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24.07.20

Paulo Guedes blefa com as cartas da reforma tributária

O RR cantou a pedra da reforma (do aumento da carga) tributária, que ocorrerá em duas ou três fases – vide edição da última segunda-feira. O que o RR não disse é o óbvio ululante: Paulo Guedes vai enlouquecer os agentes econômicos com o jogo de blefe no Congresso. O início da enganação começou na última terça-feira, com a alíquota de 12% do PIS e Cofins unificado, que aumenta explosivamente a carga do imposto – triplica, por exemplo, para o setor de serviços.

A grita foi geral. Ela já era esperada pelo Ministério da Economia. Foi para isso mesmo que as alíquotas estapafúrdias foram apresentadas. Guedes vai usar sua reforma em camadas para negociar um modelo que não são as primeiras violências apresentadas. Até chegar nele vai ser um “põe e tira” de propostas após apreciação no Congresso Nacional. A técnica é velha: apresentar primeiro o aumento de impostos inaceitável para negociar um aumento menor da carga tributária.

O ministro tem cartas de todos os naipes (novos impostos, mudanças de alíquotas e extinção de renúncias fiscais) para lançar na mesa. E o jogo é bruto. O social será a moeda de troca. Ela virá provavelmente na segunda fase, que não vai demorar, acompanhada dos chamados impostos redistributivos, tais como aumento da alíquota de IR para os contribuintes de renda mais alta, tributação de dividendos e o imposto sobre transações.

Este último já foi praticamente sancionado pelo vice -presidente Hamilton Mourão, que afirmou ser correto e justo o gravame desde que associado ao projeto de renda básica ou Renda Brasil, conforme marketeia o governo. Não há muita alternativa para o aumento da carga tributária. O impacto fiscal da pandemia foi brutal e ele engendrou a demanda de novos gastos sociais. Tudo certo. São coisas que acontecem. Mas não precisava do uso de engodo para fazer passar a “reforma” pelo Congresso.

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