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Os ataques criminosos ao Rio Grande do Norte ricochetearam nos planos traçados por Flavio Dino. Segundo o RR apurou, secretários estaduais de segurança pública levaram ao ministro da Justiça a proposta de manutenção da Força Nacional de Segurança (FNS) mesmo com a eventual criação da Guarda Nacional, já anunciada pelo ministro. O projeto original de Dino previa a extinção da FNS para dar lugar à nova corporação, de caráter permanente. No entanto, os governos estaduais defendem a coexistência das duas corporações. Há um receio de que a Guarda Nacional deixe lacunas na segurança pública devido ao amplo espectro de atribuições previstas. Uma das ideias levadas pelos secretários ao ministro é que a nova força se concentre no combate a crimes federais, atuando em terras indígenas, nas fronteiras e em unidades de conservação ambiental – atividades já incluídas no projeto alinhavado pelo Ministério da Justiça. A FNS, por sua vez, seria mantida com a sua principal função: apoiar as polícias militar e civil na segurança pública nos estados. 

Nas conversas mantidas com os secretários de segurança, Flavio Dino até tem se mostrado disposto a acolher o pleito dos estados. No entanto, há um entrave: como encaixar duas forças nacionais de segurança no orçamento? Estima-se que a Guarda Nacional custará mais de R$ 100 milhões. A FNS, por sua vez, tem um orçamento previsto para 2023 de R$ 186 milhões. E o governo Lula já apertou o furo do cinto. A cifra é 23% inferior ao valor do orçamento no ano passado, R$ 244 milhões – ainda que apenas R$ 107 milhões tenham sido efetivamente executados.  

As ações criminosas no Rio Grande do Norte – 298 ataques registrados em 15 dias – têm alimentado um temor entre as autoridades da área de segurança: o de que facções criminosas estejam tramando algo similar em outros estados. De acordo com informações filtradas da Justiça, duas áreas em especial são mencionadas com maior preocupação nas conversas de Dino e sua equipe com secretários estaduais: Ceará e Amazonas. Ambos sofreram ataques semelhantes nos últimos anos.  

O ministro da Justiça, Flavio Dino, pretende mudar a legislação sobre o uso da Força Nacional de Segurança (FNS). A proposta, que já vinha sendo discutida no âmbito da equipe de transição, passou a ser tratada como prioridade após os atos criminosos do último domingo, em Brasília. A ideia é que o governo federal tenha plenos poderes para determinar o envio de tropas da FNS sem a necessidade de pedido e muito menos de anuência do chefe do executivo estadual. Trata-se de uma medida sensível. A área de segurança pública é uma prerrogativa dos estados. Não obstante a proposta criar uma potencial zona de fricção com os governadores, Dino tem defendido que o ambiente institucional exige manobras mais firmes e que o governo central precisa dispor de um instrumento de atuação direta na segurança para preencher eventuais lacunas deixadas pelas polícias estaduais.  

Hoje, o uso da Força Nacional de Segurança está em uma zona cinzenta do ponto de vista legal. O decreto nº 7.957, de 2013, alterou a redação original do decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004. Segundo o Artigo 4º, “a Força Nacional de Segurança Pública poderá ser empregada em qualquer parte do território nacional, mediante solicitação expressa do respectivo Governador de Estado, do Distrito Federal ou de Ministro de Estado.”. O novo texto suscita interpretações de que qualquer ministro teria poder para requisitar o emprego da corporação. No entanto, não é este o entendimento do STF. Em 2020, a Suprema Corte determinou, por nove votos a um, a retirada da Força Nacional de Segurança de dois municípios da Bahia. As tropas haviam sido enviadas por ordem do Ministério da Justiça, sem a concordância do governo do estado. No último fim de semana, por exemplo, o Ministério da Justiça somente autorizou o envio de agentes da FNS a Brasília após ofício do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, requisitando a presença da corporação na capital federal. 

Os planos de Flavio Dino passam também pela ampliação do efetivo da Força Nacional de Segurança e pelo aumento da remuneração dos agentes. Hoje, a FNS conta com aproximadamente 1,3 mil integrantes, número considerado limitado por Dino e sua equipe para momentos mais graves, como o do último fim de semana.  

