Renda mínima é carta-trunfo no bolso de Guedes

  • 12/04/2019
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O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem um trunfo oportuno, flexível e capaz de unir críticos da Zona Norte à Zona Sul. Trata-se do imposto de renda negativo, uma invenção da Escola de Chicago, que lapidou um pensamento original de Friedrich Hayek, um dos expoentes da Escola Austríaca, junto com Carl Menger e Ludwig Von Mises. Guedes tangenciou a medida, também traduzida como renda mínima ou renda básica universal, durante a campanha eleitoral. Em algum momento, disse que Jair Bolsonaro poderia incluir a iniciativa entre os futuros feitos do seu governo.

Mais recentemente, em meio ao pau puro da luta pela aprovação da PEC da Previdência, soltou que o governo poderia instituir o imposto de renda negativo para complementar as contribuições no regime de capitalização. O ministro circunscreveu-o à reforma da Previdência. O anúncio, que devidamente explicado daria um empurrão na aprovação da reforma au grand complet, a julgar pelas perguntas que foram feitas na Comissão de Justiça da Câmara, passou batido – para ser mais preciso, nenhuma pergunta foi feita.

No dia seguinte, a mídia publicou a declaração do ministro de forma pouco entusiasmada. E nada mais se disse. A implementação da renda mínima no seu modelo clássico, no qual ricos e pobres são remunerados pelo Estado com o mesmo valor – forma de reduzir a burocracia e apropriações indébitas tão comuns no Bolsa-Família, por exemplo – simplificaria toda a política assistencialista praticada no Brasil, que tem uma dezena de rubricas e programas diferentes. Bastaria a renda mínima como pagamento, ao invés de uma miríade de benefícios sociais.

Imagine uma renda mínima de R$ 1.300,00, um valor que já foi calculado por técnicos do Banco Mundial. Nada mau para que todos os cidadãos no país tivessem esse piso como garantia de uma vida mais digna. Na revista Insight Inteligência – da Insight Comunicação, responsável pela edição do Relatório Reservado –, que começa a circular nesta sexta-feira, é republicada uma entrevista, originalmente de 2000, de Milton Friedman, Prêmio Nobel de Economia, ícone da Universidade de Chicago e ídolo de Paulo Guedes, sobre o imposto negativo. Friedman é entrevistado, por mais inusitado que pareça, pelo ex-senador Eduardo Suplicy, que carrega essa bandeira solitariamente há 20 anos.

O mais monetarista dos professores de Chicago considera a medida a mais eficiente política compensatória. Simples e universal. Seria bom que o ministro da Economia revisitasse a ideia do velho mestre em toda a sua amplitude. A implementação da renda mínima deixa o Bolsa-Família na traseira da História – mesmo com o 13º e outros eventuais aditivos. Ela ajudaria a azeitar as difíceis negociações que terão de ser feitas para a aprovação das reformas estruturais. Hoje, a torcida por Guedes é quase uma obrigação. Sua racionalidade é um das poucas divisórias entre a reorganização de uma economia esfacelada e a desorientação generalizada que provem do Palácio do Planalto. No modelo de Guedes, a purga e a dor sociais são quase que inevitáveis no processo de estabilização. A renda mínima pode minorar esse sofrimento e levá-lo a um reconhecimento que até os seus mais aguerridos combatentes terão de aceitar como merecido.

#Ministério da Economia #Paulo Guedes #PEC da Previdência

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