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O presidente Lula, por desígnios do destino, mais fortuna do que virtù, pode faturar dobrado a mudança do horizonte de aferição da meta de inflação, a queda da taxa de juros e, finalmente, um IPCA mais comportado e dentro da margem de tolerância (4,75%), no final do ano. Os juros devem cair, mesmo que pouco. O Focus dessa semana prevê uma Selic de 12% em dezembro, mas já há instituições financeiras projetando uma taxa de 11%. É um índice extremamente alto, mas de serventia na arena política. O suficiente para o presidente provavelmente dizer que venceu o braço de ferro com Campos Neto. A guerra pelo aumento da meta de inflação Lula não ganhou, mas mudou a temporalidade, o que permite, com jeitinho, dizer que teve mais uma vitória contra o “BC do Bolsonaro”. Se der o samba que promete, o presidente vai tirar uma onda porque conseguiu o que seu antecessor tentou e não teve êxito – apesar dos méritos pelos atuais feitos, na maior parte, pertencerem à política monetária efetuada na gestão do ex-presidente.    

O terceiro ato tem muito mais ressonância: é a inflação ficar dentro da meta em dezembro deste ano. A conquista é positiva por si só, mas ela soma em dobro, pois tem efeito simbólico de forte impacto político: a redução da carestia. Lula vai dizer que domou o monstro remarcador de preços. É uma inverdade, mas vai dizer. No quesito inflação, Bolsonaro e Campos Neto entrarão juntos na roda. Ambos receberão cocorotes em dosagem correspondente à importância que têm no jogo da política. O presidente do BC teve de assinar duas cartas de desculpas ao Congresso pelo não cumprimento da meta de inflação, todas, é claro, no governo Bolsonaro. Ou seja: precisou pedir arrego ao Parlamento nos atípicos anos de 2021 e 2022, período da pandemia. Mas Lula sempre poderá dizer que Bolsonaro somente cumpriu as outras duas metas, nos anos de 2019 e 2020, devido às margens de tolerância mais altas, respectivamente, 5,75% e 5,5%. E poderá dizer também que ele ficou com os ossos de bandas superiores das metas de 4,75%, neste ano, e 4,50%, em 2024.   

Ainda existe a possibilidade de a fatura de Lula ser acrescida de um imprevisto crescimento do PIB de 3%, em 2023, conforme a expectativa do secretário de política econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello. No início do ano, a previsão era de um aumento de apenas 0,8%. Depois a estimativa foi corrigida um pouquinho, para 1,2%. Agora o BC subiu o sarrafo para 2%. O diretor do FGV Ibre, Luiz Schymura, acha factível ser maior. Por que não? Ele lembra, conforme artigo publicado na última terça-feira no Valor Econômico, que, em 2022, a projeção inicial de elevação do PIB era de pífio 0,3%, e o crescimento verificado fechou em notáveis 2,9%. Previsão do PIB é um exercício de grande imprevisibilidade. Mas o show do agrobusiness e a gastança do governo ajudam a acreditar que os 3% do PIB estão na caçapa neste final de ano. 

Se o crescimento da economia for nesse patamar, o que cada vez mais parece que vai acontecer, Lula fatura também em duas variáveis bastante vinculadas à política monetária: a dívida bruta pública interna e o resultado primário das contas públicas. Na lei orçamentária, o governo tinha previsto um déficit primário de 2,2% em relação a um PIB 2,5%. O que se dizia na ocasião é que seria no mínimo improvável alcançar essa projeção de crescimento da economia contida no PLOA. Hoje, no mercado se considera que chegar ao percentual de 2,5% não é nada demais. O Ministério da Fazenda já revisou sua projeção de déficit primário para 1% neste ano e não conta nessa alteração com os benefícios de uma reforma tributária e da aprovação do arcabouço fiscal. Se o PIB subir para 3% ou até um tiquinho mais, também, em grande parte, devido à sorte do presidente – e ao fato de Bolsonaro ter contribuído com a parte dura da tarefa – o déficit primário pode ficar próximo de zero, em dezembro. Fernando Haddad promete, formalmente, zerar o déficit só em 2024. Mas um número tão baixo, neste ano, não estava no radar do mercado.  

