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04.12.17
ED. 5758

Governo se mobiliza para reduzir risco jurídico de ferrovias

O Palácio do Planalto, mais precisamente o ministro Moreira Franco, condutor do PPI, o Ministério dos Transportes e a AGU estão à frente de um tour de force para a “desjudicialização” do setor ferroviário. O desafio é reduzir o emaranhado de processos na Justiça referentes à desapropriação de casas e terrenos para a passagem de trilhos. O governo se mobiliza para acelerar a negociação de acordos, mitigar o risco jurídico das concessões ferroviárias e, com isso, aumentar a atratividade dos ativos que serão leiloados em 2018. Os alvos prioritários são as ações relacionadas à Ferrovia Norte-Sul e à Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol). Segundo dados solicitados pelo RR com base na Lei de Acesso à Informação, os dois empreendimentos somam 1.205 desapropriações por via judicial – 602 referentes à Norte-Sul e 603 relativos à Fiol. No total, os pedidos de indenização contra a Valec, responsável pela construção das ferrovias, chegam a R$ 106 milhões. Dito assim, a cifra parece pequena, sobretudo por se tratar de duas concessões cujos valores de outorga devem passar de R$ 2,5 bilhões. No entanto, o que mobiliza o governo e os potenciais candidatos aos leilões é o risco ainda escondido debaixo desses trilhos. A preocupação é que, com a proximidade da licitação, surja uma avalanche de processos. No caso dos grupos privados, o temor é de que os pedidos de indenização na Justiça se voltem não só contra a Valec, mas também contra os novos concessionários.

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26.07.17
ED. 5669

Norte-Sul e Malha Paulista são ferrovias que não se encontram

O ministro Moreira Franco chamou para si o imbróglio da Malha Paulista. Ele pressiona para que o Ministério dos Transportes e a ANTT acelerem a renovação antecipada da concessão da ferrovia, pertencente à Rumo Logística. O que está em jogo, neste caso, são dois projetos em um, que, somados, envolvem investimentos da ordem de R$ 8 bilhões. O objetivo de Moreira é evitar que a novela da Malha Paulista, que já dura mais de um ano e meio, leve de arrasto um dos empreendimentos mais importantes do PPI: o leilão do trecho de 1,5 mil km da Ferrovia Norte-Sul (FNS) entre as cidades de Estrela d ́Oeste (SP) e Porto Nacional (TO), marcado para fevereiro de 2018.

Os principais interessados na licitação, a exemplo da MRS, China Railway Construction e a russa RZD, já sinalizaram ao ministro que só disputam a concessão da Norte-Sul com a prorrogação da licença da ferrovia paulista por mais 30 anos, como pede a Rumo Logística. Um projeto tem tudo a ver com o outro. A viabilidade econômico-financeira da Norte-Sul depende da Malha Paulista e, mais do que isso, do investimento de R$ 5 bilhões programado pela Rumo para a concessão. O desembolso, por sua vez, está condicionado à prorrogação da licença. A FNS precisa utilizar o ramal da concessionária paulista para acessar o Porto de Santos.

Sem a expansão da linha férrea, sua capacidade de transporte para o maior terminal portuário da América Latina fica limitada, reduzindo consideravelmente a rentabilidade do negócio. Por um efeito dominó, o problema afeta todos os trechos da concessão da Norte-Sul. A julgar pelo timing, a impressão que se tem é que o Ministério dos Transportes e a ANTT vêm conduzindo os dois projetos como se um não tivesse relação direta com o outro. De um lado, aceleram o passo para a privatização da Norte-Sul. Já iniciaram as audiências públicas e deverão colocar o edital na rua até setembro. Nem de longe lembram a mesma Pasta e a mesma agência reguladora que, entre idas e vindas, estão sentadas sobre o pedido de renovação da Malha Paulista desde a era Dilma.

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03.05.17
ED. 5610

“Disclosure” sobre trilhos

O Ministério dos Transportes tem pressionado a CSN a publicar o balanço da Transnordestina Logística. A divulgação dos resultados ocorreria em março, mas foi adiada, oficialmente para ajustes na contabilização do impairment de ativos. O governo teme que haja outro caroço debaixo desse trilho. Ressalte-se que, em parecer preliminar sobre a Transnordestina, o TCU pontuou que “sequer existem elementos que permitam aferir o custo real da obra”.

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O governo quer cassar a concessão da BR-153, da Galvão Engenharia, a tempo de incluí-la nos leilões do PPI deste ano. O Ministério dos Transportes confirma que o processo de cassação está em curso.

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10.04.17
ED. 5596

Fraport, Vinci e Zurich vs. Infraero

O governo Temer gosta mesmo de fortes emoções. A alemã Fraport, a francesa Vinci e a suíça Zurich, que venceram a recente rodada de leilões aeroportuários, já fizeram chegar à Casa Civil a informação de que vão entrar na Justiça caso a estatal leve adiante a proposta de licitar áreas e serviços dos quatro terminais privatizados em 16 de março. Todos os três grupos basearam suas projeções de receita incluindo o direito de terceirizar os espaços dos aeroportos. Consultada, a Infraero afirmou que está avaliando a questão com o Ministério dos Transportes e “só após essa análise terá novas informações sobre o andamento da referida licitação”.

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27.07.16
ED. 5420

On the records

 A reserva de mercado na navegação de cabotagem está por um triz. O governo quer liberar o setor para companhias sem restrição de bandeira. A estimativa do Ministério dos Transportes é de que a medida proporcione investimentos de R$ 4 bilhões no segmento em dois anos.

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