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Apesar da pressão contrária das centrais sindicais, os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) vão ser usados “até 2025 ou 2026” para tapar os buracos do INSS. Palavra do próprio ministro do Trabalho, Luiz Marinho, na reunião fechada do Codefat, que terminou há pouco, em Brasília. Para insatisfação dos sindicalistas presentes, o ministro deixou claro que haverá um período de transição de até três anos até que os repasses sejam zerados. “Não dá para corrigir do dia para a noite o estrago feito pelo governo anterior”, disse um resignado Marinho aos demais membros do colegiado. Por “estrago” leia-se o expediente de transferir dinheiro do FAT para cobrir o pagamento de aposentadorias e benefícios da Previdência Social, prática que se tornou comum na gestão de Paulo Guedes no Ministério da Economia. Só em 2022, foram R$ 17,6 bilhões. Por esse motivo, na reunião de hoje, os representantes das centrais sindicais aprovaram a prestação de contas do FAT no ano passado com ressalvas.

O ministro Fernando Haddad vem demonstrando que no seu íntimo ainda estão guardadas formas de agir do governo Bolsonaro. Difícil se livrar de um tiquinho de tanta malandragem fiscal. A ortodoxia do ex-ministro Paulo Guedes nunca foi impeditiva de manobras para desmoralizar o orçamento em prol do equilíbrio de contas. A medida matricial é quase singela: simplesmente se autoriza o gasto condicionado a uma receita futura. Ou seja: a despesa não tem cobertura; está indexado a um “recebível” que ainda não existe. O recurso pode até surgir por Medida Provisória, mas, na prática, continua sendo um estelionato orçamentário.  

A mensagem modificatória do PLDO enviada pelo governo, evitando um corte de até R$ 40 bilhões com base em uma receita inexistente, é puro Bolsonaro, ou melhor, Paulo Guedes. O governo passado usava o expediente para evitar artificialmente que o teto furasse, assim como jogava para tempos distantes pagamentos, como os precatórios, simplesmente inexequíveis do ponto de vista orçamentário. É verdade que não conseguiu passar a boiada desejada devido à insuficiência de verbas para programas como o Farmácia Popular e o Minha Casa, Minha Vida. Mas passou um outro tanto.  

Pois bem, para cada delito deveria haver uma punição. Mas no caso de desrespeito orçamentário só sobrou a desmoralização. A regra de ouro – ditame constitucional criado para evitar que as operações de crédito não superem as despesas de capital, circunstância em que estavam previstas graves advertências e punições, inclusive ao mandatário da República – virou deboche. Hoje, ela está restrita ao pedido de créditos adicionais suplementares, feitos como um lugar comum e sempre aprovados pelo Poder Legislativo. Não consta que qualquer desses pedidos tenha sido negado ou que o presidente e seu ministro da Fazenda tenham levado carão.  

O expediente do gasto condicionado a receita futura é maroto, porque ele não realiza a ação irregular, ele somente difere a solução. No caso presente, ele permite que Lula não tenha que comprimir as despesas do governo e ajuda também na arquitetura das contas públicas. Em tempo: esse mecanismo, usado pelo chefe da Nação, não estava previsto no projeto do arcabouço fiscal. O argumento é o mesmo de sempre: as despesas do governo não cabem no orçamento. Esse expediente já causou momentos hilários.

Bolsonaro, por exemplo, em medida festejada pelos grileiros, cortou 40% das verbas ambientais no comparativo do PLOA de 2021/2022. A complementação dos recursos ficou condicionada a receitas futuras ou à aprovação de medida provisória. Em 2019, Bolsonaro precisava de R$ 250 bilhões de créditos adicionais para fechar o orçamento, não furar o teto e se livrar da desmoralizada Regra de Ouro, que, a priori, poderia levá-lo à acusação de crime de responsabilidade fiscal e impeachment. Foi uma balinha de jujuba. A Regra seguiu sendo ridicularizada, e foi aprovado um crédito monstro suplementar, sem passar pela Regra de Ouro devido ao coronavírus. Com os precatórios, aposentadorias e pensões deu-se o mesmo.  

O ex-governador Antônio Carlos Magalhaes foi um cruzado do orçamento impositivo. Hoje estaria se regozijando com a festa das emendas parlamentares, calculadas a partir de um buraco sem fundo. O orçamento, pelo jeito, serve só como indicativo. No resto, é uma geleia disforme que pode ser moldada conforme o gosto do freguês.  

O RR soube por um amigo comum que Paulo Guedes, agora sócio e CEO da Legend Capital – private equity, reestruturação de empresas e administração de fortunas, em associação com o BTG Pactual – já tem três companhias na mira. Guedes é um fazedor de riquezas e na posição em que se encontra é um dos mais argutos e preparados leitores do cenário econômico. Foi assim no Pactual, no JGP e na Bozano Investimentos, sua última parada antes de partir para o Ministério da Economia. O banqueiro Luiz Cezar Fernandes, que levou Guedes para estrear no mercado financeiro como sócio do Banco Pactual, dizia “que todos ganhamos muito dinheiro com o Paulo. Ele enxergava além das muralhas”.  

Segundo a fonte, uma das empresas na mira do ex-ministro é do setor de educação. Guedes gosta dessa área. Já foi um dos sócios do Ibmec, Anima Educação e Abril Educação. Na Bozano, comandou operações de private equity na Estapar, Oba Hortifruti, Hospital  Vera Cruz de Campinas. Sempre soube entrar e sair dos negócios na hora correta. Muitos acreditam que ele está no lugar certo. Mas, fora as peculiaridades do seu estilo muito pessoal, Guedes deixou grandes realizações em sua passagem pelo Ministério: a reforma da Previdência, a Lei de Falências e a privatização da Eletrobras. Se depender do histórico, Guedes vai fazer um arrastão de empresas no mercado.  

Além dos naturais representantes de setores que serão impactados pelos aumentos de impostos – como serviços, comércio, agronegócios e e-commerce – o deputado Aguinaldo Ribeiro, relator da Reforma Tributária, consultou Paulo Guedes sobre alguns pontos polêmicos do projeto. Entram nesse rol, por exemplo, os impostos seletivos e a alíquota básica. Guedes, segundo apurou o RR, defendeu uma ampliação dos tributos junto a alguns segmentos de forma a reduzir a alíquota básica, que atinge toda a economia graúda. O ex-ministro bateu em uma tecla bem conhecida, ou seja, resgatar a ideia do “sin tax”, ou imposto do pecado, que se traduz em tributar alimentos ultraprocessados e com muito teor de açúcar, entre outros que não fariam bem à saúde. O aumento do gravame nos setores de tabaco e bebida também estaria na lista de medidas sugeridas.  

Perguntado se esses últimos setores já não estariam demasiadamente tributados, Guedes saiu-se com a seguinte resposta: “Vejam o balanço deles…” Para aliviar essas medidas duras e politicamente antipáticas, o ex-ministro sacou da mesma receita de sempre: que se resgate a CPMF, modulado conforme o gosto do freguês. É o Paulo Guedes de sempre. Sem o action e o espaço para provocações, tem propostas sensatas. 

Dessa vez, o medão do Fisco chegou ao topo do termômetro da BAT (British American Tobacco). Os funcionários, o elo frágil da correia, já se organizam para ver o que fazer com a inevitável demissão em massa na companhia. O ministro Fernando Haddad anunciou que o governo vai mesmo lançar o Imposto Seletivo (IS), que grava os produtos prejudiciais à saúde. No balaio do IS cabem baratas e lagartixas. Entre elas, com certeza estarão os cigarros. O RR acompanha de perto essa novela desde 2016, no governo Temer, quando surgiram os primeiros raios de uma tributação mais pesada sobre o tabaco. Posteriormente, na gestão Bolsonaro, o então ministro Paulo Guedes chegou a ensaiar a criação do “Imposto do Pecado”, que incidiria sobre cigarros, cigarros, bebidas alcoólicas e produtos com adição de açúcar. A antiga Souza Cruz conseguiu se safar de todas as investidas. Agora, ao que tudo indica, não há mais rota de escape. O Imposto Seletivo, segundo fonte do RR, levará a três movimentos reativos por parte da BAT Brasil: os dois primeiros, de curto prazo, serão intensificar o lobby – legítimo diga-se de passagem – para combate ao contrabando de cigarros pelo Paraguai (que caiu, por sinal) e sofisticar suas operações de arbitragem nas exportações e importações. Sabe-se que depois de Lula e das falecidas empreiteiras, quem tem mais carinho por Cuba é a BAT. A empresa às vezes importa mais para o Brasil, as vezes exporta, e tem uma joint venture com o governo cubano – à Brascuba Cigarrillos, em associação com a Tabacuba. A Brascuba é uma caixa preta. A empresa também produz os cigarros da mítica marca Cohiba.  

O terceiro movimento, esse mais estratégico e trancado a sete chaves, é como surfar a inexorável disseminação da cultura do cânhamo – leia-se maconha. Não se trata de um pensamento simplório de que a BAT vai fazer o “lobby do baseado”, para produzir e comercializar cigarros da erva. Até pode ser em algum dia, mas não está na mira agora. O que está no foco é o canabidiol, substância extraída da maconha, cujas várias bulas possíveis indicam da cura da isquemia ao calo do pé, entre dois milhões e quinhentas enfermidades. Ironias à parte, o canabidiol tem base científica e vai invadir o mercado. A BAT é que tem a melhor estrutura já montada para plantio, escoamento e logística do insumo do novo super remédio. Pode ficar somente nesta atividade primária como também verticalizar a produção e fabricar o canabidiol, em uma empresa subsidiária ou associada com um dos laboratórios que estão surgindo com vocação de líderes no setor.  Consultada pelo RR, a BAT Brasil não se pronunciou.

Ressalte-se que a BAT já tem feito investidas nessa direção em diversos países. No ano passado, por exemplo, comprou uma participação na empresa alemã Sanity Group, fabricante de produtos à base de cannabis. Em 2021, adquiriu um pedaço da Organigram, uma das líderes do setor no Canadá. É essa combinação de fatores que Aldous Huxley não teve tempo de incluir na sua obra “Admirável Mundo Novo”. Cuba, BAT, maconha, canabidiol e Brasil e uma eventual maresia entorpecedora. Seria cômico se não estivesse próximo de se transformar em real. 

Jair Bolsonaro está se preparando para entrar no lobby contra a tributação dos recursos de brasileiros no exterior. O seu ponta de lança junto ao mercado financeiro, como não poderia deixar de ser, será Paulo Guedes. Caberá ao ex-ministro da Economia fazer a cabeça de investidores contra a proposta. Bolsonaro não poderia ter um lobista melhor do que o seu velho “Posto Ipiranga”. Guedes é um expert no assunto, com o estímulo de batalhar em causa própria. O ex-ministro mantém sabidamente uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas, em sociedade com a filha. Para quem não se lembra, em depoimento na Câmara dos Deputados, Guedes se recusou a divulgar os dados aos parlamentares, alegando que as aplicações já haviam sido declaradas à Receita Federal. Pois bem, Paulo Guedes não deu disclosure antes à offshore, mas terá de dar agora, caso haja alguma inconsistência nos valores.

Em um movimento de vai e volta, o Ministério da Fazenda está pressionando a Advocacia-Geral da União para que corra com o prazo de 120 dias previsto para a revisão da Portaria Normativa AGU n°73/2022. Trata-se da instrução que regulamenta a utilização de precatórios na compra de imóveis, quitação de dívidas e pagamento de outorgas. Inicialmente, o governo atual não queria que os precatórios fossem utilizados como moeda para o pagamento do preço de outorga, uma iniciativa praticamente sancionada pelo ex-ministro da Economia, Paulo Guedes. Voltou atrás. O incomodo da Fazenda é com a enorme burocracia que atrasa os processos. Com certeza, o prazo para a regulamentação não ficará nos 120 dias previstos. Um grupo de trabalho formado por representantes dos principais órgãos de direção da AGU será responsável por apresentar ao advogado-geral da União, Jorge Messias, a proposta de nova portaria para regulamentar o assunto no âmbito das instituições. O texto deverá ser compatível não só com a nova estrutura organizacional da AGU, mas também com normas e procedimentos adotados pelo Conselho Nacional de Justiça, bem como refletir outras previsões já adotadas pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e, eventualmente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As agências reguladoras também querem palpitar no assunto. Enfim, o tema pode virar um rolo difícil de desenrolar.  

Na verdade, a regulamentação do uso dos precatórios como pagamento de privatizações, concessões e participação nas PPPs já estava pronta, mas a AGU voltou atrás. Segundo a própria instituição, foi verificado que a “Portaria Normativa AGU nº 73/2022 não oferece densidade normativa suficiente para disciplinar de forma adequada os procedimentos e trâmites internos entre os órgãos da Advocacia-Geral da União e entre órgãos vinculados, uma vez que enfatiza mais as obrigações que o administrado deve observar para utilizar os precatórios como pagamento. A norma não reflete, por exemplo, a atual estrutura interna da AGU, estabelecida pelo Decreto nº 11.328, de 1º de janeiro de 2023, que está vigente desde o dia 24 de janeiro. É aquela história: quem pariu Mateus que o embale. Ou desembale, que é o caso do governo Lula.  

Com parcela expressiva correspondente à herança deixada por Paulo Guedes, a dívida com precatórios para este ano vai passar de R$ 74 bilhões, com uma previsão de pagamento de apenas R$ 17,1 bilhões. Não se sabe muito bem o que levou ao governo vetar o uso dos precatórios em pagamentos diretamente à União para a parceria em serviços públicos ou aquisição de ativos. Talvez uma certa implicância ideológica. Primeiro, a atual gestão considerou inadequado o uso de precatórios para o pagamento da prorrogação de concessões. Depois afirmou que os precatórios seriam somente pagos em projetos de curto prazo. A seguir definiu que somente os projetos prioritários (?) poderiam ser amortizados com as dívidas do Estado junto a cidadãos ou empresas por conta de decisão judicial definitiva. Depois acabou vetando tudo. O saldo é que voltou tudo para o colo da AGU. 

Com a liberação dos precatórios para pagamento junto a órgãos federais, haveria mais espaço para a redução da dívida pública e menos pressão sobre as contas públicas. Hoje já existe um mercado secundário de precatórios, vitaminado recentemente em função da expectativa de quitação dos negócios com os negócios, digamos assim, junto ao governo. O seu uso permitiria a aceleração de muitas concessões e PPPs – as privatizações estão meio fora do radar do governo Lula. Vale lembrar uma historieta. Foram os chamados títulos podres – os “precatórios” dos anos 90 – que viabilizaram a Embraer, o nosso maior orgulho industrial e tecnológico. O artífice da operação e comprador da empresa, cuja saúde era questionada àquela época, foi o banqueiro Júlio Bozano, um dos responsáveis pela definitiva decolagem da companhia. Bozano ficou podre de rico com a privatização, melhor dizer ficou podrérrimo de rico – bilionário ele já era. Mas isso é um outro capítulo. 

Os planos do governo Lula de retomar os investimentos na indústria naval enfrentam um obstáculo logo na partida. O Ministério dos Portos e Aeroportos e a Fazenda têm quebrado a cabeça para recompor o orçamento do Fundo da Marinha Mercante (FMM). Ao longo dos últimos anos, o FMM sofreu seguidas mordidas, que dependem de complexas negociações políticas, notadamente com o Congresso, para serem revertidas. A PEC 187/2019, por exemplo, permitiu ao governo federal usar o dinheiro retido nos fundos infraconstitucionais e vinculado a áreas específicas para outras finalidades que não a destinação original. Por sua vez, a mudança na Lei 10.893 reduziu de 25% para 8% o Adicional ao Frente para a Renovação da Marinha Mercante, a fonte básica de recursos para Fundo. Some-se a isso a estratégia do ex-ministro Paulo Guedes de usar o FMM para gerar resultado fiscal – somente em 2021 cerca de R$ 14 bilhões foram transferidos para o Tesouro Nacional. Resultado: a maré baixou como há muito não se via. O saldo disponível do Fundo para empréstimos gira atualmente em torno dos R$ 6 bilhões. Há cerca de quatro anos, essa cifra era de R$ 25 bilhões. 

O governo Lula pode até reclamar da herança recebida de seu antecessor. No entanto, parte da paralisia do Fundo da Marinha Mercante se deve também a problemas que já levam a assinatura da atual gestão. Ajudaria, e muito, se o governo conseguisse resolver a acefalia de quadros no Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante, instância responsável por analisar os pedidos de empréstimo ao FMM. A reunião do colegiado que estava marcada para 23 de março não ocorreu. A princípio, o encontro seria reagendado para abril, mas o que se diz no setor é que antes de maio nada acontecerá. A Medida Provisória que transferiu o CFMM da Pasta da Infraestrutura para o recém-criado Ministério de Portos e Aeroportos simplesmente ignorou o conjunto de servidores. Do contingente de aproximadamente cem funcionários do Departamento de Navegação e Hidrovias, apenas quatro foram transferidos para o novo Ministério. Entre outras atribuições, o órgão é responsável pela formulação e execução das políticas do Fundo da Marinha Mercante. Ou seja: por onde se olha, o FMM está travado. Sequer lembra o Fundo que contribuiu, ao longo da história, para a construção de mais de 600 embarcações e equipamentos no país. Muitas delas na primeira passagem de Lula pela Presidência, quando a indústria naval viveu um duplo apogeu: de investimentos e escândalos de corrupção. 

Quem quiser encontrar o “psicanalista das finanças”, Paulo Guedes, pode dar uma passada no Gávea Golf Club, no Rio de Janeiro. Guedes dá suas consultas informalmente em um grande salão. Coisa de rei. Alguém que não esteja à altura dos grandes interesses tratados com o ex-ministro naquele recinto pode simplesmente passar e dar um adeusinho. Guedes adora a ideia de se tornar um economista pop. Enquanto vai cumprindo sua quarentena, o ex-ministro da Economia segue analisando a “alma” dos negócios que passam por seu “divã”. É apenas um rito de passagem. Como já disse o RR. Guedes tem um leque de alternativas onde pode se aboletar. Todos os caminhos levam à fortuna. 

Para onde vai Paulo Guedes? That´s the question. Segundo fontes ligadas ao ex-ministro, ele esperará o prazo da quarentena e voltará à parceria com o irmão, Gustavo Guedes. A mesma fonte do RR diz que o aconselhamento dado a Guedes é para que ele recauchute a antiga operação, tornando-a mais modesta e menos visível. O ex-ministro e seu irmão foram sócios na BR Investimentos. Ambos foram investigados por supostos crimes contra o sistema financeiro no uso de dinheiro de fundos de pensão estatais: Previ, Funcef, Petros e Postalis. A lambança foi enorme. A Previc, órgão fiscalizador dos fundos de pensão, descascou os investimentos feitos pelos “Guedes” na empresa HSM, que gerou um prejuízo de R$ 16 milhões. À época, Gustavo prestou depoimento ao Ministério Público, envolvendo megaempresas, que seriam partners no FIP BR Educacional. Tudo passou como se nada houvesse havido.    

A nomeação de Paulo Guedes para o Ministério da Economia teve um papel cleaner em relação aos estranhos acontecimentos que envolviam sua ex-empresa e seu irmão. Gustavo continua sendo o porto de referência, mas Paulo pode muito bem dizer: “Sempre terei Serfaty”. O ex-ministro tem uma história de tapas e beijos – mais beijos, para ser verdadeiro – com o ex-sócio no Banco Pactual, Marcelo Serfaty. Foi no Pactual, ícone dos bancos de investimentos na década de 80, que Paulo Guedes converteu a sua murcha exposição na academia (um complexo que o ex-ministro sempre carregou) em um sucesso estelar na área financeira.   

As idas e vindas da trajetória de Guedes como financista daria um filme candidato ao Oscar. O ex-ministro saiu do Pactual, ingressou como sócio na asset JGP – essa, sim, uma história de mais tapas do que beijos. Saiu da empresa e, em um período “de baixa”, foi acolhido pelo “parça” Serfaty. Reza a lenda que foi no escritório do ex-sócio que Paulo, ansioso e sequioso por resultados, perdeu e ganhou uma fortuna. Serfaty foi fundador e CEO da Fidúcia Asset Management. Pouco tempo depois criou o fundo de private equity G5 Partners. Paulo Guedes teria se tornado sócio deste fundo. É nesse ponto que começa um segundo episódio rumoroso. Já em pleno governo Bolsonaro, sem medo de qualquer responsabilização ou dilema ético, o então ministro indicou Serfaty para conselheiro do Banco do Brasil e logo depois para a presidência do Conselho do BNDES. A área de integridade do banco de fomento levantou objeções à nomeação. Mas quem naquele tempo bateria de frente com o todo poderoso ministro da Economia?  

Em paralelo, já corria a investigação sobre as relações do fundo G5 Partners – private equity do qual o ex-ministro teria sido sócio com Serfaty – e o BNDES. Ou seja, o dono de um private equity, sócio ou ex-sócio de um ministro poderoso, conselheiro principal do maior banco de desenvolvimento do país, estaria se locupletando com contratos desse mesmo banco. O atual presidente da Petrobras e então senador, Jean Paul Prates, no dia 1° de agosto de 2020, entrou com requerimento de informações pelo Senado Federal sobre o conflito de interesse envolvendo toda a operação. De acordo com fontes ligadas a Prates, o Comitê de Ética do BNDES teria sentado em cima do processo. Pode-se concluir que interesses mais musculosos do que o tímido pedido do senador se levantaram, matando, juntamente com o auge da pandemia, a demanda por esclarecimentos. Naquele momento, Paulo Guedes mais parecia um foguete decolando em direção ao sol.    

Recuando alguns anos e retornando ao período de parcerias com o mano Gustavo, ocorre mais uma daquelas coincidências que fazem do mercado financeiro um simulacro das famílias aristocráticas do século XVIII e XIX: todo mundo se conhece e os parentes se casam um com os outros. Serfaty tinha sido coordenador das áreas de planejamento estratégico e pesquisa macroeconômica do Banco Bozano Simonsen, um potentado dos anos 80 e 90. Ele teria feito uma ponte entre Paulo Guedes e Júlio Bozano, um verdadeiro mito entre os banqueiros. Bozano, além de ser uma águia, é um charme só. Mas quem conhece o ex-ministro sabe que na primeira hora ele é simplesmente irresistível. Paulo já estava mexendo com projetos de educação além de operações diversificadas de private equity. Apresentou, então, seu pacote a Bozano. Foi a mistura da fome com a vontade de comer.    

Em 2013, faltando pouco mais quatro anos para se tornar o “posto Ipiranga”, Paulo Guedes deixou sua BR Investimentos ser incorporada pelo Grupo Bozano, associando sua grife de enfant terrible à do tradicional banqueiro. A partir daí, já sócio de Bozano, saboreou de tudo um pouco: fundos de ações, multimercados, quantitativos. E mais: operações de private equity nas empresas Estapar, Oba Hortifruti, Hospital Vera Cruz, Ânima Educação, Abril Educação e Amor aos pedaços, só para citar as mais votadas. O resultado desse refogado entre competência e rede de relacionamentos foi que a Bozano, gestora de recursos da qual Paulo era sócio, já administrava recursos da ordem de R$ 2,7 bilhões quando o futuro ministro despontou na aurora da campanha de Bolsonaro. Como há sempre um instrumento desafinado para atrapalhar a orquestra, a Lava Jato entrou no circuito associando o nome da Bozano a compra de dólares no paralelo, através de uma conta no banco Morgan Stanley, em Nova York. Até a Operação ser deflagrada, comprar dólares no black era tão simples como comer um biscoito de polvilho.    

Não chegou a faiscar Paulo Guedes, mas para Bozano, o incomodo foi muito maior devido à prisão de um diretor na Operação “Câmbio, desligo”, que apontou o suposto envolvimento da instituição na compra e entrega das verdinhas. Como sempre, tudo se resolveu com bons advogados. Mas e agora José? – corrija-se para e agora Paulo? Para onde vai o performático ex-czar da economia, tão simbiótico com Jair Bolsonaro, que podia ser considerado praticamente uma costela do ex-presidente. Conforme é sabido, o poder de Guedes era tão grande, mas tão grande, que ele se negou a mostrar sua conta bancária offshore não declarada ao Congresso, e ficou tudo por isso mesmo. Paulo Guedes vale hoje um “pré-sal” em termos de informações guardadas na cachola e acessos acumulados durante o seu reinado no Ministério da Economia. Isso ninguém lhe tira.  

Mesmo que a quarentena virasse uma década, ninguém proibiria o ex-ministro de recorrer ao bordão de Rick Blaine, no eterno Casablanca: “Sempre terei o mano Gustavo”. Um porto seguro onde Paulo Guedes poderá voltar a operar o mercado, agora com uma potência que vai além da sua decantada inteligência. Sim, a força de quem enxergou tudo, aprendeu tudo, conheceu tudo e todos. Em condições normais, vai ser difícil conter o poder de fogo do financista. O mercado que aguente. 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou o “primeiro plano” para o equilíbrio das contas públicas, mas o mercado prosseguiu se descabelando porque queria mais e mais cortes de gastos públicos. Aliás, como sempre. Parece não ter entendido que virão mais medidas em breve, tanto de redução de despesas quanto de aumento da receita, além de uma reforma tributária. Segundo apurou o RR, Haddad apresentou apenas um antidistônico fiscal rápido, para amainar a ansiedade da Faria Lima. Falta muito. 

A redução de despesa será qualitativa e não apenas quantitativa, o chamado “corte burro”, quando se aplica um percentual generalizado sobre todos os gastos. As despesas são diferentes. Mas vai ter cortes de gastos e eles serão pelo menos do mesmo tamanho ou próximos dos R$ 50 bilhões como o ministro anunciou. Por outro lado, estuda-se os impostos diferenciados, algo inspirado em Paulo Guedes, que queria mais tributos sobre bebida, cigarros, alimentos, produtos açucarados e, o mais polêmico, sobre commodities. Haddad ainda não cavou fundo no baú de incentivos fiscais. Ali tem mais de R$ 300 bilhões, com subsídios inaceitáveis, tais como a construção de iates e compra de jatinhos. Vai chegar dinheiro também das concessões que o ex-ministro Tarcísio de Freitas fez acontecer e deixou de presente. E vão ter as novas concessões do atual governo. 

O projeto do ministro é criar um superávit estrutural de no mínimo R$ 20 bilhões. Foi mais ou menos o que ocorreu no governo Lula 1. Por enquanto sonha em conseguir um resultado primário que chegue perto do déficit de R$ 200 bilhões herdados do falso governo fiscalista de Jair Bolsonaro. É difícil.  Está mais para narrativa do que um discurso fundamentado. Haddad ficará feliz se o primário for negativo em R$ 100 bilhões neste primeiro ano do governo Lula. Mas pode surpreender. Há bastante tempo ainda para caçar recursos, inclusive receitas extraordinárias provindas do exterior, a exemplo do Fundo da Noruega. Melhor mesmo, contudo, é apostar em 2024, quando o governo terá condições plenas de mostrar a que veio na área fiscal.

Mais um projeto de privatização da era Paulo Guedes vai para a gaveta. O governo Lula decidiu suspender o processo de venda das loterias instantâneas da Caixa Econômica, a Lotex. A rigor, a iniciativa foi um rotundo fracasso da gestão Guedes. Em 2020, o governo Bolsonaro chegou a leiloar a Lotex. Mas o bilhete de premiado não tinha nada. A italiana IGT (International Game Technology) e a norte-americana SGI (Scientific Games International), que formaram o consórcio vencedor, devolveram a empresa à Caixa por falta de acordo com o próprio banco para distribuição das loterias. Desde então, a CEF vinha tocando o processo de desestatização quase às escuras. Por duas vezes, o governo passou tentou fazer um novo leião, mas desistiu por falta de candidatos.

