Não há, em todo o mundo, sequer um canto de jardim imune ao efeito Trump. A eleição norte-americana mudou o senso de urgência do governo Lula em relação ao tão aguardado pacote de corte de gastos. O repentino cancelamento da viagem de Fernando Haddad à Europa a pedido do próprio presidente da República levou a crer que as medidas seriam anunciadas na última segunda-feira – ver RR.

E, de fato, o governo ensaiou a divulgação das iniciativas para aquele dia. Mas recuou. Segundo fontes palacianas, na reunião de mais de três horas realizada na tarde da própria segunda-feira, houve um pedido dos ministros presentes, sete ao todo, para que Lula aguardasse o resultado da disputa eleitoral nos Estados Unidos para sacramentar as medidas. Ainda há sensatez nesse mundo.

A julgar pelo impacto já observado da vitória de Trump sobre a economia global, o cenário de curto e médio prazos exigirá do governo Lula um contorcionismo de ginasta chinês para cortar gastos em um ambiente de maior pressão inflacionária. E com uma trava que faz toda a diferença: no salário-mínimo, Lula não aceita mexer de jeito algum.

No D+1 ou “D+T”, leia-se o day after da eleição de Donald Trump, o dólar chegou a bater em R$ 5,72 – fechou o dia em R$ 5,67, praticamente estável em relação a ontem. Nos juros futuros, a taxa DI para os contratos em janeiro de 2025 passou dos 12,95% de ontem para 13,0005%. No mercado, já quem preveja um câmbio acima dos R$ 6,00, para alguns com risco de bater próximo dos R$ 6,50 – em recente entrevista ao InfoMoney, por exemplo, Alfredo Menezes, fundador e CEO da Armor Capital, mencionou a possibilidade de o dólar chegar a R$ 6,40.

Nessa hipótese, automaticamente a inflação dispararia. Maior inflação leva ao aumento da taxa de juros, que leva ao aumento do déficit nominal, que leva ao aumento da dívida pública. Ou seja: um cenário fiscal catastrófico. Some-se a isso o fato de que uma parcela expressiva da economia está indexada à inflação, a começar pelo salário-mínimo, o totem e tabu do corte de gastos. Lula não quer nem ouvir falar na hipótese de mudança nas regras de reajuste do mínimo, com base na inflação do ano anterior e da variação do PIB de dois anos antes.

O mesmo se aplica à ideia de desvinculação da aposentadoria e de outros benefícios do salário-mínimo, resistência que encontra eco no Ministério. Hoje, em entrevista ao jornal O Globo, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, disse textualmente que deixará o governo caso o corte de gastos afete direitos previdenciários adquiridos ou o aumento do salário-mínimo acima da inflação.

A blindagem do salário-mínimo e a previsão de uma pressão inflacionária ainda maior, no rastro do fator Trump, aumentam consideravelmente o desafio da equipe econômica. Em entrevista ao Valor, o economista sênior para Brasil do Itaú BBA, Luiz Cherman, afirma que a eleição de Donald Trump exige que o governo entregue um pacote de cortes superior a R$ 50 bilhões.

O presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, tem se movimentado em Brasília, com a valiosa escolta do PSD, de Gilberto Kassab, na tentativa de empurrar para 2025 o julgamento no STF que definirá sua permanência ou não no cargo. O lobby já chegou até o Palácio do Planalto, por meio do ministro da Articulação Política, Alexandre Padilha. Rodrigues quer ganhar tempo para persuadir os ministros do Supremo. Gilmar Mendes já se posicionou a favor da manutenção de Rodrigues no comando da Confederação. Flavio Dino, o segundo a votar, pediu vista do processo, interrompendo o julgamento.

“A Cosan tentou vender o que não tinha”. Grosso modo, é como um celebrado gestor de fundos, em conversa com o RR, resume a frustrada tentativa de IPO da Moove, braço de lubrificantes do grupo de Rubens Ometto. Na “venda” da operação, os coordenadores da oferta – uma tropa de alto coturno, formada por Itaú BBA, BTG Pactual, Santander, J.P. Morgan, BofA Securities e Citigroup – usaram e abusaram da mensagem de que a companhia estava em franco processo de internacionalização, o que lhe permitiria ter receita em moeda forte e crédito em condições mais vantajosas. Na melhor das hipóteses, um surto de wishful thinking que o mercado jamais comprou. Nem poderia. Praticamente toda a receita e Ebitda da Moove ainda são gerados no Brasil.

Os dados estão rolando: depois das bets esportivas, agora é a vez da roleta e do bacará. Há uma intensa articulação política entre o governo e os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, para destravar a liberação dos cassinos, se não ainda neste ano, no mais tardar nos primeiros meses de 2025.

Ressalte-se que existe um projeto de lei, n° 2.234/2022, o chamado “PL dos Cassinos”, em avançada tramitação no Congresso. A proposta já foi aprovada na Câmara, em 2022, passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e aguarda apenas pela votação em plenário. Além dos cassinos, o PL prevê também a legalização de bingos e do jogo do bicho. Por isso mesmo, está longe de ser o projeto dos sonhos do governo.

No Palácio do Planalto, o entendimento é que esse “liberou geral” serviria apenas para turbinar a resistência à iniciativa, notadamente por parte dos evangélicos, e atrapalhar o que realmente interessa, ou seja, a abertura dos cassinos. Por essa razão, a articulação política do governo trabalha com dois cenários alternativos. Um deles é promover uma cirurgia no PL 2.234/2022, extirpando a menção a bingos e jogo do bicho. Neste caso, devido à mudança do texto, uma vez aprovada no Senado a proposta teria de retornar à Câmara.

Outra possibilidade é a elaboração a toque de caixa de um novo projeto de lei tratando exclusivamente dos cassinos. Nessa hipótese, um acordão com Lira e Pacheco seria mais do que necessário para acelerar a votação na Câmara e no Senado.

No pôquer político e das percepções públicas, esse é um jogo de despistes, blefes e uma boa dose de cinismo. O Palácio do Planalto não se manifesta publicamente, finge que não é com ele, mas, nos bastidores, coloca suas fichas na liberação dos cassinos. E trabalha para isso, mobilizando a base aliada, vide a apreciação do próprio “PL dos Cassinos” na CCJ do Senado: dos quatro senadores do PT, apenas Janaína Farias (CE) foi contrária.

O mesmo ocorreu no fim do ano passado quando da aprovação do projeto de lei que regulamentou as apostas esportivas – o PT votou em peso a favor. Se, no caso das apostas, o governo mirou exclusivamente no aumento da arrecadação, os cassinos vão muito além dado o seu valor adicionado. Combinam benefícios econômicos e sociais. Estudo da Confederação Nacional do Comércio (CNC) estima que a abertura desses estabelecimentos poderá criar cerca de um milhão de postos de trabalho diretos e indiretos. É o equivalente, por exemplo, a 15% da atual mão de obra do setor hoteleiro em todo o país, em torno de 6,5 milhões de pessoas.

Ressalte-se que a gestão Lula não tem nada contra as bets esportivas. Muito pelo contrário. Suas receitas tributárias são muito bem-vindas. Ocorre que a missão do governo é fazer conta com base nas mais diversas variáveis e, nesse caso, a reabertura dos cassinos traz um pacote de vantagens superior ao das apostas digitais. O valor adicionado indireto é quase incalculável tamanha a cadeia de produção dos milhares de objetos necessários para o funcionamento das casas de jogos e espetáculos e o turismo que resultará dessa atividade.

Tudo é consumo nos cassinos. Da toalha de mesa ao copo de uísque; dos equipamentos de cozinha ao material de limpeza. E por aí vai. Ou seja, ao contrário das bets, um mundo virtual populoso de algoritmos e cifras, mas não de trabalhadores, cassino é geração de emprego na veia. Este é o discurso, bem ao seu gosto, que já está na ponta da língua do presidente Lula – e de seus colaboradores – para refutar as notórias resistências à legalização desses espaços no país.

E, mesmo no quesito tributário, o ganho agregado é maior. O mesmo estudo da CNC traz projeções de que a abertura dos cassinos poderá gerar para o governo cerca de R$ 22 bilhões por ano em novas receitas tributárias. No caso das apostas esportivas, as previsões mais otimistas apontam para uma arrecadação de, no máximo, R$ 12 bilhões. O novo arcabouço fiscal não permite que a equipe econômica tenha pruridos exagerados em relação ao jogo. Há uma meta a ser cumprida logo ali na esquina. E Lula, ou quem ele indicar, tem uma eleição para disputar em 2026.

Os cassinos físicos trazem outras vantagens, como a possibilidade de uma fiscalização mais rigorosa do vai e vem de recursos. Eles dificultam o uso da operação como fachada por organizações criminosas para lavagem de dinheiro. O monitoramento é feito de forma mais eficiente nas apostas presenciais, por meio de uma série de medidas – imposição de limites de gastos por CPF, monitoramento de jogadores que apresentem padrões de compulsão e mesmo a proibição de que cassinos aceitem apostas de pessoas comprovadamente adictas em jogos de azar. Não é fácil, porém, mais complicado ainda é fiscalizar as bets digitais, notadamente as plataformas que insistem em operar na penumbra da lei.

Não faltam grandes grupos internacionais da área de hotelaria/cassinos dispostos a desembarcar no Brasil. Alguns dos maiores conglomerados mundiais do setor mantém uma permanente máquina de lobby no parlamento e já demonstraram interesse em operar no Brasil. Entre eles estão o Las Vegas Sands, do falecido Sheldon Adelson, um nome mítico da indústria de jogos, MGM Resorts International e Wynn Resorts.

O Brasil está exportando sua expertise na criação de grupos de interesse dentro do Congresso. Ontem, na Câmara, correu a informação de que uma comitiva de mais de 20 deputados argentinos e representantes do agronegócio desembarcará em Brasília nos próximos dias.

Vai se reunir com líderes da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA) em busca de uma “consultoria” para replicar, por lá, o modelo da bancada ruralista. Em 2008, houve uma articulação similar que não avançou. A delegação dos hermanos será encabeçada por parlamentares do La Libertad Avanza, do presidente Javier Milei, e do Propuesta Republicana, fundado pelo ex-presidente Maurício Macri – ambos de direita.

O programa de visitas deverá incluir também uma ida ao Instituto Pensar Agropecuária, um híbrido de think tank e braço de lobby do agronegócio.

O Projeto de Lei 1.743/24, em tramitação na Câmara, vale mais pelas suas entrelinhas do que exatamente pelo que está escrito. Para todos os efeitos, a proposta do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ) estabelece a criação de dois novos cargos no Conselho Federal da OAB – diretor administrativo e diretor executivo. No entanto, dentro da própria entidade, o que se diz é que o projeto tem segundas intenções: abrir uma brecha para a primeira reeleição de um presidente na história da OAB, com a justificativa da nova estrutura organizacional. Ou seja: como se o jogo começasse do zero.  O principal lobby para a aprovação do PL vem de aliados do atual no 1 da Ordem, o amazonense Beto Simonetti. O advogado foi eleito em 2022. Ele pertence a um grupo que comanda a OAB desde 2013, quando da gestão de Marcus Vinicius Furtado Coêlho. O estatuto da OAB não proíbe a reeleição do presidente. Mas o rodízio no cargo é um consuetudo consagrado na instituição. Ao que parece, esse costume está prestes a cair.

Mais de 27 anos após o leilão de privatização da Vale – quando Antônio Ermírio foi derrotado por Benjamin Steinbruch -, os caminhos da companhia e dos Ermírio de Moraes voltam a se cruzar. Há informações no mercado de que a Auren, leia-se o Grupo Votorantim e a canadense CPP Investments, entrou no páreo para adquirir uma participação majoritária na Aliança Energia.

A mineradora pretende vender 70% do capital, parcela que estaria avaliada em cerca de R$ 4 bilhões. A concorrência não é pequena. Entre as empresas que mantém conversações com o Itaú BBA e o Morgan Stanley, advisers da Vale, estão a chinesa CTG e a francesa TotalEnergies – conforme informou o Pipeline, do Valor Econômico, no último dia 2.

Executivos do setor ouvidos pelo RR apontam alguns fatores que fariam a Auren avançar com mais sede ao pote da Aliança. Criada há apenas dois anos, a empresa parece disposta a pular etapas e acelerar seu crescimento por meio de M&As. Foi assim com a compra da AES Brasil em março, por R$ 7 bilhões, o maior investimento já realizado pela dobradinha Votorantim/CPP.

A operação permitiu à Auren saltar da 13ª para a 3ª posição entre os maiores grupos de geração do país. O segundo lugar do ranking é logo ali na frente, e a Aliança desponta como um atalho. Com a eventual aquisição, a Auren sairia de 8,8 GW para 10,8 GW, em um empate técnico com a Engie (10,7 MW) – à frente das duas, a inalcançável Eletrobras (44 GW).

E com um benefício adicional: além da venda da energia em mercado, a Aliança carrega um grande potencial de crescimento, na condição de fornecedora do insumo para a própria Vale, um cliente cativo que já está dentro de casa. Procurada pelo RR, a Auren informou que “não comenta rumores sobre eventuais processos de fusões e aquisições”. Também consultada, a Vale não se pronunciou.

Sob certo aspecto, causa até certa surpresa que uma companhia que vinha sendo conduzida em banho-maria pela Vale e pela Cemig atraia um número razoável de pretendentes. Ainda assim, a negociação para a compra da Aliança Energia tem alguns senões.

A começar pelo preço. Em março, quando a Vale comprou os 45% até então pertencentes à estatal mineira, os 100% da Aliança foram avaliados em R$ 6 bilhões. No entanto, o que se diz é que a Auren, assim como a CTG e a TotalEnergies, consideram o valuation elevado. Existe ainda outro complicador.

A informação é que a Vale pretende condicionar o negócio a um acordo de acionistas que lhe permita manter algum grau de participação na gestão, mesmo como minoritária. Talvez seja um pedágio que o comprador da Aliança terá de pagar. A ver.

Nos últimos dias, a informação de que Stone e PagBank negociam sua fusão voltou ao mercado com força redobrada. Há até quem diga que já existe um esboço da estrutura de capital da futura empresa. A Stone pertence a um grupo de investidores, com destaque para André Street, fundador e principal acionista da empresa, com 37% dos papéis com poder de voto. O PagBank, por sua vez, é controlado pelo Grupo UOL. Em julho, o Itaú BBA soltou um relatório afirmando que o M&A seria a melhor solução para as duas companhias. Ambas ainda conduzem um negócio respeitável, com receita combinada na casa dos R$ 22 bilhões. Mas as suas “maquininhas” de cartão, que renderam prósperos resultados nos últimos anos, vêm perdendo espaço para outras modalidades de pagamento digital, sobretudo o PIX. Essa erosão tem levado o mercado a olhar para as duas companhias com enorme desconfiança. Na última quinta-feira, o Morgan Stanley soltou um relatório devastador, cortando o preço-alvo da ação da Stone de US$ 16,50 para US$ 7 e do PagBank de US$ 14 para US$ 6,50. Além disso, previu uma queda de 40% a 50% nos preços dos ativos das duas empresas. No caso da Stone, há ainda um ponto particular que acentuou a piora da sua percepção junto aos agentes financeiros. Em março, Street deixou o cargo de chairman da empresa, o que foi interpretado como um sinal de descrédito do próprio criador em relação a sua criatura.

A relação entre a 123 Milhas e seus principais credores atravessa uma zona de turbulência. Há informações de que o Banco do Brasil, o maior deles, avalia entrar na Justiça para pedir o afastamento dos sócios controladores, os irmãos Ramiro e Augusto Madureira, da gestão da companhia. O BB não está sozinho. Outros importantes credores, como Google e Banco Itaucard, também estão dispostos a seguir o mesmo caminho.

Entre bancos e fornecedores de serviços, o entendimento é que os sócios teriam adotado expedientes contábeis que acabaram lesando  os credores. Por esta razão, os credores entendem que ambos não poderiam seguir participando do dia a dia da 123 Milhas durante o processo de recuperação judicial. Entre os bancos, alguns executivos mais exaltados  chegam a dizer que a empresa tinha sua própria espécie de “risco sacado”, em alusão às fraudes contábeis da Americanas.

Tomara que seja apenas uma mera figura de linguagem. Um laudo elaborado pela KPMG e pela perita Juliana Ferreira Morais, a pedido do desembargador Alexandre Victor de Carvalho, da 21ª Câmara Cível de Belo Horizonte, aponta que a 123 Milhas teria lançado em balanço mais de R$ 1 bilhão em gastos com publicidade como ativo. Segundo o relatório encaminhado à Justiça, a manobra contábil teria permitido à empresa distribuir R$ 44 milhões em dividendos aos seus controladores.

Ressalte-se que, durante dois anos seguidos, 2021 e 2022, a plataforma de viagens foi apontada em rankings como a maior anunciante do Brasil, com gastos somados de R$ 3,5 bilhões. Talvez não tenha sido apenas por uma decisão de marketing.

Entre os protagonistas do enredo, impera o silêncio. O RR enviou perguntas à 123 Milhas. No entanto, a assessoria de imprensa informou que a companhia não está comentando o assunto. O mesmo se aplica ao Banco do Brasil, Banco Itaucard e Google. Todos responderam ao RR que não iriam se pronunciar. 

Seis anos após seu turbulento desenlace societário, Vale e Opportunity devem ter um novo duelo pela frente. Segundo o adviser de uma das empresas envolvidas na negociação, a mineradora e a gestora de Daniel Dantas estão na disputa pela aquisição do Porto Sudeste, colocado à venda pelo Mubadala e pela Trafigura. As conversas são conduzidas pelo UBS BB e pela Goldman Sachs, contratados pelo fundo árabe e pela trading de Cingapura.

Tanto a Vale quanto o Opportunity jogam o jogo com uma carta em cada mão. De acordo com a mesma fonte, a mineradora poderia entrar diretamente na operação ou “terceirizar” o investimento, por meio da VLI, empresa de logística portuária e ferroviária da qual é uma das maiores acionistas, ao lado da Brookfield.

O mesmo se aplica ao Opportunity, que teria a possibilidade de comprar o Porto Sudeste de forma direta ou por intermédio da Santos Brasil, da qual é um dos principais investidores. Nesta segunda hipótese, o M&A resultaria na consolidação do grande conglomerado do setor portuário brasileiro, que reuniria um dos maiores terminais de contêineres da América Latina, em Santos, e uma importante estrutura logística para exportação de minério de ferro – no ano passado, cerca de 26 milhões de toneladas saíram do Porto Sudeste.

Em tempo: a eventual aquisição do complexo portuário, localizado em Itaguaí (RJ), dissiparia os rumores sobre a saída do Opportunity do setor – no ano passado, circularam notícias de que a instituição financeira de Dantas teria colocado à venda a sua participação na Santos Brasil.

Do lado da Vale, há todo um contexto em torno do seu interesse pelo Porto Sudeste.

A mineradora já controla um porto na região de Itaguaí, a Cia. Portuária Baía de Sepetiba (CPBS), responsável pela exportação de mais de 17 milhões de toneladas de minério de ferro no ano passado. E, no que dependesse da sua vontade, entraria com as garras afiadas no leilão de arrendamento do IGT 02, o novo terminal de minério de Itaguaí. No entanto, conforme o RR antecipou, o edital da Antaq cria restrições à participação tanto da Vale quanto da CSN na disputa – a siderúrgica controla o Tecar, terminal de granéis de Itaguaí.

As duas empresas têm feito lobby em Brasília na tentativa de derrubar os entraves para a sua entrada na licitação. Porém, até o momento, a Antaq segue firme na sua disposição de impedir uma concentração ainda maior dos embarques de minério de ferro na Baía de Sepetiba nas mãos da mineradora e da siderúrgica.

Ou seja: a Vale – assim como a CSN – está em uma espécie de índex da agência reguladora, ao menos quando o assunto é o complexo portuário de Itaguaí. É justamente essa amarra regulatória que justificaria a entrada em cena da VLI, como candidata à compra do Porto Sudeste. Em conversa com o RR, ao ser perguntada sobre a possibilidade de comprar o empreendimento, a empresa de logística afirmou que “não há nada nesse sentido”. Está feito o registro.

No entanto, o que se diz no setor é que, diante do cerco da Antaq, a saída mais plausível para a Vale não perder o negócio seria a VLI se posicionar na linha de frente da operação de compra do Porto Sudeste. Seria, digamos assim, um “outsourcing societário”.

A aquisição daria à Vale, quer dizer, à VLI uma capacidade adicional de exportação de 50 milhões de toneladas de minério de ferro por ano – ainda que atualmente, o Porto Sudeste opere com quase 50% de ociosidade. O mundo roda, gira, capota e, por vezes, volta ao mesmo lugar. Em 2014, quando do início da derrocada do “Império X”, a Vale chegou a sinalizar a Eike Batista o interesse em comprar o Porto Sudeste. E talvez só não tenha levado porque Eike não podia vender o que já não era mais seu. Mubadala e Trafigura assumiram o ativo, em troca de dívidas do empresário.

Há informações de que a mineira Indústria de Rações Patense avalia a venda de ativos na tentativa de amenizar sua delicada situação financeira. Um dos negócios na corda bamba seria a Sebbo Passofundense, de ração animal, comprada em 2021. A aquisição é apontada como uma das razões para a crise do grupo.

A empresa recebeu elevados investimentos que não deram o retorno esperado. Outro ativo que pode ser negociado é a unidade de bioprodutos de pescado de Itajaí (SC), adquirida em 2023 junto à GDC Alimentos, que, entre outros produtos, é dona da marca de enlatados Gomes da Costa. O RR tentou ouvir a Rações Patense, mas não conseguiu contato, nem pelo telefone, nem por outros canais de comunicação até o fechamento desta matéria.

A Rações Patense é uma das maiores processadoras de matéria-prima para a fabricação de ração animal do país. Criada há 53 anos em Pato de Minas (MG), a empresa surgiu para reciclar ossos e restos de carnes do açougue de propriedade do seu fundador, Antônio Gonçalves. Cresceu e chegou a faturar mais de R$ 1 bilhão. Hoje, com um passivo de R$ 2,1 bilhões, tem feito malabarismos para evitar uma recuperação judicial. Em junho, a Patense solicitou à Justiça o bloqueio da execução de dívidas por 60 dias, para negociar um acordo com seus credores.

Grandes grupos chineses de energia, entre os quais a SPIC (State Power Investment Corporation Limited) e a Energy China International, têm feito gestões junto ao ministro Alexandre Silveira pela manutenção dos subsídios para geração renovável. Os asiáticos querem, sobretudo, garantias de que o benefício seguirá em vigor para os projetos de eólicas offshore e de hidrogênio verde. O lobby é pesado. Tem a regência direta do próprio governo chinês. Há ainda os governadores do Nordeste, como o cearense Elmano de Freitas e o baiano Jerônimo Rodrigues, que atuam como backing vocal, reforçando o canto junto a Alexandre Silveira. A região é a que mais recebe investimentos em novas fontes de geração e, consequentemente, mais depende da subvenção. O chamado desconto no fio é um subsídio para projetos de energia limpa, com a redução dos valores pagos pelo uso de linhas de transmissão. A diferença sai do bolso dos consumidores, via conta de luz.

Pesos-pesados da Zona Franca de Manaus (ZFM) – entre as quais Samsung, LG, Honda, Yamaha, Multilaser, entre outras – estão fazendo uma blitzkrieg em Brasília. A operação de lobby tem como objetivo derrubar a cobrança da “Low Water Surcharge”, mais conhecida como “taxa de pouca água”, que passará a incidir sobre o transporte de cargas nos rios da Amazônia.

O sobrepreço custará às empresas da região entre US$ 5 mil e US$ 5,9 mil por contêiner carregado, seja de matérias-primas, seja de produtos finais. Do outro lado da trincheira, estão os “inimigos” a serem abatidos: CMA CGM, Maersk, MSC e Aliança Navegação e Logística, que instituíram a derrama adicional.

O RR apurou que empresas da Zona França já levaram o caso ao vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, pedindo sua intervenção para barrar a taxa extra. Ressalte-se que Alckmin tem sido talvez o maior aliado da ZFM no governo em muitos e muitos anos – Paulo Guedes, por exemplo, nunca escondeu seu desejo de acabar com esse cluster de benefícios tributários.

Os fabricantes da Zona Franca atacam em várias frentes. Além de buscar apoio político, há informações de que pretendem acionar o Cade, acusando CMA CGM, Maersk, MSC e Aliança de abuso de poder econômico. Foram também ao Ministério Público, que já abriu uma investigação sobre a cobrança do valor adicional. E as indústrias da Zona Franca avaliam ainda entrar na Justiça contra as empresas de logística. Procurada, a Aliança Navegação não quis comentar o assunto, dizendo estar em período de silêncio. Também consultadas, MSC, Maersk e CMA CGM não retornaram até o fechamento desta matéria.

As quatro grandes companhias concentram a navegação de cabotagem na região, tanto no que diz respeito à entrega de componentes para as empresas da Zona Franca quanto ao escoamento da produção local. E costumam coabitar os rios da Amazônia em sintonia. Sintonia até demais, dizem as indústrias de Manaus. O quarteto decidiu instituir a taxa quase que simultaneamente – o início da cobrança se dará entre agosto e setembro.

Alegam se tratar de uma compensação pela seca dos rios e a consequente redução das condições de navegabilidade, que aumenta o tempo e o custo do transporte. Garantem ainda que a cobrança será temporária. No entanto, as indústrias da Zona Franca rebatem, dizendo não saber o quanto vai durar esse “temporário”. Ao mesmo tempo, atribuem a CMA CGM, Maersk, MSC e Aliança a imposição de uma taxação irregular, uma vez que os rios da Amazônia, mesmo com a queda dos índices pluviométricos, não apresentam condições de navegação que justifiquem o valor adicional.

Sócios influentes do Iate Clube do Rio de Janeiro (ICRJ) estão fazendo um lobby interno para a venda de uma parte do gigantesco terreno onde está localizada sua sede, nas franjas da Baía da Guanabara. Trata-se de uma das áreas mais nobres e uma das vistas mais cobiçadas da cidade, de frente para a Enseada de Botafogo. Não faltariam incorporadoras imobiliárias especializadas em empreendimentos de alto luxo ou mesmo administradoras de shoppings ávidas para se instalar naquele paraíso do real estate. Segundo o estatuto do ICRJ, em seu artigo 7º, “Compete ao Conselho Deliberativo… aprovar a alienação de bens imóveis sempre por proposta da Comodoria”.

O lobby do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) para se livrar do Imposto Seletivo (IS) é legítimo, mas enganoso. O Ibram colocou todas as suas escavadeiras no Congresso e na mídia. Por ora, sem sucesso. Já perdeu a primeira batalha, ontem, na Câmara. E será muito difícil virar o jogo no Senado. A entidade diz que, com o IS,  o setor terá menos competitividade nas vendas externas. Alega ainda que a indústria da extração mineral não é poluente. Nenhuma das duas afirmações é verdadeira. Em primeiro lugar, as vantagens comparativas do Brasil no mercado internacional se devem muito mais à qualidade do seu minério e à existência de um comprador quase cativo, a China. Além disso, a mineração polui um bocado. Entre os “menores” males causados ao meio ambiente, estão alteração da paisagem, desmatamento e devastação do solo.

Na votação de ontem na Câmara, as mineradoras conseguiram, ao menos, reduzir o teto da alíquota para 0,25% – na proposta original, esse índice chegava a 1%. Ainda assim, saíram derrotadas no “mérito”, que era escapar do imposto. Da parte do ministro Fernando Haddad, não qualquer simpatia pelo lobby da entidade. Antes de tudo, é preciso qualificar o Ibram, que deveria se chamar “Ibref”, algo como o Instituto Brasileiro do Ferro. A Vale é a principal mantenedora da entidade, que, na prática, acaba servindo como uma espécie de biombo para os interesses da empresa. No governo, as manifestações da entidade contra o imposto são lidas, sobretudo, como um protesto da companhia. A exclusão do IS na mineração aumentaria a alíquota integral, prejudicando setores realmente relevantes para a população. É tudo o que Haddad não quer. O Brasil é o maior produtor de minério de ferro do mundo. Suas reservas alcançam cerca de 29 bilhões de toneladas.

Não é a primeira vez que o Ibram faz sua choradeira contra um gravame, reclamando que a tributação vai extinguir o setor. Foi assim com a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), criada para amenizar os problemas criados pela extração dos minérios. A CFEM foi regulamentada e nada do desastre previsto pelo Ibram ocorreu. A Vale, para quem não se lembra – os moradores de Minas Gerais não se esquecem jamais – abriu uma verdadeira cratera nas cercanias de Belo Horizonte. Segundo estudo do Ministério do Meio Ambiente, nas áreas de exploração do ferro, a vegetação é removida para dar lugar à lavra a céu aberto, iniciando também outro impacto ambiental, a exposição dos solos, os quais perdem a sua fertilidade e ficam sujeitos a processos erosivos.

O Ministério do Meio Ambiente também aponta problemas nas áreas de mineração de ferro, como a presença de antigas barragens de contenção, que podem se romper e provocar sérios danos ao local em que se encontram. Não é preciso lembrar das tragedias de Mariana e Brumadinho para ilustrar a advertência da Pasta. Há também o perigo do desmatamento. Parte dos remanescentes da Mata Atlântica pertence às mineradoras. A atividade de mineração contribui para a chamada chuva ácida e o efeito estufa.

Os principais poluentes da extração mineral são óxidos de nitrogênio, de carbono, os hidrocarbonetos e os materiais particulados em dispersão. O último grupo está presente em todas as atividades de mineração. Elas prejudicam a qualidade do ar, favorecendo doenças como a asma, pneumonia e câncer de pulmão. Um estudo feito no Quadrilátero Ferrífero mostra que florestas urbanas na área reduziram em 206,7 o número anual de internações de crianças (de zero a 14 anos) com problemas respiratórios. Ou seja: pode-se afirmar que a extração de todas as substâncias minerais é poluente em algum nível.

