Há um zunzunzum no mercado que a JSL voltou à carga para a comprar a Tegma, companhia de logística rodoviária controlada pelo empresário Mario Sergio Moreira Franco. A primeira tentativa de aquisição ocorreu no ano passado, mas a oferta foi recusada por Moreira Franco.

A frustrada tentativa de fusão entre a JSL e a Tegma, que criaria uma empresa de logística rodoviária com faturamento de R$ 7 bilhões/ ano, deixou marcas pelo asfalto. Os acionistas da primeira têm falado cobras e lagartos sobre os sócios da segunda, notadamente Mario Sergio Moreira Franco. Segundo o RR apurou, Franco, principal acionista da Tegma, teria concordado com
os termos da oferta apresentada. Mas, depois, de acordo com a mesma fonte, fez uma série de novas exigências para aceitar o negócio.
Acionistas de parte a parte favoráveis à fusão ainda tentam costurar uma trégua para ressuscitar a operação.

A Dafra – a fabricante de motocicletas do discreto empresário Mario Sergio Moreira Franco, dono do Grupo Itavema – está desaparecendo gradativamente entre a fuligem da Zona Franca de Manaus. A empresa negocia alugar mais um pedaço da sua fábrica para uma marca chinesa prestes a entrar no Brasil. Ressalte-se que a Ducati já ocupa a unidade durante um turno inteiro. Hoje, a Dafra tem menos de 0,4% do mercado de motocicletas. Em nada lembra a companhia que chegou a atingir quase 5% de market share e ter o hoje presidenciável Luciano Huck como garoto-propaganda.

Existe uma articulação no MDB para alçar Romero Jucá à presidência da Fundação Ulysses Guimarães. O consenso é que o afastamento “temporário” de Moreira Franco do cargo será definitivo. Em tempo: curiosamente, há dois anos, Jucá chegou a sugerir o fim da Fundação. À época, tinha mandato de senador e era um dos homens fortes do governo Temer.

O ministro das Minas e Energia, Moreira Franco, está trabalhando feito um possesso, mais do que laborou durante todo o governo Temer. Moreira quer deixar um legado de leilões, licitações, editais e projetos. É uma forma de se creditar com Jair Bolsonaro e pleitear algum cargo no exterior. Moreira acha que exercendo uma função no estrangeiro ficará mais protegido do Ministério Público, Polícia Federal e agora do Ministério da Justiça. Se ficar por aqui, é bote certo.

A Era Temer vai deixar um legado atômico para Jair Bolsonaro. O ministro Moreira Franco encaminhou à equipe de transição de Bolsonaro um projeto que prevê a venda de até 49% da Eletronuclear. O estudo técnico para a operação foi concluído na semana passada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). A entrada de um investidor privado na estatal teria como premissa a conclusão da construção de Angra 3 – o custo estimado gira em torno de R$ 20 bilhões. Mesmo em seu crepúsculo e sem poder decisório sobre o amanhã, o governo Temer tem mantido intensa interlocução com grupos estrangeiros interessados no negócio. Segundo o RR apurou, nas últimas semanas mais duas grandes corporações da área de energia atômica abriram conversações com a Pasta de Minas e Energia: a China General Nuclear Power Group e a Nuclear Power Corporation of India. De acordo com uma fonte do Ministério, executivos das duas empresas devem visitar o site de Angra 3 até o fim do ano. Há um consenso entre as autoridades do setor elétrico de que o projeto de Angra 3 só será retomado com a injeção de recursos privados. No entanto, a gestão Bolsonaro traz uma variável de significativo peso sobre o assunto: o notório entrelaçamento entre o futuro governo e as Forças Armadas. O ingresso de um investidor estrangeiro na Eletronuclear é uma agenda que certamente será tratada com cautela pelo estamento militar, que olha para o programa nuclear brasileiro sob a ótica da soberania nacional.

Com a derrota do emedebista José Ivo Sartori na eleição ao governo do Rio Grande do Sul, Eliseu Padilha perdeu um cargo certo no secretariado gaúcho. Ou seja: salvo algum cartucho não conhecido, Padilha ficará sem foro privilegiado a partir de primeiro de janeiro. O ministro da Casa Civil já foi denunciado pela PGR pelos crimes de organização criminosa e obstrução da justiça. Ao menos, está na companhia de velhos amigos: Michel Temer e Moreira Franco também foram denunciados no mesmo processo.

Com a saída de cena de Eunício de Oliveira, derrotado nas urnas, o MDB já se movimenta para manter o comando do Senado. O partido joga com duas peças: além de Renan Calheiros, que já se anunciou como candidato, a sigla vai lançar o nome de Simone Tebet, do Mato Grosso do Sul. A princípio, Renan enfrenta resistências dentro da sigla por ter se distanciado da cúpula emedebista – leia-se Michel Temer, Eliseu Padilha e Moreira Franco – nas eleições. A rigor, nada que o espírito de corpo do MDB não seja capaz de superar. Em tempo: Simone Tebet é filha do falecido senador Ramez Tebet, a quem ACM presenteou com o apelido de “Rábula do Pantanal”.

Um impasse bilateral de razoável voltagem aguarda pelo futuro presidente da República. Segundo informações filtradas do Ministério de Minas e Energia, o novo governo do Paraguai pretende antecipar a renegociação do Tratado de Itaipu, notadamente do chamado Anexo C, que abrange as cláusulas financeiras. Em setembro autoridades paraguaias mantiveram os primeiros contatos neste sentido com o ministro Moreira Franco.

O país vizinho aguarda pela posse do próximo presidente brasileiro para avançar na intrincada questão. A rigor, o acordo em vigor vence apenas em 2023. Como contrapartida, o governo do Paraguai acena com a possibilidade de quitação antecipada da dívida referente à construção da hidrelétrica, prevista para o mesmo ano. O tema se torna ainda mais complexo diante do favoritismo eleitoral de Bolsonaro e da expressiva participação de generais que se anuncia para o seu Ministério. Sob a ótica militar, Itaipu sempre foi mais do que uma “mera” usina; trata-se de uma questão de segurança nacional.

Do lado paraguaio, a renegociação figura entre as missões do economista norte-americano Jeffrey Sachs, contratado como assessor econômico do novo presidente Mario Benítez, no cargo há menos de dois meses. Em 2013, curiosamente, o mesmo Sachs elaborou um controverso relatório afirmando que o Paraguai já havia quitado o empréstimo relativo à construção da usina. O fato é que o governo de Benítez alega que as cláusulas em vigor são anacrônicas e não refletem o crescimento da economia local.

Pelo Tratado, os paraguaios são obrigados a dar preferência ao Brasil na venda da energia de Itaipu que não consomem. Mais do que isso: o insumo é vendido a preços prefixados, o que traria prejuízos ao país. Ressalte-se que o Paraguai caminha a passos largos para o que, por décadas, parecia algo inimaginável: usar plenamente a cota a que tem direito, ou seja, metade da produção da hidrelétrica. O franco crescimento da economia local – em média 4,5% ao ano – tem puxado a demanda pelo insumo. Nos últimos dez anos, a contratação de energia pelo Paraguai cresceu, em média, 8,1%. Mas, se considerado apenas o período a partir de 2014, essa média dispara para mais de 20%.

O presidente Michel Temer e os ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha, preocupados apenas com a porta dos fundos, ignoraram uma decisão política da área econômica que, se fosse em início de governo, não passaria jamais. O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, empurrou metade das verbas do Bolsa Família para fora da proposta orçamentária de 2019. São R$ 15 bilhões que irão engordar um montante de R$ 258,1 bilhões – valor este que exige pedido de crédito adicional aos parlamentares.

O que deixou o Bolsa Família ao relento foi a ladainha da “Regra de Ouro”, que proíbe o endividamento público para o pagamento das despesas de custeioda máquina do estado. Na seleção de despesas que ficariam fora da cobertura orçamentária, o Planejamento não pestanejou: metade do Bolsa Família ficou dependurada. A medida causou constrangimento em alguns funcionários vinculados à área social do governo Temer e a técnicos ligados a Henrique Meirelles.

O incômodo é que havia uma saída à vista. O governo acumulou uma bolada com o lucro do Banco Central oriundo da desvalorização das reservas cambiais. Trata-se de uma espécie de pedalada fiscal-cambial enrustida, prestes a ser proibida pelo Congresso. O Banco Central transfere recursos ao Tesouro sem ter vendido as reservas, apenas em função de uma rentabilidade puramente contábil. Todos os governos, nos últimos anos, vêm usando o expediente para cobrir o buraco da “Regra de Ouro”.

Mas com Temer o uso do “jeitinho” excedeu a todas as gestões anteriores. Agora mesmo, o governo separou R$ 30 bilhões desse “lucro do BC” – que supera as centenas de bilhões de reais – para tampar o rombo da “Regra de Ouro”. A crítica que se faz é porque o governo não faz um a acerto de contas dessa dinheirama com o dinheirinho para pagar o Bolsa Família dentro do orçamento. A medida é simbólica e pode representar menos um abacaxipara Henrique Meirelles descascar. Afinal, esse governo que expurga o Bolsa Família foi o seu. O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, que poderia impedir a decisão, foi indicado por ele. E o uso da imagem de Lula e do próprio Bolsa Família na sua campanha eleitoral pode ir para a cucuia. Mas ainda há tempo para o bom senso.

Cresce na Embrapa o movimento para que o futuro presidente continue pertencendo aos quadros da estatal. Se depender do corpo de funcionários, o vencedor já tem um nome: Cléber Soares, atual diretor de Inovação e Tecnologia. Soares terá que disputar mais dois indicados, escolhidos em uma lista de doze candidatos. O temor dos funcionários é o filtro final dos concorrentes, que passarão pelo crivo da Casa Civil. A seleção pode ter outras motivações além do critério técnico. A bancada ruralista no Congresso faz pressão pela escolha de Francisco Graziano, ex-chefe de gabinete de Fernando Henrique Cardoso em seu primeiro mandato. Um exemplo de como o Palácio do Planalto é mais cioso dos cargos estatais e do que da democracia nas corporações públicas foi a eleição da presidente da Fiocruz, Nísia Trindade. Mesmo tendo sido aclamada, Nísia sofreu forte resistência de Moreira Franco e cia. Chegou a ser submetida a uma sabatina no Palácio do Planalto, no melhor estilo dos ameaçadores inquéritos aplicados pelo prefeito para Congregação da Doutrina da Fé – sucessora da Ordem do Santo Ofício – cardeal Joseph Ratzinger, que viria a ser, posteriormente, o doce e suave papa Bento XVI. Moreira não faz por menos, intimida para valer. Os legionários da Embrapa – assim como a Fiocruz, um modelo de excelência entre as empresas estatais – estão pronto para repetir o movimento de resistência, caso seja necessário.

O setor elétrico brasileiro viveu um curto circuito no dia de ontem. Segundo o RR apurou, mais ou menos na mesma hora em que a Eletrobras anunciava a venda de 71 participações em SPEs, a área técnica do TCU fez questionamentos extraoficiais aos critérios adotados pela estatal para a formação de preço dos ativos. O piso estipulado para os 18 lotes, R$ 3,1 bilhões, se baseia no valor contábil das participações. De acordo com informações filtradas da própria empresa, a Eletrobras não procedeu a avaliação econômica dos ativos. Estima-se que o valor econômico potencial seria da ordem de R$ 8 bilhões, bem mais que o dobro da cifra fixada.

Ressalte-se que a maior parte das SPEs é composta por investimentos que já atingiram seu ponto de maturação. São parques eólicos e linhas de transmissão em operação, com fluxo de caixa, o que aumenta a sua atratividade. Consultada acerca da ausência do laudo de avaliação econômica, a Eletrobras não se pronunciou sobre o tema, limitando-se a reproduzir os fatos relevantes divulgados ao mercado com as condições gerais do leilão. A contestação do TCU coloca, desde já, uma espada sobre os eventuais compradores dos ativos, diante do  risco de um posterior embargo à operação.

A quarta-feira se mostrou ainda mais insólita. Das duas uma: ou o governo Temer está batendo cabeça no setor elétrico ou identificou uma oportunidade derradeira de impor problemas para vender suas habituais soluções. Somente uma destas hipóteses explica a dúbia mensagem passada ao mercado. No mesmo dia em que a Eletrobras anunciava a venda das 71 participações, sendo 21 delas usinas eólicas, o novo diretor-geral da Aneel, André Pepitone da Nóbrega, e o ministro Moreira Franco acenaram com a possibilidade de um corte radical nos subsídios para a geração de energia limpa.

Traçando-se uma linha reta entre os dois pontos, é como se o dono de um imóvel estivesse desvalorizando seu próprio patrimônio no momento em que o coloca à venda. Mas, de tão desordenados, talvez exista alguma coreografia entre estes dois movimentos. Tamanha contradição se dá justamente no instante em que investidores do setor elétrico têm a sua disposição, de uma só vez, a maior oferta de ativos em energia limpa dos últimos anos no Brasil. Este sinuoso enredo não pode ser dissociado do timing político. Após passar quase dois anos trabalhando em cima do melhor modelo para o leilão, fica a sensação de que a Eletrobras corre para realizar a licitação das SPEs dentro do mês de setembro, portanto antes das eleições. É o tempo que resta até o apagar das luzes de Temer, Moreira e cia.

Após uma primeira e frustrada tentativa de aproximação, Jair Bolsonaro e Paulo Skaf voltaram a conversar. A interlocução tem sido conduzida pelo “diplomata” do capitão em São Paulo: o deputado Major Olímpio, presidente do PSL local. O que está em jogo é uma espécie de mutualismo entre órfãos eleitorais. Embora seja o líder nas pesquisas em São Paulo, como de resto em todo o Brasil, Bolsonaro não tem alianças no maior colégio eleitoral do país. Seu partido, o PSL, praticamente inexiste no estado. Sequer terá candidato. Na corrida pelo governo de São Paulo, Skaf, por sua vez, garantiria desde já o palanque de um presidenciável forte, algo que ele não terá, mesmo que a candidatura de Henrique Meirelles vá adiante. E, mesmo que vá, Skaf não tem o respaldo do magma do partido, leia-se, notadamente, Eliseu Padilha, Romero Jucá e Moreira Franco.

A repentina decisão de excluir todos os blocos de produção onshore da 16ª Rodada da ANP teria partido do próprio ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, que acumula também a presidência do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). O que motivou Moreira a adotar a inesperada medida é uma incógnita até para a direção da agência reguladora. Mesmo porque a licitação só ocorrerá no próximo governo, provavelmente no longínquo segundo semestre de 2019.

Há um forte candidato a repetir Abraham Kasinski e sua fracassada tentativa de nacionalizar um pedacinho do mercado de motocicletas no Brasil. Trata-se de Mario Sergio Moreira Franco, controlador de um império de concessionárias de veículos enfeixadas no Grupo Itavema. Pelas estradas do setor corre a informação de que Mario Sergio jogou a toalha e busca um comprador para a Dafra, fabricante de motos que ele fundou em 2007.

Segundo a fonte do RR, o empresário tenta empurrar a marca para a chinesa Haojue, com a qual mantém uma parceria. O grupo asiático, no entanto, olha para a Dafra com certo desdém. Hoje a Haojue já distribui suas próprias motocicletas no país. Incorporar uma marca cadente, como é o caso da Dafra, aparentemente não faz sentido para os chineses. Um caminho alternativo para Mario Sergio seria uma negociação com uma montadora como a Kymco, de Taiwan, que ainda tenta engatar a segunda marcha no mercado brasileiro – chegou ao país apenas no fim do ano passado.

Seria um desfecho similar ao da Kasinski, criada por Abraham Kasinski, em 1999. Uma década mais tarde, em crise, a empresa era vendida à chinesa CR Zongshen – para desaparecer de vez do mercado cinco anos depois. Hoje, a Dafra não é nem sombra da marca que chegou a tirar preciosos pontos de market share dos líderes do mercado. Com pesados investimentos em publicidade e um garoto-propaganda da pesada, Luciano Huck, a companhia chegou a ter 5% das vendas de motos no país – um número bastante expressivo considerando-se que as duopolistas Honda e Yamaha dominam mais de 90% do setor. No entanto, o gás acabou. Hoje, sua participação de mercado é residual – 0,53%.

A comédia da partilha está em cartaz no MDB. A corrida pelo ervanário lembra as folias patafísicas do dramaturgo Alfred Jarry, em que se desconstrói o real para reconstruí-lo sob a forma do pândego. As discussões em torno da divisão do fundo partidário conseguem unir do mesmo lado do ringue personagens tão improváveis quanto Paulo Skaf  Roberto Requião. É o teatro do absurdo.Os dois antípodas estão em pé de guerra com a estratégia de divisão dos recursos já sinalizada pela cúpula do partido, que deverá privilegiar alguns poucos afortunados.

No córner oposto estão os donos do cofre: Romero Jucá, presidente do MDB – chamado pelos antagonistas de tesoureiro-mor –, Eliseu Padilha e Moreira Franco. O presidente Michel Temer, dependendo da circunstância, representa o grupo palaciano, os insurretos ou posa de olímpico. Temer tenta jogar em todos os times. No último sábado, recebeu separadamente Paulo Skaf e Henrique Meirelles. Na agenda de ambos estavam queixas ao presidente relacionadas a apoio, da parte de Meirelles, e dinheiro, da parte de Skaf.

O ex-ministro da Fazenda busca demonstrar que sua candidatura tem funding próprio. Vai sobrar para quem estiver colado com ele. Em encontro com a tríade Jucá, Padilha e Moreira, teria vazado a expressão “turma do pires na mão”, em referência aos emedebistas que ficarão ao relento. A proposta da cúpula do MDB é ampliar a distribuição de recursos para estados em que a legenda já parte com chances consideráveis de emplacar o governador – casos de Roseana Sarney, no Maranhão, e de Paulo Hartung, no Espírito Santo – ou de aumentar sua bancada no Congresso. Toda a ação provoca reação em força igual e contrária. Skaf atira contra a direção do partido e acusa o trio Jucá, Padilha e Moreira de estar criando uma espécie de apartheid financeiro para beneficiar a “panela” de velhos aliados. Uma mistura de Ubu Rei, de Jarry, com o Avarento. Os emedebistas sem passe livre para faturar são uma trupe histriônica.

Moreira Franco é um dos poucos no MDB que ainda leva fé na candidatura de Henrique Meirelles. Tanto que está empenhado em empurrar a convenção do MDB de julho para o início de agosto. Acha que qualquer dia a mais pode ajudar Meirelles a subir um degrauzinho nas pesquisas.

O Planalto monitora, com alta dose de apreensão, os “batimentos” de José Yunes, o amigo de Michel Temer. Informações que circulam no Palácio dão conta de que o advogado estaria sendo pressionado pela família a fechar um acordo de delação premiada. O pedido da Polícia Federal de quebra do sigilo telefônico do próprio Temer, e também dos ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, deve aumentar o tom dos apelos familiares. A PF investiga a venda de um imóvel de Yunes à primeira-dama, Marcela Temer.

45. O Relatório Reservado sabe que foi o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, quem ligou para Pedro Parente dizendo que o governo teria de mexer na política de preços da Petrobras.

. O RR não ouviu, mas tem certeza do tom de voz arrogante e do caráter afirmativo de Moreira ao comunicar a decisão em nome do presidente Temer.

. A newsletter não estava próxima, mas é quase como se tivesse visto Parente suspirar fundo e afirmar a Moreira que retornaria com a melhor fórmula de colaboração da empresa.

. O RR tem a informação do charivari ocorrido na cúpula da Petrobras depois da chamada telefônica de Moreira Franco, com consultas a conselheiros e deliberações em conjunto com a diretoria executiva.

. A newsletter sabe também que o insight de reduzir o preço do diesel por um curto prazo, a “solução temporária”, foi do próprio Parente, em meio a múltiplas ideias.

.  O RR tem convicção de que o presidente da Petrobras não cogitou deixar o cargo, pelo menos no calor dos fatos, segundo disse a colaboradores. Parente é um homem de aparelho de Estado, forjado nas maiores crises. Não deixaria a luta por fricote de orgulho ferido.

. Segundo o RR, a sinalização dada ao mercado incomodou bastante Parente. Em um ano político, com um presidente da República caindo aos pedaços, não há por que os agentes financeiros pensarem que este episódio de intervenção na política de preços foi o único.

