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O Serpro estuda recorrer ao TST contra a greve de seus servidores iniciada na semana passada. A paralisação preocupa a direção da estatal pela abrangência: mais de metade dos funcionários aderiu ao movimento.

O governo planeja implantar o sistema de reconhecimento facial de passageiros desenvolvido pelo Serpro em dez aeroportos até o fim de 2021. Seria um ativo a mais para valorizar a privatização da empresa de processamento de dados, prevista para o início de 2022.

Sob a égide de Paulo Guedes, o ex-diretor do Instituto Millenium Paulo Uebel caminha para se tornar o comandante-em-chefe de um dos órgãos mais poderosos do aparelho de Estado, seja pelo seu espectro de atuação, seja pelo seu efeito multiplicador sobre a economia. Caberá à Secretaria Geral de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, capitaneada por Uebel, criar as condições para um incremento potencial do PIB da ordem de R$ 370 bilhões por ano, segundo estudos da própria área de Planejamento. O aguardado salto virá da implantação do projeto “Governo Digital”, leia-se a integração em uma única plataforma dos dados e processos da máquina pública federal, do sistema de acesso à informação de ministérios, estatais e autarquias, além de todos os serviços prestados à população.

O Serpro, estatal responsável pelo processamento de dados do governo federal, será uma peça central nessa engrenagem. Sob a área de influência da nova Secretaria, a empresa se tornará uma espécie de “grande irmão” nacional. Uma parcela expressiva do
Brasil está dentro da estatal. Criado no governo militar, em 1964, o Serpro congrega toda a base de CPFs, CNPJs, Carteira Nacional de Habilitação, Renavan, dados da Receita Federal, Programa de Recuperação Fiscal (Refis), entre outros. Ressaltese ainda que a estatal foi responsável pelo desenvolvimento da inteligência central embarcada no novo Documento Nacional de Identificação (DNI).

A partir do Serpro, a Secretaria de Governo Digital conseguirá visualizar no seu radar o ir e vir dos cidadãos brasileiros. Nada mais sintomático, por sinal, que o próprio Paulo Uebel tenha sido o responsável pela indicação presidente da empresa, Caio Mario Paes de Andrade. O “Governo Digital” é um projeto com o objetivo de arrumar a máquina pública tanto para dentro quanto para fora. Herdado do governo Temer, o documento “Estratégia de Governança Digital (EAD)” enfeixa 106 microprojetos de transformação de serviços em 35 órgãos do governo federal. Entre as missões estão a contratação de infraestrutura de processamento em nuvem; a utilização de recursos de inteligência artificial e robôs (Chatbots) para integração de todas as centrais de atendimento da esfera federal; e a criação de um canal de notificações ao cidadão por meio notadamente de SMS e WhatsApp.

A Fazenda ressuscitou o projeto de fusão da Dataprev e do Serpro. Henrique Meirelles, que puxou a Previdência para a sua alçada, é o principal entusiasta da aglutinação. Serpro e Dataprev dizem não participar de qualquer discussão sobre o assunto. É provável mesmo.

