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17.09.21

Jurisprudência no saneamento?

Segundo informações filtradas do STF, o ministro Edson Fachin deve apresentar ainda neste mês seu parecer sobre um imbróglio  jurídico que pode afetar todas as futuras privatizações do setor de saneamento. Trata-se da ação movida pelo PSB exigindo que o governo de Alagoas repasse a 13 municípios parte dos R$ 2 bilhões arrecadados com a venda da Casal, a empresa de água e esgoto do estado. Ressalte-se que a Procuradoria Geral da República já deu parecer favorável à partilha. Se Fachin repetir a dose, são grandes as chances do plenário do Supremo referendar a divisão dos recursos, o que valeria para Alagoas e as próximas licitações do setor.

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16.09.21

Governadores fazem pressão por taxa da mineração

Helder Barbalho foi “eleito” por outros governadores para conduzir as gestões junto ao STF pela manutenção das taxas de fiscalização de recursos minerais, cobradas por Pará, Minas Gerais e Amapá. A polêmica cobrança é alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela CNI junto ao Supremo.

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14.09.21

Seis por meia dúzia

A boca miúda, o próprio líder do governo no Senado, Fernando Bezerra, já está testando entre seus colegas o nome de Augusto Aras para o STF. Ninguém leva muita fé na aprovação de André Mendonça.

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10.09.21

Efeito bumerangue

Alexandre de Moraes e Luiz Fux seriam os ministros do STF mais arredios à indicação de André Mendonça para a Corte. Não por acaso, trata-se da dupla que tem sido mais atacada por Jair Bolsonaro.

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08.09.21

Voto colegiado

O ministro Luiz Fux não falou “monocraticamente” ao sugerir o congelamento dos gastos com precatórios a valores de 2016. Segundo o RR apurou, a proposta já “formou maioria” no plenário do STF.

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01.09.21

Independence day

Há um zunzunzum no STF de que o ministro Alexandre de Moraes poderá autorizar ainda nesta semana uma operação contra blogueiros e influenciadores pró-Bolsonaro. O Supremo e a PF estariam monitorando perfis nas redes sociais que têm feito convocações para atos antidemocráticos no dia 7. Consultado pelo RR, o ministro não se pronunciou.

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17.08.21

Mordida cruzada

O presidente do STF, Luiz Fux, vai levar ao plenário da Corte, em setembro, as ações diretas de inconstitucionalidade contra as taxas de monitoramento e fiscalização das atividades de extração que incidem diretamente sobre a área de mineração. As empresas fazem pressão para derrubar a cobrança. Alegam se tratar de bitributação: ou seja, essa cobrança, na visão das mineradores, já estaria embutida nos demais gravames do setor. A principal lobista não poderia ser outra: a Vale. Trata-se da batalha do fim do mundo para a indústria de mineração: o assunto está no Judiciário há mais de uma década.

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29.07.21

Quitação de dívida

Ainda que não seja sua “jurisdição”, Arthur Lira tem se empenhado em garimpar votos no Senado para a nomeação de André Mendonça ao STF. É como se estivesse pagando uma dívida. No fim do ano passado, quando surgiu a polêmica se Lira poderia ou não disputar a presidência da Câmara sendo réu na Lava Jato, Mendonça se manifestou favoravelmente à candidatura.

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29.06.21

Pressão caseira

O presidente Jair Bolsonaro enfrenta uma resistência doméstica à nomeação do advogado geral da União, André Mendonça, para o STF. Eduardo Bolsonaro juntou-se ao mano Flávio na campanha pela indicação do presidente do STJ, Humberto Martins.

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15.06.21

Data vênia

Prestes a se aposentar no STF, Marco Aurélio Mello tem recebido sondagens da advocacia privada, inclusive de um grande escritório internacional. Por ora, Mello ainda não se decidiu. A única coisa certa é que ele pretende continuar em Brasília, em vez de voltar para o Rio, sua cidade natal.

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