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O presidente Lula quer criar no âmbito da Abin algo como um departamento de informações sobre a Amazônia. Seria uma espécie de enclave dentro da Agência, com a missão de ocupar um vácuo identificado pelo Palácio do Planalto. O governo se ressente da falta de um aparato de Inteligência e de um sistema de investigações de campo mais apurado – espionagem mesmo – em uma região absolutamente estratégica para o país. Sob os mais diversos ângulos, a Amazônia é importante demais para o presidente da República não ser municiado sistematicamente com informações sensíveis colhidas in loco. A começar por uma questão de segurança. A região concentra crimes dos mais diversos tipos: ambientais, fundiários, garimpos ilegais, tráfico, contrabando etc. Talvez o mais “leve” seja o desmatamento.

A ideia não chega a ser tão original assim. No regime militar, o SNI (Serviço Nacional de Informações) tinha dois braços na região: o Gebam (Grupo Executivo do Baixo Amazonas) e o Getat (Grupo Executivo das Terras do Araguaia-Tocantins). Os objetivos de ambos eram outros: organizar a colonização fundiária, regular os interesses multinacionais na região, intensificar o controle do garimpo e, como não poderia deixar de ser, “arapongar” a movimentação dos comunistas na área. Ao contrário do departamento que se almeja criar na Abin, o Gebam e o Getat tinham funções executivas, ou seja, mandavam e desmandavam naquele inóspito coração das trevas. Lula, com toda razão, sabe que a hora para reestruturar a Agência é agora, na esteira das mudanças que estão sendo realizadas na entidade. A criação dessa “Abin da Amazônia” seria conduzida pelo “sangue novo” que assume o comando da instituição após a saída do diretor-adjunto, Alessandro Moretti, e de outros quatro diretores.

A Polícia Federal investiga um esquema criminoso de razoável proporção envolvendo a extração de pedras preciosas na Amazônia. Há fortes indícios de que integrantes do Cartel do Norte, maior facção da região, estariam se valendo de laranjas para comprar e explorar minas diamantíferas locais. De acordo com uma fonte da própria PF, algumas das bases de atuação da organização criminosa seriam o sul do Amazonas e áreas próximas ao município de Barcelos, norte do Estado, ambas regiões ricas em diamantes. As investigações apontam que os bandidos operam também nas franjas do território indígena dos Cinta Larga, na divisa entre Rondônia e Mato Grosso, onde está uma das maiores jazidas de diamantes do Brasil. Trata-se de um local de tenebrosa memória: em 2004, guerreiros Cinta Larga mataram 29 garimpeiros, massacre atribuído a disputas por jazidas de diamante. De acordo com a mesma fonte, parte das pedras preciosas extraídas estaria sendo levada para o Peru, de onde seriam despachadas para outros países, notadamente Europa.

Há uma certa ironia no esquema. Sob um certo ângulo, a operação ganhou mais corpo após a ofensiva das autoridades sobre os garimpos ilegais na Amazônia. Expulsos das lavras clandestinas, uma boa parcela em territórios indígenas, os garimpeiros passaram a ser recrutados por componentes do Cartel do Norte – guardadas as devidas proporções, uma espécie de PCC local – para atuar nas minas de pedras preciosas compradas em nome de laranjas

A ministra Marina Silva será uma peça-chave na delegação brasileira que participará da reunião de cúpula entre a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC) e a União Europeia (EU), marcada para os dias 17 e 18 de julho, em Bruxelas. Marina deverá ter uma agenda de encontros com autoridades da área de meio ambiente da comunidade europeia. No próprio Palácio do Planalto, a expectativa é que a ministra de maior prestígio internacional do governo Lula volte da Bélgica com novos acordos para investimentos em ações ambientais e até mesmo transição energética no Brasil.