.  O RR extraiu daquele ambiente conturbado que uma das grandes preocupações do presidente da estatal e seu staff diz respeito ao impacto da medida sobre os planos de desinvestimento da empresa. Que investidor aceitará se associar à área de refino da Petrobras com esse grau de intervencionismo do governo?

. Parente tem consciência da ranhura que a medida representa na sua gestão, que pode ser considerada o melhor acontecimento do governo Temer.

.  O RR tem certeza de que um dos detalhes que mais irritou Parente foi a forma como o “Gato Angorá” falou com ele.

O secretário de Planejamento do Ministério de Minas e Energia, Eduardo Azevedo, está prestes a ser eletrocutado por Moreira Franco. Mas não ficará muito tempo ao relento. Deve assumir a presidência da ABEEólica, da qual sempre foi bastante próximo.

Com uma dívida de R$ 8 bilhões, o Grupo Heber, holding da família Bertin, está sendo esquartejado e colocado em pedaços sobre o balcão. O clã tenta se desfazer da SPMar, concessionária dos trechos Sul e Leste do Rodoanel de São Paulo. Segundo o RR apurou, as negociações para a transferência do controle aos credores teriam esfriado, por conta de divergências com o maior deles, a Caixa Econômica, à qual a companhia deve mais de R$ 3 bilhões.

A concessionária paulista teria sido oferecida à CCR e à Ecorodovias. Os Bertin buscam também um comprador para a sua participação na Rodovias do Tietê, que, ao contrário da SPMar, não está incluída na recuperação judicial. Mas poderia: a concessionária carrega um passivo de R$ 1,5 bilhão e já sinalizou aos credores a dificuldade de honrar débitos de curto prazo. O pano de fundo dessa desconstrução mistura disputas consanguíneas e Lava Jato.

Os irmãos Fernando e Reinaldo Bertin estariam travando um duelo pelo comando das raspas e restos do grupo. O primeiro foi apeado da presidência do Conselho há cerca de quatro anos e agora tenta retomar o espaço que perdeu e dar as cartas no processo de recuperação judicial do Grupo Heber. Reinaldo foi o responsável por desmontar a megalômana pirâmide de empresas
que o irmão ergueu.

Fernando teria o apoio de dois dos três irmãos, mas enfrenta resistência na segunda geração da família, que o responsabiliza pelo malfadado processo de diversificação do grupo, que torrou bilhões de reais do patrimônio dos Bertin no setor de energia e ajudou a empurrar o sobrenome para as páginas policiais. O doleiro Lucio Funaro acusa o grupo de ter pago propina a Michel Temer e Moreira Franco. A família é suspeita também de ter contribuído para a reforma do célebre sítio de Atibaia, cuja propriedade é atribuída ao ex-presidente Lula.

O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, considerou uma questão de ordem pessoal a entrevista concedida pelo presidente da Neoenergia, Mario Ruiz-Tagle, ao jornal Valor Econômico. Segundo o RR apurou, no gabinete de Moreira o executivo foi tachado de arrogante para baixo. No Ministério, houve também quem classificasse suas declarações de “choro de perdedor”, diante da iminente derrota para a Enel na disputa pelo controle da Eletropaulo. Na entrevista, o executivo criticou explicitamente o avanço de estatais estrangeiras no setor elétrico brasileiro e insinuou, nas entrelinhas, um possível favorecimento a estas empresas, ao dizer que o governo nada tem feito para limitar esse cenário, como “exigir contrapartidas de investimentos”. Quem conhece Moreira sabe que o episódio não vai ficar barato.

Enquanto o próprio Michel Temer não se define, sua távola redonda se divide em relação à disputa presidencial. Moreira Franco defende que o MDB tenha candidato próprio ao Palácio do Planalto, seja ele o próprio Temer ou Henrique Meirelles. Do outro lado, o ministro Eliseu Padilha e o presidente do partido, Romero Jucá, pendem cada vez mais para a aliança com Geraldo Alckmin. Ambos pregam que a sigla deve aproveitar os recursos do fundo partidário para eleger o maior número de governadores, em vez de apostar em uma candidatura à Presidência com chances remotas de vitória. Jucá, por sinal, já negocia alianças nos estados, garantindo que o MDB não lançará um nome para a corrida presidencial.

A relação entre Moreira Franco e o secretário executivo de Energia Elétrica, Fábio Alves, entrou em curto-circuito. Ligado ao ex ministro Fernando Coelho Filho, Alves deve ser eletrocutado em breve.

Grandes fundos internacionais detentores de direitos sobre empréstimos compulsórios do Sistema Eletrobras têm batido ponto no gabinete do ministro Moreira Franco. Os investidores cobram do governo regras claras em relação aos créditos em caso de privatização da companhia. Os fundos questionam como será o fluxo de pagamentos e, sobretudo, a quem caberá honrar essas dívidas após a eventual venda da estatal. São perguntas, por ora, sem resposta. O passivo de R$ 15 bilhões – fruto de cobranças a empresas do setor elétrico por quase três décadas – é alvo de uma longa disputa judicial entre a Eletrobras e a própria União no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Estima-se que cerca de R$ 5 bilhões desses créditos estejam nas mãos de fundos estrangeiros. A própria Petrobras também é credora e tem algo em torno de R$ 1,8 bilhão a receber. Em paralelo ao andamento do processo no STJ, o governo tem quebrado a cabeça em busca de possíveis soluções para o imbróglio. Segundo o RR apurou, pouco antes de deixar o Ministério da Fazenda, Henrique Meirelles chegou a se reunir com alguns dos detentores de títulos e discutir uma proposta inusitada. Ela passaria por uma cisão no balanço da Eletrobras, com um spin off das usinas nucleares de Angra e de Itaipu Binacional, que não entrariam no pacote da privatização. Todo o passivo, então, seria jogado em Itaipu. Meirelles só não teve tempo de explicar como se daria essa estranha engenharia contábil, uma vez que o Tratado Bilateral assinado com o governo do Paraguai veda esse tipo de operação.

A privatização da Infraero corre o risco de ser mais um dos tantos balões de ensaio do governo Temer que caem murchos pouco depois de serem lançados ao céu. A operação perdeu com fôlego com a saída de seu maior defensor do governo, o ex-ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Os ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha já teriam recomendado a Temer engavetar a proposta. Segundo o RR apurou, parte da equipe de trabalho montada para conduzir os estudos, composta por técnicos da Casa Civil e do Ministério dos Transportes, já teria sido desmobilizada. As primeiras sondagens junto a investidores do setor revelou a inapetência dos potenciais candidatos em relação ao modelo proposto, a venda de apenas 51% do capital. Além disso, a menos de seis meses das eleições, o governo não está disposto a enfrentar o desgaste de burilar a Infraero para a privatização, que, entre outras medidas, exigiria acelerar a redução do quadro de funcionários da estatal.

A China Railway e a russa RZD Railways, apontadas como as principais candidatas à concessão da Norte-Sul, ameaçam ficar de fora do leilão. A dupla exige mudanças no modelo da licitação. Da forma como o script está montado, há o risco de a Norte-Sul arrastar seu futuro concessionário para dentro da Lava Jato. O motivo é a obrigatoriedade de que o investidor privado assuma antigos contratos firmados pela estatal Valec – boa parte deles alvo de investigações do Ministério Público e do TCU.

Segundo o RR apurou, China Railways e RZD consideram como caso de maior risco o acordo de R$ 166 milhões com a Constran, leia-se UTC, e a Carioca Engenharia para a construção de um trecho de 140 quilômetros da via férrea, o chamado Lote 4. No ano passado, o TCU determinou o bloqueio de bens da Constran devido a fraudes e superfaturamento na montagem de outro trecho da ferrovia – na ocasião o Tribunal ainda puniu a empresa, um de seus executivos e dois ex-dirigentes da Valec a ressarcir os cofres públicos em cerca de R$ 70 milhões. O governo chegou a reduzir o preço de outorga da Norte-Sul em 30% como contrapartida à transferência dos contratos e demais obrigações da ferrovia ao futuro concessionário.

China Railway e RZD, no entanto, entendem que não há desconto que pague o risco potencial das ossadas guardadas na Valec. Para os investidores a estatal deveria suspender os antigos contratos – a maioria deles firmada na gestão de seu antigo presidente, José Francisco das Neves, o “Juquinha”, já condenado por lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Por sinal, se há alguém que, por dever de ofício, conhece os labirintos da Valec e as ameaças embutidas na Norte-Sul é Bernardo Figueiredo, representante da RZD no Brasil e principal interlocutor entre os investidores e os ministros Moreira Franco – que, mesmo nas Minas e Energia, mantém um pé nas PPIs – e Valter Casimiro, titular da Pasta dos Transportes. Ex-presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Figueiredo foi o homem-forte da área de logística do governo Dilma I.

Mesmo após assumir as Minas e Energia, Moreira Franco segue como uma espécie de ministro emérito das PPIs. Pode ser que nessa nova fase consiga fazer os investimentos andarem.

Fernando Coelho Filho, que até a semana passada ocupava o Ministério de Minas e Energia, rompeu com o governo Temer. O divórcio se consumou com a sua repentina decisão de se transferir do MDB para o DEM – segundo o RR apurou, acertada na madrugada de sábado após conversa com o deputado Rodrigo Maia. Coelho sentiu-se traído pelo Palácio do Planalto por conta da indicação de Moreira Franco para o Ministério. Havia um acordo tácito para que o então ministro fizesse o seu sucessor. Ele trabalhava por  dois nomes, ambos integrantes da sua equipe no Ministério: o secretário de Energia Elétrica, Fabio Lopes Alves, e o secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Marcio Bezerra. Mas, como Fernando Coelho não é Henrique Meirelles, não teve a regalia de manter influência sobre a Pasta – o que ex-ministro da Fazenda conseguiu ao indicar o sucessor Eduardo Guardia.

A indicação do Secretário Geral da Presidência da República, Moreira Franco, para o Ministério de Minas e Energia tem o cheiro do ralo.

Michel Temer e Henrique Meirelles estão irmanados em um acordo pré-eleitoral. O RR confirmou com duas fontes muito próximas do presidente que Temer e Meirelles chegaram a um entendimento em torno da candidatura à Presidência da República. A conversa se deu em encontro no último dia 24 de fevereiro, um sábado, no Palácio do Jaburu. O roteiro acordado se desdobra em dois momentos.

O primeiro deles em abril, quando o ministro da Fazenda deverá deixar o cargo para se lançar como pré-candidato à Presidência, não pelo PSD, ao qual ainda é filiado, mas pelo próprio MDB. A esta altura, no entanto, não terá qualquer manifestação de apoio da parte de Temer. O jogo continuará sendo jogado até maio, o tempo necessário para o presidente avaliar as suas chances. Se os seus índices de popularidade mostrarem uma reação – como todos no Palácio do Planalto esperam, no embalo da intervenção no Rio –, Temer será o candidato de si próprio.

Neste caso, automaticamente a candidatura Meirelles sairia de cena. Por outro lado, se a sua aceitação permanecer em níveis rasantes, prenunciando um fracasso eleitoral, o presidente é que abandonará o game, dando passagem para a campanha do seu atual ministro da Fazenda. Meirelles assumiria, então, a posição de candidato do governo. A convenção do MDB seria uma mera formalidade com o propósito de sancionar o nome já previamente erigido por Temer. Por essa lógica, Rodrigo Maia vira o Plano C do Planalto. Mantido o script, o candidato formal da situação virá do MDB. Muito em função do constrangimento causado pela suspensão da reforma da Previdência, Henrique Meirelles estava inclinado a abdicar da corrida eleitoral e permanecer na Fazenda até o fim do governo – ver RR de 21 de fevereiro.

No dia 22, despistou a galera, afirmando que sua etapa à frente da Pasta estava concluída. Esperava ouvir pedidos de permanência. Segundo uma das fontes do RR, Meirelles foi para a reunião com Michel Temer, no dia 24, disposto a dizer que abria mão de sua candidatura. O estímulo de Temer para que entrasse na disputa reabriu seu apetite. Meirelles terá ainda a prerrogativa de fazer seu sucessor na Fazenda, mantendo, assim, boa dose de influência sobre a condução da política econômica, um considerável handicap para um presidenciável.

Isso para não falar de outro de seus grandes atributos competitivos: se Temer é o dono da caneta mais carregada de tinta da República, Meirelles é o pré-candidato com maior volume de recursos próprios para financiar sua campanha. Seu patrimônio pessoal é estimado em mais de R$ 1 bilhão. O xeque-mate para o entendimento entre Michel Temer e Henrique Meirelles foi o condicionamento da candidatura, de um ou de outro, à performance nas pesquisas.

Por sinal, a confiança de Temer em relação a este quesito tem crescido seguidamente. Segundo o RR apurou, o presidente ficou especialmente entusiasmado com sondagem encomendada pelo ministro Moreira Franco que chegou recentemente as suas mãos. Em uma enquete sem o nome de Lula, Temer apareceu com 2%, à frente de nomes como João Amoedo, Manoela D ´Ávila, Paulo Rabello de Castro, Guilherme Boulos, Fernando Collor e do próprio Meirelles. Pode parecer pouco, mas trata-se de um salto de 100% sobre a base anterior, quando o presidente apareceu com algo em torno de 1%. A expectativa no Planalto é de um novo avanço até maio.

Enquanto o PPI, pilotado por Moreira Franco, não sai do papel, o governador do Paraná, Beto Richa, busca investidores para viabilizar a construção da ferrovia entre o Porto de Paranaguá e o Mato Grosso do Sul. O projeto já foi apresentado à China Railway. O custo gira em torno de R$ 9 bilhões. A ideia é que a Ferroeste, ligada ao governo do Paraná, tenha um pedaço do negócio.

O Ministério Extraordinário da Segurança, o Ministério da Defesa e o próprio Exército Brasileiro serão pivôs de mudanças que devem redefinir as lideranças e funções de proteção à integridade da população. Em paralelo à intervenção federal no Rio de Janeiro cozinham em banho-maria diversas hipóteses de remanejamentos e fusões de órgãos de Estado. São poucos os que acreditam, na área da Defesa, que o Ministério Extraordinário veio para ficar. Não há sequer tempo para sua estruturação em condições adequadas.

A aposta maior é que ele seja um arranjo político criado por Temer para tonificar a sua nova narrativa de candidato à reeleição: o de “estadista da segurança”. A probabilidade maior é que o efêmero Ministério Extraordinário da Segurança venha a ser fundido com o da Defesa, fortalecendo este último, que passaria a deter o controle da Polícia Federal. Hoje, o Ministério da Defesa não exerce a direção das Forças Armadas, cujos comandos são autônomos na prática. Sua função é meramente administrativa, estando sob sua alçada o Hospital das Forças Armadas e a Escola Superior de Guerra.

Até o fechamento desta edição do Relatório Reservado, na noite de ontem, as especulações eram de que o general Sergio Etchegoyen assumiria o Ministério Extraordinário e acumularia o cargo com a chefia do GSI. Outra versão quase inacreditável apontava para o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, como ministro interino do GSI. É provável que Etchegoyen seja preservado. Ele é um dos nomes cotados para a Defesa – ver RR edições de 9 de maio e 28 de junho de 2017.

O atual titular, Raul Jungmann, deve deixar o cargo em abril para concorrer nas eleições. Etchegoyen chegou a ser cogitado para uma futura sucessão do Comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas. Ele é respeitado entre seus pares e é amigo pessoal de Villas Bôas. Mas os ares do Palácio do Planalto não fizeram bem a sua candidatura ao posto máximo do Exército. O desejo geral é que o Comandante Villas Bôas, hoje uma unanimidade, permaneça no cargo o maior tempo possível. Hoje, o principal candidato é o chefe do Estado Maior do Exército, general Fernando Azevedo e Silva. Ressalte-se que o calendário traz um fator determinante para esta intrincada análise combinatória. Até o fim de março, os quatro mais antigos generais de Exército depois do comandante Villas Bôas passarão para a reserva: Juarez Aparecido de Paula Cunha, chefe do Departamento de Ciência e Tecnologia do Exército; Antônio Hamilton Mourão, que, inclusive, já se despediu publicamente do quadro da ativa; Guilherme Cals Teophilo Gaspar de Oliveira, Comandante Logístico; e João Camilo Pires de Campos, chefe do Comando Militar do Sudeste. Automaticamente, o general Azevedo e Silva passará a ser o primeiro na linha de sucessão de Villas Bôas.

No dia 23 de janeiro, precisamente às 10h40, em seminário no Rio de Janeiro, o Comandante do Exército, general Eduardo Villas  Bôas, olhando na direção dos generais Walter Braga Netto, chefe do Comando Militar do Leste, e Mauro Cesar Lourena Cid, chefe do Departamento de Educação e Cultura do Exército, afirmou em caráter peremptório que uma intervenção militar fora dos ditames constitucionais não fazia parte do vocabulário das Forças Armadas. A mídia estava presente. Villas Bôas queria registrar a mensagem. A intervenção federativa no Rio já estava escrita 40 minutos antes do nada, como dizia Nelson Rodrigues. Até aquela data, duas GLO (Garantia da Lei e da Ordem) haviam sido ordenadas no Rio no governo Temer.

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O comandante Villas Bôas tem orgulho da sua instituição ostentar mais de 80% de credibilidade em pesquisas de opinião. As mesmas sondagens apontam uma população simpática a que as Forças Armadas assumam o governo federal, o que significaria a instalação de um regime militar. A hipótese é rechaçada com veemência pelo general.

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Em 4 de fevereiro, os ministros palacianos, liderados por um entusiasmado Moreira Franco, conforme anteciparia o RR no dia seguinte, davam tratos à bola, em torno da necessidade e da oportunidade do governo iniciar ações agudas na área de segurança, entre as quais um Ministério exclusivo para o assunto. Essas conversações foram conduzidas levando em consideração o interesse nacional e a importância de Temer criar uma nova narrativa eleitoral. O presidente é impopular ao extremo e a sociedade não reconhece seus esforços na área econômica. O “estadista da segurança” seria o achado para o Temer 2018.

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Coincidências à parte, é irresponsável afirmar que o general Villas Bôas tenha discutido a medida como uma luva que veste à perfeição nos planos de Temer e seu grupo. A intervenção foi imposta pela falta de alternativa: o governador Pezão jogou a toalha no chão. O Comandante é um dos melhores acontecimentos na vida pública do país em muitos anos e tem-se postado em defesa da democracia em todas as circunstâncias.

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Os cenários do Exército levam em consideração, com clareza, as consequências colaterais, psicossociais e políticas da decisão, tais como a tentativa de manipulação pelos radicais, que procurarão travesti-la de embrião de um golpe de Estado, assim como a eventual malversação da intervenção com objetivo de alterar o calendário eleitoral. O RR ouviu reiteradamente de fontes abalizadas que o Exército reagirá ao uso da sua atuação com finalidade política. Os militares sabem bem o risco que correm em ano de eleição.

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O general Eduardo Villas Bôas foi afirmativo sobre a importância do distanciamento da sua imagem no processo de comunicação da intervenção. Ele poderia ter participado da entrevista à imprensa. Mas a hipótese foi descartada desde o início. O general Braga Netto também pretende reduzir a individualização da sua participação no processo.

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O Exército não está confortável com a solução de troca da intervenção federal pelo dispositivo da GLO ampliada somente para votação da reforma da Previdência. A perspectiva é que o arranjo de suspensão temporário seja de acomodação, a reforma, adiada sine die e a intervenção, mantida até dezembro.

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O anúncio da intervenção provocou um tiroteio de informações desencontradas e se tornou território fértil para leviandades. Após a divulgação, circulou um texto atribuído ao Comando Militar do Leste com supostas diretrizes descritas sob termos desmedidos, tais como “Todas as comunidades onde existem milícias de narcotraficantes serão consideradas território hostil”, sendo autorizada uma ação de “forma contundente, ríspida e até mesmo com o uso de força letal”. O documento forjado foi prontamente desmentido pelo Serviço de Comunicação do Exército após consulta feita pelo RR.

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O Rio de Janeiro deságua no turbulento estuário da Nação. Estão embaralhadas a conquista da paz no estado, a manutenção da credibilidade dos militares e as ambições eleitorais de Temer. Os dois primeiros são efetivamente os pontos que interessam à Nação.

