A obra de dragagem de 200 km do Rio Amazonas, sob responsabilidade do DNIT, tornou-se um exemplo quase kafkiano do famigerado Custo Brasil. E do desperdício de recursos públicos. A contratação do navio-draga norte-americano Hopper Lindway atrasou aproximadamente dois meses em relação ao cronograma inicial. Depois a embarcação ainda ficou parada no Porto de Manaus à espera do despacho aduaneiro. A Receita Federal até fez a sua parte: liberou a papelada em dois úteis.

No entanto, o início dos serviços ainda teve de aguardar pela autorização do Ministério do Trabalho para os tripulantes a bordo atuarem na atividade de dragagem. No frigir dos ovos, os trabalhos começaram quase três meses após o pico das secas e consequentemente de assoreamento do Rio Amazonas. Com o início das chuvas, agora em novembro, em alguns trechos a dragagem se tornará desnecessária. Mas nem por isso o governo pagará um centavo a menos no contrato de R$ 118,9 milhões com a DTA Engenharia, responsável pelo serviço.

Há uma pressão de entidades da área indígena para que o governo solte as rédeas do Fundo Amazônia e libere um volume maior de recursos para as etnias da região. O assunto já está em discussão no BNDES, responsável pela gestão do fundo. Nos corredores do banco, o que se ouve é que os aportes podem chegar a R$ 250 milhões em 2025. Neste ano, os repasses devem somar cerca de R$ 180 milhões. No âmbito do BNDES, a interlocução com comunidades indígenas vem sendo conduzida por Tereza Campello, ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e atualmente diretora socioambiental do banco de fomento.

Após a frustrada investida sobre a International Paper, a Suzano se vê diante de uma nova oportunidade de cravar uma grande aquisição internacional. Há informações no setor de que a companhia tem interesse na compra da divisão mundial de tissue da Kimberly-Clark, avaliada em aproximadamente US$ 4 bilhões.

O assunto já estaria sendo discutido no âmbito do conselho de administração. Procurada pelo RR, a Suzano disse que “não comenta operações de M&A”. Conforme noticiado pela mídia estrangeira, o grupo norte-americano quer se desfazer da unidade para se concentrar em segmentos mais lucrativos, como embalagens. O pacote reúne fábricas nos Estados Unidos, México, Reino Unido, Alemanha, França e China, entre outros países, um negócio com faturamento previsto para este ano de US$ 4,6 bilhões.

Trata-se de um combo que deve atrair para a disputa outros importantes players do setor. Na mídia internacional surgem menções, por exemplo, à Asia Pulp & Paper, da Indonésia, e à Hengan, da China, duas das maiores fabricantes de papel de higiene do mundo. É justamente nesse seleto rol que a Suzano vislumbra chegar com a eventual aquisição dos ativos da Kimberly-Clark. Não é de hoje que a empresa dos Feffer ensaia esse salto. No ano passado, o grupo abriu tratativas para a compra da Vinda International, fabricante de papel tissue sediada em Hong Kong e até então controlada pela sueca Essity. No fim das contas, quem levou foi a Royal Golden Eagle (RGE), de Cingapura, que desembolsou US$ 3,4 bilhões.

A Suzano tem uma trajetória recente e muito bem-sucedida no mercado de tissue. A empresa entrou no segmento em 2017. No mesmo ano, comprou a Fábrica de Papel da Amazônica (Facepa), produtora de papel higiênico, guardanapos, toalhas e lenços de papel. O grande salto veio em 2022, quando a Suzano comprou a operação de tissue da própria Kimberly-Clark no Brasil, por US$ 175 milhões. Foi o suficiente para alcançar a liderança do setor no país.

A sucessão no comando da ANP está colocando em lados opostos o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e a presidente da Petrobras, Magda Chambriard. Silveira, como se sabe, quer emplacar no cargo Pietro Mendes, secretário nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e presidente do Conselho da Petrobras. Ocorre que, os últimos dias, outro nome passou a aparecer muito bem cotado na bolsa de apostas em Brasília: Allan Kardec, atual presidente da Gasmar, distribuidora de gás do Maranhão.

