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planos
24.03.17
ED. 5585

Alívio no garrote

O setor de telecomunicações está entre os maiores beneficiados pela decisão do Supremo de suspender a cobrança do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins. Estima-se um alívio de mais de R$ 1,2 bilhão por ano para as empresas de telefonia.

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17.03.17
ED. 5580

…Outra na ferradura

A decisão do Supremo Tribunal Federal de cobrar da União, neste ano, R$ 20 bilhões referentes à inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins praticamente decreta a derrama em 2017. Do jeito que estão as previsões de arrecadação e o cálculo do potencial de corte das despesas, pode-se esperar, no mínimo, mais R$ 40 bilhões de impostos. Nesse departamento não tem jogo de soma zero. O STF tira dois, a Receita Federal subtrai quatro. E os quatro podem virar seis, sete, oito…

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meirelles-rr-14
15.03.17
ED. 5578

Meirelles se equilibra entre o aumento de impostos e novo corte no orçamento

O recado de Henrique Meirelles é que poderá, sim, aumentar os impostos. Ponto final! O ministro da Fazenda não tem nada de kamikaze. Afinal, já negou a medida até com as mãos estendidas a Deus. Mas, na sua avaliação, bem mais deletério aos seus objetivos políticos é estourar a meta do superávit primário da União de R$ 139 bilhões, o que seria uma confissão de falência na gestão do orçamento fiscal, prioridade desde o seu primeiro dia no governo.

Se a arrecadação não melhorar, sendo travada pelo endividamento das famílias e empresas, capacidade ociosa, crise dos estados, desemprego, atraso do programa de concessões, etc., Meirelles partiria para o contingenciamento do orçamento. Informações filtradas da Fazenda indicam que ele poderia contingenciar um caminhão de R$ 60 bilhões. Mas do que isso somente com um garrote sobre o pescoço do setor público. A partir daí, Henrique Meirelles lançaria mão do derradeiro expediente tributário.

São duas as propostas: a unificação do PIS/Confins – de alguma forma, os benefícios teriam de ser transferidos para 2017 – ou uma contribuição e/ou imposto extraordinário para erradicação urgente do déficit fiscal. Esse último gravame de pomposa nomenclatura seria cobrado uma única vez, pelo menos no discurso. Seria algo vizinho à CPMF. Meirelles suou para não confessar essa tentação.

Em várias oportunidades, firme, desmentiu Eliseu Padilha e o próprio Michel Temer, que candidamente admitiam o aumento temporário de impostos se não houvesse outra alternativa para fechar as contas. Afinal, “a culpa era da Dilma”. Meirelles bateu o pé e negou uma nova mordida do Leão. O ministro da Fazenda conduziu sua presença na vida pública de forma a tornar-se o fiador da previsibilidade. Seria essa marca a sua receita de sucesso para debelar a crise econômica e também o nome de batismo da sua identidade política.

Uma nova derrama não estava nos planos. E sempre há a possibilidade de espremer aqui e ali, a exemplo da repatriação, para fechar as contas. Mas Meirelles é um pragmático. Joga o jogo jogado. Se aventou a expansão da carga tributária, é que uma leva de impostos já está na bica. Até os anjos e as crianças sabem disso. Em tempo: plana no ar a revogação das desonerações da folha de salariais. A medida não passa de um tributo fantasiado. Mas também pode ser uma opção, devido aos dividendos metalinguísticos tão caros ao interesse político de Meirelles, assim como fórmula para evitar o princípio da anualidade.

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20/07/17 18:08h

Relatório Reservado

disse:

[…] hoje pelo governo estava escrito nas estrelas, ou melhor, no Relatório Reservado. Na edição de 15 de março, o RR antecipou que Henrique Meirelles já contemplava a medida – àquela altura, ainda negada […]

19.08.15
ED. 5188

Espelho

Entende-se a obsessão da imprensa pela reforma do PIS/Cofins, tema que vem sendo estressado pelo noticiário numa proporção maior, por exemplo, do que a unificação do ICMS. A área de mídia será uma das mais afetadas pelas novas regras para o recolhimento das contribuições sociais.

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