Tag: Conselho Nacional de Justiça

No Tribunal Superior do Trabalho, o ministro Guilherme Caputo Bastos é considerado pule de dez para ser o representante da Corte no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O martelo será batido em outubro. O TST escolherá ainda outros dois indicados ao CNJ nas vagas que cabem à Justiça Trabalhista – uma destinada ao primeiro grau (juiz) e outra ao segundo grau (desembargador). A disputa nos bastidores é grande. A lista de candidato inscritos para as duas cadeiras tem 33 nomes (13 desembargadores e 20 juízes). Ressalte-se que este não é um processo de sucessão dos mais corriqueiros. Ele se dá em meio a divergências dentro da Justiça do Trabalho. Um grupo de magistrados, notadamente de São Paulo, defendeu que o TST adotasse o instituto da reeleição ao CNJ, o que é permitido pelas regras do Conselho. A mudança abriria caminho para a recondução da desembargadora Jane Granzoto, do TRT-2. No entanto, os ministros do TST brecaram o lobby.

Há uma contenda entre togados no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O desembargador do TJ-RJ Siro Darlan entrou no CNJ com um pedido de suspeição contra o ministro do STJ, Luis Felipe Salomão. Na condição de corregedor nacional de Justiça, Salomão conduziu o processo no próprio Conselho que resultou na aposentadoria compulsória de Darlan, no último mês de março. No pedido de dez páginas endereçado à ministra Rosa Weber, presidente do CNJ, o desembargador joga querosene na fogueira, acusando Salomão de “perseguição e inimizade, com uso de provas ilícitas duas vezes”. Darlan sustenta que o corregedor deveria ter se declarado impedido de atuar no processo que culminou na sua punição, uma vez que ambos se frequentavam familiarmente. O magistrado menciona, inclusive, a relação de amizade com o irmão do ministro, o também desembargador Paulo Cesar Salomão.   

Todo o episódio é cercado de polêmicas. Siro Darlan foi julgado no CNJ pela suspeita de “transgressões funcionais” em razão da “concessão indevida de liminar em plantão noturno”. Um termo eufemístico para a grave acusação de participar de um esquema de venda de sentenças no TJ-RJ. Ocorre que apenas um mês depois o ministro Ricardo Lewandowski suspendeu a punição aplicada a Darlan alegando que as provas utilizadas para o seu afastamento definitivo eram de uma ação penal já arquivada pelo ministro Edson Fachin. 

No Palácio do Planalto, o nome do criminalista André Callegari é considerado pule de dez para integrar o Conselho Nacional de Justiça – a escolha cabe ao presidente Jair Bolsonaro. Entre outros clientes célebres, Callegari advogou para o empresário Joesley Batista durante a Lava Jato.

Em meio à quarentena, o Conselho Nacional de Justiça recomendou a todos os tribunais regionais que regulamentem o registro digital de imóveis, sem a necessidade de escritura presencial em cartórios. Até o momento, apenas nove corregedorias estaduais referendaram o processo eletrônico. O temor do CNJ é que, no pós-pandemia, haja uma enxurrada ações na Justiça contestando a legitimidade do procedimento.

O desembargador Guaraci Vianna, do TJ-RJ, vai entrar com recurso no Conselho Nacional de Justiça na tentativa de suspender, ainda que temporariamente, a punição que recebeu no fim do ano passado. O magistrado foi afastado de suas atividades e, desde 18 de dezembro, está impedido de receber novos processos. O caso é rumoroso. Corre em segredo de Justiça. Segundo o RR apurou, nem colegas mais próximos de Vianna têm detalhes do caso. Do CNJ, o que se tem de informação é que o desembargador é alvo de um Processo Administrativo Disciplinar por decisões tomadas no Plantão Judiciário

O Tribunal de Justiça do Tocantins está sub judice. Segundo alta fonte do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), já existe uma mobilização no colegiado para a abertura de processo com o objetivo de apurar os gastos da Corte com viagens. O copo transbordou na última semana, quando a direção do TJ-TO autorizou a ida do desembargador Marco Villas Boas, do juiz Wellington Magalhães e da diretora executiva da Escola de Magistratura do estado, Ana Beatriz Pretto, para um congresso em Portugal. O trio recebeu generosas diárias, que, somadas, chegaram a R$ 42 mil. Procurado, o TJ-TO confirma a viagem e o valor desembolsado com a estada dos magistrados. Em sua defesa, alega que eles foram a Portugal na condição de “realizadores do IX Congresso Internacional de Direitos Humanos, resultado do Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos”. Formalmente, o CNJ informa que “até o momento, não há processo sobre o assunto”.