Para os mais de 25 mil funcionários e aposentados do Serpro, a empresa de processamento de dados do governo federal, o sobrenome Trump é sinônimo de escândalos, farto noticiário policial e, na última linha, prejuízos. Sob intervenção da Previc, o Serpros, fundo de pensão da estatal, deverá lançar no balanço deste ano uma provisão de aproximadamente R$ 40 milhões. A cifra equivale a pouco mais da metade do aporte de R$ 77 milhões feito pela entidade no FIP LSH, fundo constituído para financiar a construção do Trump Rio de Janeiro – hotel localizado na Barra da Tijuca, no Rio. A participa- ção do Serpros no negócio é investigada no âmbito da Operação Greenfield. O Ministério Público Federal tem fortes indícios de que o projeto foi superfaturado e parte dos recursos desembolsados pela fundação foi desviada para o pagamento de propinas. O projeto nasceu de uma parceria entre uma empresa carioca chamada LSH Barra Empreendimentos Imobiliários e a The Trump Organization, grupo do futuro presidente norte-americano – mais do que um sobrenome uma marca que cobra alto para batizar ativos de real estate mundo afora. Procurado pelo RR, o Serpros não se pronunciou.  A trajetória recente do Serpros é repleta de solavancos. Esta é a segunda vez em pouco mais de um ano que a Previc decreta intervenção no Serpros. A primeira se deu em maio do ano passado, quando o órgão regulador bloqueou os bens de 17 ex-executivos da fundação. Há cerca de cinco meses, em meio a suspeitas de irregularidades, Claudio Albuquerque Nascimento renunciou à presidência. No caso específico do aporte no FIP LSH, a provisão no balanço é vista no próprio Serpros apenas como uma mera formalidade, um rito de passagem para o inevitável: o write off de pelo menos metade do valor investido. Para se ter uma ideia do peso da operação, basta dizer que, individualmente, o aporte no Trump Rio de Janeiro é o hoje o segundo maior investimento em participações na carteira do fundo de pensão – o total de ativos é de R$ 5,1 bilhões. Trata-se de mais uma conta que os beneficiários da fundação serão chamados a pagar devido às estripulias cometidas pelas últimas gestões da entidade.

 O programa de privatizações do governo Michel Temer atira em todas as direções. A nova proposta sobre a mesa prevê a fusão do Serpro e da Dataprev, a criação de uma grande estatal da área de TI e a posterior venda do controle da companhia. Segundo o RR apurou, o Ministério da Fazenda já teria iniciado os estudos para a associação das duas empresas. Não custa lembrar que ambas já estão sob o mesmo guarda-chuva: ao encampar a Previdência Social, a Pasta de Henrique Meirelles herdou também a Dataprev.  O governo parte da premissa de que a privatização só é viável neste modelo, com a fusão entre as estatais. Isoladamente, Serpro e Dataprev são vistas como operações pouco atrativas para a iniciativa privada, em razão da limitada escala e da atuação restrita a órgãos públicos. A associação e a consequente montagem de uma estrutura integrada permitiriam a captura das sinergias operacionais e tecnológicas entre as duas estatais. Um exemplo: até o momento, não há qualquer iniciativa concreta do governo para a integração dos dados do Serpro e da Dataprev nas nuvens. Além dos ganhos de escala, haveria outras iscas para os investidores. Mesmo após a privatização, a nova empresa teria a garantia de manutenção dos atuais contratos para o processamento de dados de todos os órgãos da União. Permaneceria também com a gestão e pagamento dos mais de 32 milhões de benefícios da Previdência Social, serviço que responde por mais da metade da receita da Dataprev. Outro ponto importante: a nova empresa teria também caminho aberto para oferecer serviços de TI à iniciativa privada.  A fusão entre o Serpro e a Dataprev chegou a ser aventada tanto na era Lula quanto na gestão de Dilma Rousseff, mas a ideia nunca passou de um balão de ensaio solto nos céus de Brasília. Desta vez, a associação não é um fim em si, mas um meio de viabilizar a privatização das duas estatais de TI. Esta nova companhia chegaria ao balcão com uma carteira de contratos combinada da ordem de R$ 3,2 bilhões por ano. No entanto, as duas empresas carregam desempenhos bem distintos. A Dataprev é uma estatal superavitária: em 2015, teve lucro de R$ 210 milhões. Já o Serpro vem de um ano sofrível. No último exercício, amargou um prejuízo superior a R$ 355 milhões.

 A XP Investimentos teria amealhado uma pequena fortuna com o frenético sobe e desce das ações da Telebras nas últimas semanas. Em janeiro, a cotação chegou a subir 520% em apenas dois pregões por conta dos rumores de uma fusão entre a estatal, o Serpro e a Dataprev.