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14.05.20

Fronteiras fechadas para máquinas e equipamentos

Parece haver uma distância entre o discurso de Paulo Guedes (“O que fará o Brasil voar é o investimento privado”) e certas práticas do Ministério da Economia, ao menos no que diz respeito à importação de bens de capital. Mais de uma centena de pedidos de enquadramento no Ex-Tarifário, que permite a aquisição de máquinas e equipamentos sem similar nacional com isenção tributária, estão empacados na Pasta. Estima-se que o estoque de solicitações corresponda a investimentos da ordem de US$ 3 bilhões – a essa altura, provavelmente, uma parcela dessas importações já foi infectada pela Covid-19. Conforme o RR antecipou em 13 de abril, o Ministério suspendeu as solicitações de adesão ao Ex-Tarifário, sob a alegação de que, por conta da quarentena, diversos fabricantes nacionais deram férias coletivas e não conseguiriam responder às consultas públicas para concessão ou não do benefício. Ocorre que o Ex-Tarifário já estava em “isolamento social” antes mesmo da pandemia, como com- prova uma consulta ao site da Pasta da Economia. O último parecer para um pedido de importação data de 7 de janeiro. Segundo o RR apurou, o Ministério vai reabrir as consultas no próximo dia 22 de maio. Mas ainda não haveria um prazo para análise dos pedidos engavetados.

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