Mas a mineração gera riqueza, aliás, muita riqueza. Esse motivo parece ser desconsiderado pelo Ibram, quando praticamente decreta a morte do setor caso não seja isento do IS pelo governo. Aliás, a mineração é um dos principais alvos das multinacionais e fundos de uma maneira em geral dispostos a investir no Brasil. Agora, com a corrida por metais com uso na renovação da matriz energética, como lítio, níquel, cobalto, vanádio e inclusive o grafeno, que tinha o ex-presidente Jair Bolsonaro como seu principal propagandista, será possível afirmar que eles são desinformados em relação ao IS. E os nativos, o que pensam disso na intimidade das suas empresas? Pois bem, segundo Sondagem do setor Mineral da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral (ABPM), 77% das companhias pretendem investir para aumentar a capacidade produtiva nos próximos 12 meses.

O IS foi criado para reduzir o consumo de bens que fazem mal à saúde, e poluição é um desses males, além de reduzir a alíquota integral que recai sobre todos os demais produtos. Não há nada de injusto, nem de economicamente inapropriado na medida. Espernear é um direito de todos. Mas cabe ao Ibram buscar um pouco mais de fundo de verdade na sua causa. Até para o feitiço não se virar contra o feiticeiro.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, tornou-se interlocutor de carteirinha dos grandes planos de saúde do país. O lobby é pesado. O setor busca apoio político de alto calibre para derrubar as ações civis públicas movidas contra as operadoras após uma onda de rescisões de contratos que atingiram grupos específicos – pessoas com deficiências, autismo, doenças raras, entre outros. A Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça, já abriu procedimentos administrativos contra mais de 20 empresas de medicina de grupo.

Arthur Lira provavelmente vai ter de se desdobrar ainda mais. Há propostas bastante convincentes de que os planos de saúde acima de determinado valor não possam mais ser debitados do Imposto de Renda. Hoje, de uma forma não distributivista, os contribuintes podem deduzir integralmente do IR gastos com saúde, independentemente da sua renda mensal. No entendimento do governo, a falta de um teto beneficia os mais bem afortunados.

Em meio ao intenso disse-me-disse nos corredores da Vale, circula a informação de que a Mitsui teria adotado uma posição de neutralidade no processo de sucessão da mineradora. O recuo é uma ducha de água fria para Rubens Ometto, que via no grupo japonês o principal aliado no lobby para a nomeação de Luiz Henrique Guimarães, ex-CEO da Cosan, para a presidência da Vale. A ver como Ometto vai digerir o distanciamento da Mitsui, sua sócia não apenas na mineradora, mas em uma série de distribuidoras de gás. Procurada, a Mitsui não se manifestou.

A discussão sobre o que vai ser gravado com o Imposto seletivo (IS) e o que será isento e incluído na cesta básica permanece sendo uma batalha de lobbies no Congresso e no Executivo. É um entra e sai danado. Há dúvidas, inclusive, se os impostos e isenções poderão ser alterados em função de preços, mudanças de hábitos alimentar, pressões de determinados setores ou mesmo idiossincrasias do governo da ocasião. Por enquanto, ninguém imagina que Lula pretenda propor uma PEC da Cesta Básica ou dos produtos a serem gravados com uma alíquota superior.]

A ideia é que a isenção de um produto seja custeada pelo aumento de imposto em outro. E a preferência pelos itens vai e vem conforme o lobby vencedor ou a convicção do impacto político, tudo overnight. Quando a carne bovina estava quase pulando fora da cesta básica, com o argumento de que “pobre come mesmo galinha e ovo, o que já é proteína suficiente”, Lula, por exemplo, cismou de incluir a carne na cesta básica, mesmo que seja só um pedaço de músculo. Talvez em função da promessa de campanha de que todos os brasileiros poderiam comer seu churrasquinho de picanha no fim de semana.
Um parlamentar gaiato, ligado ao lobby alimentar dos processados e ultraprocessados, que por enquanto continuam escapando do gravame, criticava ontem os critérios e a falta de explicação dos motivos das escolhas. Por exemplo: o peixe ficou isento do IS, mas o siri, o mexilhão, o camarão sete barbas ou mesmo o linguado, um peixe caro, serão tributados por não constarem da cesta básica. A regra é que a comida do rico paga pela isenção do alimento do pobre. O referido congressista fazia blague com o Imposto Seletivo, justificado pelo governo como uma medida de saúde alimentar, quando sua verdadeira função é reduzir a alíquota integral. E é isso mesmo. A saúde é só um detalhe.

O político questionava também se, além do ovo de galinha, já incluso na cesta básica, os de codorna e pato também seriam desonerados. Foi contestado por um colega, de um grupo de interesse concorrente: “Deixa estar que a batata dos ultraprocessados vai assar”. O fato é que o lobby dos alimentos triturados com corantes e sabe-se lá mais o que, guardados em latas cheia de óleo ou embalagens de plástico suspeito, vai ter de mostrar muita competência para aguentar a pressão para o gravame com o IS. Na própria área tributária do governo ninguém entende a não extensão do imposto a presunto e congêneres, salsicha, atum em lata, mortadela, que estavam na primeira lista dos tributáveis. Vá lá, esta última teria até um defensor simbólico. Lula adora um sanduíche repleto de mortadela.

A decisão da Aegea de não apresentar oferta pela Sabesp está longe de significar um momento de inapetência de seus controladores – Equipav, GIC, fundo soberano de Cingapura, e Itaúsa. Pelo contrário. No setor, a interpretação é que a companhia guardou munição para outro investimento de grande porte.

Fontes da área de saneamento ouvidas pelo RR apontam a Aegea como a mais forte candidata à compra da participação de 70% da Brookfield na BRK Ambiental. O passo seguinte seria a consolidação dos ativos em uma única holding, um conglomerado com atuação em mais de 600 municípios e uma receita líquida de R$ 19 bilhões e um Ebitda combinado de R$ 8 bilhões, a números do ano passado. Ou seja: um negócio de porte não muito distante ao da Sabesp – a empresa paulista registrou faturamento de R$ 25,5 bilhões e um Ebitda de R$ 9,6 bilhões em 2023.

Com um cenário mais vantajoso, na visão de dirigentes do setor. No caso de um M&A com a BRK, Equipav, GIC e Itaúsa serão os controladores da nova companhia. Na Sabesp, a Aegea seria apenas acionista de referência, com um poder de mando sempre indexado ao governo de São Paulo, que manterá uma participação no capital. Além disso, havia a poison pill.

A Aegea foi sabidamente contrária à cláusula que obrigará o futuro acionista da Sabesp a fazer uma oferta pelas ações em mercado, com ágio de 200%, se atingir uma participação de 30%. Consultadas pelo RR, Brookfield e Aegea não se manifestaram.

A fatia de 70% da BRK Ambiental nas mãos da Brookfield é avaliada em aproximadamente R$ 6,3 bilhões.

O cálculo se baseia no valor lançado pelo FI-FGTS em seu balanço de 2023: sua participação de 30% na empresa de saneamento está marcada a R$ 2,7 bilhões. No mês passado, a Brookfield contratou o BTG, o Itaú BBA e o Santander para avaliar possibilidades de desinvestimento na BRK Ambiental – conforme noticiou o Valor Econômico no dia 27 de maio. Os canadenses trabalham com duas hipóteses sobre a mesa: a venda de ativos operacionais e a negociação do controle da companhia.

O que corre à boca miúda no setor é que este segundo cenário é o preferido da Brookfield. E, ao que tudo indica, da Aegea também.

A intenção do BTG de incorporar ativos florestais da Jari Celulose como pagamento de uma dívida de aproximadamente R$ 700 milhões da empresa – ver RR tem esbarrado em obstáculos de ordem legal. O principal entrave é o procedimento administrativo contra a companhia aberto pela Corregedoria de Justiça do Amapá (Processo no 088630/2021). O governo do estado e o Instituto de Terras (IMAP), autarquia vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural, reivindicam a área de 296,5 hectares da Fazenda Santo Antonio da Cachoeira, propriedade que faria parte do acordo entre o BTG e Jari. O estado alega que as terras pertencem à Gleba Iratapuru, onde há uma reserva de desenvolvimento sustentável e o território indígena Terena.

O caso é enroscado – se não fosse, não seria Jari. O RR apurou que, a princípio, a companhia apresentou uma matrícula de propriedade regular, o que, em tese, significa dizer que não há qualquer ônus ou impeditivo para a transferência das terras. Sublinhe-se o “em tese”.

Os procuradores estaduais Wellington Bringel de Almeida e Otávio de Santana Neto acusam Jari de ter feito um “puxadinho” para inserção da chamada poligonal do imóvel da fazenda no Sistema de Gestão Fundiária, em 2006, com o objetivo de obter o Certificado de Cadastro da propriedade. Segundo a mesma fonte, essa “esticada” na área teria sobreposto o imóvel em Unidades de Conservação, o que impediria a concessão do Título de Reconhecimento de Domínio. Jari, por sua vez, alega em outra ação, na 6ª Vara Federal Cível do Amapá, que o governo do estado e o IMAP não têm direito à terra.

O acordo envolvendo a transferência de uma fração das terras pertencentes à Jari Celulose desponta como uma solução sob medida para o BTG. Como o RR informou no dia 3 de maio, seria um reforço para um negócio estratégico do banco: o Timberland Investment Group (TIG), seu braço de gestão de ativos florestais, dono de um portfólio de quase US$ 7 bilhões. Mas, tratando-se de Jari, tudo é absolutamente complexo.

No encontro de contas entre o passivo da empresa e o valor das terras, a instituição financeira teria um valor a pagar – estimado em torno de R$ 70 milhões. No entanto, no último dia 19, o Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados Alternativa Assets I – administrado pelo BTG e veículo por meio do qual toda a operação seria feita – protocolou um ofício junto à Vara Distrital de Monte Dourado da Comarca de Almeirim (PA). O fundo afirma que “o pagamento somente deverá ser realizado quando satisfeita a condição suspensiva prevista na Cláusula 10.1.6. (x)1 do PRJ”. Em linhas gerais, significa dizer que o Grupo Jari tem três meses para obter o encerramento do processo na Corregedoria-Geral de Justiça do Amapá, “seja pela modalidade de acordo, desistência ou outra estrutura processual que seja pré-aprovada pelo proponente vencedor do certame — resultando na conservação da atual posse, domínio e propriedade daquela matrícula pela Jari Celulose.”. Trocando em miúdos, o acordo só será consumado se a companhia comprovar a posse das terras. Procurado pelo RR, o BTG não quis se pronunciar.

Ao que parece, essa propriedade tem mais “dono” do que hectares. Além do contencioso com o governo do Amapá, a Fazenda Santo Antonio da Cachoeira teria sido envolvida pela Jari Celulose em outra transação, a venda de créditos de carbono ao Banco do Brasil. A informação é que o contrato com o BB está na mira do próprio administrador judicial da Jari Celulose, o advogado, Mauro Cesar Santos, que deve apurar os termos do acordo.

Há um risco com indícios razoáveis dos dados projetados no Boletim Focus de ontem, com queda de todos os fundamentos, serem uma singela amostra da piora que ditará a conjuntura do ano de 2025. Passado quase um ano e meio de governo, vai ficando claro que o Lula III está a incontáveis quilômetros do Lula I. O Lula do presente não quer mais arrumar a casa, contradizendo seu discurso histórico em relação à economia no primeiro mandato. Vai tentar elevar à maior potência o dispêndio social; não poupará gastos inúteis; e jogará a conta da tragédia de Porto Alegre na incapacidade de enfrentar os lobbies dos incentivados grupos de interesse (há mais de 170 setores apaniguados, em suas diversas escalas, que mamam na teta fiscal do governo). E mais: empurrará a proposta de tributação dos dividendos para as calendas; assistirá impassível à destruição progressiva do arcabouço fiscal – que nasceu como uma bússola de previsibilidade e vai se tornando o inverso -, e justificará a inflação que tende a crescer como permanente acidentalidade, assim como os juros que deverão subir ou manter-se nas alturas. O Lula III também não parece disposto a liderar uma rediscussão, ainda que fosse apenas do prazo de implementação, da PEC do Quinquênio, a nova regra de aumento dos vencimentos de juízes e promotores que poderá custar aos cofres públicos até R$ 81,6 bilhões entre 2024 e 2026. Tampouco aparenta ter energia para a negociação do valor destinado às emendas parlamentares, uma fortuna de R$ 52 bilhões, exatamente o valor do pacote de medidas já anunciadas pelo governo federal para a reconstrução do Rio Grande do Sul.

O Sul do país, não obstante ser um desastre, com reflexo em toda a economia, poderia ser uma oportunidade para que Lula fizesse da queda um passo de dança. Quem sabe escrevendo uma nova “Carta ao Povo Brasileiro”, na qual dissesse que  a reconstrução do estado é uma prioridade, mas que não abriria mão da rearrumação da economia, em 2025. Lula sairia, portanto, da sua inércia em relação às medidas necessárias para corrigir os rumos econômicos no próximo ano, sem invencionices ou trucagens.

A metamorfose do Lula III para o Lula I não pode ser somente jogada na conta do Rio Grande do Sul, mas também nas despesas e reformas que andaram para trás. E vão se acumulando gastos cada vez maiores, que nada têm a ver com o Sul. Exemplo: a deterioração da Previdência Social, que exigirá mais uma reforma, provavelmente já com início em 2025. Lula se fia na janela de oportunidades que as condições ambientais e de energia renovável oferecem ao país. Procede pensar que algum quinhão da grana necessária virá do exterior, quer seja sob a forma de novos negócios, ou mesmo “filantropia climática”. Mas um compromisso firme de que o Sul será passageiro – seja lá o quando durar o passageiro – e as diretrizes da política econômica serão corrigidas em 2025 já seria mais um estímulo às nossas vantagens comparativas nacionais. Basta uma carta. E ela não precisaria negar todo  o esforço que será feito para a reconstrução do sul. Pelo contrário. Lula já daria uma forte mensagem se dissesse algo na linha: “Não faltará apoio ao Rio Grande do Sul, mesmo com responsabilidade fiscal, e não faltará responsabilidade fiscal, mesmo com o apoio ao Rio Grande do Sul”.

Lula ignora que a missão exige uma correção de rumo, mesmo que fosse por pragmatismo político – 2025 é a antessala da eleição de 2026. O presidente segue transformando uma plêiade de ministros em uma plateia de autoridades impotentes, dependentes do show off do seu mandarim – e agora também de uma primeira-dama emponderada. Tomara que essas linhas sejam somente um equívoco de um cenário antecedente. O Brasil merece muito mais do que isso. Não somente em 2025, mas daí para frente.

A direção da BAT Brasil está apreensiva com as informações desencontradas sobre o impacto das enchentes nas plantações de tabaco no Rio Grande do Sul. O planejamento da empresa para o próximo ciclo de compra de insumos tornou-se um voo às escuras. Levantamentos ainda preliminares apontam que até um terço das lavouras do Vale do Rio Pardo, uma das principais fronteiras áreas de cultivo do fumo no estado, foram atingidas pelas inundações.

A catástrofe se deu no período em que agricultores entram na reta final dos chamados tratos culturais, ou seja, o preparo da terra para o período de plantio, realizado nos meses de junho e julho. Ressalte-se que o Rio Grande do Sul responde por praticamente 40% da produção nacional de tabaco. Ou seja: qualquer redução razoavelmente significativa na próxima colheita pode ter um efeito considerável sobre o custo da matéria-prima e, consequentemente, o preço final do cigarro para o consumidor.

Em contrapartida, o impacto da crise gaúcha pode gerar uma compensação. No momento, a discussão na BAT é outra: sobre o possível lobby pelo adiamento da entrada em vigor do “Imposto do Pecado”. O novo tributo junto com o eventual aumento dos preços do fumo seria “punição” demais. É tanta flexibilização por conta da tragédia gaúcha, vide a retirada dos gastos extraordinários da meta fiscal, que a BAT também quer um refresco.

Cabe lembrar que a mais recente rodada de negociações entre a BAT e demais fabricantes com os fumicultores gaúchos já foi arrastada, com idas e vindas – conforme o RR informou em janeiro. Imagine se uma parte expressiva da safra gaúcha já tiver virado cinzas…

Corre à boca pequena que a BB Asset deverá aumentar sua aposta no setor de real estate. A informação é que a gestora do Banco do Brasil estuda a emissão de um segundo fundo “de tijolo”. Com base no êxito do primeiro, lançado há cerca de duas semanas, dentro da instituição financeira tem quem fale em uma captação próxima de R$ 1,5 bilhão. O fundo BB Premium Malls (BBIG11) levantou R$ 990 milhões, acima da oferta inicial de R$ 800 milhões. Mas a demanda pelos papéis bateu perto de R$ 1,2 bilhão. Em tempo: a Iguatemi, que prestou consultoria imobiliária para o BBIG11, já está a postos para carregar os próximos tijolos com a BB Asset. Procurada, a instituição não retornou até o fechamento desta matéria.

Há uma razoável dose de memória curta em toda a celeuma causada pela tentativa da atual diretoria do Banco do Brasil de elevar sua remuneração em 57%. Em 2022, no que seria o último ano do governo Bolsonaro, o então presidente do BB, Fausto Ribeiro, propôs um reajuste de 40% nos salários de vice-presidentes, diretores e, claro, dele mesmo. Próximo a Paulo Guedes, Ribeiro articulou o aumento junto ao próprio ministro da Economia, que deu o sinal verde. Diante da repercussão negativa, Paulo Guedes foi Paulo Guedes: “desautorizou” em público o que ele próprio havia autorizado reservadamente. Tanto em 2022 quanto agora, os acionistas do BB barraram a proposta.

Lula pode muita coisa, mas não o que mais gostaria de fazer nesse momento: uma “Constituinte fiscal”. O presidente chegou a soltar um balão de ensaio nessa direção, propondo um Pacto entre os Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, quase um preâmbulo para um sonho almejado e não dito. Foi ignorado. Aliás, recebeu um recado de pouco entusiasmo do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, insinuando não ver, por ora, condições de aderência a essa ideia. Sem uma medida que carregue uma ampla reforma fiscal, e por tabela creditícia, para o debate constitucional, Lula experimentará a sua mais graúda concordata na gestão do governo. O presidente está velho, com sinais de fadiga. Não consegue fazer política como nos bons tempos. Há uma sensação de que sua empatia junto ao povo está em franco processo de erosão.
O governo é conduzido hoje por um político conciliador com o mérito de entendimento fácil dos problemas, Fernando Haddad; por uma herança da gestão Bolsonaro, Roberto Campos Neto; e pela cônjuge presidencial, Janja, que assumiu uma função estranha às tradicionais divisões de tarefa do Palácio do Planalto – lê e faz observações sobre os relatórios da Abin, coordena as redes sociais de Lula e os influencers de esquerda e dá pitacos na área de inteligência do governo. Sobram algumas tarefas, ainda que tímidas, para o vice-presidente Geraldo Alckmin, de articulação política e representação junto ao empresariado. E acabou: fora os citados, não há mais ninguém para ajudar a carregar o governo nas costas.
Lula atira, meio que entontecido, para todos os lados. Tenta resgatar o presidencialismo de coalizão, mas as bancadas oposicionistas se tornaram demasiadamente hegemônicas. O presidente da República está queimando sua reserva de prebendas para os políticos, e o Congresso, além de impositivo, descobriu uma equação que lhe é favorável: quanto menos colabora mais ganha. A pedra maior no meio do caminho é que o Executivo está fraco. A tentativa de compensar a ditadura do Congresso vem pelo judicialismo de coalizão. Em alguns casos, o expediente tem ajudado mais a conter a sanha do Parlamento, aprovando liminares e suspendendo medidas legislativas já aprovadas. Mas não falta quem diga que a estratégia mais divide os Poderes do que facilita a gestão.
De janeiro de 2023 até ontem, segundo levantamento realizado pelo RR por meio de ferramentas de busca e de Inteligência Artificial, a palavra “fiscal” apareceu 1.723.200 vezes na mídia citada por integrantes do governo – praticamente todas de forma deletéria. Um dado chama ainda mais atenção: no ano passado, a média mensal girou em torno de 92 mil menções. Nos quatro primeiros meses deste ano, essa média saltou para algo próximo de 154 mil citações. Significa dizer que, a cada dia de 2024, há 5.133 registros na imprensa de membros da gestão Lula associados ao termo “fiscal”. Ou seja: a impotência do governo banalizou o tema. Haddad, quem fala por Lula sobre os assuntos econômicos, mais parece o menino da fábula do dique, que mal conseguia tampar um buraco com o dedo e ao lado já se abria outra fenda imediatamente. Haddad atribui grande parte desses vazamentos na represa a uma herança da disfuncionalidade do Estado, legado incremental de Bolsonaro. Mas, nas internas, confessa que o governo é um Exército de Brancaleone, e Lula não é o mesmo.
Por enquanto, parece fora do mapa que a questão fiscal ache um rumo através do Legislativo. As medidas que sustentariam as metas fiscais são vetadas ou postergadas no Congresso, que exige compensações anuladoras da proposição original. Ficam no limbo das discussões intermináveis medidas como o fim das desonerações dos 17 setores – uma espécie de CPMF reversa, que veio para ser temporária e foi se esticando no tempo. O imposto seletivo, que deveria ser amplo o suficiente para a redução da alíquota integral, ficou anêmico e se tornou retórico, quando o governo diz que ele não foi criado para o aumento da arrecadação – mentira -, mas, sim, para desestimular o uso de determinados produtos. No final, foi parar na seara dos estados, que deverão arrecadar mais e tornar sua regulamentação em insumo para uma guerra fiscal. A ideia do cashback, que a princípio parecia um ovo de Colombo, poderá criar uma enorme confusão, tendo em vista que não haverá simetria na regulamentação de coisa nenhuma, já que as leis ficarão por conta das unidades federativas. O cashback de Roraima não será o mesmo do Rio Grande do Sul.
Mas há muitos mais cacos de vidro para andar com os pés descalços. A desindexação das despesas obrigatórias do orçamento está onde sempre esteve: no balaio das medidas politicamente impossíveis. O orçamento está todo amarrado e os recursos alocados para os gastos discricionários são mínimos. O governo, mesmo que escrevesse uma nova Carta ao Povo Brasileiro dizendo que agora iria cortar os gastos públicos, seria desacreditado, devido ao empoderamento dos lobbies que dominam estruturalmente as alocações orçamentárias. Lula já não consegue credibilidade no seu arcabouço fiscal, porque não corta nada, um benefício, um incentivo, uma facilidade aos apaniguados desonerados. A anomia descumpre, inclusive, o compromisso distributivista de campanha. Verdade seja dita que mais gastos estão sendo realizados junto à população mais pobre. Mas o dinheiro à larga e barato do baronato prossegue carimbado.
Digamos que, no melhor dos mundos, Lula conseguisse a adesão para o seu “Pacto de Moncloa tupiniquim”. Os resultados ficariam para as calendas, pois 2024 é um ano interditado devido às eleições municipais; e 2025 já é um calendário de antecipação da eleição presidencial. No meio Copa de Mundo, e os cada vez mais prolongados Carnavais. Organizar uma Constituinte, ainda que temática, nesse ambiente complexo e confuso é uma missão irrealista e ficcional. O fato é que Lula não tem forças para se impor frente às oligarquias e se ressente de uma bancada pequena no Congresso, que não raro joga contra o próprio governo. E o apoio do povo? O povo de Lula tem o mesmo número do de Bolsonaro. O presidente é obrigado a pedir benção toda hora ao Judiciário, perdeu a batalha com o mercado e assiste, viajando pelo mundo, ao arcabouço fiscal se liquefazendo. E, mesmo mantendo a celebrada intuição política, está nitidamente sem energia para enfrentar a maior crise fiscal da República, pelo menos no nível da percepção pública. Até o maior dos neófitos no termo ajuste fiscal levanta a bandeira da morte precoce do governo Lula, se o bordão das contas públicas se anatematizar ainda mais. Restaria um abraço definitivo no populismo. Ou virar marionete do Congresso. Lula só não topa a segunda. Por ora, mesmo com centralidade do fiscal, os números da economia, pelo menos na epiderme, caminham mais para o razoável do que para o sofrível. O presidente está sentado em uma pedra de gelo. E a sua onírica “constituinte monotemática” virou carvão de churrasco.

O governo prepara uma transfusão de recursos públicos para viabilizar a conclusão das obras do complexo industrial da Hemobras, em Goiana (PE). Segundo informações apuradas pelo RR, as discussões passam por um financiamento do BNDES para a estatal fabricante de hemoderivados. Estima-se que ainda seja necessário um investimento da ordem de R$ 1 bilhão não apenas para a construção do último dos 19 prédios, mas também para a compra de sofisticados equipamentos, quase todos importados.

Além da sua importância per si – a dependência brasileira dos hemoderivados importados chega a 70% da demanda -, a pressa do governo em colocar a Hemobras em pleno funcionamento tem como pano de fundo uma disputa sanguínea contra o lobby dos fabricantes internacionais dentro do Congresso. Há movimentos no Senado para que Rodrigo Pacheco leve a chamada PEC do Plasma à votação em plenário. Já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, a proposta de emenda constitucional prevê a quebra do monopólio estatal sobre a extração e comercialização do plasma sanguíneo e a produção de medicamentos hemoderivados, abrindo as veias e artérias dessa cobiçada atividade para a iniciativa privada. Ou seja: a PEC do Plasma pode destravar para grandes laboratórios internacionais um mercado de, no mínimo, R$ 1,5 bilhão por ano – considerando-se o atual gasto do governo com a importação de remédios provenientes do sangue humano.

Entre os principais interessados estariam a norte-americana CSL Plasma, uma das maiores fabricantes de hemoderivados do mundo, com 325 centros de coleta de plasma nos Estados Unidos, a Prothya Biosolutions Belgium B.V., com sede nos Países Baixos, e a suíça Octapharma AG. A Prothya tem entre seus investidores o laboratório farmacêutico brasileiro Blau. A Octapharma, por sua vez, está em uma posição privilegiada. Nenhuma outra multinacional do setor conhece tão bem as hemácias e leucócitos dos brasileiros.

A companhia é parceira da própria Hemobras na produção de 30% dos medicamentos hemoderivados consumidos no Brasil. A estatal envia plasma para os laboratórios da Octapharma AG, que vende ao país albumina, imunoglobulina, fator VIII e fator IX de coagulação.

A PEC do Plasma é controversa e encontra resistências dentro do governo. A ministra da Saúde, Nísia Trindade, já declarou algumas vezes que o sangue humano não pode virar “mercadoria” e que a PEC “coloca em risco a segurança do sangue no Brasil”. A objeção do governo à proposta pode ser ouvida, em viva-voz, na edição do “Conversa com o Presidente” do dia 26 de setembro do ano passado: “Que história é essa de que tem alguém querendo fazer projeto para que possa vender o sangue do povo brasileiro?”, perguntou Lula, levantando a bola para que a ministra da Saúde desfiasse suas preocupações e críticas em relação à PEC do Plasma.

Nesse contexto, a plena operação do complexo industrial da Hemobras tem um razoável valor político para esfriar o lobby dos laboratórios internacionais. O atraso na conclusão do empreendimento joga a favor da aprovação da PEC do Plasma. A ineficiência do governo em suprir a rede pública de hemoderivados é um dos principais argumentos usados pelos senadores que apoiam a quebra do monopólio estatal. Mesmo porque, até o momento, a trajetória da Hemobras acaba funcionando como uma propaganda contra a própria Hemobras.

A empresa foi criada no primeiro mandato de Lula, em 2004. O cronograma previa que o complexo de Goiana estaria 100% em funcionamento em 2016. Passou o governo Temer, passou a gestão Bolsonaro, Lula voltou ao Palácio do Planalto, e muitos dos canteiros de obra ainda estão no mesmo lugar. Nesse meio tempo, com o perdão do trocadilho, descobriu-se que a corrupção está no sangue do brasileiro. Literalmente. A Polícia Federal desbaratou um esquema de desvio de recursos na construção dos laboratórios da Hemobras em Pernambuco – dois funcionários da estatal foram condenados.

A lista dos produtos “pecaminosos” não está fechada. A relação que consta do projeto de lei complementar da reforma tributária encaminhada por Fernando Haddad ao Congresso, ontem, é apenas um ponto de partida. O governo pretende incluir o máximo possível de itens no escopo do chamado “Imposto do Pecado”. Para isso, cata caquinho em cada segmento da economia que possa ser considerado um “herege”.  Mesmo porque a equipe econômica já antevê a batalha de lobbies que está por vir no Congresso para a retirada de setores desse purgatório tributário. Ou seja: é preciso criar uma folga para compensar os eventuais indultos. Neste momento, o rol de produtos a serem taxados pelo Imposto Seletivo (IS) é composto por veículos, embarcações, aeronaves, fumígenos, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas e minerais (ferro, petróleo e gás natural). Estes ainda poderão ter a companhia, por exemplo, de alimentos processados e açucarados e de outros bens obtidos do extrativismo, como o carvão. A montagem desse mosaico de novos impostos é complexa, pois alguns dos itens cogitados recebem incentivos fiscais. Na reforma tributária não faria sentido trocar um subsídio por um imposto. O cálculo, portanto, poderia ser o quanto de benefício seria retirado para que o diferencial “punisse” o setor em uma proporção maior, porém adequada ao status quo fiscal anterior.

O texto da reforma tributária afirma que os novos impostos não onerariam os itens, mas seria aplicado apenas para desestimular seu consumo e uso. Parece impossível que essa intenção seja cumprida. Até o ultraliberal ex-ministro Paulo Guedes almejava o Imposto Seletivo como uma contribuição para o equilíbrio das contas nacionais. E não faz sentido engessar novamente a Constituição com percentuais fixos de tributação, a exemplo das amarras orçamentárias nos gastos em saúde e educação, cuja regra o governo luta para mudar.

