23.10.19

Governo cobra “pedágio” por devolução de concessões

No que depender do Ministério da Economia, a nova Medida Provisória em gestação no governo para a “devolução amigável” de concessões rodoviárias não será tão amigável assim. Paulo Guedes e sua equipe defendem que os investidores privados interessados em aderir à MP paguem um pedágio. Neste caso, as empresas que quiserem devolver ativos à União terão de abrir mão de ações judiciais e da cobrança de indenizações por investimentos já realizados. Segundo o RR apurou, o ministro Tarcísio Freitas, originalmente contrário a essa condicionante, já começa a rever sua posição. A premissa é de que os investidores serão duplamente premiados se ainda tiverem direito a alguma compensação. Todos os grupos sequiosos por embarcar na MP são inadimplentes contumazes. A Triunfo Concebra, que administra a BR-262, cumpriu com não mais do que 15% dos investimentos previstos no edital de licitação para a duplicação da rodovia. A Invepar, por sua vez, não entregou nem 10% das obras que lhe cabiam na Via040, que administra quase mil quilômetros da BR-040 entre Brasília e Juiz de Fora.

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