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02.09.20

Um “Rail Act” à brasileira para acelerar as ferrovias

Um projeto de José Serra que dormita no Congresso há dois anos é a nova aposta do ministro Tarcísio Freitas para destravar os investimentos em infraestrutura, mais precisamente no setor ferroviário. O governo trabalha junto ao Senado para acelerar a votação do PLS 261/2018, que prevê mudanças fulcrais no Marco Regulatório das Ferrovias, a maior delas a possibilidade de construção de linhas férreas pelo regime de autorização. O modelo já tem previsão constitucional, mas nunca foi regulamentado, o que sempre trouxe insegurança jurídica e, na prática, impediu sua implantação.

O regime de autorização re- presentaria um salto se comparado ao de concessão, hoje em vigor. O modelo dispensa a necessidade de licitações e, consequentemente, de todos os ritos e exigências que tornam um leilão de conces- são pública algo moroso. Com base em critérios preestabelecidos em lei, caberia ao governo, como o nome sugere, autorizar ou não a execução de projetos ferroviários apresentados por investidores privados. Significa dizer que um pool de tradings agrícolas, apenas como exemplo, poderia pleitear a construção de uma linha ferroviária entre o Centro-Oeste e o Porto de Belém ou de São Luís.

A diferença básica é que qualquer ativo já nasce como uma propriedade privada e não uma concessão da União. Não há contrato e muito menos prazo estipulado para a devolução da licença, o que permite ao in- vestidor projetar um tempo maior para atingir seu breakeven. O novo Marco Regulatório previsto no projeto do senador José Serra bebe na fonte do Staggers Rail Act, lei federal aprovada nos Estados Unidos em 1980 em substituição ao então quase centenário Interstate Commerce Act, de 1887. O Ato provocou uma revolução no setor ferroviário norte-americano, com investimentos estimados em US$ 480 bilhões e uma redução dos custos médios de transporte de 51%.

Tudo muito bom, tudo muito bem, mas, no caso do Brasil, há vários óbices no caminho. O governo sabe que o projeto de Serra é complexo e de difícil tramitação. A aprovação da proposta com a celeridade necessária dependerá de um acordão com os presidentes do Senado e da Câmara, Davi Alcolumbre a Rodrigo Maia. O Ministério da Infraestrutura também considera complicado aplicar este modelo aos projetos concebidos no regime de concessão e já incluídos no PPI, como a Ferrogrão. O novo marco passaria a valer essencialmente para empreendimentos novos e privados. Por fim, o próprio governo antevê o risco de uma batalha jurídica com os atuais concessionários de ferrovias. De acordo com o projeto, nada impede que um investidor construa um ramal para concorrer com uma operação já existente.

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10.07.20

Julgamento antecipado

A investida da Lava Jato sobre José Serra não deve passar de uma bala de festim. A tese é de um conceituado criminalista: se as supostas acusações da República de Curitiba ao tucano se referem a fatos ocorridos em 2007, Serra já está “absolvido”. A prescrição para crimes de lavagem de dinheiro é de 16 anos. Mas para condenados acima de 70 anos, esse prazo cai pela metade, portanto oito anos. Como Serra tem 78 anos, das duas uma: ou a Lava Jato liga o senador a um crime ocorrido de 2012 para cá, ou é melhor nem perder seu tempo.

***

By the way: se serve de consolo para a força tarefa de Curitiba, no caso da filha de Serra, Veronica Serra, investigada no mesmo inquérito por supostas contas ocultas no exterior, o prazo ainda não prescreveu.

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10.09.19

Reserva de mercado

A bancada governista já foi acionada para derrubar quatro propostas de emenda de José Serra para a MP 889/19, que estabelece novas regras para saques do FGTS. O senador tucano não apenas propõe a substituição do Fundo de Garantia pelo Fundo de Investimento do Trabalhador (FIT) como prevê que qualquer instituição financeira pode assumir sua gestão. Seria um baque e tanto para a Caixa Econômica, administradora do FGTS.

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16.05.19

PEC do Serra

José Serra garante ter o apoio de 42 senadores à apresentação de uma PEC instituindo o parlamentarismo no Brasil – um velho projeto do tucano. Se as contas de Serra estiverem certas, são cinco assinaturas a mais do que o mínimo necessário para dar a partida na tramitação da proposta.

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03.12.18

Fast track

Há um empenho da equipe de transição para costurar com o Senado a votação ainda neste ano do Projeto de Lei 261, de autoria de José Serra. A proposta autoriza a privatização de ferrovias por meio do regime de autorização, sem necessidade de licitação. Norte-Sul e Ferrogrão já entrariam nesse comboio.

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23.11.18

Dor de coluna

José Serra está em campanha para ser o líder do PSDB no Senado. Mesmo com as fortes dores nas costas e o peso do Dersa sobre os ombros.

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23.10.18

O destino de Doria

Tucanos da velha guarda, como José Serra, Alberto Goldman e José Anibal, têm discutido a ideia de expulsar João Doria do PSDB. Tudo dependerá do resultado da eleição no próximo domingo: defenestrar o governador de São Paulo será muito mais difícil.

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28.06.18

“Acordão fiscal” é o balão de ensaio da vez

O senador José Serra teria desfiado uma proposta rocambolesca junto aos mais emplumados tucanos, com destaque, é claro, para Fernando Henrique Cardoso. Serra não estaria disposto a protagonizar seu plano das Arábias. Já lhe bastaria a paternidade da ideia. As batatas ficariam com FHC, conforme sua ideia. O invento em questão seria a costura de um “acordão fiscal” entre os concorrentes à Presidência. Por “acordão fiscal” entenda-se uma proposta para o saneamento da gravíssima situação das contas públicas que seria encaminhada a Michel Temer em nome de todos os candidatos.

