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10.10.19

Redenção das empreiteiras deveria ser assunto de Estado

O Instituto Brasileiro de Autorregulação do Setor de Infraestrutura, que nasce hoje sob a égide da melhor prática do compliance, configura na verdade uma instituição de lobby. O bom lobby, no estilo norte-americano, diga-se de passagem. Só que ele nasce no lugar errado. Melhor seria se surgisse no meio do aparelho de Estado, com a função de desbastar a cerca de arame que impede o investimento público em obras com as empreiteiras envolvidas na Lava Jato, responsáveis pela maioria dos grandes projetos de infraestrutura. TCU, AGU, PGR, Ministério Público, empresas estatais, Tribunais de Justiça, eventualmente departamentos no próprio Ministério da Infraestrutura… Todos beberam do caldo servido pelo ministro Sergio Moro; um caldo feito à base do macarthismo contra a indústria da construção pesada.

Essas instituições, mesmo com recomendações de alívio em relação às medidas mais draconianas – por exemplo, não contratar ou financiar as grandes empreiteiras –, permanecem embriagadas com a cultura da Lava Jato, assim como engessadas em seus procedimentos proibitivos. É dentro do governo, portanto, que se há de caminhar. Seria uma missão para alguém como o ministro Tarcísio Freitas, prestigiado no Palácio do Planalto, a quem caberia como uma luva a função de desembaraçar os óbices empresariais na infraestrutura. O Instituto de Autorregulação é composto de forma desabrida pelas grandes empreiteiras, que estão ali para defender o próprio umbigo.

Estão também entidades empresariais, como a CBIC e o Sinicon, ambos com interesses sabidos. A confluência dos desejos pode acabar confundindo-os como um instituto criado para acabar com a Lava Jato. Há boa intenção em cada parágrafo do estatuto, mas o exagero no tom do arrependimento chama mais a atenção pelo que foi feito do que pelo que não se pretende mais fazer. Por enquanto, não passa de uma sopa de letras. O maior acerto está na escolha do general Sergio Etchegoyen para a presidência executiva do Instituto de Autorregulação. Com reputação ilibada e currículo exemplar, o general poderia ter se mantido no governo. Talvez ali pudesse ter feito bem mais pela construção pesada. Corre certo risco associando sua imagem a causas ambíguas e a empresa de relações públicas também ligada às empreiteiras.

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