A equipe de transição do governo Lula para a área de Justiça e Segurança Pública está tracejando as primeiras linhas de um plano de combate ao crime organizado especificamente em regiões de fronteira. Nesse caso, o PT deverá beber na fonte do próprio PT. Uma das ideias é a criação de um programa nos moldes do Enafron (Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras), instituído no primeiro mandato de Dilma Rousseff e que acabaria perdendo fôlego nos anos seguintes. Por ora, como tudo na equipe de transição, as discussões são embrionárias. Mas, de acordo com a fonte do RR, um dos pilares desse “Enafron versão 2023” seria a implantação de uma força especial de segurança dedicada exclusivamente ao trabalho de investigações e de ações de campo em áreas de divisa. Essa corporação reuniria agentes oriundos da Polícia Federal e das Polícias Militares e Civis, guardadas as devidas proporções em um modelo similar ao da FNS (Força Nacional de Segurança), que reúne agentes de segurança das polícias estaduais. Ela atuaria lado a lado com as Forças Armadas.  

As discussões em torno do tema têm sido conduzidas pelo próprio Flavio Dino, principal candidato a ministro de Justiça e responsável pelo tema “fronteiras” na equipe de transição, e pelo ex-presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, que responde pela “subpasta” de milícias e crime organizado. Entre os integrantes do Comitê de Transição circula, inclusive, um relatório de 236 páginas elaborado em 2016, uma tentativa do então presidente Michel Temer de revitalizar o próprio Enafron – à época, quem estava à frente da Pasta da Justiça era o hoje ministro do STF Alexandre de Moraes.  

Fatos recentes compartilhados pelo Ministério da Justiça e pela Polícia Federal com o comitê de transição têm alimentado entre os auxiliares de Lula o senso de urgência em relação ao tema. Um exemplo: investigações da área de Inteligência da PF indicam a participação do Exército de Libertação Nacional no assassinato de quatro garimpeiros em Roraima, no último mês de agosto. A referida organização é um braço da extinta (?) FARC que fincou raízes na Venezuela e já tem ramificações em território brasileiro.  

O crime organizado virou o “dono” das águas da Amazônia. Companhias marítimas têm cobrado do Ministério da Justiça um reforço da vigilância nos rios da região, seja com a ação ostensiva da Polícia Federal, seja com o uso da Força Nacional de Segurança. Os armadores relatam seguidos ataques de bandidos aos cargueiros que navegam na Bacia Amazônica.

Segundo cálculos do setor, os prejuízos com o roubo de cargas estimados para este ano chegam perto dos R$ 250 milhões. De acordo com um empresário do setor de navegação ouvido pelo RR, uma das áreas mais perigosas é o Estreito de Breves, um labirinto de rios e ilhotas no Pará. O método é quase sempre o mesmo: os bandidos interceptam a embarcação, assumem seu controle e a levam para margens de rios ciliares ou para alguma das inúmeras ilhas existentes na região, fazendo os tripulantes de reféns durante a pilhagem da carga transportada. De acordo com a fonte do RR, já houve registros de mortes.

Consultado, o Ministério da Justiça não se pronunciou. A maior parte dos ataques e roubos de carga são atribuídos à Família do Norte, maior facção criminosa da região. Responsável pelas mais recentes e bárbaras rebeliões em presídios do Amazonas e de Rondônia, o grupo é apontado como uma extensão das FARC na Amazônia brasileira. Os alvos preferidos são barcaças transportando caminhões de carga. Mas, nos últimos meses, de acordo com a mesma fonte, tem sido registrado um aumento do roubo de combustíveis.

O problema é que o cobertor do aparelho de segurança pública é curto. A PF teria aproximadamente 150 agentes na região, número insuficiente para cobrir os rios da Bacia Amazônica. Somadas, as secretarias de segurança dos região disponibilizariam não mais do que 50 policiais que circulam regularmente na imensidão de rios e afluentes da Amazônia.

A crescente possibilidade de um lockdown nacional traz a reboque uma segunda e não menos importante discussão. Autoridades do governo já cogitam a necessidade do envio de tropas da Força Nacional de Segurança (FNS) ou mesmo do Exército a diversos estados para garantir o cumprimento das regras de isolamento. A medida seria ainda mais justificável no caso de adoção do toque de recolher, como quer o Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass). As discussões em torno do assunto, transversais aos Ministérios da Justiça e da Saúde, assim como aos governadores, vêm sendo acompanhadas de perto pelos generais palacianos.

Ressalte-se: quem entende, e muito, sobre o emprego de tropas federais e militares nos estados é o ministro Braga Neto, que comandou a intervenção no Rio de Janeiro no governo Temer. O Rio é exatamente o maior fator de preocupação. Entre as grandes capitais do país, se há um local com notórias dificuldades para se impor normas mais rigorosas de isolamento é o Rio de Janeiro.

O Rio é uma cidade vertical, com boa parte da população concentrada em favelas, áreas de difícil acesso, com leis próprias, onde o Estado e o aparelho de segurança são atores ausentes. Não por acaso, o número de infectados e mortos pela Covid-19 no Rio são galopantes. As cenas de raves, bailes funks e aglomerações em comunidades se acumulam. As macabras estatísticas da Covid-19 parecem não ter efeito dissuasivo sobre os cariocas. Caberia às tropas da Força Nacional ou ao Exército a missão de botar ordem nesse caos.

