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14.03.18
ED. 5825

Denúncias contra direção da Susep vão parar no TCU

A Susep está em ponto de ebulição. No último dia 7 de março, o SindSusep, que representa os funcionários do órgão regulador, enviou ao Tribunal de Contas da União documento no qual levanta suspeições em relação ao Conselho Diretor da autarquia e apontam para “decisões controversas, que apresentam indícios de irregularidades”. O paper põe foco, principalmente, sobre supostos interesses da direção da Susep relacionados à cobrança do DPVAT, tendo como pano de fundo a tomada da autarquia pelos corretores de seguros.

São temas que latejam no sistema circulatório da Superintendência – ver RR edições de 7 de novembro de 2017 e de 7 de fevereiro deste ano. Estudo da área técnica da Susep recomendou a redução de 0,4% para 0,3% da comissão paga aos corretores em cima da receita do DPVAT, que movimenta cerca de R$ 10 bilhões por ano. A diretoria do órgão regulador não só ignorou o parecer técnic como há discussões para o aumento da taxa ao patamar de 1%.

O comando da entidade é acusado pelos próprios funcionários de agir em benefício dos corretores. O superintendente da Susep, Joaquim Mendanha, é apontado como acionista da Mais genoma Gerenciadora de Riscos, que tem como um de seus sócios Henderson de Paula Rodrigues, vice-presidente financeiro do Sindicato dos Corretores de Goiás (Sincor-GO). O próprio Mendanha foi presidente do Sindicato de Corretores de Goiás (Sincor-GO). As relações não param por aí. O diretor de administração da Susep, Paulo dos Santos, foi presidente do Instituto Brasileiro de Autorregulação do Mercado de Corretagem de Seguros (Ibracor). Por sua vez, o diretor de Organização do Sistema, Marcelo Camacho Rocha, é filho do atual presidente do Ibracor, Gumercindo Rocha Filho.

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07.02.18
ED. 5803

Corretores de seguros mandam DPVAT para o acostamento

Os corretores de seguros estão fundando uma república dentro do Brasil. A categoria não apenas tomou a Susep para si – ao emplacar o superintendente, Joaquim Mendanha de Ataídes, e três dos quatro diretores – como tem se valido de um pesado lobby no Congresso para moldar o mercado segurador de acordo com os seus interesses. No setor, já se dá como favas contadas a aprovação, ainda neste semestre, do projeto de lei 3139/2015 do deputado federal Lucas Vergílio (SD-GO) que extingue o DPVAT, substituindo-o pelo Seguro Obrigatório de Acidentes de Trânsito (SOAT).

A nova regulamentação é amparada no discurso da defesa da “livre iniciativa”. Ela prevê que os preços das apólices e os valores das indenizações sejam definidos pelas seguradoras, o que, em tese, reduziria o custo para o contribuinte. No entanto, o discurso da competitividade seria uma camada de verniz sobre a real motivação do projeto de lei: trazer uma receita adicional para os corretores de seguros, em virtude da exigência legal da presença da comissão de corretagem, mesmo no caso de um seguro obrigatório. Trata-se um mercado bilionário.

Na prática, o projeto de lei significará não só o fim do DPVAT, na forma atual, mas também da própria Seguradora Líder, formada a partir da associação das grandes companhias do setor no país. Criada em 2007, a empresa é a responsável pela gestão e cobrança do Seguro DPVAT, assim como pelo pagamento das indenizações a vítimas de acidente de trânsito. A Líder foi formada com o intuito principal de acabar com fraudes na emissão da apólice do DPVAT sobre ônibus, caminhões e vans, feitas por seguradoras pequenas e sem tradição na área. Entre as grandes companhias nacionais do setor, o iminente desmanche da Líder é visto como um grave retrocesso ao jogar no lixo mais de uma década de experiência acumulada na gestão do seguro. No entanto, para algumas seguradoras de menor porte a devolução das reservas vinculadas junto à Líder pode significar uma expectativa de um ganho adicional. Estima-se um estoque de R$ 1 bilhão. Assim é se lhe parece.

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30.01.18
ED. 5797

Um pouco mais de atenção

Recomenda-se ao Ministério Público que preste um pouco de atenção ao acordo feito entre a Susep e a Caixa Econômica em torno da Youse, a plataforma digital para a venda de seguros do banco estatal.

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07.11.17
ED. 5740

Corretores de seguros fazem um “takeover” da Susep

A Susep está dominada por aqueles que deveria regular e fiscalizar. Os corretores de seguros tomaram a autarquia, colocando em xeque sua independência. Há uma concentração de representantes da área de corretagem nos postos de comando sem precedentes na trajetória do órgão regulador, a começar pelo superintendente, Joaquim Mendanha de Ataídes, presidente licenciado do Sindicato dos Corretores de Goiás. Ao seu lado, na diretoria de Administração, está Paulo dos Santos, que, até ser nomeado para o cargo, ocupava a presidência do Instituto Brasileiro de Autorregulação do Mercado de Corretagem de Seguros (Ibacor).

O trio de ferro dos corretores é completado por Marcelo Augusto Camacho Rocha, ex-assessor jurídico da Fenacor, que assumiu neste ano a diretoria de Organização do Sistema de Seguros Privados. Nos bastidores da entidade, é flagrante o mal-estar causado pela situação, notadamente junto à área técnica. O poder dos corretores na Susep tem criado situações de tensão entre agentes do mercado de seguros.

O caso mais ruidoso gerou uma crise dentro da própria estrutura de Estado, devido ao embate entre a entidade e a Caixa Econômica Federal, ambas subordinadas ao Ministério da Fazenda. A Susep negou o pedido da Youse – plataforma online de venda de apólices criada pela CEF – para atuar também como seguradora. A situação causou irritação na diretoria do banco, que enxergou a postura da Susep como uma represália ao canal de distribuição direta de seguros sem corretagem – um projeto no qual a Caixa Seguradora, leia-se a francesa CNP Assurances (52%) e CEF (48%), investiram mais de R$ 500 milhões.

Segundo o RR apurou, houve pressão em Brasília para a demissão de Joaquim Mendanha. Consta que quem segurou as pontas foi o deputado federal Lucas Vergílio (SD-GO), filho de Armando Vergílio, presidente da Fenacor. Procurada pelo RR, a Susep esclareceu que “só se manifesta formalmente em relação a fatos concretos, com origem confirmada, e não sobre boatos ou informações correntes em bastidores.”

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