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12.06.20

Corte pela raiz

A Câmara dos Deputados cancelou na última hora uma licitação para o cultivo de plantas e flores em suas dependências. Seriam gastos R$ 2,8 milhões em 12 meses. Tão ou mais curioso: o pregão exigia a disponibilização de até de 30 jardineiros. Deveria ser por causa das ervas daninhas…

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15.05.20

“Imposto da distribuição de renda” é o trampolim para a reforma tributária

O governo prepara um pacote de medidas complementares ao primeiro lote de iniciativas de apoio aos setores econômicos mais fragilizados. Trata-se da fiação de uma renda delicada, que coloca no mesmo bordado assistência social, desajuste fiscal, Centrão, reeleição presidencial, divisão da equipe econômica, entre muitas outras costuras. Desponta neste museu de grandes novidades a ideia de estender a validade do auxílio por dois anos ou mesmo torná-lo de caráter permanente desde que vinculado a uma reforma tributária imediata.

O novo gravame – uma espécie de “Imposto da distribuição de renda” – poderia ser acrescido ao projeto de reforma que já se encontra na Câmara dos Deputados. Inicialmente, a ideia era criar um imposto destinado à desoneração das empresas. No imaginário da equipe econômica, alguma parcela do novo imposto distributivo pode-  ria ter a mesma finalidade. Com a pandemia, surgiu a necessidade de um maior auxílio direto ao cidadão. Outra ideia que corre em paralelo seria abolir o regime do Simples e tirar dessa rubrica os recursos para o auxílio permanente ou semi-permanente. Ocorre que o Simples tem sua bancada no Congresso, e sua extinção atingiria às pequenas e médias empresas.

O fato é que seria uma vitória enorme para o governo a aprovação da reforma tributária no Congresso em meio aos escombros da pandemia – o Centrão também serve para isso. Seria também um presente para Jair Bolsonaro, embrulhado com fita de seda. A medida tem dois gumes: de um lado, injeta dignidade na vida dos brasileiros; de outro, inaugura o portfólio master class da campanha eleitoral do presidente. Outras ações do segundo pacote estão ligadas à transmissão do crédito, que não está chegando na ponta do tomador.

É preciso criar condicionalidades, estímulos e imposições para que o dinheiro seja acessível às empresas, livre do darwinismo determinado pelo setor bancário. Pode ser que na fase II, a expressiva queda da taxa básica de juros se reflita com maior intensidade no custo dos empréstimos. Por ora, foram dadas as condições para o aumento da liquidez no ambiente de negócios. Mas a combinação da pandemia com a tradicional inércia do crédito bancário tem dificultado muito o acesso das empresas aos recursos que são soprados pelo governo em direção ao mercado financeiro.

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Balanço da primeira reunião de planejamento em 2020 realizada hoje pela equipe econômica tomará conta do noticiário amanhã – vocalizada pelo ministro Guedes ou através de ilações na mídia.

Cobranças por iniciativa mais ágil e enfática para enfrentar o que começa a ser avaliado como paralisia do INSS na concessão de benefícios será destaque entre pautas negativas. Falta de mobilização e respostas fracas de autoridades vêm transformando a questão em risco importante de imagem para o governo. O tema cairá no colo do ministro Guedes, nesta terça. Outra pauta delicada será o reajuste do salário mínimo, que ficou abaixo da inflação de 2019.

Ao mesmo tempo, terão espaço:

1) Teor e cronograma para apresentação das reformas administrativa e tributária ao Congresso;

2) Possibilidade de ajustes ao Orçamento – e novos cortes – em função da inflação superior ao previsto em 2019;

3) Agenda de privatizações para 2020 e prognósticos do Ministério da Economia. Nesse âmbito, governo contará com o otimismo do mercado e de boa parte da mídia.

Petrobrás: redução de tarifas favorece a não intervenção

Diminuição de 3% determinada pela Petrobras nas tarifas da gasolina e do diesel nas refinarias tende a ser bem avaliada amanhã, como fruto de estabilização de preços internacionais e do câmbio. Comando da estatal – e política de não intervenção em preços – sairão fortalecidos. E diminuirá apoio da mídia à ideia de fundo para amortizar flutuações dos preços de combustíveis, defendida pelo Ministério da Infraestrutura e pelo próprio presidente Bolsonaro.

A retomada dos embates entre o Legislativo e o Judiciário

Alguns temas que têm sido majoritariamente percebidos pela mídia como reflexos de embate político entre a Operação Lava Jato e o Poder Legislativo estarão em foco amanhã:

1) Negociações na Câmara dos Deputados para emenda a projeto, aprovado no Senado, que estabelece o fim do foro privilegiado. Seria criado contraponto, para impedir que os juízes de primeira instância determinem medidas cautelares contra políticos. Não há definição de data para votação, mas exposição do debate levará, amanhã, ao bombardeamento e provável inviabilização prévia das negociações em curso.