A recusa do quase ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, em assumir a secretaria da Fazenda do governo de São Paulo não é bem o que parece. Guedes foi sutilmente induzido pelo governador eleito, Tarcisio Freitas, a aceitar a função. Freitas nem sequer insistiu quando Guedes aventou com a possibilidade de ser conselheiro ao invés de secretário. Segundo uma fonte do RR, o novo governador conhece bem o ministro. Sabe como ele é espaçoso. Com Bolsonaro, em um mar de radicalismo, Guedes podia nadar de braçadas com discursos repletos de exageros, assumindo um protagonismo muitas vezes maior do que o do presidente. Esse comportamento não funcionaria com Freitas, que vai ter de negociar com o governo federal. Imagine o secretário de Fazenda produzindo quase que diariamente leads agressivos. Melhor foi nomear um dos colaboradores do ministro. De uma maneira salomônica, todos foram contemplados. 

A declaração de Fernando Haddad de que há espaço para o estímulo da economia pelo lado monetário e que existem condições de queda das taxas de juros, em vez de fazer espuma do lado fiscal, menos aliviou do que tensionou. Na verdade, trouxe à tona o pavor de que Roberto Campos Neto pegue mala e cuia e deixe a presidência do BC. Campos Neto, como se sabe, é o último bastião da ortodoxia no governo. Leva a sério sua missão. Nunca cedeu sequer a Paulo Guedes, que o colocou no cargo. O BC é independente. Até que o seu presidente jogue a toalha. Nesse caso, Haddad teria caminho aberto para indicar o seu chefão na autoridade monetária. Teríamos, então, um BC independente, mas dominado. Haddad já conversou com Campos Neto. Não se sabe o teor do papo. Para o bem do próprio Haddad, seria bom que Campos Neto dissesse ao povo que fica.

Após a intenção frustrada de ter Paulo Guedes na sua gestão – informação antecipada pelo RR  -, Tarcísio Freitas reduziu sua expectativa e desceu alguns degraus na hierarquia do Ministério da Economia. Freitas sondou a atual presidente da Caixa Econômica, Daniella Marques, para integrar o seu governo. Daniella é próxima de Guedes. Por indicação direta do ministro, ocupou o cargo de secretária especial de Produtividade e Competitividade da Pasta da Economia. De uma forma ou de outra, Freitas continuará namorando Guedes através dos seus prepostos. 

Há uma ideia que passou pelas intenções de Paulo Guedes e anda pipocando na cabeça dos economistas do PT. Trata-se de chamar os supermercados para contribuir na manutenção dos preços da cesta básica até a inflação retornar à meta, iniciativa que o RR antecipou.

A lógica da medida é a compreensão de que o maior componente da inflação vem de fora. A majoração dos preços dos alimentos, a guerra da Rússia com a Ucrânia, o impacto sobre a cotação do petróleo, o risco do dólar disparatar, a lenta recomposição das cadeias de produção, a carestia internacional, entre outros vetores externos, são responsáveis pela resiliência da inflação. Na nossa praia, permanece o temor de um desatino na gestão das contas públicas. Essa situação levaria o país a um cenário de dominância fiscal, ou seja, quando a elevação da taxa de juros torna-se sem efeito ou mesmo pressiona os preços em geral.  

Desde 2018, os preços dos alimentos sobem mais do que a inflação medida pelo IPCA. No intervalo entre 2018 e 2021 eles cresceram 44% em média, quase o dobro da inflação de 24%. Já a cesta básica, no mesmo período, subiu 66%. Com essa velocidade de remarcação no preço dos alimentos, não há Bolsa Família que aguente. A carestia desidrata o valor do benefício social, que teria de ser corrigido recorrentemente, retroalimentando a espiral inflacionária.  

Para conter esse processo, a futura gestão Lula adotaria uma política de preços da cesta básica com os supermercados, além de voltar a formar estoques reguladores de alimentos. Ajudaria a geringonça funcionar se o governo, por meio do Conselho Monetário Nacional (CMN), alterasse a meta de inflação de 2023, ampliando-a de 3,25% para 4% ou mesmo 4,25%, com bandas de 1,5% para cima e para baixo. Em 2024, a meta seria mantida – o governo Bolsonaro fixou um target inviável de 3% para esse período. Esse ajuste permitiria o acerto mais rápido com os supermercados, que passariam a ter no retorno da inflação à meta como sua baliza para a normalização da política de preços. 

O ministro Paulo Guedes, seja qual for sua intenção, tem dito a diversos interlocutores que o ex-ministro Nelson Barbosa, pertencente aos quadros da FGV e hoje integrando o comitê de transição, será ministro de alguma Pasta da Economia no governo Lula. Guedes se encontrou com Barbosa para as primeiras conversas voltadas à transferência de todas as informações consideradas relevantes pelo comitê de transição. O papo entre ambos foi descontraído e afável. Guedes colocou o Ministério da Economia inteiramente à disposição para colaborar em todas as demandas. Guedes considera Barbosa o economista mais bem equipado entre os que estão disputando o rally do Ministério da Fazenda e, em segundo lugar, o do Planejamento. Com relação a Fernando Haddad, acha um despropósito a comparação de que o ex-ministro da Educação poderia ter um papel similar ao de Fernando Henrique Cardoso no Ministério da Fazenda. “Há uma diferença abissal entre ambos”, teria dito.  

Guedes acha que Haddad conhece somente os rudimentos da economia e não tem a dimensão pública de FHC. Quanto a Persio Árida, o ministro da Economia o detesta, como também detesta o economista André Lara Resende. Ele acha ambos despreparados, desatualizados e com formação acadêmica insuficiente. A recíproca também é verdadeira. A “campanha soft” de Guedes pró-Barbosa é o tipo de apoio que ninguém quer. Imagine só, nas atuais circunstâncias, receber a pecha de ser o candidato do “Beato Salu”. 

Quem diria que Paulo Guedes deixaria uma herança fiscal maldita. Durante boa parte de sua gestão, o ministro disse que as contas públicas estavam equilibradas. Talvez a questão fiscal e o comportamento do ministro merecessem uma CPI. De qualquer forma as declarações de Guedes são um absurdo.  

A nomeação, por Jair Bolsonaro, de Elizabeth Guedes, irmã do ministro Paulo Guedes, como integrante do Conselho Nacional de Educação, a 52 dias do fim do governo, deveria constar em uma CPI. Elizabeth terá um mandato de quatro anos. Ela ascende ao cargo representando a Associação Nacional das Universidades Privadas, da qual era presidente. A ANUP é constituída de entidades de ensino que precisam mais de dinheiro. A PUC, por exemplo, não participa.

Portanto, Elizabeth vai ser uma sindicalista no CNE, órgão que define verdadeiramente a grade curricular do ensino superior nacional. A irmã do ministro poderá fazer determinadas exigências a uma faculdade e não fazer a outras congêneres, a exemplo de cursos, dificultando sua sobrevivência. Antes da ANUP, Elizabeth foi reitora do IBMR. Ela não tem formação acadêmica. Passou à frente de gente da maior respeitabilidade, como a professora titular da Unicamp,  Maria Helena, que se dedica ao Conselho há 20 anos e não foi reconduzida.

O mesmo se aplica ao educador Mozart Ramos, também ejetado pelo presidente Bolsonaro. É um caso que deveria ser tratado, no mínimo, como foi o do quase ministro da Educação Carlos Alberto Decotelli, a quem foi exigido que apresentasse suas credenciais acadêmicas, mesmo tendo sido ungido pelo Planalto. Deu no que deu: Decotelli não conseguiu apresentar o que não tinha. Mostre seus diplomas, Elizabeth!

Se Paulo Guedes repetisse Henrique Meirelles, poderia parar na Secretaria da Fazenda de São Paulo, sob o comando do governador eleito Tarcísio Freitas. Seria exatamente a travessia feita por Meirelles, que pulou direto do governo Temer para a gestão Doria, ou seja, do primeiro para o segundo maior PIB do Brasil. É aquela história: cada um fala o que quer. Mas o mais provável é que Paulo Guedes retorne ao mercado financeiro para ganhar milhões de reais, bem mais informado do que estava antes de sair do governo. 

Desde o último domingo, há linhas bem demarcadas a separar o presidente Jair Bolsonaro e seu grupo mais próximo e o Alto Comando das Forças Armadas. Entre os militares, o consenso em relação às manifestações em várias rodovias e cidades do país é se manter o mais distante possível dos fatos. Uma das frases repetidas mais de uma vez durante as reuniões, segundo uma das fontes, foi: “Não queremos estar nessa foto”. A tônica entre os generais era o sangue frio frente às mobilizações na porta de quartéis realizadas ontem em vários estados do país. Todos os quatro estrelas estão sendo importantes nessa crise, a começar pelo próprio Comandante do Exército, general Marco Antonio Freire Gomes, e pelo chefe do Estado Maior do Exército, general Valério Stumpf. Ambos foram fundamentais na vigília dos generais, acompanhando toda a movimentação dos manifestantes. Freire Gomes é conhecido pelo seu baixo perfil político e parcimônia na tomada de decisões. O mesmo se aplica a Stumpf. Os dois oficiais têm se destacado com uma posição inequívoca contra qualquer envolvimento dos militares nos protestos realizados desde domingo. O entendimento é que a arruaça nas ruas e estradas é um convite com endereço certo para que as Forças Armadas entrem em cena. Outro personagem importante nesse momento histórico é o general Tomás Miguel Ribeiro Paiva, Comandante Militar do Sudeste. O oficial é ligado ao ex-presidente Fernando Henrique, de quem foi ajudante de ordens. Consta que o general Tomás costuma ter internamente uma postura mais crítica ao presidente Bolsonaro.  

O general Paulo Sergio Nogueira vem cumprindo um papel de influência nos bastidores da maior importância. Mesmo como ministro da Defesa do comandante em chefe Jair Bolsonaro e antes que alguns alvoroçados viessem estimular excitação dentro dos quartéis, mantém firme seu posicionamento de que em nenhum momento as Forças Armadas devem ser conclamadas a atuar para conter a baderna. Tanto Nogueira quanto os generais do Alto Comando têm a clareza de que bastaria um tanque nas ruas para que a imagem fosse interpretada no Brasil e no mundo como um golpe militar. Procurados pelo RR, o Ministério da Defesa e o Exército não se pronunciaram até o fechamento desta edição.  

As maiores preocupações reinantes no alto oficialato estão vinculadas a eventuais declarações do próprio presidente Jair Bolsonaro e ao mar de fake news registrando antigas imagens de tanques saindo de quartéis como se fossem atuais. Não se sabe se foi por coincidência ou por antecipação dos fatos. Mas, segundo o RR apurou, algumas manobras militares de rotina foram antecipadas para as semanas anteriores ao segundo turno.  

As tensões benignas no Forte Apache contrastam com as que ocorrem no Palácio do Planalto. Na última terça-feira, quando se pronunciou rapidamente à Nação, o presidente da República, Jair Bolsonaro, cercado pelos assessores mais próximos, ouvia interpretações furiosas de que o aprofundamento dos protestos poderia levar a um desfecho em que o “povo” exigisse a sua recondução. Em volta de Bolsonaro, o clima era de estímulo às piores manifestações por parte do presidente.  

Os mais exaltados, conforme um auxiliar de Bolsonaro, eram o general Augusto Heleno, ministro do GSI, e Paulo Guedes, ministro da Economia. Heleno, como é do seu feitio, soltava frases como “Vamos pro pau”. Já Guedes, que acompanhou Bolsonaro em diversos momentos, posando como se fosse chefe do gabinete militar, por um raciocínio tortuoso defendia o avanço das manifestações. Sua tese é que elas fortaleceriam politicamente Bolsonaro daqui em diante. Segundo a mesma fonte, o ministro da Economia vociferava que a marcha para a próxima eleição se daria a cada dia dos próximos quatro anos. O Brasil está realmente cindido: de um lado, nada mais cívico do que o posicionamento das Forças Armadas; do outro, nada tão pusilânime quanto o comportamento no bunker de Bolsonaro.

Por enquanto é tudo achismo. Mas há probabilidades nas quais vale a pena apostar. A mais óbvia é a continuidade de Paulo Guedes no cargo. Menos dito é o tempo de permanência na função. O RR conversou com uma fonte frequentadora do gabinete de Guedes sobre essa questão central de um futuro governo Bolsonaro. O prazo cravado é de dois anos. Um biênio seria o período para que Guedes implementasse algo mais do que os rudimentos do seu projeto liberal para o país. O ministro, apesar de toda campanha em favor do teto de gastos, mudaria o expediente de controle. Trocaria, contudo, por limitadores ainda mais rigorosos das despesas públicas. O primeiro ano seria de um waiver em relação ao teto (ver RR de 20 de outubro), até para recompor as despesas excepcionais do ano eleitoral. No segundo ano, a agenda seria do aperto nas contas fiscais.

Antes, as reformas voltariam com toda força. As escolhidas para ficarem como legado seriam a administrativa e a tributária. Mas Guedes tentaria também uma II Reforma da Previdência. O ganho de receita da reforma anterior já foi em parte consumido pela pandemia. O ministro sonha com o regime de capitalização da previdência. Com a força de um primeiro ano de segundo mandato de Bolsonaro e o apoio do Centrão vitaminado, Guedes acha que passa no Congresso. A reforma tributária já está meio que dada. Talvez não seja na extensão do programa que vem sendo dito ou vazado a conta gotas pela equipe econômica.

A reforma mais eficaz e almejada por Guedes seria a administrativa. Do ponto de vista fiscal esta última reforma seria a cereja do bolo. As mudanças seriam bem temperadas, focadas no direito de demissão, regulamentação restritiva dos grandes salários e tratamento diferenciado aos novos contratados. Guedes também mexeria no vespeiro da remuneração e férias dos juízes. O enquadramento do Judiciário seria feito pelo Legislativo, por meio de um acordo com o Centrão. O ministro mudaria o centro da meta de inflação, ampliando para 4,5%, com bandas de 1,5%. Guedes sabe da dificuldade de manter o sopro de crescimento dos três trimestres deste ano com uma taxa real de 8,5% – a taxa básica nos EUA é negativa: -1,2%. Já neste quarto trimestre a economia vai acender o sinal amarelo. Se a economia embicar para baixo, puxando o PIB para menos de 0,5%, todas as correlações fiscais irão piorando.

O projeto das grandes privatizações também já está precificado. Paulo Guedes jogará pesado nesse campo, com absoluto apoio de Bolsonaro. Daí espera-se muito dinheiro. O ministro vai dedicar-se ainda a medidas microeconômicas, notadamente aprovar marcos regulatórios na área de economia. Guedes não mexerá nas regras do salário-mínimo. Dará um aumento real nas primeiras horas do novo governo. O pepino de eventuais mudanças na regulamentação do mínimo ficaria para o futuro ministro da Economia, na segunda metade do mandato. A solução mais provável? Roberto Campos Neto, no final de do seu mandato no BC, em 2024, assumiria o Ministério da Economia. Neto é próximo de Bolsonaro. Tem o aval de Guedes. O presidente do BC pensa parecido com o ministro da Economia, com a diferença de que não sofre de destemperos. O cenário da política econômica com a reeleição de Bolsonaro pode se alterar, é claro. Mas o RR acredita que pouca coisa muda além do que foi dito. Se mudar.

O ministro Paulo Guedes pretende conceder uma coletiva até sexta-feira para divulgar de forma consolidada todos os projetos que o governo planeja realizar no próximo ano em caso de reeleição. Seria uma espécie de “Diga aos empresários que fico”, sem subtextos e falando diretamente ao PIB. Entrariam no pacote iniciativas novas e medidas requentadas. Quanto mais, melhor. Uma das principais motivações seria justamente mostrar uma profusão de propostas em contraposição à ausência de programa econômico do candidato Lula.

Ao mesmo tempo, seria uma oportunidade de expor os planos de Bolsonaro de uma maneira compreensível e palatável ao povo, ou seja, em linguagem eleitoreira. Entre outros pontos, o ministro pretende tonitruar a manutenção do Auxílio Brasil de R$ 600 e da redução da alíquota do ICMS para os combustíveis. Guedes aproveitaria o show off para ressoar também a ideia do Fundo Brasil. Trata-se do projeto mais estrondoso que a equipe econômica de Bolsonaro tem para colocar na mesa nesta reta final da disputa eleitoral.

Ao menos pelas cifras já sopradas pelo ministro. Guedes mencionou a possibilidade da União arrecadar R$ 1 trilhão com a venda de imóveis e outro tanto com privatizações. Cerca de 25% seriam destinados ao com- bate à pobreza e outros 25% para obras públicas, ou seja, geração de empregos na veia. A ideia da entrevista está em sintonia com boa parte da coordenação política da campanha de Jair Bolsonaro. Assessores do presidente entendem que a economia pode vir a ter um papel decisivo na disputa eleitoral. A apresentação de Paulo Guedes teria ainda a serventia de dar ao presidente subsídios e “deixas” para o último debate eleitoral, na próxima sexta-feira. Ainda assim, no QG de campanha existem vozes contrárias à apresentação.

Há quem pondere que as últimas manifestações de Paulo Guedes foram trágicas para os planos de reeleição de Bolsonaro. O entendimento é que o ministro demorou e não foi suficientemente assertivo ao responder às notícias de que o governo estuda, em um eventual segundo mandato, desvincular a correção do salário-mínimo e das aposentadorias da inflação. Some-se a isso o novo vazamento sobre planos da equipe econômica para retirar do Imposto de Renda as deduções com saúde e educação. São temas espinhosos dos quais Guedes não conseguiria escapar em um evento aberto a perguntas da imprensa.

Um refresco cambial é o que os arautos da área econômica de ambos os candidatos à Presidência pretendem usufruir no início do seu governo. Todos preconizam uma inflexão no valor da moeda. Um dólar cotado na faixa de R$ 4,00 seria a meta. Mas ninguém pensa em mexer no tripé macroeconômico. Nem apreciar o real artificialmente, vendendo um pouquinho das reservas cambiais, usando de operações de swap, ou coisas assim. Não é disso que se trata. O governante que vier vai vender Brasil. Na equipe econômica de Lula há o entendimento de que o anúncio de medidas ambientais fortes – inclusive, com projetos de investimentos “limpos” na Amazônia – e um pacote vultoso de empreendimentos voltados à área de energia renovável, tendo a Petrobras e o BNDES como parceiros, trarão um caminhão de dinheiro.

Ainda mais se o petista for o garoto propaganda das medidas no exterior. Lula vende bem. A lógica virtuosa é a mesma de sempre: dólar entrando, real valorizando e inflação caindo. Bolsonaro já iniciou o mesmo movimento. Paulo Guedes aproveitou a reunião do FMI, em Nova York, para vender o Brasil. Apresentou, em diversos encontros com os bancos, a “espetacular” agenda de resultados macroeconômicos do governo: PIB subindo, desemprego e inflação caindo, superavit primário e dívida bruta sob controle.

Se o câmbio cair, melhoram todas as variáveis. Guedes quer que o governo faça marketing no exterior, que trate com ufanismo nossos triunfos: energia renovável e commodities agrícolas, principalmente – o ministro já pisou e repisou que o Brasil é o garantidor da segurança alimentar do mundo. Mas o tiro de maior calibre que Paulo Guedes pretende dar é a privatização da Petrobras. A equipe econômica considera que a operação amassaria o câmbio. O combo inclui também um número de concessões superior ao do “primeiro” governo Bolsonaro. Guedes sempre repete que tem muito dinheiro voando no mundo e que o Brasil, além de ter feito seu MBA em concessões na gestão do coronel Tarcísio Freitas no Ministério da Infraestrutura, reúne os ativos naturais que todos querem. Boas intenções, ideias animadoras, mas de complexa execução. Um real comportadamente apreciado todo mundo quer. A ver quem saca do coldre a tão difícil previsibilidade.

Antes mesmo de Jair Bolsonaro virar o jogo da reeleição, Paulo Guedes já está catando caquinho para fechar as contas fiscais a partir de 2023. Vale tudo, até soluções aparentemente pouco ortodoxas. A equipe econômica estuda uma nova proposta em torno da liberação dos jogos de azar no país.

A ideia seria vincular a abertura de cassinos à destinação de parte da arrecadação tributária para custear o Auxílio Brasil de R$ 600 durante os quatro anos de mandato. O caráter social do projeto seria uma forma de quebrar resistências à liberação do jogo no Brasil, que vêm, sobretudo, da comunidade evangélica. Não é pouco dinheiro que está em jogo.

Há estimativas de que a permissão para a abertura de cassinos no Brasil poderia gerar uma arrecadação da ordem de R$ 50 bilhões por ano. Ressalte-se que essa cifra ainda poderia ser aumentada com a regulamentação das apostas eletrônicas, leia-se a permissão para que sites internacionais se instalem formalmente no país. O projeto foi aprovado em 2018, mas até hoje o Ministério da Economia não concluiu a regulação da atividade.

“O FMI pode muito bem soltar um posicionamento sobre as declarações desabonadoras de Paulo Guedes em relação à agência. Se o Fundo colocar em dúvida os números apresentados pelo ministro da Economia, será bem pior do que se Guedes acatasse respeitosamente os dados divulgados pela instituição, ainda que discordando deles. Críticas aos critérios das contas do FMI se discutem internamente com a equipe técnica do Fundo.

A lavação de roupa do Guedes é pura campanha eleitoral”. A declaração acima foi dada ao RR por um ex-diretor do Brasil no FMI, ao ser perguntado sobre matéria publicada ontem pelo Valor Econômico abordando os números equivocados da macroeconomia nacional usados por Paulo Guedes para contestar o Fundo, em evento patrocinado pelo J.P. Morgan. Não fosse uma discussão fora do lugar apropriado, os termos deselegantes por si só já seriam suficientes para desautorizar o ministro.

Grosseria gera reações. Caso o problema ficasse apenas na esfera pessoal do ministro, as consequências recairiam em cima dele. Porém, no exterior, Guedes fala em nome do Brasil. Uma manifestação do FMI atrapalha a economia, o país e a própria credibilidade do governo. Pena que Guedes insista em modos de quem não está à altura do cargo.

A ala política do governo e os próprios filhos de Jair Bolsonaro debitam na conta de Paulo Guedes um erro de timing grosseiro. O entorno de Bolsonaro atribui a Guedes a excessiva demora para a fixação do teto de juros dos empréstimos consignados a beneficiários do Auxílio Brasil. O entendimento é que o ministro da Economia e sua equipe dormiram no ponto e cometeram uma falha grave, tanto do ponto de vista da política econômica quanto, sobretudo, da política-política. A Portaria, com o limite de juros de 3,5%, foi publicada somente na terça-feira, a apenas cinco dias das eleições. Ou seja: Bolsonaro praticamente não terá tempo algum para capitalizar a medida, tratada no comitê de campanha como um valioso ativo eleitoral – ver RR do dia 16 de agosto. Nessa mesma edição, a newsletter já alertava que os bancos não emprestariam dinheiro sem a definição de um teto de juros. E não emprestaram mesmo. O teto veio. Mas, para Bolsonaro, talvez tarde demais.

A maré de boas notícias capazes de aditivar a candidatura de Jair Bolsonaro não ficará restrita à nova queda dos preços dos combustíveis, divulgada ontem pela Petrobras. O comitê de campanha do presidente aposta nas profecias de Paulo Guedes e já trabalha com o surgimento de mais um fato positivo antes das eleições. O ministro segue na contramão dos economistas e analistas e prevê uma taxas de desemprego em agosto na faixa dos 8%. O índice a ser anunciado em setembro cairia como uma luva no discurso eleitoral às vésperas da escolha do futuro presidente. Guedes desdenha das projeções de desaceleração do mercado de trabalho daqui por diante. O que interessa é a fotografia do desemprego agora e não as apostas no porvir, até porque, diz o ministro, o futuro está por ser corrigido e não conta como insumo para o discurso de campanha.

…

A incansável equipe econômica de Paulo Guedes jogou às favas os pruridos em relação ao compromisso com a ortodoxia. A não inclusão de um benefício médio de R$ 600 do Auxílio Brasil no Orçamento de 2023 já antevê uma PEC ampliada, que livre o governo da discussão repetida, anualmente, sobre a busca de fonte de recursos para custeio do benefício. A futura PEC, a ser anunciada no âmbito da campanha eleitoral, garantirá um Auxílio Brasil de R$ 500 por três anos, menos R$ 100 do que o atual, mas com prazo de duração assegurado por um pedido mais longo.

“E de onde sairá essa dinheirama?”, perguntaria o Conselheiro Acácio, fazendo ouvidos moucos em relação à ferida na Constituição. A PEC do novo Auxílio Brasil permite, assim como foi feito com os precatórios, que os recursos não saiam, plunct, plact, zum, de lugar nenhum. Cairão do firmamento das contas públicas.

Mas Guedes acredita que, mesmo com a PEC garantindo alforria fiscal, é possível buscar financiamento em outras paragens, como uma nova rodada de antecipação de dividendos das estatais, privatizações, venda de ativos imobilizados da União, tributação de dividendos e leilões do pré-sal, só para citar as medidas mais votadas. Para Bolsonaro, o que interessa é o anúncio da sua “bondade” durante a campanha. Melhor três anos de Auxílio Brasil a R$ 500 do que um ano de R$ 600 fadados a sumir na poeira do calendário do próximo ajuste fiscal.

A entrevista ao Jornal Nacional e o debate do último domingo deram um gás à terceira via. A candidata Simone Tebet pretende queimar a largada e anunciar nos próximos dias nome chaves que participarão de seu eventual governo. Tebet parte de duas premissas. Como franco atiradora, tem menos a perder do que seus adversários com a imediata divulgação de seus colaboradores. Além disso, é quem mais tem garrafa vazia para vender, ou seja, nomes capazes de fazer diferença na corrida eleitoral. Tebet deverá confirmar Elena Landau como sua ministra da Economia. Não chega a ser exatamente uma grande revelação, já que Elena é coordenadora do programa econômico da candidata.

O fator “novidade” ficaria por conta do anúncio de Armínio Fraga. Tebet teria planos de criar um cargo sob medida para Fraga, uma espécie de ministro da “desconcentração de renda”, que açambarcaria a agenda ESG, na qual o ex-presidente do BC está submerso. No núcleo duro de campanha, comenta-se também uma possível volta de Edmar Bacha ao BNDES. Ele jogaria de tabelinha com Claudio Frischtak, que seria o preferido de Tebet para tocar o Ministério da Infraestrutura. Seria o dueto responsável por tocar o plano de concessões e um programa de retomada de obras públicas.

Por sinal, no que depender de Simone Tebet, o “tucanato” vai aterrissar em peso no seu governo. Outros nomes pretendidos pela candidata são Gustavo Franco, Samuel Pessôa e Rubens Barbosa. Ao anunciar sua “equipe de governo”, Simone Tebet aposta que esse gesto forçará seus adversários a fazer o mesmo, tirando-os de uma confortável zona de silêncio. Até agora, os candidatos mais têm escondido do que revelado seus colaboradores mais próximos. É o caso de Lula: o líder das pesquisas guarda a sete chaves os nomes de potenciais ocupantes de cargos em seu governo. A única informação que o PT deixa vazar é a presença de Aloizio Mercadante como coordenador econômico da campanha.