Na semana passada, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, já sinalizou a liberação de 2 bilhões de euros para a produção de hidrogênio verde. Segundo o RR apurou junto a fonte do Itamaraty, há gestões para que Noruega e França também anunciem o repasse de novos recursos para projetos de combate ao desmatamento na Amazônia. Nesse contexto, Marina pode se tornar a principal e única estrela da comitiva brasileira, caso Lula leve adiante a decisão de não participar da reunião de cúpula. Durante sua passagem por Roma, lideranças europeias trabalharam junto a assessores do presidente para convencê-lo a estar em Bruxelas no dia 17 de julho.

O governo brasileiro pretende transformar a Cúpula da Amazônia em uma espécie de mini COP, a Conferência do Clima das Nações Unidas. Além do presidente francês, Emmanuel Macron, Lula planejar convidar outros líderes estrangeiros para o evento, programado para a primeira quinzena de agosto, em Belém.  Segundo o RR apurou, entre os nomes mencionados no Palácio do Planalto estão os dos primeiros-ministros da Alemanha e da Noruega, respectivamente Olaf Scholz e Jonas Gahr Støre. Os dois países são os principais financiadores do Fundo Amazônia. O governo brasileiro quer convidar também John Kerry, assessor especial da Presidência dos Estados Unidos para o Clima. Há pouco mais de um mês, Kerry esteve reunido com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e reafirmou o interesse do governo Joe Biden de aportar recursos na Amazônia.  

Lula está encantado com a ideia de ser anfitrião do evento. Quer transformar a Cúpula da Amazônia em uma bandeira do compromisso do seu governo com a questão do meio ambiente e das mudanças climáticas. Por isso, a estratégia de ampliar o encontro para além dos países da Amazônia. A presença de autoridades estrangeiras dará uma amplitude maior à Cúpula. Mais uma vez, Lula pretende se valer do seu notório prestígio internacional, de forma a impulsionar a repercussão do seminário.  

Os custos com o seguro de embarcações que atuam na Bacia Amazônica dispararam. A alta no ano chega a quase 40%. Além dos ataques de bandidos saqueadores de carga, o aumento se deve ao grande número de acidentes na região. Os casos de colisão cresceram por conta da circulação de barcos clandestinos a serviço de garimpos ilegais e do crime organizado, para o transporte de drogas e de armamentos. Esses barcos trafegam em alta velocidade, mesmo em períodos de vazantes dos rios, quando os riscos de acidente são maiores. As empresas de navegação pressionam a PF a aumentar o efetivo na região.

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O RR apurou que a Polícia Federal está preparando uma grande operação de combate ao contrabando de querosene e gasolina de aviação na Amazônia. A questão tem alcançado dimensões cada vez mais graves devido ao imbricamento com o crime organizado. Investigações mostram que facções, notadamente o PCC (Primeiro Comando da Capital), têm atuado no fornecimento de combustível clandestino a garimpos ilegais na região. É um mercado razoavelmente rentável, em razão do boom de extrativismo mineral ilegal na Amazônia. A maioria dos minérios extraídos na região é transportada para outras regiões do país, e até para o exterior, em aviões que precisam se abastecer de forma clandestina. São, em sua maioria, aeronaves de pequeno porte, para fugir dos radares do Ministério da Defesa.

A Amazônia fervilha por todos os lados. O custo do seguro para o transporte fluvial disparou nos últimos meses. Para alguns segmentos, a alta acumulada no ano chega a 40%, reflexo da crescente atuação de quadrilhas de roubos de carga na região. Combustíveis estão entre as mercadorias mais procuradas pelos piratas e corsários amazônicos. Faz sentido.

Segundo o RR apurou, os Ministérios da Justiça do Brasil e da Colômbia estão articulando uma operação conjunta contra garimpeiros ilegais na Amazônia. As investigações apontam para a existência de quadrilhas “bilaterais” com crescentes negócios dos dois lados da fronteira. Há indícios também de que facções criminosas estão atuando nesse rentável “mercado”, com o aluguel de equipamentos e aeronaves, usados, respectivamente, para a extração e o transporte de minerais e pedras preciosas.

