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22.04.19

Paulo Guedes busca na era Vargas a inspiração para a reforma administrativa

Foi soprada ao pé do ouvido de Paulo Guedes a proposta de criação de uma espécie de DASP repaginado. O ressurgimento do Departamento Administrativo do Serviço Público – numa releitura do órgão fundado por Getulio Vargas em 1937 – faria parte da reforma administrativa em gestação no Ministério da Economia. Caberia a esta nova instância elaborar um plano de carreiras, cargos e salários para o funcionalismo público. Estaria sob sua alçada a missão de estabelecer regras de remuneração, critérios de reajuste e normas para a promoção de servidores, tudo que não existe hoje.

A recriação do DASP e a reorganização da algaravia salarial da máquina pública são movimentos complexos, mesmo para um super-ministro, como Paulo Guedes. Na prática, o governo estaria mexendo em direitos adquiridos ao criar uma instância para arbitrar por cima e de forma transversal valores e freios para a remuneração do funcionalismo e concentrar no Executivo prerrogativas hoje repartidas entre os Três Poderes. Seria necessária a votação de uma PEC para alterar os dispositivos constitucionais que regem as normas salariais dos servidores, algo ainda mais difícil tratando-se de um governo até agora caracterizado pela incapacidade de articulação política. De toda a forma, teria tudo para ser uma das reformas mais ousadas da gestão Bolsonaro, abrindo caminho para a redução de excessos no funcionalismo e a racionalização do Estado.

Hoje, não há qualquer cientificidade na fixação dos salários e benefícios do funcionalismo, o que contribui para o desbalanceamento da renda entre os Poderes. Segundo estudo do Ipea, o Judiciário apresenta a maior remuneração média – R$ 16 mil/mês, seguido do Legislativo (R$ 14,3 mil). Na lanterninha, com razoável distância, o Executivo (R$ 8 mil). Reza a Constituição que “A remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos… não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal”. Essa cláusula, no entanto, está para a remuneração do funcionalismo como o antigo limite de 12% estipulado pela Carta Magna estava para a taxa de juros. Ou mesmo a Lei de Responsabilidade Fiscal, para o estouro dos limites orçamentários. Gilmar Mendes já disse que “não há teto mais furado do que esse” em referência ao valor máximo da remuneração do funcionalismo, que, com o reajuste dos salários dos ministros do STF no fim de 2018, passou para R$ 39 mil. O buraco no telhado começa no próprio Judiciário. Levantamento com base em dados do CNJ mostra que mais de 70% dos magistrados dos Tribunais de Justiça somam rendimentos superiores ao teto constitucional. Trata-se também do único Poder que não vem cumprindo o limite de gastos. No ano passado, o aumento do custeio do Judiciário superou os 8%, quando o autorizado era 7,2%.

Se levar a recomendação adiante, Paulo Guedes estará bebendo em uma das fontes de água mais cristalina que já minaram na gestão pública. O DASP notabilizou-se como um centro de excelência. Além de conduzir a reforma da administração federal no governo Vargas, foi também um órgão de assessoramento técnico da Presidência da República. Em seus sete primeiros anos, foi comandado por Luís Simões Lopes, que, posteriormente, presidiria a Fundação Getulio Vargas por 46 anos.

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