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planos
meirelles2
02.06.17
ED. 5632

Meirelles aposenta as pedaladas e inova com precatórios para o ajuste fiscal

O governo estuda recorrer a um valor maior, entre R$ 10 bilhões e R$ 12 bilhões, dos precatórios depositados há mais de dois anos e não sacados pelos credores para reduzir seu buraco fiscal. Nas contas iniciais da Fazenda, a cifra ficaria em R$ 8,6 bilhões. Ninguém sabe de onde saiu esse número de precatórios ainda não resgatados, já que as estatísticas são de difícil precisão.

O total previsto para pagamento neste ano na proposta do Orçamento era de R$ 17 bilhões. Desconhece-se quais são os valores exatos disponibilizados referentes a ações já julgadas e depositadas há dois anos. Não se entende também porque os precatórios vencidos e julgados há três, quatro, cinco anos não entram na conta dos recursos disponíveis para mitigar o déficit fiscal. Essa receita extraordinária com o usufruto do dinheiro alheio é considerada relevante para que o governo tenha maior folga nas verbas contingenciadas no Orçamento, consiga arcar com suas despesas e ainda possa gerar alguma sobra de recursos para soprar uma brisa no péssimo ambiente econômico.

Sem um déficit primário nos eixos, a reforma da Previdência, caso ocorra, terá um impacto desagiado sobre as expectativas do mercado. Se o uso do estoque de R$ 8,6 bilhões com um biênio de descaso por parte dos titulares dos depósitos já era uma medida ousada tecnicamente e passível de contestação pelo TCU, o aumento da parcela de precatórios vencidos torna o expediente ainda menos convencional. O governo toma o risco político de estar cometendo um estelionato fiscal, ou algo interpretado como tal.

Quem se lembra das pedaladas de Dilma? As gestões anteriores já tinham pedalado seus orçamentos. Parecia bobagem quando foram feitas. Acabaram dando em um impeachment. A utilização como gatilho fiscal dos precatórios vencidos, já transitados em julgado, depositados em benefícios de quem de direito, para cobertura fiscal é inédita e inusitada, para dizer o mínimo. Ninguém utilizou essa prática.

Advogados consultados pelo RR disseram não entender esse fenômeno de um credor acompanhar um processo de 10, 11 e 12 anos e, depois de ter vencido a causa, simplesmente deixar o dinheiro no caixa do Tesouro por dois anos, como se tivesse desistido da quantia. Uma das hipóteses é que algumas sentenças já transitadas em julgado com precatório emitido podem ter problemas de execução por conta da lentidão dos procedimentos administrativos nas varas judiciais. Na conta da Fazenda, os que deixam abandonado o seu dinheiro legal, limpinho e disponível formam um exército de milhares.

Se fosse o Banco do Brasil, por exemplo, que tivesse uma ação judicial contra si ganha pela outra parte, ele teria de depositar o montante em uma conta bancária em benefício do credor, e não pegar os recursos e aplicar em operações ativas no mercado. A AGU tem colaborado para retirar a impressão de estranheza. Emitiu uma portaria determinando que os juizados estaduais intimem os credores a buscar o dinheiro que é seu.

Caso, nem assim, os beneficiários destes recursos saquem os valores, a AGU irá requerer a devolução para o erário. A julgar pela excelência da burocracia quando se trata de avisar os contribuintes e credores sobre seus direitos, tudo indica que o ajuste fiscal será feito, pelo menos em parte, com a trilha sonora de fundo: “Ei, você aí, me dá teu dinheiro aí, me dá teu dinheiro aí”.

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17.05.17
ED. 5620

Emendas sobre folhas na relva

Na Previdência, o governo quer aprovar uma reforma, qualquer reforma, uma reforminha que seja, para chamar de sua. Não há ilusões: será uma reforma com uma nova reforma já prenunciada. Desde 1988, o Congresso aprovou emendas constitucionais para mudar as regras da aposentadoria em média a cada quatro anos e meio. Ou seja: mantida a toada, o Brasil terá uma nova “reforma da Previdência” lá pelo fim de 2021, no penúltimo ano de governo do próximo presidente da República. A reforma calça a PEC do Teto, que calça o ajuste fiscal, que calça o crescimento sustentado da economia. Se é ou não um castelo de cartas, a resposta virá no próximo capítulo da reforma da Previdência.