Não há, no entanto, qualquer garantia de que Mercadante terá alguma função em um eventual mandato de Lula. No entorno do petista, surgem alguns possíveis candidatos para o Ministério da Fazenda, que Lula pretende recriar: os mais notórios são Fernando Haddad e Persio Arida. Haddad só ganha se perder, ou seja, só assumirá a Fazenda se for derrotado nas eleições para o governo de São Paulo, o que hoje parece difícil. Arida, por sua vez, viria na conta de Geraldo Alckmin. Nas hostes petistas, há ainda um terceiro nome que tem sido citado para comandar a Fazenda: o próprio Alckmin. Guardadas as devidas proporções, seria o “FHC de Lula”. O fato é que praticamente todas as especulações sobre o ministro da Fazenda empurram o petista para o centro ou o centro-direita, afastando-o da suas bases eleitorais, o que, de certa forma, explica a sua resistência radical em dar pistas sobre os futuros colaboradores.

A estratégia de Simone Tebet de antecipar parte da sua Esplanada dos Ministérios mira também em Ciro Gomes. Nesse quesito, Ciro talvez esteja mais ao relento do que Lula. O pedetista conta com dois colaboradores na área econômica que estão com ele há mais tempo, Nelson Marconi e Mauro Benevides Filho. Mas não são exatamente nomes que funcionem como ativos eleitorais. Ciro já não tem mais a seu lado personagens como José Alexandre Scheinkman e Marcos Lisboa. Devido às circunstâncias eleitorais, dificilmente voltará a ter. Mesmo Roberto Mangabeira Unger, historicamente ligado ao pedetista, não está tão ativo na campanha como outrora. No caso de Jair Bolsonaro, a expectativa pelos colaboradores em um segundo mandato é compreensivelmente menor. Tudo indica que o eventual Bolsonaro II será um replay do Bolsonaro I, ao menos em cargos chave. Dois exemplos: Paulo Guedes permaneceria onde está; e Tarcísio Freitas tem uma cadeira a sua espera. Segundo fonte da campanha de Bolsonaro, ele voltará ao Ministério da Infraestrutura caso perca as eleições ao governo de São Paulo.

A bondade de Jair Bolsonaro não acaba. No rol das propostas em estudo, a equipe econômica discute a construção de uma fórmula que viabilize o crédito consignado aos participantes do Auxílio Brasil utilizando-se uma combinação até então inédita: a criação de um teto de juros vinculado à garantia de um benefício mensal de R$ 500 pelos próximos quatro anos – tempo do “futuro” mandato do atual presidente. Ressalte-se que tanto Lula quanto Bolsonaro já prometeram a manutenção do valor de R$ 600 até o fim de 2023.

O presidente triplicaria a aposta, trocando 12 parcelas de R$ 600 por 48 meses de R$ 500. A conta dos assessores de Paulo Guedes leva em consideração uma redução dos benefícios fiscais, de forma a compensar os gastos adicionais com o Auxílio. Na verdade, a equipe econômica encontraria uma justificativa social e de forte apoio popular para cortar uma parcela das renúncias fiscais – são mais de R$ 300 bilhões por ano distribuídos àqueles que menos precisam.

Ao mesmo tempo, o governo usaria a medida para mitigar a resistência da banca privada em conceder crédito consignado aos que recebem o Auxílio Brasil. Os bancos não querem emprestar sem um teto de juros, com o risco de corrosão da assistência à pobreza. Com a proposta, Bolsonaro condicionaria o discurso de Lula à sua promessa de melhoria do padrão de renda dos mais pobres. Restaria ao petista aumentar a dose ou imitar o adversário. Seria a maior das “bondades” apresentadas por Bolsonaro no seu pacotão eleitoral. Difícil para a oposição criticar a concessão de dinheiro adicional aos mais pobres. Já que “Bolso” estaria dando os recursos e dizendo de onde eles vão sair, não haveria, a priori, comprometimento de ordem fiscal. Além de o governo garantir quatro anos de Auxílio Brasil na casa de R$ 500 e dar uma solução para o “microcrédito emergencial”. Seria um presentão para o 7 de setembro. Menos para Lula, Ciro Gomes e Simone Tebet.

A política de preços, estigmatizada desde o regime militar, ressurgiu no radar dos candidatos à Presidência. Tanto Lula quanto Jair Bolsonaro – leia-se Paulo Guedes – já aceitam que a medida pode ser adotada em casos distintos, quer seja em relação a oligopólios, quer seja em relação a empresas públicas ou privadas que pratiquem preços elevados e resilientes, com grande impacto social. Bolsonaro já cantou essa pedra na área da energia, ameaçando tabelar os preços da Petrobras se a estatal permanecesse elevando os valores dos combustíveis.

O presidente assustou criticando margens elevadas de lucros. A própria redução da alíquota do ICMS nos estados foi uma forma de segurar os preços por uma via oblíqua. Guedes chegou a entabular uma participação dos supermercados na contenção do custo da cesta básica até que a inflação chegue na meta. A operação seria feita por meio da compensação dos represamentos dos preços com um bônus tributário diferido no tempo (ver RR de 13 de junho).

No comitê de formulação do programa econômico do PT, por sua vez, estão sendo discutidas três frentes: um plano de transferência de renda de maior alcance; incentivo e financiamento à infraestrutura, incluindo treinamento de mão de obra e investimento no entorno dos empreendimentos; e uma política ambiental rigorosa, mas em consonância com o mercado. A política de preços estaria contida no item das preocupações sociais. Na verdade, as especulações em relação a “cipagem” relativa da economia – uma alusão ao CIP (Conselho Interministerial de Preços), criado em 1968 e extinto em 1990 – se devem, em boa parte, à perspectiva da inflação estar sendo impulsionada por variáveis de difícil controle.

Entram nesse rol guerra na Rússia, crise na China, preços das commodities e dos combustíveis e histerese – todas com maior ou menor impacto na formação de preços. Há um certo consenso que oligopólios e grandes empresas têm conseguido reduzir vendas e aumentar preços, mantendo suas margens. É como se a política monetária não atingisse o repasse para o consumidor dos seus custos e queda de vendas. Há resistências de toda ordem em relação a essa política, que interfere diretamente no mercado, como se separando o joio do trigo e fazendo com que o governo assuma um papel punitivo em relação à formação de preços. Mas os motivos que levam à inflação alta são cada vez mais exógenos e há ainda a promessa de uma herança fiscal que impede a funcionalidade da política monetária. Por enquanto, os grandes potentados conseguem driblar a redução dos seus preços. Resta saber se vão resistir aos remédios anti-inflacionários do BC e da própria conjuntura econômica. Ou acabarão por ressuscitar o animal pré-histórico do controle de preços.

O comitê de campanha de Jair Bolsonaro está trabalhando com foco em Paulo Guedes. O ministro é considerado o melhor comunicador do governo. E tem “garrafas para vender” ou bons números para mostrar. E mesmo quando os resultados estão aquém do esperado, Guedes tem uma capacidade rara de entortá-los de forma a que eles saiam bem na foto.

Guedes consegue até driblar o tempo em suas falas. Exemplo: a condenação da conjunção adversativa. O ministro rebate o “mas” usado pelos adversários, dizendo que os críticos não querem ver o valor presente da política econômica. Eles procuram sempre o passado – marcados por eventos atípicos, feito a pandemia – ou o futuro, que não aconteceu e está sujeito as correções de rota feitas pelo governo.

O gendarme mais atuante de Bolsonaro aponta sua lança para a fotografia do momento. Neste ano, a inflação cairá, o crescimento da atividade produtiva será maior do que o projetado e a dívida pública em relação ao PIB será reduzida ainda mais. Os investimentos, por sua vez, subirão puxados basicamente pelo setor privado. O resultado fiscal primário também será melhor do que o previsto, o desemprego caiu e continuará caindo, os pobres foram atendidos com auxílios generosos, o preço dos combustíveis está em queda e a agricultura bateu recordes.

Em síntese: 2022 seria o ano da redenção. Para o ministro, o que interessa é o fotograma do presente e não a terra arrasada do porvir. Guedes vai pular de entidade patronal em entidade patronal, levando sua mensagem. A epopeia do ministro parece uma versão adaptada do case de sucesso da celebridade Anderson Franco, vendedor de picolés em Itapetininga, Minas Gerais. Franco construiu uma mansão de 6.600 metros quadrados de puro luxo. Guedes é um vendedor de picolés. Sua mansão é a reeleição do presidente.

O general Braga Neto, candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro, costura uma medida que deverá ser o ápice da convenção do PL, neste domingo: a manutenção do valor de R$ 600 para o Auxílio Brasil caso o Presidente seja reeleito. O sofrido Paulo Guedes digere somente mais um ano com a atual cifra do benefício. E olhe lá.

A call do presidente Jair Bolsonaro e do ministro Paulo Guedes com dirigentes de supermercados, na última quinta-feira, é apenas o primeiro ato do projeto de congelamento dos preços da cesta básica. Seria ingênuo, até infantil, que o episódio se concluísse com um pedido singelo de Guedes aos varejistas para não remarcar nas gôndolas os preços dos alimentos essenciais. O segundo ato vem sob a forma de uma proposta sob medida para os supermercados: a contrapartida mediante um crédito tributário, com o resgate diferido no tempo e condicionado à permanência do valor dos alimentos da cesta básica até a inflação convergir para a meta.

Uma segunda alternativa seria um programa de desoneração simples dos alimentos da cesta básica que mais pressionaram a inflação no período. Os supermercados deixariam de faturar alguma parcela da sua margem, que o próprio Guedes reconheceu ser baixa. Como disse o RR na edição de 18 de abril, esse era para ser um item do programa econômico do PT. Pelo jeito, Paulo Guedes foi mais rápido. A newsletter informou que a equipe econômica estava debruçada sobre a análise de diversas propostas para mitigar o efeito da inflação junto aos mais pobres.

A segurança alimentar da população de menor renda está no centro do debate. Os assessores de Guedes pensaram em um vale-alimentação. Mas essa opção carrega contraindicações, tais como o dispêndio ser imediato, e não um precatório, além do fato de a inflação ir comendo no dia seguinte o valor do tíquete. A medida mais provável é a anunciada pelo RR. Bolsonaro, que deu com a sua presença na call um ar de gravidade institucional, pressiona o ministro da Economia para que tome uma decisão urgente. Comida é a palavra-chave.

Paulo Guedes mentiu em Davos. Disse que pela “primeira vez, em 15 anos, o governo zerou o déficit em todos os níveis da federação”. E mais: “Fizemos em 15 meses o que eles fizeram em 15 anos”, referindo-se ao tempo necessário para zerar o déficit. Uma lorota tola e eleitoreira solta feito uma lagartixa no Fórum Econômico. Não foi a primeira vez em 15 anos. E “os outros” fizeram, inclusive, um dever de casa melhor. A verdade é que o governo Lula conseguiu um resultado fiscal superior ao saldo do primário inflado pelo discurso de Guedes.

O ministro não precisava disso. As contas públicas apresentaram um excelente resultado em 2021, com um superavit primário de 2,37% do PIB, o primeiro desde 2013 e o melhor saldo desde 2008. São números do próprio boletim do Ministério da Economia sobre o Resultado Fiscal Estrutural, que confirmam o excesso verbal, digamos assim, de Guedes. Vale registrar que ficaram fora do cálculo das contas públicas o “pepinódromo” dos precatórios e as despesas não recorrentes com a pandemia. Mas tudo bem. Há mérito na performance do ministro.

Entretanto, segundo a Secretaria de Política Econômica (SPE), o resultado fiscal estrutural mais robusto foi observado entre 2003 e 2008, intervalo do governo Lula, atingindo, na média, um patamar de quase 4% do PIB. Obra e graça de Antônio Palocci, não custa rememorar. Com Dilma Rousseff, o resultado do primário ingressou no campo negativo. É difícil entender por que Paulo Guedes insiste em interpretar o Barão de Münchausen.

Não existe motivo para logro. O resultado de janeiro, por exemplo, foi espetacular, com o maior superavit primário (R$ 76,5 bilhões) desde o início da série histórica, em 1997. Guedes não é menos capacitado intelectualmente do que os ministros da Economia do PT. E sua gestão das contas públicas merece louvor. Mas é preciso acabar com a farsa de que o desempenho fiscal no governo Lula foi ruim. Por enquanto, é o melhor em 15 anos.

O bochicho de que Paulo Guedes defende um aumento nos preços dos combustíveis de seis em seis meses gerou um novo chiste junto aos companheiros de Pasta. Guedes criaria seu próprio CIP (Conselho Interministerial de Preços), com o nome de CPG (Conselho de Preços do Guedes). Mas há quem defenda um alcance mais restrito, com o “CPG” tornando-se o “CIPP” (Conselho Interministerial de Preços da Petrobras). O CIP foi um dos órgãos mais fortes do regime militar, comandado com mão de ferro pelo poderoso ministro Delfim Netto. Com ou sem “CPG” ou “CIPP”, mais parece que Guedes quer estatizar a Petrobras em vez de privatizá-la.

O fundo de reconstrução nacional para investimentos em infraestrutura, prometido ontem pelo ministro Paulo Guedes, é o primeiro movimento no tabuleiro após o encaminhamento dos estudos para a privatização da Petrobras. Guedes anunciou que o fundo será constituído das participações que a União detém em diversas companhias. Não especificou em quais. Apenas adiantou que a carteira do BNDES será vendida para geração do funding inicial.

Imagina-se que o fundo de reconstrução não será um segundo BNDESpar e também não terá o mesmo papel de banco de fomento do BNDES. O segundo movimento será a inclusão de outros ativos politicamente mais sensíveis. E o terceiro será adocicar a operação com a venda de uma fração das ações aos funcionários das estatais caso elas realmente venham a ser incluídas no fundo. A título de exemplo, algo similar ao modelo de privatização da Vale, quando o equivalente a 5,1% do capital total foi reservado para os trabalhadores da mineradora. Trata-se de uma engenharia híbrida.

As participações da BNDES-Par em empresas privadas seriam vendidas e os recursos diretamente aportados no fundo. No caso das estatais icônicas, o caminho seria outro: as ações da União nessas empresas seriam transferidas para o fundo. A privatização – seja da Petrobras, do BB ou da Caixa – poderia vir, portanto, por uma via oblíqua, com os devidos cuidados para não parecer uma desestatização lato sensu. Até porque vender uma dessas empresas na atual conjuntura seria um convite ao ingresso em um Vietnã político em plena campanha eleitoral. Curioso é pensar que, de certa forma, Guedes, neoliberal elevado à enésima  potência, está adotando uma ideia de um ícone da esquerda: Ignácio Rangel.

O economista defendia a venda das estatais maduras para a criação de novas estatais ou frentes geradoras de emprego, ao invés do abatimento direto da dívida pública. Como se sabe, investimentos em infraestrutura geram uma enxurrada de postos de trabalho. Verdade seja dita, Paulo Guedes sempre defendeu a criação de um instrumento similar, mas insistia com a tese de que os imóveis da União seriam os ativos aportados no fundo. A ver se o ministro fará todos os movimentos, guardando uma quarta jogada para o xeque-mate: a adoção de uma golden share e uma pílula de veneno, se  realmente o fundo vier a ser securitizado, carregar as estatais “sagradas” e tiver maiores pretensões de buscar dinheiro em mercado.

Jorge Paulo Lemann voltou a ser o velho Jorge Paulo com a venda da Eleva, uma escola para príncipes, com mensalidades de até R$ 10 mil? Nada. Jorge Paulo é o mesmo Lemann de sempre, o que compra, junta, reestrutura e vende. No caso do setor de educação, há vantagens adicionais: entre a aquisição e a desmobilização, o bilionário ainda deu uma “marketada” em sua imagem, um lustro ESG colateral aos seus empreendimentos centrais. Seus ativos para valer são os que ora embriagam (Ambev), ora levam à obesidade (Heinz e Burger King). É provável que o empresário compre uma escola para criar um instituto das diversidades ou uma universidade ESG. São bons hedges para quem vem se equilibrando no fio do imposto do pecado, ou seja, o tributo sobre alimentos com açúcares e bebidas alcoólicas que Paulo Guedes ensaia criar desde o início do governo. De  qualquer forma, é melhor um “Jorge Paulo green”, a despeito de intenções marqueteiras.

O economista Affonso Celso Pastore, uma referência no século passado, já foi chefe de Paulo Guedes. Agora parece ter se tornado seu aluno. O programa econômico de governo idealizado por Pastore, por encomenda de Sérgio Moro, é uma cópia deslavada da política econômica de Guedes. Na realidade, há uma sutil diferença: o nome Desenvolvimento, Inclusivo, Sustentável é Ético. As quatro palavras não cabem no governo Bolsonaro.

O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, tem feito pressão junto a Paulo Guedes pela realização de um grande evento junto às classes empresariais. O objetivo é a apresentação de um amplo programa de governo que contemple não somente as mudanças estruturais, mas também as demandas específicas de cada setor. Uma das ideias seria a solicitação às diversas entidades empresariais de uma lista das suas sugestões de forma a absorver alguma delas no programa de ações do segundo mandato.

Nogueira acha que há uma janela de oportunidade para que Jair Bolsonaro atenda às necessidades do empresariado, enfatizando, através do diálogo, a sua diferença em relação a Lula, que não tem programa nem interlocução com os dirigentes do setor privado. O script do evento já estaria pronto: Bolsonaro seria responsável pela abertura, Paulo Guedes faria seu show off e alguns dos mais representativos mandatários de entidades empresariais, escolhidos a dedo, teriam seus minutos para considerações sobre a iniciativa.

Nogueira imagina que seria possível colocar centenas de empresários no evento, que provavelmente ocorreria em Brasília. A ideia é trazer a narrativa de um programa econômico participativo para a campanha eleitoral de Bolsonaro. Aparentemente, tendo em vista a sua governança pretérita, só cola se o empresariado tiver muito medo de Lula.

Os US$ 9,5 milhões de Paulo Guedes depositados em uma offshore no Caribe correspondem a míseros 0,0017% do total de recursos de brasileiros no exterior – cerca de US$ 558 bilhões. Isso, claro, levando-se em consideração apenas a conta revelada nos Pandora Papers. Cabe lembrar que, inicialmente, o ministro se recusou a apresentar os números de seus investimentos ao Congresso, com a alegação de que já tinha declarado toda a documentação à Receita e ao Banco Central. No final da história, foi muita palha queimada à toa.

Paulo Guedes tem dito, em suas conversas com interlocutores do mercado, que quem apostar em um dólar acima de R$ 5,10 a R$ 5,20 vai perder dinheiro. Segundo o ministro da Economia, com mais de US$ 350 bilhões em reservas e a tropa de choque de operadores da mesa de câmbio do Banco Central, pilotados por Roberto Campos Neto, pode vir a terceira guerra mundial que o dólar não dispara.

O repúdio do governo do Paraguai à recente declaração de Paulo Guedes em relação ao país não se restringiu à nota publicada no Twitter no fim de semana. Segundo uma fonte do Itamaraty, na última segunda-feira o Ministério das Relações Exteriores fez chegar à Embaixada do Brasil em Assunção, mais precisamente ao diplomata João Carlos Storti, encarregado de Negócios, um protesto contra a fala do ministro da Economia. Na sexta-feira passada, Guedes disse que o “Paraguai se tornou praticamente um estado brasileiro com impostos baixos, atraindo de plantadores de soja a fabricantes de chicote elétrico”. O timing para a rusga diplomática não poderia ser mais inconveniente. Nos próximos dias, José Antônio Marcondes de Carvalho assumirá a Embaixada do Brasil em Assunção. Some-se a isso o fato de que nos próximos meses os governos dos dois países iniciarão formalmente as tratativas para a renovação do Tratado de Itaipu.

À luz do dia, o governo e o Congresso Nacional – leia-se os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco – tentam empurrar a decretação do estado de calamidade para baixo do tapete. Mas, na penumbra da noite, em conversas internas, o projeto ainda permanece como uma das soluções mais cogitadas pelas partes envolvidas para mitigar o estrago provocado pelo aumento dos preços dos combustíveis. A motivação para o decreto poderia vir do risco de crise na mobilidade interna. O custo dos combustíveis, além do impacto inflacionário direto e da fragmentação das cadeias de suprimento, poderia atingir o direito de ir e vir.

Ou seja: faltaria transporte para a população. Na verdade, a decretação do estado de calamidade teria como objetivo subliminar equacionar a questão da Lei da Responsabilidade Fiscal. As propostas para diluir o aumento do preço dos combustíveis que estão à mesa – redução do ICMS ou uso dos dividendos da Petrobras – ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), conforme disse o RR. O auxílio emergencial complementar, uma ideia da área política do governo, viria também para se contrapor ao inevitável aumento das passagens de ônibus. O problema de ordem impeditiva seria a dificuldade de encontrar fundos para compensação do gasto ou subsídio, conforme reza a LRF.

Paulo Guedes gosta da ideia do Decreto de Calamidade, e não está nem aí para a sua banalização – o expediente foi usado na pandemia e cogitado outras vezes. É a forma mais simples para não mexer na arquitetura fiscal. A medida teria também benefício eleitoral. A narrativa é que o decreto responde à preocupação com a mobilidade do povo, que precisa ir ao trabalho, aos hospitais e levar seus filhos na escola. E a guerra entre Rússia e Ucrânia pode levar a qualquer momento a um novo aumento de preços.

O discurso inteiro, na realidade, deixa atrás da cortina um fator sobrepujante: a LRF continua em vigor, e seu descumprimento pode levar as autoridades à cadeia. Paulo Guedes entende bem a dimensão do problema. Tanto que em outras vezes, em situação de dilema no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, disse com todas as letras que “não queria ser preso”. O Decreto de Calamidade resolve de pronto esse temor.

A declaração de Lula de que pretende “abrasileirar” os preços dos combustíveis derivados de petróleo é apenas a ponta do iceberg de um projeto para a criação de diversos fundos dirigidos. O petista guarda enorme simpatia pela ideia, que permitiria a distribuição de receitas extraorçamentárias não somente para a “desinternacionalização” dos preços do petróleo, assim como para a erradicação da pobreza e o investimento em infraestrutura. Lula, é claro, sinaliza que o teto de gastos vai para o espaço. O ministro da Economia, Paulo Guedes, pensou uma coisa parecida, mas restrita ao combate à miséria. Guedes nominou a iniciativa de Fundo Distribuidor de Riqueza e disse que ia jogar dinheiro de helicóptero para os pobres. Não saiu do blá blá blá.

Lula continua Lula no que diz respeito à política econômica de seu eventual governo: estimula assessores a fazer pronunciamentos ou vazar ideias para depois ignorá-los ou desautorizá-los, como ocorreu recentemente com Guido Mantega. No entanto, o petista tem suas preferências. No momento, entre as cartas na mesa, o que mais enche os olhos de Lula é a chamada “Reforma da Desigualdade”, como informa a edição de fevereiro do boletim Prospectiva produzido pela Insight Comunicação, que circula desde a última semana. Na prática, trata-se de um colar no qual o petista planeja pendurar uma série de ações, entre as quais iniciativas contidas nas reformas do próprio ministro Paulo Guedes.

A “Reforma da Desigualdade” enfeixaria a tributação de dividendos, ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para a população de menor rendimento (assessores do candidato citam a linha de corte de R$ 6 mil) e aumento da tributação sobre herança e sobre o lucro. No pacotão entrariam ainda a redução de incentivos fiscais, com a extinção ou remanejamento de alguns benefícios. Ainda de acordo com informações apuradas junto a auxiliares de Lula, a tributação do patrimônio ou de grandes fortunas, fetiche da esquerda, não figuraria no rol de medidas fiscais.

Lula é um pragmático. Noves fora diferenças ideológicas, sabe que diversas das medidas contidas nas reformas estruturais de Paulo Guedes são inexoráveis. Nesse sentido, a “Reforma da Desigualdade” permitirá empacotar muitas das propostas do atual ministro em uma nova embalagem e um novo discurso. Seria uma agenda com um pé no fiscal e outro no social. Ou seja: o objetivo é reduzir a diferença de renda sem causar desequilíbrio nas contas públicas.

Para isso, as medidas englobariam também o funcionalismo federal. Uma das ações seria reduzir a distância na remuneração entre algumas esferas dos Poderes da República e o setor privado. Assessores de Lula citam também a criação de uma regra para a correção do salário dos servidores. O petista pretende brandir a “Reforma da Desigualdade” ao lado do meio ambiente e de políticas sociais como um emblema do seu governo no exterior.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, está gastando toda sua lábia para manter seu chefe da Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos, Adolfo Sachsida, no cargo. A importância da sua presença no governo vai além da sua competência. Sachsida é o colaborador mais ligado a Guedes.

Depois do próprio ministro, é o quadro que mais se pronuncia, publicamente, sobre a política econômica, inclusive em bolas divididas com o Congresso. A permanência de Sachsida tem um caráter simbólico. Sua deserção sinalizará que Guedes está ficando inteiramente solitário. O êxodo do Ministério da Economia chama realmente a atenção.

Desde o início do governo, 12 assessores de Guedes já deixaram seus cargos, entre os quais colaboradores de primeira hora e “Chicago ´s Olds” puro-sangue, como Rubem Novaes, ex-presidente do BB, e Roberto Castello Branco, ex-presidente da Petrobras. No entanto, a saída que mais doeu para o ministro foi a do ex-secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal.

Os filhos do presidente Jair Bolsonaro, notadamente Eduardo e Flavio Bolsonaro, têm se reunido constantemente nos últimos dias com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para discutir o tamanho do  espaço fiscal para gastos eleitorais e as medidas de apelo popular que cabem no Orçamento. Junto com Guedes, a prole de Bolsonaro está passando um pente fino nas diversas possibilidades de prebendas e projetos assistencialistas que podem ser realizadas desde o início da campanha. Há de tudo um pouco: desde subsídio aos passageiros no transporte urbano até o aumento de algumas castas do funcionalismo público, tais como os auditores da Receita Federal.

Sobrarão iniciativas para afagar o eleitorado do Rio e de São Paulo, estados onde os filhos de Bolsonaro mantêm sua base política. o ministro da Economia está sensível às demandas, porém quer encaixá-las direitinho dentro dos limites. Mesmo com o decreto que dá poderes à Casa Civil para a execução dos gastos previstos no Orçamento, Guedes considera que a proximidade com os filhos do presidente pode ser um hedge no caso de pressões que possam ameaçar o teto de gastos.

O ministro não quer concluir seu mandato – em caso de derrota de Bolsonaro -, levando novamente a pecha de “fura-teto”. No momento, o Centrão, que foi um salva-vidas, pode se tornar a nova “âncora fiscal”, arrastando Guedes para as profundezas dos seus próprios temores.

Ao longo de 2021, o RR foi a dose de reforço contra a desinformação. Ao todo foram 273 edições, com 3.986 notas e matérias. A newsletter levou seus assinantes para os bastidores do Poder, antecipando as notícias mais relevantes dos meios político e empresarial. A seguir, elencamos alguns dos principais acertos em 2021 – não caberiam todos aqui. No que talvez seja o grande fato macroeconômico do ano, o RR antecipou o desmoronamento do teto fiscal.

A publicação tratou do tema de forma mais aguda nas edições de 2 de setembro e de 20 de outubro. Nesta última, na matéria “Auxílio Brasil abre caminho para nova régua fiscal”, antecipamos uma guinada na política econômica, com a relativização do teto. Em 16 de novembro, o RR revelou também os estudos da equipe econômica para liberar um espaço de até R$ 150 bilhões nos gastos orçamentários – R$ 90 bilhões exatamente com a mudança na regra do teto, com a PEC dos Precatórios e a acomodação do Auxílio Brasil. Apenas três dias depois, o relatório final do Orçamento de 2022 era apresentado, com uma folga fiscal da ordem de R$ 113 bilhões.

