03.02.19

Antes da folia de Momo

As prioridades de Paulo Guedes (Economia) para o mês de fevereiro: Previdência e Responsabilidade Fiscal. A primeira depende uma altíssima articulação política. Já a segunda está sendo acompanhada de perto por assessores do ministro, pois depende de decisão do Poder Judiciário. O STF colocará em julgamento, no dia 27 de fevereiro, oito ações diretas de inconstitucionalidade contra dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, iniciativa que poderá favorecer os governadores, também preocupados em colocar as finanças locais em ordem. De acordo com a Secretaria do Tesouro, 14 estados superaram em 2017 o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, de 60% da receita corrente líquida em gastos com pessoal, incluindo ativos a aposentados.

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