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planos
20.03.19
ED. 6076

A maré do INSS não está para pescador

O pagamento de um dos mais importantes benefícios sociais do país tornou-se um caos. Segundo o RR apurou, cerca de 300 mil pescadores artesanais ainda não teriam recebido o seguro-defeso do INSS. Trata-se de mais da metade dos cadastrados no programa, uma rede de proteção social para o período de proibição da pesca no Brasil. Em algumas áreas, o problema ganha proporções maiores. Os governadores do Pará e do Maranhão, respectivamente Helder Barbalho e Flavio Dino, e parlamentares dos dois estados têm feito pleitos ao governo federal na tentativa de agilizar a liberação dos recursos. Pará e Maranhão concentram 302.370 dos 573.473 beneficiários do seguro-defeso. O governo Bolsonaro transferiu o pagamento do seguro-defeso para a alçada do INSS – até dezembro, ele ficava no então Ministério do Desenvolvimento. Três meses se passaram e até o momento somente 252 mil requerimentos do benefício foram processados. Consultado sobre os atrasos, o INSS disse que “essa é uma nova sistemática para as suas rotinas. Assim, é natural que haja o contínuo aprimoramento do batimento de dados, assim como a atualização de bases governamentais”.

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21.02.19
ED. 6060

Legado Vargas

Em tempo de reforma da Previdência, chegou ao STJ uma causa histórica. O INSS entrou com recurso contra o acúmulo de benefício assistencial com outro pagamento previdenciário. A origem do contencioso é a indenização paga até hoje a seringueiros e respectivos pensionistas que ajudaram na extração de látex durante a Segunda Guerra Mundial, com o propósito de suprir a indústria norte americana.

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19.07.16
ED. 5414

Ajuste fiscal deve dar as mãos a uma política de renda

 Uma pincelada de marxismo não faria mal a um projeto de ajuste fiscal que fosse além da PEC do teto das despesas. Falta uma política de renda e eficácia social pari passu com o equilíbrio das contas públicas. Se o corte de gastos e o eventual aumento de carga tributá- ria não tiverem um componente redistributivista, a pressão política será pelo retorno dos malefícios de pelúcia com os quais a sociedade já se acostumou a brincar: inflação fora da meta, juros lá em cima e desordem nos gastos. Piorar a qualidade de vida da população com restrições fiscais sob o argumento de que o Estado está gastando demais soa como um escárnio a quem está na fila do INSS. Para os que enxergam com os olhos do martírio social, os recursos transferidos pelo BNDES são para tornar ricos mais ricos; O crescimento da moeda escritural do país – leia-se dívida pública bruta – é para pagar bancos; e as sinecuras fiscais, a exemplo das desonerações das folhas de salário, são para aumentar a lucratividade do empresário.  A política de renda que se trata aqui não pode ser confundida com a política compensatória do Bolsa Família, cujo papel tem indubitável importância, mas “já foi”, como diz a garotada. Trata-se de medidas estruturais que reduzissem a monumental assimetria entre classes; alterassem a regressividade tributária, cobrando mais dos ricos (impostos diretos ao invés de indiretos, taxação sobre); exigissem contrapartidas Ajuste fiscal deve dar as mãos a uma política de renda sociais para a oferta de dinheiro público barato às empresas – retenção do emprego ou redução do turnover durante determinado tempo; e permitissem privatizações com a democratização da propriedade (os funcionários da estatal em questão e os contribuintes em geral teriam ofertada uma cota no capital da empresa, financiada a longuíssimo prazo pelo Estado). As medidas incluiriam ainda a criação de instrumentos incentivadores para formação de poupança e direcionamento para o mercado de valores mobiliários, formação de capital fixo ou mesmo a privatização, com parte do risco bancada pelo governo (Plano de Aposentadoria Individual do Trabalhador); e uma política de bônus para aqueles funcionários que conseguissem aumentar a produtividade da empresa em conjunto com a majoração do seu resultado financeiro, só para citar alguns exemplos.  Os ajustes fiscais são necessários, mas produzem na partida razoável injustiça social. A política de renda e eficácia social mitigaria esses efeitos, sem passar pela porta dos jurássicos tabelamento de preços ou intervenção estatal nos salários, vade retro Satanás. A bula indica fazer mais pelo ajuste das contas públicas com um acento tônico na redistribuição de renda, sempre visando o crescimento. Não parece ser coisa para os desagastados políticos que usufruem do impeachment de Dilma Rousseff. Vai ter golpe e não vai ter ajuste fiscal nem política de rendas.

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 O governo avança na definição do público alvo do seu ajuste fiscal. Depois das mulheres e velhos pobres, agora chegou a vez dos inválidos e doentes. Espera-se que não alcance a maternidade.   Aliás, segundo a Casa Civil as pessoas que sofrem de invalidez “não precisam correr ao posto do INSS para avaliar sua situação”. Como diria Dilma Rousseff, podem ir devagar, devagarinho.   Por outro lado, o próprio Michel Temer se articula com Renan Calheiros para acelerar a votação, no Senado, do aumento do soldo das Forças Armadas.  Por fim, o RR quer ver as tais medidas impopulares de ajuste cacarejadas pelo governo serem aplicadas aos nababos do país, que aqui gorjeiam cevados a subsídios pétreos.

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