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meirelles2
05.05.17
ED. 5612

A reforma da reforma da Previdência

As mudanças no texto da reforma da Previdência negociadas na semana passada não foram tão insignificantes assim. As novas concessões incorporadas no projeto aprovado pela comissão especial levaram a uma perda de R$ 210 bilhões em relação à economia de R$ 800 bilhões em 10 anos contida no texto original. Ou seja: em uma semana o governo cedeu em R$ 40 bilhões além da perda de R$ 170 bilhões com a qual já trabalhava até então. O ministro Henrique Meirelles faz pouco das concessões e diz que a perda fiscal está na margem de erro. Pode ser. Mais provável que após 2018 haja uma nova PEC da PEC da Previdência.

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05.05.17
ED. 5612

Maçonaria é uma voz de apoio às reformas

Um parlamentar da bancada maçônica informou ao Relatório Reservado que a instituição vai publicar, na segunda quinzena de maio, uma carta aberta de apoio às reformas do governo de Michel Temer. Segundo a fonte, a iniciativa partiu do Grande Oriente do Brasil (GOB), a mais antiga Potência Maçônica, que reúne cerca de 2,4 mil Lojas e quase cem mil afiliados. Desde o Império, a atuação política da Fraternidade no Brasil sempre se deu à meia-luz, com articulações interna corporis.

Nos últimos anos, no entanto, suas posições têm sido externadas com alguma recorrência. À época do impeachment de Dilma Rousseff, circulou na internet uma mensagem de apoio ao afastamento da presidente atribuída à Maçonaria. Durante as seguidas manifestações contra o governo Dilma em 2015 e início de 2016, o movimento maçom protestou publicamente em algumas cidades. Em fevereiro do ano passado, um grupo chegou a se manifestar no Congresso. Vestidos de terno preto e luvas brancas – “para simbolizar a pureza e a honestidade” –, cerca de 250 representantes da Fraternidade se reuniram no Salão Verde da Câmara dos Deputados. Quase dois anos antes, mais precisamente em abril de 2014, integrantes da Loja Maçônica Força, Lealdade e Perseverança 319 foram às ruas de São Paulo celebrar os 50 anos do golpe militar de 1964.

O site Avança Brasil, associado à Fraternidade, publica posicionamentos ou notícias favoráveis ao governo Temer. O RR fez seguidas tentativas de contato com o Grande Oriente do Brasil, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição. O que há em comum entre o próprio Michel Temer, os senadores Álvaro Dias, Romero Jucá e Valdir Raupp, o juiz Sergio Moro e 12 ex-presidentes da República, entre os quais o primeiro deles, o Marechal Deodoro da Fonseca, e Jânio Quadros? Todos são ou foram maçons.

Estima-se ainda que a bancada maçônica no Congresso tenha aproximadamente 60 integrantes. O mais célebre dos seus representantes no Parlamento nas últimas duas décadas hoje está no Palácio do Planalto. Temer se esquiva do assunto, mas foi membro da Maçonaria, mais especificamente da Loja Simbólica Colunas Paulistas, por 14 anos. Ingressou na Ordem em 4 de dezembro de 2001, como “aprendiz”. Passou pelo posto de “companheiro” e chegou a “mestre” em 4 de janeiro de 2004. Em 2015, quando já acumulava a vice-presidência da República com o “cargo” de aspirante à cadeira de Dilma Rousseff, solicitou o “Quite Placet”, o desligamento na linguagem maçônica.