Discretamente, como é do seu estilo, Magda tem atuado nos bastidores em favor da indicação de Kardec. Ambos tocam de ouvido. Se Pietro Mendes é o homem de confiança de Silveira no board da Petrobras, Magda e Kardec sempre demonstraram sintonia na própria ANP – ambos foram colegas na diretoria do órgão regulador entre 2008 e 2012.

Além disso, o maranhense Kardec conta também com o apoio do “sumo pontífice” e de um dos cardeais da política no estado, respectivamente José Sarney e Edison Lobão, ex-ministro de Minas e Energia. São personagens de peso que Lula costuma ouvir e incensar. Em junho, por exemplo, em entrevista a uma rádio maranhense, o petista referiu-se a Lobão como uma “figura excepcional” do seu primeiro governo, “um quadro político refinado para discutir qualquer assunto, em qualquer área”.

No caso de José Sarney, então, nem se fala. No ano passado, por conta da inauguração da Ferrovia Norte-Sul, Lula fez questão de gravar um vídeo ao lado de Sarney rasgando elogios ao ex-presidente da República pela “ideia” de construir a linha férrea. No entorno do petista, ressalte-se, há quem veja a escolha de Allan Kardec também como um hedge político. Seria uma forma de evitar um excesso de poder nas mãos de Alexandre Silveira, do PSD, um partido que “está” na base aliada, algo muito diferente de “ser” da base aliada. Mesmo porque a mesma legenda, por meio do senador baiano Otto Alencar, tenta também emplacar um nome em uma das diretorias da ANP.

O sucessor de Rodolfo Saboia, que deixa a diretoria-geral da ANP em dezembro, terá um dos maiores desafios da história recente da agência: o imbróglio da Margem Equatorial passará obrigatoriamente por suas mãos. Isso inclui não apenas o impasse em relação ao início ou não das atividades da Petrobras na bacia da Foz do Amazonas, no Amapá, mas os futuros leilões.

A ANP já incluiu novas bacias na região entre as prioridades do calendário de estudos geológicos e econômicos de 2025. No setor há quem diga até que o movimento foi um aceno de Saboia ao governo, na tentativa de ser reconduzido à diretoria-geral da ANP, por ora a menos provável das hipóteses. Nesse quesito em especial, Pietro Mendes e Allan Kardec estão tecnicamente empatados: ambos são enfaticamente favoráveis à exploração da Margem Equatorial.

Em contato com o RR, a Petrobras negou que a presidente da companhia esteja “agindo para indicar o novo diretor-geral da agência reguladora”. Ainda de acordo com a estatal, “Magda Chambriard tem total respeito pela governança interna da ANP e por qualquer que seja a escolha feita pelo governo federal, a quem cabe a decisão.”

O Projeto de Lei 1.743/24, em tramitação na Câmara, vale mais pelas suas entrelinhas do que exatamente pelo que está escrito. Para todos os efeitos, a proposta do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ) estabelece a criação de dois novos cargos no Conselho Federal da OAB – diretor administrativo e diretor executivo. No entanto, dentro da própria entidade, o que se diz é que o projeto tem segundas intenções: abrir uma brecha para a primeira reeleição de um presidente na história da OAB, com a justificativa da nova estrutura organizacional. Ou seja: como se o jogo começasse do zero.  O principal lobby para a aprovação do PL vem de aliados do atual no 1 da Ordem, o amazonense Beto Simonetti. O advogado foi eleito em 2022. Ele pertence a um grupo que comanda a OAB desde 2013, quando da gestão de Marcus Vinicius Furtado Coêlho. O estatuto da OAB não proíbe a reeleição do presidente. Mas o rodízio no cargo é um consuetudo consagrado na instituição. Ao que parece, esse costume está prestes a cair.

A Marinha voltou a discutir a implantação de um sistema de controle da costa marítima do país, uma espécie de Sivam – Sistema de Vigilância da Amazônia – dos mares. O assunto vem sendo requentado pela Força há mais de uma década, com diversos contatos com potenciais fornecedores. Trata-se de uma iniciativa estratégica para a segurança nacional. O Brasil detém uma das maiores áreas costeiras do mundo, virada para o Atlântico Sul.