A possível criação de uma Força Nacional permanente – revelada, na última sexta-feira, pelo ministro da Defesa, Raul Jungmann – é apenas o hors d ´oeuvre. O prato principal que está sendo preparado no Palácio do Planalto é o lançamento de um grande plano emergencial de segurança. As discussões vêm sendo conduzidas pelo ministro Moreira Franco e envolvem, além do próprio Jungmann, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sergio Etchegoyen, o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, os comandantes militares e a Polícia Federal. O foco das ações se concentrará nas áreas urbanas das grandes capitais, onde, em sua maioria, os índices de criminalidade crescem de forma desenfreada. Estimulado pelo ministro Moreira Franco, o presidente Michel Temer resolveu trazer para si a questão do combate à criminalidade, diante da notória e crescente dificuldade dos governos estaduais em lidar com a questão – de quebra, cria uma agenda de forte apelo eleitoral. A premissa é que o sistema de segurança pública na maior parte das unidades da federação está corroído, seja por falhas estruturais de longa data, por limitações financeiras ou por problemas relacionadas à corrupção. Entre as autoridades da área, há um consenso de que, sem um trabalho efetivamente integrado entre o governo federal e as forças estaduais, qualquer ação de combate à criminalidade será como enxugar gelo.

Diz um observador palaciano atento que são nítidos os sintomas de uma admiração profunda do presidente Michel Temer pelo seu ministro-chefe da Secretaria Especial, Moreira Franco. A fonte afirma que Temer chega a sofrer da Síndrome de Stendhal quando se encontra frente a frente ao seu “ministro particular”. A Síndrome toma emprestado o pseudônimo de Henry -Marie Bayle, autor da obra-prima “O Vermelho e o Negro”. O fenômeno psicológico leva ao surgimento de diversos sintomas – emoção seguida de entorpecimento, desorientação têmporo-espacial, sudorese profusa e desrealização – mediante a contemplação de uma obra de arte ou um fato excepcional.

Noves fora as hipérboles e figuras de linguagem, Moreira Franco é o personagem gerador de tamanha deferência. O ministro assumiu uma posição sem par no governo. É o único que defende Temer com um entusiasmo que beira a fúria, quer seja na mídia, contra os adversários, na base aliada e junto aos demais ministros. Moreira Franco é um Leão. Michel Temer despacha com ele em todos os instantes, inclusive em casa em quase todos os finais de semana. O ministro estimula Temer a desdenhar das denúncias da Lava Jato e das reportagens na imprensa. “É tudo perereca do brejo”, diz. Ele se apodera de um velho bordão do seu jurássico passado de esquerdista: “No pasarán”. Moreira assopra no ouvido o que o presidente deve falar, escreve o esqueleto dos seus discursos e participa de todas as discussões ministeriais como se tivesse mais uma insígnia na lapela. Na maioria das vezes é quem dá o voto de minerva quando a bola está quicando entre ministros do porte de Henrique Meirelles e Eliseu Padilha.

Para ser o primeiro-ministro, a Moreira só falta o título. A eminência platinada quer Temer candidato à reeleição neste ano. É o principal entusiasta da ideia. “Já que estamos aqui, vamos seguir juntos”, diz. Encomenda pesquisas próprias, busca pesquisas dos outros, está sempre com dados para fazer a cabeça do presidente em relação à ideia. É uma mistura de Julian Assange, Cardeal Mazarini e Beth Davis. Um ornitorrinco angorá. Sem dúvida o homem mais poderoso do Planalto, bem mais proativo do que Michel Temer, falando por ele, fazendo por ele. Tem uma mão manobrando as verbas de publicidade e a outra, as licitações e todos os contratos da infraestrutura do país. Na circunstância, Moreira somente é ombreado pelo deputado Rodrigo Maia. Mas costuma dizer que sua caneta tem mais tinta do que a do presidente da Câmara dos Deputados.

Temer e Moreira se complementam como raros parceiros. Mas há algo delicado feito uma porcelana, um papel crepom. Quando Temer se depara com seu ministro querubim de cabelos brancos, seus olhos revelam que ali, mais do que um auxiliar, está um amigo dotado de habilidades especiais. E ele parece estar vendo a catedral da Santa Croce, em Firenze. A impressão é de que nunca dois colaboradores do governo se entenderam com tamanha sintonia.

O RR apurou que Deusdina dos Reis Pereira, recém-afastada da vice-presidência de Fundos de Governo e de Loterias da Caixa Econômica Federal por suspeitas de irregularidades, teria sido uma indicação direta do próprio presidente do PRB, Antônio Carlos Rodrigues. Era, portanto, uma aposta de risco, como tantas outras feitas pelo governo Temer. Rodrigues chegou a ser preso no fim do ano passado no âmbito da Operação Caixa D´Água, acusado de repassar R$ 3 milhões em propina ao ex-governador Anthony Garotinho. Aliás, a cadeira de VP de Fundos de Governo e de Loterias da Caixa parece ter sido alvo de alguma maldição. Antes, o cargo foi ocupado por Fabio Cleto, que fechou acordo de delação e entregou um suposto esquema de corrupção no banco e no FI-FGTS liderado por Eduardo Cunha. Ah, claro! Moreira Franco também mandou naquele pedaço

O grupo interministerial montado pelo Palácio do Planalto nos estertores de 2017 para destravar a concessão da Ferrogrão tornou-se uma comissão de diplomacia empresarial. Os “embaixadores” da Casa Civil, do Ministério dos Transportes, da ANTT têm feito gestões junto aos principais candidatos ao leilão – leia-se as tradings agrícolas ADM, Louis Dreyfus, Cargill, Grupo Maggi – com o propósito de oferecer condições ainda mais atrativas e, assim, garantir o maior quórum possível para a licitação. Guardadas as devidas proporções, desempenham um papel similar ao de Henrique Meirelles e seu staff junto às agências de rating – mesmo porque o “rebaixamento” da Ferrogrão terá impacto sobre outros projetos do PPI (Programa de Parcerias de Investimento).

Os investidores fazem exigências proporcionais ao tamanho e aos riscos da concessão. Entre as condições impostas pelos grupos privados está a entrada do BNDES na operação. Além do financiamento do banco, os investidores reivindicam prazos e termos mais convidativos. O governo já acenou com até oito anos de carência para o início do pagamento do empréstimo e a garantia de cobertura de até 80% do valor total do investimento. Os candidatos ao leilão, segundo o RR apurou, pedem um waiver de dez anos e o financiamento de até 85% do empreendimento, o que representaria algo próximo a R$ 11 bilhões.

Tanto em um cenário quanto no outro, o BNDES terá de flexibilizar suas regras de financiamento para embarcar nesse comboio. O ministro Moreira Franco não aceita o adiamento do leilão. Esta ameaça, no entanto, vem ganhando corpo. São diversas pontas soltas que podem inviabilizar a licitação em 2018, preferencialmente antes das eleições, como deseja o governo. Um impasse importante diz respeito às licenças ambientais, ou melhor, à ausência delas.

A Ferrogrão é um tiro no escuro para os investidores. A princípio, o licenciamento ambiental prévio será de responsabilidade dos futuros concessionários. Ou seja: mantida a regra, sua solicitação será feita apenas após o leilão de privatização. Em tese o governo escolheu este modelo para acelerar os trâmites do leilão, mas, por mais paradoxal que seja, o efeito pode ser exatamente o oposto. Este formato joga sobre os grupos privados um risco que eles não estão necessariamente dispostos a encarar. Ressalte-se que praticamente toda a extensão da ferrovia se desfraldará dentro de uma reserva florestal preservada.

Outro nó que não ata nem desata são as comunidades indígenas. Até agora, os povos nativos não foram atendidos nas audiências públicas sobre o projeto, mesmo após a recomendação do Ministério Público Federal. O MPF já alertou que o avanço do processo de licitação sem essa consulta prévia é ilegal. Estima-se que os trilhos da Ferrogrão atravessarão 19 aldeias indígenas. O risco de uma flechada dos procuradores é grande.

O governo atirou no que não viu e pode acabar acertando. Há indicações de que o “chefão de Macau”, Lui Che Woo, poderá participar da disputa pela concessão da Loteria Instantânea da Caixa Econômica Federal (Lotex). Trata-se de um peso pesado da jogatina internacional. É o segundo maior dono de cassinos do mundo, e controla corridas de galgo e apostas de cavalo, entre outros jogos de azar. Tem um singelo patrimônio líquido de US$ 21 bilhões.

O governo esperava o interesse dos players mundiais, até porque o Brasil sempre esteve fechado ao capital estrangeiro e há excesso de liquidez internacional para apostas no mercado brasileiro. Mas a expectativa era da vinda de operadores do segundo time, empresários mais focados na área de loteria. Segundo informações do próprio governo, dos 10 maiores principais grupos lotéricos mundiais, pelo menos cinco concorreriam pela concessão da Lotex. O coordenador do road show em Londres e Las Vegas foi o secretário de Acompanhamento Econômico, Mansueto de Almeida. Trata-se de um técnico fiscalista, que, com certeza, enxerga na privatização da Lotex uma avenida para concessões de diversas naturezas na área do jogo de azar.

É dinheiro que vai financiar o déficit público e adubar o investimento. A previsão para o leilão da lotérica é em fevereiro, no mais tardar em março. O governo, contudo, torce para que o Senado Federal aprove, no encerramento do ano, o projeto do senador Ciro Nogueira (PP), que legaliza o jogo do bicho, bingo, vídeo-bingo, apostas esportivas e não esportivas, cassinos on line e complexos de lazer integrados em torno da atividade do jogo. Em novembro, 15 governadores se reuniram em Brasília para aprovar o projeto. Eles agora já somam 19. O que uma história tem a ver com a outra? Elementar, meu caro Watson. Primeiramente, a sinalização da abertura ampla, geral e irrestrita do jogo do Brasil para o mundo aumenta sobremaneira o apetite em relação ao leilão da Lotex nessa primeira fase. Quem chegar primeiro ao mercado brasileiro acabará por ter vantagens em termos de futura integração dos jogos de azar. Segundo, porque a loteria é só um biscoito perto das demais operações, a começar pelos cassinos – ou complexos de lazer – de onde o governo espera uma arrecadação tributária de R$ 20 bilhões ano.

Além de Meirelles, Mansueto e outros paladinos do ajuste fiscal, quem está vibrando com a Las Vegas brasileira é a Caixa Econômica, que vai encontrar uma função nova e um fonte de receita em valores que jamais estiveram no seu radar. O banco participaria da jogatina através da Caixa Participações (CaixaPar) – criada para estimular projetos estruturantes. Assim, como hoje existe a Lotex, não há nada que impeça, futuramente, a existência da “Caixa Cassino”. A CEF, assim como o ministro Moreira Franco, o maestro das privatizações, pensa obsessivamente nessa janela de oportunidade.

Essas intrincadas configurações que, sob certa ótica, levam o país para o primeiro mundo, onde o jogo é legalizado na maior parte das nações, curiosamente acontecerão no Brasil em um ano eleitoral, quando se testará a legislação que proíbe o financiamento de campanha através de doações de empresas privadas. Fica uma pergunta no ar: o que tem a ver Moreira Franco com Sam Giancana, um dos capos das cinco famílias mafiosas que ajudaram a eleger John Kennedy? Simplesmente nada, nadinha. Pura provocação! Moreira é grande artificie das concessões e entusiasta da vinda dos “chefões do jogo” para o Brasil. Não tem aspirações presidenciais, mas de ser eminência parda. Por sua vez, Sheldon Adelson, presidente e CEO da Las Vegas Sands, e Stanley Ho, o “rei de Macau”, são chamados de godfathers dos grandes cassinos mundiais, mas não têm qualquer tipo de associação com a Yakuza, Vozdovac, Surcin, Carteis de Cali e Medelín, Cosa Nostra, Fratellanza Soincevskaja Mafi ya, Sun Yee On, Ndrangheta e outras organizações do gênero. A turma do jogo é tutti buona gente.

A corrida pela aprovação da reforma da Previdência está cindindo o Palácio do Planalto e parte dos líderes da base aliada. O principal ponto de fissura é a dosimetria das ameaças caso o projeto não passe na Câmara. O núcleo duro do governo, constituído pelos ministros Moreira Franco, Eliseu Padilha e Henrique Meirelles, partiu para uma estratégia de amedrontar tanto a opinião publica quanto os parlamentares recalcitrantes, anunciando os suplícios do inferno de Dante.

O ministro da Fazenda, por exemplo, declarou que vai cortar salários e benefícios de pessoas aposentadas. Por sua vez, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, ventríloquo de Moreira Franco em questões políticas, afirmou que cada cidadão perderá R$ 4,5 mil de renda em três anos se a reforma não for aprovada. Do lado da base aliada, há restrições ao tom crescente da propaganda das retaliações. O próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia, acha que a estratégia pode ser uma faca de dois gumes. Por um lado, obriga o governo a cumprir em ano eleitoral as barbaridades que está prometendo; por outro, afasta parlamentares pró-reforma que não querem ser associados ao elenco de malefícios programados.

Há, inclusive, um componente de farsa em todo o discurso, na medida em que a reforma pode não ser aprovada, o governo pode não castigar a sociedade e o ônus das mudanças estruturais pode simplesmente ser repassado para o próximo presidente, que deterá condições políticas mais propícias para tomar as inevitáveis medidas. O maior divisor de águas entre os grupos reformistas é a inclusão da mudança da política do salário mínimo no rol das ameaças. O tempo para que isso aconteça não acaba no próximo dia 18, pois o governo já trabalha com a hipótese de votação em fevereiro.

E o que diz Michel Temer disso tudo? O presidente parece concordar com os mais moderados e seguir as recomendações do seu marqueteiro, Elcinho Mouco, favorável à adoção de uma campanha de publicidade mais intensa, porém menos carregada de promessas punitivas. Contudo, a despeito do que pensa Temer, o medo já ganhou as ruas. Para o bem ou para mal.

O Palácio do Planalto, mais precisamente o ministro Moreira Franco, condutor do PPI, o Ministério dos Transportes e a AGU estão à frente de um tour de force para a “desjudicialização” do setor ferroviário. O desafio é reduzir o emaranhado de processos na Justiça referentes à desapropriação de casas e terrenos para a passagem de trilhos. O governo se mobiliza para acelerar a negociação de acordos, mitigar o risco jurídico das concessões ferroviárias e, com isso, aumentar a atratividade dos ativos que serão leiloados em 2018. Os alvos prioritários são as ações relacionadas à Ferrovia Norte-Sul e à Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol). Segundo dados solicitados pelo RR com base na Lei de Acesso à Informação, os dois empreendimentos somam 1.205 desapropriações por via judicial – 602 referentes à Norte-Sul e 603 relativos à Fiol. No total, os pedidos de indenização contra a Valec, responsável pela construção das ferrovias, chegam a R$ 106 milhões. Dito assim, a cifra parece pequena, sobretudo por se tratar de duas concessões cujos valores de outorga devem passar de R$ 2,5 bilhões. No entanto, o que mobiliza o governo e os potenciais candidatos aos leilões é o risco ainda escondido debaixo desses trilhos. A preocupação é que, com a proximidade da licitação, surja uma avalanche de processos. No caso dos grupos privados, o temor é de que os pedidos de indenização na Justiça se voltem não só contra a Valec, mas também contra os novos concessionários.

Moreira Franco – chamado no Planalto de “síndico” – é o principal oponente à nomeação do deputado Carlos Marun para o lugar de Antonio Imbassahy na Secretaria de Governo.

O ministro Moreira Franco, condutor do Programa de Parcerias de Investimento (PPI), está vendo o leilão da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) escorrer entre seus dedos. O governo já trabalha com a possibilidade de a licitação não sair em 2018, lançando algo como R$ 1 bilhão (valor de outorga estimado) na rubrica das receitas frustradas. O “entrave” é o Tribunal de Contas de União (TCU), que abriu processo para averiguar a viabilidade técnica e econômico-financeira do empreendimento. Segundo o RR apurou, a SeinfraPor – Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária, do TCU – já teria levantado questionamentos ao projeto. O atraso nas obras, a implantação de apenas metade dos 1.022 km do traçado original, e a conclusão de somente 70% do trecho entre Ilhéus e Caetité, na Bahia, jogam por terra as projeções de retorno do empreendimento. Há também discrepânciasno cálculo do investimento necessário para o término da obra. A Valec menciona a cifra de aproximadamente R$ 1 bilhão. Estima-se, no entanto, que seja preciso o dobro desse valor. A tendência é que o relatório da área técnica do TCU, que será encaminhado ministro João Augusto Ribeiro Nardes, relator do processo (no 015.088/2017-0), exija ajustes nos estudos de viabilidade. Com isso, dificilmente o governo conseguiria levar a Fiol a leilão no próximo ano. A Fiol é um vertedouro dos cofres públicos. O orçamento original somente para o trecho na Bahia era de R$ 4 bilhões. Pois a obra está longe de ser concluída e a fatura já bateu nos R$ 6,5 bilhões. Segundo informações do próprio Tribunal de Contas, o empreendimento já foi alvo de outros cinco processos entre 2015 e 2017. Em 2013, o TCU chegou a determinar a suspensão das obras após constatar um rombo de R$ 2 bilhões.
Leilão de concessão da Fiol descarrila nos corredores do TCU.

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Por falar em irregularidades, desvio de recursos públicos e trilhos e dormentes superfaturados, o governo discute a extinção da Valec. A gestão da sua atual carteira de ferrovias passaria às mãos do próprio Ministério dos Transportes, a quem caberia a responsabilidade de privatizar todos os empreendimentos. Ao matar a Valec, o governo enterraria junto ao seu corpo um longo histórico de malfeitos, que culminou, inclusive, com a condenação de um ex-presidente da empresa – José Francisco das Neves, o “Juquinha” – por lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Em contrapartida, seria um cabide a menos para pendurar os indicados dos partidos aliados.

A concessão da ferrovia NorteSul, programada para o primeiro trimestre de 2018, transformou-se em um cabo de guerra: de um lado, candidatos ao leilão, a começar pela MRS e pela China Communications Construction Company (CCCC); do outro, uma locomotiva chamada TCU. Os investidores cobram do secretário Geral da Presidência e condutor
do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), Moreira Franco, uma redução do valor mínimo de outorga para a licitação do trecho entre Porto Nacional (TO) e Estrela D´Oeste (SP), estimado em aproximadamente R$ 1,5 bilhão. A alegação é que o futuro concessionário terá de arcar com os custos de conclusão das obras não realizadas pela Valec. Segundo o RR apurou, a estimativa é que ainda faltam cerca de R$ 300 milhões para completar o serviço.

Michel Temer faz o que quer com o Congresso, coloca a base aliada no bolso, mas não consegue envergar os órgãos de controle da União. A pressão dos investidores pode até parecer razoável, mas não para o TCU. O Tribunal de Contas já fez chegar ao ministro Moreira Franco que vai barrar qualquer redução no valor de outorga da Norte-Sul, com
o propósito de evitar um prejuízo ainda maior para o erário. O preço mínimo em torno de R$ 1,5 bilhão representa apenas 15% de tudo que a União já gastou na construção do trecho entre Porto Nacional e Estrela D´Oeste, algo em torno de R$ 10 bilhões. Caso o governo achate a cifra, o retorno para os cofres públicos será ainda mais raquítico. Isso para não falar das suspeições de faturamento que cercam a Norte-Sul. Uma das etapas do trecho que será licitado em 2018 tinha, na partida, um custo estimado em R$ 2,7 bilhões. Ao fim dos trabalhos, a conta mais do que
dobrou, chegando a R$ 5,5 bilhões.

O secretário geral da Presidência, Moreira Franco, vem mantendo negociações com a Rumo Logística com o propósito de destravar um dos projetos mais importantes do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI): a licitação dos 1,5 mil km da Norte-Sul entre as cidades de Porto Nacional (TO) e Estrela D ´Oeste (SP). As tratativas envolvem o direito de passagem dos trens da Norte-Sul pela Malha Paulista, pertencente à companhia. Segundo o RR apurou, a expectativa do governo é anunciar o acordo com a Rumo ainda neste mês. O acerto é condição sine qua nom para o leilão do novo trecho da Norte-Sul, previsto para fevereiro de 2018. O direito de passagem pela Malha Paulista garantirá o acesso da Norte-Sul ao Porto de Santos, o pilar que sustenta toda a viabilidade econômico financeira do eixo Sul da concessão. Para o governo, o que está em jogo é uma receita estimada em R$ 1,5 bilhão, decorrente da licitação do trecho.