É difícil calcular o tributo que incidirá sobre todos os itens. Ao contrário dos produtos hoje gravados com impostos maiores, seu impacto negativo sobre a saúde é irrefutável e já tem longa tradição. Os novos itens citados têm um número muito maior de marcas, uma variação grande da gravidade de malefício a saúde e de volatilidade natural de preços e consumo. Ou seja:  o novo imposto não deveria ignorar o mercado, definir o impacto negativo sobre a população de cada um deles e achar uma regra de não engessamento dos percentuais de cada tributo na Constituição. Há muitos bilhões em jogo. E lobbies gigantescos em ação. A BAT já colocou sua tropa no Congresso, visando, por um lado, a proibição do cigarro eletrônico pela Anvisa, já considerando que sobre o novo produto incidiria um imposto menor do que os atuais, concentrados em nicotina. Vazam da companhia informações de que ela já está pronta para ingressar imediatamente nos cigarros de cannabis, assim que eles forem liberados pelos órgãos competentes, uma tendência mundial considerada inevitável dentro da BAT. Diversos países do mundo já liberaram os “cigarrinhos”. Imaginem só o tamanho da alíquota e a contribuição tributária que essa medida traria. Afinal, o mercado sempre antecipa e se adequa. Consultada pelo RR, a BAT não se manifestou até o fechamento desta matéria. Em tempo: alguns dos produtos pecaminosos atuais e suas respectivas cargas tributárias são os seguintes: cachaça (81,9%); cerveja (42,7%); chope (62,2%); cigarro (83,3%); espumante (59,5%); vinho nacional (44,7%); vinho importado (59,7%); armas de fogo – revólver (71,6%).

O RR teve a informação de que o Banco do Brasil recuou e apresentou ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) uma nova proposta para renovar o contrato de gestão dos depósitos judiciais da Corte, uma montanha de dinheiro de quase R$ 120 bilhões. A oferta envolve taxas de remuneração mais altas. Pode ser tarde. Diante da inflexibilidade do BB nas primeiras rodadas de conversações, o TJ-SP abriu negociações com instituições financeiras privadas.

Há um litígio de razoáveis proporções entre a indústria farmacêutica nacional e fabricantes estrangeiros, que passa diretamente pelo TCU e pelo Supremo Tribunal Federal. O Sindusfarma, que representa 540 laboratórios, entrou com uma ação inibitória contra a União na 16ª Vara Federal do DF (nº 1013543-33.2024.4.01.3400) para impedir a aquisição de medicamentos sem registro na Anvisa. O tema é intrincado e tem colocado diferentes instâncias de poder em posições divergentes. Por meio do Acórdão 44/2024, o Tribunal de Contas da União suspendeu o pregão eletrônico 90014/2024 do Ministério da Saúde para a aquisição do medicamento Alfaepoetina, utilizado no tratamento de anemia e insuficiência renal crônica. A decisão do TCU abria caminho para a participação da chinesa Nanjing Pharmacare Co. na concorrência, mesmo sem o registro do seu medicamento na Anvisa. No início deste mês, no entanto, a partir de um Mandado de Segurança impetrado pela Blau Farmacêutica, o ministro do STF André Mendonça concedeu liminar autorizando a retomada da licitação, restrita a remédios com licença na Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Em sua decisão, o magistrado considerou ”indevida” a ingerência do TCU no âmbito do procedimento licitatório. Com a ação do Sindusfarma, o que começou como um caso isolado passa a ter uma nova dimensão. Significa dizer que, no limite, a indústria farmacêutica como um todo, um setor que movimenta quase R$ 200 bilhões por ano, entrou em peso na Justiça para exigir que a obrigatoriedade de licença na Anvisa valha para todas as licitações da área de saúde pública. O RR fez seguidas tentativas de contato com o Sindusfarma, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.

A história ganha uma dosagem ainda maior devido à batalha de versões cruzadas nos bastidores. Dentro do TCU, segundo o RR apurou, haveria o entendimento de que as farmacêuticas nacionais querem criar uma espécie de reserva de mercado, o que permitiria a venda de medicamentos mais caros do que similares importados. Alguns ministros chegam a apontar indícios de monopólio na comercialização de algumas substâncias. Por sua vez, dirigentes do setor ouvidos em off pelo RR afirmam que há um lobby de laboratórios estrangeiros com o objetivo de entrar no Brasil cortando caminho e vendendo medicamentos ao SUS sem passar pelo crivo da Anvisa.

A complexidade do assunto pode ser medida pelo cuidado com que os próprios órgãos públicos abordam a questão. O Ministério da Saúde adota um tom um tanto quanto protocolar, como se fizesse um aceno ao STF e outro ao TCU. Em contato com o RR, a Pasta afirma que “compra apenas medicamentos com registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), conforme legislação de referência, salvo nos casos excepcionais permitidos pela própria legislação sanitária ou quando ordenado por órgãos de controle externo.” O TCU também usa de cautela. Consultado pelo RR, o Tribunal de Contas informou que “se manifesta por meio de seus acórdãos, que podem ter seus efeitos afetados por decisão judicial posterior. O STF é a instância máxima da justiça do país e tem o poder de decidir contrariamente às decisões administrativas do TCU. Cabe ao TCU dar cumprimento ao que for decidido pelo Supremo Tribunal Federal.” De fato, após a decisão do ministro André Mendonça, o Tribunal de Contas reviu sua posição inicial, em novo Acórdão (121/2024).

A BYD é boa de carro elétrico e de lobby de alta voltagem. O chairman da montadora no Brasil, Alexandre Baldy, tem conversado regularmente com deputados e senadores. Do alto do seu prestígio de ex-ministro dos Transportes, Baldy trabalha para acelerar a votação do projeto de lei do senador Ciro Nogueira (PP-PI) que restringe o alcance e os benefícios do Mover, programa do governo federal de estímulo à produção de veículos híbridos. Seria um revés para montadoras como Volkswagen e Toyota, que têm concentrado seus investimentos em transição energética no país em automóveis movidos tanto a eletricidade quanto a combustão. E seria uma vitória da BYD, dedicada exclusivamente à fabricação de veículos elétricos. Não por acaso, no setor automotivo, o projeto já é chamado ironicamente de “Lei BYD”. Consultada, a empresa não se manifestou.

A AES encontrou um obstáculo para deixar o Brasil – obstáculo, ressalte-se, que ela própria criou. Segundo o RR apurou, as tratativas para a venda da AES Brasil, conduzidas pelo Itaú BBA, têm esbarrado no alto endividamento da companhia. Os candidatos à compra da empresa estariam se recusando a pagar os R$ 7 bilhões pedidos pela AES, valor considerado elevado vis-à-vis o passivo total da empresa, da ordem de R$ 19 bilhões. Com um agravante: uma dívida com vencimento de curto prazo superior a R$ 9 bilhões, ou 5,3 vezes o Ebitda, um nível de alavancagem mais do que preocupante. Há ainda um segundo agravante: a AES Brasil terá de refinanciar algo em torno de R$ 5,4 bilhões em dívidas até o início de 2025 sob ameaça, caso contrário, de disparar cláusulas de convenants junto a credores. Diante desse cenário, os interessados na compra da AES Brasil, notadamente Auren (Votorantim e a canadense CPPIB) e a China Three Gorges (CTG), têm empurrado os norte-americanos contra as cordas, fazendo pressão por um modelo que reduza os riscos da operação. De acordo com uma fonte que participa das negociações, uma das possibilidades discutidas é atrelar a oferta à repactuação da dívida de curto prazo da AES Brasil. O valor total pago aos norte-americanos seria calculado em cima de metas de alongamento do perfil do passivo. Ou seja: dependendo do êxito da renegociação das dívidas pelo futuro controlador, a AES receberia mais ou menos pelo ativo. Procuradas pelo RR, AES e CTG não se manifestaram. A Auren, por sua vez, disse que “não comenta rumores sobre eventuais processos de fusões e aquisições.”

No mercado, a venda da AES Brasil é considerada uma questão de tempo. E esse tempo será maior ou menor em função da postura da AES. No setor, há um consenso de que os norte-americanos terão de ceder, notadamente em relação ao valuation e à repactuação do passivo, para fechar o negócio. A Auren chegou a apresentar uma primeira proposta à AES – conforme informou o Pineline, do Valor Econômico -, mas a oferta foi rechaçada pelos norte-americanos. Além da joint venture entre os Ermírio de Moraes e a CPPIB e da CTG, a franco-belga Engie e a canadense Brookfield também são apontados no mercado como potenciais candidatos à aquisição da AES Brasil. No entanto, independentemente dos nomes, todos os fios levam ao mesmo problema: o peso da dívida da AES Brasil e o seu potencial de contaminar a estrutura de capital do seu futuro controlador. Por exemplo: no caso da Auren, a relação dívida líquida/Ebitda sairia do nível atual e confortável de 1,8 vez para quatro vezes, com a incorporação da AES Brasil. Já a Engie veria seu nível de alavancagem subir de 2 para 3,5 vezes.

A operação de lobby montada por Jean Paul Prates para seguir no comando da Petrobras mira nas mais diversas direções. Enquanto o próprio Prates tem feito um corpo a corpo com lideranças políticas, entre as quais o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, seu chefe de gabinete, Danilo Ferreira da Silva, foi escalado para cuidar do “chão de fábrica”. Com notória influência na área sindical – foi diretor da FUP (Federação Única dos Petroleiros) -, Silva tem buscado o apoio das entidades de classe dos trabalhadores da estatal à permanência de Prates no cargo. Não é tarefa simples. A gestão Prates tem sido alvo de críticas dos representantes de funcionários da Petrobras. Em recente conversa com o RR, o presidente Aepet (Associação dos Engenheiros da Petrobras), Felipe Coutinho, disparou contra a administração de Jean Paul Prates, a começar pelo programa de investimentos da empresa – “muito baixos se comparados ao histórico da companhia e em relação às maiores petrolíferas estatais e privadas estrangeiras”. Na ocasião, Coutinho disse ainda que, até o momento, a gestão Prates mantém “as principais políticas que são contrárias ao interesse nacional, ao crescimento e ao desenvolvimento do Brasil” – (https://relatorioreservado.com.br/noticias/sindicalistas-e-liberais-acirram-divisao-na-petrobras/).

A ofensiva sobre a Enel em São Paulo não deve ser interpretada apenas como uma questão de ordem regulatória ou mesmo política. Por trás das investidas do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, do governador Tarcísio Freitas e da Aneel contra o grupo italiano, esconde-se um jogo de interesses privados. Sob a penumbra, está em curso uma operação de lobby de alta voltagem que tem como objetivo final a tomada da concessão de distribuição de energia no mais cobiçado mercado do Brasil. CPFL e Equatorial Energia são apontadas como as principais pretendentes a ficar no lugar da Enel. Os dados estão rolando com razoável velocidade. É mais do que sintomático o timing que a State Grid, controladora da CPFL, escolheu para anunciar seu mega plano de investimentos no país. Na última terça-feira, em meio às ameaças faiscantes de Silveira, Tarcísio e Aneel contra a Enel, o gigante chinês revelava ao próprio ministro a intenção de aportar R$ 200 bilhões no Brasil. É dinheiro de sobra para nunca mais faltar luz em São Paulo. A Equatorial Energia, por sua vez, também carrega investidores pesos-pesados. Um deles é o CPPIB (Canada Pension Plan Investment Board), potentado com mais de meio trilhão de dólares sob gestão. Por sinal, este é um fio diretamente conectado ao Grupo Votorantim. O CPPIB é sócio dos Ermírio de Moraes na empresa de energia Auren. Procuradas, CPFL e Equatorial não se manifestaram.

A cada dia que passa, a Enel parece ser a peça mais desprotegida e vulnerável desse tabuleiro. O grupo italiano se agarra a critérios de ordem regulatória. Alega não haver fundamentos técnicos para a cassação do seu contrato em São Paulo. Como se esse fosse o único e determinante fator para decidir o futuro da operação. A composição desse algoritmo é muito mais complexa. Vale lembrar que, por muito menos, a Enel saiu praticamente escorraçada de Goiás, forçada, sobretudo pelo governador Ronaldo Caiado, a vender sua operação no estado. O comprador? A própria Equatorial Energia. Agora, há muito mais gigawatts em jogo.

O que está em disputa é a primazia da venda de energia para o segundo maior PIB do Brasil. A Enel São Paulo atende a capital e outros 23 municípios da Grande São Paulo. São mais de 18 milhões de pessoas – atrás apenas da estatal Cemig (cerca de 19 milhões). Para a CPFL, a incorporação do território da Enel permitiria montar um cinturão e dominar a venda de energia em grande parte do estado de São Paulo. A companhia já detém três concessões locais – CPFL Paulista, CPFL Piratinga e CPFL Santa Cruz. Somando apenas a área de atuação da Enel e a CPFL Paulista, passaria a ter sob seu guarda-chuva 259 municípios e mais de 28 milhões de consumidores. No caso da Equatorial Energia, por sua vez, assumir a concessão que hoje pertence à Enel significaria seu grande salto na área de distribuição. Além de Goiás, o grupo reúne ativos no Maranhão, Pará, Piauí, Alagoas, Rio Grande do Sul e Amapá.

Uma das principais licitações do setor portuário está provocando uma batalha nos gabinetes de Brasília – e, de quebra, um racha na siderurgia nacional. De um lado, estão Vale e CSN, as grandes operadoras de terminais de minério de ferro do país; do outro, Usiminas, controladora da Musa Mineração, e ArcelorMittal Mineração, do grupo de mesmo nome, coadjuvadas por empresas de menor porte, como J. Mendes, Minerita, Itaminas e Comisa – todas estas chamadas de “mineradoras sem porto”. A disputa envolve as regras para o arrendamento do ITG 02, o novo terminal de granéis do Porto de Itaguaí (RJ), projeto da ordem de R$ 3 bilhões. De acordo com o edital lançado pela Antaq, empresas que já detêm contratos de arrendamento ou autorização de terminais de minério só poderão entrar na licitação caso não haja propostas de outros concorrentes. No setor, essa determinação ganhou a alcunha de “trava anti-Vale e CSN”, por ter endereço certo. Ela parece ter sido feita sob encomenda para brecar a participação da mineradora e da siderúrgica na concorrência. No entanto, há sinais de que a maré começa a virar a favor das duas empresas. Existem movimentos dentro do governo para desatar as amarras que limitam a presença da Vale e da CSN na licitação. O próprio Ministério dos Portos e Aeroportos é favorável à mudança das regras e tenta, digamos assim, a persuadir a Antaq. Os novos ventos vêm também do TCU. Segundo informações apuradas pelo RR, dentro do Tribunal começa a ganhar corpo o entendimento de que as restrições do edital ferem a concorrência e podem trazer prejuízos aos cofres públicos. O assunto é analisado no processo nº 039.355/2023-3, de relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues. Procurado pelo RR, o TCU confirmou a tramitação da ação, limitando-se a dizer que “Não há documentos públicos ou decisão do Tribunal no momento.” O Ministério dos Portos e Aeroportos também informou apenas que o “projeto encontra-se em análise no TCU. Assim, não é possível afirmar quais serão as regras para a licitação.”

Marés não mudam de direção sozinhas. Desde que a Antaq publicou o edital, no ano passado, Vale e CSN colocaram suas estruturas de lobby em campo na tentativa de virar o curso da licitação. Segundo o RR apurou, nos últimos meses, as duas empresas têm feito intensas gestões junto ao Ministério dos Portos e Aeroportos, à Pasta de Minas e Energia e dentro do Congresso, com o auxílio da “Bancada da Mineração” – tida como uma espécie de istmo parlamentar da Vale. Na outra ponta do cabo de guerra, Usiminas, Arcelor e demais mineradoras fazem pressão para que as regras do jogo sejam mantidas. Alegam que a Vale e a CSN já detêm a primazia sobre grande parte do escoamento da produção de minério no Sudeste, mais precisamente Minas Gerais. A primeira é dona da CPBS (Companhia Portuária Baía de Sepetiba); a siderúrgica, por sua vez, opera o Tecar, terminal de grãos de Itaguaí – além do Sepetiba Tecom, de contêineres. Usiminas, Arcelor e congêneres acusam Vale e CSN de impor restrições a movimentação de minério de terceiros nos dois terminais. A queda de braço ameaça inviabilizar o leilão do ITG 02 ainda neste ano. Os dois lados jogam ainda com a carta da judicialização do processo.

O Banco Central e a CVM estão batendo cabeça sobre a regulação das criptomoedas. As duas entidades não conseguem chegar a um arcabouço normativo para o mercado de ativos digitais no país. Muito menos têm se mostrado capazes de fiscalizar a movimentação dessas moedas e rastrear os passos dos agentes que atuam nesse segmento. Há duas semanas, ao divulgar a sua lista de prioridades para a regulamentação do Sistema Financeiro Nacional em 2024, o BC citou “Estudo sobre a necessidade de regulação nos processos de emissão/escrituração e negociação de ativos tokenizados” e “Ajustar o arcabouço prudencial para incorporar o tratamento da exposição a ativos virtuais”. Não poderia ter sido mais genérico e evasivo. Assim como o diretor de regulação da entidade, Otávio Damaso, tem sido em relação ao assunto. Damaso costuma dizer que a regulação das criptomoedas deverá ser concluída ainda no primeiro semestre. Sem data, sem detalhes, sem responder às principais perguntas. A CVM também parece tatear o problema no escuro. Em outubro, anunciou o início de um “mapeamento” do ecossistema de criptoativos no Brasil. Até o momento, pouco ou nada se sabe sobre essa “cartografia”.

No fim de 2022, ao apagar das luzes do seu governo, Jair Bolsonaro sancionou o marco legal das criptomoedas, que entrou em vigor em meados do ano passado. No entanto, na prática, nada mudou. O marco legal praticamente não tem qualquer efetividade sem as devidas regulações. Quando elas virão? Em contato com o RR, o BC informou que o tema “passou por consulta pública” recentemente. De acordo com a instituição, “após o encerramento da consulta pública, a equipe técnica iniciará o processo de análise das contribuições para a construção de um arcabouço regulatório do mercado de prestação de serviços de ativos virtuais (criptoativos), em consonância com as diretrizes estabelecidas na Lei nº 14.478, de 2022.” E o prazo? O Banco Central não dá nenhum. Diz que “Oportunamente, haverá uma segunda consulta pública, na qual serão compartilhadas as minutas de Resolução BCB que regulamentarão esse mercado.” A CVM, por sua vez, afirmou ao RR que vem trabalhando em conjunto com o Banco Central (BC) nesta pauta, “com diálogo e cooperação entre os dirigentes das instituições, reconhecendo que a criptoeconomia demandará atuação tanto do BC quanto da CVM, dentro das suas respectivas esferas de competência.”. A autarquia afirma ainda que o Parecer de Orientação CVM 40 consolida o seu entendimento “sobre as normas aplicáveis aos criptoativos que forem considerados valores mobiliários. Além disso, o documento também apresenta os limites de atuação do regulador, indicando as possíveis formas de normatizar, fiscalizar, supervisionar e disciplinar agentes de mercado.” Mais uma vez, a exemplo do Banco Central, nada de prazos ou detalhes. Apenas generalidades.

Enquanto isso, as criptomoedas se tornaram uma mistura de casino e pseudo-moeda. Com a falta de regulamentação, o mercado brasileiro faz jus ao prefixo “cripto”, do grego kruptós – escondido, secreto, oculto. Plataformas de bitcoins e congêneres agem livres, leves e soltas, sem maiores preocupações com fiscalização e punição de eventuais fraudes. E os crimes se acumulam. Mais de 20 empresas estão sob investigação acusadas de golpes e montagem de esquemas de pirâmides com criptoativos, que teriam movimentado cerca de R$ 100 bilhões.

Não por outro motivo, corretoras do mercado de moedas digitais têm buscado formas de assear sua imagem institucional, com a contratação de estruturas de lobby e de comunicação poderosas. Uma das mais empenhadas nesse processo de higienização é a Binance, que opera no Brasil desde 2019. A instituição carrega um pesado histórico de acusações. No mês passado, para encerrar um processo que se arrastava há anos nos Estados Unidos, o fundador da empresa, Changpeng Zhao, se declarou culpado pelo descumprimento de leis norte-americanas, renunciou ao cargo de CEO e aceitou pagar uma multa de US$ 4,3 bilhões. Mais recentemente, a corretora optou por descontinuar depósitos em moeda nigeriana para estancar o debate sobre os impactos monetários que criptomoedas podem causar em economias nacionais. O naira amarga o menor valor histórico em relação ao dólar. Autoridades nigerianas atribuem o desmoronamento da sua moeda a operações da Binance no país. Na França, a empresa é alvo de investigação por suposta prestação ilegal de serviços e lavagem de dinheiro. No Brasil, à luz do dia, a Binance diz ser a favor da regulamentação. Na penumbra, estaria trabalhando contra a normatização.

Enquanto os órgãos reguladores brasileiros não regulam, o mercado de criptomoedas segue em efervescência. O Bitcoin tem batido recordes sucessivos. E curva é de alta. A liberação de ETFs (exchange-traded fund) de Bitcoins vai colocar para dentro do mercado uma enxurrada de “capital limpo” de grandes investidores globais, com o aval da SEC. Os fundos superam o volume de US$ 10 bilhões, puxados pelo BlackRock. Esses recursos estão se misturando com o estoque de moedas na blockchain e servirão como alvejante. Os agentes do mercado cripto serão embaixadores triple A desse clareamento.

Um grupo de donos de frigoríficos dos Estados Unidos, reunidos sob a égide da National Pork Producers Council (NPPC), tem circulado discretamente no Brasil. Segundo a fonte do RR, já visitou unidades de abate em São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A agenda prevê também compromissos com autoridades. O objetivo dos suinocultores é colocar um pé na cadeia da proteína no Brasil, com a aquisição de frigoríficos. A National Pork Producers Council tem um papel importante nessa investida. A entidade é um híbrido de aparelho de lobby e de agência de negócios para os produtores de suínos norte-americanos, tanto dentro quanto fora dos Estados Unidos. A NPPC administra um fundo de investimentos próprio, com recursos aportados pelos próprios suinocultores, que repassam um percentual do seu faturamento.

O Banco do Brasil decretou “intervenção” no processo de recuperação judicial da 123 Milhas. Nos bastidores, a indicação da KPMG para assumir a auditoria da empresa é atribuída a gestões do BB junto ao Judiciário. No início do mês, a Justiça mineira determinou a contratação da auditoria e a troca de um dos escritórios de advocacia à frente do plano de recuperação judicial da 123 Milhas. Há informações de que o BB – maior credor da plataforma de viagens, com mais de R$ 450 milhões a receber – estava insatisfeito com a condução do processo.

Mais um pouco e Geraldo Alckmin acaba ressuscitando o slogan “Exportar é o que importa”, cunhado por Delfim Netto no início dos anos 80. O vice-presidente da República trabalha em duas frentes com o objetivo de turbinar a venda de produtos e serviços no exterior. Com o chapéu de ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Alckmin costura uma parceria entre a ApexBrasil, vinculada a sua Pasta, e o Banco do Brasil. A ideia é que a entidade e o BB atuem conjuntamente no exterior com a abertura simultânea de representações na mesma cidade.

Caberá ao banco dar suporte financeiro a novas frentes de negócio abertas pela Apex. Alckmin já mostrou a importância que dá à Agência ao indicar Aloysio Nunes Ferreira, outro quadro histórico do PSDB e amigo de longa data, para chefiar a área de assuntos estratégicos da entidade. Caberá a Ferreira comandar, de Bruxelas, a expansão internacional da Apex.

A “pressão” de Alckmin deve acelerar o cronograma da parceria entre Apex e BB. Segundo o RR apurou, a primeira parada será em Lisboa. No ano passado, o presidente da Apex, Jorge Vianna, anunciou a intenção de instalar um escritório na capital portuguesa. De acordo com a fonte do RR, o projeto vai sair do papel até junho. Nesse mesmo período, o BB deverá abrir uma agência na cidade.

A estação seguinte seria a Arábia Saudita, mais precisamente a capital, Riad. Outro alvo, de acordo com a mesma fonte, é a Tailândia. Em contato com o RR, a Apex confirmou que “vem trabalhando na ampliação de suas representações” e que “Portugal e o Sudeste Asiático estão entre as prioridades.” Segundo a Agência, é possível que a estrutura física em Portugal “venha a ser compartilhada com outros órgãos e parceiros institucionais que também pretendem ter representação no país.” A entidade afirma que “A definição exata de tais parcerias ainda está sob análise e será anunciada em breve.” Também procurado, o Banco do Brasil não quis comentar o assunto.

O segundo movimento de Alckmin para alavancar as exportações passa pelo Congresso. O vice-presidente da República negocia diretamente com o presidente da Câmara, Artur Lira, na tentativa de acelerar a tramitação do Projeto de Lei 5.719/2023, encaminhado pelo governo no fim do ano passado. A proposta cria novas normas para o financiamento de exportações de bens e serviços pelo BNDES.

Mira, sobretudo, a retomada do crédito a obras tocadas por empreiteiras brasileiras no exterior. Até o momento, o projeto não se moveu um centímetro sequer na Câmara. Está parado desde o dia 27 de novembro, à espera de um despacho de Lira para iniciar seu périplo nas comissões da Casa. O desafio do governo é vencer o barulho – com acordes lavajatistas – feito pela oposição, que evoca os casos de corrupção de empreiteiras brasileiras no exterior durante os dois primeiros mandatos de Lula para brecar a proposta.

LEIA AINDA HOJE: Alckmin transforma ABDI no xerife do “Nova Indústria Brasil”

O que o BBB não faz pela Globo. E o que a Globo não faz pelo BBB. A publicidade da maior emissora de TV do Brasil arrebentou nesses dois meses e meio de 2024. O programa teve um papel fundamental nesse resultado. Mas, nem tudo está na conta do Big Brother Brasil. Segundo fonte da empresa, a publicidade aumentou de uma maneira geral, e bem acima do orçado. As assinaturas dos canais pagos também cresceram. E o caixa permaneceu quase intocado, na faixa de R$ 14 bilhões. A expectativa é que o grupo tenha em 2024 um ano para comemorações.

Começou ontem em Brasília uma “campanha torpe” contra o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, segundo palavras de um assessor da própria diretoria do BC. As especulações vão todas na mesma direção: qual será o destino de Campos Neto, depois de 2024, prazo do encerramento do seu mandato. As apostas vão da criação de uma fintech nos Estados Unidos, a abertura de uma gestora de fortuna e venture capital, em sociedade com o ex-ministro da Economia Paulo Guedes, até a ida para o Banco Itaú. Mas, com relação a este último, não haveria conflito de interesse? Há precedentes em relação à promiscuidade do banco dos Setúbal com egressos da autoridade monetária. Para quem não se lembra, Fernão Bracher Botelho, que foi presidente do BC, em 1985, ao sair do banco, abriu o BBA Creditanstalt, uma associação com o grupo austríaco homônimo. Posteriormente, fundiu sua instituição financeira com o Itaú, tornando-se o braço de atacado deste último. Dizia-se na época que a associação costurada por Bracher havia sido o melhor negócio feito por um banqueiro no Brasil.

Apesar de ter sido vítima dos maus tratos de Lula, não falta quem diga que Campos Neto poderia renovar seu mandato caso assim quisesse. Desde que começou a baixa dos juros, o presidente da República parece ter esquecido sua pinimba com o titular do BC. E vozes da equipe econômica garantem que Fernando Haddad e Campos Neto hoje se entendem às mil maravilhas. Por outro lado, segundo especulações já antigas, Haddad teria seu candidato para a presidente do BC aguardando a vaga na própria instituição: o diretor de política monetária Gabriel Galípolo. Seja como for, fazer futrica contra Campos Neto, a essa altura, é um desserviço ao país.

No Palácio do Planalto há, desde já, uma razoável dose de apreensão com a Assembleia Geral da CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil), marcada para abril. Segundo informações obtidas por interlocutores do governo junto à Igreja Católica, o Cimi (Conselho Indigenista Missionário), presidido por Dom Leonardo Steiner, vai apresentar um minucioso relatório retratando um cenário crítico para diversas etnias indígenas no país, notadamente na Região Amazônica. Além das invasões de terra, da atuação de garimpos ilegais e dos assassinatos por disputas de ordem fundiária, o documento deverá levantar outras questões sensíveis, como a disseminação de doenças graves em Territórios Indígenas, a exemplo da malária e de infecções respiratórias, e o aumento da desnutrição. Entre os yanomamis, por exemplo, há informações de que os casos de insuficiência alimentar já atingem mais de 60% das crianças.

Trata-se de uma fotografia delicada, com potencial de gerar um significativo desgaste para o governo Lula, notadamente no exterior, colocando em xeque suas políticas para as populações indígenas. Ressalte-se que Dom Leonardo Steiner, Arcebispo Metropolitano de Manaus, é uma das vozes mais respeitadas e influentes, tanto dentro quanto fora do país, em relação à causa indigenista. O RR entrou em contato com o Cimi, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.

O governo Lula até tem como álibi a herança recebida da gestão anterior. Durante o período Bolsonaro, houve, por exemplo, 795 assassinatos de indígenas – segundo dados do próximo Cimi -, número 54% superior ao registrado nos quatro anos dos governos de Dilma Rousseff e Michel Temer. Já os casos de morte por desnutrição entre os yanomamis subiram 331% entre 2019 e 2022 na comparação com o quadriênio anterior. No entanto, a gestão Lula tem sobre si alguns indicadores pouco recomendáveis.

Um dos mais incômodos foi divulgado na semana passada: em 2023, 363 yanomamis morreram, por crime ou doença, 6% a mais do que em 2022, último ano do mandato de Bolsonaro. É sintomático que, em outubro do ano passado, a Secretaria de Saúde Indígena tenha interrompido a divulgação dos relatórios periódicos com indicadores do Território Yanomami.

Nova mudança à vista no bloco de controle da Usiminas. O RR apurou que a Nippon Steel avalia reduzir ainda mais sua participação na empresa, hoje de 22,7% do capital total. Em março de 2023, os japoneses venderam o equivalente a 9,7% para a Ternium, maior acionista da siderúrgica mineira. Se, no passado, os dois principais sócios da companhia protagonizaram um dos grandes contenciosos empresariais do país, hoje suas intenções parecem convergir.

De um lado, está a Ternium, com a sua fome de comprar; do outro, a Nippon Steel, com a vontade de vender. Ao que tudo indica, para o grupo asiático, a importância estratégica de ter uma parcela expressiva da Usiminas se tornou relativamente menor vis-à-vis os custos envolvidos. No setor, a empresa mineira é tida como a mais frágil entre as grandes siderúrgicas do país. Sua reduzida diversificação de produtos a torna mais vulnerável a circunstâncias conjunturais adversas.

