Um pacto à luz do dia em nome da democracia

 O futuro da democracia brasileira passa, nas próximas semanas, pela antecipação da eleição direta para a Presidência, um pacto entre as principais lideranças políticas e os Poderes da República e a definição sobre a negociação de uma “janela” na Lava Jato para que o pleito possa se dar de forma soberana. A ordem dos fatores altera o produto. O pacto social antecede os demais, pois lubrifica as mudanças constitucionais necessárias e o novo ambiente institucional. O acordão por meio do qual pretende se legitimar as “Diretas Já” é primo distante daquele conspirado por Romero Jucá e Sérgio Machado. É motivado por intenções distintas, pode ser articulado e anunciado à luz do dia e, em vez de ser uma costura entre Eduardo Cunha, Michel Temer, Renan Calheiros et caterva, seria alinhavado, por cima, por Fernando Henrique Cardoso, Lula, Ciro Gomes, Dilma Rousseff, Jaques Wagner, Tasso Jereissati e, acreditem, Aécio Neves, além de empresários de primeira grandeza que voltaram a pensar no Brasil.  Os articuladores não acreditam em uma reação de Temer e sua turma, denunciando o “golpe dentro do golpe”, apesar de estarem atentos aos afagos cada vez mais explícitos do presidente interino aos comandantes militares. O professor de Direito Constitucional e suas eminências pardas sabem que a governança do país é extremamente frágil. Um “frentão” juntaria as ruas com a Av. Paulista e mudaria de direção o leme da imprensa. O espinho é o que fazer com a Lava Jato, que, se por um lado, descortinou as tenebrosas transações com a pátria mãe tão distraída, por outro, gangrenou a democracia com a criminalização do futuro. A instituição de uma “janela” na nossa Operazione Mani Pulite seria uma concessão para que as eleições diretas já não se dessem no ambiente de investigações, delações e aceitação de provas forjadas que sancionam a culpa antes mesmo da denúncia. Pensa-se em algo derivado a partir do modelo de anistia com punições razoáveis criado para a repatriação do capital estrangeiro: quem confessa sua irregularidade não é criminalizado, mas paga multa pecuniária.  Todos os participantes desse programa de adesão espontânea não teriam seus direitos eleitorais subtraídos inteiramente, mas somente no próximo pleito. A condição para que o próprio infrator confessasse a “malfeitoria de fato” sem ser criminalizado esterilizaria os porões das investigações, nos quais a intimidade do cidadão é devassada e revelada no limite dos seus pensamentos inconfessáveis, que nada têm a ver com qualquer dos delitos aventados. É nesse ponto crucial que surge a importância simbólica de Sérgio Moro em toda essa arrumação. Caberia a ele validar a seguinte mensagem: a Lava Jato não morreu, a Lava Jato entrou em uma nova fase. E não vai ter “golpe” e crime estampado diariamente nas bancas de jornais. Vai ter eleição e vai ter governança.