Eliseu Padilha e Moreira Franco informaram a Henrique Meirelles que a compra de votos da Reforma da Previdência vai sair caro. Na votação do processo contra Michel Temer, cada “sim” dos deputados custou, em média, R$ 5 milhões.

Os marqueteiros do PMDB discutem nos mínimos detalhes o “espetáculo” da convenção nacional marcada para o próximo dia 4 de outubro, quando o partido mudará sua identidade para MDB. A maior preocupação é evitar que o evento ganhe a pecha de “convenção da Lava Jato”. Há quem defenda, inclusive, que Moreira Franco, Eliseu Padilha e Romero Jucá participem em horários diferentes. A ideia é evitar que três dos mais próximos e maculados aliados de Michel Temer sejam capturados no mesmo instantâneo. No partido, é citada, como exemplo, a reunião de março de 2016 que formalizou a saída do PMDB do governo Dilma. Na ocasião, a imagem de Eduardo Cunha, Jucá e Padilha celebrando, juntos, com as mãos para o alto bombou nas redes sociais. Se serve de alento, desta vez Cunha é uma preocupação a menos para a marquetagem do PMDB.

O secretário-geral da Presidência da República, Moreira Franco, é hoje o maior entusiasta junto a Michel Temer da aprovação formal da independência do Banco Central. Moreira não está deixando momentaneamente seu monopólio das decisões governamentais sobre concessões e privatizações por veleidades monetaristas. Suas motivações são eminentemente políticas.

O “Maquiavel platinado” do Planalto sabe que a reforma da Previdência foi para o brejo e é preciso substituí-la por outra medida de forte impacto sobre as expectativas inflacionárias. Hoje, o único ativo do mais impopular dos governos junto às massas é a queda dos preços em geral, que vem desanuviando o mal-estar produzido pelas mazelas do desemprego e da redução do salário real. Moreira acredita que, na atual circunstância, o projeto de lei da criação do Banco Central independente será aprovado de roldão no Congresso.

Portanto, sairia de cena a reforma da Previdência e ingressaria no centro das atenções o BC todo pomposo e descolado dos desígnios do governo. A história do BC independente já atravessou muitas das esquinas políticas do país. Fernando Henrique Cardoso e Lula não lhe deram maior atenção – este último, contudo, tentou posteriormente aprovar a medida em manobra com Renan Calheiros. Dilma Rousseff tripudiou sobre a ideia: “O BC não é a Santa Sé”.

Aécio Neves desdenhou da proposta. Marina Silva incorporou-a ao seu programa de campanha, assumidamente aconselhada pela sua assessora “geneticamente banqueira”, Neca Setubal. Curiosa é a postura blasé do “bambino do BC” Arminio Fraga, que não considera este um assunto de maior importância. Pois, ao contrário de Fraga, dezenas de economistas se esgoelam em favor da medida.

O BC independente funcionaria como um seguro contra o populismo garantindo as condições para que a política monetária fosse implementada com consistência, sabendo-se que háum delay entre a adoção de juros mais elevados e a queda da inflação, que, muitas vezes, perpassa a duração de um governo. No mundo pululam os exemplos de BCs independentes, a exemplo dos Estados Unidos, Inglaterra, Japão, Alemanha e Banco Central Europeu, só para citar os mais votados. E Henrique Meirelles? Por que não lidera a tropa de apoio à iniciativa? Quando era presidente do Banco Central – na gestão de Lula –, Meirelles desfiava com vigor argumentos favoráveis ao BC independente.

E o que mudou? Acredita-se que seja a indisposição de ter uma sombra que ameace seu estrelato absoluto na área econômica. Meirelles, segundo um amigo seu, é a versão masculina da diva Maria Callas: vaidoso, altivo, onipresente em cena. Na atual conjuntura, onde o protagonismo político lhe favorece, melhor que Ilan Goldfajn permaneça como um “subalterno autônomo”. Poder não se divide; poder se toma.

Moreira Franco, Eliseu Padilha e Romero Jucá estão à frente de uma estranha cruzada. O trio “Lava Jato” pressiona a Executiva do partido a aprovar a transformação da Fundação Ulysses Guimarães em instituto – a proposta será analisada no próximo dia 4 de outubro. Parece uma filigrana, mas só parece. Sob o regime de instituto, muita coisa muda de figura, a começar pelo fato de que a entidade estará imune à fiscalização do Ministério Público. Não custa lembrar que Moreira e Eliseu são os “donos” da capitania. Entre mandatos alternados, ambos comandam a Fundação Ulysses Guimarães há 16 anos.

A ida a público do presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, para antecipar os próximos passos da política monetária – ritmo de queda da taxa Selic moderadamente menor – reflete uma divisão entre o núcleo duro do Palácio do Planalto e a equipe econômica. Os cardeais Moreira Franco e Eliseu Padilha são favoráveis à manutenção ou mesmo a precipitação do afrouxamento monetário. Segundo a dupla, não haveria justificativa para um recuo no percentual de redução da Selic.

O argumento contra a diminuição do ritmo de declínio das taxas de juros, paradoxalmente, é dado pelo próprio Ilan: o risco de desancoramento da inflação é baixo. Com o desemprego prosseguindo em patamar elevado, o câmbio cadente e o ritmo anêmico da atividade econômica, a taxa de inflação deverá seguir até o fim de 2018 na fronteira dos 4%, provavelmente pulando a cerca para a casa dos 3%. Ilan espera uma baixa do índice de preços mais sustentável, até porque o nível de capacidade ociosa da economia é grande, e a velocidade de aquecimento da atividade produtiva não seria suficiente para conter o flerte com o piso da meta. A hora seria de dar um gás no consumo.

Até pouco tempo atrás, Ilan foi triturado entre os seus pares porque não teria tido a sensibilidade de baixar os juros quando a inflação já havia embicado para baixo e a recessão sacrificava o país. Parece estar obcecado com essa receita. O “custo Ilan” não é bem absorvido no Palácio do Planalto. Fica na conta de Henrique Meirelles. O ministro está alinhado com o presidente do BC; é o seu escudo de proteção. Meirelles acha que a prudência é sempre a medida do acerto na política econômica, mesmo que seu preço seja a revelação futura de que a autoridade monetária foi lenta ou não entendeu os sinais da conjuntura.

A entrevista atípica de Ilan foi combinada com Meirelles. Ela cria um fait accompli com o BC e antecipa o comportamento futuro da Selic, praticamente ditando o corte da taxa que será aprovado na reunião do Copom de outubro (0,75 ponto percentual). O ministro também se arroga a falar da política monetária, como se fosse o condutor do BC. Ele justifica a falta de ousadia com variáveis que não parecem tão determinantes para formação da taxa na circunstância: contenção da liquidez nos Estados Unidos, o destempero nuclear da Coreia do Norte e os efeitos sobre o câmbio. Faltou só a Lava Jato.

O que Meirelles realmente não quer é baixar a taxa de juros para ter que levantá-la logo depois com várias altas sucessivas. Ou seja: a Selic agora vai cair devagarinho para não ter de voltar a subir novamente em futuro breve, com maior intensidade e rapidez. As raposas do Palácio, contudo, não se conformam. Com o aumento da renda das famílias decorrente da brutal correção dos preços, uma ajuda a mais dos juros é o que falta para lambuzar as expectativas de mel e puxar o consumo nos meses natalinos.

O discurso de Ilan teria de ser exatamente o contrário. Por enquanto Meirelles reina e Ilan é independente. Que seja. Até 24 de outubro, quando se realiza a penúltima reunião do Copom no ano, pipocarão de todas as partes pleitos para que a política monetária mude; que a queda dos juros seja mantida no patamar de um ponto percentual ou eventualmente um pouco além, atingindo 1,25 ponto; e que o BC ouse um piso da Selic na faixa de 6% – atualmente as previsões do mercado são de uma taxa de 7,25% no início de 2018 – acelerando o ritmo de correções para baixo da taxa básica. Moreira Franco e Eliseu Padilha, é claro, não terão nada a ver com isso. Coisa do mercado. Ou da mídia. Seja lá o que for, o script está dado.

O presidente Michel Temer passou a nutrir dúvidas em relação à intensidade do ajuste fiscal em 2018 – já que 2017 são favas contadas. Temer tem usufruído da brisa da redução do desconforto popular. O quadro econômico para a população melhorou, e quando não melhorou, estagnou, o que, frente ao longo período de índices negativos, pode ser celebrado como uma vitória.

A inquietude de Temer encontra mais eco em Eliseu Padilha do que em Moreira Franco e Henrique Meirelles, defensores da tese de que o sucesso desse governo não pode ser medido por satisfação ou empatia com o povo. Segundo a fonte do RR, a percepção de Temer é que, se reduzir sua impopularidade e continuar na sua toada, governando para a sua bancada no Congresso e a Avenida Paulista, poderá atingir uma inesperada força como cabo eleitoral em 2018, para dizer o mínimo. Relatório do Credit Suisse que circulou ontem nos meios financeiros canta algumas pedras animadoras para o presidente.

No cenário projetado pelo banco – um crescimento médio de 2% do PIB por um período superior a um quinquênio – as taxas de desemprego estimadas são 13%, em 2017; 12%, 2018; 11%, 2019; e 10%, 2020. Não chega a ser uma Brastemp, mas, comparando-se com o desemprego de 13,7% em março passado, os números são alvissareiros. A favor das expectativas do governo pesa o fato de que o banco suíço sempre foi pouco otimista em relação aos resultados da política econômica. Mas Temer já está saboreando outros frutos da boa safra na economia. A inflação é a menor em 37 anos na faixa do salário mínimo.

Os preços da cesta básica desabaram devido à deflação sobre alimentos decorrente da hipersafra agrícola. A renda da família aumentou, ainda por conta da queda da inflação, e é ela que vem puxando o Pibinho. O aluguéis em média estão mais baixos 20%. Pode dizer que nunca dantes a carestia tomou um tombo tão grande na história deste país. Mas, como acender uma vela aos pobres e outra ao empresariado? A inércia agora trabalha a favor.

O cenário favorável é de melhoria da conjuntura. Para manter as expectativas empresariais aquecidas, Temer vai prosseguir com os anúncios e ações de impacto nas privatizações e concessões e iniciar uma agenda de reformas microeconômicas. Como metas fiscais mais largas para 2017 e 2018, o governo prosseguirá no seu paradoxo de sucesso, que é confessar a falência no ajuste orçamentário, rever as contas para depois, então, atingir o compromisso
e vangloriar-se do seu feito.

Há também receitas não tipificadas que ajudarão a fechar o buraco, como o pagamento de R$ 180 bilhões devidos pelo BNDES ao Tesouro, junto com o repasse da economia do custo de carregamento das reservas cambiais na medida em que se reduz o diferencial entre a Selic e o juro de remuneração do lastro em moeda forte. Esses recursos irão todos para abater o déficit primário. E o fiscal estaria resolvido? Fica faltando a reforma da Previdência, que não só é aritmeticamente necessária, como tornou-se simbólica.

Mas se ela não sair até novembro, fica na conta do próximo governo. Na equação desse upgrade do presidente não é incorporada a variável da Lava Jato. Ela é imponderável e pode atingir a todos indistintamente. Se Temer avançar no ajuste, tomando novas medidas impopulares para a “modernização” da economia, se tornará em uma espécie de “Getulio Vargas da burguesia”, dando cabo das encomendas reformistas que trouxe para o centro do governo desde o impeachment de Dilma Rousseff. Se contiver o andor, pode ser que sua impopularidade caia e sua força eleitoral surpreenda.

Dilema de Eliseu e de Moreira: deixar seus cargos em abril para disputar as eleições ao Congresso ou servir ao governo Temer até o fim? Em outras palavras: tentar o foro privilegiado pelos próximos quatro anos ou garantir a “apólice” pelo menos até dezembro de 2018?

A análise do clipping do ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Moreira Franco, nos últimos 50 dias é mais uma contribuição para o tratado geral da hipocrisia que assola o país. A busca foi feita nos principais jornais e revistas do país e o período da cobertura é aleatório. Nesse intervalo de tempo, o ministro tratou basicamente dos mesmos assuntos que faziam parte da sua agenda como secretário executivo do Programa de Parcerias para Investimentos (PPI).

Um total de 79% das suas declarações na mídia referem-se a temas como concessões, licitações, investimentos, parcerias, privatizações, em síntese os mesmos assuntos que eram da competência do seu cargo anterior. Os 21% restantes são opiniões variadas em momentos de crise política e pitacos sobre economia e temas diversos, nada que seja propositivo ou consistente. Somente com as concessões aeroportuárias, iniciativa que estava vinculado ao seu “cargo anterior”, Moreira “gastou” 30% da sua exposição midiática.

Sabe-se lá porque o ministro tem uma fixação por aeroportos, sem fazer desfeita à importância dessas plataformas na infraestrutura do transporte de passageiros e carga. Portanto, pelo que disse e pelo que disse que faz, a Secretaria Geral da Presidência e a Secretaria Executiva do Programa de Parceria para Investimentos são a mesma coisa. Exceção seja feita à nomenclatura flibusteira, que confunde seis com meia dúzia. A ardileza a torna anedótica quando confundem-se as responsabilidades e hierarquias, ou seja, a secretaria executiva do Programa das PPI está vinculada formalmente à Secretaria Geral da Presidência, cujo titular de uma era o mesmo que da outra.

Ah, bom! O ministro é réu em processo da Lava Jato. Foi nomeado para o posto superior em episódio idêntico ao da indicação de Lula como ministro do Gabinete Civil, que foi revertida em função do vazamento de grampo inconstitucional da Presidência da República, autorizado pelo juiz Sérgio Moro. Lula perdeu o foro privilegiado. Moreira ganhou o direito à exclusividade do STF.

Imagina-se que o Supremo aprovou a alteração do seu status sem saber que ele estava mudando de posto para fazer o mesmo que fazia antes. Sérgio Moro ignorou solenemente as coincidências do caso Moreira. No mês passado, o Ministério Público Federal (MPF) – mais precisamente a Procuradoria da República no Amapá – voltou à carga, se manifestando pelo afastamento do ministro Moreira, que o STJ julgou moral e juridicamente apto ao cargo, que é réu da Lava Jato, que faz na Secretaria da Previdência o mesmo que fazia na Secretaria da PPI, que ganhou foro privilegiado e que elevou a concessão dos aeroportos ao pináculo da reconstrução da infraestrutura nacional – sem menosprezar, insista-se, a importância desses anfiteatros de partidas e chegadas de aeronaves. Recomenda-se a autoridades, partes interessadas e afins, a leitura analítica do clipping dos jornais. Como dizia Eça de Queiroz, “para aparecerem nos jornais, há assassinos que assassinam”.

Ontem, o Palácio do Planalto foi chacoalhado pela informação de que Eduardo Cunha está prestes a encaminhar a Moreira Franco e Eliseu Padilha uma relação de perguntas demolidoras, como fez com Michel Temer. A conferir.

Os eflúvios de velhas ditaduras e movimentos revolucionários estão sendo vaporizados no Palácio do Planalto e no Ministério da Fazenda. O ex-maoísta Moreira Franco defende que o ministro-banqueiro Henrique Meirelles faça uma convocação do empresariado para que apoie abertamente a reforma da Previdência. A ideia é promover uma blitzkrieg nos próximos 30 a 60 dias, tempo que o governo considera necessário para organizar a votação e realizá-la até o fim de outubro.

Consultada, a assessoria do ministro Meirelles não se manifestou sobre o assunto, informando que “as campanhas do governo são coordenadas pela Secretaria Geral da Presidência”. Esta, por sua vez, não se pronunciou. A exemplo do Chile de Pinochet, onde os empresários tiveram papel relevante na dita “propaganda revolucionária”, a burguesia brasileira seria mobilizada no esforço de convencimento da população de que as perdas nos direitos previdenciários que ocorrerão no presente serão recompensadas no médio e longo prazos com mais empregos, investimentos na saúde, melhoria dos serviços públicos e outras dádivas mais; que os brasileiros precisam pensar no futuro dos seus filhos e do país; que, se a reforma não for feita, o país quebrará e não haverá recursos para pagar as necessidades básicas do povo. O projeto vai além das convencionais ações institucionais-corporativas do empresariado nos meios de comunicação, de eventos ou de manifestações coletivas e abaixo-assinados.

O que se pretende é a adoção do modelo de propaganda useiro e vezeiro nas ditaduras: publicidade no ambiente de trabalho, cartazes nos pátios de produção, nas ruas, distribuição de panfletos e uso da comunicação interna das empresas. A lógica da iniciativa é dividir a responsabilidade do governo na operação de sensibilização de massas com o empresariado, um dos principais beneficiados diretos e no curto prazo com a reforma. Do Congresso, o governo dá conta, com as emendas parlamentares às expensas da Viúva. O busílis do projeto será convencer Meirelles a ser o “ministro pidão” do engajamento dos empresários.

O ministro Moreira Franco chamou para si o imbróglio da Malha Paulista. Ele pressiona para que o Ministério dos Transportes e a ANTT acelerem a renovação antecipada da concessão da ferrovia, pertencente à Rumo Logística. O que está em jogo, neste caso, são dois projetos em um, que, somados, envolvem investimentos da ordem de R$ 8 bilhões. O objetivo de Moreira é evitar que a novela da Malha Paulista, que já dura mais de um ano e meio, leve de arrasto um dos empreendimentos mais importantes do PPI: o leilão do trecho de 1,5 mil km da Ferrovia Norte-Sul (FNS) entre as cidades de Estrela d ´Oeste (SP) e Porto Nacional (TO), marcado para fevereiro de 2018.

Os principais interessados na licitação, a exemplo da MRS, China Railway Construction e a russa RZD, já sinalizaram ao ministro que só disputam a concessão da Norte-Sul com a prorrogação da licença da ferrovia paulista por mais 30 anos, como pede a Rumo Logística. Um projeto tem tudo a ver com o outro. A viabilidade econômico-financeira da Norte-Sul depende da Malha Paulista e, mais do que isso, do investimento de R$ 5 bilhões programado pela Rumo para a concessão. O desembolso, por sua vez, está condicionado à prorrogação da licença. A FNS precisa utilizar o ramal da concessionária paulista para acessar o Porto de Santos.

Sem a expansão da linha férrea, sua capacidade de transporte para o maior terminal portuário da América Latina fica limitada, reduzindo consideravelmente a rentabilidade do negócio. Por um efeito dominó, o problema afeta todos os trechos da concessão da Norte-Sul. A julgar pelo timing, a impressão que se tem é que o Ministério dos Transportes e a ANTT vêm conduzindo os dois projetos como se um não tivesse relação direta com o outro. De um lado, aceleram o passo para a privatização da Norte-Sul. Já iniciaram as audiências públicas e deverão colocar o edital na rua até setembro. Nem de longe lembram a mesma Pasta e a mesma agência reguladora que, entre idas e vindas, estão sentadas sobre o pedido de renovação da Malha Paulista desde a era Dilma.

É possível que agora Michel Temer não tenha mais o que fazer, envolvido que está em não ser apeado do Planalto como chefe de organização criminosa. Mas houve época em que ele tinha mais tempo para tocar o governo. Se tivesse se debruçado sobre o trabalho feito sobre concessões e PPPs pelo Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada – Infraestrutura (Sinicon), suas obras estariam de vento em popa. Rodolpho Tourinho, que ocupava a presidência da entidade, teve dezenas de reuniões com um grupo de trabalho interministerial, com cada um dos ministros e com o BNDES.

Incansável, Tourinho desenhou um mapa completo para que o programa de concessões deslanchasse, desde a regulamentação do project finance integral até os certificados de garantia em cada dos empreendimento. Tourinho faleceu (em maio de 2015) e deixou o alentado trabalho de posse da Abdib, entidade congênere ao Sinicon-Infraestrutura. Virou um documento cult, quase desconhecido. As concessões entraram em passo de cágado e foram entregues aos interesses kryptorepublicanos de Moreira Franco.

