23.01.19

Moro defende criação da quarta força armada

Há um casamento de oportunidade para o ministro Sérgio Moro mostrar o seu poder no combate ao crime organizado. Moro estaria defendendo, em caráter de urgência, o fortalecimento e ampliação do efetivo da Força Nacional de Segurança (FNS), que funciona na alçada do Ministério da Justiça. O upgrade contemplaria não apenas a aquisição de novos equipamentos e armamentos, mas também a implementação de curso preparatório específico, com base em treinamento militar.

Moro seria favorável também à transformação da Força Nacional de Segurança em uma guarda nacional de caráter permanente. Hoje a instituição é composta por agentes de segurança de forças estaduais – como Polícia Militar, Polícia Judiciária e Corpo de Bombeiros – convocados de forma extraordinária pelo ministro da Justiça. Ao adotar estas medidas, Moro juntaria o útil ao agradável – se é que o termo se enquadra às circunstâncias. Com a explosão de violência em diversos estados, o ministro da Justiça atenderia um pleito antigo, notadamente de governadores, pela transformação da FNS em uma força permanente.

Essa proposta chegou a ser avaliada pelo presidente Temer no início do ano passado, pouco antes de decretar intervenção no Rio. Ao mesmo tempo, o aumento do efetivo e o uso da Força Nacional resolveriam um nó constitucional. A necessidade de intervenção federal em estados como Ceará, Roraima e Espírito Santo tem sido discutida no governo – ver RR edição de 11 de janeiro. No entanto, essa medida entraria em conflito com a agenda de interesse do Palácio do Planalto no Congresso, a começar pela reforma da Previdência, que só pode ser feita mediante emenda na Constituição. A Carta Magna veda a votação de PECs durante vigência de intervenção federal. Caso o governo assuma a gestão da segurança pública em algum estado neste momento, isso exigirá posteriormente um desgastante contorcionismo.

Seria necessária a suspensão temporária do regime especial para a aprovação da reforma da Previdência. O tema é controverso. No ano passado, não custa lembrar, quando o presidente Michel Temer interveio na segurança pública no estado do Rio de Janeiro, juristas discordaram quanto à possibilidade de suspensão ou revogação da intervenção. O ministro Dias Toffoli afirmou à época que a reforma da Previdência poderia tramitar. Por sua vez, o presidente do Senado, Eunício de Oliveira, chegou a dizer que o ato impedia o andamento da PEC no Congresso. Não que o Exército vá se furtar a cumprir seu papel constitucional. Mas o fortalecimento da FNS ajudaria a compor o mosaico da segurança pública, reduzindo a necessidade de participação direta dos militares nos estados. A guarda permanente cumpriria essa atribuição, tornando-se uma espécie de quarta força armada. Ressalte-se que esse ser híbrido não se trata de uma jabuticaba. Vários países, notadamente na Europa, mantêm a figura das Gendarmerias, uma instituição de caráter militar que exerce funções de polícia no âmbito da população civil.

 

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