A companhia é uma das mais afetadas pelo aumento da entrada de aço chinês no Brasil – no mês passado, o CEO, Marcelo Chara, falou publicamente da possibilidade de desligamento do alto-forno 2 de Ipatinga por conta da concorrência com o produto asiático. Das grandes siderúrgicas nacionais, a Usiminas é também a que apresenta seguidamente os menores resultados financeiros – como mostra levantamento publicado recentemente pelo RR (https://relatorioreservado.com.br/noticias/usiminas-e-a-lanterninha-do-aco-brasileiro/). Outro fator que pesa na balança é o risco jurisdicional que a Usiminas carrega – o que, em boa parcela, também pode ser chamado de “Risco Benjamin Steinbruch”. Com 14% das ações ordinárias, o dono da CSN é um enclave societário na companhia mineira basicamente com uma função: criar instabilidade e tensão.

Há anos, Steinbruch cobra o suposto direito de tag along. O imbróglio remonta a 2011, quando a Ternium comprou a participação do Votorantim e da Camargo Corrêa. Em março do ano passado, o STJ decidiu que a operação não configurou troca de controle e, portanto, não disparou a necessidade de Oferta Pública de Aquisição (OPA).

A CSN recorreu e o assunto segue ricocheteando nos tribunais. Na paralela, em novembro a 11ª Vara Cível de Belo Horizonte determinou que a empresa de Benjamin Steinbruch deve vender sua participação na Usiminas em até 12 meses. E ainda tem o Cade, que proibiu a CSN de exercer direitos políticos na siderúrgica mineira.

A recuperação judicial da 123 Milhas está deslizando do noticiário econômico para o policial. O Banco do Brasil pretende pedir judicialmente a realização de uma auditoria externa na contabilidade da plataforma de turismo. O objetivo é revirar o balanço e buscar eventuais irregularidades que tenham causado prejuízo aos credores – o BB é o maior deles, com cerca de R$ 500 milhões a receber.

A ofensiva do banco se deve, em grande parte, às investigações contra a 123 Milhas por suposta prática de lavagem de dinheiro. A empresa foi alvo recentemente da Operação Mapa de Milhas, do MP-MG. Em contato com o RR, a 123 Milhas informou que “sempre se colocou à disposição das autoridades e forneceu documentos sobre suas operações”.

A empresa diz que “disponibilizou toda a sua documentação bancária, fiscal e contábil, assim como a de seus sócios, à Comissão Parlamentar de Inquérito das Pirâmides Financeiras e à juíza responsável pela recuperação judicial do grupo”. A 123 Milhas “reafirma seus preceitos de responsabilidade e transparência com clientes, credores e autoridades e aguarda mais informações do Ministério Público para prestar os esclarecimentos necessários”. Perguntada especificamente sobre a possível ação do Banco do Brasil, a empresa não se pronunciou. Também procurado, o BB não quis comentar o assunto.

O presidente Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não estão exatamente preocupados com a privatização dos ativos do Estado, mas, sim, com a montanha de benefícios de toda ordem – uma outra forma de privatização do Estado. Há tímidas conversas no governo sobre a conveniência ou não de se consolidar esses números, com a justificativa de alertar a população sobre a insustentável situação das contas públicas. O disclosure das cifras e o tom emocional da comunicação ressoariam no Congresso e bateriam direto nos lobbies e grupos de interesse. São tantas contas, legitimas ou não, que o próprio governo não sabe o tamanho do rombo fiscal decorrente da soma das isenções, incentivos, gastos previdenciários e sociais, entre outros. Até porque na inércia o custo sempre sobe.

Relatório oficial calcula que os gastos com a Previdência, em 2023, serão equivalentes a 3,9% do PIB, ou seja, R$ 395 bilhões. Isso sem esquecer que Paulo Guedes fez uma reforma para aliviar esse custeio. Sem ela, estaríamos vivendo uma hecatombe fiscal. Mas o ex-ministro deixou um bomba de efeito retardado: a reforma da Previdência II, a missão.

O regime previdenciário do Brasil ocupa a 65a posição em um ranking de 70 países. Bem, pelo menos é um gasto legítimo. O que podem ser chamados de “gastos ilegítimos” são subsídios e incentivos, entre outras prebendas, concedidos a quem não precisa ou não tem fundamento justificável. Em 2022, o governo Bolsonaro deixou compromissos com essas rubricas de R$ 581 bilhões, o que corresponde a 5,86% do PIB do exercício fiscal do ano de 2021.

O fato é que somente os incentivos e a Previdência, somados, são superiores a 9% do PIB. Não há orçamento que aguente. Trata-se de um montante maior do que a despesa dos juros da dívida pública, de 7,9% do PIB, que nem sequer amortiza o principal. Voltando aos gastos ilegítimos ou sem sustentação de necessidade de apoio ou fomento, está o setor rural.

O agronegócio, possivelmente o segmento mais capitalizado do país, recebe subsídios. Tudo bem que ele entrega muito e é o que o país tem de mais elogiável. Mas o benefício é injusto e descalibrado, concentrador de renda e foge ao padrão internacional. Ainda mais inaceitáveis são os penduricalhos vergonhosos, tais como a linha de financiamento de crédito incentivado do BNDES para compra de jatinhos, usufruída por um leque de endinheirados, que vai de Luciano Huck a doleiros.

Nos Estados Unidos, existe uma taxa de 3% a 10% sobre a aquisição dessas aeronaves. Bolsonaro também isentou de tributos a compra de veleiros para competição e lazer. O imposto de importação de pistolas e revólveres foi suspenso, à exceção das Forças Armadas. A taxação das armas de fogo não é baixa, da ordem de 55%, mas não faz sentido o estímulo fiscal a esse item, cuja importação triplicou desde 2016. 

Um exemplo imbatível das distorções dos critérios de benefícios seria o “neopentecostalismo tributário”, ou seja, a discussão que se dá hoje no governo se pastores devem ser ou não gravados nos seus proventos. A traquitanda parece não ter fim. A questão maior é que o arcabouço fiscal foi feito em função do aumento das receitas. Sim, e o cumprimento das metas depende, em alguma parte, de um pedaço das despesas citadas acima e de outras ainda mais submersas.

A dúvida é se esse rombo deve ser esquartejado caso a caso, sem maiores alardes, com cortes espaçados, ou anunciado em campanha de comunicação à la “Lava Benefício”, mostrando o impasse do Estado devido a uma distribuição de recursos inexplicáveis, herança de governos variados, e, sejamos justos, consequência também de algumas acidentalidades, tais como a pandemia. Seja lá a opção que for escolhida, haja força política para levar essa missão à frente.

Em meio ao lançamento do “Nova Indústria Brasil”, uma velha, aliás, velhíssima empresa do setor atormenta o BNDES. Há uma pressão de parlamentares da Região Amazônica, liderada pelo senador David Alcolumbre (União-AP), para que a agência de fomento injete recursos na Jari Celulose, em recuperação judicial desde 2019. O apoio financeiro do banco é tratado como a única solução capaz de dar sobrevida a um dos mais conturbados projetos industriais da história do país.

O pleito, no entanto, não encontra eco dentro do BNDES, ao menos não na área de crédito. No ano passado, com o auxílio de uma consultoria externa, o banco fez um estudo sobre a fabricante de celulose encravada na fronteira do Amapá com Pará, às margens do Rio Jari. O trabalho apontou a necessidade de um aporte de R$ 360 milhões apenas assegurar a retomada das operações, interrompidas desde 2022.

De lá para cá, no entanto, o assunto esfriou e está parado dentro do BNDES. A agência de fomento, não custa lembrar, é um dos maiores credores da produtora de celulose, com exatos R$ 932 milhões a receber. Em contato com o RR, o banco informou que “está em fase de discussão com a empresa sobre o seu plano de recuperação judicial e não comenta negociações em curso”.

Perguntado especificamente sobre o pleito de lideranças políticas para um apoio financeiro à companhia, o BNDES não se manifestou. É importante ressaltar que um novo empréstimo do banco à Jari Celulose estaria condicionado à saída da companhia da RJ. As normas internas do BNDES vedam a liberação de recursos para empresas em recuperação judicial, como a própria instituição confirmou ao RR.

Bem, há caminhos e caminhos, alguns diretos; outros, oblíquos. Em 2016, a agência de fomento chegou a criar uma linha de crédito de R$ 5 bilhões específica para financiar a compra de ativos de empresas em recuperação judicial. No ano passado, no auge do escândalo contábil da Americanas, o próprio presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, cogitou a possibilidade de um financiamento especial para fornecedores da rede varejista impactados pelo escândalo contábil da empresa.

Já se vão quase 60 anos desde que o empresário Daniel Ludwig resolveu colocar uma fábrica de celulose inteira em uma balsa e transportá-la do Japão até os confins da Floresta Amazônica. De lá para cá, o empreendimento esteve ameaçado por diversas vezes, mas talvez nunca como agora. O lobby pró-Jari junto ao BNDES é impulsionado por justificativas de ordem social e econômica.

O reinício das operações representaria a salvação de aproximadamente 2,5 mil postos de trabalho. Além disso, mesmo com o estado permanente de crise da Jari Celulose, a economia de municípios da região – como Laranjal e Vitória do Jari, no Amapá, e Monte Dourado e Almeirim, no Pará – é bastante dependente da empresa. A mobilização política em torno de mais um transfusão financeira do BNDES é uma corrida contra o tempo.

Há pouca areia na parte da cima da ampulheta. No próximo dia 7 de fevereiro, às 11 horas, no Hotel Radisson Maiorana, em Belém, haverá uma assembleia de credores para avaliar o novo plano de recuperação judicial da companhia. A reunião ocorrerá sob um clima de tensão, alimentada pelas crescentes dúvidas sobre a continuidade da operação. No último dia 20 de dezembro, o advogado Mauro Cesar Santos, administrador da recuperação judicial de Jari, pediu à Vara Distrital de Monte Dourado (PA) a falência da empresa.

Em conversa com o RR, Santos disse que, se o plano de RJ, nos termos atuais, for aprovado no dia 7 de fevereiro, será uma decisão “surreal”. O advogado aponta alguns fatores, além do passivo total de R$ 1,75 bilhão, que tornam praticamente inviável a retomada das atividades. Um deles é a própria obsolescência do complexo industrial. Segundo Santos, a fábrica precisa ser feita totalmente.

Há outro grave problema: a falta de matéria-prima na região. “A questão do insumo não saltou aos olhos até agora porque Jari produziu muito pouco enquanto esteve operacional – cerca de cinco mil toneladas por mês. Caso fosse uma fábrica de celulose para valer, teria que trazer eucalipto de longe”.

O RR não conseguiu contato com a Jari Celulose até o fechamento desta matéria. Segundo o administrador judicial, há rumores de que na assembleia de credores haverá um movimento forte para alongar o pagamento da dívida por 25 anos, com 36 meses de carência. Seria uma forma dos credores e do atual controlador da companhia, o empresário Sergio Amoroso, fundador do Grupo Orsa, ganharem tempo na tentativa de buscar um novo investidor.

A Vale continua sendo a prioridade. No entanto, diante das notórias dificuldades para emplacar Guido Mantega como CEO da mineradora, o governo cogita um Plano B. Ou melhor: um Plano BB. A presidência do Banco do Brasil seria uma alternativa para a obsessão do PT e do próprio Lula em encontrar um cargo de prestígio para o ex-ministro da Fazenda.

O governo teria de fazer muito pouco ou quase nenhum contorcionismo para aninhar Mantega no comando do banco estatal, na cadeira hoje ocupada por Tarciana Medeiros – funcionária de carreira da instituição e ligada ao Sindicato dos Bancários de São Paulo. Formalmente, cabe ao Conselho de Administração do Banco do Brasil aprovar a nomeação do presidente executivo. Conselho este em que cinco dos oito integrantes são indicados pelo acionista majoritário, o próprio governo. Ou seja: na prática, a governança do BB é a seguinte: a escolha do CEO se dá por uma canetada do presidente da República e ponto.

Há demandas do PT – e não são poucas – para as quais Lula costuma fazer ouvidos de mercador. Não é esse o caso. Seja por compromisso partidário, por lealdade, por razões de ordem afetiva ou por algum outro motivo insondável, tudo leva a crer que Guido Mantega não vai ficar ao relento.

Mesmo sendo um estorvo para o governo. Nesse contexto, além da maior flexibilidade para a nomeação, a indicação para o Banco do Brasil seria até mais fácil de justificar. Mantega continuaria sendo um contrabando, mas, ao menos, o ex-ministro da Fazenda e ex-presidente do BNDES estaria na sua praia. Não consta que entre as suas expertises esteja o mercado mundial de minério de ferro.

Por essas e outras, fica até difícil entender o fetiche do governo pela Vale, uma manobra que mobiliza da Presidência da República a membros da cúpula petista. A escolha da mineradora parece ser a menos adequada. O que o Palácio do Planalto ganha ao assumir o desgaste político de praticamente takeoverizar o comando de uma empresa privada?

O governo teria de quebrar fortes resistências – na Vale já se fala até na extensão do mandato do atual presidente, Eduardo Bartolomeo, ainda que por um período mais curto, apenas para barrar a ofensiva pró-Mantega. Outra hipótese, a nomeação do ex-ministro para o Conselho, também seria um movimento intrincado. Ele dependeria da renúncia de um dos integrantes do board, cujo mandato vai até 2025.

Tudo certo, tudo em ordem, a política é mesmo uma avenida com sinais trocados, mas é interessante o indiscutível parentesco não sanguíneo entre Benjamin Steinbruch e os petistas. Entenda-se a figura de linguagem como uma metáfora sobre as relações estreitas de importantes quadros dos governos do PT, que privam e frequentam a intimidade e os domínios do Barão do Aço. Mas essa proximidade não significa constância ou fidelidade. Benjamin é daqueles personagens considerados de relação difícil até mesmo para os aliados. Brigou com a família em um processo em que queria destituir todos – ou quase todos – da participação na CSN. Tem 140 processos judiciais de toda ordem e feitio contra ele. Pode-se dizer que é confiável para os seus, pero no tanto. Em um momento em que o presidente da Fiesp, Paulo Skaff, já tinha se tornado persona non grata de metade da Nação e um anátema para seus “amigos” no PT, Steinbruch foi cumprir missão, assumindo uma presidência interina da entidade somente para o “companheiro” fazer sua campanha política.

Na volta à Fiesp, consagrada a terceira era PT, Skaff jogou a toalha e promoveu uma chapa única para presidente, vencida por Josué Gomes, que chegou a ser cogitado para ministro da Indústria e Comércio do Lula. Lá estava Steinbruch virando casaca e apoiando Josué com vigor. Na verdade pode-se usar o termo de que a casaca de Steinbruch tem duas faces que podem ser usadas de um lado ou outro dependendo da circunstância. O Barão do Aço tem no presidente do BNDES, Aloisio Mercadante, um dos seus melhores amigos. Mantém diálogo e recorrente contratação de serviços de Luciano Coutinho e Guido Mantega. Ambos consideram a CSN a natural consolidadora do setor siderúrgico, que virá inexoravelmente em algum momento não muito distante. Já teve como contratado formal o ex-ministro Ciro Gomes, para resolver “assuntos institucionais”. Agora, queira ou não queira, o fato é que emplaca seu diretor financeiro, Manoel Carlos, na Secretaria Executiva do Ministério da Justiça, cargo estratégico que vinha sendo ocupado por Ricardo Capelli, considerado um dos heróis do oito de janeiro. E não é só isso.

O siderúrgico empresário é umas das peças do lobby pró-Guido Mantega, seu chapa, na Presidência da Vale. Um desastre para a companhia, mas que pode ser muito útil para Steinbruch. É sabido que o empresário aguarda o desfecho com bilhões de dólares de indenizações dos desastres de Mariana e Brumadinho, para fazer uma “oferta estupro” a BHP e Vale pela Samarco. A chamada “companhia assassina” virou um estorvo na imagem dos seus acionistas, além da produção da Samarco representar peanuts no mar de minério de ambas. Botar um preço na bacia das almas e incorporar a mineradora as suas reservas de ferro, e a tacada da vez. Para Steinbruch ir se fortalecendo como player do setor de minério de ferro é estratégico. E a presença do chapa Guido Mantega no comando da Vale ajudaria no mínimo para lubrificar o diálogo. Benjamin Steinbruch é considerado um sujeito de um gênio terrível. Mas é uma prova viva de que relacionamentos não exigem coerência ideológica, mas lealdade. E sem dúvida são facilitadores de negócios.

Sancionada, ontem, por Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei 14.813, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário no Brasil, reflete o lobby – bem feito – da cabotagem junto ao Legislativo, com total apoio do Centrão. Em um de seus artigos ficou estabelecido que a entrada e a saída de embarcações dos portos continuam livremente negociadas entre as empresas de navegação e a praticagem. Porém, ao determinar, em outro item, que somente os práticos podem exercer o serviço, a legislação não se adequou ao Século XXI – como seria de se esperar. E agride as regras do livre mercado: se o piloto fixar um valor e a companhia não concordar, o navio não atraca.

A Antaq pensou que seria diferente. Como agência especializada, o órgão chegou a acreditar que a regulação econômica dos serviços de praticagem lhe caberia. A tal ponto que contratou a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, para elaborar um manual com especificações técnicas sobre os serviços da praticagem, no qual foi considerado uma série de detalhes como as características dos portos, o tamanho dos navios etc. O trabalho deve ir para o fundo de alguma gaveta na agência.

Como o Centrão de bobo não tem nada, deputados e senadores deixaram um artigo na lei que permite a autoridade marítima, no caso a Marinha, provocada por quaisquer das partes contratantes, fixar, em caráter extraordinário, o preço do serviço de praticagem, “por um período não superior a doze meses, prorrogável igual, se for comprovado o abuso do poder econômico ou defasagem dos valores do serviço”.

Fontes ouvidas pelo RR na Antaq e no Ministério dos Portos e Aeroportos, sob condição de anonimato, asseguram que os militares não vão mergulhar nessa marola. Primeiro porque não têm estrutura; depois falta expertise nessa atividade, atribuição muito mais para o staff da Antaq. Finalmente, o trabalho é extremamente complexo, não se prova da noite para o dia quem tem ou não razão numa discussão de preços – enquanto o navio está parado, esperando para atracar. Não há funcionalidade nisso. O lobby dos práticos venceu. E venceu bem.

A exemplo do que ocorreu no início de 2022, a Japan Tobacco International (ex-RJ Reynolds), que controla 10% do mercado mundial de cigarros, dá baforadas à frente da concorrência e, em janeiro, deve ser a primeira fabricante a fechar acordo com entidades representativas dos cultivadores de tabaco, para a compra da produção da safra 2023/2024. O reajuste ficará em torno de 9%. Houve uma primeira rodada de negociação em dezembro, com as partes afinando sobre a variação do custo de produção (5,06%). A JTI comercializa no Brasil as marcas Camel e Winston. No Brasil não é vista nem pelo retrovisor da BAT – ex-Souza Cruz – que é praticamente um monopólio do setor. A BAT, que já tem o mercado dos cigarros convencionais, faz agora o lobby dos cigarros eletrônicos. Estima que em três anos uns 20% dos fumantes terão trocado o tabaco enrolado em papel pelos vaporizadores com múltiplos sabores e odores.

Parece que a elevação do rating pela S&P é só o começo mesmo – a agência aumentou a nota do Brasil de BB- para BB. Com mais dois degraus, o Brasil sobe ao grau de investimento. No governo especula-se que um degrau será superado se o país alcançar realmente o déficit primário zero em 2024. Mas há outros motivos, ao que tudo indica, para sonhar com o investment grade. Um pequeno paper da XP que circulou no início de dezembro virou cult. Ele segue exatamente na direção apontada pelo RR. Ou seja: 2024 promete surpresas positivas. Com a palavra, a XP:

“Uma surpresa positiva para 2024? – Uma coisa que poucos analistas têm colocado no preço é o grande aumento de produção de petróleo que o Brasil vai ter em 2024 e 2025. Nesses dois anos teremos um crescimento de produção de 1 milhão de barris por dia. Logo depois a produção vai continuar a crescer até atingir o pico de 5,5M de barris ao final de 2030.
O que isso significa? – Isso vai trazer duas consequências principais para os investimentos. O Brasil não vai aumentar muito seu consumo de petróleo, logo esse aumento de produção será destinado a exportação. Isso vai gerar uma grande quantidade de dólar, mantendo a inflação muito mais controlada do que estaria em outras situações. Inflação controlada Selic mais baixa.

Se for para ser imputada responsabilidade sobre o desastre com a mina de sal gema na região urbana de Maceió, é melhor dar nome aos bois. O risco da tragédia existe há anos e antecede em muito a associação da Braskem. Quem não deu bola, desde o início, para o colapso anunciado foi a Odebrecht – hoje Novonor -, que há muito tempo cozinhava o desabamento da jazida de sal gema em fogo lento. O patriarca da companhia, Norberto Odebrecht, e já se vão mais de três décadas, visitou o local e demonstrou preocupação com o que viu. O RR acompanhou o assunto de perto. Mas Norberto já havia saído da gestão. O assunto estava na esfera do seu filho, Emílio. O braço da petroquímica da Odebrecht se chamava OPP e seu presidente era o executivo Álvaro Cunha. A Petrobras, é claro, tem sua cota de responsabilidade temporã, por aceitar a associação com uma empresa que carrega um passivo ambiental assassino conhecido por seu sócio e pelos governantes alagoanos que atravessaram diversas gestões – há muito mais culpados do que imagina a vã filosofia do noticiário, o que justifica a abertura da CPI da Braskem, no Senado. A estatal também terá de responder pela calamidade.

Durante todos esses anos, é sabido e temido o custo social do funcionamento da mina. Todo mundo tinha conhecimento. O fechamento da operação foi cogitado inúmeras vezes. Mas quem tocava o empreendimento desde lá de trás era a Odebrecht, seja lá Novonor ou qualquer outro brand que escolha para se esconder de si mesma. A Petrobras deve, juntamente com sua malsinada parceira, seguir o exemplo da Vale, com os escândalos ambientais de Mariana e Brumadinho, e consertar o prejuízo. Depois, sair fora desse péssimo projeto da Braskem, que somente foi levantado para satisfazer o lobby da Odebrecht, manda chuva da Petrobras na época. Em tempo: Lula não vai mais rodar o mundo restrito a sua peroração sobre a exploração ilegal na Amazônia. Agora, terá de carregar nas costas os horrores de Brumadinho e o maior desastre urbano do mundo, em Maceió.

Juliano Griebeler, vice-presidente da ANUP (Associação Nacional de Universidades Particulares), deverá ficar com a missão de negociar com o ministro Camilo Santana e convencê-lo a rever a sua decisão de proibir cursos de licenciatura 100% a distância no país. Em tempos de governo Lula, grupos privados filiados à entidade defendem que o n° 2 da Associação tome à frente das conversas em Brasília. Trata-se de um movimento pragmático. A n° 1 da ANUP, Elizabeth Guedes, irmã do ex-ministro Paulo Guedes, não conta com a simpatia da cúpula do Ministério da Educação, a começar pelo próprio Santana. Quem te viu, quem vê. Em outros tempos, quando o irmão era o czar da economia, Elizabeth chegou a ser cogitada para assumir a própria Pasta da Educação.

Enquanto as grandes siderúrgicas nacionais cobram mais restrições ao produto importado, outros elos da cadeia do aço se movimentam na mão contrária. A indústria de processamento de aço do Rio de Janeiro tem feito gestões junto ao governo Claudio Castro pela liberação da entrada no estado de insumos e matérias-primas da China. Não está sozinha. Há um projeto de lei já em tramitação na Assembleia Legislativa (Alerj), de autoria do deputado Rosenverg Reis, que propõe mudanças na Lei Estadual º 8.960/2020. A legislação local veda a entrada no Rio de aço com similar nacional.

Daniel Scioli, embaixador da Argentina em Brasília, tem sido procurado, nos últimos dias, por dirigentes da indústria automobilística. A pergunta é uma só: se o futuro presidente Javier Milei vai manter ou não o acordo automotivo com o Brasil. Scioli, que permanecerá no cargo no próximo governo, vem sinalizando que a resposta é sim. Como abrir mão de um tratado comercial com o país que, neste ano, comprou mais de um terço de toda a produção automobilística argentina, como é o caso do Brasil? Do lado de cá da fronteira, a continuidade do acordo também interessa. É bem verdade que as vendas de veículos para o país vizinho engataram uma preocupante marcha a ré. Entre janeiro e novembro, caíram 15% na comparação com igual período no ano passado. A participação argentina nas exportações brasileiras de automóveis desceu ao menor nível em 30 anos. Ainda assim, no meio de uma crise sem tamanho e com uma brutal escassez de dólares, é um destino que responde por 27% das vendas das montadoras brasileiras no exterior. Ah, e mais: de uma forma sinuosa, Scioli tem feito o lobby pela moeda comercial do Brasil e Argentina. Isso resolveria o problema da falta de dólares. Mas a medida não é um “alakabum, mexicabum”. Ela tem outras implicações, que passam pelo Banco Central.

Dentro da Anfavea, o tema ganha ainda mais importância e premência pela perda de competitividade da indústria automobilística brasileira na América Latina como um todo. No ano passado, o Brasil perdeu para a China a liderança nas exportações de veículos na região. Em dez anos, o share dos asiáticos subiu de 4,6% para 21,2%, enquanto o das montadoras brasileiras caiu de 22,5% para 19,4%. De antemão, já se sabe que a diferença vai crescer neste ano: estimativas da própria Anfavea apontam para uma queda nas exportações de 12% em relação a 2022.

A ameaça Guido Mantega parece não largar o governo Lula. A proposta inicial era empurrá-lo para a presidência da Vale, “esquecendo” que a empresa não é mais estatal. Agora, surgem duas ideias no governo de arrepiar.

A primeira é incluir Mantega em um troca-troca com Simone Tebet: ela iria para a Pasta da Justiça e Mantega reassumiria o Ministério do Planejamento, cargo que já ocupou no Lula I, entre 2003 e 2004. Na segunda, e perigosíssima alternativa, ele ficaria de regra três para a presidência da Petrobras, como potencial substituto de Jean Paul Prates, que balança mais do que bambu em ventania. Mantega chegaria à estatal com o poder de conduzir o recém-anunciado plano de investimentos da companhia, uma montanha de dinheiro de US$ 102 bilhões a ser desembolsada pelos próximos cinco anos.

A essa altura, a hipótese mais suave é encher a árvore de Natal do ex-ministro de vagas em conselhos de administração, como BNDES, Itaipu, BB etc. O fato é que tanto o PT quanto o próprio Lula parecem se sentir na obrigação de recompensar Mantega pela lealdade nos tempos das águas mais profundas da Lava Jato. O ex-ministro chegou a ser foi preso no hospital quando acompanhava um exame médico da sua esposa e não abriu o bico.

Credores da 123 Milhas, à frente o Banco do Brasil, pretendem exigir na Justiça que a empresa republique seus últimos cinco balanços. O objetivo é levantar possíveis irregularidades contábeis no período. Relatório técnico recém-concluído pela KPMG apontou inconsistências nas demonstrações financeiras que teriam permitido a distribuição indevida de R$ 44,4 milhões em dividendos aos acionistas no período entre 2020 e 2023. Procurado pelo RR, o Banco do Brasil disse que não comenta o assunto.