O Auxílio Brasil, por sinal, é peça fundamental de toda essa reengenharia fiscal. Em 3 de março, o RR divulgou, com exclusividade, as discussões no Palácio do Planalto e no Ministério da Economia para que o benefício fosse estendido até o fim de 2021 ou transformado em benefício permanente, com valor entre R$ 250 e R$ 300. Dito e feito! O programa de transferência de renda perdurou até o final do ano e serviu de proxy para o Auxílio Brasil, com o pagamento fixo de R$ 400.

O assinante do RR soube também com exclusividade dos estudos de Paulo Guedes e cia. para a criação de uma espécie de fundo patrimonial, composto por imóveis da União, ações e dividendos de estatais, entre outros ativos. O RR tratou do assunto nas edições de 19 de agosto e 25 de outubro. No início de dezembro, Guedes falaria publicamente da medida, anunciando, inclusive, a intenção do governo de criar um Ministério do Patrimônio. Em 27 de julho, mais uma informação de primeira: a newsletter divulgou que o Ministério da Economia havia retomado os estudos para a fusão do IBGE e do IPEA. O “IBGEPea” tardou, mas não falhou: em dezembro, Paulo Guedes anunciava os planos de criação de uma Supersecretaria, juntando os dois institutos.

O fim do “golpe”

O RR acompanhou de perto – para não dizer de dentro – as tensões e distensões no relacionamento entre o presidente Jair Bolsonaro e as Forças Armadas. Em 6 de abril, poucos dias após a inédita saída conjunta dos três Comandantes das Forças Armadas, maquiada sob a forma de demissão, a newsletter já relatava articulações nos bastidores para o desmantelamento do “blefe do golpe” – leia-se a fantasia de uma ruptura institucional, com o apoio do Exército, alimentada por Bolsonaro. Ao longo do tempo, o esfriamento das relações entre os militares e o presidente se confirmaria.

À mercê dos hackers

O RR foi pioneiro em descortinar a fragilidade da defesa cibernética do Estado brasileiro, agravada pela concentração de dados pessoais nas mãos do governo. Em 12 de fevereiro, a publicação revelou a preocupação do GSI e da Secretária de Assuntos Estratégicos com possíveis ataques a sistemas de órgãos públicos. Em 8 de outubro, o RR divulgou, com exclusividade, que o TCU faria uma auditoria na estrutura de TI do Ministério da Saúde após detectar 24 “riscos significativos” de invasão da plataforma da Pasta. Estava escrito: no dia 10 de dezembro, cibercriminosos invadiram os sistemas da Saúde, tirando o Conect SUS do ar.

Pária nos direitos humanos

Além da catástrofe da Covid-19, com seus mais de 600 mil mortos, o presidente Bolsonaro também colocou o país na contramão das grandes nações e entidades multilaterais na agenda dos direitos humanos. Em 21 de setembro, a newsletter revelou que o Conselho de Direitos Humanos da ONU estava preparando um relatório com duras críticas às políticas do governo brasileiro para as populações indígenas. Assim foi: o documento viria à tona uma semana depois. Outras flechadas se seguiram. Em 27 de outubro, a publicação informou que a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira estava preparando um manifesto contra o presidente Bolsonaro a ser apresentado na COP 26. Somente dois dias depois, a notícia seria divulgada por outros veículos.

Roleta de cargos

A capacidade do RR de antever os movimentos do Poder permitiu também aos assinantes saber, com exclusividade, de mudanças em cargos importantes do governo. Em 27 de janeiro, a newsletter já tratava das articulações feitas pelo presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, para defenestrar o presidente do Banco do Nordeste, Romildo Rolim. Custou até que Costa Neto conseguisse seu intento, mas Rolim acabaria afastado do cargo em setembro. Em 5 de fevereiro, o RR noticiou que Jair Bolsonaro estava prestes a dar um “cartão vermelho” ao presidente do Banco Brasil, André Brandão. O executivo deixaria o posto em meados de março. Na edição de 15 de setembro, o assinante da newsletter soube, em primeira mão, que o destino de Leonardo Rolim, então presidente do INSS, estava selado: ele seria demitido pelo ministro Onyx Lorenzoni. Bingo! A exoneração foi oficializada em 5 de novembro. Em 19 de outubro, o RR informou que mais dois auxiliares de Paulo Guedes estavam prestes a deixar seus cargos, apesar do apelo do ministro para que permanecessem. O fato se consumaria de forma ainda pior: dois dias depois, não apenas dois, mas quatro assessores diretos de Guedes deixaram o governo.

Por dentro das empresas

Como de hábito, o RR destacou-se também por antecipar algumas das principais informações do universo corporativo de 2021. Em 19 de janeiro, a newsletter cravou que o IPO da Caixa Seguridade seria realizado em abril, o que se confirmou três meses depois. Em 10 de fevereiro, a newsletter revelou o interesse da cearense Pague Menos em comprar a rede de drogarias Extrafarma, até então pertencente ao Grupo Ultra.

O negócio se consumaria em 18 de maio. Em 25 de março, o assinante do RR soube que a Equatorial Energia entraria na disputa pela Companhia Energética do Amapá. Não só entrou como arrematou a empresa. Em 14 de maio, a publicação revelou não apenas o interesse da CSN em comprar as operações da LafargeHolcim no Brasil, mas também as tratativas entre Votorantim e InterCement, leia-se o Grupo Mover (antiga Camargo Corrêa) para adquirir os ativos de forma fatiada. Em 30 de junho, outros veículos confirmariam as gestões entre Votorantim e Mover.

No fim das contas, a CSN sairia vencedora na disputa pelos negócios da LafargeHolcim. Em 13 de agosto, o RR publicou, de forma exclusiva, as negociações para a venda da fabricante de fertilizantes Heringer à russa Eurochem. Não deu outra: a operação seria fechada pouco antes do Natal. Em 8 de setembro, a newsletter antecipou que dificilmente o IPO da Unigel seria realizado em razão das condições financeiras da empresa.

Dois meses depois, a abertura de capital foi suspensa. Ao apagar das luzes de 2021, mais um furo. Em 22 de dezembro, o RR informou que a Petrobras estava prestes a fechar a venda de mais um ativo ainda neste ano. No dia seguinte, a estatal anunciou a alienação de um pacote de participações no Polo Carmópolis, em Sergipe, por US$ 1,1 bilhão. Por razões óbvias, 2022 promete ser um ano de fortes emoções. Mas, com o RR, não há polarizações. O único lado da newsletter é o compromisso de levar a seus assinantes informações e análises exclusivas. A todos, um Feliz Ano Novo!

A indicação do economista Carlos da Costa, ex-secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, como uma espécie de attaché da Pasta, em Washington, demonstra que Paulo Guedes é realmente amigo dos amigos. O ministro sabe que não há motivo para ingressar na seara do Itamaraty, que sempre teve seus expoentes na embaixada local. Querer fazer “diplomacia empresarial”, a essa altura, é uma provocação desnecessária e uma humilhação besta em relação ao chanceler Carlos França.

Além do mais, Carlos da Costa é conhecido por criar antipatias e animosidades. Isso já foi registrado em vários veículos de comunicação. Não é um profissional “gostável”, digamos assim. Além disso, montar mais uma estrutura em Washington, custa dinheiro.

Costa ainda levará um assessor particular. Para um liberal ortodoxo como Guedes isso deveria soar mal, mesmo que a monta seja pequena e a alma não valha a pena. Costa foi braço direito do ministro quando ele era o dono do IBMEC. Tocava a instituição em São Paulo. Era o craque do management e do marketing dos MBA. É um bom profissional e um Guedes boy que jamais trairia o patrão. Recebeu o quinhão pela sua lealdade. Ser amigo sempre vale a pena.

Má notícia para as esquerdas. O primeiro governo, digamos assim, do novo governo Lula, será de centro, mais para centro-direita, em alguns pontos até de direita. A provável indicação de Geraldo Alckmin para compor a chapa que disputará as eleições de 2022 é só uma pitada da inflexão de Lula. O ex-presidente, caso seja eleito – o que deverá ocorrer se as pesquisas não estiverem todas erradas -, terá de fazer as reformas estruturais administrativa, tributária e federativa, além de prosseguir criando os marcos regulatórios.

Mas não é a política econômica de Jair Bolsonaro e Paulo Guedes? Mais ou menos. Podem ser retiradas do pacote algumas privatizações mais sensíveis e a abertura econômica. O resto cabe todo. O diagnóstico de Guedes sempre esteve certo, como disse inúmeras vezes o RR. As medidas é que sempre carregaram excessos ou equívocos de formulação. Lula será o seu próprio ministro da Economia, ou seja, dosará os excessos e ditará a dosimetria correta na orientação da política econômica. Tudo o que Bolsonaro não foi. A inclinação para a direita tem outro objetivo.

O petista quer pacificar o país. Se as eleições fossem hoje, o presidente deixaria entre 20% e 25% do seu eleitorado órfão. E furioso. É nesse público que Lula mira, além do sempre presente mercado. É preciso acalmar a tropa bolsonarista, que, como todos sabem, é extremista e capaz de desatinos. As medidas de “direita” serão tomadas logo na primeira hora. Sendo eleito, Lula aproveitará a circunstância positiva para passar as reformas, as suas reformas. Pode ser que dê uma refitada, inclusive, na reforma da Previdência, que foi meio carcomida pelos gastos com a pandemia. O ex-presidente acredita que consegue conciliar essas medidas com as políticas sociais prometidas. Portanto, o saco de Papai Noel que Lula pretende trazer ano que vem não será pintado de vermelho. Nele caberão presentes para todos os gostos, em alguns casos principalmente os da direita.

O Banco Central e o Ministério da Economia estão dançando um minueto com os pés trocados. Trata-se de uma inovadora comédia entre a razão fiscal e a monetária. Em seus comunicados, o BC tem apontado o desequilíbrio das contas do governo como a principal razão para a atual política de juros altos. A disparada da Selic, portanto, seria uma consequência da frouxidão do governo no controle dos gastos públicos. Ou seja: Inflação? Baixo crescimento? Desemprego? Juros nas alturas? Culpa do desajuste fiscal.

Em última instância, culpa de Paulo Guedes e cia. Como se diz no BC, “não fomos nós que não fizemos uma política fiscal sólida ou fracassamos na agenda de reformas”. Chumbo de lá, chumbo de cá. O que se comenta na equipe econômica é que o Banco Central tenta varrer a sujeira de uma política de juros asfixiante para debaixo do tapete alheio. Na verdade, a inflação elevada decorre da quebra das cadeias de produção globais, das cotações elevadas das commodities internacionais, da crise hídrica e da subida dos preços dos combustíveis, além, é claro, da tensão provocada pela polarização eleitoral entre Lula e Jair Bolsonaro.

Ou seja: todos fatores exógenos ao Ministério da Economia. Guedes e cia. contam em sua defesa com a expressiva redução do déficit primário em relação ao PIB. Em 2020, o buraco nas contas públicas foi o equivalente a 10,5% do Produto Interno Bruto. Para este ano, a previsão é de que esse índice possa cair até a 1% do PIB. Pode ser até que o déficit venha a ser zerado em 2022. E a dívida interna bruta deve descer para 80% do PIB – há dois anos, esperava-se que essa relação passasse dos 100%. Ou seja: “Que lassidão é essa de que tanto o BC reclama?”, questionam assessores de Paulo Guedes.

Pode ser que o RR esteja enxergando além da realidade, mas o teto de gastos não será mais um problema em 2022. Igualmente não serão problema os gastos sociais do próximo ano. Estava bem à frente do nariz a criação de um fundo composto por patrimônio do governo – o ministro da Economia, inclusive, vai instituir uma Pasta com o mesmo nome. O fundo será formado, entre outros ativos, por ações e dividendos de estatais e imóveis da União – e discute-se até a inclusão de terras.

O governo não considerou necessário inserir a securitização da dívida ativa na PEC dos Precatórios porque este instrumento poderia atrasar a aprovação da proposta. Mas a dívida ativa da União, ressalte-se, será um dos componentes do futuro fundo. O novo instrumento funcionará em paralelo ao orçamento da União. Será um mecanismo para distribuição de recursos aos mais pobres. Com securitizações e o carreamento dos recursos de vendas das estatais, vinculados à redução da miséria e outras medidas compensatórias circunstancialmente necessárias, o governo poderá dizer que também está cumprindo seu compromisso com a privatização, uma meia-verdade já que o fundo ficará sob a alçada do novo Ministério.

Essa Pasta será justamente a responsável por levantar os ativos que poderão ser incluídos no fundo patrimonial da União. O governo ainda estuda como vai chamar o fundo. As ideias recaem sobre “Fundo de Distribuição da Riqueza” ou “Fundo de Erradicação da Pobreza”. De toda a forma, o segredo é acabar com o discurso fura-teto e contraditar a afirmação de que os gastos de 2022 serão eleitoreiros. O fundo será permanente, assim como o compromisso com as despesas sociais, ainda que algumas delas sejam temporárias, tais como o auxílio a caminhoneiros e eventualmente o subsídio aos passageiros do transporte urbano. “Eureka!”, poderia dizer Paulo Guedes. O fundo é um achado que estava previsto desde o início de campanha. Só não aconteceu antes porque a pandemia não permitiu.

Portanto, os quase R$ 50 bilhões necessários para atender ao desejo de Bolsonaro de novos gastos sociais, que não caberiam no orçamento, não serão problema. Esse dinheiro virá do novo fundo, que permitirá um pacote de bondades ainda maior. Ou seja: a PEC dos Precatórios passou, já foi precificada e fez o mal nas expectativas fiscais que teria de ser feito. É página virada. Mais à frente, o ministro Paulo Guedes poderá dizer que será fiel ao teto até que a morte os separe. Parece que ninguém estava enxergando essas medidas. Talvez só o RR – vide, mais recentemente, as edições de 19 de agosto e 25 de outubro deste ano ou, mais para trás, as edições de 26 de agosto, 17 de setembro e 1 de outubro de 2020. O ano de 2022 vai ser de “práticas do bem”, que, sem dúvida, ajudarão Bolsonaro e não poderão ser atribuídas à lassidão fiscal nem a ações eleitoreiras, pois permanecerão para o próximo governo, seja lá quem for. O pobre ganhará e a organização dos gastos públicos, por sua vez, será melhor. São os grandes vencedores. Se a ideia fosse do PT, a esquerda toda estaria soltando fogos.

Há uma articulação no Senado para derrubar do texto da reforma do Imposto de Renda a proposta da alíquota adicional de 1,5% para a CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral). Um dos principais artífices da resistência seria o próprio presidente da Casa, Rodrigo Pacheco. O assunto mobiliza não apenas a “bancada da mineração”, mas também a Frente Parlamentar da Agricultura. O agronegócio quer matar um possível ovo da serpente ainda no ninho. O receio é que o aumento da CFEM seja apenas um ensaio para um projeto ainda maior: a criação do imposto sobre commodities. O tributo ronda as caraminholas de Paulo Guedes. Apenas a título de exercício: no ano passado, o Brasil exportou aproximadamente US$ 118 bilhões em itens básicos. Uma eventual taxação de 1,5% representaria uma arrecadação extra de US$ 1,7 bilhão, ou algo em torno de R$ 9,5 bilhões.

“Péssimo momento para essa história da offshore… Vai atrapalhar as negociações no Congresso”. A frase teria sido proferida por Arthur Lira, na última terça-feira, logo após a tensa audiência de Paulo Guedes na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara. A relutância do ministro em revelar o valor depositado em uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas não poderia vir em pior hora para Jair Bolsonaro e seus aliados.

A performance de Guedes só serve para lançar suspeições desnecessárias sobre ele próprio e o governo, justo no momento em que o Palácio do Planalto mais precisa de apoio na Câmara e no Senado para aprovar medidas de seu interesse. Mais do que isso: o episódio coincide com a antecipação do calendário eleitoral, criando um fato para ser explorado pela oposição. Em certo momento, notadamente no primeiro ano de mandato, Paulo Guedes foi o principal negociador do governo junto a deputados e senadores.

O ministro entrava no Parlamento como um czar da economia. Isso mudou. A sua postura reativa, quando não arrogante – na última terça, ameaçou abandonar a audiência após ser chamado de “sonegador” – turvou a relação com políticos. O custo para o governo é alto, a começar de R$ 60 bilhões por ano. Esse era o valor que o Ministério da Economia estimava arrecadar, já em 2022, com a recriação da CPMF, por iniciativa do Congresso, a pedido do próprio Paulo Guedes.

Essa receita adicional permitiria custear a desoneração da folha de salário, além de outros gastos do governo em 2022, ano eleitoral. Aparentemente, essa articulação foi para o espaço. Há muito de injustiça nessa orquestração política contra Paulo Guedes. Ninguém pergunta ou questiona se algum dos 594 parlamentares tem conta offshore, ainda que devidamente declarada à Receita, como a de Guedes. O que falta ao ministro é jogo de cintura, ao afirmar que não declararia seus bens no exterior em nome dele, da mulher e da filha, porque isso o deixaria, inclusive, sob o risco de ações criminosas. Guedes falou uma platitude. Todo mundo sabe que ele é rico. Uma cifra a mais ou a menos não vai fazer diferença. Com isso, o ministro deixou a descoberto suspeições desnecessárias, a despeito das fontes legítimas de originação da sua fortuna. O fato é que a conta offshore de Guedes e a sua indisposição para um disclosure maior prejudicam a ele e ao governo extremamente.

Se o ministro Paulo Guedes tem uma empresa offshore, o vereador Carlos Bolsonaro estuda criar um escritório especializado em “marketing digital”. Mas se licenciaria da empresa, ato contínuo, para não criar um conflito de interesse. A pressa em tomar a decisão se deve ao fato de que Carluxo está na crista da onda como operador de redes sociais. O momento do ponto de vista do business seria esse. Até existem as demais considerações de ordem técnica. Mas e daí?

O governo não quer revelar essa conta, mas os seus arranjos e desarranjos fiscais buscam um espaço para gastos orçamentários e extraorçamentários da ordem de R$ 150 bilhões em 2022, segundo uma fonte do RR. É dinheiro que não acaba mais e um reforço enorme para o interesse declarado do presidente Jair Bolsonaro de se candidatar à reeleição. Uma parcela de R$ 90 bilhões surgirá com a sabida mágica da mudança na regra do teto, onde serão acomodados os passivos transitados em julgado e o Auxílio Brasil.

O espaço fiscal será preenchido também com algumas estranhezas, tais como o auxílio aos caminhoneiros e as emendas do “orçamento secreto”, esta última sob a fuzilaria do STF. Mas há a PEC do Imposto de Renda – que ainda repousa no Congresso – e o pedido para que os parlamentares relancem a CPMF. A nova contribuição, que desagrada o presidente Bolsonaro, mas tem o aval de Paulo Guedes, traria R$ 60 bilhões de novos recursos e seria a fonte financiadora da desoneração da folha de salários, que está prestes a ser aprovada sem que ninguém saiba de onde sairão as verbas pagadoras. Inicialmente os congressistas são contrários à CPMF, mas como tudo reverte para os seus interesses, leia-se o Centrão, a exemplo do “orçamento secreto” e aumento do fundo partidário, não há nada mais plástico do que a convicção dos políticos.

Quanto à defesa da velha contribuição por Paulo Guedes, trata-se de uma trucagem. O ministro diz que somente seria uma troca: o tributo entra pela porta da CPMF e sai pela da desoneração. Há também a tentativa de aprovar, no apagar das luzes de 2022, a reforma administrativa, que contribuiria para o fechamento da conta de gastos no nível esperado pelo Palácio do Planalto, e, é claro, pela equipe econômica, noves fora o mérito da iniciativa em si mesmo. O governo tem ainda no seu arsenal o Imposto do Pecado (açúcar, álcool e tabaco). E não custa rememorar que uma mordidinha já foi dada com o Imposto sobre Operações Financeira (IOF) e o aumento temporário da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido dos Bancos (CSLL). Ambos podem ser relançados no próximo ano. Sim, vai ter mais tributo, gasto e farra. Ah, e um aumento de juros indigesto e provavelmente muito maior do que o necessário para dar conta da carestia. Não há nada de neoliberal nessa geringonça fiscal.

No Banco Central, há o consenso do colegiado de que os juros devem subir “significativamente”. Mas os modelos econométricos que rodam nas internas acusam a possibilidade das taxas chegarem a um patamar indutor de uma recessão no último trimestre de 2022. O recuo do PIB somente não coincidiria com o período agudo eleitoral porque são necessários três meses consecutivos de crescimento negativo para se configurar uma recessão técnica. Os modelos projetam a queda da atividade econômica para um trimestre seguido somente para depois das eleições. O cenário de recessão não é o mais provável. E como se sabe a econometria entrega mais hipóteses do que certezas. Por enquanto, a variável mais importante é saber até onde vai o “significativamente”. A ameaça severa do presidente do BC, Roberto Campos Neto, de colocar os juros na lua ecoa nas palavras de Paulo Guedes: “O que interessa é a inflação e não o PIB”.

A acusação da ONU de que o Brasil cometeu “pedalada ambiental” aumentou a pressão sobre praticamente todos os ministérios para trabalhar em uma agenda ESG. A contribuição será levada sob a forma de documentos para os ministros Joaquim Leite e Bento Albuquerque e o presidente do BC, Roberto Campos Neto, participantes da COP26.

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O ministro Paulo Guedes ainda não sabe se vai a Glasgow. O próprio Ministério da Economia disse ao RR não ter confirmação sobre a ida ou não de Guedes à COP26. O ministro ficou tão indexado ao chefe que só vai aonde Jair Bolsonaro está. A missão de representar o Brasil ficou para o já citado trio. Campos Neto comparecerá para dar pinceladas sobre o BC-ESG, que está sendo construído sem alarde. Bento Albuquerque terá a dura missão de falar sobre seca e desastre climático. Joaquim Leite, bem, esse ainda é uma incógnita. Mas, a princípio, caberá ao novato a missão mais espinhosa: defender as metas climáticas do país, uma das menos ambiciosas do mundo.

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Os governadores da Região Amazônica atropelaram o poder central. Por meio do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, vêm mantendo interlocução direta com os governos dos Estados Unidos, Reino Unido e Noruega. São os integrantes da coalizão LEAF (Lowering Emissions by Accelerating Forest Finance), lançada neste ano. O grupo pretende disponibilizar US$ 1 bilhão, em recursos públicos e privados, para projetos voltados à redução do desmatamento. As tratativas vêm sendo capitaneadas por Flavio Dino. Há reuniões com líderes do LEAF entabuladas para Glasgow.

A tentativa do mercado de capturar o governo é o óbvio ululante, como diria Nelson Rodrigues. As discussões sobre a busca de recursos adicionais para financiar o Auxílio Brasil – extensão do Auxílio Emergencial, Bolsa Família ampliada ou coisa que valha – vêm sendo feitas publicamente desde o início do ano. Portanto, ninguém deveria ter sido surpreendido com o pedido de waiver ao Congresso para liberação dos recursos fora do teto. Ainda mais com o advento dos precatórios. O fato é que o teto sempre esteve jurado de morte desde que nasceu. Era só uma questão de tempo.

E o valor de R$ 30 bilhões para pagar a assistência aos mais pobres está a milhões de anos luz de arranhar o equilíbrio fiscal. Talvez a medida fosse mais bem aceita se estivesse associada a algum lastro com realização futura, incluindo na conta os precatórios que ficarão fora do espaço aberto no teto. No lugar do condicionamento à aprovação da reforma do IR, que não vingou, o funding estaria vinculado, por exemplo, à securitização da dúvida ativa. A medida exigiria uma nova Emenda Constitucional para evitar judicialização futura.

Mas, a aprovação dessa PEC seria bem mais fácil, pois estados e municípios têm interesse em transformar sua dívida ativa em moeda de pagamento. De qualquer forma, o mercado rugiria. Como dizia o saudoso engenheiro Eliezer Batista, não contem com a compreensão do capital financeiro para uma política econômica soberana porque ele é covarde, apátrida e cruel. Não é bem a questão dele ser bom ou mal. É a sua natureza. O mercado interpreta os fundamentos da economia. O ponto é quando ele se manifesta em função de análises racionais ou quando seu posicionamento carrega fortes dosagens de manipulação.

Na última sexta-feira, alguns celerados de instituições financeira previam que já na próxima reunião do Copom (dias 26 e 27 de outubro), o BC vai dobrar a aposta em relação ao aumento da taxa Selic. A majoração da taxa de juros saltaria de um ponto para dois pontos percentuais, atravessando a já ousada projeção de 1,5 ponto percentual que algumas casas bancárias vinham praticando. A Selic dispararia, portanto, de 6,25% para 8,25% em uma única reunião do Copom.

As candinhas do mercado buzinam que cresceu muito a percepção de insolvência. Ora, insolvência de quem? Do Estado brasileiro? Com mais de US$ 320 bilhões de reservas cambiais? Além de ativos físicos com qualidade internacional, no valor de mais de R$ 1 trilhão. Coisa de louco. A circunstância exige parcimônia e coragem do presidente do BC, Roberto Campos Neto. Os próximos dias serão histéricos. Se a área econômica se deixar ser conduzida, aí, sim, a herança de Paulo Guedes será a condescendência. Mesmo que tenha feito apenas uma migração suave do regime fiscal de forma a atender gastos emergenciais.

A condução do debate sobre a mudança do regime fiscal está torta. As discussões não têm levado em consideração os impactos positivos que gastos públicos bem alocados geram para a economia. O auxílio emergencial – gatilho para a desconstrução do teto de gastos – não é apenas uma “camada de proteção” (Apud Paulo Guedes). Além do seu propósito “primário” – ajudar os excluídos -, a medida tem outros efeitos benéficos. Que o diga o ano de 2020.

Segundo cálculos do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (Cedeplar), da UFMG, se o auxílio emergencial não tivesse sido concedido no ano passado, o PIB teria uma queda adicional de 2,4 pontos percentuais. Ou seja: a retração aumentaria de 4,1% para 6,5%. O mesmo estuda aponta também que a medida compensatória impediu um desvio negativo de quase 6% do PIB até 2040. O Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da FEA-USP foi ainda mais longe. De acordo com a instituição, sem o benefício, o recuo do PIB em 2020 poderia ter chegado a 14,8% no pior cenário.

Nessa hipótese, imagine como ficaria a relação dívida/PIB. Além disso, a redução no consumo das famílias teria saltado para um intervalo entre 11% e 14,7%, muito além dos 6% registrados. Agradeça-se esse índice aos mais de R$ 103 bilhões em recursos do auxílio emergencial que irrigaram a economia via consumo – estimativa da Confederação Nacional do Comércio. A concessão do benefício em 2020 teve ainda um efeito colateral positivo sobre o emprego.

Conforme estudo da Rede de Pesquisa Solidária em Políticas Públicas e Sociedade, sem o auxílio, a taxa de desocupação teria batido nos 17%, ou seja, 3,5 pontos percentuais acima do índice registrado (13,5% – o maior da série histórica iniciada em 2012). O ministro Paulo Guedes pode ter acertado por uma via transversa. A mudança do regime fiscal e o fim da algema do teto de gastos já estão em curso, só não vê quem não quer – ler RR de 20 de outubro.