Ao contrário do seu estilo feérico, discretamente Eike Batista tem feito lobby junto a parlamentares em favor do projeto de lei que libera a mineração em áreas indígenas. Suas pretensões passam por um velho e reluzente conhecido: ouro. O PL 191 abre uma possibilidade de retorno do empresário ao setor onde praticamente tudo começou. Eike pode ser descrito com uma paráfrase do aforismo bíblico: “Do ouro viemos e ao ouro retornaremos”.

As operações em garimpos do metal na Amazônia estão na origem do que um dia chegou a ser a oitava maior fortuna do mundo. Entre tantos outros episódios, as peripécias amazônicas de Eike lhe custaram um tiro nas costas após discutir com um garimpeiro em Alta Floresta (MT). Em Brasília, tornou-se célebre a sua história de litígio com os indígenas na região de Pitinga, no Amazonas.

Nessa área havia uma das maiores jazidas de cassiterita do mundo, pertencente a Otavio Lacombe, então dono da Paranapanema e sócio de Eike em empreitadas auríferas. Nos idos dos governos do PT, Eike Batista tentou desmontar a legislação que protege as áreas indígenas, muito provavelmente com o seu então fiel escudeiro Rodolfo Landim a tiracolo. Agora, as circunstâncias são ainda mais favoráveis. A celeridade da votação do PL 191, que tramitará na Câmara em regime de urgência, e a corrida por jazidas em reservas indígenas estão ligadas à guerra entre Rússia e Ucrânia.

O esforço da igreja evangélica para a conquista de fiéis na Amazônia está gerando derivativos em áreas inusitadas. Segundo uma fonte da Polícia Federal, um dos grupos neopentecostais mais influentes do país fez uma cabeça de ponte dentro de garimpos na região. Tudo começou com o pagamento em dízimos através do ouro extraído. O segundo movimento foi a própria igreja supostamente passar a comprar o metal direto dos garimpeiros, como se fosse uma verdadeira intermediária.

Nesse caso, seria uma operação juridicamente complexa, pois a legislação permite várias interpretações. Conforme o Código Civil Brasileiro, através da Lei no 10.825, de 22 de dezembro de 2003, inciso IV do art. 44, os templos “são livres quanto à criação, à organização, à estruturação interna e o seu funcionamento, sendo vedado ao poder público negar-lhe reconhecimento ou registro dos atos constitutivos e necessários ao seu funcionamento”. Ou seja: a lei não deixa claro quais são os limites das organizações religiosas. Mas as considera como pessoas jurídicas sem fins econômicos ou lucrativos. Ressalte-se que não há nenhuma acusação de que a atuação dos neopentecostais na região seja ilegal.

Até porque a caracterização do que é dízimo e do que é compra de ouro se situa em uma tênue fronteira. Há de se enfatizar outro empecilho para que o Poder Público monitore a atuação das organizações religiosas em área de garimpo: esta é uma questão que, em maior ou menor medida, está pulverizada entre diversas esferas de governo. No passado, mais precisamente durante o regime militar, o assunto estava concentrado no SNI. Quem tomava conta do principal garimpo, o de Serra Pelada, era o então “mito” major Sebastião Curió. Hoje, quem é o responsável, formalmente, pelos controles dos garimpos? A PF? O GSI? A Abin? A Agência Nacional de Mineração (ANM)?

Procurada pelo RR, a Polícia Federal disse que “não comenta nem confirma a existência de possíveis investigações em andamento”. Por sua vez, o GSI afirma que o controle de garimpos não é da sua competência. Perguntado se investiga ou tem informações sobre a atuação de igrejas evangélicas em áreas de garimpo da Região Amazônica ou mesmo na intermediação da compra de ouro, o Gabinete disse que não se manifestaria sobre essas questões “por tratar-se de assuntos relacionados com a atividade de Inteligência de Estado”. A Abin informou que “como o GSI divulgou posicionamento sobre o tema, a Agência considera o assunto esclarecido”.