Sua extensão alcança uma faixa onde se embridam três sistemas: oceânico, atmosférico e continental, numa amplitude de 7.400 km com largura variável de 70 km a 480 km. Para se ter uma ideia da sua amplitude, a costa brasileira corresponde a 5% do território nacional. Ela abrange 512 municípios com uma densidade demográfica de 39 milhões de habitantes.

Acrescente-se a essa preocupação de defesa dos litorais a já comprovada dotação da natureza de recursos biológicos e minerais. O vácuo existente nessa área é grande. Falta não somente a normatização adequada, tanto para controle estatal como também para definir à sociedade quais os usos possíveis dos recursos naturais e litorâneos e marítimos, assim como da utilização e ocupação do solo nas regiões costeiras. Procurada, a Marinha não se pronunciou.

Mas por que não o projeto não andou? A resposta pode ser dada pelos diversos ocupantes da Secretaria do Tesouro nesses anos todos. Falta dinheiro para os investimentos e custeio das Forças Armadas. O Brasil cortou 48% do orçamento da Defesa nos últimos 10 anos.

O presidente Lula, diga-se de passagem, até vem tentando mitigar essa dieta de recursos. Mas, com a amarra fiscal do país, é difícil que a iniciativa ande. Até que se compreenda a importância estratégica das costas brasileiras, elas que fiquem entregues ao sabor das marés.

O Zenta Group, uma das maiores empresas de TI do Chile, prepara seu desembarque no Brasil. A companhia presta serviços de desenvolvimento de softwares, análise de dados e machine learning. Entre seus clientes, estão grandes grupos globais de tecnologia, como Google, Amazon e Microsoft. O Zenta Group tem dinheiro chinês correndo em suas veias. E não é pouco. Já recebeu aportes do Shenzhen Angel Fund e da Da An Gene e do Zhongguancun Group – os dois últimos focados em investir em empresas de tecnologia emergentes.

Segundo o RR apurou, a ministra Marina Silva vai defender na Conferência das Nações Unidas sobre Biodiversidade, que será realizada entre 21 de outubro e 1º de novembro, na Colômbia, a criação do Fundo para Conservação e o Desenvolvimento do Gran Chaco Americano. O projeto está sendo discutido já há algum tempo no Parlasul, o Parlamento do Mercosul – no início deste mês, foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos.

Talvez falte mesmo uma voz de peso, como a de Marina, para a proposta deslanchar. Ninguém dá muita bola para a região. Mas o Gran Chaco Americano é a segunda maior extensão florestal da América do Sul, superada apenas pela Amazônia. Com cerca de 800 mil km2, abrange o Brasil – mais especificamente as encostas ocidentais do Pantanal – Argentina, Paraguai e Bolívia. Em território brasileiro, restam apenas 13% da área original da floresta. A ideia dos quatro países é criar um modelo semelhante ao Fundo Amazônia, para captar doações internacionais destinadas a combater o desmatamento e queimadas.

O que se diz no entorno da ministra Marina Silva é que o Reino Unido sinalizou a intenção de fazer um novo aporte no Fundo Amazônia ainda neste ano. Em 2023, os britânicos doaram R$ 750 milhões para a iniciativa por meio de duas tranches. Para o tamanho do problema na Região Amazônica, é mais uma daquelas contribuições que dão razão àqueles que dizem que o Fundo tem como serventia lustrar a imagem institucional de quem doa.

Para se ter uma ideia, a título de comparação, o dinheiro que o Reino Unido já colocou no projeto mal dá para custear um ano do Programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e dos Incêndios Florestais na Amazônia, orçado em R$ 700 milhões neste ano. Em tempo: o anúncio pode estar sendo guardado para o ano que vem, durante a realização da COP, na Amazônia, o palco ideal para o aumento da repercussão da iniciativa.