Há medidas nessa direção em estudo pela equipe econômica, como disse a newsletter na mesma edição. Uma delas, já anunciada pelo próprio ministro, é a possível antecipação da revisão da regra para a sincronização entre os índices que corrigem o teto para o ano subsequente (IPCA) e as despesas com Previdência, seguro-desemprego e abono (INPC) – originalmente prevista apenas 2026. No caso, a iniciativa até colabora com a preservação do teto. Mas não adianta: tudo o que for divulgado sobre o assunto será interpretado pelo mercado como lassidão fiscal.

Por isso, os estudos estão sendo citados publicamente a conta-gotas. A extensão do Auxílio Brasil, no valor de R$ 400, até o fim de 2022, compromete o próximo presidente, seja ele quem for, inclusive o próprio Jair Bolsonaro. O governo estará intimado a manter o benefício a partir de 2023, da mesma forma como ocorreu com o Bolsa Família – ao fim da era PT, nem Michel Temer nem Bolsonaro ousaram extinguir o programa. É uma boa notícia.

A fonte do RR que informou sobre o pedido de desligamento de assessores do Ministério da Economia – ver edição da última terça -feira – poupou em demasia o ambiente na Pasta de Paulo Guedes. Segundo o informante da newsletter, sairiam dois colaboradores em função de convites do setor privado. Como se viu, era mais do que isso. Ontem veio à tona que são quatro e não só dois os desertores. O motivo não seria simplesmente a perspectiva de novos empregos, mas, sim, um descontentamento em relação à condução da política econômica. Está feito o registro.

O atraso no anúncio do valor do Auxílio Brasil – uma combinação do Bolsa Família com o auxílio emergencial, em R$ 400, até o final de 2022 – posterga a decisão de empurrar parte dos recursos para fora do teto de gastos. A medida assistencialista e “fura teto” não significa somente uma decisão eleitoreira, conforme parte do mercado interpretou. Mas, sim, uma provável guinada na política econômica, com a relativização do teto, foco no crescimento da relação dívida pública/PIB e um diferimento da meta do primário com acompanhamento bianual.

A equipe econômica quebrou a cabeça na frente do próprio presidente Jair Bolsonaro, no Palácio da Alvorada, para chegar à conclusão de que é preciso corrigir a arquitetura da política econômica, dando brecha para a redução do protagonismo fiscalista. No novo modelo, algumas das metas fiscais teriam um período de apuração mais longo. O tempo para aferição seria o biênio ou o triênio. Paulo Guedes tem piscado o olho para a estratégia de recuar um pouco para depois avançar novamente.

Uma fresta no teto de gastos, mesmo contrariando a lógica do ajuste fiscal, seria um exemplo de como dois passos atrás às vezes se revelam dois passos para frente. Em meio a esse recuo tático, Guedes prossegue sua cruzada pela privatização da Petrobras, uma medida que, a seu ver, teria um impacto positivo em todas as ramificações e capilares do ajuste econômico. A relativização do teto já estaria no radar das instituições financeiras há algum tempo. Elas já tinham pescado a moratória seletiva dos precatórios. Enxergaram agora o Auxílio Brasil no valor de R$ 400. A conta fiscal não fecha.

Pelo menos segundo os critérios vigentes. O Itaú, que tem um departamento de research prestigiado, preconiza que os riscos em torno da manutenção da disciplina fiscal estão elevados, “principalmente no que tange a possibilidade das despesas excederem a regra do teto de gastos”. Ontem, o mercado enlouqueceu com saltos no câmbio, queda das bolsas, tudo em função de um vácuo na narrativa do governo. Ou seja: a proposta que a equipe econômica anunciaria para suportar o auxílio de R$ 400 não foi apresentada. O cenário macroeconômico do Itaú foi preparado antes do anúncio do novo valor do Auxílio Brasil, bem mais elevado do que a expectativa.

O banco dá um bom subsídio para refletir sobre a vantagem de transformar a relação dívida bruta/PIB em novo target da política econômica. Mesmo com uma projeção de câmbio de R$ 5,25 até 2021 e 2022, uma taxa Selic no alto, na faixa de 9%, e crescimento medíocre de 0,5%, a dívida bruta alcançaria 81,8% do PIB, em 2021, e 83,2%, em 2022. Com um pouco mais de crescimento do PIB e aumento dos recursos extraordinários que possam abater a dívida interna (privatizações, venda de imóveis, tributação de dividendos e seja mais o que for), essa nova referência para a política fiscal torna-se inteiramente exequível.

Não se pode esquecer que a meta do primário, para 2022, deve atingir irrisório 0,7% na comparação com uma previsão que já chegou a 2%. Imagine se esse resultado é progressivo. O primário diferido em dois anos permitiria com muito mais facilidade o planejamento de um superávit fiscal. Isso mesmo com um suave relax no que diz respeito ao torniquete nos gastos públicos.

Dois dos secretários mais próximos do ministro Paulo Guedes, dois técnicos “mão na massa”, fizeram menção de deixar o governo. O motivo são convites do setor privado. Guedes pediu a ambos que permaneçam pelo menos até a aprovação das reformas. Os assessores vão ficar. Pelo menos dizem. Ou seja, Guedes e sua equipe acreditam mesmo que as reformas passarão. Coisa das internas. Em tempo: já foram oito os colaboradores do ministro da Economia que deixaram o governo.

Pode soar até como uma manobra voltada para a COP-26. Mas, os ministros da Economia, Paulo Guedes, e do Meio Ambiente, Joaquim Leite, parecem trabalhar conjuntamente para reter as exportações de madeira, diga-se de passagem extraída legalmente. As cargas chegam a ficar 20 dias paradas em contêineres nos portos à espera da permissão do Ibama para embarque. Tem pinta de medida sob encomenda para Glasgow.

O ministro Paulo Guedes não deixou de namorar o uso de parte das reservas cambiais para abater a dívida interna bruta. Os estudos estão em curso na equipe econômica. Não é uma medida simples. O gasto das reservas para a redução da dívida carece de uma fundamentação mais rigorosa sobre a quantidade de moeda que poderia ser destinada sem impactar a percepção de segurança cambial do país.

Por exemplo: se os critérios adotados fossem os do Fundo Monetário Internacional (FMI), somente seria necessário o montante referente a quatro meses de importações. Pela média mensal deste ano no acumulado até a segunda semana de outubro (US$ 17 bilhões/mês), esse sarrafo equivaleria a aproximadamente US$ 68 bilhões. Na data da última segunda-feira, as reservas cambiais do Brasil correspondiam a US$ 368 bilhões. Portanto, os quatro meses sugeridos pelo FMI representam algo como 18% das reservas totais brasileiras, ou seja, nada que abale o lastro cambial do país.

Mesmo com o cenário do real pressionado (na última segunda-feira, o dólar bateu em R$ 5,54), os economistas consideram que é possível gastar um pouco mais do que o teto sugerido pelo Fundo Monetário. A título de exercício: se US$ 100 bilhões das reservas, ou seja, algo como R$ 550 bilhões, fossem utilizados para esse fim, o país abateria aproximadamente 8% da sua dívida bruta atual (hoje em R$ 6,85 trilhões). Com isso, a dívida ficaria abaixo do patamar de 80% do PIB. Mas há ônus e bônus.

O conturbado ambiente econômico internacional, a elevação das taxas de juros globais e o aumento das incertezas em relação ao balanço de riscos do Brasil tornam a medida arriscada. O Ministério da Economia tem que caprichar nas contas caso venha a se decidir pela ideia. Em tempo: há ainda um grupo de economistas keynesianos que prega o uso das reservas cambiais diretamente para o aquecimento da economia. A medida, contudo, exigiria a emissão de títulos públicos para esterilização dos reais emitidos e, portanto, aumento da dívida bruta interna. Tudo o que Paulo Guedes não deseja.

Ao que parece, o Congresso lançou, em dobradinha, uma espécie de “Operação Paulo Guedes”. O RR apurou que a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado planeja convocar o ministro da Economia para explicar a venda da carteira de créditos do antigo Banco Econômico para o BTG, de André Esteves, seu antigo sócio. Ressalte-se que Guedes já foi chamado pela Câmara dos Deputados para prestar esclarecimentos sobre seus depósitos de US$ 9,5 milhões em uma offshore. Há muito de vendetta contra o ministro, que, verdade seja dita, tem se sacrificado na relação com o Congresso e o STF.

O RR apurou que o Banco do Brasil estuda o IPO da BB DTVM. Seria uma inflexão em relação à venda de parte do capital para um sócio, notadamente estrangeiro, proposta sobre a mesa desde o início da gestão Jair Bolsonaro/Paulo Guedes.

Nos últimos dias, Paulo Guedes tem chamado mais atenção por suas ausências do que por suas aparições. Anteontem, por exemplo, não participou da coletiva de imprensa em que foi anunciado o projeto de unificação do PIS com a Cofins e do ICMS com o ISS, tema do maior interesse do Ministério da Economia. Na sexta-feira passada, outro forfait: após confirmar presença, Guedes não compareceu a um encontro com empresários catarinenses, em Florianópolis, organizado pelo senador  Jorginho Mello. Durante a reunião, o ministro surgiu, de repente, por meio de videoconferência.

Corre no Palácio do Planalto que ele só entrou de forma remota no encontro após um puxão de orelhas de Jair Bolsonaro, que teria sido informado da “desfeita” de Guedes ainda durante o evento. Ressalte-se que Jorginho Mello é forte aliado do presidente. Em relação a esse episódio, o Ministério da Economia disse ao RR que Guedes não viajou a Santa Catarina em virtude de compromissos com Artur Lira.

Sobre a interferência de Bolsonaro, nenhuma palavra. O momento, digamos assim, mais recôndito de Paulo Guedes atingiu também sua agenda internacional. Nesta semana, Guedes cancelou sua viagem a Paris, onde participaria da reunião de ministros do conselho da OCDE. As ausências de Paulo Guedes podem ser interpretadas de duas formas. Talvez seja um incômodo do ministro com o andar da carruagem: o descarrilamento da economia, a morosidade das reformas, a intervenção do governo na Petrobras e mesmo o noticiário sobre seus investimentos offshore. Mas, pode ser também apenas uma recaída do bom e velho Paulo Guedes, com o seu hábito de não cumprir compromissos ou simplesmente arbitrar sua presença ou não conforme o seu humor.

Apesar do subsídio para a venda do gás de cozinha reduzir em um dedinho a pressão sobre os gastos fiscais com a política compensatória do governo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, ficou incomodado com a medida. O anúncio de que a Petrobras vai destinar R$ 300 milhões para favorecer a compra do botijão escancarou de vez o uso da companhia como uma “agência de utilidades”. Os recursos parecem pequenos. Mas representam mais de 10% do que o governo pretende arrecadar com o IOF até o final do ano. É a chamada “operação cata caquinho”. No caso da Petrobras, é como se a empresa tivesse deixado de ser uma sociedade de economia mista e se tornado um departamento do Palácio do Planalto. Assim como se refere ao “meu Exército”, Bolsonaro bem que poderia dizer “minha Petrobras”.

Se alguém ainda tinha alguma dúvida, o governo vai usar a empresa como um aríete político-eleitoral. O subsídio para o gás de cozinha – medida que, diga-se de passagem, tem seu mérito social – vai além do papel de intervenção estatal que o governo Dilma Rousseff atribuía à Petrobras. O “desvio de função” da Petrobras já estava dado quando da saída de Roberto Castello Branco da presidência da estatal. Na ocasião, ficou claro que a empresa iria interferir na formação de preços como se fosse uma espécie de “CIP dos combustíveis” – uma alusão ao velho Conselho Interministerial de Preços. Essa postura intervencionista deverá ter efeitos sobre o programa de desmobilização de ativos da companhia. A venda das quase 50 subsidiárias que Castello Branco deixou prontas para a privatização subiu no telhado. Uma das joias da coroa seria a Transpetro, que, no ano passado, teve um de seus maiores resultados operacionais. Tudo mudou. Se a gestão Castello tinha como foco a geração de valor para o acionista, na atual administração o que importa é a vontade do sócio majoritário, o governo.

Ou seja: a Petrobras dificilmente vai desestatizar subsidiárias, deixará de privilegiar o acionista, servirá de “poder moderador” na formação dos preços dos combustíveis e será linha de apoio do governo para mitigar a pobreza. A presença do general Joaquim Silva e Luna no comando da empresa é um facilitador das pretensões do presidente Bolsonaro. Trata-se de um oficial sério e respeitado, mas com muito menos independência do que tinha seu antecessor. Curiosamente, a decisão do governo de subsidiar a venda de gás por intermédio da Petrobras foi tomada um dia após Henrique Meirelles dizer que a solução para os preços dos combustíveis era “muito simples”: bastaria a estatal reduzir sua margem de lucro “extraordinária”. Se o conselho do secretário de Fazenda de São Paulo tinha como intenção cutucar o governo Bolsonaro em prol do candidato João Doria, o tiro saiu pelculatra. A proposta de reduzir a rentabilidade da Petrobras não só calou fundo no Palácio do Planalto como foi bem acolhida. O próprio Silva e Luna correu para dar uma entrevista, afirmando que o subsídio ao gás de cozinha já estava sendo pensado na empresa antes (não é verdade) e que os dividendos da estatal poderiam ser destinados às famílias carentes e/ou caminhoneiros, mas que essa decisão não cabe à Petrobras (é verdade). De realmente crível é que as duas medidas foram e estão sendo urdidas no Palácio do Planalto. Para 2022 – quem sabe? – Bolsonaro não cria também o “Vale diesel”, o “Vale lubrificante” etc.

O Ministério da Economia foi radicalmente contra a criação da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar). Perdeu. O RR apurou que agora o ministro Paulo Guedes está vestido com todas as armas contra a realização de concurso público para a contratação de funcionários da nova estatal. No que depender da equipe econômica, a nova empresa carregará apenas servidores de Itaipu e de Eletronuclear, as duas companhias que comporão a ENBPar. Por uma coisinha tão pequena, esse pessoal se desgasta tanto.

Em tom de blague, FHC soltou uma boutade, mais ou menos assim: “Lula permanece calado e agradece em silêncio se Paulo Guedes anunciar também a privatização do BNDES, do Banco Central e até o Palácio do Alvorada”.

A derrama iniciada pelo ministro Paulo Guedes não ficará restrita ao IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e nem – caso haja a boa vontade do Congresso – ao retorno da CPMF. A equipe econômica trabalha com outras hipóteses de expansão da arrecadação tributária tal como o aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre outros setores, além das instituições financeiras. Quem pensou no segmento de commodities ganha um pellet de minério de ferro.

O ministro tem se esmerado em justificar os gravames através de trucagens. Por exemplo: no caso da CPMF, diz que não haverá a ampliação da carga tributária, pois a mudança significará apenas uma troca, ou seja, o dinheiro que entra seguiria automaticamente para a desoneração das empresas – uma antiga obsessão de Guedes. O argumento, porém, só faz sentido se 100% dos recursos arrecadados forem carreados para a finalidade apresentada em vez de repousarem no caixa do Tesouro. O ministro justifica o pedido ao Congresso para que aprove a CPMF “porque Bolsonaro é contra a medida”.

Não custa lembrar que o presidente também era contra o IOF. Com a fúria arrecadadora depositada até o momento sobre movimentações financeiras, Guedes vai fazer uma enorme confusão no mercado de crédito. É mais do que previsível que os tributos serão repassados sob a forma de juros. Em parte, o ministro da Economia poderá argumentar que as medidas se devem à resistência do Congresso em colocar em votação a reforma do Imposto de Renda. É provável que a proposta não seja nem votada neste ano e muito provável que não será votada em 2022, ano eleitoral.

Porém, não se pode apostar em nada. O Senado sinaliza com a autorização de gastos públicos sem que a Lei de Diretrizes Orçamentárias esteja aprovada. Na realidade, mesmo que passasse no Congresso, a nova fórmula do IR também levaria a um aumento da carga tributária, segundo parcela considerável dos especialistas na matéria. O que fazer? De um lado, Guedes precisa resolver a necessidade premente de recursos para financiamento do Auxílio Brasil; de outro, é preciso esquentar a atividade econômica.

Toda essa engenharia é indispensável para o enquadramento no teto de gastos e o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Não esquecendo que a equipe econômica trabalha com uma correção fantasiosa do orçamento devido a um IPCA já defasado e a uma estimativa de arrecadação dificilmente realizável, uma vez que as previsões para o crescimento do PIB desabaram. É uma equação que não fecha e revela o desespero e a agonia do ministro.

A intenção do ministro Paulo Guedes de transformar parcela dos precatórios em moeda de privatização remonta aos primórdios das vendas das grandes estatais (Caraíba Metais, Vale). À época, foi autorizado o uso de “moedas podres” para aquisição das empresas, notoriamente a Embraer, que ainda não tinha virado o foguete da aviação internacional. Os privatistas de raiz, inclusive, diziam que a empresa ia acabar só produzindo bicicletas devido à defasagem tecnológica.

Era preciso passar o elefante branco voador sob pena dele ficar desmilinguido nas mãos dos Estado. Muita gente mordeu a língua, como se viu depois. A maior parte das “moedas podres” eram títulos da Sunaman. Foi, então, que o superbanqueiro de investimentos Julio Bozano raspou as moedas desconsideradas pelo mercado para trocá-las pelo orgulho da indústria aérea nacional. Sabe Deus o tamanho do deságio que Bozano conseguiu nos títulos da Sunaman.

Ao que se sabe, agora quem está carregado de “moedas podres” é o banqueiro André Esteves, do BTG Pactual, ex-sócio do ministro Paulo Guedes e que o teve como “mentor”. Com a sinalização para que os precatórios sirvam de moeda de privatização, não se sabe se serão abertas, no mesmo percurso, novas janelas para abatimento da dívida ativa ou mesmo títulos como os do Banco Econômico, quebrado e que ficou com sua carteira pendurada entre o BC e uma carcaça do próprio banco baiano. Esteves comprou um caminhão desses ativos podres do Econômico a deságios de fazer corar as maiores piranhas do mercado.

E, criou uma empresa só para adquirir os “títulos-Zumbi”, a Enforce. O RR não está sugerindo que Paulo Guedes tenha interesses ou qualquer conexão entre precatórios, moeda podre e privatizações. Mas, somente apresentando fatos. Aliás, como é fato que o último sócio de Guedes, antes de ingressar em sua aventura junto com Bolsonaro, foi exatamente o eterno banqueiro d’affaire, Julio Bozano. O que pode não dizer nada. Ou muito, dependendo qual for a solução com os precatórios.

Se o presidente Jair Bolsonaro tivesse a aura de um estadista, deveria estar costurando, junto com o seu principal ministro, Paulo Guedes, a articulação de um pacto social com o Judiciário e o Legislativo em nome da aprovação das reformas e das privatizações, assim como dos programas sociais, que permanecem suspensos absurdamente. O acordo envolveria uma solução para o pagamento dos precatórios que não fosse parcelada em vários meses, mas, sim, nos orçamentos de 2021 a 2023. O “abraço no social” seria dado com a garantia e a responsabilidade dos Três Poderes.

A motivação para o pacto é o Brasil e sua viabilidade. Devido ao comportamento recente do presidente da República, que amplificou as péssimas condições sanitárias e ambientais, o país está sofrendo um ataque triplo dos governos centrais, da mídia internacional e dos grandes fundos estrangeiros. Há uma enorme possibilidade de fuga de capitais, cancelamentos ou adiamento de investimentos e medidas contracionistas das empresas, o que levaria ao desemprego.

Esse cenário incluiria uma recessão já em 2022. Não se trata de apoiar ou não o presidente Bolsonaro, mas, sim, as medidas estruturantes possíveis, assim como a organização das contas para equacionar os precatórios e criar o espaço para os gastos sociais. O pacto entre os Três Poderes é exatamente para isso: aprovar rapidamente soluções já existentes e lubrificar a passagem de outras medidas para o enfrentamento da crise. A situação do Brasil ficou grave demais. O que fazer com Bolsonaro está em segundo lugar. Com um impeachment, o cenário talvez se torne ainda pior. O melhor seria o presidente baixar o facho, mostrar tenência e procurar a costura do pacto. Com urgência.

O Palácio do Planalto está mobilizando a base aliada para garantir a aprovação do projeto de lei 8894/2017, que institui o Fundo de Atendimento às Situações de Emergência e de Calamidade Pública Decorrentes de Secas (Fasec) – ou o “Fundo da Seca”, como é chamado no Congresso. O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, foi encarregado de articular com o presidente da Câmara, Artur Lira, a votação do projeto, possivelmente até o fim de outubro. Na partida, o Fasec deverá disponibilizar algo em torno de R$ 2 bilhões para o enfrentamento das secas.

Procurada, a Presidência da República informou ao RR que o assunto deveria ser tratado com o Ministério do Desenvolvimento Regional. Este, no entanto, não se pronunciou. Não faltam motivos para o esforço do governo em aprovar em dois meses um projeto de lei que dormita no Congresso há cerca de quatro anos.

Para começar, há uma razão emergencial: o país vive sua mais grave crise hídrica das últimas duas décadas. Para além disso, aliados de Bolsonaro enxergam uma mais-valia política na proposta. A maior parte dos recursos do fundo será destinada ao Nordeste, onde, sabidamente, Bolsonaro tem se empenhado em despejar verbas. E de onde virá o dinheiro para o “Fundo da Seca”? Paulo Guedes e cia. que se virem para achar água no saárico orçamento. Vai ser assim até outubro de 2022.

Um dos fiscalistas de plantão da equipe de Paulo Guedes fez as contas e chegou à conclusão de que, do ponto de vista dos gastos públicos, seria melhor se o Brasil deixasse o Banco dos Brics. À luz da sua planilha, o país economizaria nas obrigações financeiras que tem como sócio da instituição multilateral – onde se senta em condições paritárias com Rússia, China, Índia e África do Sul. Essa é a cabeça do time de Paulo Guedes.

O governo está sendo vítima de um ataque especulativo. O mercado tem pressionado de todas as formas para elevar a taxa de juros a níveis não previstos pelo Copom ou pelo próprio boletim Focus. As previsões de que a Selic terá um aumento de 0,75 ponto percentual ou de um ponto percentual na próxima reunião do Comitê, em 21 e 22 de setembro, estão sofrendo uma verdadeira avalanche de avaliações negativas da conjuntura, que indicam o objetivo de uma correção da taxa básica em 1,25 ou 1,5 ponto percentual. Os números da economia pioraram, mas nem tanto assim.

O déficit fiscal no próximo ano será bem menor e ficará em pouco menos da metade da meta original. A arrecadação vai continuar subindo ou, pelo menos, se manterá em níveis altos. Apesar das variantes do coronavírus e dos temores de uma nova onda de contágios, a pandemia vai arrefecer até o fim de 2021 ou no mínimo o início de 2022. Os ventos lá de fora podem não ser os melhores, mas a economia mundial continua crescendo. A sinalização do BC é de que ele recolocará o IPCA na meta em 2022. As instituições financeiras não acreditam na autoridade monetária, cuja gestão era considerada próxima do estado da arte. E enxergam o IPCA fora da meta neste e no próximo ano.

O PIB vai cair um pouco em relação ao previsto. Mas, no máximo, encolhe para 2% em 2022, um número que já era tolerado pelas casas bancárias antes do pequeno apocalipse. Quanto às reformas, as dificuldades já eram previstas. E não existe nada tão horroroso quanto o auge da pandemia. O que pode se argumentar é que os precatórios de Paulo Guedes, as diatribes de Jair Bolsonaro e a percepção de crescimento eleitoral de Lula estão excitando o mercado. Tudo bem. Mas, esses fatos não sustentam um cenário desastroso para os fundamentos econômicos. Barbeiragem foi lá atrás, quando o BC reduziu as metas de inflação, dificultando seu alcance em um previsível ambiente conturbado. Agora, o neoliberalismo engaiolado pelo mercado vai sofrer com a histeria por juros lá nas alturas. Até a próxima reunião do Copom, os vocalizadores das instituições financeiras falarão sem parar sobre a falta de fôlego fiscal, inflação fora de controle e a “política monetária dovish” do Banco Central. Na prática, é bem menos do que dizem.

Paulo Guedes deve se arrepender amargamente de ter vendido, em 2016, sua participação no Hortifruti, do qual era sócio ao lado da Bozano Investimentos. Como ministro da Economia, imagina-se que seria no mínimo desconfortável, senão proibitivo, ele manter qualquer ingerência em companhia aberta. Ainda que Paulo Guedes saiba como contornar essas situações. Poderia, por exemplo, deixar o ativo nas mãos da própria Bozano. A verdade é que, àquela altura, mesmo Guedes, com toda a sua onisciência, não conseguiria imaginar que o IPO passaria na sua frente trazendo possibilidades de lucro inesperadas.

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Por falar em Hortifruti, a empresa pode ganhar companhia na fila do IPO. Os controladores do Zona Sul, outra tradicional rede de supermercados do Rio, estudam a abertura de capital da empresa.

Os ministros Marcos Pontes e Paulo Guedes foram autores de uma lambança com a testagem do Covid. A ideia compartilhada entre ambos era ampliar de forma expressiva o número de testes. Foi motivo de reunião, incluindo 14 cientistas, em meados do ano passado – evento similar foi realizado há dois meses, mais uma vez com efeito nulo. O assunto, depois de combinado, ficou na dependência dos recursos orçamentários. Merreca, coisa inferior a uma centena de milhões de reais. Como se sabe, o Ministério da Ciência e Tecnologia é o primo pobre entre as Pastas do governo. Sobrou, então, para o Ministério da Economia. Só que no meio de caminho, as verbas previstas foram parar em lugar algum ou nenhum. O dinheiro não saiu nem das despesas discricionárias do orçamento nem da brecha aberta pelo estado de calamidade. Com o avanço da variante delta no país, os testes ganharam ainda mais importância. Ainda assim, a testagem em massa, que chegou a ser anunciada pelo ministro Marcelo Queiroga, não saiu do papel. Moral da história: uns caraminguás a mais e astronautas de menos, e poderia ter morrido menos gente. Um ministro no mundo da lua

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Por falar em Marcos Pontes: de acordo com uma fonte da própria Pasta da Ciência e Tecnologia, desde o início do ano o ministro vinha sendo alertado por sua equipe dos riscos de interrupção dos sistemas do CNPq. Segundo o RR apurou, a atualização tecnológica da plataforma deveria ter sido concluída no ano passado, mas atrasou por falta de verbas. Apesar dos avisos, o dinheiro não saiu. Não deu outra: o resultado foi o apagão digital do CNPq, que, entre outras consequências, deixou a comunidade científica sem acesso à base de dados do currículo Lattes por mais de uma semana. Marcos Pontes tem sido seguidamente cobrado por dirigentes dos institutos e unidades de pesquisa vinculados à Pasta por conta da escassez orçamentária que atinge todos esses órgãos. O astronauta costuma reagir às reivindicações com evasivas e soluções de “outro mundo”. Um exemplo: segundo a mesma fonte, em recente reunião, Pontes teria dedicado boa parte do tempo explicando como as diversas áreas do Ministério deveriam preencher propostas de parceria com investidores privados, “sem excessos ou termos científicos”. O caso virou motivo de chacota nos corredores do Ministério.