Igualmente procurada, a ANM não se manifestou. O RR enviou uma série de questionamentos a algumas das maiores e mais representativas igrejas evangélicas do país presentes na Região Amazônica. Perguntada se atua em área de garimpo na Amazônia e se tem controle do número de garimpeiros que se tornaram fiéis, a Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) disse que “a Região Amazônica envolve uma área de 5,5 milhões de m2. Se o jornalista puder ser um pouco mais preciso sobre qual dos 7,2 mil tempos da Universal, incluindo estados da Região Amazônica, poderíamos ser mais específicos na resposta”.

Consultada se costuma receber pepitas de ouro como pagamento de dízimo ou compra ouro de garimpeiros como forma de facilitar esse processo de venda do metal, notadamente durante a pandemia, a IURD nega esse procedimento. Por sua vez, a Igreja Internacional da Graça de Deus (IIGD) diz possuir templos religiosos em algumas cidades da Região Amazônica, mas afirma que “não atua em área de garimpo”. A IIGD esclarece ainda que “não recebe pepitas de ouro a qualquer pretexto” e “não compra outro e muito menos intermedia qualquer transação nesse sentido”. Também procuradas, a Igreja Mundial do Poder de Deus e a Sara Nossa Terra não se pronunciaram até o fechamento desta edição. A newsletter tentou ouvir também a Frente Parlamentar Evangélica, por meio de seu coordenador, deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), que não quis se manifestar.

No que depender das Forças Armadas, a contenda entre o governo brasileiro e a comunidade internacional em torno da Amazônia tende a se intensificar. Entre os militares, a leitura é que os seguidos ataques ao Brasil fazem parte de um projeto de neocolonialismo patrocinado por grandes potências estrangeiras que mantêm interesses difusos e – por que não? – inconfessáveis em relação à Região Amazônica. As ingerências de governos internacionais sobre a Amazônia têm sido interpretadas no Alto Comando do Exército como tentativas externas de afrontar a soberania nacional e impor prioridades geoeconômicas de fora para dentro do país. Nesse contexto, dentro das Forças Armadas predomina o entendimento de que o governo deve adotar uma postura ainda mais contundente, algo como uma política de tolerância zero às intromissões de outros países na gestão da Amazônia brasileira.

Como se pode ver, as duras declarações do general Augusto Heleno de que governos internacionais usam a Amazônia para “prejudicar o Brasil e derrubar o presidente Jair Bolsonaro” estão longe de ser um ato isolado. Elas refletem discussões travadas no Alto Comando e, mais do que isso, “uma posição quase permanente” das Forças Armadas, nas palavras de um general ao RR. Os militares alimentam a ideia fixa de que “forças ocultas” escondem-se por de trás de ONGs e manipulam temas visceralmente ligados à Região Amazônica – como a questão indígena e a agenda ambiental.

Mais recentemente, o vice-presidente, general Hamilton Mourão, disse que a Amazônia sofre “cobiça por parte de atores da área internacional”. No passado, o general Villas Bôas afirmou que “muitas vezes as ONGs atuam no sentido contrário aos interesses brasileiros” sem que saiba “quem são e quais são seus reais objetivos”. O RR teve acesso, com exclusividade, a um documento classificado como confidencial bastante representativo do pensamento dos militares em relação aos personagens e interesses enraizados na Floresta Amazônica. O paper de 43 páginas (somados os anexos) foi elaborado em março de 2005, em pleno governo Lula, pelo Grupo de Trabalho da Amazônia (GTAM), composto pelo Ministério da Defesa, Estado Maior da Armada, DIP/Polícia Federal, CIE/Comando do Exército, Secint/ Comando da Força Aérea e Programa Calha Norte – todos coordenados pela Abin. 15 anos depois, o teor do relatório soa atual. Ele externa uma clara preocupação do aparelho de Defesa e de Inteligência brasileiro com a ação de grupos de interesse internacionais na Amazônia, que seriam acobertados por ONGs do meio ambiente, defensores da causa indígena e outros atores supostamente legítimos.

