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O diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), Mauro Henrique Moreira Sousa, balança no cargo. Ainda que seu mandato vá até dezembro de 2026, há pressões políticas, notadamente de parlamentares de Minas Gerais e do Pará, pela sua degola. No fim do ano passado, de forma monocrática, Sousa aumentou o número de municípios brasileiros com direito a receber repasses da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais). A medida desagradou políticos dos dois estados, que respondem por mais de 80% da arrecadação da CFEM. Na última semana, a própria diretoria colegiada da ANM derrubou a decisão de Sousa. Além disso, a Polícia Federal investiga a exportação de cerca de 27 mil toneladas de manganês sem origem legal comprovada, que teria sido autorizada pelo presidente da Agência.

A CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) está provocando um atrito federativo. A Agência Nacional de Mineração (ANM) tem atrasado seguidamente o repasse a estados e municípios do quinhão que lhes cabe nos recursos arrecadados com o tributo. No momento, segundo o RR apurou, os valores retidos seriam da ordem de R$ 300 milhões, referentes aos meses de maio e junho. Os governadores do Pará, Helder Barbalho, e de Minas Gerais, Romeu Zema, têm cobrado do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e da ANM a liberação dos recursos arrecadados. Os dois estados respondem por mais de 80% da arrecadação da CFEM. O coro dos insatisfeitos é engrossado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que já enviou ofícios à agência reguladora. O RR fez seguidas tentativas de contato com a ANM, mas o órgão não se manifestou até o fechamento desta matéria.

Nos bastidores, a agência estaria atribuindo o atraso nos repasses à demora na regulamentação da Lei 14.514/2022, que altera os critérios de distribuição da derrama da CFEM entre União, Estados e Municípios. O assunto ricocheteia nos gabinetes de Brasília desde o governo Bolsonaro. Após inúmeras idas e vindas, a lei foi aprovada no fim de 2022. Mas, somente na quinta-feira passada, oito meses depois, o Ministério de Minas e Energia encaminhou à Casa Civil o texto do decreto que regulamenta a nova legislação. Ainda que ele seja publicado com celeridade, há ritos a serem cumpridos para a sua plena entrada em vigor: a ANM terá, por exemplo, de promover audiências públicas. Nessa toada, há o risco de que as novas regras só passem a valer a partir do ano que vem. Estados e municípios querem que o pagamento seja normalizado agora. Mesmo porque há um outro impasse nessa história: governadores e prefeitos das cidades beneficiados temem que a nova Lei tenha efeito retroativo. Ou seja, venha a ser aplicada na divisão dos recursos retidos pela ANM, mesmo que o recolhimento do tributo tenha sido feito antes da regulamentação e, portanto, sob as regras anteriores. A mudança na legislação vai aumentar o número de municípios com direito aos repasses, diminuindo, assim, o volume de recursos transferido a cada Prefeitura.

Há uma articulação no Senado para derrubar do texto da reforma do Imposto de Renda a proposta da alíquota adicional de 1,5% para a CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral). Um dos principais artífices da resistência seria o próprio presidente da Casa, Rodrigo Pacheco. O assunto mobiliza não apenas a “bancada da mineração”, mas também a Frente Parlamentar da Agricultura. O agronegócio quer matar um possível ovo da serpente ainda no ninho. O receio é que o aumento da CFEM seja apenas um ensaio para um projeto ainda maior: a criação do imposto sobre commodities. O tributo ronda as caraminholas de Paulo Guedes. Apenas a título de exercício: no ano passado, o Brasil exportou aproximadamente US$ 118 bilhões em itens básicos. Uma eventual taxação de 1,5% representaria uma arrecadação extra de US$ 1,7 bilhão, ou algo em torno de R$ 9,5 bilhões.