A ideia de juntar o IBGE ao Ipea é que nem o iô iô: vai e volta, volta e vai. A proposta voltou a ser discutida no Ministério da Economia, desta vez com uma novidade: as duas instituições seriam reunidas e agregadas a uma parte da Receita Federal, que não tem nada a ver com a auditoria fiscal. O novo órgão ficaria debaixo da Secretaria de Política Econômica (SPE). Resumo da história: Guedes vai assistir à Pasta do Trabalho bater asas em troca de um Frankenstein de dados e estatísticas, cujas partes já estavam distribuídas no próprio Ministério da Economia. Perdeu playboy.

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A secretária do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Martha Seillier, virou a menina dos olhos de Jair Bolsonaro. A ponto do presidente cogitar dar status de Ministério à Secretaria. Não custa nadinha Bolsonaro ordenar um reforço de verbas para o órgão Seria mais uma mordida no que um dia já foi o Super-Ministério de Paulo Guedes.

Após as trocas de comando na Previ e na Funcef, o novo alvo do governo é o presidente da Petros, Bruno Dias. O assunto já estaria sobre a mesa do ministro da Casa Civil, general Luiz Eduardo Ramos, que, em breve, passará a ser de Ciro Nogueira. Dias é próximo da superintendente da Susep, Solange Vieira. O que, ainda que indiretamente, significa ser próximo de Paulo Guedes.

A proposta de Paulo Guedes de criação de um fundo de dividendos das estatais para o combate à pobreza extrema deve não apenas migrar da sua Pasta como também mudar de objetivo. A dinheirama passaria para o novo Ministério do Trabalho, sob controle de Onyx Lorenzoni. Em vez de serem destinados ao miseráveis, os recursos seriam alocados para um programa de apoio ao emprego. Não tão bom, mas bom. Pelo menos é o que se comenta no próprio Ministério da Economia

Há duas versões para a decisão da BR Distribuidora de entrar na Justiça contra a União por supostas perdas decorrentes da greve dos caminhoneiros, em 2018. A primeira delas é que a medida causou surpresa nos ministros da Economia, Paulo Guedes, e de Minas e Energia, Bento Albuquerque. Os dois foram os principais apoiadores do atual presidente da BR, Wilson Ferreira Junior, enquanto ele esteve à frente da Eletrobras.

Mas, o jogo mudou: agora, é cada um por si. Guedes e Bento teriam, inclusive, reagido mal ao fato de Ferreira Junior sequer ter sinalizado a disposição da BR em judicializar o caso. A postura do executivo teria sido ainda objeto de comentário ácido do presidente Jair Bolsonaro junto ao seu ministro da Economia. Na segunda versão, Paulo Guedes teria conversado preliminarmente com Ferreira Junior e dito que a decisão do Conselho de Administração da BR era correta e, se estivesse no board, também votaria da mesma forma.

Nas duas versões, Bolsonaro, que já tinha sua implicância com Ferreira Junior desde os tempos da Eletrobras, não gostou do comportamento do executivo. O presidente não entende muito bem essas coisas de governança. Em tempo: partindo-se do princípio de que a BR teve mesmo prejuízos, não deixa de ser curioso que a Petrobras não tenha levado o caso à Justiça. Até outro dia, a estatal era dona de 37,5% do capital da empresa e exercia notória influência nas decisões do Conselho. Procurados pelo RR, a BR e os Ministérios da Economia e de Minas e Energia não quiseram se pronunciar. A AGU, por sua vez, informou que “a União ainda não foi intimada”.

Jair Bolsonaro decidiu terceirizar uma parte da sua escancarada campanha pela reeleição. O escalado para levar as boas novas ao empresariado foi Paulo Guedes, já condicionando as medidas a um segundo governo do “mito”. Pelo menos é o que se depreende da postura de Guedes na Fiesp, em reunião no último dia 23. Na ocasião, frente a dirigentes ávidos por um refresco tributário, o ministro afirmou que o IR da pessoa jurídica terá dois cortes de 2,5%: uma redução do tributo neste mandato, e a outra se Bolsonaro for reeleito. É, pois é… O presidente incomodou o Ministério Público com suas “motociatas”. Afinal, é uma propaganda explícita sobre duas rodas. A ver se Guedes está liberado para fazer suas “fiespizadas”.

O Ministério da Economia não para de catar caquinho na tentativa de reduzir os gastos da máquina púbica. Neste momento, por exemplo, tem gente no time de Paulo Guedes dedicada a mapear os custos de representações militares no exterior. A título de ilustração, um dos casos que teria caído na “malha fina” do Ministério da Economia é o da Comissão Aeronáutica brasileira em Washington. O escritório reúne sete militares, entre os quais três coronéis da Força Aérea, e quatro civis, um efetivo que seria visto como exagerado pela “turma da planilha”. Será que vale a pena mesmo tanto desgaste por tão pouco?

Uma boa parte dos mastins de Paulo Guedes acha que é preciso fazer um esforço de comunicação para evitar que se confunda os bons resultados da economia com uma inflexão da ortodoxia. As excelentes projeções para os índices econômicos deste ano – sobretudo o salto da estimativa do PIB de 3,6% para 5,5% a 6% e a redução da dívida bruta/PIB para 82%, conforme o RR antecipou na edição de 10 de junho – não seriam “atribuíveis aos gastos públicos compensatórios”, iniciados em 2020. Os assessores de Guedes almejam os direitos autorais pela melhora do cenário. Ou seja: querem que os indicadores sejam vinculados ao cumprimento do teto de gastos e à manutenção da austeridade fiscal. Na realidade, nenhum dos dois ocorreu de fato nessa pandemia. As ações mais visíveis foram os orçamentos paralelos e as despesas assistencialistas. Neste ano, tem mais, mesmo que os gastos sejam bem inferiores aos de 2020. E no ano que vem prosseguem, já descolados da pandemia. Pelo menos, espera-se.

Paulo Guedes sabe muito bem o que está falando quando diz “Agora vem a eleição? Nós vamos para o ataque”. Com base nas mais recentes projeções da equipe econômica, Jair Bolsonaro e Guedes começam a trabalhar com um cenário muito melhor do que boa parte dos analistas está enxergando. A previsão de crescimento do PIB para este ano está em torno de 4%, contra os 3% iniciais. A turma de Guedes já vislumbra 5%. Para 2022, as estimativas mais modestas apontam para alta de 2,4%. Intramuros, Guedes aposta em 3%. No biênio 2020 e 2021 – mesmo com a projeção de queda do PIB de 9% no ano passado (que acabou não se confirmando) -, o resultado não será necessariamente negativo. A conta do PIB nesses dois anos vai ficar em torno de 0% ou pouco mais. Em 2019, ressalte-se, no primeiro ano de mandato, a economia cresceu 1,1%.

O avanço da vacinação é uma variável fundamental na equação do PIB. O retorno dos trabalhadores e a crescente retomada da atividade produtiva vão acelerar o ritmo de recuperação da economia, provocando um efeito cascata sobre outros indicadores. Por exemplo, o aumento da arrecadação fiscal tende a se acentuar. A receita com impostos e contribuições federais vem de três recordes mensais consecutivos. O mês de abril atingiu a maior marca da série histórica com crescimento de 45,2% em relação a igual período em 2020. Além da alta da arrecadação, o aumento do PIB também vai aliviar o garrote fiscal pelo lado do endividamento público. A relação dívida bruta/PIB já baixou a 89,2% e pode chegar a 85% no fim deste ano, ou seja, longe das estimativas mais alarmistas, na casa dos 100%.

Por outro lado, Bolsonaro e Paulo Guedes também esfregam as mãos com a perspectiva de um resultado da balança comercial nas alturas, impulsionado pelo forte ciclo de commodities. Em abril, o país registrou o maior superávit em um único mês desde o início da série histórica, em 1997. O saldo positivo de US$ 10,35 bilhões nas transações comerciais representa uma alta de 46,8% em comparação a abril de 2020.

No entanto, o grande trunfo de Jair Bolsonaro é o forte arsenal de políticas compensatórias que começará a ser despejado ainda neste ano ou no início de 2022, quando a campanha eleitoral já estará posta. Uma nova rodada do auxílio emergencial deverá ser anunciada antes mesmo da atual acabar, em setembro. Mesmo que o valor vigente seja inferior aos R$ 600 reais do ano passado, essa injeção de recursos vai fomentar o aumento do consumo e fazer a economia rodar.

Para completar, até o fim do ano o governo ainda deverá tirar do forno um dos benefícios que estão sendo burilados
pela equipe econômica, seja o Bolsa Família ampliado, o renda mínima, a carteira verde amarela ou qualquer outra coisa do gênero. Some-se a isso a expectativa de redução, ainda que tímida, do desemprego: a previsão é de que o índice de desocupação ceda dos atuais 14% para algo próximo dos 12%, ou seja, ao nível pré-pandemia. É claro que várias dessas melhorias podem ser produto de circunstâncias efêmeras que o RR não vai comentar. Mas o fato é que, mesmo com a CPI da Covid e com os quase 500 mil mortos, Jair Bolsonaro tem muita lenha para queimar. Parafraseando Paulo Guedes, Bolsonaro vai para o ataque.

Paulo Guedes cogita sequer comparecer à reunião entre os ministros da Economia do Mercosul, convocada para o dia 8 de junho, em Buenos Aires. Guedes não esconde sua irritação com a postura da Argentina. O governo Alberto Fernández tenta derrubar a proposta do Brasil de redução da Tarifa Externa Comum do bloco em 20%. Melhor assim. Se estiver presente, Guedes corre o risco de falar alguma inconveniência.

Roberto Jefferson, aliado de Jair Bolsonaro, trabalha para derrubar o ministro da Educação, Milton Ribeiro. Jefferson carrega no bolso do colete um nome para o cargo: o do ex-deputado federal Alex Canziani. O petebista já tentou emplacar Canziani na Pasta em duas ocasiões, uma ainda no governo Temer e outra no ano passado. Vai ter uma disputa dura. Jefferson encontrará outro peso-pesado pela frente. Paulo Guedes também tem sua candidata para a Educação, que, por sinal, atende pelo próprio sobrenome do ministro.

Paulo Guedes mudou. Segundo o RR apurou, o ministro da Economia quer colocar a reforma tributária em primeiro lugar na fila, deixando a reforma administrativa para um segundo tempo. O motivo é óbvio: aprovada ainda em 2020, a tributária pode aumentar a arrecadação e render recursos já no ano que vem. A reforma administrativa, assim como a PEC Emergencial, é uma medida de arrumação da casa. Traz recursos apenas a longo prazo. Mas Guedes vai ter de se desdizer, pois afirmou o tempo todo que não aumentaria a carga fiscal do país. O discurso de que a arrecadação vai crescer em função da eficiência das empresas provocada pela reforma tributária não cola.

Paulo Guedes decidiu se antecipar a uma possível convocação pela CPI da Pandemia. O ministro orientou a equipe econômica a iniciar um detalhado trabalho de argumentação para justificar o atraso de programas essenciais, como auxílio emergencial, BEM, Pronampe etc. Guedes tem a seu favor a aprovação, em 2020, de um dos maiores pacotes de ajuda do mundo. Pode se aproveitar também do argumento de que até fevereiro deste ano a economia estava crescendo em V, conforme diz obsessivamente, o que explicaria a demora até abril da alocação de verbas para os programas emergenciais.

Guedes encomendou também a sua equipe um balanço detalhado sobre questões como transferência de verbas aos estados, alocação de recursos no combate à Covid-19 e cumprimento das despesas e restos a pagar. O ministro atribui parte dos contratempos ao próprio Congresso, mas certamente não apontará a Presidência da República como agente relevante da demora na implantação dos benefícios.

É verdade que Guedes não é protagonista direto das lambanças realizadas pela área da Saúde. Mas, indiretamente, contribuiu no processo e, portanto, tem o que dizer. Por enquanto, não há nenhuma confirmação de que o ministro será chamado a depor na CPI, mas a turma já está trabalhando feericamente para livrar o chefe de qualquer responsabilização.

Há “maquiáveis” de plantão no Ministério da Economia. Segundo uma fonte pertencente à Secretaria de Fazenda de um grande estado, o governo estaria propondo uma espécie de toma lá dá cá para barrar o lockdown e, ao mesmo tempo, criar condições para acelerar a retomada econômica. A operação consiste em uma chantagem bem ao estilo do ministro Paulo Guedes: o “bom comportamento” na gestão da pandemia seria premiado com condições favoráveis de refinanciamento da dívida. Ou seja: os estados que flexibilizarem as regras de isolamento teriam facilidades para a sua recuperação fiscal. Como se faz isso, fora conversas de pé de ouvido, é difícil de entender. O argumento central é retirar o entrave à recuperação da atividade produtiva e, consequentemente, um potencial gerador de mais desemprego, o que exigirá a extensão do auxílio emergencial. A situação de penúria da maior parte dos entes federativos aumenta o poder de pressão do governo federal.

Este é um jogo de dados. O timing da retomada econômica depende fundamentalmente do ritmo de imunização da população. Não por acaso, nos últimos dias Guedes desandou a falar compulsivamente de vacinação. Esse ritmo é uma incógnita: há milhões de imunizantes que estão nas contas do Ministério da Saúde e podem não chegar ao Brasil no prazo previsto ou sequer chegar, caso da indiana Covaxin, ainda não aprovada pela Anvisa. Essa interrogação joga o país em um círculo vicioso: menos vacina potencializa a possibilidade do lockdown, que, por sua vez, é gerador de baixa atividade econômica, mais desempregados e um tempo bem mais longo para a recuperação da curva de crescimento. Nesse cenário, a única moeda de troca – ou de pressão – de Guedes e do governo junto aos estados seria o regime de recuperação fiscal contra o lockdown. As duas palavras até rimam. A questão é saber se fazem sentido politicamente.

A carta de Paulo Guedes ao FMI pedindo financiamento para a compra de vacinas é mais uma demonstração da falta de “semancol” do ministro. Pedir financiamento? Pode o ministro da Economia do décimo segundo maior PIB do mundo virar caça níquel? É como se fosse um país africano. Se quiser dinheiro para gastos com a pandemia, o que beira o desprezo pela soberania, estão à disposição as cotas do país no FMI. É só sacar. Mas para que isso? Ah, é o ajuste fiscal. “Tá” bom… Todos os países que interessam no mundo estão gastando o necessário no combate ao coronavírus. Todos pioraram sua situação fiscal. Guedes deve querer controlar os gastos públicos em plena pandemia. Ou fazer uma graçola para cima de Lula, que tem se apropriado da franquia dos pedidos aos chefes de estado, entre os quais o presidente dos EUA, Joe Biden, mas para distribuição de vacina aos países que realmente precisam. Essa falta de bom senso e noção do ridículo é bem do estilo Guedes. O ministro está querendo furar o teto do FMI.

Para o desgosto de Paulo Guedes, que brecou concursos e tenta enxugar a máquina pública, o vice-presidente, general Hamilton Mourão, tem defendido dentro do governo a contratação de pessoal para o Ibama e o Instituto Chico Mendes (ICMBio). O aumento expressivo do contingente de fiscais na Região é um dos pilares do Plano Amazônia 21/22, o programa criado por Mourão e equipe em substituição à Operação Verde Brasil 2. Se nada mudar, os militares deixam a Amazônia em 30 de abril. O temor de Mourão é que, sem a presença das Forças Armadas, o Estado volte a ser um síndico ausente na Região.

Paulo Guedes pretende pegar uma carona tributária no projeto de lei que estabelece tipos penais e aumenta a punição para fraudes eletrônicas. O ministro da Economia estuda incluir no texto do PL a proposta de criação de uma contribuição sobre transações digitais. Seria uma forma de Guedes fazer a sua própria CPMF, apenas trocando a origem dos recursos – saem as movimentações financeiras e entram as compras online.

A engenharia idealizada pela equipe econômica tem algumas vantagens. Por se tratar de uma contribuição e não de um imposto, não seria necessário esperar pelo ano seguinte: a nova derrama passaria a valer já em 2021. Além disso, Guedes acredita ter encontrado outra saída política para acelerar a implantação da contribuição sobre transações digitais.  O Congresso aprovou o regime de urgência para o projeto de lei sobre fraudes eletrônicas.

“Urgência”, diga-se de passagem, para os padrões do Congresso: estima-se que a votação plenário ocorra em até 180 dias. Ainda assim, essa alquimia é uma solução complexa. Dependerá de uma intrincada costura política no Congresso para alterar o projeto de lei. Desde que assumiu o Ministério, Paulo Guedes tentou colocar de pé a recriação da CPMF ou a instituição de um imposto sobre transações digitais, que açambarcaria movimentações financeiras e pagamentos feitos por aplicativos.

Guedes levou “bomba” na proposta da CPMF. O aproveitamento do projeto das fraudes eletrônicas seria uma forma do ministro driblar essa recusa e aumentar a arrecadação em cima de um segmento da economia que cresce a passos muito largos. Com a pandemia, o e-commerce vem batendo todos os recordes de receita. O varejo online movimentou cerca de R$ 126 bilhões em 2020, 68% a mais do que no ano anterior. No total foram mais de 300 milhões de operações. Para este ano, as projeções indicam uma alta no volume financeiro da ordem de 18% – índice, ressalte-se, que tende a subir caso as restrições ao comércio físico por conta da pandemia se estendam por mais tempo.

O governo planeja um aumento expressivo da rede de vacinação contra a Covid-19. Além do SUS, com sua celebrada estrutura, o Sistema S, escolas e até supermercados seriam conclamados a participar do esforço de imunização. O assunto está sendo discutido entre o Palácio do Planalto, mais especificamente o general Braga Netto e o almirante Flavio Rocha, o ministro Paulo Guedes e a tecnocracia da Pasta da Saúde – o rodízio de ministros atrapalha as conversações com o titular do cargo. Guedes, com o delay de sempre, é o “Zé Gotinha” da operação. O ministro é o maior entusiasta da vacinação rápida dos trabalhadores.

Além de acelerar a imunização, por si só o objetivo maior, a medida é vista no governo como fundamental para antecipar o retorno ao trabalho da População Economicamente Ativa (PEA) e, assim, fazer girar a economia mais rapidamente. A operação seria toda conduzida pela União, e não por estados e municípios. A expansão dos locais de vacinação se daria depois de concluída a imunização da população acima de 60 anos, um dos principais grupos de risco da Covid-19. O andamento da vacinação varia conforme a cidade. No Rio, por exemplo, o último calendário divulgado prevê datas apenas até 70 anos (3 de abril).

Na Grande São Paulo, está programado que idosos de 70 e 71 anos sejam vacinados a partir de 29 de março. É preciso antecipar esses prazos. A grande questão é se o governo terá a quantidade de vacinas para colocar em curso uma logística tão complexa para a imunização em massa. Há uma força-tarefa com o objetivo de caçar vacinas pelo mundo. O ministro Paulo Guedes foi “alugado” para comandar a missão. Tudo com a maior discrição. Os episódios em que a compra de imunizante chegou a ser anunciada e depois não se confirmou foram muito desgastantes para o governo. A ideia é que a vacinação em massa seja colocada em curso no mês de setembro. Não é preciso dizer da importância política da iniciativa para Jair Bolsonaro. E da relevância absoluta que tem para Paulo Guedes. O ministro condiciona o futuro da economia ao esforço de vacinação.

Nem Paulo Guedes, nem Artur Lira, com os quais já tratou do assunto. O governador do Rio, Claudio Castro, está apostando todas as suas fichas em Flavio Bolsonaro para persuadir o presidente Jair Bolsonaro a recuar em um ponto fundamental do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Devido a um veto do próprio Bolsonaro, os estados que aderirem ao RRF estão proibidos de contratar servidores públicos por três anos. O estado do Rio tem sérios problemas de vacância de quadros em áreas como saúde, educação e segurança e quer evitar essa camisa de força.

Os parlamentares da bancada ruralista que se reuniram com Paulo Guedes na semana passada deixaram o encontro borocoxôs. Eles foram pedir o apoio de Guedes junto a Jair Bolsonaro para evitar o veto presidencial ao projeto que cria os Fundos de Investimentos nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro). No entanto, saíram da reunião com a impressão de que o ministro não vai comprar o barulho.

Paulo Guedes tem procurado asserenar os ânimos entre os conselheiros do Banco do Brasil para evitar uma “Petrobras 2”, leia-se a renúncia de integrantes do board após as ingerências de Jair Bolsonaro na instituição.

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André Brandão está disposto a deixar a presidência do BB antes do governo definir seu substituto. Virou uma questão de honra.

Mais uma queda de braço à vista entre Paulo Guedes e o Congresso. O motivo é o projeto apresentado pelo senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS), propondo um waiver de seis meses para os empréstimos contraídos no Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Pronampe). Nos corredores do Senado, Heinze garante já ter os votos necessários para a aprovação. Ocorre que a equipe econômica até concorda com a moratória, mas, no máximo, por quatro meses. Somente no ano passado, o total de financiamentos liberados no âmbito do Pronampe chegou a R$ 37,5 bilhões.

Segundo o RR apurou, o embaixador Daniel Scioli fez chegar ao Itamaraty a insatisfação do governo argentino com recentes declarações de Paulo Guedes. Em entrevista ao yotuber Thiago Nigri, Guedes disse que o Brasil pode “virar a Argentina em seis meses” se tomar decisões erradas na política econômica. Soa a briga de condomínio. Ainda assim, no métier da diplomacia, a questão ganha alguma importância pelo timing: o primeiro encontro entre os presidentes Jair Bolsonaro e Alberto Fernández está marcado para o próximo dia 26.

Uma das discussões que estão a pleno vapor dentro do Palácio do Planalto e do Ministério da Economia é a transformação do auxílio emergencial em benefício concedido até o fim de 2021 ou mesmo permanente, com valor entre R$ 250 e R$ 300. Segundo o RR apurou, na manhã de ontem auxiliares de Jair Bolsonaro cogitaram a possibilidade de o presidente anunciar a mudança no pronunciamento que faria à nação à noite e acabou cancelado. A Secretaria de Comunicação chegou a discutir se a boa nova deveria ser divulgada de forma isolada ou dentro de um pacote de ações, com o risco de as demais medidas acabarem eclipsando o anúncio do auxílio.

No entanto, Bolsonaro deu tempo ao tempo para a equipe econômica fechar uma série de cálculos, um “joga pra lá, joga pra cá” até que Paulo Guedes e cia. definam o que financia o que e com que limite. O Brasil vive a tempestade perfeita: a pandemia recrudesce em velocidade ainda maior; a economia está quebrada e o país caminha para um quadro de recessão técnica. Essa terrível combinação exige a adoção imediata de medidas de proteção mais agudas, com impacto relevante na área econômica, a exemplo do BEM (Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda).

O auxílio permanente poderia sustentar algum crescimento via consumo, repetindo, agora de forma continuada, o que já aconteceu no segundo semestre do ano passado. Além disso, não obstante seu caráter humanitário e essencial, a medida também favoreceria politicamente Jair Bolsonaro. Basta lembrar o aumento dos índices de aprovação do presidente nos meses de pagamento do auxílio emergencial. A velocidade da pandemia quebra a espinha dorsal da PEC Emergencial. O governo provavelmente terá de suprimir diversas medidas restritivas e mesmo do que sobrar do conjunto da obra será difícil aprovar no Congresso nessa circunstância de terror. Em apenas dois dias após seu envio, a MP da privatização da Eletrobras foi objeto de 570 emendas parlamentares.

Nada abala a disposição de Paulo Guedes. Ontem, no decorrer do dia, o ministro teve reuniões com 39 pessoas, entre integrantes do seu staff, consultores, o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o ministro da Casa Civil, general Braga Neto. O último compromisso, às 17h30, foi com a presidente da Susep, Solange Vieira. Uma brisa fresca. Guedes adora a moça. Obs: em nenhum momento, o ministro acusou a devassa no seu quintal neoliberal.

Assessores mais próximos de Paulo Guedes apostam que ele não vai mover um dedo para salvar a pele do presidente do Banco do Brasil, André Brandão, das garras do Centrão. Já bastou o desgaste que Guedes teve ao segurar Brandão no banco depois do recente anúncio das cinco mil demissões.

O RR apurou que a Secretaria do Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação do Ministério da Economia monitora, com preocupação, a situação da Audi no país. O receio é que a montadora alemã seja a próxima a encerrar sua produção no Brasil. Os movimentos recentes reforçam essa percepção. Em dezembro passado, a empresa suspendeu a fabricação do A3 Sedan, único modelo que era montado na unidade de São José dos Pinhais (PR). Ouvida pelo RR, a Audi foi diplomática. Afirmou que estuda um novo modelo para ser produzido no Brasil. Diz ainda que “boa parte dessa decisão passa pela definição do que irá ocorrer com os créditos de IPI acumulados durante os anos de Inovar Auto, que não foram integralmente devolvidos”.

O RR, contudo, reitera que a empresa estuda cair fora do país. Caso atravesse a porta de saída, a Audi se juntará a Ford, Ford Caminhões, Roche, Eli Lilly, Sony, Mercedes-Benz e Nikon, empresas que encerraram suas atividades industriais no Brasil desde o início do governo Bolsonaro. Diante do crescente êxodo de multinacionais, talvez tenha chegado a hora de rever o “super” Ministério da Economia. A “sub-pasta” da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação, colocada sob o guarda-chuva de Paulo Guedes tornou-se um apêndice menor e ineficaz, com graves reflexos para a economia, geração de empregos, retenção de talentos e mesmo estímulo à educação mais sofisticada no país. Com Guedes não vai haver policy para o segmento. O ministro despreza qualquer tipo de política industrial. Há uma bifurcação de motivos para esse “bye, bye, Brazil”.

De um lado, existe uma variável estrutural: o elevado Custo Brasil, uma questão que exige tempo para ser equacionada. Por outro, há um forte componente conjuntural. A gestão Bolsonaro não acena com PIB crescente, aumento de investimentos e muito menos incentivos – que não precisam, necessariamente, ser fiscais. O Chile, por exemplo, exige o compromisso de permanência de uma empresa por 10 anos para a concessão de benefícios. Por aqui, o governo Bolsonaro adota a política do “cada um por si”.

O BNDES hoje é tudo: estruturador de operações financeiras, adviser de privatizações, trem pagador do Tesouro, menos banco de fomento. Paulo Guedes diz que a indústria está crescendo. Como de hábito, ergue suas verdades sobre um terreno arenoso. Esse crescimento ao qual ele se refere se deve a três variáveis. Em primeiro lugar, a base de comparação usada – o mês imediatamente anterior – é baixa. Em novembro de 2020, a atividade industrial avançou 1,2% em relação a outubro. Por esse critério, foi a sétima alta consecutiva. No entanto, quando a comparação se dá com o mesmo período em 2019, foram 10 meses seguidos de baixa. Apenas em outubro e novembro de 2020 a indústria voltou a crescer frente aos mesmos meses no ano anterior.

Além disso, o auxílio emergencial e as políticas de cobertura de pagamento de salários dos trabalhadores durante a pandemia tiveram um impacto positivo circunstancial. Ressalte-se ainda o divórcio de boa parte dos brasileiros com as regras sanitárias: mais da metade da população determinou, com o apoio do presidente Bolsonaro, que o isolamento não precisava ser cumprido, o que antecipou a retomada da economia – ao custo de milhares de mortos a mais. Hoje, a indústria de transformação responde por 11% do PIB, o menor nível desde 1947. Há estimativa que chegue a 9% em 2024.