Deu no que deu. A maior parte delas ficou para 2018, e olhe lá. Não sobrou nem um rush de leilões encruados. De qualquer forma o plano anda por aí. Basta pedir o original a Petronio Lerche, presidente do Sinicon, ou a Venilton Tadini, presidente da Abdib. Ou mesmo ao BNDES, que guarda a memória das discussões.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já está montando sua equipe de governo. Do time atual, somente Henrique Meirelles tem vaga garantida. No mais, Maia vai mudar um monte de nome nas demais pastas e praticamente todos os ministros palacianos, incluindo seu sogro Moreira Franco.

A exceção seria feita ao ministro chefe do GSI, General Sergio Etchegoyen, que, posteriormente, poderia ser promovido aos cargos de ministro da Defesa ou comandante do Exército. Seu pai, Cesar Maia, não integrará o governo. O “papi” permanecerá aconselhando de casa. A novidade, segundo a fonte do RR, é a criação de uma secretaria de assuntos microecômicos ligada diretamente à Presidência da República.

O convidado para o posto é o presidente do Insper, Marcos Lisboa, uma espécie de guru econômico de Maia. Lisboa fez o mesmo trabalho, sem tanta pompa e recursos, no primeiro governo Lula. Antes disso, o eclético economista havia sido um dos autores da “agenda perdida”, um conjunto de propostas – a maior parte microeconômicas – feito por solicitação do então candidato à presidência Ciro Gomes. Lisboa foi convidado por Antonio Palocci para participar da equipe econômica de Lula.

Vem daí sua convivência com Henrique Meirelles, então presidente do Banco Central. Como nos dizeres de Darcy Ribeiro, Marcos Lisboa vai ser o “fazedor de fazimentos” gostosos para o empresariado, que Maia tanto quer agradar. Meirelles continuaria pegando no pesado e tocando as reformas. No entanto, mesmo com a garantia dada por Maia, passaria a ser “meia âncora” da economia. Afinal, teria um regra três tinindo, sentado no banco do Palácio em condições de jogo, coisa que nunca aconteceu neste cada vez mais passageiro governo Michel Temer.

O cerco se fecha em torno de todos os homens do presidente. O RR apurou que, nos próximos dias, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, vai encaminhar ao STF nova denúncia contra Eliseu Padilha e Moreira Franco. O pedido de abertura de processo se baseia nas investigações contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima e na delação do doleiro Lucio Funaro. Em seu depoimento, Funaro teria revelado o repasse de propina para os dois ministros palacianos. Como disse o próprio Janot, ele ainda tem muita flecha para disparar antes de deixar a PGR, em setembro. A primeira denúncia da PGR contra os dois aliados figadais de Michel Temer foi encaminhada ao STF em março, a partir da delação de executivos da Odebrecht. Até hoje, a Suprema Corte não se manifestou. Temer já declarou que, se um ministro do seu governo virar réu, deixará o cargo. Pelo andar da carruagem, muito em breve terá a oportunidade comprovar se a promessa era para valer.

O governo vai editar uma Medida Provisória que matará de raiva ambientalistas e burocratas do Ibama e das Feemas e, ao mesmo tempo, fará o gáudio dos investidores, notadamente os de infraestrutura. A MP determina que, se após determinado prazo o projeto não tiver um laudo de avaliação, ele será automaticamente aprovado. A iniciativa faz parte de uma costura mais extensa de medidas microeconômicas feita pelos ministros Moreira Franco e Dyogo Oliveira. Ela é uma das âncoras do Plano Avançar, que muito bem poderia se chamar de “Acelerar”, pois carece de projetos novos e tem por objetivo único fazer com que as obras com término previsto para 2018 sejam efetivamente concluídas no próximo ano. A “MP não atrapalha meio ambiente”, confirme foi apelidada nos gabinetes de Brasília, pode parecer inspirada no antiambientalismo de Donald Trump, mas, na verdade, vai ao encontro de um pleito antigo dos empresários: acabar com as operações-tartaruga na área ambiental do governo. Há projetos de infraestrutura que estão 15 anos atrasados devido às idiossincrasias da burocracia ambientalista.

Executivos da China Communications Construction Company (CCCC) estiveram reunidos recentemente com o ministro Moreira Franco. Um dos maiores grupos de infraestrutura da China, a CCCC deverá participar do leilão da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), projeto de R$ 6 bilhões.

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Em tempo: a conterrânea China Railway também deverá marcar presença leilão da Fiol. Isso, claro, se o mundo não acabar antes, levando junto o PPI.

Contavam-se nos dedos as mesas ocupadas, na última terça-feira à noite, no restaurante Alloro, requintado estabelecimento gastronômico do Rio, localizado no térreo do Hotel Windsor Atlântica. No mesmo prédio, em outros idos, jorraram do alto cascatas de fogos iluminando o réveillon da cidade. Eram 20h10, um horário em que casas daquele gabarito começam a acender os fornos na cozinha.

Chamava a atenção na meia luz do ambiente o beija-mão que os raros presentes concediam a um casal jantando discretamente em uma mesa próxima à janela. As mesuras eram feitas em voz baixa. Evitavam declamar em bom som o nome do prefeito de Niterói, Rodrigo Neves. A palavra de ordem podia ser entreouvida: “Nosso governador”. Alguns até iam mais fundo: “Se o Eduardo Paes vier candidato, vai ser uma lavada”.

Neves é filiado ao Partido Verde e substituiu o ex-prefeito Jorge Roberto Silveira como latifundiário da política no município fluminense. Entre um gole e outro na taça trans-lúcida, fazia um ligeiro aceno de mão. Ali no Alloro, de repente, não mais que de repente, a reputada culinária do norte da Itália tornou-se um detalhe.

A trufa do dia era o político jovial que todos pareciam saborear. A julgar pela adulação, um senhor candidato ao governo do mais desmilinguido estado do país. Em tempo: o último prefeito de Niterói que atravessou a Baía e assumiu o Palácio Guanabara foi Moreira Franco.

Se Moreira Franco é o responsável pelos futuros leilões, as antigas concessões “pertencem” a Eliseu Padilha. Ele chamou para si todas as negociações para a renovação antecipada de licenças rodoviárias e ferroviárias.

Rubens Ometto, dono da Cosan, é um dos raros empresários que apoia publicamente o governo – vide sua presença em jantar de desagravo ao presidente Michel Temer, há cerca de duas semanas em São Paulo. No entanto, seu sentimento é que tem colhido muito pouco para o tanto que semeia. Os mais importantes projetos da Rumo Logística, uma de suas empresas, estão parados nos escaninhos do Poder à espera de respostas que não chegam. Ometto comprometeu-se a investir quase R$ 5 bilhões na expansão e modernização da malha ferroviária da companhia.

Há poucas semanas, também acenou ao governo com o interesse em participar do leilão de concessão da Ferrovia Norte-Sul no trecho que cortará São Paulo, Minas, Goiás e Tocantins – um dos empreendimentos incluídos na PPI. Estes dois movimentos, no entanto, estão condicionados à renovação antecipada, por mais 30 anos, da licença da Malha Paulista, uma das principais operações da Rumo. Ocorre que o pedido hiberna na ANTT há mais de um ano. Nem mesmo as insistentes gestões de Ometto junto aos ministros palacianos, Moreira Franco e Eliseu Padilha, têm ajudado a desatar o nó. Curiosamente, não é apenas na esfera federal que Rubens Ometto vem se deparando com a falta de carinho dos governantes que apoia.

Pulando de Brasília para São Paulo e da área de logística para o setor de energia, o empresário tem motivos de sobra para estar decepcionado com Geraldo Alckmin. Ometto não vê qualquer esforço do governo Alckmin para resolver o impasse entre a Comgás, outra de suas empresas, e a Arsesp. Desde o fim do ano passado, a distribuidora está em um embate com a agência reguladora de serviços públicos de São Paulo por conta da revisão das tarifas do gás.

É mais um enrosco que engessa os planos empresariais de Ometto. Enquanto não houver uma definição para os preços do insumo em São Paulo, a Comgás não vai se arriscar a levar adiante o plano de consolidar outras distribuidoras do setor – um dos alvos seria a participação de 49% da Cemig na Gasmig. Consta, aliás, que Ometto abordou o assunto com o governador Alckmin no próprio jantar oferecido ao presidente Temer. Saiu de lá sem a sobremesa que tanto queria.

Enquanto os leilões de infraestrutura não saem do Power Point de Moreira Franco, a JSL (antiga Julio Simões Logística) vai acumulando munição. Até o fim de junho anunciará a emissão de R$ 200 milhões em Certificados de Recebíveis de Agronegócios. É apenas um aquecimento: uma oferta de US$ 300 milhões em bônus internacionais já está engatilhada para o segundo semestre. A JSL tem especial interesse em concessões no setor portuário.

Eliseu Padilha e Moreira Franco aceitaram ser as madrinhas das segundas núpcias de Henrique Meirelles com o PMDB. Hoje, o ministro-candidato está filiado ao PSD.

Cabe ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, assumir imediatamente a condução de todo o programa de concessões de infraestrutura do governo. Ontem mesmo, grandes empresários do país iniciaram articulações nesta direção, inclusive com pedidos ao próprio ministro. A premissa é que não há no entorno do presidente Michel Temer nenhum outro nome com a dimensão e a credibilidade necessárias, interna e externamente, para garantir a continuidade do Programa de Parcerias de Investimento (PPI) e de outras licitações fundamentais para reduzir o rombo nas contas públicas e colocar a economia em marcha.

É preciso assegurar, inclusive, que as agências do fomento na área da infraestrutura, a exemplo do BNDES – hoje pendurada na esfera de decisão de Moreira Franco, ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência – sejam transferidas para a alçada de Meirelles. A delação do empresário Joesley Batista fragilizou ainda mais a figura de Temer e, por osmose, dos ministros do Palácio do Planalto. Na visão do empresariado, a presença de Moreira Franco à frente das PPIs contamina os leilões previstos para 2017 e 2018.

Assim como inviabiliza as negociações em curso para a renovação prévia de licenças ferroviárias e portuárias, com a contrapartida de novos investimentos, e a licitação antecipada de concessões rodoviárias que vencem apenas em 2021, além de deixar em stand by uma parcela imprevisível de investimentos associados aos financiamentos ou decisões do Estado brasileiro. Na visão dos empresários, o programa de concessões de infraestrutura será inevitavelmente politizado e não há como viabilizar sua execução sem um condutor incólume ao emporcalhamento do governo Temer. Se Henrique Meirelles já era o avalista do ajuste fiscal (o que nunca foi pouco), o pleito é para que acumule esse papel com o de fiador do PPI e das demais licitações.

O entendimento é que o capital estrangeiro não virá para os leilões se não tiver garantias firmes em relação às regras e, sobretudo, à legitimidade do processo. Ou, na atual circunstância, alguém consegue enxergar o ministro Moreira Franco, vulgo “Gato Angorá” nas delações dos executivos da Odebrecht, falando para uma plateia de investidores internacionais? O que está em jogo é uma cifra potencial da ordem de R$ 1,19 trilhão até 2018, envolvendo a arrecadação com novas concessões e extensão do prazo de antigas, rodadas de leilões do pré-sal e aportes financeiros públicos e privados previstos para as áreas de transporte, logística, energia, saneamento básico e habitação. Há risco real de que seja feito um write off de centenas de bilhões, ampliando a crise para um patamar até então inimaginável e comprometendo gerações de brasileiros com a mediocridade nacional. Meirelles tem um papel épico nesse momento histórico. Deus queira que não tenha nada a ver com a Lava Jato.

O tucano Antonio Imbassahy, ministro da Secretaria de Governo da Presidência, foi criticado por líderes do PSDB pela ligeireza com que gravou um vídeo de apoio a Michel Temer. O filmete foi postado nas redes sociais antes das seis da manhã de ontem, assim como os depoimentos de Moreira Franco e Eliseu Padilha. Horas depois, a cúpula do PSDB discutia sua saída do governo, o que, por ora, não aconteceu.

Executivos da China Railway Construction Corporation (CRCC) estiveram reunidos com o ministro Moreira Franco. Os chineses cravaram sua participação no leilão da Ferrovia e Integração Oeste-Leste (Fiol). O investimento é de R$ 2 bilhões. Consultada, a assessoria de Moreira confirmou que “existem vários players interessados na Fiol, inclusive a CRCC.”

Ao contrário do que se desenhava, a relicitação das concessões da Nova Dutra e da Concer ao fim do atual contrato, em 2021, não é um fato consumado, nem do lado do governo e muito menos dos investidores privados respectivamente CCR e Triunfo Participações. O jogo ainda está sendo jogado. No caso da CCR, a principal peça de convencimento do governo é a garantia firme de um investimento de R$ 4 bilhões na duplicação do trecho da Dutra na Serra das Araras em contrapartida à prorrogação da concessão por mais 17 anos. Em janeiro, a companhia encaminhou à ANTT um plano executivo detalhando todos os investimentos.

Na ocasião, o governo deixou de lado o documento, que foi submetido a audiência pública pela agência reguladora apenas proforma. Há cerca de duas semanas, a ANTT decidiu se debruçar sobre a proposta. Com uma dívida de R$ 3 bilhões e a obrigação de vender ativos, a Triunfo participa do enredo no papel de franco-atirador. Enquanto a CCR aposta no diálogo, a companhia oscila entre a mesa de negociações e os tribunais. Reivindica a prorrogação por mais 15 anos do contrato de concessão da Concer, que administra a BR-040 entre Rio de Janeiro e Juiz de Fora, por conta de investimentos adicionais na rodovia não previstos no plano original.

Caso contrário, diz ter direito a uma indenização. O governo entende que não deve pagar um tostão. Segundo o RR apurou, a Triunfo já sinalizou que vai à Justiça caso fique sem a concessão e não receba nada em troca. Pelos seus cálculos, o valor da indenização giraria entre R$ 400 milhões e R$ 500 milhões. Da parte do governo, o assunto vem sendo conduzido entre sístoles e diástoles.

Há cerca de um mês, a decisão de consenso era encerrar definitivamente as negociações para a extensão das duas concessões. Hoje, no entanto, há uma divisão. Os ministros do Transporte, Mauricio Quintella, e da Casa Civil, Eliseu Padilha, pendem para a não prorrogação dos contratos. Já Moreira Franco pensa o contrário. Tem seus motivos – além do prazer pessoal de estar do lado oposto de Padilha.

Teme que a decisão de não estender os contratos da Nova Dutra e da Concer seja vista pelos investidores da área de infraestrutura como um ato hostil. Isso para não falar do risco de um contencioso, aparentemente maior no caso da Concer. Às vésperas dos leilões do PPI, é tudo o que Moreira menos precisa. CCR e Triunfo apostam suas últimas fichas nessas fissuras que o assunto provoca no governo.

O ministro Moreira Franco pretende anunciar até o fim de abril a inclusão das hidrelétricas de São Simão, Jaguará e Miranda no Programa de Parcerias para Investimentos (PPIs). Será o lance derradeiro na batalha jurídica entre a União e a Cemig. Será mesmo? A estatal mineira alega ter direito à renovação automática da concessão das três geradoras. Nos últimos dias, no entanto, o STF derrubou todas as liminares que mantinham a companhia como operadora das usinas. Caso se confirme, a perda em definitivo será um duro golpe para a Cemig: as três hidrelétricas respondem por quase 40% da sua capacidade de geração. A empresa, no entanto, não se dá por vencida, Procurada pelo RR, diz que “tem todo o direito sobre essa renovação e que a Justiça vai chegar à mesma conclusão”. A Cemig informa ainda que “existem processos em tramitação no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, para que seja garantida a prorrogação conforme previsto no contrato 007/1997”.

Parece até que o Brasil voltou no tempo: as Forças Armadas são a instituição mais confiável do país, enquanto o Congresso Nacional é visto como a mais propensa de todas a corrupção. É o que revela sondagem realizada pelo Relatório Reservado junto a uma parcela da sua base de assinantes. A enquete, no modelo de respostas espontâneas, foi feita entre 27 e 31 de março.

Entre os 142 assinantes que participaram do levantamento, 67% apontaram a tríade Exército, Marinha e Aeronáutica como o estamento de maior credibilidade. A boa imagem das Forças Armadas não chega a ser uma novidade. O que chama a atenção é a diferença para os demais. A segunda instituição mais lembrada foi o MP, com distantes 10%. STF e Polícia Federal ficaram em terceiro e quarto, respectivamente com 7% e 5%. A seguir, a Igreja (4%), a imprensa (3%) e o TCU, com 2%. Por fim, apareceram o governo federal e o Congresso, cada um com apenas 1%. A reputação do Parlamento está mesma em baixa.

O Congresso foi citado por 36% dos entrevistados como a instituição mais propensa a atos de corrupção. O governo do Rio ficou em um nada honroso segundo lugar, com 13%. A Petrobras veio logo a seguir, com 10%, um indício de que a estatal ainda terá de trabalhar muito para recuperar sua imagem. Receita Federal e Polícia Militar empataram, cada uma com 6% dos votos. Ressalte-se a presença da própria Presidência da República na relação das instituições mais suscetíveis a corrupção, com 5%, mesmo percentual de citações ao Judiciário.

Na sequência, apareceram o Detran, a Polícia Civil e o governo de Minas Gerais, cada um com 4%. Com 3% surgiu o BNDES, possivelmente por conta das ilações que cercaram algumas operações do banco no governo do PT. Foram votados ainda a Fazenda, 2%, e o BB e a Polícia Federal, cada um com 1%. O RR também perguntou: “Qual é a autoridade que mais honra seu cargo?” Pule de dez: deu Sérgio Moro na cabeça, com 34%. Cármen Lucia ficou em segundo, com 17%. João Doria recebeu 15%; Jair Bolsonaro, 9%. Logo a seguir, Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato (7%).

O top five é uma evidência de que o Brasil está cada vez menos “político” e mais “judicializado”. Se não vinculados ao Judiciário, Doria e Bolsonaro personificam em seus discursos o “político que não é político”. Os assinantes do RR mencionaram ainda o presidente da Petrobras, Pedro Parente, com 5%, e ACM Neto (4%). Apenas 2% citaram Henrique Meirelles como um personagem que honra seu cargo público, certamente um reflexo da crise econômica.

Os entrevistados mencionaram ainda Rodrigo Janot e Geraldo Alckmin, com 2% cada um, além da presidente do BNDES, Maria Silvia Bastos, e de Gilmar Mendes, cada um com 1%. E Michel Temer? Ele aparece no rodapé da enquete, também com 1%. Michel Temer “brilhou” também na quarta e última pergunta: “Se possível, quem você tiraria de um cargo público?”. Entre os entrevistados, 38% cravaram o nome de Temer, mais do que o dobro do segundo colocado, Eliseu Padilha (15%).

Aliás, o Planalto pontificou nos três lugares mais altos do indesejável pódio: Moreira Franco chegou em terceiro, com 11%. Logo atrás, Luiz Fernando Pezão, com 10%. A relação dos “impeacháveis” seguiu com Romero Jucá e Aécio Neves, cada um com 5%. Henrique Meirelles recebeu 4% das respostas. Certamente por outros motivos, o presidente do Senado, Eunício de Oliveira, também foi citado por 4%. Entre os assinantes, 3% disseram que gostariam de ver Maria Silvia fora da presidência do BNDES. Rodrigo Maia foi outro lembrado por 3% dos consultados. Por fim, um fato curioso. Para 2% dos entrevistados, Sérgio Moro é que deveria ser afastado de suas funções. Devem ter lá seus motivos.

As recorrentes notícias sobre uma possível intervenção do governo na Oi, que chegaram ao ápice na sexta-feira com os boatos da edição de uma “MP das Concessões”, levaram o mercado a um estado de forte apreensão. A longo do dia, o assunto tomou os escritórios de advocacia de investidores institucionais e grupos interessados em participar dos leilões de privatização. As interpretações iam de que a MP não somente era inconstitucional como representava um “Ato Institucional” do atual governo sem precedentes desde o regime militar.

