Tag: Ministério dos Direitos Humanos

O governo brasileiro está liderando no âmbito da OEA uma campanha para o enfrentamento de crimes contra pessoas trans na América Latina. O assunto vem sendo conduzido de forma conjunta pelo Itamaraty e o Ministério dos Direitos Humanos. Segundo cálculos da própria OEA, mais de 80% dos países membros da Organização violam o Parecer Consultivo 24/17 do Tribunal Interamericano de Direitos Humanos, que trata da identidade de gênero, igualdade e não discriminação. Entre as medidas discutidas entre a OEA e o governo brasileiro está a realização de uma conferência multilateral para discutir o problema e possíveis sanções da própria entidade aos países filiados. Há uma preocupação especial com os registros de preconceito por identidade de gênero dentro da gestão pública. De acordo com um estudo encaminhado, na semana passada, pelo Secretário-Geral da OEA, Luis Almagro, aos representantes diplomáticos permanentes da entidade, cerca de 30% dos casos de discriminação vêm de funcionários públicos, prestadores de serviços de saúde, pessoal da educação e membros das Forças Armadas.

A pouco mais de um mês do fim do governo Temer, a Ouvidora Nacional dos Direitos Humanos, Larissa Oliveira Rêgo, e a coordenadora-geral de Gestão do Disque Direitos Humanos, Laura Guedes de Souza, estão prestes a embarcar para o exterior. De 1 a 9 de dezembro, a dupla estará em Lisboa e Viena para uma “visita técnica de prospecção” a órgãos especializados no tema. Tudo muito bom, tudo muito bem, mas é bem provável que o Ministério dos Direitos Humanos seja extinto antes mesmo de conseguir aproveitar os ensinamentos colhidos pelas suas servidoras na Europa.