Os próprios mistérios em torno da Maçonaria alimentam informações desencontradas e acabam contribuindo para a sua instrumentalização. Não transparente e vista como controversa, a Fraternidade tem sido usada de forma apócrifa ou falsa para fins de ataque político. De todo o modo, é fato que a instituição vem adotando uma postura mais ativa, inclusive em períodos eleitorais. No ano passado, a Maçonaria apoiou 27 candidatos a prefeito em todo o estado de São Paulo, dos quais 10 foram eleitos – o mais ilustre deles, João Doria.

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michel-Temer
02.05.17
ED. 5609

O quarto de despejo de Michel Temer na economia

Michel Temer não quer saber do povo – e a recíproca é verdadeira. Ponto final. Vai governar de forma impopular junto aos ministros que sobrarem e os novos colaboradores que estão por vir, enfurnado com políticos da base aliada e enfeitando fóruns, seminários e eventos festivos do empresariado. É o que tem. As reformas serão à meia bomba. É o que pode.

Agora que alguns cortes de subsídios foram realizados, removeu-se o marco do conteúdo local – notadamente no setor de óleo e gás – e flexibilizaram-se algumas tarifas de importação, além da vitoriosa mudança das leis trabalhistas, é hora dos ajustes microeconômicos. Temer fará a rearrumação da malha de benefícios creditícios e incentivos fiscais, impondo contrapartidas em pesquisa e tecnologia. O mesmo será exigido para a manutenção da desoneração das folhas de salários de alguns setores acarinhados.

No automotivo, o rearranjo dos benefícios contemplaria a produção de carros elétricos, mas é amplo o ceticismo sobre o êxito da medida. A Lei de Falência terá uma nova atualização – a bilionésima primeira. Um dos empresários paparicados por Temer sugeriu que ele criasse uma zona de esforço compartilhado entre as estatais – Petrobras, BNDES, BB, Eletrobras etc. – para puxar o investimento em algumas áreas onde a geração de emprego fosse emergencial.

Uma espécie de “Sudene das estatais”. Temer aquiesceu, naquele seu estilo de quem concorda discordando profundamente. Mexer com estatais nesse momento, nem morto! O presidente vai entregar a simplificação do sistema tributário e a agilização das licenças obrigatórias para novos investimentos, mas ninguém acredita muito que os pequenos consertos despertem o espírito animal do empresariado. De qualquer forma, pretende chamar tudo de reforma. Já encomendou a entrega de um pacotão de pequenas correções e aperfeiçoamentos na engrenagem da economia. É preciso dar na vista.

A novidade é que serão terceirizados profissionais da academia e tecnocratas do setor privado para participar desse mutirão econômico. Uma leva desses luminares de fora do governo irá para a conta da Fazenda. Seus nomes já foram, inclusive, publicados no Diário Oficial. Diversas medidas vão na direção certa, mas significam o mesmo que lustrar os móveis de uma casa soturna, empoeirada e assombrada por uma legião de larápios de dentro e de fora do governo; um desemprego que teima em aumentar; um crescimento que, não fosse a revisão das contas pelo IBGE, beiraria o negativo neste ano, e uma nada redentora taxa de expansão do PIB entre 0,5% e 1%, em 2018. Tudo miúdo. A gestão Temer na economia cabe em uma quitinete. Melhor, cabe em um quarto de despejo.

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temer-rr-39
27.04.17
ED. 5607

Os dois gumes da Previdência

A divulgação de que, mesmo com as concessões feitas na reforma da Previdência, da ordem de R$ 200 bilhões, a economia de gastos em 20 anos alcançará R$ 2 trilhões (cinco vezes mais do que o previsto para a primeira década) está sendo vista pelos analistas sob dois ângulos: o governo está se antecipando ao eventual muxoxo do mercado, na medida em que a perda de R$ 200 bilhões pode ser tecnicamente maior e comprometer desde já as expectativas em relação ao cumprimento do teto dos gastos; ou o governo estaria se antecipando a novas concessões, criando, assim, o ambiente para que mesmo um arremedo de reforma possa ser considerado bastante positivo. O RR continua com a mesma opinião: não interessa qual reforma e, sim, aprovar qualquer reforma da Previdência, até porque, independentemente do resultado, ainda haverá um segundo e terceiro rounds depois das eleições de 2018. E com essa elasticidade toda, alguma reforma vai acabar sendo aprovada. Se não o governo Temer vai para o espaço.