No caso específico das telecomunicações, o principal argumento utilizado é o da Emenda Constitucional no 8. Em seu artigo 2o, ela diz que: “É vedada a adoção de medida provisória para regulamentar o disposto no inciso XI do art. 21 com a redação dada por esta emenda constitucional” – o inciso XI, por sua vez, trata exatamente da exploração dos serviços de telecomunicações, pela União ou mediante autorização, concessão ou permissão. A preocupação é abrangente, uma vez que a MP permite ao governo mudar as regras do jogo e intervir, sem critérios claros e objetivos, em qualquer concessão pública no país – além da telefonia, energia elétrica, óleo e gás, saneamento, transporte rodoviário ou ferroviário, aeroportos, rádio e televisão etc. O RR consultou três renomados escritórios de advocacia da área de M&A e a reação foi unânime: a medida cria um risco jurisdicional para todo o setor de infraestrutura.

Um dos juristas afirmou que o silêncio do governo acabará por materializar um monstrengo institucional capaz de abalar a credibilidade do país e gerar um cenário de insegurança no ambiente de negócios: “Essas coisas, a gente sabe como começam e nunca sabe como acabam”. O consenso entre as fontes do RR é que falar na ameaça de intervenção em qualquer concessão pública no momento em que o Planalto tenta colocar as PPIs na rua é de um contrassenso que beira a esquizofrenia. A insegurança criada pela possível MP é uma ameaça à privatização das 55 licenças que serão ofertadas ao mercado a partir do segundo semestre, entre ferrovias, rodovias, portos, aeroportos e linhas de transmissão.

Soma-se ainda a péssima comunicação do governo em torno do assunto: a questão tomou conta do noticiário nos últimos dias sem que qualquer autoridade tenha trazido o assunto para si em on the records. Não por acaso, a celeuma criada pelo vazamento da suposta “MP das Concessões” causou grande incômodo no próprio Palácio do Planalto. Responsável pelas PPIs, o ministro Moreira Franco já teria identificado cheiro de pólvora disparada por fogo amigo. Por sinal, um “muy amigo” bem próximo. Mas o que faz menos sentido é a “MP das Concessões” ser cogitada no governo de um professor de Direito Constitucional. Com certeza, o presidente Michel Temer não conhece os detalhes do que estaria sendo urdido nos porões do Planalto.

Executivos da chinesa Cofco Agri confirmaram ao ministro Moreira Franco o interesse em participar da licitação da “Ferrogrão”. Orçada em R$ 10 bilhões, a ferrovia ligará o Centro-Oeste ao porto de Mirituba (PA). A Cofco, não custa lembrar, já está investindo cerca de R$ 1,5 bilhão em logística no Brasil.

Um grande projeto estruturante, desses que só aparecem no Brasil de 30 em 30 anos, está pedindo passagem no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Trata-se da Ferrovia do Pará (Fepasa), um empreendimento importante não apenas per si, mas também pelo seu potencial de viabilizar economicamente outros braços do sistema logístico na Região Norte. O investimento previsto é da ordem de R$ 14 bilhões.

Há avançadas negociações entre o governador do Pará, Simão Jatene, e o ministro Moreira Franco para que o projeto seja incluído no PPI e ofertado em leilão já na primeira leva de concessões de infraestrutura, ainda no primeiro semestre. O anúncio oficial deverá sair em até 30 dias. A expectativa é que a licitação da Fepasa ocorra até mesmo antes da concessão da Ferrogrão, um dos projetos originais do PPI.

Grupos nacionais e estrangeiros já demonstraram interesse pela operação da ferrovia paraense. A Fepasa tem a marca registrada do ex-presidente da Vale Eliezer Batista, mentor do projeto – como, aliás, de algumas das maiores engrenagens logísticas do país. Os estudos de viabilidade técnica e econômica, de responsabilidade da Pavan Infraestrutura, já estão concluídos. São 1.312 quilômetros que ligarão Santana do Araguaia ao porto de Vila do Conde, em Barcarena, no Pará.

A ferrovia será destinada, notadamente, ao escoamento de minério. Ela está projetada para atingir, gradativamente, a capacidade de transporte de 120 milhões de toneladas/ano, uma meta absolutamente exequível com base nas 32 minas já em operação ou que entrarão em produção ao longo do seu traçado nos próximos anos. Ao todo, a ferrovia cortará 23 municípios – o governo paraense, por sinal, já iniciou os procedimentos para as 760 desapropriações que terão de ser feitas em toda a sua extensão.

Além da sua relevância para o escoamento da produção de minério no Pará, a Fepasa poderá dar maior economicidade à Norte-Sul, uma ferrovia cheia de pontilhados. São vários trechos atrasados, alguns que sequer saíram do papel e outros que, mesmo construídos, ainda sofrem com o baixo volume transportado. Bastarão cerca de R$ 500 milhões para a construção de um ramal de 58 km entre a Fepasa e a Norte-Sul, um pequeno trecho que dará à esta última uma saída portuária por Vila do Conde.

Só falta agora o ministro Moreira Franco arrumar um problema de saúde. Quem sabe?

O governo Michel Temer, com movimentos sinuosos e sempre em nome da necessidade de estimular os investimentos, vai mudar ou extinguir diversas leis que um dia foram consideradas medidas de segurança nacional. À frente dessa desconstrução regulatória estão os ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha. Atrás, se posicionam lobbies privados ferrenhos, alguns deles em atuação desde meados do século passado. Observando em prudente expectativa se encontra o general Sergio Etchegoyen, ministro chefe do GSI. Etchegoyen tem uma visão crítica de alguns penduricalhos que permaneceram associados à segurança nacional, mas não concorda com o conteúdo e a condução de diversas mudanças que estão sendo cogitadas. Cabe a Moreira, um ex-maoísta, a ação mais destemida entre os palacianos.

A orientação do ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência é clara: o país precisa de novos marcos regulatórios para que o capital volte a empreender. Em outras palavras, é hora de abrir, privatizar e entregar o que puder. As medidas são a venda de terras para estrangeiros, a permissão para mineração em faixa de fronteira, a extinção da Reserva Nacional do Cobre – um cluster polimetálico no Pará, controlado pela União, que foi preservado como estratégico – e a exploração e comercialização privada em larga escala do urânio in natura. Ficam guardadas no pipeline a permissão para o capital estrangeiro na geração nuclear e a regulamentação para as empresas explorarem minérios em terra indígena.

Há um pouco de bom e um pouco de ruim em cada uma dessas iniciativas. A preocupação para que somente mineradoras 100% nacionais operem em faixa de fronteira é boa. É preciso também evitar que pequenas e médias empresas, as “mineradoras vagalume”, possam operar na região, pois tornam mais difícil o controle da operação. A venda de terra para estrangeiros também pode ser boa ou ruim. São necessários cuidados para que não seja semeado um “laranjal”, transferindo uma extensão do solo pátrio para o estrangeiro superior aos 25% que estão sendo discutidos pelo governo.

Existe ainda o risco de que haja um estímulo ao surgimento de gigantescos latifúndios improdutivos. O governo justifica o enterro das leis de segurança nacional pela premência da atração dos investidores. Uma das intenções é fazer com que a indústria extrativa mineral passe dos atuais 4% para 7% do PIB. De resto sobram adjetivos para as medidas, tachadas de anacrônicas e atrasadas. Espera-se que este discurso esteja alinhado com os militares. Afinal, foram eles que criaram esses mecanismos de proteção e guarda, prestes a serem detonados para o gáudio do capital estrangeiro – e, vá lá, algum aporte de recursos externos na economia do país.

Corre em Brasília a informação de que Fabio Cleto delatou à Lava Jato esquemas que já estariam pendurados na vice-presidência de Governo da Caixa Econômica antes de sua chegada ao cargo, em 2011. Um ano antes quem estava no mesmo posto era Moreira Franco.

O Grupo Aeroportuario del Pacífico(GAP) está aterrissando no Brasil em busca de uma espécie de seguro para a “Era Trump”. A companhia mexicana vai disputar o leilão de licenças aeroportuárias previsto para março. Deverá chegar de braços dados com um grande operador europeu do setor já presente no país.

Segundo o RR apurou, representantes do GAP estiveram reunidos recentemente com o agora ministro Moreira Franco, controlador de voo das PPIs. Os “destinos” preferidos dos mexicanos são os terminais de Salvador e de Porto Alegre – também estão sobre o balcão as licenças de Fortaleza e Florianópolis. A aposta do GAP no Brasil é um hedge à perda de altitude do mercado aeroportuário no México, que deverá se acentuar com as restrições econômicas e as barreiras imigratórias impostas por Donald Trump.

Em 2016, o fluxo de passageiros no país cresceu 13%. Para este ano, a estimativa é que a taxa chegue a 9%, caindo para perto de 5% até 2020. Hoje, o GAP está inteiramente indexada aos altos e, neste momento, baixos da economia mexicana. Todas as 12 concessões sob o seu guarda chuva estão localizadas no país, com destaque para as duas maiores: os aeroportos de Guadalajara e Tijuana.

A proposta do economista Aloisio Araujo (FGV) de fazer uma reforma tributária em 2021, virtual segundo ano de superávit primário, tocou fundo os corações e mentes do alto comando peemedebista. Eis aí a potencial bandeira da campanha presidencial de Michel Temer. Ela foi hasteada no alto do mastro do Palácio do Planalto. Os ministros da casa, Eliseu Padilha e Moreira Franco, fizeram o presidente Temer ler duas vezes o artigo de Aloisio Araujo, segundo fonte do RR. Mas o que parece um achado é, na verdade, a algaravia de reformas, com reações alternadas em tempos distintos, que levariam o país ao crescimento sustentado. Seria o dia em que a oposição diria: “Ok, Temer! Com seus truques vampirescos, você venceu”.

O primeiro passo veio com a PEC 241. Foi pouco. No projeto do professor Aloisio Araújo, o governo tem que mostrar sua força e aprovar as reformas da previdência e trabalhista. Essas mudanças nas regulamentações permitiriam um forte choque de expectativa capaz de aumentar a arrecadação em 2018, ano chave para o enlace de todos os fatos. Segundo a FGV, o PIB no último trimestre de 2017 estará crescendo 3% na margem, o que vai puxar o índice acima de 1,5% – a projeção mais otimista para 2018.

O PIB maior traz recursos tributários provenientes do aquecimento da economia, que interagem com a PEC do Teto por meio da geração de superávit primário. Em 2020, o país já estaria com folga fiscal. Em 2021, o superávit permitiria a estabilização da dívida bruta/PIB. A ideia é o governo marcar previamente este período como aquele da reforma tributária, que seria a pedra de toque do programa político eleitoral. Quando ouvem falar em reforma tributária, empresários, governadores e prefeitos tendem a sacar a pistola.

O que Temer oferece é um bombom: repartir algum dinheiro do primário para os estados e municípios e reduzir a carga tributária, agraciando os empresários. Aloisio Araujo, o matemático, garante que vai ter dinheiro, aliás quem garante é a PEC 241, a tal do Teto, que vai blindar o orçamento, liberando verba tributária novinha em folha. Como a dívida estará paralisada e os juros, mais baixos, o abatimento do passivo interno poderia ser feito sem pressa, com apenas uma parte do resultado primário. A outra iria para o desenvolvimento, ou seja, redução do custo empresarial e aumento dos repasses condicionados às obras de estados e municípios.

E o povaréu nesta equação? Ó, xente, até meados de 2018, o governo estima que voltem entre 500 mil e 700 mil empregos, mais ou menos lá por outubro. É um número pequeno se confrontado com a projeção de 13 milhões de desempregados em 2017. Mas a partir daí o crescimento das vagas seria exponencial. Em 2021, o Brasil voltaria novamente a nadar em pleno emprego. Os recuos de conquistas sociais e direitos seriam o preço a ofertar no altar do mercado. Não é impensável, portanto, imaginar Michel Temer candidato, um “andador que no tiene otra solución si no seguir el camiño que ha elegido”. O professor Aloisio Araujo já terraplenou um trecho para que o mordomo de vampiro prossiga sua assombração.

Em Brasília só se respira a reforma ministerial. O lance mais ousado seria a assepsia do Palácio do Planalto com a troca de Eliseu Padilha pelo general Sérgio Etchegoyen, na Casa Civil, e de Moreira Franco por Maria Silvia Bastos Marques, na Secretaria do PPI. Em relação à Casa Civil, a síntese da mudança é que Padilha está excessivamente voltado para a articulação política; já Etchegoyen não quer papo e, sim, botar a mão na massa. Michel Temer estaria optando pela infantaria, mesmo tendo vigorosos laços de amizade com Padilha – amigos, amigos, Lava Jato à parte.

Para o Gabinete de Segurança Institucional, iria outro garboso militar. Ressalte-se que o nome escolhido originalmente para o lugar de Padilha era o do presidente da Petrobras, Pedro Parente, que mandou avisar sobre sua total satisfação com o atual posto, no qual sua gestão é reconhecida e começa a render dividendos. Para Brasília, Parente não volta de jeito nenhum. Com dois militares de alta patente, sendo que o eventual futuro chefe do Gabinete Civil é o interlocutor mais próximo do comandante do Exército, Eduardo Villas Bôas, sabe-se lá se por coincidência ou obra do inconsciente Michel Temer militarizou o núcleo duro do governo.

Para equilibrar esse ambiente de coturnos e óculos Ray-Ban somente a graça de Maria Silvia Bastos Marques. A presidente do BNDES seria convidada para o cargo de Moreira Franco. Sua missão seria dinamizar a Secretaria do PPI, que não sai do lugar. Caso seja chamada, é bem possível que Maria Silvia aceite. A moça é voluntariosa, vaidosa e topa grandes desafios. Ela meio que acumularia o novo cargo com o comando do BNDES, do qual seria uma espécie de eminência parda.

Com a chegada ao Planalto, a dupla Maria Silvia e Marcela Temer emprestaria charme, beleza e fragrância de lavandas silvestres a um ambiente plúmbeo, com cheiro de detergente e limpa-vidro. E a dobradinha Padilha e Moreira? Restaria a eles fazer o percurso de Romero Jucá e tentar “ministeriar” informalmente, torcendo para que os voos para Curitiba estejam lotados por séculos, seculorum, amém.

Para os ministros do Palácio, leia-se Eliseu Padilha e Moreira Franco, a permanência de Alexandre de Moraes na Pasta da Justiça é um “acidente pavoroso”.

Até o fechamento da edição da última sexta-feira, o RR não tinha tido acesso à mudança da mudança do saque no FGTS, que tanto irritou Henrique Meirelles. O RR publicou a primeira versão, de que o saque não poderia ser superior a R$ 1 mil por trabalhador apud Meirelles. Influenciado pelos ministros da casa, Moreira Franco e Eliseu Padilha, Temer liberou o saque do FGTS, mas restrito às contas inativas.

O presidente foi convencido pelo argumento de que, se não tomasse uma decisão mais otimizante contemplando o trabalhador, ficaria marcado como o comandante-em-chefe do pior Natal do povo brasileiro. Em tempo: os empresários da construção chiaram porque terão menos recursos para financiar as obras – e menos construção pesada é menos emprego. Os banqueiros não falaram nada, mas adoraram, pois as medidas parecem ter sido feitas sob medida para reduzir a inadimplência. O dinheiro começa a pingar só a partir de fevereiro.

Uma medida do poder do advogado José Yunes, parceiro de Michel Temer há mais de quatro décadas. Ao contrário do que ocorreu nos casos de Romero Jucá e Geddel Vieira Lima, nem mesmo o desestabilizador-mor do Planalto, Moreira Franco, ousou fazer pressão pelo afastamento do então assessor especial da Presidência da República. A saída de Yunes do cargo foi acertada exclusivamente entre Temer e o fiel escudeiro.

Na sexta-feira, circularam entre empresários pelo menos três listas elencando políticos supostamente citados na delação da Odebrecht. Uma delas foi a requentada e manjadíssima relação divulgada em março. As outras duas traziam nomes diversos apesar da base ser mantida. Em todas constavam Moreira Franco, Geddel Vieira Lima e Romero Jucá. Michel Temer e Eliseu Padilha só figuravam em uma delas.

 Eliseu Padilha prega que a Secretaria do PPI incorpore a Valec, responsável pelas concessões ferroviárias. Moreira Franco enxerga um presente de grego nesse embrulho. A Valec é um serpentário de denúncias.

  As relações entre o governo e a argentina Corporación América, que administra os aeroportos de Brasília e de São Gonçalo do Amarante (RN), passam por um período de turbulência. O motivo é a súbita pressão da companhia para que a ANAC reduza o valor de outorga do terminal potiguar. A justificativa dos argentinos  é que existe um   desequilíbrio econômico-financeiro na concessão da ordem de R$ 1 bilhão. Pode até ser. Mas o timing do pedido de revisão do contrato foi muito mal recebido na Casa Civil e na Secretaria de PPIs, responsáveis pela formatação dos novos leilões do setor.  A Corporación América recorreu à ANAC pouco depois de ter recebido um importante afago de Brasília. Os editais elaborados pela equipe de Moreira Franco, secretário das PPIs, não terão qualquer cláusula de barreira. Ou seja: grupos que já mantêm participação em outros consórcios poderão participar livremente das futuras licitações. O governo atendeu a um pleito dos investidores, a começar pela própria Corporación Américas. Não satisfeitos com a mão, agora, ao que parece, os argentinos querem o braço inteiro.

 Executivos da chinesa Cofco Agri procuraram o secretário de PPI, Moreira Franco, e o ministro dos Transportes, Mauricio Quintella, para manifestar o interesse do grupo em disputar a licitação da “Ferrogrão”. A companhia não virá sozinha. A Cofco terá o apoio do China Development Bank, a maior agência de fomento do país asiático. O comboio deverá incluir ainda a China Railway Construction Corporation (CRCC), que seria o operador da ferrovia. Orçada em mais de R$ 12 bilhões, a “Ferrogrão” será uma espécie de aorta no sistema circulatório da produção nacional de grãos. Com 933 quilômetros de extensão entre as cidades de Sinop (MT) a Miritituba (PA), a nova linha férrea será a maior e mais importante artéria de escoamento de soja e congêneres do Centro-Oeste.  A julgar pelo número e pelo porte dos pretendentes, a “Ferrogrão” tem tudo para ser a locomotiva da primeira leva de concessões do governo Temer. Bunge , ADM e Cargill são tratados em Brasília como nomes certos na licitação. A Amaggi, controlada pela família do ministro Blairo Maggi, também estuda sua participação no leilão. Assim como todos estes grupos, o interesse da Cofco pelo empreendimento caminha pari passu às suas operações na área de grãos no Brasil. Nos próximos dois anos, os chineses deverão investir mais de US$ 1,2 bilhão no país na produção de soja e derivados. O Brasil, aliás, foi escolhido para ser o centro das operações globais da Cofco International, o braço agrícola do conglomerado chinês – ver RR edição de 29 de setembro. A seguintes empresa não retornaram ou não comentaram o assunto: Cofco Agri.

 O empresário Rubens Ometto, dono da Rumo Logística, foi pego no contrapé com o recuo do governo em relação à renovação das licenças ferroviárias, que estava prevista havia se comprometido com o secretário do PPI, Moreira Franco, em investir cerca de R$ 4,6 bilhões na malha paulista como contrapartida da prorrogação da concessão. Agora, o anúncio do plano de expansão deverá ficar apenas para o próximo ano, quando o governo promete editar uma Medida Provisória autorizando a extensão das licenças. Procurada pelo RR, a Rumo disse que “reafirma seu compromisso com o país e com seu plano de investimentos no setor de logística”.