Lula tem crédito em Riad 

A aproximação entre Brasil e Arábia Saudita se dá na esteira do ingresso daquele país árabe no grupo dos BRICS a partir de 2024. Lula foi um dos principais patrocinadores do ingresso dos árabes no bloco, o que só aumentou seu prestígio junto ao governo saudita. Antes mesmo da chegada do presidente a Riad, a delegação brasileira aterrissou no país no começo desta semana. Alexandre Silveira, Ministro de Minas e Energia, conversou com Abdulaziz bin Salman, Ministro saudita de energia. Além de Silveira, Rui Costa, da Casa Civil; e Sílvio Costa Filho, do Ministério dos Portos e Aeroportos participaram de reunião com o Ministro do Transporte, apresentando projetos de infraestrutura do Brasil, destacando o Novo PAC. Os líderes das duas nações testemunharam a assinatura de um memorando de entendimento entre as partes no que diz respeito ao setor de energia. https://www.arabnews.com/node/2416626/saudi-arabia

No radar da Embraer 

A Arabia Saudita, assim como outras nações árabes, é considerada um investidor-chave para o Brasil. Em 2022, o comércio bilateral brasileiro com as 22 nações da Liga Árabe atingiu recorde de US$ 17,74 bilhões. É preciso destacar a reunião com locais em evento promovido pela Embraer. A empresa brasileira disputa a venda de aeronaves militares ao país. No começo de outubro, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e a GACA, autoridade de aviação civil da Arábia Saudita, assinaram memorando de entendimento para cooperação e investimentos no setor. https://menafn.com/1107490602/Brazil8217S-Outreach-To-Arab-World-Lula8217S-Key-Agenda

Uma viagem dois em um 

Lula estreita os laços com o Oriente Médio. Após a visita à Arabia Saudita, irá ao Catar antes da realização da COP28. Os fundos soberanos das nações árabes redirecionaram os esforços da diplomacia brasileira para o mundo árabe. Para além da captação de investimentos, a influência geopolítica dessas nações no Oriente Médio foi determinante para a estratégia de aproximação de Lula.  https://bnn.network/world/brazil/brazilian-presidents-visit-to-riyadh-a-leap-in-diplomatic-relations/

Energia é tema estratégico 

O primeiro diálogo entre autoridades do Brasil e da Arábia Saudita tratou de assuntos de interesse das duas nações, a começar por transição energética. Evolução de questões internacionais de interesse comum foi pauta na reunião entre os dois líderes. A visita de Lula coincidiu com a vitória da Arabia Saudita como sede da Expo 2030. https://saudigazette.com.sa/article/638191/SAUDI-ARABIA/Crown-Prince-Brazilian-president-hold-talks-in-Riyadh

EuroNews 

Na Europa, as mudanças climáticas provocaram o agravamento da seca nos países do sul do continente. Os períodos de seca alternam-se aos de grandes enchentes, e ambos os fenômenos são destrutivos para a agricultura. Em relação à Espanha, especialistas preveem que, se o prolongamento da estiagem persistir e se houver um aumento de dois graus Celsius na temperatura, o país perderá o equivalente a 7% de seu PIB. Na escala global, o PIB cairia 17% caso a temperatura aumentasse em três graus Celsius. A seca é a principal ameaça à agricultura do sul europeu. Somente na Espanha, 75% do território são ameaçados pela desertificação.
(https://www.euronews.com/2023/06/02/drought-agriculture-must-adapt-to-climate-change)

Euractiv 

O ministro de Alimentação e Agricultura da Alemanha, Cem Özdemir, afirmou que as mudanças climáticas transformaram as colheitas em um jogo de loteria. A declaração se refere à imprevisibilidade do clima, e o aumento da violência com que este age sobre a agricultura. A colheita de cereais foi prejudicada pelas fortes chuvas que o país sofreu durante o verão. De acordo com relatório do Joint Research Centre da União Europeia, as ondas de calor e a seca em países como Bulgária, Romênia, Chéquia e Polônia prejudicaram as safras durante o verão.
(https://www.euractiv.com/section/agriculture-food/news/german-farmers-hit-by-climate-change-impacts-new-data-shows/)

The Wire 

Os países do sul global enfrentam um agravante: a insegurança alimentar. Na Índia, a escassez de chuvas em 2022 afetou a colheita do trigo. Estudos do Painel de Mudanças Climáticas (IPCC) alertam que o aumento da temperatura em um grau Celsius poderia prejudicar a colheita de milho em 25%; em quatro graus Celsius, em 70%. O estudo prevê que o impacto das mudanças climáticas afetará o preço do arroz e do trigo (e derivados). Em setembro de 2022, as inundações mais violentas da história do Paquistão deixaram um terço do país submerso, afetando 1,6 milhão de hectares de terras agrícolas.
(https://thewire.in/agriculture/for-second-year-in-succession-indian-agriculture-battles-climate-change)

Universidade de Pequim 

Na China, o principal problema também é a insegurança alimentar. As chuvas fortes reduziram a produção de arroz em 8% nas últimas décadas. Esse percentual é bem significativo para um país cuja safra agrícola cresceu 4,5% ao ano entre 1978 e 2022, enquanto a população aumentava em ritmo quatro vezes maior. Além do reforço nos sistemas de irrigação, para contornar os períodos de estiagem, o país ampliou a importação de cereais forrageiros e oleaginosas.
(https://www.eastasiaforum.org/2023/09/02/climate-change-threatens-chinas-food-security/)

Reuters 

O El Niño irá durar até o primeiro semestre de 2024. Esta é a previsão das Nações Unidas. O aumento significativo das chuvas na América Latina preocupa os agricultores da região. O El Niño aquece as águas do oceano Pacífico, e, de acordo com relatório das Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), esse aumento de temperatura está mais intenso. Consequentemente, as chuvas vêm em maior quantidade e força. O mesmo vale para as secas, como as que estão acontecendo na América Central, Guiana e no Brasil. O relatório da FAO aponta que a agricultura pode ter 26% de perda econômica durante períodos de condições climáticas extremas e até 82% durante ciclos de estiagem. (https://www.reuters.com/business/environment/el-nino-continue-into-mid-2024-threatening-agriculture-2023-10-19/)

Os alimentos açucarados estão sendo silenciosamente tirados da prateleira dos bens nocivos à saúde que seriam tributados por meio do que o governo chama de “imposto do pecado”. São os chocolates, balas, bolos, refrigerantes etc. Eles representam 18% da montanha de glicose disponibilizadas nas gôndolas de supermercados. Quando o assunto começou a ser aventado, pelo ex-ministro Paulo Guedes, os açucarados estavam em quase todas as listas do novo imposto, atrás, é claro de bebida e fumo – campeões dos malefícios à saúde. Hoje, parece que os açucarados foram trocados pelos pesticidas. Parece até que sumiram. É difícil, dificílimo, hiperdifícil o tributo sobre as guloseimas vir a ser aprovado. Tanto os açucarados quanto os alimentos ultraprocessados – outros que saíram de cena – se confundem, em meio ao processo industrial. E ainda têm uma grande variedade de insumos do agrobusiness. Portanto, ambos somam o lobby das suas empresas, praticamente todas grandes multinacionais, com o dos empresários agrícolas, que lideram a maior bancada da Câmara dos Deputados. O RR ouviu um deputado do PT sobre o assunto. O parlamentar, claramente favorável ao imposto, mostrou um descrédito exagerado. Disse: “Eu arranco todos os dentes se ele for aprovado”. Pelo sim, pelo não, o RR fez uma breve pesquisa sobre a tributação dos alimentos açucarados em mais de 50 países do mundo. Em todos, eles são tributados. Um pequeno resumo da sondagem pode ser visto abaixo: 

• No México, em 2014 foi implementado um imposto de 8% sobre alimentos não essenciais com alta densidade energética e um imposto de 1 peso por litro sobre todas as bebidas não alcoólicas com adição de açucares, com aumento estimado de 11% nos preços das bebidas carbonatadas.   
  
  
• A África do Sul passou a adotar, em 2018, 10% de imposto em bebidas açucaradas através da Taxa de Promoção da Saúde. 

• Na Colômbia, o imposto para bebidas açucaradas passou a valer em setembro de 2023 e será progressivo, com 15% para 2024 e 20% para 2025. A alíquota do imposto dependerá da quantidade de açúcar contida nas bebidas. 

• Na Índia, uma taxa de 28% é aplicada, desde 2017, sobre bebidas carbonatadas açucaradas, águas aromatizadas e outros produtos não saudáveis, como o tabaco, além de um “imposto do pecado” adicional de 12%.  

• Os países do Conselho de Cooperação do Golfo (CCG) – Arábia Saudita, Bahrein, Catar, Emirados Árabes Unidos, Kuwait e Omã – introduziram um imposto chamado de SSB (Sugar-Sweetened Beverage Taxation). O preço dos refrigerantes aumentou em 67%.  

• Na França, o IVA sobre todos os produtos alimentares é de 5,5%. As exceções estão no álcool, caviar, doces e gorduras vegetais, que são tributados 20%.  
  
  
• Nos Estados Unidos, a taxação varia de cidade para cidade. Um dos exemplos vem da Philadelphia, com o seu PBT (Philadelphia Bevarage Tax). O tributo é pago pelos distribuidores de bebidas açucaradas. O valor é de 1,5 cent por onça distribuída. 

O esforço da gestão Lula para lustrar a imagem do Brasil na área ambiental deverá sofrer um incômodo revés. O agronegócio está engajado em duas frentes que têm tudo para despertar reações contrárias da comunidade internacional. Uma delas se cruza com as relações entre o Brasil e a União Europeia: segundo fonte ligada à entidade, a Aprosoja está decidida a liderar um movimento pela continuidade do uso do glifosato nas lavouras brasileiras.

Não está sozinha. Tem ao seu lado representações congêneres do agronegócio da Argentina e do Paraguai. De acordo com a fonte do RR, esse frentão está elaborando um manifesto contra a iminente decisão da UE de banir alimentos agrícolas produzidos com o uso do glifosato. O assunto é extremamente controverso e causa cisão entre as próprias nações do Velho Continente. A Comissão Europeia, braço executivo da UE, recomendou estender a autorização ao agrotóxico até dezembro de 2033.

No último dia 13 de outubro, a proposta foi levada à votação da União Europeia, mas não houve quórum mínimo, um indício de que dificilmente será aprovada. Procurada pelo RR, a Aprosoja não se manifestou.

Os grandes produtores brasileiros correm contra o relógio. Se nada mudar, a partir do próximo dia 15 de dezembro o defensivo agrícola será proibido na Europa. Péssima notícia para o agro brasileiro. O glifosato é o herbicida mais usado no país. Estima-se que esteja presente em cerca de 60% das áreas de plantio. Os efeitos do defensivo são objeto de controvérsia dentro da própria comunidade científica.

Vários países passaram a restringir ou mesmo proibir a substância com base, sobretudo, em um relatório produzido em 2015 pela Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (IARC), que classificou o herbicida como “provável cancerígeno humano”. Há, no entanto, pesquisas na direção oposta. Entre as de maior repercussão está o parecer científico divulgado, em 2022, pela Agência Europeia de Produtos Químicos (ECHA) atestando que não há evidências de relação do glifosato com casos de câncer.  

O lobby internacional pelo glifosato se cruza com outro movimento contundente do agronegócio, este no front interno. Há uma ofensiva no Senado pela retomada da tramitação do projeto de lei nº 1.459/2022, mais conhecido como “PL do Veneno”, que flexibiliza regras para a aprovação e distribuição de agrotóxicos no país. A proposta está parada na Comissão de Meio Ambiente (CMA) da Casa desde abril, muito em razão do empenho do próprio governo em barrar a mudança na legislação. Mas a “boiada” pede passagem e está prestes a atravessar a porteira. A ex-ministra da Agricultura Tereza Cristina negocia diretamente com Rodrigo Pacheco para que o PL seja apreciado e aprovado na CMA, última etapa necessária para a sua votação em plenário.

Em conversa com o RR, um dos líderes da Frente Parlamentar da Agricultura afiançou que a bancada ruralista já teria 46 votos a favor, cinco a mais do que o necessário para a aprovação. 

O Banco do Brasil, maior credor da 123 Milhas, está adotando uma postura agressiva no que diz respeito à recuperação judicial da empresa. Segundo o RR apurou, o BB vai pedir à Justiça para entrar como parte interessada na ação movida pelo Ministério Público de Minas Gerais que levou a 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte a determinar o bloqueio de R$ 900 milhões em bens dos sócios da companhia. Com esse movimento, o banco estatal fecha o cerco aos irmãos Ramiro Julio Soares Madureira e Augusto Julio Soares Madureira, aumentando a pressão no Judiciário para que o patrimônio pessoal de ambos eventualmente venha a ser utilizado para cobrir o passivo da empresa.  Procurado, o Banco do Brasil disse que não comenta o assunto. O RR também encaminhou uma série de perguntas à 123 Milhas, mas não teve retorno até o fechamento desta matéria. 

Em outro front, de acordo com a mesma fonte, o Banco do Brasil pretende questionar judicialmente a inclusão da recuperação judicial da Maxmilhas, pertencente aos mesmos investidores, no processo da 123 Milhas. O pedido de unificação, aceito pela Justiça, partiu dos próprios acionistas das duas companhias. Trata-se de um expediente previsto desde 2020, quando da mudança na Lei de Falências (nº 11.101). Na ocasião, a legislação tutelou alguns critérios de jurisprudência nas RJs, entre os quais a possibilidade de consolidação de processos distintos quando existe risco de contaminação entre empresas de um mesmo grupo econômico. Esse instrumento é motivo de polêmica entre os próprios juristas. Há companhias que se aproveitariam desse expediente legal para confundir credores. Em alguns casos, o passivo de uma empresa acaba por afetar o da outra, dificultando o pagamento das dívidas.

A posição do Banco do Brasil traz um grau de tensão adicional ao processo de recuperação judicial da 123 Milhas e Maxmilhas, que somam mais de R$ 2,6 bilhões em dívidas. O banco estatal é, ao mesmo tempo, o maior credor individual da 123 Milhas, com R$ 74,3 milhões a receber, e da Maxmilhas, com créditos de R$ 18,9 milhões.

O Carlyle procura um comprador para a Ri Happy, a maior rede de lojas de brinquedos do Brasil. Segundo o RR apurou, a decisão pela venda da empresa já teria sido levada ao conhecimento dos principais credores, notadamente Santander, Banco do Brasil e BV – o trio concentra 75% do passivo da companhia. De acordo com a mesma fonte, a Starboard Partners, contratada para conduzir a renegociação do passivo da Ri Happy, também assessora o Carlyle na venda da rede varejista. Recentemente, a gestora norte-americana fez dois movimentos fundamentais para arrumar a casa e, ato contínuo, colocá-la à venda.

O primeiro deles foi o aporte de capital de R$ 75 milhões. O segundo, o acordo fechado com os bancos credores para a repactuação de R$ 289 milhões em dívidas. Santander, BB e BV tiveram um papel determinante para aliviar o garrote sobre a Ri Happy, ao aceitar um prazo de carência de um ano para o pagamento dos passivos. Os vencimentos foram postergados para o fim de 2027 e 2028. Consultados pelo RR, Carlyle e Starboard não se pronunciaram.

Em tempo: a crise financeira da Ri Happy – além do passivo, a empresa acumulou prejuízos de R$ 96 milhões nos últimos dois anos – é mais um revés do Carlyle no varejo brasileiro. O script é praticamente uma cópia do que ocorre na Tok & Stok: a gestora norte-americana teve de fazer uma capitalização emergencial de R$ 100 milhões e enfrentou uma dura negociação com os bancos credores para o alongamento da dívida.

A pressão do agronegócio não tardou e tampouco falhou. O Banco do Brasil voltou atrás e reverteu a decisão que havia tomado na última terça-feira, quando homologou um acordo com a ONU em que se comprometia a não liberar crédito para a produção de tabaco – informação antecipada ontem pelo RR. Prevaleceu o argumento de que a medida teria um impacto expressivo sobre a agricultura familiar. Conforme o RR destacou, são mais de 70 mil famílias no Brasil diretamente envolvidas com a cultura do tabaco. O recuo do BB deixa no ar um sinal de fumaça: o episódio só reforça a dificuldade que o governo terá para impor o imposto do pecado, que mira, sobretudo, no cigarro e na bebida. Se o argumento da agricultura familiar vale para o Banco do Brasil por que não valeria também para brecar o novo tributo, um gravame que terá impacto sobre toda a cadeia de produção da indústria tabagista?

O Conselho do Banco do Brasil homologou na última terça-feira um acordo firmado com a ONU que proíbe a liberação de crédito para tabaco e armas e munições. A decisão vai na contramão do mundo inteiro. No caso do fumo, o grande problema é o impacto da medida sobre o Rio Grande do Sul, que responde por mais de 40% da produção nacional. O plantio representa muito para a economia local, para não falar do seu forte aspecto social: são quase 70 mil famílias que atuam na cultura do tabaco. Com relação às armas, o Banco do Brasil ignora as vantagens conjunturais das exportações para a balança comercial. O mar não está para peixe, mas, sim, para munição, pistolas e metralhadoras. Com os conflitos em curso na Europa e no Oriente Médio, o mercado está extremamente comprador desses artefatos. Parece que só o BB não vê.

A nomeação do secretário-executivo da Fazenda, Dario Carnevalli Durigan, para a presidência do Conselho do Banco do Brasil vai além da função protocolar de representante da União e do próprio ministro Fernando Haddad no board. Durigan deverá ter um papel relevante na discussão de novas estratégias do BB para a para a área digital. O braço de direito de Haddad entende do riscado. Durigan foi diretor do WhatsApp em 2020, exatamente o ano em que o aplicativo lançou seu sistema de pagamentos e transferências no Brasil. Até o momento, o BB tem apostado mais na tática do “comprar pronto”, leia-se investimentos em startups da área financeira. Em menos de um ano, o banco estatal adquiriu participações na Pagaleve, fintech especializada em soluções de pagamento, na Yorus Bank, banco digital voltado a menores de 18 anos, e na Bitfy, da área de blockchain.

No universo particular de Jorge Paulo Lemann, Beto Sicupira e Marcel Telles, é como se os crimes contábeis da Americanas jamais tivessem existido. O trio não apenas mantém distanciamento asséptico do escândalo da rede varejista como tem soltado novos balões de ensaio sobre projetos e investimentos, em sua estratégia diversionista. Nas últimas semanas, Lemann despontou no noticiário no figurino de mecenas da educação. A MegaEdu, ONG financiada pela Fundação que leva o nome do empresário, firmou um acordo de cooperação com o MEC para dar “apoio técnico” à conexão de escolas públicas à internet. A parceria levou a ONG de Lemann para dentro do governo: a MegaEdu passou a integrar um Conselho do Ministério das Comunicações com poder decisório sobre R$ 6,6 bilhões em verbas para a conectividade na rede pública de educação. Outro balão lançado aos céus nos últimos dias aponta Lemann como candidato à aquisição da SAF do São Paulo. Na sua historiografia não há registros de que o velho tenista – caso raro de jogador que disputou a Copa Davis por dois países, Suíça e Brasil – tenha apreço pelo esporte bretão e muito menos seja um aficionado do tricolor paulista. Mas, de repente, o sócio de referência da Americanas se revela um apaixonado torcedor. Há poucos terrenos mais férteis do que o futebol para uma operação de greenwashing – seja por parte de um Estado soberano, seja por parte de um empresário no cerne de um escândalo contábil.

As demonstrações de prosperidade e de normalidade no mundo de Jorge Paulo Lemann e, por extensão, de seus sócios só reforçam a capacidade do trio de desviar o foco e higienizar sua imagem permanentemente, graças a uma competente estrutura de lobby e ao trabalho institucional junto às mídias. É o que mostra, inclusive, levantamento publicado recentemente pelo próprio RR, atestado, a partir do monitoramento de veículos jornalísticos, o gradativo descolamento de Lemann, Telles e Sicupira da fraude contábil da Americanas (https://relatorioreservado.com.br/?s=americanas+ferramenta&search-type=normal&post_type=post). Pouco a pouco, os três acionistas de referência foram convenientemente desaparecendo do noticiário sobre o escândalo da rede varejista.

O grupo francês Halifax está adquirindo a divisão global de assistência de saúde domiciliar da Sodexo. A notícia foi publicada há poucos minutos pelo site MarketWatch, da Dow Jones Company (https://www.marketwatch.com/story/halifax-to-acquire-sodexo-s-worldwide-home-care-division-f653d66?mod=search_headline). O acordo inclui a operação no Brasil, além de Estados Unidos, França, Irlanda, Reino Unido, Noruega, Suécia e Dinamarca.  

Obs RR: A negociação significa uma mudança de rota para a Sodexo, gigante global do mercado de alimentação corporativa. No caso específico do Brasil, a guinada é ainda mais expressiva e – por que não? – abrupta. O grupo entrou no segmento de “home care” no país há apenas cinco anos, com a compra da Pronep. A pandemia transformou o segmento em um bom e mau negócio. Em 2020, ano em que a Covid eclodiu, a Sodexo/Pronep teve um aumento de 36% no número de pacientes atendidos. No entanto, os custos operacionais dispararam, em proporção maior. Com a venda global da divisão de serviço domiciliar, as operações do grupo no Brasil ficarão concentradas em duas áreas: a de tíquetes-alimentação, o negócio tradicional da Sodexo – são mais de seis milhões de clientes no país; e serviços de alimentação corporativa em empresas, por meio da On-Site Brasil.  

O Boticário prepara uma emissão de bônus atrelados a compromissos de sustentabilidade. Segundo o RR apurou, a empresa já começou as sondagens juntos a grandes bancos e fundos. A meta seria uma colocação superior ao lançamento de SLBs (Sustainability-Linked Bonds) feito pela companhia no fim de 2020, que movimentou aproximadamente R$ 1 bilhão. Parte dos recursos captados deverá ser destinada ao financiamento de fornecedores. Em parceria com o Itaú BBA, o Boticário mantém uma linha de crédito específica a parceiros vinculada ao cumprimento de 16 metas de responsabilidade socioambiental. Procurada pelo RR, a empresa não se manifestou. 

O China Daily acaba de noticiar que o TikTok lançou seu serviço de e-commerce nos Estados Unidos (http://www.chinadaily.com.cn/a/202309/14/WS65025a80a310d2dce4bb5a0e.html). O jornal chinês cita o interesse da plataforma de trazer seu braço de comércio eletrônico para o Brasil. O TikTok Shop começou a ser testado em 2021 na Indonésia, Reino Unido, Malásia, Tailândia e Vietnam, e será disponibilizado gradualmente para os usuários norte-americanos. A funcionalidade permite a compra direta de produtos mostrados em transmissões ao vivo e em vídeos curtos. Junto ao serviço, a rede também oferece o programa “Fulfilled by TikTok”, para auxiliar a logística dos vendedores.

OBS RR: Não é de hoje que há especulações sobre o lançamento do TikTok Shop no Brasil. A chegada aos Estados Unidos para ser o primeiro passo nessa direção, uma operação geoeconômica de “conquista” da América. Ou das Américas. A entrada do TikTok no mercado brasileiro de e-commerce colocaria ainda mais combustível no setor, justo no momento em que seus conterrâneos chineses, como Shopee, Shein e AliExpress, fazem pesados investimentos no país. O potencial de alcance da rede social de vídeos é imensurável: o TikTok já partirá de uma base com mais de 80 milhões de usuários ativos no Brasil. É quase 10% do total de inscritos em todo o mundo. Para efeito de comparação, a Shein tem cerca de 45 milhões de clientes cadastrados no mercado brasileiro.

A Edenur, maior distribuidora do setor elétrico na Argentina, está batendo à porta de grandes empresas brasileiras, como CPFL e Engie, para comprar energia. A súbita necessidade decorre de decisão tomada pelo novo governo paraguaio. O presidente Santiago Peña determinou que o Paraguai use 100% da sua cota na usina binacional de Yaciretá, uma associação com a Argentina.

Historicamente, os paraguaios sempre ficaram com apenas 15% da produção, deixando o excedente com o país vizinho. Parte desse volume atende exatamente à Edenur. A empresa busca energia no Brasil para afastar o risco de desabastecimento a seus clientes na Argentina. Em tempo: a necessidade da Argentina serve como combustível ao lobby das grandes geradoras brasileiras para que o governo volte a flexibilizar as regras para exportação de energia.

Em junho, o Ministério de Minas Energia restringiu a venda do insumo ao exterior, por conta da proximidade do período de redução das chuvas no país. Os grandes grupos do setor elétricos classificam a medida como excesso de conservadorismo, dado o elevado nível dos reservatórios das hidrelétricas.

O jornal espanhol El Mundo acaba de noticiar que a STC (Saudi Telecom Company) fechou a compra de 9,9% da Telefónica, tornando-se a maior acionista individual da companhia (https://www.elmundo.es/economia/2023/09/05/64f77b2de85ece4b058b4592.html). O STC é o maior grupo de telecomunicações da Arábia Saudita e um dos principais do Oriente Médio. Talvez não seja exagero dizer que a Telefónica está deixando de ser uma empresa espanhola. Não obstante o capital pulverizado, até então o Banco BBVA era o maior acionista individual, com 4,8%.

Obs RR: O negócio tem ligação direta com o Brasil. Ainda que por via indireta, a Arábia Saudita passa a ter uma posição estratégica no mercado brasileiro de telecomunicações, por meio da Vivo, controlada pela Telefónica. Isso no momento em que o setor vive a chegada do 5G, o que aumenta significativamente a oportunidade de negócios em banda larga e áreas correlatas, como a produção e distribuição de conteúdo. Há seis anos, outro país árabe ensaiou entrar no setor de telefonia no país. A Orascom, do bilionário egípcio Naguib Sawiris, fez uma oferta para comprar a Oi, então em sua primeira recuperação judicial.

Há fortes rumores no mercado de que o Grupo SBF estaria preparando uma oferta de recompra de ações da Centauro. Seria um “circuit breaker particular”, leia-se uma tentativa de frear as seguidas quedas do papel. No ano, a rede varejista acumula uma perda de mais de 40% do seu valor de mercado. E a tendência é de que a cotação siga descendo ladeira depois que a Centauro reportou prejuízo de R$ 33,7 milhões no segundo trimestre, contra um lucro de R$ 32,1 milhões em igual período no ano passado. Em tempo: em 12 de julho, o Itaú BBA soltou um relatório elevando o preço alvo da ação de R$ 19 no fim de 2023 para R$ 22 em dezembro de 2024. A ladeira é íngreme: somente nesse intervalo, o papel caiu de R$ 13,15 para a casa dos R$ 7,30. Consultado, o Grupo SBF afirmou que “não comenta rumores de mercado”.

A cúpula do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), vinculado à CNBB, já solicitou uma reunião com o presidente Lula. O assunto é Cristiano Zanin. No entendimento da ONG, maior referência na representação da causa indígena no país, o governo passou a ter um papel fundamental no trabalho de sensibilização de Zanin em relação ao julgamento do marco temporal. Hoje mesmo, pela manhã, a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, se reuniu com o ministro do STF para tratar do tema. Na semana passada, Zanin foi contrário a uma ação contra a Polícia Militar do Mato Grosso do Sul, acusa de atos de violência contra indígenas da etnia Guarani Kaiowá. Entre os indigenistas, o voto acendeu um alerta. Foi interpretado como um sinal de que Zanin está inclinado a votar a favor do marco temporal, pelo qual os indígenas somente teriam direito de reivindicar terras ocupadas até a Constituição de 1988. 

Há uma nova carta para embaralhar ainda mais a disputa pela Caixa Econômica: nos últimos dias, o nome de Paulo Caffarelli circula no Palácio do Planalto como um forte candidato a assumir o comando do banco. Caffarelli, funcionário de carreira do Banco do Brasil, tem apoios dentro do PT e do MDB, partidos nos quais sempre circulou com desenvoltura. No primeiro mandato de Dilma Rousseff, ocupou a secretaria executiva do Ministério da Fazenda durante a gestão de Guido Mantega; no governo Temer, foi presidente do BB. Por sinal, línguas ferinas no PT dizem que o próprio Mantega seria o maior interessado em emplacar o ex-colaborador na Caixa Econômica, no lugar de Rita Serrano. Recentemente, o nome do Caffarelli chegou a ser cogitado em Brasília para a presidência da Vale, cargo cobiçado pelo próprio Mantega. 

A demora na aprovação do plano de recuperação judicial da Americanas está empurrando o Banco do Brasil para a ponta extrema do conservadorismo. O banco deverá provisionar 100% da dívida da rede varejista – R$ 1,6 bilhão – já a partir do balanço do terceiro trimestre. Ou seja: o passivo da Americanas passará a ser grau H, o pior nível de acordo com a classificação de risco de operações de crédito adotada pelo Banco Central. Atualmente, o Banco do Brasil provisiona o equivalente a 70% da dívida da Americanas, aproximadamente R$ 1 bilhão. O BB não será a primeira instituição a considerar a hipótese de não receber um centavo da companhia de Jorge Paulo Lemann, Carlos Alberto Sicupira e Marcel Telles.  

Ressalte-se que o Itaú e Bradesco já provisionou 100% dos créditos contra a companhia. Procurado pelo RR, o BB não quis comentar o assunto. 

Nem parece que a Americanas tem dono. Gradativamente, Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira têm conseguido a façanha de descolar sua imagem do escândalo contábil da rede varejista, praticamente dissipando suspeições quanto a sua responsabilidade por uma das maiores fraudes empresariais da história do país. Parafraseando Sartre, os culpados são os outros. É o que mostra um minucioso levantamento obtido pelo RR. Trata-se de uma varredura nos 75 veículos impressos e online de maior circulação e audiência do país, produzida a partir de ferramenta da Knewin, maior empresa de monitoramento de mídia na América Latina. Os dados mostram com razoável detalhamento o “fade out” dos três acionistas de referência da Americanas ao longo dos meses. Em janeiro, mês em que o escândalo veio à tona, houve 3.062 menções a Lemann, Telles e Sicupira relacionadas à companhia. Em fevereiro, o número caiu para 2.322 citações. Nesse mês, ressalte-se, há um detalhe que fez diferença e, àquela altura, causou certa distorção no noticiário: o fator Lula. Em entrevista, ao ser perguntado sobre a fraude da Americanas, o presidente da República disse que “Lemann era vendido como suprassumo do empresário bem-sucedido no Planeta Terra” e “vai acontecer com ele o que aconteceu com Eike Batista”.

As declarações de Lula, como não poderia ser diferente, impulsionaram a exposição de Jorge Paulo Lemann e consequentemente de seus sócios em fevereiro. Mas, naquele momento, os três investidores já esvaneciam no noticiário. Em março, apenas dois meses após a revelação dos crimes contábeis da Americanas, é possível verificar a primeira queda brusca das menções a Lemann, Sicupira e Telles: foram 919 registros. A partir daí, a vinculação dos três investidores às fraudes da companhia despencou. Em julho, os 75 veículos monitorados fizeram somente 92 citações a Lemann, Telles e Sicupira associadas à Americanas. Ou seja: uma média de três registros por dia ou 1,2 por publicação ao longo de 30 dias. É como se os três investidores tivessem sumido do radar. Mérito da notória estrutura de lobby e de um trabalho institucional de excelência junto às mídias. Por sinal, o talento do trio para desaparecer começa dentro de casa: no próprio site de RI da Americanas, na composição acionária, os investidores sequer são nominalmente mencionados. Lemann e cia. se escondem atrás do termo “acionistas de referência”.

Culpados? 

A julgar pela exposição na mídia, os acionistas de referência da Americanas já estão absolvidos pelos delitos contábeis da companhia. É o que sugere outro indicador do levantamento obtido pelo RR. Quando a busca se deu pelos termos “Jorge Paulo Lemann” E “Marcel Telles” E “Carlos Alberto Sicupira E “culpados”, até houve um momento em que o noticiário trouxe uma percepção de responsabilização dos investidores. Em janeiro e fevereiro, houve, respectivamente, 21 e 20 citações. Logo depois, em março, esse número desabou para cinco, zerando em abril e maio. Em junho, curiosamente, é possível identificar um repique: 51 registros. Algo similar ocorreu quando a pesquisa se deu com base nas expressões “Acionistas de referência” E “culpados”, uma forma de se aferir uma eventual incidência de reportagens em que os sócios da Americanas não fossem aludidos por seus nomes. Nesse caso, foram 70 matérias em junho, o maior indicador mensal do período analisado.

No entanto, nem tudo é o que parece ser. Uma vez que os nomes dos investidores ou a expressão “acionistas de referência” assim como o termo “culpado” estavam no mesmo texto, as matérias foram automaticamente capturadas na busca. Porém, ao se analisar o conteúdo, verifica-se que, não obstante as citações a Lemann, Sicupira e Telles, a expressão “culpado” não aponta na direção do trio. Ela está predominantemente associada a um contexto de responsabilização de ex-executivos da companhia e da dupla PwC e KPMG – as duas prestaram serviços de auditoria à companhia no período das fraudes.