Àquela altura, o GTAM alertava para a necessidade de “maior presença do Estado na Amazônia”, uma vez que “as instituições governamentais existentes atuam de forma desarticulada e frequentemente contra os interesses superiores da Pátria”. O documento questiona políticas do próprio governo brasileiro: “É de convicção geral que essas organizações (ONGs) têm recebido muitos recursos do exterior e do próprio governo nacional, e que os têm usado sempre contra o desenvolvimento geral, do Estado e da sociedade”. Uma das preocupações do GTAM foi mapear supostos interesses globais e ações de potências estrangeiras na região. O documento menciona a “suspeita de influência de americanos” em um massacre dos índios Uaimiri-Atroaris, que vivem a Leste da margem esquerda do Baixo Rio Branco.

Ressalta ainda o “crescente aumento da presença de europeus”. Cita que “os holandeses predominam nos hotéis de selva, aparentemente como empresários de turismo. Através da ONG Médicos sem Fronteiras se assinalam muitos americanos, holandeses e italianos”. Àquela altura, o GTAM monitorava também a presença de árabes/palestinos na divisa entre as cidades de Tabatinga (AM) e Letícia, na Colômbia, “cujas atividades não foram devidamente levantadas, mas que provavelmente envolvem contrabando e descaminho”.

As novas “prioridades” impostas às Forças Armadas ameaçam reduzir ainda mais os já limitados recursos disponíveis para a execução de projetos estratégicos da área de Defesa. A pandemia e o desmatamento na Amazônia já teriam custado ao Exército, Aeronáutica e Marinha algo próximo a R$ 500 milhões – fora a dotação orçamentária adicional de R$ 1 bilhão liberada pela equipe econômica para o enfrentamento do coronavírus. A cifra inclui os gastos operacionais com os mais de 30 mil homens das três Forças que dão apoio às ações de combate à Covid-19.

Neste momento, por exemplo, uma parte desse contingente está sendo deslocada para reservas indígenas, como as aldeias Xingu e Yanomami. No caso da Operação Verde Amarelo, são cerca de oito mil soldados engajados na contenção de incêndios na Amazônia. Em dois meses da Operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) na região, estima-se que as despesas girem em torno dos R$ 120 milhões. Procurado, o Ministério da Defesa não se pronunciou. Um gasto extra de R$ 500 milhões pode parecer pequeno diante do orçamento do Ministério da Defesa para este ano, aproximadamente R$ 103 bilhões.

No entanto, é preciso ressaltar que cerca de 90% deste valor estão engessados com o pagamento de pessoal (cerca de R$ 80 bilhões) e com o custeio operacional (outros R$ 13 bilhões). O dinheiro sem rubrica obrigatória não passa de R$ 10 bilhões. É o que sobra para todos os investimentos da área de Defesa. Sem uma dotação orçamentária extra, algo pouco provável na atual circunstância, Exército, Aeronáutica e Marinha deverão ser forçados a rever investimentos e cronogramas. Dos principais projetos das Forças Armadas, um dos poucos razoavelmente cobertos é a compra de quatro fragatas classe Tamandaré, orçado em R$ 9 bilhões.

Ainda assim, o primeiro grande contrato da área militar no governo Bolsonaro só foi assinado depois de uma complexa engenharia contábil: a União fez um aporte direto de R$ 4,25 bilhões na Emgeprom (Empresa Gerencial de Projetos Navais), vinculada à Marinha. Outros projetos estratégicos, no entanto, andam a passos lentos. É o caso da aquisição, pela Força Aérea, de 28 KC390, cargueiro militar desenvolvido pela Embraer. O custo total beira os R$ 12 bilhões.

No perverso ranking dos investimentos que já estouraram todos os cronogramas, um dos líderes é o Sisfron, o novo sistema de vigilância de fronteiras. Sua implantação completa, originalmente prevista para 2022, já foi adiada para 2035. Dos mais de R$ 11 bilhões necessários, até o momento apenas R$ 400 milhões teriam sido liberados.

A pressão internacional contra o desleixo do Brasil na preservação do seu ecossistema pode desaguar em um aumento da carga tributária. Algum gravame parecido com uma contribuição para o financiamento da sustentabilidade estaria sendo estudado no governo para melhorar a péssima imagem do país. Para onde quer que se olhe – ONU, Congresso norte-americano, fundos de investimentos, chefes de estado etc… – o Brasil vai sendo tratado como um pária ecológico. Na visão do presidente da França, Emmanuel Macron, somos o grande protagonista do “ecocídio” mundial.