 O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, é quem mais sofre no governo com a morosidade na aprovação das reformas. Padilha é um parlamentar profissional, mas tem um coração verde oliva – lembra, fisicamente, um primo do general Ruben Ludwig, o “Rubão”. Se pudesse, empurrava as reformas goela adentro. Às favas, pois, com o Congresso, a tramitação e seus ritos. O “general Padilha” tem seus motivos para essa alergia a atrasos na área econômica. Do quarteto fantástico – Michel Temer, Moreira Franco, Geddel Vieira Lima e o próprio Padilha – ele é o mais sensível à moléstia da “joaquinização” que acometeu o governo anterior. Por “joaquinização”, entenda-se uma referência à performance do ex-ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que passou um ano no cargo sem conseguir executar as políticas econômicas devido à relutância do Legislativo. Na visão de Padilha, o governo Temer tem se deparado com um ambiente menos cooperativo no Congresso do que se imaginava. Trata-se de uma resistência gelatinosa, dissimulada, mas forte o suficiente para atrasar os ponteiros do relógio do governo.  A PEC do Teto carrega sintomas típicos da “joaquinização”. Padilha costuma dizer que ela tem 14 meses se debatendo na placenta parlamentar, contando o tempo em que foi elaborada pelo próprio Joaquim Levy até os dias correntes. Há interveniências de todos os tipos. A Procuradoria Geral da República já entrou com um mandado suspensivo por considerar a PEC inconstitucional devido às restrições com gastos na saúde. Há propostas de criação de um gatilho para mudar o índice de correção das despesas públicas e de alteração do prazo de revisão da PEC (fala-se em 20 anos, 10 anos, sete anos). Existem ainda manifestações do corporativismo no Congresso de toda ordem e feitio. Padilha acha que só o envio de um projeto de reforma em urgência absolutíssima combateria a enfermidade da “joaquinização”. Pensa até, no caso da reforma da previdência, em mandar uma PEC em aberto, um monstrengo que permitiria sua alteração durante um determinado tempo de carência, ou seja, o indexador era um, muda-se para outro; o piso de determinado gasto era um, passa a ser outro, e assim vai.  Reza a cartilha da infâmia na arte de governar que a “joaquinização” de um governo não se manifesta apenas numa atitude menos colaborativa do Legislativo. Vide o caso das concessões. O governo requentou projetos, catou o que tinha e o que não tinha para oferecer à iniciativa privada, mas ainda não há prazo para que os primeiros ativos sejam colocados na gôndola. Os editais sequer foram rascunhados, até porque não se sabe quem vai elaborá-los. Assim é quando a famigerada doença se alastra: o governo sabe o que fazer, todos os enunciados estão postos, mas quase nada anda. Padilha sabe que as expectativas levarão o governo Temer às trevas. Portanto, tem de enviar um projeto de reforma, de preferência dois, ao Congresso Nacional. Se não curar a “joaquinização”, o governo Temer já nasce morto.

 Eduardo Cunha promete usar e abusar das redes sociais para destilar seu veneno. No último sábado, ele teve uma amostra do sucesso que a estratégia poderá alcançar. Em poucas horas, os ataques a Moreira Franco somaram mais de mil curtidas e compartilhamentos no Twitter.

 O triunvirato que cerca Michel Temer do Planalto – Moreira Franco, Eliseu Padilha e Geddel Vieira Lima – acha que o governo tem um problema sério de comunicação. A percepção de que as medidas oficiais sofrem de lentidão não teria base na realidade e seria, sim, uma deficiência da comunicação. O nome dos sonhos de Temer é o jornalista Merval Pereira. Experiente, conhecedor dos meandros da política e embaixador do Grupo Globo. É uma opção difícil. Mas se não der, Temer já se contentaria com alguém assim como Miguel Jorge, que, por sinal, está na pista.

 A segunda-feira foi de bate-cabeças no Palácio do Planalto. Muitas ideias, poucas decisões. Ontem à noite, a poucas horas da primeira reunião do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), ainda não havia uma definição dos projetos e do pacote de benefícios aos futuros investidores que serão levados para o encontro de hoje, em Brasília. O secretário Moreira Franco passou o dia catando pedacinhos de programas anteriores. Até raspas e restos do velho PAC foram usados para dar um toque sinfônico, digamos assim, à apresentação. Colocar vértebras no projeto talvez seja o menor dos problemas. O núcleo duro do Planalto – leia-se o próprio Moreira, Geddel Vieira Lima e Eliseu Padilha – está ciente de que o governo perdeu o que seria o grande ativo para a realização de um programa de privatizações em larga escala: uma espécie de leniência coletiva, ou seja, um grande acordão que permitisse às maiores empreiteiras do país – tanto as já condenadas quanto aquelas ainda sob investigação – além dos grandes investidores, a exemplo dos fundos de pensão, purgar seus malfeitos, quitar seus débitos com a Justiça e, assim, voltar ao game das concessões.  Esta hipótese parecia ter sustentação em Michel Temer e seu grupo político. Puro desejo. O próprio presidente da República e alguns de seus mais próximos colaboradores – a começar exatamente pelo trio Moreira, Geddel e Padilha – são alvos de investigações da Lava Jato, o que automaticamente lhes tira a autoridade para articular uma solução dessa natureza. Um movimento neste sentido vindo dos lados do PMDB será visto como uma tentativa de abafar Curitiba. Ao mesmo tempo, qualquer facilidade ou benfeitoria no programa de desmobilização patrimonial teria a fragrância da suspeição. Ou seja: com o governo Temer, a Lava Jato tornou-se uma “doença” auto-imune.  As aflições do Planalto passam ainda pela crise econômica e pela tensão das ruas. O projeto de ajuste fiscal tem um delay entre a produção de mal estar e bem estar. Enquanto a sensação é de usurpação de direitos, piora da renda e do desemprego – em parte carry over do governo Dilma –, o ambiente de indignação ganha novos decibéis a cada dia. A maneira de mitigar o bordão “Fora Temer” seria entregar parte do que os movimentos sociais querem, entre outras ações suspendendo as reformas trabalhista e da previdência. Mas seu nome não seria Michel se lá estivesse para repetir o governo anterior.  Os ativos de Michel Temer começam a se queimar rapidamente. De maior avalista do seu governo e potencial candidato em 2018, Henrique Meirelles periga se transformar em um ministro insípido, silenciado pelo seu próprio e repetitivo discurso. Só o próprio Temer poderia salvar seu governo de se tornar cada vez mais ralo, com vigor, decisões enérgicas, capacidade de comunicação e carisma. Alguém viu esse Michel Temer por aí?

 O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, tem tentado convencer Michel Temer que o timing do anúncio das maldades fiscais é agora, na primeira semana do presidente oficialmente no cargo. O clichê de Meirelles vai além da máxima de Maquiavel – a maldade se faz de uma vez só; a bondade, aos poucos. Ele considera que uma medida fiscal de forte impacto, ainda que impopular, sinalizaria positivamente junto aos agentes formadores de expectativas. Bons exemplos seriam a recusa do pleito de aumento do reajuste dos salários do Judiciário em R$ 4 bilhões, mexer na política de indexação do salário mínimo e suspender a estabilidade do funcionalismo publico, além de promover o congelamento dos seus salários por tempo determinado. Eles teriam efeito de ampliação do fluxo de capital, essencial para atrair os investimentos, principal catalisador da nova matriz de crescimento econômico. O ministro da Fazenda sabe que a PEC do teto tem eficiência relativa e até agora somente a reforma da Previdência, apesar da sua antipatia intrínseca et por cause, tem o poder de sacudir as expectativas. O risco da Previdência é ela tornar-se um anticlímax fiscal durante todo o governo Temer, com impacto bem menor do que o esperado na redução do déficit primário. Meirelles acha que o governo tem de enviar dois projetos contundentes de reformas para o Congresso. Podem ser as mudanças tributárias e trabalhistas herdadas do governo Dilma Rousseff. Mesmo que a batalha campal para sua aprovação no Congresso seja longa, o efeito sobre as expectativas, a começar pelos juros futuros, seria positivo. O ministro conta com cenário animador nessa área. Na semana passada, o Itaú projetou uma queda na taxa Selic para 10% no final de 2017.  Outro movimento favorável depende do leiloeiro Moreira Franco. Caso a venda do patrimônio público fique muito abaixo dos R$ 50 bilhões ficará descortinado que o déficit primário de 2017 é maior do que o estimado. Para convencer os aliados a endurecer sem perder a ternura, Meirelles ameaça todo mundo com uma nova rodada de impostos. É só gogó. A medida é maldita para Eliseu Padilha, Moreira e Geddel Vieira Lima. E Temer já declarou que não mete a mão nesse vespeiro. Meirelles quer dureza, virilidade na política econômica. Na vida real, fechou o corpo com uma estratégia de ajuste fiscal gradualista, um fantástico hedge contra a hipótese de fracasso rápido, algo como o sucedido com o ex-ministro Joaquim Levy. Ou seja, Meirelles não pode mais ser cobrado no curto prazo; a previsão do seu plano de ajuste fiscal é que o efeito surja nas calendas do governo Temer. Quer ser visto como o granítico e incorruptível ex-ministro Octávio Gouvêa de Bulhões. Uma comparação difícil de um santo com um banqueiro. Bem, toda essa ortodoxia pode não dar certo. Meirelles aposta seu futuro político que dará.

 Com a polidez que o caracteriza, Michel Temer pediu ao seu escudeiro Moreira Franco que seja mais econômico em suas declarações sobre os planos do governo.

 É recomendável que o Tribunal de Contas da União, o Congresso Nacional e a imprensa fiquem atentos para as medidas que estão sendo urdidas na Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). São arranjos no âmbito das concessões de serviços públicos, das agências reguladoras, do preço das outorgas dos ativos que serão leiloados, da taxa de retorno à União e da mimetização dos subsídios creditícios em outras formas de facilities. A solução encontrada pelo secretário-executivo do Programa de PPI, Moreira Franco, para engalanar os projetos é ter o controle integral de todas as suas fases. Para isso, a Secretaria vai esvaziar as agências reguladoras das decisões centrais na modelagem das concessões e privatizações. A ideia é transformar o braço da Presidência da República para a desmobilização dos ativos públicos em um gabinete plenipotenciário para a demolição dos obstáculos que atravancam as concessões e privatizações.  Moreira Franco deixou claro que trará para sua imperial esfera de decisão a organização de leilões e editais de licitação. As medidas do secretário podem ser bem intencionadas e na direção de desatravancar as dificuldades criadas pelas corporações para barrar os leilões e a própria conclusão das obras. Mas é inegável que o caminho escolhido foi o da opacidade e não o do disclosure. Para isso, Moreira Franco está articulando com ministros do TCU uma nova interpretação do accountability dos procedimentos da onipotente Secretaria das PPI. No novo sistema será concedida grande flexibilidade ao órgão para que ele possa negociar a transferência de serviços oligopolistas e valiosos patrimônios do Estado sem interveniências.  O gabinete de Moreira vai atravessar os cuidados com compliance como uma faca quente cortando manteiga. Tudo será feito para acomodar a outorga, taxa de retorno e contrapartidas para atrair os interessados. É essa estratégia que está na raiz da nova estimativa de receita com concessões, divulgada na última segunda-feira, que aumentou de cerca de R$ 30 bilhões para algo em torno de R$ 52 bilhões os valores com as transferências do Estado. O sucesso da gestão Temer será medido pelo faturamento do bazar do Moreira, que ainda angariará o forte apoio do empresariado. Em nome dessa prioridade declarada, o presidente vai trair dois discursos políticos pétreos da interinidade: o fortalecimento das agências reguladoras e a transparência dos atos de governo. As pedaladas nas concessões serão o primeiro estelionato político do governo Temer. Se depender da sanha vendilhona de Moreira, vem muito mais.

 Moreira Franco prepara-se para sair pelo mundo em busca de dólares. Em setembro, deverá visitar uma série de investidores europeus e asiáticos com a missão de vender o plano de concessões e privatizações do governo de Michel Temer.

 O secretário Moreira Franco parece ter lido a Filosofia do Martelo, de Friedrich Nietzsche. Moreira, assim como o filósofo alemão, quer bater na estátua de barro das concessões e privatizações para que ela tilinte como moeda, mesmo com o risco de quebrá-la. O tempo das marteladas no Estado brasileiro vai ter início com a votação do impeachment de Dilma Rousseff. A partir daí, às favas com os pruridos. O governo terá de emitir uma sinalização aguda. Entregar dedos e anéis. Pode ser redução do valor cobrado pela outorga, alívio na Taxa Interna de Retorno (TIR), diminuição das restrições à liberdade tarifária, apoio financeiro ao seguro garantia, desobstrução dos entraves ambientais, muita grana barata (não há mais dúvida que o BNDES voltará a ser o banco das privatizações) e desembaraço regulatório. A percepção é que Dilma deificou as dificuldades, afastando os investidores e construindo uma rota de fuga para aqueles que da boca para fora queria atrair.  O governo Temer só tem essa bala de prata: contratar o maior número de concessões e privatizações jamais visto na história deste país. Ou seja, fazer o Dilma III, só que com êxito. Dilma tentou o PAC e leilões e licitações, mas deixando o investidor na sala dos fundos. Temer, levado nas asas do querubim Moreira, vai alojar o investidor na sua cama. Há nessa decisão afinidade ideológica, racionalidade política e acerto com o empresariado pelo apoio ao impeachment. Uma parcela do ajuste fiscal teria de ser paga com a privatização e transferência do Estado. A lógica da desestatização é oportuna, no caso também oportunista, mas não tem nada a ver com fantasias lisérgicas de que o FBI estaria por trás de tudo – apud PT. Temer pretende entregar mais do que o bureau norte-americano jamais teria imaginado. Isso vale tanto para o número de projetos quanto para a intensidade dos leilões de oferta de ativos, cobranças mais baixas pelo Estado e liberdade de ações para os vencedores dos certames.  Mesmo nas áreas onde há resistência corporativa forte, a exemplo de Petrobras e Eletrobras, a ideia é forçar a venda de 100% de empresas controladas, tais como BR e Furnas, que, por serem emblemáticas, entrariam também na conta do efeito demonstração. Para os que pensam na contramão, más notícias: os preços de liquidação dos ativos no Brasil vão trazer, sim, interessados; uma grande parte desses investidores será composta por aqueles grupos esquisitos russos, chineses, árabes e africanos; o tal choque de eficiência previsto será grande parte em cima do emprego; e a dinheirama com a venda será impressionante em termos absolutos e decepcionante em termos relativos. Essas preocupações primitivas com entreguismo, qualidade dos parceiros e preço de banana estão banidas do governo Temer. Se depender do secretário Moreira Franco, que parece ter lido Nietzsche, mais precisamente o Crepúsculo dos Deuses – a outra face da Filosofia do Martelo – mitos existem para serem quebrados. E ele o fará a golpes de malho.

 O anúncio da secretaria geral do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) de que a temporada de novos leilões de concessões está prestes a ser iniciada é considerada uma piada de salão na indústria de bens de capital. O secretário-ministro Moreira Franco até pode se esforçar para dar celeridade ao processo. Só que o buraco dos investimentos é bem mais embaixo. O governo é inadimplente em contratos de concessões desde 2012. O valor dos recursos travados já chega a R$ 40 bilhões. Em tese, a retenção de verbas não estaria projetada no déficit primário de R$ 170 bilhões estimado para este ano. Se fosse para valer, o rombo saltaria para R$ 210 bilhões, ou, na hipótese mais edulcorada, para R$ 185 bilhões, com o governo honrando os aditivos em contratos do século passado, a partir de 1994, no valor de R$ 15 bilhões. Segundo a Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB), esses aditivos poderiam ser destravados no curto prazo, com os pagamentos realizados em até seis meses.  O pré-calote com as concessões não é um fato isolado no sertão da formação bruta de capital fixo. A falta de uma solução para o acordo de leniência com as empreiteiras e os pagamentos suspensos pela Petrobras – quer seja pelo simples atraso dos investimentos, quer seja pela inidoneidade dos seus fornecedores – se juntam às dívidas oficiais com as concessionárias. Aliás, bom negócio se os atrasados forem considerados dívidas e não simplesmente pagamentos cancelados por alguma motivação não prevista. Entre os múltiplos motivos da queda dos investimentos consta a Lava Jato. A operação passa a limpo o país do futuro, mas, no curto prazo, cria um psiquismo enorme entre os empreendedores do setor de infraestrutura. É o chamado risco de “quem será a próxima vítima?”.  Se quiser reverter esse cenário de 10 trimestres consecutivos de retração na formação bruta de capital fixo, o governo de Michel Temer terá de ir além das trucagens com as expectativas, valendo-se de juras e promessas refletidas nos índices de confiança. Um bom início é coçar o bolso e saldar algum dos atrasos com esses mesmos empresários que pretende chamar para a próxima rodada de concessões.

  Assim como encontrou no “Ordem e Progresso” um slogan para o seu governo, o presidente interino Michel Temer acredita ter achado o emblema do seu programa de privatizações. Furnas deverá ser a escolhida para puxar a fila de estatais ofertadas à iniciativa privada. No entendimento do governo, a subsidiária da Eletrobras tem o “physique du rôle” adequado para inaugurar o processo de desmobilização de ativos da União. Se não tem o porte de uma Caixa Econômica Federal ou, quiçá, de uma Petrobras, nem de longe resvala nas arestas que praticamente inviabilizam qualquer tentativa de venda de dois colossos como estes – no caso da petroleira, então, seria um suicídio político.  Ainda que não esteja no top five das estatais, Furnas tem um notório peso no setor elétrico. Responde por um quarto do parque gerador do Sistema Eletrobras, com 10 mil MW de capacidade instalada entre 12 hidrelétricas e duas térmicas. Concentra praticamente um terço da rede de transmissão do grupo, com 23 mil quilômetros de linhas. É bem verdade que o futuro controlador terá a missão de fazer um ajuste na companhia, que vem de recorrentes prejuízos – quase R$ 500 milhões nos últimos dois anos. Em contrapartida, quem comprar a estatal carregará mais de 20% da receita total da Eletrobras, ou algo em torno de R$ 6,5 bilhões ao ano. Por essas razões, o governo interino de Michel Temer está convicto de que Furnas tem o punch necessário não apenas para simbolizar o programa de desestatização, mas, sobretudo, para afiançar ao mercado que ele não é apenas uma “promessa de campanha”.  Caberá ao secretário de investimento, Moreira Franco, a missão de clonar o programa de privatizações puro-sangue da era FHC. Aliás, vem de lá a disposição de se desfazer da joia da coroa do Sistema Eletrobras. A ideia surgiu no segundo mandato de Fernando Henrique. Muito antes de Sergio Moro ou de Rodrigo Janot, o então governador Aécio Neves também se manifestava favorável à privatização da empresa. Com modelos diferentes, a alienação de parte do capital de Furnas foi cogitada também nos governos Lula e Dilma.  Bem recentemente, o presidente de Furnas, Flávio Decat, executivo de confiança da presidente afastada Dilma Rousseff, reuniuse com representantes sindicais para apresentar uma proposta de abertura de capital da empresa. A ideia era vender até 49% da companhia. A venda do pedaço com a manutenção do controle, no entanto, não interessa a Temer e cia. O secretário de investimentos já disse em boa voz: “Vamos privatizar de verdade e não para fazer cena”.

 Observação de um ministro “abandonado”: Michel Temer despacha mais com Romero Jucá do que com a maioria esmagadora dos titulares do seu Ministério. No ranking das agendas, Jucá só está atrás de Eliseu Padilha e Moreira Franco.

 A Valec, uma locomotiva de escândalos e prejuízos, está com os dias contados. O governo Michel Temer planeja desativar a estatal do setor ferroviário. A autoria da proposta e seus dividendos devem ser creditados na conta de Wellington Moreira Franco – o “sem pasta” mais poderoso do Ministério. As atribuições da Valec seriam incorporadas pelo secretário executivo da Presidência da República, que, assim, praticamente unificaria o comando de todas as principais ações do governo na área de infraestrutura – Moreira já está à frente do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e do Crescer, o substituto do PAC. No caso específico do segmento ferroviário, sua maior missão seria destravar os grandes projetos que empacaram na gestão de Dilma Rousseff, a começar pela Ferrovia de Integração OesteLeste (Fiol) e pela Transnordestina, cujas obras seguem “devagar, quase parando”. Outra prioridade do governo é tirar do papel a extensão da Ferrovia Norte-Sul para o interior de São Paulo. Segundo estudos recentes da própria Valec, os atrasos na conclusão dos novos trechos da Norte-Sul geram um prejuízo da ordem de US$ 12 bilhões por ano, referente a cargas não transportadas e impostos não gerados. Procurada, a Valec declarou que “não foi informada de nenhuma medida em relação ao destino da empresa”.  Além da premissa de centralizar os grandes projetos de infraestrutura numa “super” secretaria, o governo Temer pretende tirar do circuito uma autarquia que tem pouco êxito em suas funções e custa muito às contas públicas. Nos últimos dois anos, a Valec acumulou perdas de mais de R$ 2 bilhões. O prejuízo de 2015 (R$ 1,5 bilhão) só não foi maior devido ao aporte de R$ 209 milhões do Tesouro Nacional. A extinção da estatal teria ainda um benefício colateral. Por vias oblíquas, permitiria ao governo Temer se livrar de uma caixa preta que muitos partidos da nova coalizão querem ver fechada e enterrada. A começar pelo próprio PR, que transformou o Ministério dos Transportes em sua capitania hereditária e se manteve à frente da Pasta mesmo após o afastamento de Dilma Rousseff. O partido está umbilicalmente ligado aos escândalos protagonizados pela autarquia nos últimos anos. O PR, ou mais precisamente seu ex-presidente, Valdemar da Costa Neto, foi responsável pela indicação de José Francisco das Neves, que dirigiu a estatal entre 2008 e 2011. Mais conhecido como “Juquinha”, chegou a ser preso, acusado de participar de um esquema de propinas em obras do setor ferroviário.