O que chama a atenção neste caso não são as menções a ex-dirigentes ou às duas empresas de auditoria, todas mais do que justificáveis, mas, sim, a considerável assimetria no número de referências em relação à exposição dos acionistas da Americanas. Entre maio e junho, houve um salto nas citações à PwC (de 141 para 1.271) e à KPMG (de 134 para 990). O mesmo se aplica, em proporção ainda maior, ao ex-presidente da Americanas, Miguel Gutierrez. Em maio, os 75 veículos que serviram de base para o levantamento fizeram 79 referências ao executivo. Um mês depois esse número cresceu 16 vezes, chegando a 1.307 registros. Esse aumento pode ser explicado pela convocação de Gutierrez pela CPI que apura a fraude contábil da Americanas – o executivo acabou apresentando um atestado para não prestar depoimento. No mesmo mês de junho, para efeito de comparação, houve 560 menções a Lemann, Sicupira e Telles vinculadas à Americanas, bem abaixo, portanto, do total de citações a KPMG, PwC e Miguel Gutierrez.  Mais uma vez, a leitura é que a máquina de persuasão da Americanas entrou em campo, com um intensivo trabalho de “criminalização” de outros atores. O levantamento, ressalte-se, não joga luz apenas sobre o trabalho de comunicação de Lemann e cia. Muito provavelmente aponta para onde a estratégia jurídica do trio vai caminhar. Os acionistas de referência da Americanas já definiram os “culpados”.

O Banco do Brasil está fazendo uma reestruturação no BB Americas, sediado em Miami. Os planos incluem a criação de novas diretorias e a abertura de um braço de operações digitais. Outro projeto sobre a mesa é a abertura de escritórios em outras regiões, a começar por Nova York e pela California. Em tempo: a repaginação do BB Americas ocorre justamente no momento em que o braço do Banco do Brasil é tragado pelo noticiário sobre as investigações contra Jair Bolsonaro. Foi lá que Bolsonaro abriu conta ao deixar o governo e por onde passaram movimentações suspeitas. Em todo esse enredo, ressalte-se, há ainda uma incrível coincidência. Conforme já informado pelo Banco do Brasil, o ex-diretor de Marketing e Comunicação da instituição, Delano Valentim, vai assumir presidência do BB Americanas. Em 2019, Valentim renunciou ao comando da área de marketing após pressão direta do então presidente Jair Bolsonaro, que implicou como um anúncio publicitário do BB que falava de diversidade. São as voltas que o mundo dá. 

Os sinais do ministro da Casa Civil, Rui Costa, de que Angra 3 não entrará na lista final de projetos do “Novo PAC” provocaram um curto-circuito dentro do governo. O próprio ministro de Minas e Energia, Alexandre da Silveira, e conselheiros da Eletronuclear, à frente Valter Cardeal, têm feito uma pressão atômica para que a usina seja contemplada no programa de infraestrutura. Além da importância do projeto para o crescimento da matriz energética limpa no Brasil, batem na tecla de que a suspensão definitiva das obras de Angra 3, paradas desde 2015, seria um enorme desperdício de dinheiro público. Pelas contas da Eletronuclear, o custo para finalizar a construção da geradora gira em torno de R$ 18 bilhões. Por sua vez, o gasto necessário para o abandono do projeto beira os R$ 14 bilhões. Levantamento da estatal mostra que 65% das obras já estão concluídas e mais de 90% dos equipamentos já foram contratados.

A BAT Brasil deu um salto à frente. Consciente de que dessa vez dificilmente escapará de um aumento da sua carga tributária, com o propalado “Imposto do Pecado”, está em uma super campanha para transformar os cigarros eletrônicos em um substituto clean do cigarro movido a tabaco. A lógica é que, com o imposto pecaminoso, os cigarros terão de ficar mais caros e, consequentemente, o contrabando aumentará, estimulado pela expansão do diferencial de preços. O “Cigarros Eletrônicos Festival” teve início hoje, nas redes sociais, às 9:30, com diversos especialistas “isentos” falando sobre a alternativa de risco reduzido para os fumantes, como coibir o mercado ilegal, regras para fabricação, fiscalização e comunicação (todas vantajosas à BAT Brasil). O convite para o evento pode ser visto em anúncio publicado em jornais de grande circulação. Enquanto isso, lá fora, o pau come, com a comunidade médica e cientistas colocando em dúvida as tais vantagens do cigarro eletrônico. De qualquer forma, a BAT Brasil merece pelo menos um aplauso. Mais digno fazer o lobby à luz do dia do que através de articulações subterrâneas, com cheiro de nicotina de má qualidade.

Enquanto Fernando Haddad se concentra nas reformas econômicas, Geraldo Alckmin está imbuído de uma missão tão ou mais relevante: a criação do que pode ser chamado de “novo arcabouço industrial” brasileiro. Não se trata apenas do soerguimento de um setor que já respondeu por 36% do PIB em meados dos anos 80 e hoje derrapa na casa dos 10% – por si só uma tarefa hercúlea. Alckmin pretende se creditar como uma espécie de “reinventor” da indústria no Brasil. A premissa é que não basta jogar dinheiro de helicóptero aleatoriamente. Há escolhas de Sofia a serem feitas, ou seja, é preciso focar em setores em que o país tenha notórias vantagens comparativas. A inovação e a transição energética serão fatores transversais. O “novo arcabouço industrial” deve perseguir três eixos: o rejuvenescimento da indústria, inserção nas cadeias globais de suprimento e descarbonização. 

Os pouco mais de R$ 100 bilhões em recursos para a indústria anunciados por Geraldo Alckmin no início deste mês são apenas a primeira tranche. Vai ter mais dinheiro, ainda neste ano. Uma espécie de “Plano Safra da indústria”, expressão cunhada pelo próprio presidente do BNDES, Aloizio Mercadante. Entre os alvos de Alckmin estão áreas correlatas à produção agrícola, como fertilizantes, defensivos, beneficiamento de alimentos, máquinas e equipamentos. Também estão na mira segmentos como o complexo industrial de saúde e o desenvolvimento tecnológico militar. Vai ter dinheiro, sim. Mas para as empresas e setores que se adaptarem às novas exigências. Todos os projetos terão de desaguar na expansão da matriz de energia limpa e na inovação. Ou seja: será um processo quase darwiniano. 

Geraldo Alckmin está seguindo a direção dos ventos que sopram nas maiores economias do planeta. Há um resgate do protagonismo do Estado na atividade econômico – um dos ditames do que o RR já chamou de “Novo Consenso de Washington”. O próprio chefe de governo à frente da maior economia do mundo estimula, sanciona e avaliza uma política industrial proativa, a partir de subsídios públicos. Joe Biden vem tentando reviver a era do Estado grande a partir de uma forte concessão de subsídios para o revigoramento da indústria dos Estados Unidos. Somente para a produção de semicondutores, o governo norte-americano reservou um pacote de US$ 52 bilhões, com o objetivo de frear o avanço da China no fornecimento de chips.  

O governo terá de encarar alguns dilemas para levar adiante a versão brasileira da política industrial baseada no “Estado grande”. Um deles é o que fazer com os setores intensivos em mão de obra e que perderam a viagem, como têxtil, móveis, calçados? Juntos, esses três segmentos, por exemplo, somam mais de 1,5 milhão de empregos, em sua esmagadora maioria uma força de trabalho de baixa formação. Seria necessário um descomunal esforço em capacitação para que parte dessa mão de obra pudesse migrar para setores mais competitivos da indústria, calcados na inovação. Ressalte-se que o desemprego é a consequência mais dramática da “africanização” da indústria brasileira: entre 2012 e 2022, o setor fechou mais de 758 mil postos de trabalho, segundo dados do IBGE. Outro desafio para o ministro Geraldo Alckmin é enfrentar o lobby de segmentos mais atrasados da indústria, como o automotivo. As montadoras entregam muito pouco vis-à-vis a enxurrada de incentivos que recebe. 

O ministro Fernando Haddad teve uma reunião, no finzinho da manhã de ontem, com representantes da Fitch, uma das maiores agências de rating do mundo. Segundo apurou o RR, Haddad só ouviu avaliações positivas, mas não conseguiu extrair nenhuma promessa. Apenas de que uma nova rodada de notas será divulgada antes do fim do ano. Os técnicos da agência se mostraram satisfeitos e elogiaram a demonstração do governo de que vai buscar a disciplina fiscal e simplificará o regime tributário do país. Para Haddad está dado que a Fitch reclassificará a nota do Brasil para melhor. O último movimento da Fitch em relação ao país ocorreu em junho de 2022, quando elevou a nota do crédito soberano do Brasil de negativo para estável, mas manteve o rating em BB-, citando a evolução das contas públicas.  

A Standard Poor´s, outra das gigantes do setor, por sua vez também alterou sua perspectiva do rating do país de negativo para estável e reafirmou o rating do crédito soberano de longo prazo de BB- e de curto prazo em B. O ministro da Fazenda tem igualmente informações de que a S&P está de bem com o Brasil. A terceira das Big Three, a Moody’s, para não destoar, manteve a nota de crédito soberano de Ba2, e também a perspectiva de estável para o rating do país. As três empresas detêm 95% do mercado de avaliação de risco dos países.  

Haddad comunicou na tarde do mesmo dia a boa nova a Lula. A ideia é jogar um mini royal (sequência das cartas de rei, valete e dama no pôquer) na mesa do presidente, ou seja, a elevação das notas da Fitch, S&P e Moody’s. Seria um sinal inconteste de aprovação da sua própria gestão e um subsídio valioso para o discurso de fim de ano do presidente. Além de um formão afiado para que Lula descasque a oposição, em especial a bolsonarista.

A pedido de Fernando Haddad, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, vai realizar diversas simulações para encontrar o ponto ótimo de uso das reservas cambiais no fomento da economia. Serão chamados economistas do Brasil e do exterior para discutir o tema, que há mais de duas décadas vem sendo tratado de “forma irresponsável”, digamos assim. Já se falou, inclusive, em usar as reservas “jogando dinheiro de helicóptero na economia” sem ponderar que isso levaria ao crescimento da dívida pública. O atual projeto, mais precisamente, seria utilizar uma pequena parcela do lastro em moeda forte como garantia cambial para os investimentos em concessões de infraestrutura. A expectativa, ainda na base do “chutômetro”, é que o volume de recursos poderia triplicar, chegando a mais de R$ 300 bilhões – a estimativa para 2024 é que esses valores fiquem na casa de R$ 126 bilhões.  

O lobby a favor da medida é forte, dentro e fora do governo. Na quinta-feira, dia 13 de julho – último dado disponibilizado pelo Banco Central -, as reservas cambiais estavam em US$ 346, 7 bilhões. Um pedacinho de 10% significaria, portanto, garantias da ordem de US$ 34,6 bilhões – o equivalente a R$ 166 bilhões. Parece pouco dinheiro frente ao montante de dólares entesourados no cofre do BC. Mas pode ser que não. Não existe na academia um modelo das “reservas ótimas”. O FMI considera que são suficientes recursos correspondentes a seis meses das importações. Mas os economistas mais sofisticados, aqui e no mundo, classificam essa “sacada” como algo desprovida de base científica. A China teria um modelo próprio, com argumentação teórica, mas muito influenciado pela atipicidade do país. As demais nações tocam o assunto ao ritmo de suas próprias orquestrações cambiais. Não têm um modelo científico.  

O BC pretende se aprofundar no assunto, antes de dar um passo em falso. Uma das preocupações é o fluxo de recursos financeiros, inclusive de brasileiros com dinheiro no exterior. O investidor externo pode tirar seu capital do país em função da redução dos ganhos com a arbitragem das taxas de juros ou até mesmo por motivos sem uma fundamentação consistente, provocando o chamado efeito manada. Mas será que o uso de um tiquinho das reservas, algo na faixa de 10% ou 7%, até pouco menos, faria essa diferença toda? Qualquer afirmação é um pensar desejante. O BC nas suas gestões desde o primeiro mandato de Lula, quando o caixa de reservas começou a ficar mais cheio, repete que não há um modelo de referência que autorize o uso de um valor específico das reservas em relação ao estoque de dólares.  

Sabe-se que Campos Neto não tem apreço pela ideia, até por considerar o mercado de câmbio extremamente arrítmico e sensível a especulações de toda ordem.  Foi o atual presidente do BC que segurou insistentes pedidos do então ministro da Fazenda, Paulo Guedes, para meter a colher nas reservas. A discussão do uso ou não uso do lastro em moeda forte, portanto, é matusalêmica e até agora sem nenhuma conclusão. Mas com o argumento de que recursos serão para hedgear as concessões e o setor privado batendo bumbo atrás, pode ser que tenha chegado a hora de descascar um pouquinho do montante. Lula quer. E quer muito. 

Além da presidência da Caixa Econômica, o PP, de Arthur Lira, quer aterrissar também na diretoria do Banco do Brasil. O partido já teria indicado o nome de Jorge Bastos para a vice-presidência de governo, hoje ocupada por José Ricardo Sasseron, funcionário de carreira do BB e ex-diretor da Previ. Ex-diretor-geral da ANTT, Bastos ocupa atualmente a presidência da Infra S/A, estatal criada a partir da fusão da Valec com a EPL. No governo Bolsonaro, ele esteve próximo do então ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI). Pragmaticamente, deslocou-se dentro do partido, aproximando-se do grupo liderado por Arthur Lira. 

O apetite de Arthur Lira, como se sabe, é insaciável. O presidente da Câmara já dá como certa a conquista da presidência da Caixa, com a entrada do ex-ministro Gilberto Occhi no lugar hoje ocupado por Rita Serrano. Quer também esticar seus tentáculos no Banco do Brasil. Vai ser difícil cravar essa dupla vitória. Mesmo tratando-se de uma vice-presidência, no caso do BB, o governo entende que é dar espaço em demasia para Lira e o mando de campo em dois dos maiores bancos federais.

Os governadores que integram o consórcio da Amazônia Legal pretendem agendar uma reunião com a ministra Marina Silva. As tratativas são capitaneadas por Helder Barbalho, do Pará. Os chefes do executivo estadual querem ter mais voz nas discussões que envolvem o bioma amazônico, notadamente nas questões com impacto econômico. Eles se ressentem de maior representatividade junto ao próprio Ministério do Meio Ambiente e ao Ibama. O alvo principal é a Margem Equatorial: os governadores fazem pressão para que o órgão ambiental autorize os projetos de exploração e produção da Petrobras na região. Trata-se do lobby político de sempre. Afinal, enquanto a Petrobras não apresentar seu novo estudo aos órgãos ambientais, reforçando seus argumentos técnicos que a exploração é racional e não predatória, conforme foi considerada pelo Ibama, nada vai andar com Marina. A ministra nem está tão inflexível assim. Mas não vai deixar passar o tal “pré-sal amazônico” sem fortíssimas evidências técnicas de que a exploração de petróleo na região não vai macular sua gestão e imagem. 

Reviravolta no Banco do Brasil. A presidente Tarciana Medeiros não apenas engavetou a venda de subsidiárias e controladas internacionais – como o BB Américas, em Miami, ou o Patagonia, na Argentina -, como pretende ampliar a presença do BB no exterior. Entre os planos estariam a abertura da segunda agência na China e a instalação de um escritório no Oriente Médio. Há estudos também para o aumento da rede de operações na América do Sul, com a possível entrada em países como Colômbia e Peru

A equipe econômica deu um deadline para si própria: vai anunciar quem perderá seus incentivos fiscais no máximo até outubro.  Antes, deverá divulgar uma “listona” dos atuais favorecidos, com o nome das empresas, seu CNPJ e o valor do “bombom” recebido do governo em 2022. Somente depois de abrir essas informações será apresentada a relação de cortes, contratos e prazos necessários, conforme companhias/setores para adequação à nova realidade fiscal. Existirão os benefícios suspensos já para 2024, cuja receita entrará no caixa no próximo exercício – o incentivo é um imposto ao contrário. Espera-se que nesse grupo esteja a maioria dos que serão alvejados. Há outro contingente de setores e empresas, em que os incentivos já estavam programados com diferimento no tempo devido às suas peculiaridades – há renúncias, por exemplo, vinculadas a investimentos cuja supressão das vantagens já previstas no budget das empresas levaria a desequilíbrio econômico e financeiro. 

O governo quer evitar ao máximo a judicialização dos cortes. Decidido está é que todas as empresas ou setores escolhidos serão enquadrados em um regime tributário com menos desigualdade, zerando ou reduzindo ou incentivos, até o fim do mandato de Lula. O Ministério da Fazenda acredita que o disclosure da “iniciativa privada que come o orçamento federal pela beirada” é um movimento estratégico. Sua função é minar a resistência dos lobbies e do próprio Congresso Nacional. Constranger primeiro para cortar depois, com os critérios mais técnicos possíveis – sabe-se que a questão tem imenso componente político – é o que está fechado até agora. A ver o quanto o governo consegue colocar no bolso.   

No empresariado não falta quem desacredite da firmeza dessa decisão, pelo menos em um horizonte tão curto. À exceção da gestão Sarney, todos os governos, com maior ou menor ênfase, tocaram na questão dos incentivos e subsídios, e, paralelamente, o montante das benesses somente foi aumentando. Segundo o líder de uma associação de classe que será afetada, “o Ministério da Fazenda ainda está beliscando o assunto”. Em primeiro lugar, não sabe muito bem nem o estoque nem quem efetivamente recebe os incentivos e subsídios – tal qual o Bolsa Família, há muitas fraudes e favorecimentos indevidos. É preciso apurar o grupo dos incentivados de araque. Há mais dúvidas. Em entrevista concedida em 23 de abril, Fernando Haddad afirmou que o governo estava abrindo mão de R$ 486 bilhões em perdas tributárias; em 29 de abril, esse número passou para R$ 568 bilhões; e, em 31 de maio, a informação é que as renúncias alcançariam R$ 641 bilhões. Isto significa que em 38 dias o valor variou R$ 155 bilhões. Ou seja: o Ministério da Fazenda não sabe o número exato da maior “caixa preta” das contas públicas.   

A fonte do RR diz que Lula quer fazer os cortes, mas tem uma pulga atrás da orelha. Se preocupa com a politização excessiva da iniciativa, que a medida seja encarada como um “plano do nós contra eles” ou uma “cruzada contra os ricos”. Um prato cheio para a oposição mais conservadora. Há também a narrativa de que a divulgação da identidade das empresas aquinhoadas pode ser interpretada como uma invasão de privacidade, ou seja, colocadas as imensas diferenças, seria como se o governo estivesse divulgando o número da conta bancária do cidadão e o valor disponível, o que é proibido. Haddad sensibiliza o presidente com o argumento de que o governo corre um risco ao não se proteger na comunicação: ao não dar nome aos bois e aos seus respectivos CNPJs, está ameaçado de deixar a condição de mocinho para se tornar vilão, mesmo junto a parcela dos seus aliados. E não cortar os incentivos ainda inviabilizaria todo o planejamento na área fiscal, a começar pelo arcabouço. O presidente pode ter todos os defeitos, mas não lhe falta intuição. O assunto certamente será ideologizado.   

Alguns cuidados já foram acertados: não serão divulgados nomes de pessoas físicas e haverá toda a discrição possível no trato da questão, após a divulgação dos CNPJs e da lista de cortes. Mas a verdade é que há muitos aspectos a serem resolvidos. Serão divulgados os CNPJs de todas as empresas que recebem incentivos fiscais? As companhias dos setores que continuarão recebendo benefícios – a exemplo da Zona Franca de Manaus e grande parte do setor agrícola – serão colocadas nesse mesmo balaio? Vale divulgar as informações das médias empresas? As pequenas serão poupadas, por motivos políticos e econômicos óbvios? Da mesma forma, empresas ou instituições ligadas a ações sociais serão incluídas na lista?   

Sabe-se que o governo quer jogar para debaixo do tapete os subsídios creditícios, até porque pretende utilizar esse expediente durante todo o mandato de Lula. De uma certa forma, o incentivo caracterizaria o lado ruim do sistema e o subsídio, o bom. Se for isso, o governo já começou a desfiar seu enredo de forma equivocada. O incentivo à fabricação de carros populares foi a maior mancada de fato – declarações fora de hora e tom e bravatas foram várias – desses pouco mais de 100 dias do governo Lula. 

O RR apurou que o ministro da Economia, Fernando Haddad, cobrou diretamente da presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, uma solução para o impasse do Pronampe. Em março, o Congresso aprovou Medida Provisória do governo estendendo de 48 para 72 meses o limite para a quitação de financiamentos no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. No entanto, quase três meses depois, tudo segue como antes: os tomadores de empréstimo não conseguem alongar os prazos de pagamento. Tudo por conta da morosidade do BB, responsável pela gestão do Fundo de Garantia da Operação (FGO) – como o nome sugere um instrumento garantidor de financiamentos para pequenas e médias empresas. Até o momento, o Banco do Brasil não alterou o estatuto do FGO, condição necessária para a prorrogação dos prazos de pagamento do Pronampe. 

Dessa vez, o medão do Fisco chegou ao topo do termômetro da BAT (British American Tobacco). Os funcionários, o elo frágil da correia, já se organizam para ver o que fazer com a inevitável demissão em massa na companhia. O ministro Fernando Haddad anunciou que o governo vai mesmo lançar o Imposto Seletivo (IS), que grava os produtos prejudiciais à saúde. No balaio do IS cabem baratas e lagartixas. Entre elas, com certeza estarão os cigarros. O RR acompanha de perto essa novela desde 2016, no governo Temer, quando surgiram os primeiros raios de uma tributação mais pesada sobre o tabaco. Posteriormente, na gestão Bolsonaro, o então ministro Paulo Guedes chegou a ensaiar a criação do “Imposto do Pecado”, que incidiria sobre cigarros, cigarros, bebidas alcoólicas e produtos com adição de açúcar. A antiga Souza Cruz conseguiu se safar de todas as investidas. Agora, ao que tudo indica, não há mais rota de escape. O Imposto Seletivo, segundo fonte do RR, levará a três movimentos reativos por parte da BAT Brasil: os dois primeiros, de curto prazo, serão intensificar o lobby – legítimo diga-se de passagem – para combate ao contrabando de cigarros pelo Paraguai (que caiu, por sinal) e sofisticar suas operações de arbitragem nas exportações e importações. Sabe-se que depois de Lula e das falecidas empreiteiras, quem tem mais carinho por Cuba é a BAT. A empresa às vezes importa mais para o Brasil, as vezes exporta, e tem uma joint venture com o governo cubano – à Brascuba Cigarrillos, em associação com a Tabacuba. A Brascuba é uma caixa preta. A empresa também produz os cigarros da mítica marca Cohiba.  

O terceiro movimento, esse mais estratégico e trancado a sete chaves, é como surfar a inexorável disseminação da cultura do cânhamo – leia-se maconha. Não se trata de um pensamento simplório de que a BAT vai fazer o “lobby do baseado”, para produzir e comercializar cigarros da erva. Até pode ser em algum dia, mas não está na mira agora. O que está no foco é o canabidiol, substância extraída da maconha, cujas várias bulas possíveis indicam da cura da isquemia ao calo do pé, entre dois milhões e quinhentas enfermidades. Ironias à parte, o canabidiol tem base científica e vai invadir o mercado. A BAT é que tem a melhor estrutura já montada para plantio, escoamento e logística do insumo do novo super remédio. Pode ficar somente nesta atividade primária como também verticalizar a produção e fabricar o canabidiol, em uma empresa subsidiária ou associada com um dos laboratórios que estão surgindo com vocação de líderes no setor.  Consultada pelo RR, a BAT Brasil não se pronunciou.

Ressalte-se que a BAT já tem feito investidas nessa direção em diversos países. No ano passado, por exemplo, comprou uma participação na empresa alemã Sanity Group, fabricante de produtos à base de cannabis. Em 2021, adquiriu um pedaço da Organigram, uma das líderes do setor no Canadá. É essa combinação de fatores que Aldous Huxley não teve tempo de incluir na sua obra “Admirável Mundo Novo”. Cuba, BAT, maconha, canabidiol e Brasil e uma eventual maresia entorpecedora. Seria cômico se não estivesse próximo de se transformar em real. 

O imposto disfarçado sobre a exportação de petróleo – como são chamadas as medidas que a Receita prepara para aumentar a arrecadação do comércio exterior da commodity em R$ 30 bilhões – acendeu a luz vermelha do lobby do agrobusiness – disparado o maior do Congresso. A preocupação dos ruralistas tem motivos de sobra. Não é de hoje que os elevadores da Receita sobem e descem com a proposta de tributar as exportações agrícolas e pecuárias. Não seria nada que reduzisse a competitividade dos nossos campeões. Afinal, a diferença entre o Brasil e seus concorrentes é larga. Mas um pouquinho ali e um pouquinho acolá de imposto poderiam contribuir para o ajuste fiscal com uma soma maior do que os R$ 30 bilhões carreados com as exportações de petróleo.  

A medida de gravar as vendas externas da commodity tem sido vista como um potencial destampatório para a tributação do agro, que é pop, mas paga pouco imposto. O argumento do lobby é que a cadeia de valor adicionado do agrobusiness é imensa, portanto haveria um grande imposto pago, indiretamente, pelos fornecedores. Por essa lógica, o agro pode ter o lucro que for que não pagará mais imposto nunca,  já que o argumento da cadeia de valor permanece para sempre. O RR tem acompanhado de perto essa discussão. No mundo inteiro há países com vocação agrícola, muito menos competitivos do que o Brasil, que contribuem com um quinhão maior que o nosso. O agro é “popíssimo”, gera divisas, faz crescer o PIB e incrementa a venda de bens de capital (tratores, colheitadeiras etc), mas é avaro como só ele quando se trata de pagar uns trocados para reduzir o buraco fiscal do país.  

Corre no setor elétrico a informação de que a Equatorial Energia já teria formalizado uma proposta para comprar a Enel Ceará, a antiga Coelce. A empresa é assessorada pelo Itaú BBA. A CPFL, leia-se State Grid, também está na disputa. A italiana Enel avaliou a distribuidora cearense em aproximadamente R$ 8 bilhões. Ao RR, a Equatorial disse que “o grupo está sempre atento a oportunidades nos segmentos que atua, mas não comenta sobre possibilidades específicas de negócios ou aquisições”. A Enel, por sua vez, informou que “não comenta rumores”.

Dentro da própria estrutura da Fazenda, a indicação de Luiz Claudio Moreira Lessa para comandar o Banco da Amazônia causou surpresa. Isso porque a longa passagem de Lessa como funcionário da carreira do Banco do Brasil – de 1982 a 2017 – terminou com um processo trabalhista. O executivo acionou o BB, requerendo pagamento das diferenças do FGTS quando atuou no exterior, mais precisamente na subsidiária Banco Brasil Américas Miami, devolução de valores descontados a título de Imposto de Renda sobre auxílio moradia, e férias não quitadas O Banco do Brasil foi condenado pela juíza Margarete Dantas Duque, da 9ª Vara do Trabalho de Brasília. Procurado, o Banco do Brasil não quis comentar o assunto. A Casa Civil, responsável pela checagem do currículo de nomeados para cargos no governo, disse ao RR que “a pesquisa se restringe a processos administrativos, judiciais e de contas relacionados aos indicados.” O Banco da Amazônia não retornou até o fechamento desta matéria. 

O Banco do Brasil não apenas suspendeu o processo de venda da sua participação de 80% no Banco Patagônia como pretende fortalecer sua participação na instituição financeira argentina. Um dos projetos é transformar o Patagônia em ponta de lança para o financiamento de empresas brasileiras que atuam no país vizinho. Outra ideia é que o banco preste serviços a outras províncias argentinas. O Patagônia é o agente financeiro de Río Negro, administrando as contas e a folha de pagamentos de funcionários públicos da região. Em boa parte, a guinada estratégica do BB em relação à instituição financeira deve ser creditada na conta das siderúrgicas relações entre Lula e o presidente da Argentina, Alberto Fernández.

Foi um final de semana animado na Fazenda. Na véspera do anúncio do Boletim Focus, com a manutenção da mediana do IPCA nos mesmos 9% das últimas quatro semanas, a equipe econômica se debruçou em análises e mais análises sobre o que fazer para o PIB andar e a inflação baixar. Há um consenso perverso soprado pelo BC: taxas de juros altas reduzem a carestia, mesmo a inflação não sendo de demanda. É a política monetária de terra arrasada: quanto mais o fiscal empurra o crescimento econômico, mais resiliente se torna a inflação, e mais necessários os juros elevados. E esqueça-se o PIB. Ele cresceria depois, ao sabor das expectativas favoráveis. É a política do BC.  

Há um outro consenso, pelo menos entre os próceres da Fazenda: se o PIB subir mais rapidamente e com consistência; e se o fiscal entregar o que promete, mesmo que preponderantemente pelo lado do aumento da receita; os juros poderiam entrar em rota de baixa mais acentuada. O Focus de hoje repete a projeção de 12,5% da Selic no final do ano. Continuaria sendo a maior taxa de juros reais do mundo. Para 2026, a estimativa do Boletim é de uma taxa básica de 8,75%. Em um mero exercício hipotético, a números de hoje, seria o suficiente para o Brasil permanecer no top ten mundial do ranking de juros nominais, em sétimo lugar. Hoje o país é o vice-líder, atrás apenas da Argentina, ou seja, uma vitória de Pirro. 

Este cenário não se coaduna com o discurso desenvolvimentista do presidente Lula, com as chantagens do Centrão, com a ausência do empresariado na busca de soluções, com as trapalhadas do PT, com o discurso desconstrutivo da mídia, e, pelo lado da equipe econômica, com a equação que não fecha, ou seja, um ajuste fiscal pelo lado da receita sem aumento da carga tributária.  

Talvez seja a hora – quem diria? – de lembrar Paulo Guedes, que, em determinado ponto do final do governo Bolsonaro, chamou o presidente para conversar com os supermercados e pedir sua colaboração para reduzir os preços dos alimentos. Guedes não fez nada além disso. As eleições não deixaram. Mas ele queria fazer, sim. A ideia era entabular uma política de acordo com os varejistas para dividir o custo de manutenção dos preços dos alimentos por determinado período de tempo. A proposta está quicando na frente da gestão Lula. Os supermercadistas entrariam com algum quinhão da medida, tendo em vista que ela geraria um aumento da demanda pelos produtos. A outra parte seria arcada pelo governo, através de algum crédito tributário diferido até o final do mandato de Lula. Seria o tempo para correção de rota das políticas fiscal e monetária.  