A solução viria de um expressivo corte na política de renúncia fiscal do governo ainda em 2018, de modo que a medida pudesse ter impacto já no primeiro ano de gestão do novo presidente. No roteiro idealizado por Serra, caberia a FHC fazer um périplo entre os principais postulantes ao Palácio do Planalto para testar a aceitação da medida e costurar o apoio uníssono. Somente, então, a proposta seria formalmente levada a Temer, com a sua aprovação já previamente acordada – Fernando Henrique reza pela máxima de Tancredo Neves, que dizia só enviar uma carta quando já sabia a resposta.

A premissa que move Serra é a de que o legado fiscal de Michel Temer é uma ameaça comum a todos, que põe em xeque a governabilidade do país desde o primeiro minuto do próximo mandato. Com as medidas adotadas pelo governo Temer para conter o motim dos caminhoneiros, a margem de manobra para o cumprimento da meta de déficit fiscal fixada para 2019, R$ 139 bilhões, foi reduzida. Os gastos discricionários previstos para este ano já foram cortados de R$ 129 bilhões para R$ 122 bilhões. Quando a linha d ́água se aproxima dos R$ 80 bilhões, já é possível configurar um cenário de shutdown.

No mundo paralelo concebido por José Serra, o corte das renúncias fiscais daria ao próximo governo uma folga fiscal sem qualquer medida que precisasse passar pelo Congresso. O total de benefícios tributários somou no ano passado R$ 354 bilhões. Ou seja: uma diminuição de 40% desse valor daria para cobrir todo o déficit primário projetado para 2019. A medida permitiria enfrentar outro desafio fiscal, que deverá se perpetrar até 2024: honrar a “Regra de Ouro”. Temer deixará um legado cujo cumprimento é inviável, um estouro de R$ 350 bilhões em 2019. É justo, digamos assim, que seja ele o cirurgião da enfermidade que causou.

A proposta a ser levada a Michel Temer partiria da premissa de que ele é o homem certo para colocar o guizo no gato. Trata-se de um presidente impopular que está a apenas seis meses de deixar o governo. Ou seja: a essa altura, seu desgaste em realizar um corte na política de renúncias fiscais seria residual. Como, a princípio, o governo não dispõe de um candidato competitivo à sucessão de Temer, a medida teria reduzido reflexo eleitoral. Nesse cenário fronteiriço à ficção, o “acordão” surge como um projeto redondo, no qual todos teriam vantagem e o país sairia ganhando acima dos interesses políticos. Pois bem, parece, mas não é.

A premissa de que o terreno fiscal será terraplenado no atual governo, que tomaria as medidas duras, aliviando o futuro governante, parece um doce de coco. O problema começa nos detalhes. Cada candidato daria prioridade aos cortes de maneira diferente, na medida em que seus aliados podem estar entre aqueles que terão seus interesses prejudicados. Outro complicador é que os presidenciáveis teriam de ser mosqueteiros de si próprios, ou seja, seguir o lema do um por todos,  todos por um. Se qualquer um deles furasse o “acordão”, poderia usar na campanha que foi contrário ao acerto com Temer e denunciar que os cortes foram nocivos a setores relevantes, à economia, à população inteira.

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07.03.18

Desonestidade 1

Delfim Netto, conforme dizia Mário Henrique Simonsen, nunca primou pela honestidade intelectual. Mas não precisava tanto. Em seu artigo de ontem no Valor, com o objetivo de louvar Michel Temer, Delfim mistura alhos com bugalhos; intervenção federal com uma agenda de 15 medidas das quais 12 já estavam no Congresso – o que ele mesmo reconhece. Quem ler verá.

Desonestidade 2

“Plunct, plact, zum, não há mais déficit algum”. José Serra se inspirou na canção de Raul Seixas para em uma só tacada mágica mudar a regra de ouro fora da Constituição, livrar o atual presidente e seu ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, de responsabilidades pelo descalabro fiscal de 2019 e dar um sumiço no desequilíbrio das contas públicas. Justiça seja feita, é exagero do RR: o projeto de lei do senador tucano só fatia o déficit do próximo ano pela metade, e não some com ele por inteiro. Mas é de um oportunismo raro e demonstra uma criatividade contábil para deixar os verdugos de Dilma Rousseff enrubescidos. Vá lá, Serra resolveu com seu condão um dos maiores problemas do futuro governante do país. No entanto, em ordem de grandeza, os principais favorecidos são os que estão hoje no timão. O tucano, pelos serviços prestados, está apto a ser vice-presidente de Michel Temer ou de Henrique Meirelles.

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26.01.18

OAS: nova leniência a caminho?

Aos poucos, o asfalto tucano vai se esfarelando. A OAS teria aberto tratativas com o Cade para fechar um acordo de leniência referente à construção do Rodoanel, uma das principais obras de infraestrutura de São Paulo. A contrapartida para o acordo seria a confissão da empreiteira baiana de que participou de um cartel montado especialmente para o projeto. Ressalte-se que, em sua delação, executivos da Odebrecht já admitiram o esquema, que teria durado de 2004 a 2007, durante governos de Geraldo Alckmin e José Serra. Segundo os delatores, o conluio teria congregado 22 empresas. Não custa lembrar que a OAS fez um acordo similar com o Cade, confessando a formação de um cartel para a construção do Arco Rodoviário do Rio de Janeiro.

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