A carta aberta intitulada “Pacto econômico com a natureza”, divulgada ontem nos veículos online e hoje em jornais impressos e assinada por aquinhoados empresários – entre os quais alguns industriais de estirpe, banqueiros acadêmicos e herdeiros biliardários – é uma iniciativa louvável. Ela revela explicitamente que o empresariado de maior peso não está de costas para a questão climática. E se propõe a participar ativamente de um plano “para enfrentar os desafios impostos pelas mudanças climáticas.” Não é pouca coisa. Mas a proposta de unir os Três Poderes parece um desafio maior do que acabar com todos os incêndios da Amazônia e do Cerrado, além do morticínio de outros biomas.

Tentar reagir ao risco de um desastre climático é, no mínimo, elogiável, e cabe mesmo às nossas elites assumirem a liderança dessa missão hercúlea. Porém, faltaram alguns parágrafos no texto. Assim como o meio ambiente é uma ameaça para ontem, a concentração de renda é um conflito para já, com um potencial de crescimento mais rápido do que o prazo do superaquecimento terrestre. Se, em 30 anos, estaremos todos fritos pelo calor cáustico, em cinco anos é líquido e certo que os donos da riqueza global, ínfimo 1% da população, ficarão ainda mais ricos. Ou seja: os 99% mais pobres serão ainda mais pobres.

A questão da riqueza excludente de uma absurda parcela de “desendinheirados” consta de forma tímida dos três pilares da agenda da reunião de cúpula do G20, no próximo mês de novembro, no Rio de Janeiro. As maiores nações do mundo parecem não considerar com a mesma relevância a relação dos temas de concentração de renda com a pobreza, miséria e “as milhares de crianças abandonadas junto a um cadáver de mãe” (apud Vinícius de Moraes). Tem sido sempre assim desde o pós-Segunda Guerra. Vide as condições da África, o chamado continente perdido. A próxima COP provavelmente repetirá a ausência da ausência. Se o mundo couber em uma mão dos mais ricos, isso não será um milésimo da preocupação dos países centrais e emergentes, das agências multilaterais e do próprio empresariado com a descarbonização. O clima ameaça a todos, mas o dinheiro em poder de uma molécula da sociedade é só um detalhe, Repita-se: a iniciativa de chamar a atenção para o desastre climático merece aplausos – as loas mais entusiásticas ficam para quando fizerem algo de concreto. Mas, tendo em vista o padrão de renda dos signatários, algumas linhas sobre a absurda concentração de renda e a desesperança dos excluídos – transformaria a carta aberta em uma atitude humanitária de ajoelhar e rezar. Fica a dica para um futuro manifesto. Aliás, segue outra dica. Melhor não usar a palavra pacto, que, no Brasil, sempre foi um convite à inação. Como dizia o Dr. Ulysses, “não mencionem pacto, porque vai virar pato”.

A Amazon tem interesse em adquirir os direitos de transmissão para streaming da Libertadores e da Sul-Americana. Hoje, o contrato de exibição dos dois torneios no Brasil e no restante da América do Sul está nas mãos da Paramount. No entanto, a empresa enfrenta uma grave crise financeira nos Estados Unidos e não tem mais interesse em manter o acordo – conforme o RR antecipou. Há informações de que a Amazon já fez consultas à Conmebol e à própria Paramount para assumir o contrato, válido até 2026. Cabe lembrar que sua plataforma, a Amazon Prime, já detém os direitos da Copa do Brasil para streaming.

Pesos-pesados da Zona Franca de Manaus (ZFM) – entre as quais Samsung, LG, Honda, Yamaha, Multilaser, entre outras – estão fazendo uma blitzkrieg em Brasília. A operação de lobby tem como objetivo derrubar a cobrança da “Low Water Surcharge”, mais conhecida como “taxa de pouca água”, que passará a incidir sobre o transporte de cargas nos rios da Amazônia.

O sobrepreço custará às empresas da região entre US$ 5 mil e US$ 5,9 mil por contêiner carregado, seja de matérias-primas, seja de produtos finais. Do outro lado da trincheira, estão os “inimigos” a serem abatidos: CMA CGM, Maersk, MSC e Aliança Navegação e Logística, que instituíram a derrama adicional.