Em outro front, talvez fosse o caso de o agrobusiness dar também sua contribuição. Mas quem vai dobrar o lobby do mais poderoso setor organizado da economia brasileira, maior até do que o financeiro? Aliás, quem vai convencer ao BC independente que a inflação não é de demanda? E quem vai dizer ao mercado que a solução temporária é uma política de preços com viés distributivista da renda? Parece que tudo empurra para decisões tortuosas, doídas, na contramão das lições que vêm do mundo. De qualquer forma, aguardemos as futuras projeções do Boletim Focus. Provavelmente serão as mesmas de hoje, com eventuais mudanças residuais. 

O jornal Valor de hoje deu a dica para uma iniciativa que está no gatilho do governo desde a gestão Bolsonaro: gravar o agrobusiness. O jornal divulga estimativas de que a renda agropecuária vai alcançar R$ 1 trilhão neste ano. É um dinheiro que sacode uma economia andando devagar. Mas são recursos que passam praticamente ao largo do Fisco. A estrutura tributária do país no que concerne ao agrobusiness é tremendamente regressiva. O setor é um dos grandes colaboradores para concentração da renda nacional. O ministro Fernando Haddad está de olho na baixa colaboração fiscal do agro, que não é pop para a Receita Federal. Um imposto ou contribuição está sendo estudado pela equipe econômica. A questão é que a resistência é grande. O lobby do agrobusiness é o maior do Congresso. Não é por outro motivo que os gigantes do setor não dão pelota para a Receita. São proporcionalmente poucos e cada vez mais ricos.

Jair Bolsonaro está se preparando para entrar no lobby contra a tributação dos recursos de brasileiros no exterior. O seu ponta de lança junto ao mercado financeiro, como não poderia deixar de ser, será Paulo Guedes. Caberá ao ex-ministro da Economia fazer a cabeça de investidores contra a proposta. Bolsonaro não poderia ter um lobista melhor do que o seu velho “Posto Ipiranga”. Guedes é um expert no assunto, com o estímulo de batalhar em causa própria. O ex-ministro mantém sabidamente uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas, em sociedade com a filha. Para quem não se lembra, em depoimento na Câmara dos Deputados, Guedes se recusou a divulgar os dados aos parlamentares, alegando que as aplicações já haviam sido declaradas à Receita Federal. Pois bem, Paulo Guedes não deu disclosure antes à offshore, mas terá de dar agora, caso haja alguma inconsistência nos valores.

Ao mesmo tempo em que a Casa Branca anuncia o aporte de US$ 500 milhões no Fundo Amazônia, o ValueAct Spring Fund estuda entrar no Brasil. Criado pelo gestor Jeff Ubben, o fundo norte-americano investe somente em projetos sustentáveis e empresas fortemente ligadas à temática ESG. Seu portfólio de ativos é da ordem de US$ 1 bilhão.  O ValueAct Spring Fund tem como característica participar ativamente da gestão das empresas em que investe.

A mudança de governo veio a calhar para a Rossi Residencial. Segundo o RR apurou, as novas gestões tanto do Banco do Brasil quanto da Caixa Econômica passaram a adotar uma postura mais flexível na renegociação das dívidas da incorporadora, em recuperação judicial desde o ano passado. Segundo o RR apurou, os dois bancos já se mostraram favoráveis à aprovação do plano apresentado pela companhia, que prevê deságios escalonados de até 75% sobre o passivo. Consultado, o Banco do Brasil disse que “não comenta o assunto”. A Caixa também não quis se manifestar. 

O posicionamento da Caixa e do BB sinaliza um receio do governo de que um revés na recuperação judicial da empresa venha a causar abalos sísmicos no setor imobiliário como um todo. A Rossi está majoritariamente focada na classe média, segmento em que a operações de crédito imobiliário não têm, por exemplo, a rede de proteção do Minha Casa, Minha Vida – o financiamento é subsidiado pelo governo e as taxas de juros são fixas. A Caixa é o maior credor da Rossi: a dívida soma cerca de R$ 450 milhões. No caso do BB, o passivo é bem mais miúdo – em torno dos R$ 30 milhões.  

O RR apurou que o Banco do Brasil estuda abrir três escritórios nos Estados Unidos – um deles em Nova York. A ideia é prioritariamente atender brasileiros que moram em território norte-americano. Trata-se de um passo a mais na estratégia de fortalecimento da operação do BB nos EUA. O primeiro movimento nesse sentido foi a recém-anunciada fusão entre o BB Americas e o BB Miami, que funcionavam como duas unidades de negócio distintas e distantes. Curiosamente, a associação, que saiu do papel na gestão da nova presidente do BB, Tarciana Medeiros, era um projeto de seu antecessor, Fausto Ribeiro. Só que com finalidade diferente: Ribeiro queria vender a operação do banco nos Estados Unidos. Só não foi adiante porque não apareceu uma proposta satisfatória. 

O RR apurou que a diretoria da Caixa Econômica discute a criação de um fundo de venture capital. O passo seguinte seria a montagem de um ecossistema de participações em startups e fintechs. Na mira, soluções inovadoras para a área de crédito habitacional. A Caixa é, sabidamente, a maior financiadora da casa própria no Brasil, com uma carteira de empréstimos imobiliários próxima a R$ 650 bilhões. O banco busca também startups especializadas em sistemas de pagamento e soluções na área de crédito, entre outros segmentos. Seria algo similar ao que fez o Banco do Brasil, por meio do BB Ventures, lançado no ano passado. O fundo já aportou recursos em duas fintechs – a Pagaleve, startup de pagamentos, e na Bitfy, de criptomoedas. Procurada pelo RR, a Caixa não quis se manifestar sobre o assunto.

Fernando Haddad e os seus assessores estão quebrando a cabeça para achar uma fórmula de tributar o agronegócio. O assunto é extremamente sensível. Haddad vai meter a mão em um vespeiro. A bancada do agronegócio é composta por 210 deputados e 26 senadores. É disparado o maior lobby no Congresso. É duro isentar o agronegócio enquanto o governo passa o pires para levantar os R$ 150 bilhões necessários à equação do arcabouço fiscal. Quando se fala em fazer uma política fiscal e uma reforma tributária distributivista, a desoneração do setor torna-se até ridícula. Em 2020 a venda dos produtos do agronegócio representaram o ingresso de somente R$ 21 mil em impostos de exportação. A soma foi de R$ 16,3 mil, o equivalente a 0,000004% do total das exportações do segmento agropecuário. Não dá nem para chamar isso de imposto.

Para se ter uma ideia de como o setor do agrobusiness é agraciado, adubos e fertilizantes, milho em grão, farejo de soja, sementes, produtos veterinários, agrotóxicos e ração estão entre os itens praticamente isentos de tributação. A questão é que se o setor não for gravado de alguma forma, vai se criar um enclave fiscal, oligopolizado, com baixa capacidade de geração de emprego e tremendamente rico. Jair Bolsonaro lutou ferrenhamente para manter – e até aumentar – as isenções e subsídios do agronegócio. Lula vai ter de chutar esse paralelepípedo. É um acerto na estruturar tributária do país que está pendente há anos.

O governo pretende descarregar um caminhão de recursos para as pequenas e médias empresas (PMEs). A ideia é usar a trinca BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica, de forma conjunta, para aumentar consideravelmente a oferta de crédito para esse segmento. É quase como se o governo estivesse criando um banco específico para as PMEs, a partir da atuação integrada das três instituições federais. O projeto vem sendo tratado pela equipe econômica como prioridade. Um dos objetivos é possibilitar a redução do elevado endividamento dessas empresas, com a concessão de linhas especiais de crédito a custo mais baixo. Nos três últimos anos, esse universo foi duramente penalizado pela pandemia e pela disparada dos juros, que jogou a inadimplência nas alturas. Há cerca de 5,5 milhões de micro, pequenas e médias empresas envidadas, segundo o mais recente levantamento da Serasa, divulgado em outubro do ano passado. Trata-se do maior número desde o início da série histórica, em 2016.  

Durante a campanha, não custa lembrar, Lula fez seguidas promessas de medidas para aliviar o endividamento das PMEs. Esse “frentão” da pequena e média empresa, capitaneado pelos bancos federais, é também uma tour de force do governo para a redução do desemprego. Os pequenos e médios negócios representam geração de postos de trabalho na veia. Esse segmento foi responsável por mais de 70% dos novos empregos com carteira assinada criados no país em 2022. 

De acordo com os balanços de setembro de 2022, as pequenas e médias empresas respondem por aproximadamente 15% da carteira de crédito dos grandes bancos brasileiros. Trata-se de uma fatia desproporcional ao seu peso na economia: as PMEs têm uma participação de aproximadamente 27% do PIB. Entre os bancos públicos, há um considerável espaço de crescimento. O BNDES é aquele em que os pequenos e médios negócios aparecem com maior representatividade entre os empréstimos totais (23%). No Banco do Brasil e na Caixa, esse índice é bem menor: respectivamente de 10% e 8%. Se serve de alento, todos os três bancos estatais ampliaram o volume de crédito para pequenas e médias empresas no comparativo entre setembro de 2022 e setembro de 2021 – BNDES (7%), Caixa (10%) e BB (18%). Ainda assim, trata-se de um ritmo insuficiente para dar fôlego às PMEs. 

A disposição do governo em aumentar o crédito para as pequenas e médias empresas terá razoável impacto na estratégia dos grandes bancos federais, a começar pelo BNDES. O banco, por exemplo, já estuda tomar recursos no exterior para aumentar sua capacidade de concessão de crédito, muito com foco nas PMEs. O próprio presidente da agência de fomento, Aloizio Mercadante, já defendeu publicamente que o BNDES pague menos dividendos à União, passando a ter isonomia com o Banco do Brasil. Atualmente, o banco da Avenida Chile distribui 60% dos seus lucros aos acionistas, contra 40% do BB.   

A decisão de vender o equivalente a R$ 4 bilhões em ativos – entre os quais, toda a divisão de pet food – é apenas a parte mais visível da reestruturação que o Marfrig planeja fazer na BRF. O corte na carne vai ser profundo. Segundo informações apuradas pelo RR, as medidas incluem o fechamento de frigoríficos no Brasil e de escritórios no exterior, a começar pela Ásia, onde a companhia mantém seis representações. Essa promete ser a parte mais “simples” da história. Difícil mesmo será o próximo passo traçado pelo Marfrig: buscar junto aos credores da BRF uma repactuação do passivo – no mercado já se cogita até mesmo a possibilidade de uma recuperação extrajudicial. O entendimento é que a alienação de ativos, por si só, não será suficiente para abater a dívida da empresa nos níveis necessários. A companhia fechou 2022 com uma dívida líquida de R$ 14,6 bilhões, ou seja, o correspondente a 3,75 vezes o Ebitda. Um ano antes, esse múltiplo era de 3,12. A área de análise da Genial Investimentos já classificou esse patamar como “pouco saudável” e “um grande sinal de alerta” para a BRF. Mais recentemente, o BofA reduziu o preço-alvo da ação da empresa muito em razão da elevada alavancagem. Marcos Molina, dono do Marfrig, e seus executivos não precisam ler relatórios de research para saber que a situação da BRF é preocupante e exige soluções mais drásticas. O RR entrou em contato com o Marfrig, mas a empresa não quis se manifestar.

Valeu a pena Marcos Molina se empenhar tanto no take over da BRF? Esse é o questionamento que vem sendo feito pelos próprios executivos do Marfrig. Na companhia, a reestruturação é vista como uma espécie de “vai ou racha”. As duas empresas de alimentos têm se mostrado peças de difícil encaixe. Um ano após se tornar o maior acionista da BRF, o Marfrig não conseguiu capturar sinergias conforme o previsto, notadamente em relação à cadeia de fornecedores. Por ora, é como misturar água e azeite. Ou melhor: carne bovina, o forte do Marfrig, com frango e suínos, os negócios mais calóricos da BRF. Para piorar, há outros fatores que têm azedado essa feijoada corporativa. Neste momento, parece haver uma conjunção dos astros no mercado global contra esse gigante da proteína idealizado por Marcos Molina. O mercado norte-americano entrou em um ciclo de baixa, que já se reflete nos números da National Beef, braço local do Marfrig. No ano passado, o Ebitda das operações da companhia na América do Norte caiu 50,6% em relação a 2021. Foi uma das principais razões para o Itaú BBA, em recente relatório, reduzir o preço-alvo da ação do Marfrig de R$ 26 para R$ 8. A BRF, por sua vez, amarga números ruins no Oriente Médio. No quarto trimestre do ano passado, o Ebitda da empresa no chamado mercado halal caiu 18% na comparação com os últimos três meses de 2021. Ou seja: um dos melhores negócios da BRF não vive seus melhores dias.  

A expectativa de reversão desses números está depositada na joint venture com a Halal Products Development Company (HPDC), subsidiária do Public Investment Fund (PIF), fundo soberano da Arábia Saudita. No total, a dupla acena com investimentos da ordem de US$ 500 milhões no Oriente Médio. A cifra, no entanto, não parece ser suficiente para abrir o apetite dos investidores. O elevado endividamento e os recorrentes prejuízos – R$ 3,2 bilhões em 2022 – têm feito a ação da BRF virar carne moída. Desde maio do ano passado, quando Marcos Molina assumiu uma posição de mando na empresa, o valor de mercado do frigorífico, caiu de R$ 15,1 bilhões para R$ 7,14 bilhões. Ou seja: dez meses depois, a participação de Molina na companhia vale apenas a metade. 

Agora, no final da tarde, circulou no mercado que o Itaú vai comprar a operação brasileira do Credit Suisse. O banco helvético seria o BBA da vez – uma alusão ao BBA Creditanstalt, adquirido pelos Setúbal em 2002. Pode ser. Mas lembremos que o BTG já andou estudando a mesma operação e estaria no páreo, segundo fonte bem posicionada do RR. E o Credit Suisse não dá demonstrações de que pretende deixar o país. Mas a verdade é que o banco suíço atravessa um momento difícil, no exterior. Consultado pelo RR, o Itaú não quis comentar o assunto. O Credit Suisse, por sua vez, afirmou que “não confirma a informação de que o Itaú está em negociações para comprar a operação brasileira.” 

Se for sério o boato de aquisição, a hora seria essa. A investida provocaria mudanças no capital societário de um outro badalado asset: o Credit Suisse detém 25% Fundo Verde, do falante Luis Stuhlberger. Agora, segundo a newsletter Brazil Journal, a Lumina Capital Management, de Daniel Goldberg, estaria comprando um pedaço do Fundo Verde. A aquisição do Credit Suisse, portanto, faria um rolo na consolidação do setor. O RR acha que o negócio estaria mais para o BTG, pois o Itaú já tem uma operação de atacado consolidada. E também pode ser uma fofoca provinda do próprio pessoal do Itaú ou do Credit Suisse. Aguardemos o desenrolar do fio dessa meada.  

A presidente da Caixa Econômica, Rita Serrano, estuda criar uma vice-presidência de Agronegócio. A nova área viria acompanhada de uma forte estratégia para ampliar ainda mais a operação do banco no crédito rural. No fim do ano passado, a Caixa chegou à marca de R$ 40 bilhões em financiamento agrícola, um salto de mais de 220% no intervalo de 12 meses. Segundo informações filtradas do próprio banco, a meta é romper a barreira dos R$ 100 bilhões em empréstimos até o fim do ano, acelerando um movimento iniciado na gestão de Pedro Guimarães. Mas sem a empáfia do ex-presidente da instituição, que costumava desafiar publicamente o Banco do Brasil e dizer que a Caixa seria líder do crédito rural – o BB, ressalte-se, tem uma carteira no segmento da ordem de R$ 300 bilhões. De quebra, além do business em si, a criação da vice-Presidência de Agronegócio teria ainda uma serventia política. A área funcionaria como um canal de interlocução com o Congresso, administrando os pleitos da bancada ruralista, o que significa administrar os pleitos dos grandes empresários do agronegócio. 

A reunião de Fernando Haddad com todos os seus assessores na primeira hora de amanhã, antes do encontro com o presidente Lula, no Palácio do Planalto, tem por objetivo não só a mudança da meta de inflação. Haddad vai ouvir seus auxiliares sobre os argumentos prós e contra em relação ao target de 3,25%, em 2023, e 3%, em 2024. Mas quer consultá-los mesmo sobre os compromissos que o governo pode assumir na área fiscal, para anunciá-los após a reunião do CMN, na próxima quinta-feira. Haddad tem consciência de que a mudança da meta, em um primeiro momento, servirá de estilingue para que o mercado saia quebrando vidraças. As boas notícias no campo fiscal funcionariam como contrapeso a uma decisão que as instituições financeiras abominam. Até talvez porque as metas de inflação ambiciosas têm um papel implícito: manter as taxas de juros sempre um degrau acima do que o necessário. Os rentistas agradecem felizes. Se tivessem um lobby suficiente forte, faziam o BC puxar a meta para 1%.

Há uma articulação da bancada ruralista pela permanência de Renato Naegele na vice-presidência de Agronegócio do Banco do Brasil. Sob sua gestão, a carteira de crédito rural do BB chegou à marca de R$ 300 bilhões, com um acréscimo de R$ 100 bilhões em um período de um ano e meio. O lobby pró-Naegele tem algumas curiosidades. Um dos principais articuladores para que o executivo siga no cargo é o senador Wellington Fagundes (PL-MT), até outro dia um bolsonarista de carteirinha, que tem feito tentativas de aproximação com o governo Lula. Além disso, em certo momento da gestão Bolsonaro, a bancada ruralista chegou a ter entreveros com Naegele por dificuldades de ter alguns de seus pleitos junto ao BB atendidos. Pelo jeito, esse problema deixou de existir.

Circula no Banco do Brasil a informação de que a nova diretoria desistiu de vender a participação da instituição no Banco Patagônia, na Argentina. O que se diz nos corredores do BB é que não se trata exatamente de uma decisão corporativa, mas, sim, uma determinação de cima para baixo, ancorada nas boas relações entre os presidentes Lula e Alberto Fernández. Em contato com o RR, o Banco do Brasil preferiu não comentar.

O ministro da Educação, Camilo Santana, está triscando na jurisdição de Fernando Haddad. O ex-governador trabalha pela nomeação da economista cearense Silvana Parente, funcionária de carreira do Banco do Nordeste, para a presidência da instituição. Depois da Caixa e do BB, seria mais um banco federal comandado por uma mulher.  Que venham mais.

O senador Carlos Fávaro (PSD-MT), futuro ministro da Agricultura, tenta avançar mais algumas jardas na estrutura de Poder do governo Lula. Favaro quer emplacar o futuro vice-presidente de Agronegócios do Banco do Brasil, em substituição a Renato Naegele. O titular do cargo está sentado sobre uma dinheirama, leia-se a carteira de crédito rural do BB, acima dos R$ 300 bilhões.  

Assessores de Fernando Haddad cogitam a permanência do atual vice-presidente corporativo do Banco do Brasil, Ênio Mathias, no cargo. Mathias ganhou pontos entre os petistas durante a transição. Foi o principal interlocutor do BB junto ao próprio Haddad e também Aloizio Mercadante e Gleisi Hoffmann.

Os nomes de duas economistas do PT entraram na pauta de especulações para a presidência do Banco do Brasil: Juliane Furno e Laura Carvalho. Ambas pesam como chumbo nas ações do banco. Talvez seja melhor fechar o capital do BB.

Os membros do comitê de transição da área econômica estão irritadíssimos com a miríade de reuniões, webinares, eventos realizados para que financistas, asset managers e economistas vinculados a bancos deitando falação contra a política econômica que ainda não foi sequer explicitada. A PEC da Transição é tratada como a iniciativa terminal, com a previsão de que após ela nada seja possível. Um exemplo é a declaração do CEO do Verde Asset Management, Luís Stuhlberger, em evento do Itaú BBA, organizado para linchar a política econômica que ninguém viu, ninguém sabe qual é: “Com a PEC de R$ 200 bilhões não vejo chance zero de o país ter um downgrade por uma agência de classificação de risco”. Convenhamos, chance zero é no mínimo uma desonestidade intelectual. Não ver chance zero é sacramentar uma expectativa negativa. Stuhlberger influencia a movimentação de bilhões e bilhões, mexe com a curva de juros futuros e tem algum peso na formação de expectativas. Não é uma voz qualquer para ficar fazendo proselitismo contra uma política econômica cujos fundamentos não foram anunciados.  Ele tem ressonância, mas está há quilômetros de estar sozinho. 

Marcos Lisboa, que está deixando a presidência do Insper, é considerado outro papagaio de mercado pelo Comitê de Transição. Tem metralhado, junto com seu parceiro Samuel Pessôa, a PEC da Transição, fazendo dela a finitude de todas as possibilidades de melhoria da inflação, juros, endividamento e melhoria da renda dos trabalhadores. Quem quer assistir ao calor das divergências de Lisboa, Pessôa e André Lara Resende, um dos integrantes do Comitê de Transição, basta procurar os debates no YouTube. O economista Marcos Mendes, também do Insper, é um outro economista que identifica brechas fiscais em todos os corredores e esquinas, vai somando o números e os apresenta como favas contadas. Ou seja: é como se o futuro governo não pudesse corrigi-las em momento algum. São oráculos que se revezam com a mesma cantilena. O fato é que todo dia são promovidos eventos por instituições financeiras, invariavelmente cobertos pela mídia, para que os mesmos atores façam suas profecias lúgubres sobre o que será que não será, o que ainda não foi. É um excesso de convicção assustador. Pode ser que estejam certos. E até  provável, que em parte, apenas em parte, estejam. Mas raras vezes se viu uma ação tão agressiva de captura da política econômica.  

Um indicador alvissareiro: o Banco do Brasil – administrador do Fundo de Garantia de Operações do Pronampe – projeta novas quedas no nível de inadimplência do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. O BB, segundo o RR apurou, já trabalha com uma estimativa para os pagamentos em atraso próxima dos 3% em agosto. Ressalte-se que, entre janeiro e abril, o índice de inadimplência do Pronampe já recuou de 5,3% para 4%.

O fundo de reconstrução nacional para investimentos em infraestrutura, prometido ontem pelo ministro Paulo Guedes, é o primeiro movimento no tabuleiro após o encaminhamento dos estudos para a privatização da Petrobras. Guedes anunciou que o fundo será constituído das participações que a União detém em diversas companhias. Não especificou em quais. Apenas adiantou que a carteira do BNDES será vendida para geração do funding inicial.

Imagina-se que o fundo de reconstrução não será um segundo BNDESpar e também não terá o mesmo papel de banco de fomento do BNDES. O segundo movimento será a inclusão de outros ativos politicamente mais sensíveis. E o terceiro será adocicar a operação com a venda de uma fração das ações aos funcionários das estatais caso elas realmente venham a ser incluídas no fundo. A título de exemplo, algo similar ao modelo de privatização da Vale, quando o equivalente a 5,1% do capital total foi reservado para os trabalhadores da mineradora. Trata-se de uma engenharia híbrida.

As participações da BNDES-Par em empresas privadas seriam vendidas e os recursos diretamente aportados no fundo. No caso das estatais icônicas, o caminho seria outro: as ações da União nessas empresas seriam transferidas para o fundo. A privatização – seja da Petrobras, do BB ou da Caixa – poderia vir, portanto, por uma via oblíqua, com os devidos cuidados para não parecer uma desestatização lato sensu. Até porque vender uma dessas empresas na atual conjuntura seria um convite ao ingresso em um Vietnã político em plena campanha eleitoral. Curioso é pensar que, de certa forma, Guedes, neoliberal elevado à enésima  potência, está adotando uma ideia de um ícone da esquerda: Ignácio Rangel.

O economista defendia a venda das estatais maduras para a criação de novas estatais ou frentes geradoras de emprego, ao invés do abatimento direto da dívida pública. Como se sabe, investimentos em infraestrutura geram uma enxurrada de postos de trabalho. Verdade seja dita, Paulo Guedes sempre defendeu a criação de um instrumento similar, mas insistia com a tese de que os imóveis da União seriam os ativos aportados no fundo. A ver se o ministro fará todos os movimentos, guardando uma quarta jogada para o xeque-mate: a adoção de uma golden share e uma pílula de veneno, se  realmente o fundo vier a ser securitizado, carregar as estatais “sagradas” e tiver maiores pretensões de buscar dinheiro em mercado.

Segundo uma fonte próxima ao Banco Neon, o BBVA já teria acordado com os controladores da fintech um aumento da sua participação no capital. Hoje, os espanhóis detêm cerca de 29%.

A sucessão na presidência da Anatel pode sofrer uma brusca guinada. Segundo o RR apurou, há manobras nos bastidores para que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, suspenda a sabatina de Carlos Baigorri, indicado para o cargo. A princípio, a arguição de Baigorri na Comissão de Infraestrutura da Casa está programada para a próxima terça-feira, dia 5 de abril. Trata-se de uma etapa anterior à votação do seu nome em plenário – ainda sem data marcada. Se é que Baigorri chegará lá.

Forças políticas ligadas ao próprio governo trabalham para ressuscitar a indicação de Emmanoel Campelo – conselheiro da Anatel -, que chegou a ser cotado para o cargo no fim do ano passado. De acordo com a fonte do RR, até o ex-ministro Rogério Marinho mergulhou nas articulações a favor de Campelo. Telecomunicações não é exatamente a jurisdição de Marinho. Mas o Rio Grande do Norte, sim. Assim como o ministro, Campelo é potiguar e ligado a nomes influentes do estado. Além das conexões políticas, é filho de Emmanoel Pereira, ministro do Tribunal Superior do Trabalho. Carlos Baigorri, ressalte-se, conta com o apoio das operadoras de telefonia, que fazem pressão para que a sua nomeação seja confirmada pelo Senado.

É o seu principal trunfo. Ocorre que, do lado do governo, curiosamente nem o Palácio do Planalto, responsável pela sua indicação ao cargo, nem o ministro das Comunicações, Fabio Faria, têm se empenhado muito para acelerar a sabatina. Deliberadamente ou não, essa postura um tanto quanto omissa tem estimulado o lobby pró-Emmanoel Campelo. Como se não bastasse esse enrosco político, o processo de sucessão da Anatel tem sido marcado ainda por sobressaltos inusitados, vide a entrada em cena do TCU na semana passada. No último dia 21 de março, o ministro do Tribunal de Contas Walton de Alencar Rodrigues expediu uma medida cautelar suspendendo a nomeação de Baigorri, por suposta ilegalidade técnica na indicação. Apenas poucas horas depois, Rodrigues voltou atrás.

A julgar pela operação de lobby montada em Brasília, há um forte candidato a puxar os investimentos em cassinos no Brasil: a SJM Resorts, um dos “Big Six” de Macau – leia-se os seis grandes grupos autorizados pelo governo da China a operar apostas na região. Nas últimas semanas, segundo o RR apurou, representantes do conglomerado asiático têm mantido uma agenda de contatos com autoridades brasileiras. De acordo com a mesma fonte, entre os interlocutores estariam o ministro Ciro Nogueira e o “02 Eduardo Bolsonaro, dois dos principais defensores da liberação do jogo o Brasil.

A SJM já teria manifestado o interesse de instalar um resort/ cassino no Nordeste, na esteira da aprovação, pela Câmara, do projeto de lei que legaliza jogos de azar no país – falta ainda o Senado cacifar a proposta, e Bolsonaro não vetar. Em tempo: nas conversas que têm mantido em Brasília, os asiáticos acenam também com patrocínios a clubes de futebol, em uma estratégia similar à adotada por sites de apostas eletrônicas. A SJM é comandada por Daisy Ho, uma das herdeiras de Stanley Ho Hung-Sun.

Morto em 2020, aos 99 anos, Ho foi um dos maiores e mais influentes empresários do ramo de apostas na Ásia. O Brasil desponta como um oportuno mercado especialmente para os grupos de apostas de Macau, que vivem um período turbulento do ponto de vista regulatório. O governo local estuda uma série de normas para apertar a fiscalização sobre os jogos de azar. Não por acaso, as ações dos grandes conglomerados de resorts e cassinos da região têm caído seguidamente. O valor de mercado da SJM, por exemplo, despencou 40% somente nos últimos seis meses.

Ao contrário do seu estilo feérico, discretamente Eike Batista tem feito lobby junto a parlamentares em favor do projeto de lei que libera a mineração em áreas indígenas. Suas pretensões passam por um velho e reluzente conhecido: ouro. O PL 191 abre uma possibilidade de retorno do empresário ao setor onde praticamente tudo começou. Eike pode ser descrito com uma paráfrase do aforismo bíblico: “Do ouro viemos e ao ouro retornaremos”.

As operações em garimpos do metal na Amazônia estão na origem do que um dia chegou a ser a oitava maior fortuna do mundo. Entre tantos outros episódios, as peripécias amazônicas de Eike lhe custaram um tiro nas costas após discutir com um garimpeiro em Alta Floresta (MT). Em Brasília, tornou-se célebre a sua história de litígio com os indígenas na região de Pitinga, no Amazonas.

Nessa área havia uma das maiores jazidas de cassiterita do mundo, pertencente a Otavio Lacombe, então dono da Paranapanema e sócio de Eike em empreitadas auríferas. Nos idos dos governos do PT, Eike Batista tentou desmontar a legislação que protege as áreas indígenas, muito provavelmente com o seu então fiel escudeiro Rodolfo Landim a tiracolo. Agora, as circunstâncias são ainda mais favoráveis. A celeridade da votação do PL 191, que tramitará na Câmara em regime de urgência, e a corrida por jazidas em reservas indígenas estão ligadas à guerra entre Rússia e Ucrânia.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, está gastando toda sua lábia para manter seu chefe da Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos, Adolfo Sachsida, no cargo. A importância da sua presença no governo vai além da sua competência. Sachsida é o colaborador mais ligado a Guedes.

Depois do próprio ministro, é o quadro que mais se pronuncia, publicamente, sobre a política econômica, inclusive em bolas divididas com o Congresso. A permanência de Sachsida tem um caráter simbólico. Sua deserção sinalizará que Guedes está ficando inteiramente solitário. O êxodo do Ministério da Economia chama realmente a atenção.

Desde o início do governo, 12 assessores de Guedes já deixaram seus cargos, entre os quais colaboradores de primeira hora e “Chicago ´s Olds” puro-sangue, como Rubem Novaes, ex-presidente do BB, e Roberto Castello Branco, ex-presidente da Petrobras. No entanto, a saída que mais doeu para o ministro foi a do ex-secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal.

