09.08.17

Monopólio nuclear está por um fio

O governo Temer tem se aproveitado do poderio da base aliada no Congresso para revirar a Constituição e promover a liberalização de setores até então restritivos à participação do capital privado. O próximo passo nessa direção é a quebra do monopólio estatal na produção de energia nuclear, como informa o boletim Insight Prospectiva, que circula exclusivamente entre seus assinantes. A Câmara deverá votar nas próximas semanas as Propostas de Emenda Constitucional 122/07, do deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), e 41/2011, de Carlos Sampaio (PSDB-SP).

As duas PECs autorizam a entrada de investidores privados na construção e operação de reatores nucleares para geração de energia elétrica, que hoje são atividades exclusivas da Eletronuclear. A medida permitirá ao governo vender participações nas usinas de Angra 1, 2 e 3. A China National Nuclear Corporation (CNNC) já sinalizou o interesse de entrar no capital desta última, um passo além do memorando de entendimentos firmado com a Eletronuclear no ano passado para a conclusão das obras da geradora.

Para todos os efeitos, a PEC 122/07 fixa em 30% o limite para a participação de investidores internacionais no capital das usinas nucleares. Na prática, porém, a tendência é que os grupos estrangeiros assumam uma posição de proa no setor por conta da musculatura financeira e da supremacia tecnológica. Amparado no discurso das “reformas estruturais”, o presidente Michel Temer tem mostrado apetite de sobra para “desregular” atividades vinculadas ao conceito de soberania nacional. Além da energia nuclear, entram neste rol a liberação da venda de terras para estrangeiros, a permissão para atividades de mineração em faixa de fronteira, a autorização para que grupos internacionais detenham até 100% de companhias aéreas e a chamada “MP da Grilagem”, que abre caminho para a legalização e transferência à propriedade privada de terras públicas ocupadas ilegalmente.

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