A derrama criptoliberal do ministro Paulo Guedes

A derrama iniciada pelo ministro Paulo Guedes não ficará restrita ao IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e nem – caso haja a boa vontade do Congresso – ao retorno da CPMF. A equipe econômica trabalha com outras hipóteses de expansão da arrecadação tributária tal como o aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre outros setores, além das instituições financeiras. Quem pensou no segmento de commodities ganha um pellet de minério de ferro.

O ministro tem se esmerado em justificar os gravames através de trucagens. Por exemplo: no caso da CPMF, diz que não haverá a ampliação da carga tributária, pois a mudança significará apenas uma troca, ou seja, o dinheiro que entra seguiria automaticamente para a desoneração das empresas – uma antiga obsessão de Guedes. O argumento, porém, só faz sentido se 100% dos recursos arrecadados forem carreados para a finalidade apresentada em vez de repousarem no caixa do Tesouro. O ministro justifica o pedido ao Congresso para que aprove a CPMF “porque Bolsonaro é contra a medida”.

Não custa lembrar que o presidente também era contra o IOF. Com a fúria arrecadadora depositada até o momento sobre movimentações financeiras, Guedes vai fazer uma enorme confusão no mercado de crédito. É mais do que previsível que os tributos serão repassados sob a forma de juros. Em parte, o ministro da Economia poderá argumentar que as medidas se devem à resistência do Congresso em colocar em votação a reforma do Imposto de Renda. É provável que a proposta não seja nem votada neste ano e muito provável que não será votada em 2022, ano eleitoral.

Porém, não se pode apostar em nada. O Senado sinaliza com a autorização de gastos públicos sem que a Lei de Diretrizes Orçamentárias esteja aprovada. Na realidade, mesmo que passasse no Congresso, a nova fórmula do IR também levaria a um aumento da carga tributária, segundo parcela considerável dos especialistas na matéria. O que fazer? De um lado, Guedes precisa resolver a necessidade premente de recursos para financiamento do Auxílio Brasil; de outro, é preciso esquentar a atividade econômica.

Toda essa engenharia é indispensável para o enquadramento no teto de gastos e o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Não esquecendo que a equipe econômica trabalha com uma correção fantasiosa do orçamento devido a um IPCA já defasado e a uma estimativa de arrecadação dificilmente realizável, uma vez que as previsões para o crescimento do PIB desabaram. É uma equação que não fecha e revela o desespero e a agonia do ministro.