A dívida bruta do Brasil vai subir para o equivalente a 73,63% do Produto Interno Bruto (PIB), conforme dados divulgados pelo Banco Central na última sexta-feira. Mas também deve ficar abaixo desta previsão. O crescimento do PIB estimado pelo BC é de 2%. Portanto, é razoavelmente provável que, com o PIB subindo mais, a relação dívida bruta/PIB caia mais neste ano, até porque terá ainda uma ajuda da redução da taxa de juros, que impacta diretamente o custo do passivo interno.   

Neste ponto da história em que estamos, o ex-secretário executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, teve sua nomeação como diretor de Política Monetária aprovada na última terça-feira pelo Senado Federal, e além de manda chuva da área, já está sendo empoderado, informalmente, como substituto de Campos Neto em dezembro de 2024, quando termina o mandato do atual presidente do BC. Lula nomeou também o diretor de fiscalização, Ailton Aquino dos Santos. Em 2024, com as mudanças já acertadas e as quatro alterações programadas, o presidente não terá ainda a maioria absoluta da diretoria colegiada do BC, que somente será conquistada em 2025, mas conseguirá a maioria simples. Por mais que todos os diretores tenham sido indicados devido sua competência técnica, o BC independente ficará, no mínimo, levemente inclinado em favor do governo. A elevação da meta de inflação de 3% seria algo para 2025. Isso se o cenário não mudar muito. É muito provável até que daqui para frente o presidente alivie Campos Neto das suas bordoadas. Afinal, está tudo dominado, como se diz na linguagem do funk. Essa é a comédia por trás da política monetária, que de comédia não tem nada.  

Há uma ideia que passou pelas intenções de Paulo Guedes e anda pipocando na cabeça dos economistas do PT. Trata-se de chamar os supermercados para contribuir na manutenção dos preços da cesta básica até a inflação retornar à meta, iniciativa que o RR antecipou.

A lógica da medida é a compreensão de que o maior componente da inflação vem de fora. A majoração dos preços dos alimentos, a guerra da Rússia com a Ucrânia, o impacto sobre a cotação do petróleo, o risco do dólar disparatar, a lenta recomposição das cadeias de produção, a carestia internacional, entre outros vetores externos, são responsáveis pela resiliência da inflação. Na nossa praia, permanece o temor de um desatino na gestão das contas públicas. Essa situação levaria o país a um cenário de dominância fiscal, ou seja, quando a elevação da taxa de juros torna-se sem efeito ou mesmo pressiona os preços em geral.  

Desde 2018, os preços dos alimentos sobem mais do que a inflação medida pelo IPCA. No intervalo entre 2018 e 2021 eles cresceram 44% em média, quase o dobro da inflação de 24%. Já a cesta básica, no mesmo período, subiu 66%. Com essa velocidade de remarcação no preço dos alimentos, não há Bolsa Família que aguente. A carestia desidrata o valor do benefício social, que teria de ser corrigido recorrentemente, retroalimentando a espiral inflacionária.  

Para conter esse processo, a futura gestão Lula adotaria uma política de preços da cesta básica com os supermercados, além de voltar a formar estoques reguladores de alimentos. Ajudaria a geringonça funcionar se o governo, por meio do Conselho Monetário Nacional (CMN), alterasse a meta de inflação de 2023, ampliando-a de 3,25% para 4% ou mesmo 4,25%, com bandas de 1,5% para cima e para baixo. Em 2024, a meta seria mantida – o governo Bolsonaro fixou um target inviável de 3% para esse período. Esse ajuste permitiria o acerto mais rápido com os supermercados, que passariam a ter no retorno da inflação à meta como sua baliza para a normalização da política de preços. 

A autonomia do Banco Central tem dois caminhos ainda a serem trilhados. Um é a independência de direito – como se sabe, o STF ainda julga a constitucionalidade ou não da lei que estabeleceu a autonomia do BC. A outra é a soberania de fato. Com algumas casas bancárias prevendo a resiliência da inflação – com estimativa de um IPCA de 8% em 2021 e de 5% em 2022 -, Roberto Campos Neto vai ter de caprichar na elevação da taxa de juros. Ocorre que a combinação juros elevados e campanha eleitoral é algo parecido com fogo e álcool. A ver se a independência do BC, que demorou 30 anos para ser sancionada, suportará a provável pressão de Jair Bolsonaro para que as taxas não atravessem 2022 prejudicando o ambiente de negócios e a geração de empregos. O RR torce para que a autonomia do BC não demore outras três décadas.