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25.10.19

Bolsonaro acena aos sem-terra

O RR apurou que o governo Bolsonaro vai editar na próxima semana a Medida Provisória que regulará a concessão de títulos de propriedade a assentamentos rurais em áreas da União. Segundo fonte do Palácio do Planalto, a MP vai estabelecer os seguintes requisitos para a obtenção do certificado de posse: ocupar o local há mais de dez anos; não ter outra propriedade e provar que trabalha no campo. De acordo com o informante do RR, o governo vai deixar de fora da proposta as chamadas “áreas de Marinha”, além de terrenos em poder da Secretaria de Patrimônio da União, terras em beiras de rio e territórios ocupados por quilombolas.

Áreas que são objeto de disputa judicial também ficarão à margem da nova regulação. Todos estes casos serão examinados mais adiante e terão uma legislação específica – pelo menos este será o discurso oficial. Estimativas preliminares indicam que cerca de 700 mil famílias que vivem em terras federais sem registro de posse estão aptas ao benefício.

Não obstante o seu mérito per si, como quase tudo no governo Bolsonaro a proposta carrega uma boa dose de ideologia. Guardadas as devidas proporções, a nova MP está para o Movimento dos Sem Terra e congêneres como a reforma da CLT para as entidades sindicais. Com a regularização fundiária, o governo vislumbra a possibilidade de reduzir gradativamente o repasse de recursos da União para entidades da sociedade civil que cuidam de assentados, vistas pelo Palácio do Planalto como financiadoras indiretas do MST.

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22.05.19

Os governadores da Região

Os governadores da Região Centro-Oeste vão bater à porta de Jair Bolsonaro na próxima semana. Levarão ao presidente o pedido de uma MP autorizando os estados a usar 30% do Fundo Constitucional do Centro-Oeste em obras de infraestrutura. Não por acaso, o pai da ideia é Ronaldo Caiado, governador de Goiás, o “campeão” do déficit fiscal na região. O rombo projetado para este ano é de R$ 5,7 bilhões.

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14.12.18

Medida Provisória taylor made?

Poucos minutos após a assinatura, a MP editada ontem por Michel Temer liberando a venda de 100% das companhias aéreas ao capital estrangeiro já era chamada nos corredores do Congresso de “Lei Efromovich”. A Medida Provisória parece ter sido feita sob encomenda: caiu dos céus justo na semana em que a Avianca, do empresário German Efromovich, entrou com pedido de recuperação judicial.

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