O RR apurou que empresas da Zona França já levaram o caso ao vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, pedindo sua intervenção para barrar a taxa extra. Ressalte-se que Alckmin tem sido talvez o maior aliado da ZFM no governo em muitos e muitos anos – Paulo Guedes, por exemplo, nunca escondeu seu desejo de acabar com esse cluster de benefícios tributários.

Os fabricantes da Zona Franca atacam em várias frentes. Além de buscar apoio político, há informações de que pretendem acionar o Cade, acusando CMA CGM, Maersk, MSC e Aliança de abuso de poder econômico. Foram também ao Ministério Público, que já abriu uma investigação sobre a cobrança do valor adicional. E as indústrias da Zona Franca avaliam ainda entrar na Justiça contra as empresas de logística. Procurada, a Aliança Navegação não quis comentar o assunto, dizendo estar em período de silêncio. Também consultadas, MSC, Maersk e CMA CGM não retornaram até o fechamento desta matéria.

As quatro grandes companhias concentram a navegação de cabotagem na região, tanto no que diz respeito à entrega de componentes para as empresas da Zona Franca quanto ao escoamento da produção local. E costumam coabitar os rios da Amazônia em sintonia. Sintonia até demais, dizem as indústrias de Manaus. O quarteto decidiu instituir a taxa quase que simultaneamente – o início da cobrança se dará entre agosto e setembro.

Alegam se tratar de uma compensação pela seca dos rios e a consequente redução das condições de navegabilidade, que aumenta o tempo e o custo do transporte. Garantem ainda que a cobrança será temporária. No entanto, as indústrias da Zona Franca rebatem, dizendo não saber o quanto vai durar esse “temporário”. Ao mesmo tempo, atribuem a CMA CGM, Maersk, MSC e Aliança a imposição de uma taxação irregular, uma vez que os rios da Amazônia, mesmo com a queda dos índices pluviométricos, não apresentam condições de navegação que justifiquem o valor adicional.

A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, está montando uma “missão de paz” na tentativa de azeitar a interlocução com os órgãos ambientais em relação à Margem Equatorial. Magda parte da premissa de que a prioridade no 1 é desarmar o clima de confronto com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, alimentado durante a gestão Jean Paul Prates. Ao longo de mais de um ano, foram diversas farpas lançadas de parte a parte.

Um dos momentos de maior tensão, por exemplo, foi a reunião realizada entre ambos no dia 30 de março do ano passado, quando Marina não apenas descascou o estudo apresentado pela diretoria da Petrobras, “sem qualquer viabilidade socioambiental”, como teria dito textualmente a Prates que não toleraria, de forma alguma, pressões para liberar o projeto. A partir de agora, pode se dizer que a Margem Equatorial será tratada ao melhor estilo do velho slogan das Lojas Marisa, “de mulher para mulher”.

Segundo fontes da Petrobras ouvidas pelo RR, além da própria Magda, três executivas foram destacadas para integrar a linha da frente das conversas com a ministra Marina Silva e o Ibama: Sylvia dos Anjos, diretora de exploração e produção; Renata Baruzzi, diretora de Engenharia, Tecnologia e Inovação; e Clarice Coppetti, diretoria de Assuntos Corporativos, que engloba a disciplina SMS.

Esta última, por sinal, é tida dentro da empresa como a mais próxima de Magda Chambriard e com maior articulação dentro do governo.

A “pax da Margem Equatorial” pressupõe o compromisso da Petrobras de que as exigências levantadas pelo Ibama serão atendidas. Parece óbvio; é óbvio, mas em nenhum momento Jean Paul Prates adotou esse discurso, de tom mais conciliatório. É difícil, muito difícil, mas a nova direção da Petrobras pretende abrir, reabrir ou desobstruir as mais diversas frentes simultâneas de diálogo, não apenas com Marina Silva e o Ibama, mas com o Ministério Público e a miríade de entidades do terceiro setor que se postam contra a exploração da Margem Equatorial – em dezembro, por exemplo, mais de 130 ONGs, organizações indígenas, movimentos sociais e institutos de pesquisa assinaram uma carta aberta levada à COP28, em Dubai, contra a extração de petróleo na região.

