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A discussão sobre o que vai ser gravado com o Imposto seletivo (IS) e o que será isento e incluído na cesta básica permanece sendo uma batalha de lobbies no Congresso e no Executivo. É um entra e sai danado. Há dúvidas, inclusive, se os impostos e isenções poderão ser alterados em função de preços, mudanças de hábitos alimentar, pressões de determinados setores ou mesmo idiossincrasias do governo da ocasião. Por enquanto, ninguém imagina que Lula pretenda propor uma PEC da Cesta Básica ou dos produtos a serem gravados com uma alíquota superior.]

A ideia é que a isenção de um produto seja custeada pelo aumento de imposto em outro. E a preferência pelos itens vai e vem conforme o lobby vencedor ou a convicção do impacto político, tudo overnight. Quando a carne bovina estava quase pulando fora da cesta básica, com o argumento de que “pobre come mesmo galinha e ovo, o que já é proteína suficiente”, Lula, por exemplo, cismou de incluir a carne na cesta básica, mesmo que seja só um pedaço de músculo. Talvez em função da promessa de campanha de que todos os brasileiros poderiam comer seu churrasquinho de picanha no fim de semana.
Um parlamentar gaiato, ligado ao lobby alimentar dos processados e ultraprocessados, que por enquanto continuam escapando do gravame, criticava ontem os critérios e a falta de explicação dos motivos das escolhas. Por exemplo: o peixe ficou isento do IS, mas o siri, o mexilhão, o camarão sete barbas ou mesmo o linguado, um peixe caro, serão tributados por não constarem da cesta básica. A regra é que a comida do rico paga pela isenção do alimento do pobre. O referido congressista fazia blague com o Imposto Seletivo, justificado pelo governo como uma medida de saúde alimentar, quando sua verdadeira função é reduzir a alíquota integral. E é isso mesmo. A saúde é só um detalhe.

O político questionava também se, além do ovo de galinha, já incluso na cesta básica, os de codorna e pato também seriam desonerados. Foi contestado por um colega, de um grupo de interesse concorrente: “Deixa estar que a batata dos ultraprocessados vai assar”. O fato é que o lobby dos alimentos triturados com corantes e sabe-se lá mais o que, guardados em latas cheia de óleo ou embalagens de plástico suspeito, vai ter de mostrar muita competência para aguentar a pressão para o gravame com o IS. Na própria área tributária do governo ninguém entende a não extensão do imposto a presunto e congêneres, salsicha, atum em lata, mortadela, que estavam na primeira lista dos tributáveis. Vá lá, esta última teria até um defensor simbólico. Lula adora um sanduíche repleto de mortadela.

O projeto do governo de desonerar 14 itens de alimentos da cesta básica é uma faca de dois gumes. Se, por um lado, acena com o propósito de reduzir os preços dos itens essenciais aos menos favorecidos, por outro levanta a dúvida sobre quem e como controlará a queda do valor final ao consumidor. A experiência pregressa, ainda no regime militar, mostra que essa iniciativa só funcionou com o controle de preços, na época exercido pelo temido CIP (Conselho Interministerial de Preços). Era uma forma de evitar que as empresas, entre outras práticas, repassassem benefícios fiscais para o aumento de suas margens de lucros. Quem não cumprisse era punido. Se o ex-ministro Delfim Neto não estivesse fora de combate, daria um belíssimo depoimento sobre como funcionava o antigo sistema e se ele teria validade hoje ou não. Ainda assim, a pergunta fulcral seguiria sem resposta: quem vai vigiar os preços? Sobretudo mais em tempos digitais e com uma velocidade incontrolável de mudanças de toda a ordem. O Plano Cruzado, em 1986, ensejou o surgimento dos “Fiscais do Sarney”, consumidores indignados que denunciavam remarcações indevidas de produtos, faziam um escarcéu na TV e davam até “ordem de prisão” a gerentes de supermercados. A título de blague, talvez o governo esteja apostando suas fichas nos “Fiscais do Haddad”.