 Os “jaburus” – leia-se o quarteto de ferro Moreira Franco, Eliseu Padilha, Romero Jucá e Geddel Vieira Lima – avaliaram a primeira entrevista do ministro da Justiça, Alexandre Moraes, publicada no último fim de semana, como um desastre. O consenso é que Moraes vai penar para se livrar da pecha de que sua grande missão no cargo é brecar a Lava Jato. Além disso, o novo ministro levou para dentro do governo assuntos absolutamente indesejados, como repressão a manifestações e movimentos sociais e o escândalo da merenda de São Paulo.

 O anunciado corte de 10 ministérios no governo Michel Temer é uma “moreirice”, substantivo derivado do verbo “moreirar”. Trata-se de medida cosmética, aventada diversas vezes por Dilma Rousseff – em todas elas, a proposta foi crucificada como uma enganação. A eminência parda Wellington Moreira Franco, a quem é atribuída a feitura do hipermercado de medidas “Uma ponte para o futuro”, teria sido o mentor da estratégia de que “sendo pouco, melhor ser muito”. É uma adequação à política da prática useira e vezeira adotada por muitos pais no Natal: na falta de maiores recursos para um presente de arromba, compensa-se os filhos com um monte de bugigangas. Os ministérios de Temer já subiram, já desceram, já subiram, já desceram e pode ser que subam novamente. Tanto faz, porque o impacto no gasto público é perfunctório. Mas, pela ótica do pensamento “moreirista”, conta como uma quinquilharia a mais.  O governo Temer não vai apresentar muito mais do que aquilo formulado por Dilma – limite para gastos públicos, reforma previdenciária por idade, revisão tributária (projeto Joaquim Levy). “Uma ponte para o futuro”, elaborado como um programa para um longínquo porvir, vai se tornar uma gambiarra para o presente. Então, é preciso juntar caquinhos para que, na entrada de Temer, esse amontoado pareça um projeto épico de governo. Tudo que  parada, o RR volta atrás em tudo o que disse e ajoelha em altar para o culto do inconcluso e incumprível “Uma ponte para o futuro”. Por enquanto, Moreira vai “moreirando”. Algumas incorporações óbvias de ministérios aqui e ali, tais como Desenvolvimento Agrário e Desenvolvimento Social, para lidar com “assuntos de esquerda”, e Igualdade Racial, Direitos Humanos, Mulher e Justiça, questões que acabam desaguando no mesmo tribunal. Trocar o nome “concessão” para “privatização”, com a desmobilização efetiva de alguns ativos e entrega permanente da propriedade para os concessionários, é uma medida que não engana nem os tucanos, para quem aparentemente ela foi bolada. E retirar o status de ministro do presidente do BC é um kryptomaquiavelismo. Ah, faltou a criação de uma pasta de Moreira para Moreira, o estratego. Repita-se, portanto, o mantra: enquanto o ajuste fiscal não for ungido pela água benta do voto, ele será insuficiente. No máximo, será uma “moreirada”.

 Paulo Skaf corre o risco de virar o pato da gestão Michel Temer. Virtualmente nomeado para a Pasta do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – o dote pela virulenta campanha a favor do impeachment –, Skaf poderá se tornar um náufrago do governo, ou, melhor dizendo, um “sem pasta”. Consta que Moreira Franco, o Cardeal Mazarin da era Temer, fez pessoalmente uma sondagem aos maiores industriais do país sobre a importância dada ao Ministério do Desenvolvimento. Os empresários, em sua maioria, afirmaram que se trata de um conceito ultrapassado, plenamente substituível por um Ministério do Planejamento forte, dividindo com a Pasta das Relações Exteriores a organização e fomento do comércio internacional. O Ministério do Desenvolvimento se tornaria ainda mais desnecessário na medida em que o próprio Moreira pretende relançar os grupos executivos setoriais da indústria, experiência desenvolvimentista que tanto sucesso fez no governo de Getulio Vargas. Como é preciso cortar ministérios, a pasta prometida ao presidente da Fiesp seria candidata à extinção.  Com uma só cajadada, Temer se livraria da presença de um fundamentalista na Esplanada dos Ministérios. Skaf é um osso duro de roer até mesmo para os ultraliberais. As medidas de choque que propôs com o objetivo de zerar o déficit primário de R$ 96 bilhões projetado para este ano não encontram eco sequer no próprio Temer, seu maior fiador político. Pelos mesmos e por outros motivos, Skaf também falará no vazio dentro da equipe econômica, leia-se, sobretudo, Henrique Meirelles, Romero Jucá e José Serra, que acreditam em estratégias consistentes e cautelosas e não em choques econômicos no estilo dos regimes de exceção. Com um fator extra que faz toda a diferença: se Meirelles e Serra têm aspirações eleitorais, como tudo leva a crer, não serão doidos de fazer uma política de terra-arrasada no social, na linha do que propõe Skaf. Não bastasse a desagradável obsessão, a falta de consistência e antipatia que provoca por onde passa, o “Risco Skaf” vai além do seu ideário.  Não obstante seu desabrido apoio ao afastamento de Dilma Rousseff, entre os próprios aliados de Michel Temer seu desembarque no ministério é visto com reservas. Se um dos objetivos de Temer é montar uma equipe sem ilibações, a nomeação de Skaf leva para dentro do governo a ameaça de uma “Lava Fiesp”. O iminente titular da Pasta do Desenvolvimento usou e abusou da entidade para fazer a campanha pelo impedimento e se credenciar como um ministeriável do novo governo. Estimase que a Fiesp teria desembolsado mais de R$ 5 milhões em um só dia com anúncios nos grandes jornais do país a favor do impeachment. A origem do funding para a ostensiva e dispendiosa campanha ainda é uma incógnita. Pairam suspeitas de que a casa da indústria paulista tenha usado recursos do Sistema S, leia-se Sesi e Senai – um cesto onde entram subsídios públicos, por meio de repasses do governo federal, e dinheiro do próprio trabalhador. Não é o melhor cartão de visitas para um novo ministro. No quesito ética, Temer já tem passivos demais em seu futuro governo.

 No que depender de Wellington Moreira Franco, Aldemir Bendine permanece na presidência da Petrobras. Na visão de Moreira, não será bom fazer um turnover tão rápido na estatal. Qualquer mudança ficaria para um segundo momento. Enquanto isso, Bendine seguiria dando expediente às terças, quartas e quintas, fazendo jus ao apelido de “presidente TQQ” que recebeu dos próprios funcionários da companhia.

Moreira Franco costura uma série de aparições em programas de TV até a votação do impeachment na Câmara. Como se sabe, quando o “Gato Angorá” mia, ouve-se a voz de Michel Temer.

 A Dafra, fabricante de motocicletas do empresário Mario Sérgio Moreira Franco, desce a ladeira. A companhia fechou seus números de 2015 apurando uma queda das vendas de 45%. A Dafra não comentou o assunto.

 A Dafra, fabricante de motocicletas do empresário Mario Sérgio Moreira Franco, desce a ladeira. A companhia fechou seus números de 2015 apurando uma queda das vendas de 45%. A Dafra não comentou o assunto.

  Procura-se Wally. O vazamento da carta enviada por Michel Temer a Dilma Rousseff é um “crime” ainda sem cadáver. Até o início da noite de ontem, proliferavam suspeições de um lado e de outro, com farta dose de vazamentos sobre o vazamento. No Palácio Jaburu, o próprio Temer assistiu às mais variadas versões disseminadas pelo seu próprio partido. Como o teor da carta foi metralhado por parcela expressiva do PMDB, o vice-presidente eximiu-se da divulgação da missiva. Muito embora o envio da mensagem só fizesse sentido político se vinculado ao vazamento. Até aí morreu Neves. É nesse ponto que surgem os demais personagens da pantomima.  Ao longo do dia, Temer vazava que Jaques Wagner havia sido o vazador. Para “evitar polêmica”, o Planalto não se posicionou oficialmente em relação à carta do vice-presidente. Mas também tratou de vazar a sua lista de prováveis vazadores. A relação de suspeitos era encabeçada por Moreira Franco, por sinal citado na epístola como um “ministro brilhante”. Um pouco atrás, vinha o agora ex-ministro Eliseu Padilha, a exemplo de Moreira um histórico e fiel aliado de Temer. Colocado na roda, Padilha também tratou de encontrar o seu culpado. Vazou que o vazador poderia ser Leonardo Picciani. Em tempo: enquanto Temer vazava que Jaques Wagner vazava que Moreira Franco vazava que Eliseu Padilha vazava que Picciani vazava, Aloizio Mercadante passava o dia inconsolável. Ninguém cogitou seu nome como responsável pelo vazamento. Em outros tempos, seria uma aposta certa.

 Rubens Ometto, Jorge Gerdau, Abilio Diniz, Pedro Passos, Roberto Setubal e Benjamin Steinbruch, só para dizer o nome de alguns dos mais destacados empresários do país que, ao menos, se dizem interessados nos rumos do Estado Nacional. Digamos que esses acumuladores de dinheiro buscam colocar uma pitada de organicidade e interesse público naquilo que é seu mantra individual: incentivos, crédito direcionado, barreira protecionista, redução dos gastos públicos, subsídios e câmbio subvalorizado. Nenhuma dessas variáveis representa, solta, o interesse nacional, ou sequer o bordado de uma política setorial consistente. As experiências governamentais anteriores revelam que o surgimento de tecnocracias eficientes somente ocorreu em sintonia com a existência de grupos influentes de empresários orgânicos, que queriam moldar o Estado a sua semelhança e ocupá-lo virtualmente. Os empresários citados no início deste texto não operam em grupo, não falam grosso, não conspiram em bloco, não têm um projeto de país que acomode bem seus negócios, e, sim, uma dúzia de pleitos de suas empresas que ignoram o Brasil.  Os empresários têm sido a elite que traz a inovação capaz de quebrar a inércia após ciclos de dinamismo. FHC foi se pendurar em uma penca de financistas, ligados à aristocrática banca privada brasileira – Itaú, Safra e Unibanco – e a instituições do mercado de capitais, travestidos de acadêmicos independentes, ou seja, Luiz Carlos Mendonça de Barros, Ricardo Sérgio de Oliveira, André Lara Resende, Gustavo Franco, Pérsio Arida, Armínio Fraga e outros. No início do regime militar, Jorge Oscar de Mello Flores, Walter Moreira Salles, Antônio Gallotti, Gastão Bueno Vidigal e Eudoro Villela trabalharam com afinco no apoio à dupla estereotípica da tecnocracia, Roberto Campos e Otávio Gouveia de Bulhões. No Lula I e Lula II, o próprio Henrique Meirelles, saído do BankBoston, com a anuência de Antônio Palocci, era criatura e criador. Antes, é bem verdade, tinham vindo as empreiteiras – até a estigmatização pela Lava Jato, donatárias do melhor capital humano existente no país –, a Coteminas, de José de Alencar, e o Bradesco, única instituição financeira do país com uma preocupação nacional. Com o apoio desse núcleo ascenderam Marcos Lisboa, Murilo Portugal e Joaquim Levy.  Os mais bem favorecidos perderam a amarra cívica, aquele tesão pelo país, a vontade de modelar o Estado até que ele fosse objeto de orgulho. A política empresarial é tímida, pífia e egoísta. Em pouco tempo, muitos deles sairão daqui, transferindo seus negócios para o exterior, de forma a que eles estejam protegidos naturalmente em dólar. Vai nos restar lembrar um dia 1º de janeiro, quando três anciões subiram a rampa do Palácio do Planalto esbaforidos e de braços dados, ajudando-se mutuamente, para uma frugal visita matinal ao então presidente da República, o general João Baptista Figueiredo. Roberto Marinho, Amador Aguiar e Azevedo Antunes eram a metáfora da fibra empresarial daqueles tempos. Tinham ido cumprimentar o presidente e conversar sobre o Brasil. Simbolicamente, os empresários morreram.

  O presidente do Conselho de Administração do Itaú Unibanco, Pedro Moreira Salles, utiliza hoje as instalações do banco mais para tratar dos seus negócios pessoais do que para qualquer outra coisa. Com a discrição que lhe é peculiar, o banqueiro está debruçado sobre uma articulação para a saída da Eneva da Parnaíba Gás Natural , empresa que controla por meio da Cambuhy Investimentos. A operação permitiria a chegada da franco-belga Engie, antiga GDF Suez. A própria Cambuhy abriria mão de parte de suas ações, passando a dividir o controle da Parnaíba com a Engie.  O ímpeto de Moreira Salles em desalojar a Eneva é proporcional à inapetência dos alemães, leia-se o Grupo E.On, em aportar novos recursos no negócio. A chegada da Engie traz a reboque a promessa de uma substancial capitalização da companhia. A injeção financeira é fundamental para a Parnaí- ba cumprir seu programa de investimentos da ordem de R$ 1,5 bilhão. A maior parte desta cifra se refere à exploração dos blocos na Bacia do Parnaíba, considerado o eldorado do gás natural. Moreira Salles quer reduzir a exposição da Cambuhy a um negócio de alto risco. Seus sócios na companhia de investimentos criada em 2011, com capital de US$ 1 bilhão – entre eles o ex-BC Pedro Bodin – agradecem.

Para um ministro petista, que se deu ao trabalho de cronometrar as falas de cada um dos participantes do programa do PMDB, na última quinta-feira à noite, o partido fez questão de expor em rede nacional o isolamento de Eduardo Cunha. Além do “candidato” Michel Temer, o âncora do show, todos os demais líderes da sigla tiveram ao menos 10 segundos para proferir suas mensagens dúbias em relação ao governo Dilma. Moreira Franco ficou no ar por 16 segundos. O governador gaúcho José Ivo Sartori, 14 segundos. Renan Calheiros falou por 10 segundos. Já o presidente da Câmara teve somente sete segundos na edição final, o suficiente para uma única frase. Para efeito de comparação, foi o mesmo tempo concedido à novata Simone Morgado, que cumpre apenas seu primeiro mandato como deputada federal. Se serve de consolo para Cunha, Leonardo Picciani, o aluno que deu uma volta no mestre, teve os mesmos sete segundos.

A retração da indústria automobilística vem tendo o efeito de uma dupla colisão sobre os negócios do empresário Mario Sergio Moreira Franco. Como se não bastasse o impacto sobre os resultados do Grupo Itavema, maior rede de revenda de veículos do país, a marcha a ré do setor afeta outra de suas companhias: a Tegma Logística. A empresa está submersa numa temporada de redução dos custos operacionais e, sobretudo, venda de ativos. Em junho, a Tegma se desfez da Direct Express Logística Integrada, negociada para a B2W. Nos próximos meses, deverá anunciar a venda de outras participações. Um dos ativos colocados sobre o balcão é a LTD Transportes, adquirida há menos de três anos. A exemplo da Direct Express, a LTD atua na distribuição de carga para empresas de ecommerce. Estima-se que a controlada esteja avaliada em R$ 40 milhões. As medidas adotadas pela Tegma estão diretamente relacionadas a  má performance da divisão automotiva, responsável por parcela expressiva do seu faturamento. Neste ano, a companhia controlada por Mario Sergio Moreira deverá fechar o ano no vermelho pela primeira vez desde que abriu o capital em Bolsa, em 2007. De janeiro a setembro, as perdas acumuladas passam dos R$ 36 milhões, contra um lucro de R$ 43 milhões em igual período em 2013.

Ainda está por nascer um empresário capaz de dar vida a uma grande fabricante nacional de motocicletas, com cilindradas suficientes para aparecer no retrovisor das líderes do mercado. O Abraham Kasinsky da vez, guardadas as devidas proporções, atende pelo nome de Mario Sergio Moreira Franco, dono do Grupo Itavema. Seis anos após a sua criação, a Dafra está mais para um velocípede do que para a empresa que chegou a s pistas com a promessa de desbancar tradicionais players do setor e se tornar uma das três maiores fabricantes do país. A cada vez que recebe os relatórios de vendas da companhia, Mario Sergio tem vontade de pular da motocicleta em movimento. Ou, numa atitude bem menos extremada, saltar para a garupa e entregar o negócio na mão de um novo piloto, mantendo- se apenas com uma participação minoritária. Se serve de alento, talvez nem precisasse gastar muito combustível. Um candidato mais do que natural seria a chinesa Haojue, com quem a Dafra já mantém uma parceria no desenvolvimento de produtos – no setor em questão, um eufemismo para o expediente de vender modelos fotocopiados dos asiáticos. Consultada, a Dafra garantiu que a parceria com a Haojue segue restrita a s áreas comercial e tecnológica, “sem implicação patrimonial”. Quem conhece Mario Sergio Moreira Franco sabe o quanto qualquer recuo em relação a  Dafra lhe será doloroso. O empresário tem grande apego a  companhia. Quando embarcou no projeto, Mario Sergio já era um empreendedor mais do que bem-sucedido, dono da maior rede de concessionárias de veículos do país, com faturamento superior a R$ 8 bilhões. No entanto, alguns círculos ainda insistiam, de forma injusta, em enxergá-lo como um “vendedor de carros”. A Dafra trouxe-lhe um novo status: foi o seu passaporte para o setor industrial. Ainda assim, haja apreço para suportar os seguidos números declinantes da empresa. Mario Sergio acelera, traciona, mas nada da Dafra sair do atoleiro: há mais de dois anos, a empresa parou nos 2% de market share. Trata-se de um lamentável retrocesso para quem, em seu primeiro ano, conseguiu a proeza de atingir uma participação de 5%, então com apenas quatro modelos disponíveis – hoje são 16. O ano de 2014 tem sido particularmente tenebroso. Não obstante o aumento de 4% na receita líquida, a própria Dafra confirma que, de janeiro a julho, seu volume de vendas no atacado caiu 21% em relação a igual período em 2013 – quatro vezes mais do que as perdas do mercado como um todo (5%). Sem outro remédio, Mario Sergio teria cortado na própria carne, notadamente em setores absolutamente vitais para o negócio, como a área comercial e o marketing. Nos tempos áureos, a Dafra chegou a ter como garoto-propaganda Luciano Huck, que não sai de casa por menos de R$ 1,5 milhão. Mas hoje o apresentador é apenas recordação, assim como os saudosos milhões de faturamento que ficaram pela estrada.

Executivos da alemã Fraport manifestaram ao ministro da Aviação Civil, Moreira Franco, o interesse em se associar a  Infraero Serviços na gestão de aeroportos regionais. O grupo alemão traz na bagagem a experiência e a fama de ser um dos maiores administradores de terminais de médio porte na Europa.

Apesar de contar com Ricardo Paes Barreto como seu braço direito, o secretário de Assuntos Estratégicos, Moreira Franco, gostaria de ver o economista Marcelo Néri dando suas dez entrevistas por minuto no Ipea. Vai ficar querendo.

Moreira Franco acha que é o primeiro na linha de sucessão de Nelson Jobim. Por essa e outras, é preciso que alguém segure Jobim, que já, já manda pintar um tucano no uniforme de campanha da tropa.

O secretário de Assuntos Estratégicos, Moreira Franco, está estudando uma forma de sua pasta participar da organização da Copa do Mundo e das Olimpíadas. Que seja só palpitando. Já será um bom negócio.

A decisão de acolher Mangabeira Unger no seio da Secretaria de Assuntos Estratégicos contou pontos para Moreira Franco junto a Dilma Rousseff. Nos outros ministérios consultados, houve grande resistência a  companhia do professor de Harvard. Mesmo sabendose que era um pedido de José Alencar.

Com Moreira Franco na Secretaria de Assuntos Estratégicos, quem assume, de fato, é o cientista político Edson Nunes, com serviços vários prestados ao Estado.