O Ministério da Justiça deverá prorrogar até o fim de março a atuação da Força Nacional de Segurança (FNS) no Mato Grosso do Sul – inicialmente prevista para se encerrar neste mês. Duas razões pesam para a permanência da FNS na região: a crescente disputa entre facções criminosas na fronteira entre o Brasil e o Paraguai e os conflitos de terras no estado, envolvendo fazendeiros e etnias indígenas.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os Ministérios da Justiça e da Defesa têm feito uma espécie de Escolha de Sofia para atender aos pedidos de envio de tropas federais para o pleito do próximo domingo. Como se não bastasse o deslocamento de militares para o combate às queimadas na Amazônia e no Pantanal, parte da Força Nacional de Segurança está engajada no Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta em vários estados. Resultado: mesmo com a crescente presença do crime organizado, notadamente das milícias, no jogo eleitoral, a presença de agentes federais no pleito do próximo domingo será menor se comparada às eleições municipais de quatro anos atrás. Até o momento, o TSE já confirmou o envio de tropas das Forças Armadas e da Força Nacional de Segurança para 346 cidades, uma queda de 30% em relação a 2016. Ressalte-se que, ao todo, quase 550 municípios pediram reforço ao governo federal pra o próximo domingo. Ou seja: mais de cem deles não foram atendidos. Em tempo: o caso que mais chama a atenção é o Rio de Janeiro. Até ontem, o governo do estado, espécie de capital nacional das milícias, não havia solicitado envio de forças de segurança federais.

O governo cogita o envio da Força Nacional de Segurança para a aldeia Yanomami, na Região Amazônica. Segundo o RR apurou, a medida teria como objetivo combater a proliferação de garimpos ilegais no território demarcado. Estima-se que já existam mais de 25 mil garimpeiros atuando irregularmente na região, com um dado ainda mais alarmante: de acordo com a mesma fonte, cinco mil desses homens teriam invadido a aldeia durante o período de pandemia. Técnicos da Funai presentes na aldeia têm alertado o governo sobre o aumento da tensão entre os mais de 38 mil indígenas que vivem na área demarcada, mesmo com atuação de profissionais da saúde das Forças Armadas na região. A desenfreada ocupação do território pelos garimpeiros somada à disseminação dos casos de Covid-19 entre as tribos têm provocado uma preocupante combinação. Até o momento, já foram confirmados quase 400 infectados e cinco mortos. Mas, ONGs alertam que o número pode ser até duas vezes maior devido ao difícil acesso a alguns dos 37 polos -bases que formam a aldeia Yanomami. Ressalte-se que, além dos indigenistas, a gestão Bolsonaro sofre pressão também do STF. O ministro Luis Roberto Barroso fixou até o próximo dia 7 de setembro o prazo para que o governo apresente uma nova versão do Plano de Barreiras Sanitárias para Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (PIIRCs) para o enfrentamento do coronavírus entre as populações indígenas.

Há uma alerta no Ministério da Justiça para que a Força Nacional de Segurança (FNS) fique de prontidão, devido à crescente ameaça de rebeliões em presídios. Segundo fonte do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), informações e relatórios recebidos pelo órgão e pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) mostram que a situação é particularmente preocupante no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (RR) e no Centro de Recuperação Regional de Altamira (PA). Não sem motivo.

Os três protagonizaram alguns dos maiores massacres carcerários na história recente do país. Entre 2017 e 2019, quase 200 presos foram assassinados em rebeliões nessas penitenciárias. Procurado pelo RR, o Ministério da Justiça não se pronunciou. O aumento do risco de combustão nos presídios, que já vivem habitualmente em altas temperaturas, é um efeito colateral da pandemia. Os relatos que chegam ao CNPCP e ao Depen de diversos estados alertam para um número cada vez maior de protestos de presos com a demora no isolamento de detentos diagnosticados com o coronavírus.

Outro ponto de tensão sensível é a suspensão das visitas de familiares e das entrevistas com advogados em boa parte das penitenciárias do país. Os detentos estão praticamente incomunicáveis desde meados de março. Ainda à frente do Ministério da Justiça, Sergio Moro chegou a mencionar que a Pasta compraria cerca de 600 tablets para permitir que detentos em presídios federais conversassem virtualmente com parentes uma vez por semana. Diante das pesadas críticas que recebeu – entre elas de Eduardo Bolsonaro, no Twitter (“Excelente prioridade, hein!”), recuou.
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