Segmentos vitais vão recuar ainda mais. A formação bruta de capital fixo deve cair 2,3% no quarto trimestre de 2020 em comparação com o terceiro, segundo projeção do Boletim Macro do Ibre-FGV. A construção civil, que tem peso no cálculo do PIB industrial, deu um piparote em dezembro, com a maior utilização de capacidade operacional desde 2014. Mas, a previsão da Câmara Brasileira da Indústria da Construção é de uma queda de 2,8% do PIB do setor em 2020. Esse cenário provoca efeitos colaterais que podem demorar anos para serem curados. Há uma crescente exportação de talentos no país, notadamente para países como Estados Unidos, Alemanha e Suécia. São profissionais de alta formação que potencialmente teriam de ser absorvidos pela indústria nacional. E daí.

A divisão entre os estados no que diz respeito à continuidade do auxílio emergencial pode influenciar não somente as unidades federativas, mas também a escolha do presidente da Câmara, o maior ou menor fortalecimento do ministro Paulo Guedes e, em última instância, a reeleição de Jair Bolsonaro. A questão que interliga todos esses pontos é o risco de uma disputa fratricida entre as regiões ricas e pobres do país e também dentro dos próprios estados. A ameaça de ruptura é horizontal e vertical. As unidades da federação contrárias à prorrogação do benefício – São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Goiás, Mato Grosso e Distrito Federal – vocalizam os Secretários de Fazenda, que, por sua vez, dublam seus respectivos governadores.

Mas, essa posição anti-auxílio está longe de representar a população local, majoritariamente favorável à extensão do pagamento emergencial. Segundo o último levantamento Exame/Ideia, na média nacional 70% dos brasileiros apoiam a medida. Ressalte-se que há outro indicador nevrálgico que começa a andar paripassu a esse. De acordo com a pesquisa mais recente do Datafolha, 53% da população são contrários ao impeachment de Jair Bolsonaro. Certamente, boa parte deste contingente é formado por pessoas que recebem o auxílio-emergencial. Caso o governo engavete a prorrogação do benefício, uma parcela considerável dos brasileiros tende a
migrar automaticamente para o lado pró-impeachment.

Por ora, essa questão está sob brumas. Jair Bolsonaro não entregou se vai ou não renovar a concessão do auxílio emergencial. Em certa medida, essa postura tem servido de combustível para a disputa “ricos x pobres” – um duelo, ressalte-se, travado entre governos, não entre a população. Segundo o RR apurou, os estados favoráveis ao benefício já discutem algum tipo de manifestação pública para demarcar território e, ao mesmo tempo, dar uma mensagem para os seus eleitores. São as mesmas unidades da federação que, na sexta-feira passada, enviaram carta a Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre pedindo pela extensão do auxílio emergencial – os 16 estados do Norte e do Nordeste, mais Paraná e Mato Grosso do Sul. A prorrogação ou não do benefício mexe com tudo: renda, consumo, serviços, segurança pública, cenário eleitoral etc.

Do lado oposto, estão os mais abastados. Os estados “anti-auxílio” reúnem o equivalente a 72% do PIB nacional. São também os piores pagadores da federação. Somente São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais carregam quase 95% de toda a dívida dos estados junto à União. Este grupo quer furar a fila da “vacinação fiscal”, isto é pular na frente dos demais estados e antecipar seu processo de recuperação ainda que à custa dos mais de 60 milhões de brasileiros que encontraram no auxílio emergencial sua única fonte de recursos. Entre distribuir renda para a população por meio do benefício ou defender a retomada do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), os secretários de Fazenda desses estados não pensam duas vezes.

“Farinha pouca, meu pirão primeiro”. Como se atraso na vacinação, mortes, milhares de internados em UTIs, desemprego, queda do poder de compra, retração da economia etc não fossem uma ameaça ainda maior. O árbitro desse embate federativo não poderá tardar a se manifestar. Há muito em jogo para Jair Bolsonaro. Difícil imaginar que ele se negue a renovar o auxílio-emergencial no momento em que a vacina atrasa, a pandemia recrudesce e o número de mortos aumenta. Além disso, esse racha entre os estados pode se refletir dentro da Câmara, com a formação de um bloco não por partidos, mas por região, em que os estados mais prejudicados com a suspensão do benefício se voltariam contra qualquer projeto de interesse do Palácio do Planalto, engessando o governo. 2022 é logo ali.

O Palácio do Planalto iniciou sua campanha de vacinação contra a “Coalizão Baleia”. A ordem é inocular o Centrão com cargos e verbas para barrar a aliança montada em torno de Baleia Rossi, garantir a eleição de Arthur Lira à presidência da Câmara e, consequentemente, assegurar a própria governabilidade de Jair Bolsonaro. Possibilidades de nomeações vêm sendo mapeadas nas conversas entre o ministro Luiz Eduardo Ramos, Lira e os principais articuladores de sua campanha, a exemplo dos deputados Hugo Motta (Republicanos) e Fausto Pinato (PP).

Segundo o RR apurou, ontem havia sobre a mesa 56 postos de todos os escalões do governo federal que poderão ser preenchidos pelo Centrão, inclusive os Ministério da Infraestrutura, de Minas e Energia e do Desenvolvimento Regional. Tudo temperado com cifrões. Paulo Guedes, por sua vez, foi incumbido de encontrar espaço dentro do sofrido orçamento onde possa encaixar o apetite pantagruélico do Centrão. A mobilização do Planalto é mais do que justificável: se fosse produzida uma peça literária sobre o enredo em torno da eleição na Câmara, ela poderia se chamar “Morte e vida, Bolsonaro”.

O governo trata a sucessão de Rodrigo Maia como um evento que não apenas antecipa, mas que, no limite, pode ser determinante para a reeleição ou não de Jair Bolsonaro em 2022. Se Baleia Rossi vencer a disputa, com o apoio da “bancada Rodrigo Maia” e dos partidos de esquerda, a Câmara passará a ser o maior “partido” de oposição do Brasil. Aí, sim, é que Bolsonaro vai poder dizer “eu não consigo fazer nada”. Governar com uma coalizão tão ampla e tão ferrenhamente contrária passaria a ser o maior teste do presidente Bolsonaro. A gestão Paulo Guedes, por exemplo, enfrentaria poucas e boas.

Se já foi difícil passar uma agenda de reformas durante o mandato de Maia, que em alguns momentos se fez de aliado do Planalto, com a eleição de Baleia vai ser pau puro. Entre outras pautas, está mais do que dado que a Câmara fará pressão pela decretação de um novo estado de calamidade e pelo retorno do auxílio emergencial. Se a proposta já encontra eco em representantes da ala mais conservadora do Congresso, imagine, então, entre os partidos de esquerda, base importante de apoio à candidatura de Baleia Rossi. A oposição terá a faca e o queijo na mão para minar, de dentro da Câmara, a gestão Bolsonaro e as suas chances de reeleição. É serviço que pode ser feito de maneira lenta, em suaves prestações até novembro de 2022, ou de forma mais radical. Já são 60 os pedidos de impeachment de Bolsonaro protocolados na Câmara. Maia cozinhou todos eles em banho-maria. Baleia Rossi pode não ter a mesma parcimônia.

Ao encerrar sua produção no Brasil, a Ford provocou um atropelamento coletivo. A companhia criou um problema para todas as montadoras instaladas no país, dando combustível de sobra àqueles que defendem o corte de incentivos para o setor – a começar pelo ministro Paulo Guedes, atavicamente contrário a renúncias fiscais. A própria Ford recebeu aproximadamente R$ 20 bilhões em benefícios tributários no país desde 1999, ou seja, uma média de quase R$ 1 bilhão por ano. Em troca, vai deixar cinco mil trabalhadores sem emprego. Como toda tragédia embute seu próprio humor, com a Ford não poderia ser diferente. O anúncio dos norte-americanos ridicularizou a Anfavea. A Ford divulgou o fechamento de suas fábricas no país no mesmo dia em que o presidente da entidade, Luiz Carlos de Moraes, estampou a página do jornal Valor Econômico, com a previsão de aumento de 15% nas vendas de automóveis em 2021. Ficou parecendo que Moraes foi o último a saber da drástica decisão de uma das associadas da Anfavea. A decisão da Ford terá desdobramentos sobre todos os setores da economia, devido à capilaridade da sua cadeia de produção. Poderá
impactar também nos juros e no câmbio. Foi um strike.

A Sony virou uma companhia “non grata” no governo. Segundo o RR auscultou no Palácio do Planalto, o próprio presidente Jair Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes estão irritados com a decisão da empresa de encerrar sua produção no Brasil, com o fechamento da fábrica de TVs e equipamentos de áudio em Manaus. No Ministério da Economia, já se cogita uma reação “olho por olho, dente por dente”: voltar atrás na redução do IPI para aparelhos de vídeos games, anunciada em outubro. Em boa parte, a decisão foi alimentada pela expectativa de que a Sony iniciasse a produção do console Playstation 5 no Brasil. No entanto, a companhia japonesa não fez qualquer movimento neste sentido e, não satisfeita, desativou uma fábrica que funcionava há 48 anos, demitindo 200 trabalhadores. Uma questão central aumenta a rejeição à Sony dentro do Palácio do Planalto. O setor de jogos eletrônicos tornou-se menina dos olhos de Jair Bolsonaro, por conta do rebento Jair Renan. Guardadas as devidas proporções, a área de games está para o “04” assim como a indústria de armas para Eduardo Bolsonaro. Jair Renan tem atuado mezzo como lobista mezzo como uma espécie de secretário informal do governo para o setor de jogos. Em Brasília, a própria redução da tributação de vídeo games e acessórios é atribuída a um pedido de Jair Renan ao pai.

O TCU tem um presente de Natal às avessas para os servidores federais. O Tribunal vai realizar fiscalizações especiais nas folhas de pagamento de estatais e órgãos do serviço público. O objetivo é identificar e brecar casos de incorporação de gratificações e de funções comissionadas aos salários sem dotação orçamentária específica e autorização do Ministério da Economia. Paulo Guedes agradece. O próprio TCU criou jurisprudência ao proibir a prática na Conab, vinculada ao Ministério da Agricultura. Os critérios para gratificações e funções no serviço público são uma barafunda. Nem mesmo a proposta de reforma administrativa em tramitação no Congresso é clara sobre o tema. Caso ela seja aprovada, será necessário um projeto de lei específico para regular esse tipo de pagamento.

O ministro Paulo Guedes está colecionando deslizes do seu adversário Tarcisio Freitas, ministro da Infraestrutura. O Ministério da Economia tornou-se um pote até aqui de mágoas de concessionárias dos mais diversos modais. As queixas têm levado Guedes, em conversas reservadas com sua equipe, a se referir a Freitas como o “ministro da insegurança jurídica”. Algumas das suas performances constam da galeria de barbeiragens da infraestrutura.

Na área portuária, a omissão da Pasta é apontada como o principal motivo para um imbróglio tarifário que ameaça travar as privatizações do setor. O Ministério de Freitas, que deveria ser o principal interessado no assunto, pouco ou nada se empenhou para criar uma regulação específica para a cobrança da THC2 (Terminal Handling Charge), taxa referente ao serviço de agregação e entrega de contêineres. Os importadores questionam não só os valores, mas a forma como a cobrança é feita pelo agente marítimo da companhia de navegação – responsável por posteriormente repassar o valor ao operador portuário. Hoje, eles recebem uma fatura fechada, sem discriminação do THC2 e das demais taxas.

Importadores acusam os armadores de inflar o valor da tarifa e criar gastos artificiais. A indefinição quanto aos critérios de cobrança da THC2 transforma a composição de custos dos terminais portuários em uma área cinzenta. Esse limbo regulatório pode não apenas gerar questionamentos aos estudos de viabilidade econômico-financeira dos portos a serem leiloados, a começar por Santos e Vitória, como desencadear uma onda de ações judiciais pós-privatização. Enquanto Freitas vira as costas para o problema, ações sobre a legalidade da THC2 se acumulam na Justiça e no Cade. No setor aeroportuário, Tarcisio Freitas é criticado por Guedes pela demora em resolver pendências como a da licença de Viracopos.

Há quase dois anos, a atual operadora negocia a devolução da concessão, mas tem esbarrado em um labirinto burocrático. Ao mesmo tempo chama a atenção a morosidade do Ministério da Infraestrutura em definir o modelo de relicitação de Viracopos. A Justiça, por exemplo, foi muito mais célere e eficiente do que a Pasta. Na última sexta-feira encerrou o processo de recuperação judicial da concessionária Aeroportos Brasil Viracopos (ABV). Ainda assim, não há qualquer sinal de quando será formalizada a entrega da licença e, muito menos, em relação à data para o novo leilão.

No setor rodoviário, pesa contra Tarcisio Freitas a insegurança imposta à Nova Dutra e à CRT, cujos contratos vencem, respectivamente, em fevereiro e março de 2021. As duas empresas não conseguem ter uma resposta de Freitas quanto ao timing de relicitação das duas concessões. Ambas trafegam no escuro, sem uma definição do ministro, nem que seja para ficarem apenas mais seis meses com as licenças. Parece um governo anti-privatista. Outro equívoco de Freitas diz respeito à Concer. O ministro é enfático em relação ao término do contrato de concessão. Ressalte-se que a companhia tem obras importantes a concluir – uma delas, a Nova Subida da Serra, já está com 50% executados. Ainda assim, Freitas apoia a reestatização da concessão e a sua transferência para o DNIT. Com um detalhe que certamente nada tem a ver com o ministro: o órgão é um poço de corrupção.

O presidente Jair Bolsonaro nega. O ministro Paulo Guedes, também. Mas a possibilidade de prorrogação do estado de calamidade – que, a princípio, se encerra no dia 31 de dezembro – cresce à medida que os casos de Covid-19 voltam a disparar. Diante dessa hipótese, uma das soluções que se encontram nos tubos de ensaio da equipe econômica seria aproveitar a “oportunidade” e associar o regime de urgência à venda das estatais já carimbadas como privatizáveis, casos dos Correios, Casa da Moeda, Eletrobras, PPSA e Porto de Santos – além de outras empresas que, nessas circunstâncias, poderiam ser trazidas para esse rol.

Os recursos arrecadados não entrariam na receita primária. Eles seriam utilizados para abater a dívida fiscal, indiretamente gerando folga para o aumento do gasto público, notadamente na área de saúde, e para o financiamento de uma possível prorrogação do auxílio emergencial. A essa altura, com a curva da Covid-19 embicando para cima, não se trata de uma discussão ideológica ou dogmática, mas, sim, de uma questão salvacionista do ajuste fiscal. A possibilidade de trazer as privatizações para próximo do estado de calamidade permitiria uma geração de receita capaz de evitar que uma segunda onda da pandemia tenha um efeito absolutamente implosivo sobre a economia brasileira.

Ao mesmo tempo, poderia ser uma redenção para o programa de desestatizações, até o momento um dos maiores fracassos do governo Bolsonaro e da gestão Paulo Guedes. No ano passado, o STF decidiu que privatizações devem ser aprovadas caso a caso pelo Congresso – a exceção à regra é a venda de subsidiárias, caso, por exemplo, das refinarias da Petrobras. No entanto, situações excepcionais exigem soluções excepcionais. Uma saída poderia ser uma lei ordinária nos moldes do que fez, por exemplo, o governo Collor. Na ocasião, a lei no 8.031, de 12 de abril de 1990, criou o Plano Nacional de Desestatizações, autorizando de uma só vez um pacote de privatizações.

Seria uma forma de evitar a necessidade de aprovação do Legislativo estatal por estatal. Caberia ao governo uma articulação com o próprio STF para dar respaldo jurídico à engenharia e evitar questionamentos posteriores. A própria lógica do estado de calamidade cria as situações de exceção para que essas medidas geradoras de recursos para a União possam ser adotadas. Em tempo: PT e PSOL parecem já ter rastreado as intenções do governo. Os dois partidos tentam acelerar a tramitação na Câmara do Projeto de Lei no 2085/2020, de autoria dos deputados Enio Verri (PT-PR) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS). O PL em questão propõe suspender qualquer privatização no país por 12 meses após o fim do estado de calamidade.

Após a declaração de Jair Bolsonaro de que Paulo Guedes continua sendo seu Posto Ipiranga e é insubstituível, o ministro da Economia chorou suas pitangas junto ao presidente da República. Guedes reclamou do que chama de uma fritura universal, da qual participam integrantes do próprio governo, membros do Legislativo e até alguns generais de quatro estrelas. Esse ambiente de permanente sabotagem acaba por levar Bolsonaro a declarar apoio ao seu ministro quase semana sim, semana não.

É o caso em que o suporte presidencial acaba por tornar Guedes mais frágil. Quem precisa de respaldo toda hora fica parecendo mais vulnerável do que realmente é. O ministro se queixa da turma “fura teto” da Esplanada dos Ministérios e dos “militares desenvolvimentistas” do Palácio do Planalto. Mas, seu maior incômodo é com a falta de empenho do governo em pressionar o Legislativo pela aprovação das reformas. Guedes sabe que não tem a simpatia do Congresso e sequer do Centrão, base aliada de Bolsonaro.

Ele gostaria também que outros componentes do governo – a exemplo dos presidentes da Caixa, Pedro Guimarães, e do BC, Roberto Campos Neto, ambos considerados virtuais candidatos ao seu cargo – fossem mais efusivos nas suas declarações de apoio. Com relação ao ministro Do Desenvolvimento Regional, Rogerio Marinho, Paulo Guedes gostaria que o presidente Bolsonaro o desautorizasse nas vezes em que ele dá declarações contrárias à política econômica adotada. Guedes sabe que, mais do que nunca, precisa da aprovação de alguma reforma. Aliás, é o que vem propalando infrutiferamente desde antes da posse de Bolsonaro. Seus opositores consideram que o tempo de aprovação das medidas é o melhor termômetro da permanência ou não de Guedes. A cada traço de aumento no medidor cresce a febre da desp dida do ministro. A qualquer hora, o termômetro estoura.

A cada hora o ministro Paulo Guedes fala que uma das reformas vai sair esse neste ano. Puro chutômetro. Guedes e as torcidas do Flamengo e do Corinthians sabem que alguma medida vai ser aprovada. Só que não têm ideia de qual será. Nem o Congresso, ou melhor, a Câmara dos Deputados tem a resposta. O RR torce para que seja a tributária, que dará maior celeridade à economia, assim como para que ela saia logo em dezembro. Mas isto provavelmente não vai acontecer.

…

Quando o governo fala que vai passar isso ou aquilo no Congresso até tal período, vale rememorar as palavras do ex senador Antônio Carlos Magalhães: “O Congresso só aprova o que ele quer”. Parece platitude, mas é uma profunda filosofia política.

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, está aproveitando o apagão ocorrido no Amapá para defender, dentro do Palácio do Planalto, a desestatização completa da Eletrobras. O desastre é a pedra de toque para desmontar o projeto de capitalização da estatal e colocar no lugar sua venda em bloco. Freitas tem como aliado o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O lema do ministro é “agora ou nunca”.

Segundo a fonte do RR, nesse assunto, caminharão juntos a ele, Rogério Marinho e Paulo Guedes. Uma trinca inédita em se tratando de consenso. Os generais palacianos, como se sabe, seguem com Freitas. O ministro da Infraestrutura está em modo de otimismo. Antes de dar posse, no último dia 18, ao novo diretor-geral da Antaq, Eduardo Nery, Freitas revelou que o projeto da BR do Mar (programa de incentivo à cabotagem) está na agulha para ser votado na Câmara, na semana que vem.

Aposta que a aprovação da medida sairá na íntegra. E lacra que no Senado a votação acontecerá em dezembro. Tudo nos. Porém, algumas lideranças no Congresso, com quem o RR conversou sobre a matéria, consideram que o ministro está animado demais em relação ao prazo. É preciso ainda debater com os agentes do setor sobre as mudanças propostas pelo governo. Coisa que não foi feita. Mas Freitas continua firme na sua encarnação do Dr. Pangloss, a personificação do otimismo na sátira de Voltaire, para quem “tudo vai pelo melhor no melhor dos mundos possíveis”.

Grandes produtores de leite estão pressionando Paulo Guedes a elevar a tarifa de importação de lácteos. O RR teve a informação de que um manifesto do setor chegará nos próximos dias à mesa do ministro. As importações de leite e derivados dispararam nos últimos meses: em agosto, o volume foi 56% superior ao registrado no mesmo mês em 2019. Não custa lembrar que a relação entre o setor e Paulo Guedes azedou no ano passado, quando o ministro decidiu zerar as alíquotas para a importação de leite. Acabou desautorizado pelo próprio Bolsonaro.

Nos corredores do Banco Central há quem defenda um PIX em camadas. O próximo passo seria a adoção do sistema de pagamentos eletrônicos na área de transações internacionais. A medida teria impacto positivo para o comércio exterior. Hoje, toda a movimentação financeira em torno das exportações é uma barafunda. Da emissão do “conhecimento de embarque”, documento feito pelo comandante do navio, até a cobrança e o pagamento internacional, a média é de quatro dias para companhias de navegação estrangeira. No caso de uma empresa brasileira, esse prazo pode chegar a 10 dias. Isso para não falar da burocracia e dos custos que ela traz a reboque. Um exemplo: um armador relatou ao RR a via crucis que teve de atravessar no mês passado, ao embarcar três contêineres para o Porto de Hamburgo. O Bill of Landing (BL) – o “conhecimento de embarque” emitido pelo transportador – só foi expedido um dia antes da chegada do navio à Alemanha. Resultado: o armador teve de arcar com um gasto extra de 700 euros para bancar a estadia da carga no terminal até que toda a documentação fosse liberada e o pagamento, concluído. Com o “PIX das transações internacionais”, toda a operação financeira poderia ser feita em questões de minutos, sem a necessidade de qualquer documento físico. O sistema poderia ainda reduzir os custos bancários que incidem sobre o comércio exterior. Essa despesa é debitada diretamente no valor da fatura do exportador. Chega a custar até 1% do valor da carga.

…

Por falar em comércio exterior: grandes exportadores brasileiros têm cobrado do ministro Paulo Guedes que o Ministério da Economia entre em campo para solucionar a lentidão do governo argentino na expedição de guias de importação para produtos brasileiros. Em alguns casos, um procedimento que levava menos de uma semana tem demorado cerca de um mês. O governo Alberto Fernández estaria conduzindo uma espécie de operação tartaruga na autorização das importações para frear a escassez de dólares no país.

Nos corredores do Banco Central há quem defenda um PIX em camadas. O próximo passo seria a adoção do sistema de pagamentos eletrônicos na área de transações internacionais. A medida teria impacto positivo para o comércio exterior. Hoje, toda a movimentação financeira em torno das exportações é uma barafunda. Da emissão do “conhecimento de embarque”, documento feito pelo comandante do navio, até a cobrança e o pagamento internacional, a média é de quatro dias para companhias de navegação estrangeira. No caso de uma empresa brasileira, esse prazo pode chegar a 10 dias. Isso para não falar da burocracia e dos custos que ela traz a reboque. Um exemplo: um armador relatou ao RR a via crucis que teve de atravessar no mês passado, ao embarcar três contêineres para o Porto de Hamburgo. O Bill of Landing (BL) – o “conhecimento de embarque” emitido pelo transportador – só foi expedido um dia antes da chegada do navio à Alemanha. Resultado: o armador teve de arcar com um gasto extra de 700 euros para bancar a estadia da carga no terminal até que toda a documentação fosse liberada e o pagamento, concluído. Com o “PIX das transações internacionais”, toda a operação financeira poderia ser feita em questões de minutos, sem a necessidade de qualquer documento físico. O sistema poderia ainda reduzir os custos bancários que incidem sobre o comércio exterior. Essa despesa é debitada diretamente no valor da fatura do exportador. Chega a custar até 1% do valor da carga.

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Por falar em comércio exterior: grandes exportadores brasileiros têm cobrado do ministro Paulo Guedes que o Ministério da Economia entre em campo para solucionar a lentidão do governo argentino na expedição de guias de importação para produtos brasileiros. Em alguns casos, um procedimento que levava menos de uma semana tem demorado cerca de um mês. O governo Alberto Fernández estaria conduzindo uma espécie de operação tartaruga na autorização das importações para frear a escassez de dólares no país.

Paulo Guedes é o maior entusiasta no governo da proposta de eliminar a meta de proteção de 100% das terras indígenas do país. Guedes prega que o Estado gasta muito dinheiro para cumprir uma obrigação inexequível. Como se sabe, para o ministro, “essa história de matar índios e queimar florestas é um exagero”.

Paulo Guedes quer fritar os bancos comerciais e privatizar o SUS. Em relação aos grandes bancos, é possível que o ministro tenha criado algum trauma – diz-se que era um apostador contumaz no mercado de ações, o que o teria levado a perder uma pequena fortuna. O fato é que Guedes se empapuçou de ganhar dinheiro em um desses bancos – o Pactual, hoje chamado de BTG – que, segundo ele, “enganam 200 milhões de trouxas”. Agora se sente à vontade de escarnecer com a antiga casa e moradias vizinhas. Quanto ao SUS, Paulo Guedes nunca foi e nem irá mesmo. By the way: a Febraban pode usar sua milionária tropa de choque – Nizan Guanaes, Ana Tavares e Antonio Lavareda – para enfrentar a falta de limites de Paulo Guedes.

As agências de pesquisas de tendência Box1824 e a consultoria Indique uma Preta identificaram dados relevantes sobre a ocupação pelo negro no mercado de trabalho. A amostragem foi de 1.000 mulheres negras e pardas. No andar de baixo, 54% não têm trabalho remunerado atualmente.

No andar mais alto, simplesmente não existem negros CEO ou vice-presidente. A dúvida entre os institutos é como dar densidade política e identificar o speaker no governo para entregar formalmente o estudo. A preferência, por enquanto, seria o ministro Paulo Guedes, que ainda carrega a pasta do Trabalho, e precisaria de uma causa mais amigável para desopilar o discurso de malévolo destilado em todas as áreas.

Se há alguém que fala com autoridade junto aos CEOs é Guedes. Seria uma bela bandeira social para quem só tem uma bandeira – preta, com uma caveira branca – para sacudir frente aos orçamentos, principalmente no que tange os grupos menos favorecidos – as mulheres mais atingidas entre eles, é claro. Na verdade, com Guedes ou sem Guedes, a causa permanece, antes de tudo porque é justa. São os passivos históricos do Brasil que persistem até hoje.

O ministro de Economia, Paulo Guedes, na saída de evento para advogados mostrou o quanto está exasperado com as dificuldades de aprovação das reformas e a deterioração das contas fiscais. Guedes soltou para os interlocutores que os “atrasa-reformas e os fura teto” deviam ser submetidos a um plebiscito. De um lado, os cortes de mamatas fiscais, salários espetaculares do setor público  manutenção de empresas públicas e deficitárias; de outro, simplesmente o Renda Brasil, beneficiando 60 milhões de pessoas. Guedes teria dito em estado de júbilo: “Aí eles veriam o que o povo quer”. Cutucado por um dos presentes que o plebiscito teria de ser aprovado pelo Congresso, o ministro falou: “E eles não aprovaram as armas?”. Concluindo: “Essa seria uma missão para o nosso presidente Bolsonaro”.

Paulo Guedes já foi o beato Salu. Agora virou o Dr. Pangloss, personagem do Candide, de Voltaire, que professava um otimismo religioso. Guedes diz que o “Brasil está muito bem visto lá fora”, “respondeu fulminantemente à crise” e “voltou a crescer em velocidade alucinante”. Menos Guedes, menos.

Apesar das tonterias de Paulo Guedes, a economia está reagindo mais positivamente do que o próprio ministro previa alguns meses atrás. Segundo fontes do RR, Ministério da Economia e BC já teriam sinalizações de recuperação do PIB em suas projeções para este ano, com os números caminhando para as casas de -3% e -4% respectivamente. Os indicadores da crise estão todos bem abaixo das expectativas tétricas do seu início. O PIB começou com projeções que iam até -14%.

