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26.09.18

Confins é uma bomba-relógio no colo do futuro governo

Como se não bastasse o fracasso do seu programa de concessões, a Era Temer ainda deixará um bilionário contencioso na conta do futuro governo. O RR apurou que a BH Airport, leia-se CCR, operadora do Aeroporto de Confins, está entrando nos próximos dias com uma ação no STJ para barrar a reabertura do terminal da Pampulha a voos comerciais. De acordo com a fonte do RR, o grupo exigirá uma indenização superior a R$ 10 bilhões da União caso a decisão seja mantida – o valor corresponde à receita projetada e aos investimentos previstos no período da concessão (30 anos). A CCR alega que a medida criará um desequilíbrio concorrencial não previsto no contrato de concessão de Confins. No ano passado, a concessionária chegou a entrar com um pedido de liminar no próprio STJ, sem sucesso. Recentemente, a empresa sofreu outras duas derrotas. No último dia 11, a Anac publicou portaria autorizando a operação de grandes aeronaves na Pampulha. Na semana passada, a área técnica do TCU considerou improcedente representação feita pelo senador e candidato ao governo de Minas Gerais Antonio Anastasia contra a reabertura da Pampulha a voos interestaduais. Além disso, recomendou ao plenário da Corte a suspensão de medida cautelar que impedia a medida. Ou seja: no intervalo de dez dias, a CCR e sua sócia na BH Airport, a Zurich Airport, levaram dois torpedos em pleno voo.

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26/09/18 12:22h

coutinho.r@uol.com.br

disse:

Na qualidade de ex-presidente do CADE e permanente estudioso das questões concorrenciais, não vejo como correta a manutenção do monopólio de Confins. O aeroporto da Pampulha, pelas suas próprias dimensões, é voltado para operações de média distância, operando , no limite, aeronaves B-737-800 e A-320, mesmo assim sem utilizar sua capacidade plena de combustível. É ideal para trechos Pampulha/Brasilia, Pampulha/S.Dumont e Pampulha/Congonhas. Nada impede que CNF opere também com esses destinos. Além do mais, Pampulha é ideal para os voos regionais, tradicionalmente usados pelos ATR-42 e ATR-72. Á maioria das grandes cidades possuem 2 ou mais aeroportos, geralmente um mais central. Injustificável, portanto, do ponto-de-vista concorrencial, a manutenção do monopólio de Confins. É a minha colaboração ao debate do tema. RUY COUTINHO - Ex-presidente do CADE,

26/09/18 12:22h

coutinho.r@uol.com.br

disse:

Na qualidade de ex-presidente do CADE e permanente estudioso das questões concorrenciais, não vejo como correta a manutenção do monopólio de Confins. O aeroporto da Pampulha, pelas suas próprias dimensões, é voltado para operações de média distância, operando , no limite, aeronaves B-737-800 e A-320, mesmo assim sem utilizar sua capacidade plena de combustível. É ideal para trechos Pampulha/Brasilia, Pampulha/S.Dumont e Pampulha/Congonhas. Nada impede que CNF opere também com esses destinos. Além do mais, Pampulha é ideal para os voos regionais, tradicionalmente usados pelos ATR-42 e ATR-72. Á maioria das grandes cidades possuem 2 ou mais aeroportos, geralmente um mais central. Injustificável, portanto, do ponto-de-vista concorrencial, a manutenção do monopólio de Confins. É a minha colaboração ao debate do tema. RUY COUTINHO - Ex-presidente do CADE,