A França lidera um movimento para reunir os países da Europa em uma ação de boicote ao país. Algumas decisões para mudar a percepção do desleixo ambiental brasileiro, que se tornou escandaloso na gestão Bolsonaro, estão sendo tomadas, ou seja, aumento do efetivo das Forças Armadas na fiscalização da Amazônia e moratória das queimadas legais na floresta por 120 dias. São respostas rápidas, mas de curta duração e diminuta capacidade de convencimento da comunidade internacional. Para impactar a opinião mundial é preciso a adoção de medidas estruturais, que se mostrem como soluções duradouras.

Qualquer providência nessa área é cara, ainda mais levando-se em conta a péssima situação fiscal do país. A ideia, portanto, é que o governo busque recursos extra orçamentários. O regime de contribuição seria mais flexível do que a criação de um imposto. Ele incidiria sobre oligopólios e grandes corporações. É uma proposta que tangencia medidas aventadas pelo ministro da Economia, tais como o imposto sobre o pecado, com a taxação de tabaco, bebida, sex shop e alimentos intensivos em açúcar.

O vice-presidente Hamilton Mourão provavelmente se alinharia em favor da iniciativa. O problema é o convencimento de Jair Bolsonaro. Ele vetou todas as proposições para aumentos de impostos e criação de outros. E pouco se lixa para a Amazônia. Pode ser que o consenso do arco das nações consiga fazer o presidente compreender a proteção do ecossistema como uma ação relevante e permanente. Mas, quando se trata de Bolsonaro e o meio ambiente, as dúvidas são maiores do que as certezas.

O crime organizado está devastando o Acre. Literalmente. Investigações do Ministério Público local apontam o Bonde dos 13, uma espécie de “franquia” do PCC na Região Norte, e o Comando Vermelho como responsáveis por mais da metade das áreas desmatadas no estado desde janeiro – algo em torno de 37 mil hectares. Trata-se do resultado de picadas abertas por facções criminosas na floresta amazônica para facilitar o transporte de armas e drogas trazidas da Bolívia e do Peru. O “departamento de engenharia” do crime organizado é especialista em pistas de pouso clandestinas e estradas. Além dos ganhos com o tráfico e o contrabando de armamentos, o Bonde dos 13 e o CV ainda levam um troco com a venda de madeira e a grilagem de terras.

Segundo investigações conduzidas pela Polícia Civil do Pará, entre os suspeitos pelo boom de queimadas no estado estaria uma dupla notória da região: os irmãos Marcelo Miranda e José Edmar Brito Miranda Junior. Ambos são sócios da Fazenda Ouro Verde, na região de São Félix do Xingu, onde o INPE já mapeou mais de 2,5 mil focos de incêndio. Os Miranda têm uma biografia pontuada enroscos com a Justiça. Marcelo carrega em sua biografia o feito de ser o único político brasileiro a ter sido judicialmente afastado do mesmo cargo, o governo de Tocantins, por duas vezes. Ele e José Edmar são réus no âmbito da Operação Reis do Gado, acusados de lavagem de dinheiro com a compra de terras e gado na região.

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O Ministério Público do Acre vai colocar mais lenha na fogueira amazônica. Estudo técnico encomendado pelo MP constatou que os valores médios de fumaça no ar no estado entre os dias 6 e 16 de agosto alcançaram um nível cinco vezes superior ao limite estabelecido pela OMS. Os dados servirão de munição para ações que o MP pretende mover contra o Ibama e órgãos de controle ambiental do estado, acusados de não cumprir com o trabalho de fiscalização. O estudo técnico foi coordenado pelo cientista Foster Brown, da Universidade Federal do Acre, renomado pesquisador do bioma amazônico. Brown utilizou equipamentos com sensores, conhecidos como Purpleair, capazes de realizar monitoramentos de alta densidade em ambientes extremos.