O FMI estimava uma contração de -9%. Agora, projeta 5,8%, alinhado com JP Morgan, Safra e Banco Inter, somente para citar alguns. Em seu último anúncio, o Banco Central previa 5% de queda do Produto. O Ministério da Economia, por sua vez, projetava uma redução pouco superior a 4%, em linha com o UBS, que rebaixou sua estimativa para -4,5%. O viés do PIB é de alta para o terceiro trimestre, segundo praticamente todas as instituições consultadas. Para 2021, o FMI projeta um crescimento de 2,8%, na contramão do mercado. Mas, como se viu, o Fundo erra muito.

A grande maioria das projeções para o PIB sinalizou um aumento entre 3% e 4%. Há quem acredite que chegará até 5%. É verdade que esse crescimento é em grande parte contábil, devido à base baixa de cálculo. E como o governo está inerte, não passaria de um voo de galinha. No entanto, é também irretorquível que a melhora das projeções do PIB ajudará no ambiente de negócios e trará a sensação de distanciamento da crise. Outro número ruim e bom é o do desemprego. Ruim porque aumentou para 13,8%, o maior índice em 25 anos. Bom, porque é expressivamente mais baixo do que a previsão em até 19% do início da pandemia.

Além do fato de que, mesmo com toda a tragédia, a taxa de desocupação é pouco superior à que tivemos em diversos meses do biênio 2017/2018, quando o indicador de desemprego esteve na faixa superior aos -13%. No mês de agosto, a criação de vagas também surpreendeu: segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o número de postos de trabalho criados atingiu 249.388 vagas. Foi o maior resultado para o mês de agosto dos últimos 10 anos. Os incentivos para geração de empregos, e, por via transversa, o auxílio emergencial, tiveram peso expressivo no aumento dos números.

Em meio aos delírios e ao desordenado ziguezague da equipe econômica na busca por recursos para financiar o Renda Cidadã, uma ideia que parecia morta voltou à ribalta. Trata-se da criação de um fundo especial de créditos inadimplidos da dívida ativa da União. O projeto permitiria a securitização ou mesmo a venda para terceiros, com alguma taxa de deságio predefinida, de parte dos recebíveis de contribuintes cadastrados na dívida ativa.

Ou seja: o governo poderia trocar “dinheiro ruim” (de recebimento duvidoso e de prazo incalculável) por “dinheiro bom”, leia-se liquidez imediata. A escala da operação mais do que justificaria essa arquitetura. O total da dívida ativa da União gira em torno de R$ 2,2 trilhões. Significa dizer que se o governo conseguisse recuperar uma parcela ínfima de não mais do que 2%, colocaria para dentro do Tesouro algo em torno de R$ 40 bilhões, mais do que o orçamento do Bolsa Família previsto para 2021. A ideia não é nova – aliás, este é um governo de poucas composições inéditas e muitas regravações.

Este é um projeto antigo de José Serra. No passado recente, Henrique Meirelles também levantou a bola algumas vezes. Trata-se de uma proposta bem mais sensata do que  o uso de recursos de precatórios, o balão de ensaio que não durou sequer um dia. É a mão inversa: em vez de dar um calote e fazer uma gestão esperta de seus passivos, o governo buscaria dinheiro entre os seus créditos. É muito mais razoável, para dizer o mínimo. Não faltam alternativas para a viabilização desse fundo lastreado nas dívidas ativas da União. Parte desses créditos poderia ser comprada por fundos de pensão e bancos públicos, a começar pelo BNDES.

Também seria possível testar o próprio mercado, com a venda desses passivos securitizado a bancos e investidores privados. Seriam títulos com risco zero, uma vez que o próprio governo daria a garantia de recompra em um determinado prazo, a despeito do crédito ser ou não recuperado. Em tempo: ontem, o desatino de Paulo Guedes com a questão dos precatórios e do Fundeb levou auxiliares do presidente Jair Bolsonaro a fazer gozação com o ministro da Economia. Houve quem perguntasse, ironicamente, por que Guedes não desloca verbas de fora do teto de gastos para o pagamento do Renda Cidadã, tais como os recursos alocados para a construção das novas fragatas da Marinha. O RR não falou que foi o ministro Rogério Marinho o autor da pilhéria.

Se, de um lado, o Renda Brasil entrou em hibernação após o rompante de Jair Bolsonaro, do outro o governo começa a despertar para uma nova proposta que permitiria ampliar substancialmente o funding e o alcance do Bolsa Família. O modelo em questão passaria pela criação de uma espécie de fundo social no âmbito da reforma tributária. Neste contexto, a bandeira da distribuição de renda justificaria duas medidas mais agudas: a taxação de dividendos e juros sobre capital próprio de empresas privadas e a obrigatoriedade para que todas as companhias a partir de um determinado número de faturamento, empregados e patrimônio líquido abrissem seu capital.

Esta segunda mudança permitiria aumentar consideravelmente a escala de arrecadação uma vez que, pela Lei das SAs, as companhias abertas têm condições de transparência facilitadoras da distribuição de dividendos. Seria um aumento da carga tributária? Seria. Só que embalado por um forte apelo social, sem mexer com aposentadoria e o salário mínimo, além de garantir a manutenção do teto dos gastos. Todo o montante amealhado seria carreado para um fundo destinado a financiar o Bolsa Família e – por que não? – um parcela da desoneração. Esse funding seria lastreado também nos dividendos de empresas estatais e em recursos provenientes da incorporação, venda ou securitização de ativos imobiliários de propriedade da União.

Apenas para efeito de referência, já existe um projeto de lei na Câmara (2015/2019), que prevê a taxação de dividendos em 15%. Na hipótese deste percentual vir a ser adotado, o potencial de arrecadação anual da União seria da ordem de R$ 59,7 bilhões, segundo estudo feito pela Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil). Essa cifra, por si só, já seria 71% maior do que o orçamento do Bolsa Família previsto para 2021 – de R$ 34,8 bilhões. Esse valor, ressalte-se, ainda seria ampliado consideravelmente com a obrigatoriedade das empresas de capital fechado a partir de um determinado porte se tornarem sociedades anônimas, consequentemente passando a distribuir participação sobre seus lucros.

Ainda que por vias tortas, a implosão do Renda Brasil acabou dando tempo a Paulo Guedes e cia. de discutir, sem açodamento, um novo modelo capaz de aumentar o colchão de benefícios para a população de baixa renda. Em seu impulsivo discurso da última terça-feira, ao mesmo tempo em que colocou o programa da renda mínima em “modo soneca”, Bolsonaro deixou uma brecha para que o Bolsa Família seja retrabalhado e ganhe uma amplitude maior. Essa “geringonça social” vinculada à reforma tributária seria um híbrido de medidas estudadas pela equipe econômica com proposições encaminhadas pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que já teria hoje mudado sua posição em relação à tributação dos dividendos.

Ou seja: trata-se de uma solução que uniria da Zona Norte à Zona Sul, sincronizando ideias que pululam não apenas no Executivo, mas também no Legislativo. Esse novo modelo carrega em si um mix de vantagens. O governo poderia alargar o Bolsa Família sem mexer no teto de gastos. Além disso, haveria a possibilidade desse “fundo social” ou parcela dele ser administrado como uma carteira de investimentos, a exemplo do portfólio da BNDES-Par, ou como carregador de títulos do Tesouro, cuja rentabilidade também seria revertida para o financiamento dos programas sociais. Paulo Guedes já rezou meia missa, com o balão de ensaio sobre o fundo de pensão de dividendos de empresas estatais.

É até divertido ver o ministro se esforçando para fazer políticas de renda, iniciativa que caberia melhor nos governos Lula e Dilma, ou mesmo FHC. Agora que descobriu o caminho para as classes sociais mais pobres, Bolsonaro não quer outro mundo. O aumento do Bolsa Família – assim como já ocorreu com o auxílio emergencial – permitirá ao Capitão avançar ainda mais em um território que lhe era hostil e, o que é ainda mais útil, tirando das mãos da esquerda uma das poucas bandeiras que lhe restaram. Uma engenharia política engendrada na morte do Renda Brasil, iniciativa idealizado dentro do próprio Palácio do Planalto.

As interpretações desastradas sobre o aumento dos preços dos alimentos, que levou alguns alucinados no em torno do presidente a defenderem a criação dos “fiscais do Bolsonaro”, simplesmente ignoram a lei basilar da economia: a da oferta e da procura. Com o confinamento, o brasileiro passou a comer mais. Some-se a essa predisposição, o impacto do auxílio emergencial no orçamento dos mais pobres, que destinam uma parcela expressiva dos recursos para alimentação. Nos gabinetes da área econômica já teriam sido feitas simulações que estimam o aumento de peso do brasileiro em média em um quilo durante esse período da pandemia. Na linha da gozação, ontem, no Congresso, propunha-se que Paulo Guedes estipulasse um teto para as refeições. Os preços cairiam.

As cotoveladas de Jair Bolsonaro em Paulo Guedes não vêm de hoje. Em vários momentos desse governo que parece ser interminável, o Capitão enquadrou o seu subordinado. O que não quer dizer que o Capitão não voltou atrás. Águas passadas, diria algum marinheiro. Mas, com o correr do tempo, comportamentos não mudaram e as cicatrizes foram se abrindo. Diga o que quiser Bolsonaro nunca se encantou pelas teses de Guedes. Não bastasse isso, o presidente parece ter uma necessidade permanente de reafirmar sua autoridade.

A forma com que Bolsonaro vem se dirigindo a Guedes assusta o mercado. Mas o presidente não está nem aí. Bolsonaro dá diversas pistas de que já não pensa como antes em relação à preservação do teto dos gastos. Parece se mostrar simpático à ideia de um orçamento paralelo somente para acolher o Renda Brasil, um programa no qual, segundo ele, não cabem despesas miseráveis para atender os miseráveis do país. Paulo Guedes, ao contrário dos tempos de príncipe solitário na corte de Bolsonaro, disputa espaço com outros dois preferidos do rei: o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e o presidente da Caixa Econômica, Pedro Guimaraes – ver RR edição de 18 de agosto.

Marinho é a antítese de Guedes e força permanentemente o noticiário a dizer que ambos fizeram as pazes. Um velho truque caiapó para que a atitude cordial tenha uma interpretação contrária. No momento, é Marinho quem toca aos sentimentos do presidente, oferecendo farto cardápio de iniciativas, entre obras e projetos populares, que permitem a Bolsonaro se jogar nos braços do povo. O RR apurou também que é Marinho quem sussurra ao presidente que, se Guedes sair, não vai acontecer simplesmente nada. A tal história de rebelião do mercado seria uma chantagem do próprio merca- do, que, aliás, acontece em todos os governos. Os juros, câmbio e índices mostram um nervosismo, e depois se acatam. Até porque nenhum substituto fará algo extremamente diferente de Guedes. Bolsonaro, a seu jeito pouco respeitoso, brinca, nas internas, com a destituição de Guedes.

Como quem não quer dizer nada, quando aparenta obviamente que quer dizer tudo, chama o presidente da CEF, Pedro Guimaraes, de “PG2”, ou seja, o segundo Paulo Guedes. Uma alusão que, em outra oportunidade, poderia ser um elogio, sendo associada à notória inteligência do ministro da Economia. Mas a situação é outra. Guedes está sendo comido pelas bordas pelos ministros Marinho e Tarcisio Freitas, da Infraestrutura, que se tornaram a “ala desenvolvimentista” do Planalto, junto a militares que sempre mostraram desconforto com o prato feito da política econômica e a extensão do poder de Guedes.

Essa fritura vem sendo feita em um caldeirão do tamanho de Brasília. Em outro percurso, Pedro Guimaraes faz de tudo para parecer ministro da Economia. Fala longamente sobre a conjuntura, deixando entrever que faria as coisas diferentes do chefe. E diz aos Bolsonaro o que eles querem ouvir. Aliás, se especializou nesta matéria. Até por isso é chamado pelo clã de “05”, uma distinção afetiva ao “quinto irmão” da família – como também informou o RR em 18 de agosto. Guedes já até se acostumou a ouvir as desrespeitosas desautorizações públicas dos seus projetos. Como se o presidente não quisesse tratar dos assuntos da economia com discrição. E ele não quer mesmo. De vez quando Bolsonaro afaga Guedes. Antes era como um ente querido, agora como um cachorro felpudo. O fato é que Guedes aguentará todos os maus tratos desde que não mexam no teto. Nessa hipótese pega o boné e se manda. Vai conferir a distância de Brasília se o país vai ruir conforme sua crença e previsão.

O programa Pró-Brasil ou Renda Brasil é um saco de políticas compensatórias que deverá ser lançado nesta ou na próxima semana, mas já enrolado em fita de Natal. O RR não é contra subsidiar o emprego da população de baixa de renda, desde que as novas contratações não sejam vítimas de engenharia criativa para troca de um ou dois trabalhares mais caros por um mais barato. Mas, ficou faltando um item nesse sacolão: as obras de infraestrutura.

Os investimentos, que receberão o mísero quinhão de R$ 5 bilhões, são essenciais para gerar novos empregos e resgatar o dinamismo da economia. Por enquanto, sobram as dúvidas de sempre: o governo vai ter disponível a contribuição sobre transações – a CPMF do Imposto Paulo Guedes – para financiar o assistencialismo, mesmo com a aversão ao novo tributo no Congresso (lembrai-vos que a proposta é de que o novo gravame seja permanente)? Como vai distribuir os recursos sem furar o teto – se tiver o gatilho sobre o descumprimento orçamentário, ele será um fura-gatilho?

O governo vai deslocar despesas “obrigatórias” para financiar sua política compensatória? O novo auxílio do Renda Brasil será incluso na Constituição, conforme se pretendia com o Bolsa Família? O fato é que, concorde-se ou não com o seu pensamento, Paulo Guedes venceu, com algum mérito. Não vai ter o Estado se intrometendo na atividade privada, dando dinheiro a quem tem ou pode alavancar no mercado de capitais, mas vai ter o Estado prestando assistência a quem não tem grana para viver. Mais Chicago University impossível.

O Banco Central propôs. Paulo Guedes adotou. O Tribunal de Contas da União aprovou. O Secretário do Tesouro Nacional vibrou. Tudo bem! Tudo ótimo! Mas não deixa de ser esquisito surgirem do nada R$ 520 bilhões aportados pela autoridade monetária no Tesouro Nacional para pagar o equivalente a 10% da dívida bruta interna. O RR aceita que “surgir do nada” é meia verdade.

O dinheiro surgiu do lucro obtido com as reservas cambiais devido à desvalorização do real. Uma estranha geringonça contábil que suportaria a seguinte extrapolação: uma boa maxidesvalorização do câmbio seria uma medida heterodoxa para pagar metade da dívida interna. Nesse momento, com a inflação mergulhando em queda livre, o BC poderia operar um aumento do câmbio que faria a festa dos exportadores e a alegria dos privatistas.

São conclusões incompletas de uma operação que já foi chamada no governo Temer de  “pedalada cambial”, uma insinuação ao passeio de recursos entre o Tesouro e o BNDES, que levou ao impeachment de Dilma Rousseff. O senador José Serra, um fiscalista de carteirinha, foi um dos que se levantaram para combater a contabilidade criativa da operação cambial. Como tudo no tempo muda, a começar pela pandemia e pela consistência técnica do presidente do BC, Roberto Campos Neto, foi achada uma nova ou não aparente função para as reservas cambiais. Que venham, então, novas desvalorizações.

Há uma força-tarefa no Palácio do Planalto na tentativa de garantir a reconciliação entre Paulo Guedes e Rogério Marinho. Por “reconciliação” entenda-se um armistício cenográfico, para a mídia e a opinião pública verem. É quase impossível. Jair Bolsonaro e seu entorno sabem que entre ambos há muita bílis destilada de parte a parte.

Nos bastidores do governo, notadamente em conversas com os ministros Tarcísio Freitas e Braga Netto, e junto à imprensa, Marinho não poupa ataques a Guedes. Segundo uma fonte comum a ambos, o ministro do Desenvolvimento Regional se refere a Guedes como um economista defasado e hoje um estorvo ao governo. Por sua vez, de acordo com a mesma fonte, Paulo Guedes trata Marinho, o “ministro fura teto”, como “oportunista” e um bajulador do presidente Bolsonaro, cada vez mais encantado pelo feitiço da reeleição. O general Luiz Eduardo Ramos, ministro da Secretaria de Governo, desponta como o principal articulador da “pacificação”.

Até o momento, esse trabalho tem pesado exclusivamente sobre os ombros do próprio Bolsonaro. Em algumas ocasiões, o presidente praticamente chegou a obrigar que Guedes e Marinho comparecessem a eventos públicos para aparentar um mínimo de sintonia. Bolsonaro vem usando do expediente de declarar que a proposta de um dos lados tem razão para logo depois desconfirmar. Não deixa de ser uma estratégia salomônica.

Se alguém tinha alguma dúvida sobre a incompatibilidade entre Paulo Guedes e Rogério Marinho, a notória reunião ministerial de 22 de abril escancarou as diferenças em  rede nacional. De lá para cá, muita coisa aconteceu, sobretudo o franco crescimento de Marinho dentro do governo. Nesse tempo, ele se consolidou como o antípoda de Guedes, o que é para poucos, virou uma espécie de ministro do “Desenvolvimento Nacional” e, principalmente, transformou-se no “Mr. Reeleição”, carregando Bolsonaro para cima e para baixo pelo Nordeste. Ainda assim, mesmo com todo esse cartaz, o presidente não tem dúvida: entre Paulo Guedes e Rogério Marinho, o melhor para o governo é ter o dois.

É preciso compreender melhor o que o ministro Paulo Guedes entende como desoneração da folha de trabalho. Uma coisa é desonerar os novos empregos, o que faz sentido em parte, pois o empregador pode trocar mão de obra “cara” por nova mão de obra barata ou “desonerada”. Outra coisa é desonerar os encargos na folha de salários dos trabalhadores de mais baixa renda, o que ajuda os mais pobres. Justo, justíssimo! Finalmente, uma terceira coisa é desonerar toda a folha de salário.

Trata-se de uma experiência já vivida no governo Dilma, um filme que não deu certo. De acordo com o Ipea, a desoneração da folha promovida pela Sra. Rousseff, de 2012 a 2015, não teve impacto no emprego. Já na margem de lucro das empresas a medida teve o efeito de um bombom de cereja com licor. Curioso é que um dos autores do estudo do Ipea que constatou a ineficiência da desoneração da folha foi Adolfo Sachsida, hoje secretário de Política Econômica do Ministério da Economia.

A política de Dilma Rousseff se deu pela substituição dos 20% da contribuição patronal ao regime de Previdência que incide na folha de pagamento por uma contribuição entre 1% e 2% sobre o faturamento das empresas. Para se ter uma ideia da disposição de Dilma em cortar os tributos, de 2011 até o fim do seu governo, em 2016, a tesourada nos gravames foi de cerca de R$ 458 bilhões, ou seja, metade da economia obtida com a reforma da previdência do governo Bolsonaro. Recentemente, Dilma fez um mea culpa e se penitenciou, contrita, pela insistência com a desoneração, uma medida “que não aumentou o investimento nem o emprego e somente contribuiu para encher o bolso dos empresários”.

Com Michel Temer assumindo a presidência, coube ao seu ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, reonerar vários setores da economia. Naqueles idos, Meirelles considerava que a desoneração somente colaborou para a deterioração da situação fiscal do país. Pois bem, estamos de volta para o passado. Mas talvez Paulo Guedes tenha a dosimetria certa para fazer com que esse veneno sob forma de bálsamo se transforme em um lenitivo eficaz para o desemprego no país.

Paulo Guedes tem no ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, um sério oponente à sua permanência no governo. Marinho é privatista, reconhece a importância das reformas e do ajuste fiscal, mas, ao contrário de Guedes, acredita em planejamento e considera que um gasto público maior em investimentos ajudará no ajuste fiscal. Marinho é um articulador nato, pensa o tempo inteiro na reeleição de Jair Bolsonaro e aboletou-se de forma espaçosa no Palácio do Planalto. Faz dupla com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, e quer passear com o presidente por todo o Brasil. O tour começa pelo Nordeste – como antecipou o RR na edição de 3 de julho -, anunciando obras com forte impacto social.

Diz-se de Marinho que ele é o ministro solar do investimento e do emprego, enquanto Guedes seria o ministro noturno que se recusa a ter metas de crescimento do PIB e dos postos de trabalho. Na prática, Marinho tem assumido o papel de Ministro de Planejamento. Paulo Guedes já identificou há muito tempo a sabotagem ao seu programa econômico, que vem sendo corroído pelo “establishment” e pela ação permanente e persuasiva de Rogério Marinho junto ao presidente e, principalmente, aos ministros da ala militar. O ministro do Desenvolvimento Regional bate na tecla de que não existe só uma política econômica, referindo-se à inflexibilidade de Paulo Guedes. O ministro da Economia, no seu estilo bateu levou, partiu para guerra aberta.

É para Marinho o seguinte recado: “Os conselheiros do presidente que o estão orientando a pular a cerca e furar o teto vão levá-lo para uma zona sombria, uma zona de impeachment, de irresponsabilidade fiscal”, disse. Bolsonaro correu para apoiar o seu ministro com um posicionamento público firme. Ocorre que a assistência passou a percepção de que Paulo Guedes está de saída, e não contrário. Marinho costura por dentro e acha que quanto mais Guedes espernear, melhor. Aposta que se o ministro sair, não acontecerá nada nos mercados. O ministro do Desenvolvimento Regional pensa em um plano até 2035 – por coincidência a mesma data do plano do Comitê do Partido Comunista chinês.

A proposta inclui o diferimento do ajuste fiscal por três anos (mesmo assim com metas fiscais ainda que mais largas controladas durante esse período). O development target exigiria um orçamento paralelo por um triênio, tempo do waiver no teto dos gastos. O modelo prevê metas para o PIB e para o emprego. A dívida pública bruta em relação ao PIB subiria? Sem dúvida, mas, conforme o modelo proposto, voltaria a cair quando o crescimento desse o ar da sua graça. Esse seria o momento de retornar o aperto fiscal. Com a economia embicada para cima. Um programa com sístole e diástole. Cheio de obras. Toda essa geringonça teria de será validada no exterior, com um road show para apresentação do Plano Brasil. Paulo Guedes não aguenta isso. O ministro da Economia está cada vez mais cinza, cor de carvão carbonizado. Mas a hulha de Guedes ainda queima, com chamas fortes.

Depois do meio ambiente e dos povos indígenas, o próximo alvo do ministro da Economia, Paulo Guedes, será os quilombolas. Guedes acha um absurdo os povos ciganos, indígenas e quilombolas receberem auxílio do governo. Há quem não concorde com essa visão pragmática. A ministra da Família, Damares Alves, será a primeira a espernear. Todos esses povos ficam debaixo sua da aba. A ver o que vai sair desse sopão antropológico e fiscal.

A unificação do PIS/Cofins, coração da reforma tributária, tem origem em um projeto do ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles. Para ser mais fidedigno, ela surge primeiramente na gestão de Pedro Malan à frente da Pasta. A gênese de ambos os casos é um estudo embolorado do Ipea, feito nos anos 90, mas, como se vê, ainda atual. O documento é a inspiração de várias tentativas de revisão tributária, inclusive da atual proposta, enviada ao Congresso pelo ministro Paulo Guedes.

O estudo foi levado a Guedes pelo presidente do Ipea, Carlos Von Doelinger. As alíquotas, nas diversas tentativas de unificação dos impostos, variaram em função de diferentes vetores. Agora, o mais importante é o desajuste fiscal. A proposta da equipe econômica é draconiana para alguns setores e, no saldo final, elevaria a arrecadação tributária. Ou não, dependendo de outro vetor, o crescimento da atividade econômica, que parece, no caso brasileiro, ter se divorciado da macroeconomia e ganhado vontade própria.

A variável que determina o resultado do jogo é a vacina para erradicação do coronavírus. Com a pandemia, a política econômica anda de lado. Por enquanto, a medida de unificação do PIS e da Cofins é o que se tem. Trata-se de uma proposta manca. Está faltando o outro pé, a desoneração da folha de salários.

Guedes quer aprovar também a contribuição sobre transações, para ajudar a fechar a conta. É bom que os economistas da equipe econômica leiam direitinho o estudo matricial do Ipea. Está dito lá que um dos riscos na unificação dos impostos com aumento da carga – a ver a alíquota geral e a incidente sobre cada setor – é causar um aumento da informalidade. Mas o ministro está careca de saber o que é a curva de Lafer. Afinal, leu Keynes três vezes no original antes de ir para Chicago se embriagar com o pensamento neoliberal.

Em meio à cruzada de Paulo Guedes para reduzir a renúncia fiscal, talvez o Ministério da Economia já tenha extinguido o Ex-Tarifário e apenas esqueceu de avisar. Só isso explica o apagão no processo de concessão do benefício, que prevê isenção para a importação de máquinas e equipamentos sem similar nacional. Desde 22 de abril, já foram encerradas nove etapas de consultas públicas para pedidos de adesão ao regime tributário especial sem que os resultados tenham sido divulgados pelo Ministério. No primeiro semestre, a Pasta chegou a acumular mais de cem solicitações de enquadramento no Ex-Tarifário sem resposta – ver RR edição de 14 de maio.

O ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, bateu à porta de Paulo Guedes. Pede a liberação de uma tranche de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico (FNDTC). Dos R$ 5,2 bilhões previstos no Orçamento, apenas R$ 600 milhões escaparam dos seguidos contingenciamentos. Pior: até agora, só R$ 30 milhões foram destinados a projetos científicos de combate à Covid-19. Não faz nem cosquinha no vírus.

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, quer ser o grande condutor da cruzada de Jair Bolsonaro em direção ao Nordeste. Marinho é o principal canal de interlocução entre o Palácio do Planalto e os governadores nordestinos. O ministro é defensor de que o presidente faça uma caravana pela Região, salpicada por inaugurações de obras. É agenda para o curtíssimo prazo: a ideia é surfar no período que ainda resta de concessão do “coronavoucher”. Rogério Marinho se antecipou, criando um calendário de participação em todas as cerimônias de inaugurações de obras e entregas de máquinas para estados. O ministro virou os quindins de Bolsonaro devido a sua capacidade de solucionar problemas econômicos e políticos imbricados. Ele tinha um espinho no governo: o ministro da Economia, Paulo Guedes, em última instância o dono da chave do cofre. Mas o presidente agiu como pacificador. Ao melhor estilo Bolsonaro, disse a ambos: “Vocês dois, deixem essa frescura pra lá”.

Segundo o RR apurou, o Brasil foi convidado a participar da teleconferência realizada na última quarta-feira entre países da América Latina, Espanha, FMI e Banco Mundial para discutir os impactos econômicos da pandemia. Mas, Paulo Guedes preferiu ficar de fora. No que diz respeito ao FMI, Guedes acha que seus economistas “chutam demais” e “vão errar” na previsão de queda do PIB brasileiro de 9% em 2020. Quem conhece bem o ministro garante que, em outras circunstâncias, ele iria a Washington dar uma aula magna aos “meninos” do FMI.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, está fazendo contas milagrosas para ver se chega a uma reforma tributária híbrida que aumente a carga de impostos sem que a majoração fique tão explícita. Nesses cálculos, estão contidos os cortes de incentivos e renúncias, que, na verdade, são impostos ao contrário.