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A errática agenda do ministro Paulo Guedes
7/10/2021
Nos últimos dias, Paulo Guedes tem chamado mais atenção por suas ausências do que por suas aparições. Anteontem, por exemplo, não participou da coletiva de imprensa em que foi anunciado o projeto de unificação do PIS com a Cofins e do ICMS com o ISS, tema do maior interesse do Ministério da Economia. Na sexta-feira passada, outro forfait: após confirmar presença, Guedes não compareceu a um encontro com empresários catarinenses, em Florianópolis, organizado pelo senador Jorginho Mello. Durante a reunião, o ministro surgiu, de repente, por meio de videoconferência.
Corre no Palácio do Planalto que ele só entrou de forma remota no encontro após um puxão de orelhas de Jair Bolsonaro, que teria sido informado da “desfeita” de Guedes ainda durante o evento. Ressalte-se que Jorginho Mello é forte aliado do presidente. Em relação a esse episódio, o Ministério da Economia disse ao RR que Guedes não viajou a Santa Catarina em virtude de compromissos com Artur Lira.
Sobre a interferência de Bolsonaro, nenhuma palavra. O momento, digamos assim, mais recôndito de Paulo Guedes atingiu também sua agenda internacional. Nesta semana, Guedes cancelou sua viagem a Paris, onde participaria da reunião de ministros do conselho da OCDE. As ausências de Paulo Guedes podem ser interpretadas de duas formas. Talvez seja um incômodo do ministro com o andar da carruagem: o descarrilamento da economia, a morosidade das reformas, a intervenção do governo na Petrobras e mesmo o noticiário sobre seus investimentos offshore. Mas, pode ser também apenas uma recaída do bom e velho Paulo Guedes, com o seu hábito de não cumprir compromissos ou simplesmente arbitrar sua presença ou não conforme o seu humor.
CCR faz um “encontro de contas” em Confins
29/08/2017Os sócios privados do Aeroporto de Confins tentam tirar partido da decisão do governo de vender os 49% da Infraero no terminal– operação prevista para 2018. O consórcio BH Airport – leia-se CCR e a suíça Flughafen Zürich – estaria condicionando sua participação no leilão à renegociação dos valores de outorga, referentes à privatização realizada em 2013. A dupla acredita ter cacife para encostar o governo contra a parede: aposta em um reduzido interesse de investidores pelas ações da Infraero, o que forçaria o governo a ceder para garantir a presença de ambas na disputa.
CCR e Flughafen Zürich pedem o reequilíbrio financeiro do contrato de concessão, alegando que o movimento de passageiros e a rentabilidade do aeroporto de Confins são muito inferiores às cifras previstas no edital de privatização. Procurado, o BH Airport não quis se pronunciar quanto ao interesse na participação da Infraero. O consórcio, no entanto, confirma o pedido de reequilíbrio do contrato e informa ter depositado em juízo os valores da outorga referentes a 2016 e 2017.
Governo manda a conta do ajuste para as empresas de telefonia
31/07/2017Depois do PIS/Cofins sobre os combustíveis, o governo agora aponta seu canhão fiscal na direção das empresas de telefonia. Os estudos para o reajuste do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) avançaram nas últimas semanas. De acordo com uma fonte da Fazenda, a Pasta e o Ministério do Planejamento já trabalham no projeto de lei para o aumento da contribuição cobrada das operadoras. Além da necessidade de elevar a arrecadação fiscal, a equipe econômica justifica o aumento pela defasagem nos valores do Fistel em relação à inflação, acima dos 200%.
O último reajuste se deu em 1998. O gravame é composto de dois tributos: a Taxa de Fiscalização de Instalação(TFI) e a Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), que incidem sobre cada “estação” ativada pelas empresas de telecomunicações, seja uma linha fixa, um aparelho celular ou mesmo um satélite. A TFI custa R$ 13,41, pagos anualmente; a TFF, R$ 26,83. A disposição da equipe econômica em elevar o Fistel já provoca escaramuças no governo. A Anatel queixa-se de ter sido alijada das discussões para o reajuste do imposto, não obstante ser a responsável pela arrecadação do tributo – e só a arrecadação, porque o dinheiro, hoje, vai quase todo direto para o Tesouro.
Talvez tenha sido colocada para escanteio porque Henrique Meirelles e Dyogo Oliveira já saibam, de antemão, o que vão ouvir. A agência reguladora, assim como o Ministério da Ciência e Tecnologia, é contrária à medida, pelo seu potencial efeito deletério sobre o volume de investimentos no setor. Utiliza como argumento a própria trajetória declinante da arrecadação do Fundo, que reflete a desaceleração do setor.
Entre 2014 e 2016, o valor recolhido caiu de R$ 8,7 bilhões para R$ 3,2 bilhões. Para este ano, a previsão é de não mais do que R$ 2,2 bilhões – a se confirmar, a menor cifra desde 2007. A Anatel defende, inclusive, a redução do Fistel para as operadoras de satélite. Hoje, elas pagam R$ 201,12 por antena. Sua proposta é aplicar a mesma cifra cobrada das operadoras de telefonia. A agência alega que a taxa atual é um entrave ao plano de banda larga satelital conduzido pela Telebras. Na visão da Anatel, caso o imposto seja reajustado, aí mesmo é que o projeto vai para o espaço.
…Outra na ferradura
17/03/2017A decisão do Supremo Tribunal Federal de cobrar da União, neste ano, R$ 20 bilhões referentes à inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins praticamente decreta a derrama em 2017. Do jeito que estão as previsões de arrecadação e o cálculo do potencial de corte das despesas, pode-se esperar, no mínimo, mais R$ 40 bilhões de impostos. Nesse departamento não tem jogo de soma zero. O STF tira dois, a Receita Federal subtrai quatro. E os quatro podem virar seis, sete, oito…
Espelho
19/08/2015Entende-se a obsessão da imprensa pela reforma do PIS/Cofins, tema que vem sendo estressado pelo noticiário numa proporção maior, por exemplo, do que a unificação do ICMS. A área de mídia será uma das mais afetadas pelas novas regras para o recolhimento das contribuições sociais.