O RR apurou que os Ermírio de Moraes e o Banco do Brasil retomaram conversações para o IPO do BV (ex-Banco Votorantim). Segundo uma fonte do próprio BB, o banco estatal pretende aproveitar a oferta pública para reduzir substancialmente sua participação acionária, de 49,99%. Seria um primeiro movimento rumo à porta de saída. Posteriormente, de acordo com a mesma fonte, o BB colocaria o restante das ações em mercado, ou os papéis seriam recomprados pelo próprio Grupo Votorantim. Procurados pelo RR, o Banco do Brasil e o BV não quiseram se manifestar.

O fato é que o desenlace entre os Ermírio de Moraes e o BB tornou-se o caminho natural, tanto para um lado quanto para o outro. Para o BB, essa operação paralela não significa uma vantagem competitiva. Pelo contrário. Banco do Brasil e BV concorrem em diversas áreas, como, por exemplo, na concessão crédito para a compra de veículos. Não há nada que o antigo Banco Votorantim faça que o BB não possa fazer sozinho e com uma escala muito superior.

Por sua vez, os Ermírio de Moraes também têm motivos para aumentar sua participação no BV. O que antes era um patinho feio hoje se consolidou como um ativo estratégico no leque de operações do Grupo Votorantim. Mais do que isso: o banco virou um negócio bem azeitado e rentável. No ano passado, o BV teve lucro de R$ 1,5 bilhão – entre setembro e dezembro, registrou o maior ganho trimestral da sua história (R$ 421 milhões).

Nos três anos anteriores, o banco manteve um resultado médio sempre superior a R$ 1 bilhão, com um retorno sobre patrimônio também médio de 12%. Em nada lembra o BV do início da década: entre 2011 e 2013, a instituição teve um prejuízo acumulado de R$ 2,7 bilhões. Guardadas as devidas proporções, a associação entre o Banco do Brasil e o BV se assemelha ao ingresso da Caixa no Banco PanAmericano, ambas no governo Lula. Foram operações de ajuda. O BB entrou no capital do então Banco Votorantim, em 2009, em um momento em que a instituição passava por um delicado momento, no rastro da crise dos subprime. São águas passadas. Hoje, o divórcio societário é um jogo de ganha e ganha para o BB e para a Votorantim.

A missão é difícil, mas não impossível. É o que pensa o UBS sobre a privatização do Banco do Brasil. O lobby do banco suíço em Brasília é feito à luz do sol, quer seja no Congresso, quer seja no Ministério da Economia. Neste último, conta com um aliado declarado: o ministro Paulo Guedes, que, na aurora do governo Bolsonaro, anunciou sua intenção de que o BB fosse desestatizado e que seu futuro dono fosse o UBS.

O banco helvético já está com um pé dentro da estatal. É sócio majoritário (50,01%) do banco de investimento e de uma corretora de valores, que operará em cinco países latino-americanos – Argentina, Chile, Paraguai, Peru e Uruguai -, conforme comunicado feito à CVM. Com a associação, o UBS passa a dividir com o BB a administração de grandes fortunas, além das operações no mercado de capitais.

Procurados, o UBS e o Ministério da Economia não quiseram se pronunciar. O UBS tem usado essa “cabeça de ponte” para convencer o próprio funcionalismo do BB. Os suíços têm ainda no deputado Eduardo Bolsonaro seu maior aliado no Palácio do Planalto. Eduardo meio que comanda o lobby dos helvéticos no Congresso. Mas mesmo que seu pai, Jair Bolsonaro, se torne carta fora do baralho em 2023, o UBS acredita que poderá sensibilizar Lula, caso o candidato petista seja eleito, com uma “privatização meia bomba”, ou seja, com golden share, diferença mínima no controle acionário e restrição à venda para outra empresa.

Um dos argumentos usados pelos defensores da venda da instituição é matusalênico. Com a Caixa Econômica cada vez mais ingressando em áreas que eram circunscritas ao BB, como o crédito agrícola, não faria sentido a União controlar duas instituições financeiras. A privatização do BB, portanto, seria diferente da Petrobras. A questão é tirar do imaginário brasileiro o simbolismo de um Banco do Brasil estatal. Provavelmente, nem Lula consegue.

O RR apurou que o Mercado Livre está em negociações para a compra da Privalia, maior outlet virtual de moda do Brasil. As cifras giram em torno de R$ 1,2 bilhão. As tratativas são conduzidas pelo Itaú BBA. O plano inicial da francesa Veepe, controladora da Privalia, era sair do negócio gradativamente. No entanto, a frustrada tentativa de IPO da companhia, em julho, precipitou a decisão de deixar o Brasil. Procurados, Mercado Livre e Privalia não quiseram se pronunciar. Com a aquisição, o faturamento anual do Mercado Livre no Brasil passaria de R$ 11 bilhões para cerca de R$ 12,5 bilhões. O ganho maior, no entanto, viria com a expansão dos negócios na área de moda, que hoje está longe de ser a principal operação da plataforma de e-commerce. O Mercado Livre quer avançar, por exemplo, sobre o território de grandes grupos de varejo com atuação híbrida – ou seja, vendas físicas e online -, casos da Renner e da Riachuelo.

O RR apurou que o Banco do Brasil estuda o IPO da BB DTVM. Seria uma inflexão em relação à venda de parte do capital para um sócio, notadamente estrangeiro, proposta sobre a mesa desde o início da gestão Jair Bolsonaro/Paulo Guedes.

Em outros idos, quando ainda era somente deputado, Jair Bolsonaro experimentou das delícias da cozinha de Naji Nahas. Trata-se da mais afamada culinária de São Paulo. Concorria somente com o restaurante privado da diretoria da Bovespa, na década de 80, quando Horácio Mendonça era superintendente da instituição.

Um absurdo de bom. Mário Henrique Simonsen, quando falava com o especulador, se autoconvidava para frequentar a casa dos melhores acepipes. Nem precisava, pois Nahas adorava Simonsen e vice-versa. Temer, também de origem libanesa, é freguês da cozinha de Nahas. Paulo Marinho, companheiro de lobbies, idem. Quando, então, chegava Paulo Maluf com os vinhos, o regabofe atingia o ápice. Maluf é dono da mais valiosa adega do país.

Pois bem, do jantar da semana passada vazaram as imitações, os nomes presentes e o cardápio. O que não foi dito foram as brincadeiras sobre a capacidade do ex-presidente de criar canais próprios na política. Lula seria o próximo. Temer estaria escalado para escrever do próprio punho a segunda carta ao povo brasileiro. Tudo blague. Mas nem tão esotérico assim. Como disse Nahas, enquanto Teme se deliciava com garfadas da mais fina ambrosia, só ele pilota todos os carros da política brasileira. E ao mesmo tempo. O ex-presidente ria, ria… Voltou ao topo das articulações. Será consultado por todos.

Disse que tem o condão de acalmar Bolsonaro e Lula. A vice-presidência seria hipótese remota. Temer prefere ajudar da Planície em vez do Planalto. Em determinado momento, Temer comentou que, se o presidente visse as imitações, ficaria fulo da vida. Mal sabia ele. Ainda que algumas cartas já fossem marcadas, a exemplo de Paulo Marinho, as consequências do ilustre jantar parecem ser tímidas. No final, ficou tudo barato. De certo, somente a difícil possibilidade do presidente voltar a sentar na disputada mesa de Nahas. Perdeu Jair. Ou não.

A liberação dos cassinos no Brasil voltou à pauta do governo, impulsionada pela entrada em cena de novos “apostadores”. Segundo o RR apurou, fundos internacionais com negócios no setor têm demonstrado interesse em investir no binômio hotelaria/jogo no país. É o caso do norte-americano Flamingo All Weather Fund, especializado na gestão de cassinos. Outro nome que gira na roleta é o Apollo Management, também dos Estados Unidos, que tem feito pesados investimentos nesse mercado. No momento, o Apollo está perto de fechar a compra do resort Venetian, em Las Vegas, por US$ 6 bilhões. Estes fundos, de acordo  com a fonte do RR, têm se unido a grupos do setor, como o Las Vegas Sands e o Macau Legend, no lobby junto a parlamentares brasileiros pela abertura de cassinos no Brasil. No Congresso, uma das figuras mais sensíveis ao tema é o “01” Flavio Bolsonaro. No início de 2020, Flavio chegou a se reunir, nos Estados Unidos, com o fundador do Las Vegas Sands, Sheldon Adelson, que faleceu em janeiro deste ano. O assunto passa também pela Casa Civil. O ministro Ciro Nogueira chamou para si as articulações para acelerar a aprovação do jogo no Brasil. Nem poderia ser diferente. Como senador, Nogueira sempre foi um dos parlamentares mais atuantes da “bancada do jogo”. Procurada, a Casa Civil não quis se manifestar sobre o assunto. Segundo a fonte do RR, uma das ideias discutidas no Ministério é a fusão de dois projetos de lei sobre o tema que tramitam no Senado. Um deles, o PL 186/2014, é de autoria do próprio Nogueira; o outro, o PL 2648/2019, foi apresentado pelo senador Roberto Rocha (PSDB/MA). O novo projeto incorporaria pleitos dos grupos do setor. Um exemplo: o fim da vinculação obrigatória da abertura de cassinos à construção de novos hotéis do zero, como consta do PL de Rocha. A medida abriria caminho para que fundos comprassem resorts já em operação, acelerando a entrada desses investidores no Brasil.

O Banco do Brasil estaria em conversações com o UBS para a venda do controle do Banco Patagônia, na Argentina. A instituição argentina mofa sobre o balcão há pelo menos três anos. Até agora, as poucas propostas apresentadas teriam ficado abaixo do esperado pelo BB. Os suíços, ao menos, já conhecem razoavelmente o negócio. O UBS tem uma parceria comercial com o Patagônia. Procurados, Banco do Brasil e UBS não se pronunciaram.

Há uma pressão dos senadores da base governista – a exemplo de Ciro Nogueira e Eduardo Girão – pela saída de Waldery Rodrigues Junior do Conselho de Administração do Banco do Brasil. Rebaixado de secretário especial da Fazenda para assessor de Paulo Guedes, Rodrigues fez desafetos no Senado durante a conturbada negociação do Orçamento. Ressalte-se que o Centrão está mandando e desmandando no BB: sancionou a nomeação de Fausto Ribeiro para a presidência do banco e emplacou Renato Naegele na vice presidência de agronegócio – indicação atribuída ao senador Wellington Fagundes (PL-MT).

É duro ser índio no Brasil, sobretudo no Brasil de Jair Bolsonaro. O RR teve a informação de que o número de casos de disputas por terras em áreas indígenas dobrou em 2020 no comparativo com o ano anterior. Mais do que isso: cerca de 70% dos confrontos com mortes registrados em áreas rurais no ano passado envolveram índios. Os indicadores serão divulgados pela Comissão Pastora da Terra, ligada à Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), na próxima segunda-feira.

A declaração de Jair Bolsonaro de que “gente de dentro da Petrobras ganhou dinheiro” em Bolsa com a mudança no comando da empresa faz parecer que o presidente tem um arsenal de denúncias para a criação de diversas CPIs. A afirmação mereceria, no mínimo, uma investigação da CVM, uma vez que a fala de Bolsonaro coloca sob suspeição do Conselho de Administração aos vários escalões executivos da companhia. Para os observadores mais íntimos do estilo de Bolsonaro, o próximo da fila é o Banco do Brasil. Não há motivo para desacreditar que, a qualquer momento, o presidente saque do bolso alguma acusação similar referente ao banco. Na última quinta-feira, em sua live, quando falou da Petrobras, Bolsonaro voltou a mencionar o fechamento de agências do BB. No fundo, no fundo, é tudo estratégia diversionista.

Uma ideia delicada circula entre lideranças do PT: acusar Jair Bolsonaro por crime contra a humanidade. Em caso de vitória na eleição presidencial de 2022, o partido estuda abrir uma espécie de Comissão Nacional da Verdade para a pandemia – internamente já chamada de “Comissão da Verdade do Bolsonaro”. Como o nome sugere, o objetivo seria investigar o quanto o governo de Jair Bolsonaro contribuiu para o alastramento da doença e a escalada de mortes – até o momento, o Brasil é o segundo país com maior número de óbitos por milhão de habitantes, atrás apenas da Itália. A Comissão teria ampla participação da sociedade civil, com representantes de entidades como OAB e CNBB, entre outros.

Trata-se, no entanto, de um assunto dos mais sensíveis. Por um lado, um governo petista encontraria forte respaldo internacional para conduzir as investigações; por outro, não se sabe que impacto a medida teria sobre as Forças Armadas. Qualquer investigação sobre a gestão da pandemia no governo Bolsonaro atingiria também os generais do Palácio do Planalto e o ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello. Para não falar dos 25 militares que ocuparam cargos na Pasta. Não é questão de fazer ou não a Comissão, mas, sim, se ela for criada, que seja com muito juízo.

No Palácio Bandeirantes, há uma preocupação com a possibilidade de João Gabbardo, coordenador do centro de contingência da pandemia de São Paulo, ser convocado pela CPI da Covid. O receio é que aliados de Jair Bolsonaro explorem contradições da época em que Gabbardo ocupava a secretaria executiva do Ministério da Saúde para, mesmo que por tabela, atingir politicamente o governador João Doria. No início da pandemia, Gabbardo flertou com a ideia de isolamento vertical, defendida por Bolsonaro, e foi complacente com o uso da cloroquina.

O presidente do Banco do Brasil, Fausto Ribeiro, está decidido a levar adiante duas operações que seu antecessor, André Brandão, deixou em banho-maria: as vendas da participação no Banco Patagonia e do BB Américas, em Miami. O que se diz no banco é que Ribeiro pretende selar os dois negócios até outubro. Nada que faça muita diferença: os dois ativos têm baixo valor ou relevância para o BB.

Após a Caixa Econômica fechar a venda da sua participação no Banco Pan, agora é a vez do Banco do Brasil botar pressão para acelerar o IPO do Banco Votorantim. Se não será uma porta de saída em definitivo, a oferta de capital ao menos permitirá ao BB reduzir significativamente a sua fatia na instituição financeira dos Ermírio de Moraes. O Banco do Brasil estima arrecadar até R$ 2 bilhões com a venda de parte de suas ações no Votorantim.

O que se diz no Banco do Brasil é que o novo presidente da instituição, Fausto Ribeiro, já procura um nome para substituir o vice-presidente de gestão financeira e de relações com investidores, Carlos da Costa André. Com quase 40 anos de banco, o executivo chegou ao cargo em novembro pelas mão do ex-presidente do BB, André Brandão.

Paulo Guedes tem procurado asserenar os ânimos entre os conselheiros do Banco do Brasil para evitar uma “Petrobras 2”, leia-se a renúncia de integrantes do board após as ingerências de Jair Bolsonaro na instituição.

…

André Brandão está disposto a deixar a presidência do BB antes do governo definir seu substituto. Virou uma questão de honra.

Eduardo e Flavio Bolsonaro têm feito lobby junto a Bolsonaro pai pela manutenção de Fabio Wajngarten na chefia da Secretaria de Comunicação. Do outro lado, está o ministro Fabio Farias, principal voz a favor da saída de Wajngarten do cargo.

Além do presidente da Caixa Seguridade, Eduardo Dacache, outro nome corre por fora, ou melhor, por dentro para assumir a presidência do Banco do Brasil: Hélio Magalhães, ex-no 1 do Citi no Brasil e atual presidente do Conselho do BB.

Segundo o RR apurou, até o momento não apareceu qualquer comprador para a Usina São Fernando, em Dourados (MS) – o prazo dado pela Justiça do Mato Grosso do Sul para a apresentação de ofertas termina no dia 26. Má notícia para BNDES e BB, dois dos maiores credores da usina que pertenceu ao empresário José Carlos Bumlai, amigo de Lula e condenado pela Lava Jato.

Uma fonte do Banco do Brasil cravou com todas as letras: após desativar os escritórios de Milão e Madri, o BB vai fechar sua representação em Paris. Segundo o informante do RR, funcionários da filial já teriam sido comunicados da decisão. O motivo da medida é a baixa performance da operação. Consultado especificamente sobre o encerramento das suas atividades na capital francesa, o banco não se pronunciou. O Banco do Brasil informou que “promove, desde o início do ano, processo de reestruturação de suas unidades no exterior com o objetivo de ganhar mais eficiência para sua atuação internacional”.

No que depender da ala militar do governo, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), autarquia criada pelo presidente Jair Bolsonaro no rastro da Lei Geral de Proteção de Dados, ficará vinculada ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI). A ideia é moldar a ANPD como um órgão do aparelho de Inteligência do Estado, uma espécie de istmo da Abin. Segundo fonte do RR, a proposta teria a simpatia do general Augusto Heleno, ministro-chefe do GSI.

A ANPD, ressalte-se, vai se juntar ao que pode ser chamado do “Grande Irmão” da identidade do brasileiro, uma fraternidade que congrega ainda o Pix, Dataprev, Serpros, entre outros. Ou seja: um Leviatã dos dados pessoais. Trata-se de um princípio de monopólio que traz a reboque efeitos colaterais preocupante. Qualquer invasão de uma base tão concentrada como essa daria acesso a uma imensidão de dados dos cidadãos brasileiros.

O Pix é um exemplo didático dos riscos envolvidos. Celebrado por proporcionar redução do custo e ampliar a velocidade das transações, o sistema de pagamentos do Banco Central já exibe algumas porosidades. Vide as acusações de que instituições financeiras, como o Nubank e o Mercado Pago, estariam cadastrando indevidamente informações pessoais de seus usuários como chaves de identificação no Pix. A título de esclarecimento, o GSI ressaltou ao RR que, “por dispositivo legal”, a ANPD não trata de dados do Estado brasileiro, “uma vez que sua competência restringe-se a dados pessoais”.

O Gabinete de Segurança Institucional nega também que o general Augusto Heleno defenda a transferência da ANPD para o âmbito do GSI. O fato é que já existe uma notória ascendência militar sobre a autarquia. Três dos nomes escolhidos para o Conselho da ANPD são egressos das Forças Armadas: o coronel reformado do Exército e atual presidente da Telebras, Oswaldo Ortunho Junior; o tenente coronel da reserva Joacil Basilio Rael e o coronel Arthur Sabbat, diretor do Departamento de Segurança da Informação do GSI. Segundo informações filtradas pelo RR do Palácio do Planalto, Sabbat teria sido indicado pelo próprio general Heleno. Consultado pelo RR, o GSI informou que o “General Heleno não indicou ninguém. O Cel Sabbat, como os demais escolhidos pelo Presidente, tem vasto currículo nessa área e é reconhecido em âmbito nacional e internacional como autoridade em segurança cibernética, em especial, segurança de dados pessoais

Informação que circula no Ministério das Comunicações: executivos da Huawei são aguardados em Brasília no mês de novembro para encontros com autoridades do governo. Em pauta, o fornecimento da tecnologia 5G no país. Em seu pesado lobby para assumir o negócio, a companhia tem prometido mundos e fundos: de financiamento do Eximbank chinês à instalação de um data center no país. Para provar o seu interesse de investir no Brasil, os asiáticos têm evocado até mesmo o número de pedidos de patente ao INPI. A Huawei foi a segunda empresa estrangeira sem filial no país com mais depósitos registrados no Instituto em 2019: 569 solicitações. À frente dela somente a norte-americana Qualcomm, com 622 pedidos.

É grande a apreensão na área de marketing do Banco do Brasil, comandada por Ana Kakinoff. O pedido de demissão de Rubem Novaes no mesmo dia em que o ministro Alexandre de Moraes notificou o banco a prestar esclarecimentos sobre anúncios em sites acusados de disseminar fake news alimentou a percepção de que algo mais grave está por vir. O temor na cúpula do marketing do BB é pagar com o CPF por eventuais erros no CNPJ.

O Proger Urbano/Capital de Giro, programa do Banco do Brasil para pequenas e médias empresas, está devagar, quase parando, mesmo com o funding adicional de R$ 2 bilhões em recursos do FAT. Em pouco mais de duas semanas, apenas oito operações foram fechadas, totalizando R$ 508 mil. Seis outros empréstimos deverão ser formalizados nos próximos dias, somando algo como R$ 864 mil. Em tempos de pandemia e morticídio de empresas, é pouco. Talvez seja o caso de o BB rever as condições para a concessão do empréstimo: a maioria das empresas não estaria conseguindo atender as exigências fixadas.

A ala pró-cassinos do governo, encabeçada pelos ministros Paulo Guedes e Marcelo Alvaro Antonio, ganhou uma motivação adicional, que atende pelo nome de David Chow. Considerado o rei da jogatina em Macau, Chow já colocou suas fichas sobre a mesa do ministro do Turismo: seu grupo, o Macau Legend, acena com um investimento de US$ 300 milhões para a construção de um resort e de um cassino no Nordeste. Como disse Paulo Guedes na reunião ministerial de 22 de abril, “Não é projeto para “brasileirinho desprotegido, mas para o cara que “entra e deixa a grana lá que ganhou anteontem”. O Macau Legend já gasta por conta no Brasil. O grupo é um dos principais patrocinadores do aparelho de lobby pela reabertura dos cassinos. Além do corpo a corpo no Congresso feito por seus emissários, é também financiador de sites criados para defender a liberação do jogo e dar voz a parlamentares aliados da causa. Há ainda trocas de olhares com cartolas do futebol. Assim como sites de apostas, os cassinos seriam potenciais patrocinadores de grandes clubes. Com faturamento anual de US$ 2,5 bilhões, o Macau Legend controla quatro dos maiores cassinos do país asiático. Seus hotéis ostentam uma taxa média de ocupação de 94%. Nascido em Hong Kong, Chow é conhecido por manter um pé na iniciativa privada e outro na política: foi, inclusive, integrante da Assembleia Legislativa de Macau.

A direção do Banco do Brasil tem sido alvo de críticas dos conselheiros do Codefat. Em março, o colegiado autorizou o repasse ao banco de aproximadamente R$ 2 bilhões em recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para socorro às empresas de médio porte. O dinheiro foi destinado a engordar o orçamento do Proger Urbano Capital de Giro – programa de crédito para empresas com faturamento de até R$ 10 milhões por ano. Só que até agora o capital não girou: mais de dois meses depois, o BB ainda não disponibilizou um centavo desse dinheiro.

O quarto maior banco norte-americano, o Wells Fargo, poderia estrear no Brasil caso o governo decidisse privatizar o Banco do Brasil. O rumor circulou no próprio BB, imerso em uma epidemia de boatos desde a divulgação do juízo de valor e das intenções privatistas do ministro Paulo Guedes em relação à instituição financeira. Guedes já declarou que sua preferência é o Bank of America, segundo maior no ranking dos EUA. O líder é o JP Morgan Chase, que não consta ter interesse em se tornar um banco varejista no Brasil. O Citigroup, que já teve uma operação até expressiva como banco de varejo, foi vendido para o Itaú afoito para deixar o mercado brasileiro. Difícil que voltasse.

Há razões e mais razões para que o governo se dedique à montagem de uma reforma patrimonialista. O lançamento de um amplo programa de desmobilização de ativos da União seria o pé de apoio para a retomada econômica no pós-pandemia. A medida seria acompanhada de soluções engenhosas. O governo poderia criar um orçamento específico para investimentos, notadamente em infraestrutura, a partir do funding obtido com concessões, privatizações e venda de imóveis.

Os recursos ficariam circunscritos ao financiamento de projetos novos. Outro ponto importante seria a modelagem do plano, que ganha ainda mais relevância no momento em que o mercado pode até estar líquido, mas com pouco apetite e uma dose maior de aversão ao risco. O êxito do programa dependeria da utilização de sofisticados instrumentos financeiros, como recebíveis e debentures com garantias públicas, combinados com a garantia de participação nos leilões de agentes indutores ligados ao próprio Estado, como BNDESPar e os fundos de pensão.

Em algum momento, a ideia de uma reforma patrimonialista já transitou pelas cabeças da equipe econômica, mas, assim como o imposto sobre transações financeiras, ficou pra trás, em alguma esquina. A pandemia e a grave crise econômica colocam o assunto mais uma vez sobre a mesa, com novas possibilidades. A medida, vinculada a investimentos e geração de empregos, abriria caminho, por exemplo, para a venda de uma grande estatal, trazendo para o game empresas cuja simples menção nesse contexto já costuma ser um anátema. Não custa relembrar que, no início do governo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a mencionar estudos para a privatização do Banco do Brasil. O rompante de Guedes em relação ao BB, flagrado no vídeo da polêmica reunião ministerial do dia 22 de abril, deixa claro que seus planos em relação ao banco não mudaram.

O secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Gustavo Torres, está cotado para assumir o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça. Delegado da Polícia Federal, Torres tem a seu favor o lobby do governador do DF, Ibaneis Rocha, aliado de Jair Bolsonaro.

• Dado intrigante sob investigação da CPMI das Fake News: mais de um terço dos ataques a Sergio Moro nas redes sociais tem se concentrado de forma sistemática entre três e cinco da manhã. O mesmo se dá nas postagens contra Rodrigo Maia e a quarentena, outros “inimigos” do bolsonarismo. Outro indício de que tem robô debaixo desse angu: a CPMI verificou, em um único dia, cerca de 30 mil tweets com o mesmo erro de digitação: “bolsolnaristas”.
• Rodrigo Maia está empenhado em fortalecer à CPMI das Fake News. O presidente da Câmara vai encaminhar à Comissão, assim como à Polícia Federal, centenas de e-mails e mensagens de celular que recebeu nos últimos dias, sempre em tom ameaçador. O presidente da Câmara é um campeão dos ataques digitais. Na semana passada, em um único dia, foram registrados mais de 800 mil tweets com a hashtag #foraMaia.
• João Gabbardo, ex-secretário executivo do Ministério da Saúde e ex-braço direito de Mandetta, também virou alvo das milícias digitais. Circulam pelo WhatsApp reproduções de supostas matérias, atribuídas a veículos como G1 e Veja, acusando-o de fraudes quando era secretário de Saúde no Rio Grande do Sul. Não há registro das referidas acusações e muito menos de reportagens com esse teor. Mas “se está no Zap, é verdade…”

Nos próximos dias, a CNBB vai renovar a recomendação aos bispos e arcebispos pela continuidade das missas online em todo o Brasil, ao menos até o fim de maio. A medida se aplica também a estados onde já existe um relaxamento da quarentena, notadamente para fins religiosos, como é o caso de Santa Catarina. O governador Carlos Moisés autorizou a abertura de igrejas e templos, limitados a até 30% da sua capacidade.

O coronavírus infectou, de uma só vez, três operações que estavam no radar do Banco do Brasil: a venda da participação no Banco Patagonia, a negociação do BB Americas e a saída do capital do Banco Votorantim, vinculada ao seu IPO, já cancelado. São os uns R$ 4 bilhões que, por ora, viraram poeira.

A bancada ruralista, uma das principais bases de apoio de Jair Bolsonaro, cobra do governo medidas mais contundentes de ajuda aos produtores agrícolas. A principal reivindicação é um waiver amplo, geral e irrestrito dos bancos públicos, com a suspensão da cobrança de todos os empréstimos contraídos para a compra de sementes, defensivos e máquinas. O agronegócio classifica como tímidas as ações anunciadas até o momento, notadamente no âmbito do Banco do Brasil e da Caixa. Os dois bancos prorrogaram por 60 dias o pagamento de operações de crédito por parte dos pequenos e médios produtores rurais. No entanto, o benefício é restrito aos agricultores que estavam em dia. Os inadimplentes ficaram de fora. A Frente Parlamentar da  Agropecuária e entidades representativas do setor alertam que o “apartheid” vai provocar um efeito bola de neve sobre os produtores que já enfrentavam dificuldades financeiras. O agronegócio também pressiona o governo por uma maior liberação de recursos novos pelos bancos públicos – o BB já anunciou que vai destinar R$ 25 bilhões para o setor. Os pleitos estão sobre a mesa dos ministros Tereza Cristina, sensível às reivindicações, e Paulo Guedes, nem tanto.

O novo coronavírus jogou por terra o lobby que vinha sendo feito pelos procuradores federais para engordar seu contracheque. O PGR Augusto Aras brecou o pleito da categoria de gratificação por acúmulo de função. O tema estava prestes a ser encaminhado ao Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF). Para todos os efeitos, Aras jogou uma pedra sobre o assunto com a alegação de que ele não está disciplinado no Regimento Interno do MPF.

O Itamaraty articula uma visita da ministra Damares Alves ao Papa Francisco, no Vaticano. De acordo com informações filtradas do Ministério das Relações Exteriores, o mais provável é que a audiência ocorra no mês de maio. A rigor, Damares pretende apresentar ao sumo pontífice resultados dos programas sociais da Pasta da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, notadamente no combate à violência contra crianças e adolescentes.

No entanto, mais importante do que o tema abordado será o simbolismo do encontro. O governo Bolsonaro, visceralmente identificado com o eleitorado pentecostal, vem ensaiando uma lenta e gradual aproximação com a Igreja Católica. Damares – curiosamente, ela própria uma pastora evangélica – tem se notabilizado na conexão entre as duas pontas.

No último dia 19 de fevereiro, por exemplo, foi a primeira integrante da gestão Bolsonaro a ter uma reunião com a cúpula da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Não bastasse o fato de os evangélicos serem um dos principais grupos de apoio do presidente Bolsonaro, a relação entre o governo e a Igreja Católica tem sido marcada desde o início por ruídos. Como não poderia deixar de ser, a histórica proximidade entre setores mais progressistas do clero e o campo da esquerda, sobretudo o PT, pesa na balança. Um caso bastante emblemático foi a decisão do Palácio do Planalto, mais precisamente do Gabinete de Segurança Institucional, de monitorar o Sínodo da Amazônia, que discutiu pautas como desmatamento, a questão indígena, quilombolas etc.

Com base na área técnica da Pasta da Ciência e Tecnologia, o ministro Marcos Pontes tem defendido dentro do governo que a infraestrutura do 5G seja dividida ao menos entre três grandes fornecedores de tecnologia. Trata-se de um vespeiro. Na mão contrária, está o poderoso lobby da Huawei, que tem como um de seus principais “embaixadores” o deputado Eduardo Bolsonaro. Os chineses buscam o monopólio da nova frequência.