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mp-rodoviaria-rr-5601
18.04.17
ED. 5601

MP das concessões descarrila no Congresso

Além da maior de todas, a reforma da Previdência, o governo está perdendo outras batalhas no Congresso. É o caso da Medida Provisória que autoriza a renovação antecipada de concessões, notadamente ferroviárias e rodoviárias. Os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia e Eunício de Oliveira, têm sido pressionados pela bancada ruralista a tirar o projeto da pauta de votação enquanto não for feita uma série de mudanças no texto original. Os insurretos são liderados pelo senador Ronaldo Caiado e pelo deputado Jovair Arantes, dois aliados escorregadios do governo Temer. Entre outras questões, os ruralistas exigem um percentual mínimo obrigatório para que as operadoras ferroviárias concedam direito de passagem em sua malha a outras concessionárias. Devem emplacar essa e outras imposições. O governo precisa votar o projeto até 3 de maio. Caso contrário, a MP caduca.

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reforma-rr-5598
12.04.17
ED. 5598

Quem não se comunica perde a batalha da Previdência

A reforma da Previdência não é apenas uma guerra política. Trata-se também de uma batalha da comunicação, ainda que, até o momento, marcada mais pela omissão do que pela artilharia dos seus combatentes. Essa semitrégua, no entanto, está com os dias contados. O Palácio do Planalto tem informações de que a oposição – leia-se PT e outros partidos de esquerda – prepara uma forte ofensiva nas redes sociais.

O ataque se dará com a produção de um vídeo cobrando as contradições do governo e de sua base aliada quando o assunto é aposentadoria. O filmete vai mirar em quatro nomes: o próprio presidente Michel Temer, Eliseu Padilha, José Sarney, todos do PMDB, e o tucano Aécio Neves. Segundo informações colhidas pelo Planalto, o protesto terá como slogan “Aposentadoria: devolvam a sua antes de tirar a nossa”. O Planalto está apreensivo com o impacto que a estratégia terá nas mídias sociais.

O engajamento de artistas e personalidades ligadas à esquerda certamente aumentará o poder de viralização do vídeo. A produção vai contrapor o discurso e a prática de lideranças políticas que trabalham pela aprovação da reforma da Previdência, mas não abrem mão de suas polpudas aposentadorias, a começar pelo próprio Michel Temer. O presidente se aposentou como procurador do estado de São Paulo com apenas 55 anos e recebe aproximadamente R$ 30 mil por mês.

Segundo as informações que chegam ao Planalto, Eliseu Padilha também terá seus segundos de fama. Desde os 53 anos, o atual ministro da Casa Civil recebe uma aposentadoria da Câmara dos Deputados em torno de R$ 20 mil. Aécio Neves também será citado: como ex-governador de Minas, ele embolsa cerca de R$ 18 mil. O vídeo vai bater ainda mais duro em José Sarney, imbatível na arte de empilhar aposentadorias.

São três, como ex -governador, ex-senador e servidor aposentado do Tribunal de Justiça do Maranhão, que lhe garantem uma renda mensal de R$ 73 mil Entre os próprios aliados, a percepção é que o Planalto está perdendo a guerra da reforma da Previdência pela sua própria soberba. Não obstante já ter cedido em diversos pontos da proposta, o governo é criticado pela inércia na comunicação. Há quase um mês, o Palácio discute a criação de uma campanha e a contratação de um nome, notadamente um artista, de grande apelo popular para convencer a opinião pública da necessidade de mudança nas regras da Previdência – ver RR edição de 17 de março. Pelo jeito, a oposição, mesmo fragilizada, será mais rápida no gatilho.

