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13.03.19

“Reforma” da Previdência chega ao campo

Empresas como Bunge, ADM, Cargill etc sofreram uma derrota inesperada na última segunda-feira, com uma decisão proferida por Edson Fachin. O ministro do STF declarou a Associação Brasileira dos Produtores de Soja e a União da Agroindústria Canavieira (Única) como “amicus curiae” na ação que discute a constitucionalidade da tributação previdenciária sobre exportações indiretas de produtos agrícolas. Na prática, os agricultores passaram a ser parte interessada no processo, não obstante o forte lobby das tradings na direção contrária. A decisão sugere uma reviravolta na ação, aumentando o risco de que, nesses casos, o pagamento do INSS de agricultores recaia sobre as tradings exportadoras de grãos. A conta pode chegar a R$ 10 bilhões por ano.

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