Deve haver questionamentos, nesta terça, quando ao posicionamento do presidente Rodrigo Maia, que dará medida importante do ambiente na Câmara quanto ao tema;

2) Novos capítulos sobre o Juiz de Garantias, que será associado às negociações para limitar poderes de juízes de primeira instância. Se deputados não indicarem recuo nessa questão, começarão, rapidamente, a contaminar o debate, abrindo espaço para nova ofensiva de entidades do Judiciário e do próprio ministro Moro contra a medida.

3) A retomada de ilações sobre  o “cabo de guerra” entre a Câmara e o Senado no reestabelecimento da prisão em segunda instância. A conferir amanhã, mas tudo indica que o Senado (na verdade a ala identificada com a Lava Jato), que defende projeto de lei de tramitação mais rápida e aplicação restrita à esfera criminal, largará na frente.

O impulso do comércio e a indústria regionalizada

Saem amanhã a Pesquisa Mensal do Comércio (PMS) e a Pesquisa Industrial Regional (PIM) de novembro, ambas do IBGE.

No comércio, há forte expectativa em função: 1) Da desaceleração de outubro (0,1%) após expansão de setembro (0,8%) e da percepção de que o setor é um dos principais impulsionadores da recuperação econômica; 2) De impactos da Black Friday para o setor (data oficial do evento foi 29/11).

Na Indústria, resultados nacionalizados, divulgados na semana passada, apresentaram queda de 1,2%. A conferir se recuo foi generalizado ou se houve concentração regional.

A Balança Comercial chinesa e o acordo comercial com os EUA

Internacionalmente, vale destacar nesta terça:

1) A Balança Comercial da China em dezembro. Estima-se expansão importante, com aumento do superávit (de US$$ 37,93 bilhões para projeções que oscilam entre US$ 45 e 50 bilhões); exportações (crescimento em torno de 3,2% após recuo de 1,3% em novembro) e importações (expectativas acima de 8% após aumento de 0,3% em novembro).

Se confirmados, números alimentarão otimismo em relação à economia chinesa e ao fim – ou ao menos contenção – da guerra comercial com os EUA. A expectativa de que os dois países anunciem a primeira etapa de acordo comercial já animou mercados internacionais hoje.

2) O Índice de Preços ao Consumidor de dezembro, nos EUA, que deve se manter estável, em 0,2%.

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05.06.19

Barão de Munchausen?

Paulo Guedes assumiu um risco desnecessário ao revelar ontem, em audiência na Câmara dos Deputados, que foi convidado por Dilma Rousseff para ser seu ministro da Fazenda. Guedes pode ter confundido sondagem com convite. E ainda periga ser desmentido publicamente. Deu munição para que a expresidente da República o chame de mitômano.

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23.05.19

O relatório da raposa

Uma raposa velha da política está fazendo, a título de diletantismo, um relatório sobre a baderna que vem sendo feita nas Comissões da Câmara dos Deputados.

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20.05.19

“Lobby da malhação” chega ao Congresso

Enquanto o país pega fogo, o baixo clero do Parlamento encontra tempo para suas pautas sui generis. Nesta semana, começou a circular na Câmara dos Deputados um projeto de lei que garante o livre acesso de personal trainer nas academias. A justificativa é acabar com a cobrança de um valor adicional quando os alunos levam o seu próprio preparador. O autor da proposta é o deputado Gil Cutrim (PDT-MA). Quem sabe não é o início de uma “bancada da malhação”?

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08.05.19

Dinheiro que chega e já vai embora

Aprovada ontem, no plenário da Câmara dos Deputados, a transferência da Junta Comercial de Brasília para o governo local vai gerar uma receita extra de aproximadamente R$ 1,5 milhão por mês para o Distrito Federal. No entanto, boa parte desse prometido dinheiro está fadada a virar fumaça. Estima-se que mais de 60% desses recursos será sugada com a abertura de novas vagas no funcionalismo. Já há um projeto de lei na Câmara Distrital que prevê a criação de 94 cargos para a Junta Comercial.

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07.08.18

Um estudo fadado a virar fumaça

A comissão de juristas, médicos e outros especialistas formada pela Câmara dos Deputados para discutir a descriminalização das drogas concluirá seu relatório na segunda quinzena de novembro. Ou seja: a pouco mais de dois meses do fim da atual legislatura (31 de janeiro de 2019). Significa dizer que muito provavelmente o trabalho assinado por bambas como o médico Dráuzio Varella e o jurista Pierpaolo Bottini, entre outros, será jogado em uma gaveta qualquer da Câmara.

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