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temer-rr-5593
05.04.17
ED. 5593

Planalto troca a reforma da Previdência “ideal” pela possível

O governo decidiu aceitar uma reforma da Previdência mais light. A mudança de rota, que vinha sendo defendida pelos ministros políticos do Planalto, ganhou a concordância de Henrique Meirelles e a bênção de Michel Temer. A concepção de que a reforma era um fato consumado pelo impeachment deu muitos passos atrás. Mesmo a publicização da tragédia econômica decorrente da fórmula atual da Previdência não resistiu à versão tupiniquim da célebre frase do marqueteiro norte-americano James Carville: “É a voz do bolso do povo, estúpido!”.

O argumento é que é preciso passar a reforma já nesse primeiro semestre, pois a partir daí o calendário estará contaminado pelas eleições de 2018. Há ainda o risco do texto da PEC ser tão mutilado a ponto de transformar o projeto em um Frankenstein indefensável. Ou pior ainda: sequer haver votação. O governo precisa de 308 votos. Chegou a considerar que tinha 246 praticamente certos. Ou seja: faltavam 62 deputados para “trabalhar”.

Ontem, esse número subiu para 78. Portanto, caíram votos considerados garantidos. Há preocupação com o excesso de emendas parlamentares apresentadas (147) e a probabilidade de diversas delas obterem as 171 assinaturas necessárias para a alteração do texto enviado ao Congresso. Na verdade, não é mais o texto, mas sim os “textos”, que o próprio governo enviou offline. A ideia é encaminhar em off outras propostas.

São essas “alternativas”, a exemplo da idade da aposentadoria das mulheres, o busílis da reforma light. Uma proposta esperada é a alteração da emenda mais perversa de todas, a que estabelece um teto abaixo do mínimo para o auxílio a idosos deficientes. E todos os cálculos atuariais que foram feitos visando reordenar as contas públicas? Continuam valendo – em parte. A fórmula de acomodação do retalhamento do texto original com o projeto de longo prazo é tão singela quanto óbvia: incluir na PEC a previsão de que alguns pontos serão rediscutidos em um prazo posterior com objetivo de que as metas sejam atingidas. O governo ainda ganha muito aprovando uma reforma meia-bomba. E acaba, de fato, se a Previdência não sofrer modificações.

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temer-rr-5589
30.03.17
ED. 5589

Governo muda salário mínimo de olho na Previdência

No intervalo entre a aprovação do projeto de lei da terceirização e a reforma trabalhista – eufemismo para morte lenta da CLT -, o governo vai perpetrar a mudança da correção do salário mínimo. Trata-se de uma pedra cantada há muito tempo, tal como a extinção do crédito direcionado ou o aumento da idade com direito aos proventos da Previdência Social. Se pudessem, Michel Temer et caterva acabariam com o salário mínimo, visto como um dos bastiões da indexação que freia a economia e retroalimenta a inflação.

Mas, como diria o esquartejador, melhor ir por partes. Para o momento está prevista a mudança do reajuste do salário pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do último ano. A correção não mais levaria em conta a reposição da inflação passada, mas,sim, o inflation target perseguido. Se a inflação for menor do que a meta, melhor para o trabalhador.

A medida vigoraria somente em 2018. O governo acredita que ganha o embate da correção do mínimo com o discurso de que o aumento do poder de renda proporcionado pela queda da inflação terá um efeito mais do que compensatório em relação à reposição da inflação passada. Ficaria mantida a regra do ganho real, que corresponde à variação do PIB do penúltimo ano (Lei no 12.382/2011).

Como se sabe, o ganho real será nulo qualquer que seja a fórmula de reajuste do mínimo em 2018, pois o resultado do PIB foi negativo. A mudança da base de correção do mínimo tem um olho no bolso do trabalhador e o outro nos custos da Previdência Social. É possível que ela permitisse até alguns arreglos no texto da reforma. Por exemplo: há fortes resistências à proposta do governo para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e deficientes de baixa renda, uma das medidas mais cruéis da reforma.

O governo pretende desvincular a BPC do salário mínimo, criando um novo piso para os hiperdesfavorecidos: o mínimo do mínimo. Com a nova fórmula de reajuste, Temer talvez pudesse recuar em medidas desumanas, tais como essa. A ver. O certo é que os reformistas estão matando Vargas pela segunda vez.

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temer-rr-5587
28.03.17
ED. 5587

As boas novas de Michel Temer

Nos próximos dias, o presidente Michel Temer anunciará, em cadeia televisiva, um conjunto de medidas voltadas para o aquecimento dos negócios, redução do endividamento das famílias e desburocratização. A ideia é que as boas novas enfeixem o pedido de apoio para a reforma da Previdência. O governo quer condicionar as notícias positivas à reforma e, por consequência, o pior dos mundos à ausência dela.

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O governo colocou uma pá de cal no projeto de antecipar a reforma trabalhista. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já tinha até recebido sinal verde para defender essa troca de cronograma. Depois da péssima comunicação do projeto de lei da terceirização, o governo quer postergar qualquer bola dividida com a regulamentação do trabalho. Sai a reforma da Previdência na frente, e seja o que Deus quiser.

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Por falar em Previdência, aviso aos aposentados: o Ministério da Saúde vai anunciar o reajuste dos medicamentos na próxima sexta-feira, dia 31 de março – data confirmada ao RR pela própria Pasta. A tendência é que o aumento seja dividido em três partes ao longo do ano – em 2016, a paulada veio de uma só vez. Entre os próprios laboratórios, a expectativa é que a conta final seja inferior aos 12% do ano passado. Talvez seja o caso de o próprio Michel Temer, tão em baixa com os aposentados, anunciar a boa notícia.

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ivete-rr-5580
17.03.17
ED. 5580

Planalto busca um rosto para acelerar reforma da Previdência

A área de comunicação do Palácio do Planalto procura um personagem com perfil adequado para dar um testemunho televisivo sobre a importância fulcral da Reforma da Previdência. Algumas características são fundamentais, tais como alta credibilidade, empatia com o grande público, admiração e respeitabilidade. O Planalto está convicto de que, se não conseguir, em alguma medida, mobilizar a opinião pública em torno do tema, dificilmente o Congresso votará a proposta no prazo inicialmente traçado, até julho.

No governo, já se fala na hipótese de a reforma da Previdência não sair antes de outubro. A inspiração para a comunicação do Planalto está mais para o choro da professora Maria da Conceição Tavares no lançamento do Plano Cruzado do que para o medo de Regina Duarte diante da eleição de Lula. Mas, se não for encontrado um depoente com a força emocional de Conceição, poderão ser elencados vários testemunhais.

O perfil que mais encanta os comunicólogos é o da cantora Ivete Sangalo – ou algo parecido, se é que existe. Ela não tem o ranço intelectual que distancia das classes populares, é extremamente querida, idônea, trabalhadora e com capacidade de emprestar a gravidade e emoção necessárias ao convencimento. A ideia de convocar para a defesa da reforma uma pessoa aclamada pelo país inteiro surgiu após pesquisa de opinião que revela a rejeição da população à proposta e, principalmente, a dificuldade de compreensão das novas regras.

O consenso é que não há no governo ou na tecnocracia ninguém com os predicados necessários para defender uma mudança estrutural antipaticíssima desde a origem, a despeito da sua maior ou menor necessidade. A “mãe” ou o “pai” da reforma na televisão não deve ter pretensões eleitorais. E antes de tudo deve ser amado. Tudo aquilo que esse governo não é.

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meirelles-rr-5561
15.02.17
ED. 5561

Meirelles monitora o troca-troca das reformas

Henrique Meirelles já identificou movimentos subterrâneos para mudar a ordem de votação das reformas no Congresso. A reforma do Trabalho iria para a pauta antes da Previdência. O troca-troca seria amparado pela confusão nos estados, ou seja, a nova regulamentação do trabalho se misturaria com um novo ordenamento constitucional para o instituto da greve. A reforma da Previdência, mais complicada, ficaria para o segundo tempo. Meirelles já cantou para suas hostes que, se a novidade prosperar, não fica no governo.

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