Segundo o RR apurou, já se fala também na Petrobras de uma grande campanha de comunicação, destrinchando o impacto positivo do projeto em termos de geração e distribuição de riqueza, criação de postos de trabalho, desenvolvimento econômico e social de uma das áreas mais pobres do Brasil etc. No limite, seria uma tentativa de angariar o apoio da opinião pública ao investimento.

O grande desafio da gestão de Magda Chambriard é conseguir autorização para furar o primeiro poço offshore na fronteira petrolífera amazônica.

Além do forte valor simbólico, essa operação é crucial para a empresa coletar dados geológicos mais precisos que permitam quantificar o potencial econômico da reserva. Fala-se muito da Margem Equatorial, de que se está diante do novo pré-sal, mas, até o momento, é um voo meio às escuras. Não há uma estimativa concreta do tamanho das jazidas. Até agora, quase tudo que se diz tem como referência as descobertas já realizadas em formação geológica idêntica na Guiana e no Suriname. Daí a importância de se fincar a primeira perfuratriz na Margem Equatorial brasileira.

Há muitas questões de ordem técnica, mas, no fim do dia, tudo passa pela política. Nos corredores da Petrobras, há quem sussurre que existe até uma articulação dentro do governo em torno de uma significativa ampliação do orçamento do Ibama, notadamente para fiscalização, que funcionaria como uma moeda de troca com a área de Meio Ambiente. A ver.

O governo estuda medidas com o objetivo de atrair o maior número possível de investidores para os leilões de concessões hidroviárias. O que está em jogo é um pacote de investimentos da ordem de R$ 5 bilhões, contabilizando-se apenas as quatro primeiras licitações já engatilhadas. Uma das propostas discutidas entre o Ministério dos Portos e Aeroportos e a Casa Civil é o apoio do BNDES aos futuros operadores das hidrovias. A participação do banco poderia se dar de duas formas: no modelo convencional, por meio de uma linha de crédito, ou por intermédio de debêntures incentivadas de infraestrutura.

Nesse caso, o BNDES garantiria a compra de uma parcela expressiva dos papéis emitidos pelas concessionárias. Este é um instrumento que tem sido crescentemente usado pelo banco, notadamente na área de saneamento. No ano passado, a agência de fomento subscreveu 26% das debêntures de infraestrutura lançadas no Brasil, o equivalente a R$ 18 bilhões. Além do BNDES, há informações de que o governo pretende utilizar também os fundos constitucionais – notadamente o FNO (Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Norte) e o FCO (Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Centro-Oeste) – para viabilizar os investimentos nas hidrovias. No momento, a Hidrovias do Brasil, agora sob o comando do Grupo Ultra, é dado como um nome certo nos leilões. É pouco.

O governo quer estimular a participação de grandes grupos da área de infraestrutura que ainda não operam nesse segmento. No próprio Ministério dos Portos e Aeroportos são citados os nomes da CCR e da dupla Equipav/Perfin Investimentos. Há quem veja também a possibilidade de atrair conglomerados do agronegócio, como o Grupo Amaggi.

O primeiro leilão no pipeline é o da Hidrovia do Rio Madeira, um corredor logístico vital para o escoamento da produção de grãos, notadamente do Mato Grosso. Hoje, circulam pelo manancial cerca de 12 milhões de toneladas de commodities agrícolas por ano. A estimativa é que, com os investimentos do futuro operador privado na dragagem do rio, esse número chegue a 20 milhões de toneladas/ano até 2034. Todo o processo de audiências públicas será concluído ainda neste ano.

O mesmo se aplica ao aval dos órgãos de controle, que deverá ser obtido até dezembro. Caso esse cronograma seja cumprido à risca, o governo pretende realizar o leilão no primeiro trimestre de 2025. Será o teste de fogo. Na Casa Civil e no Ministério dos Portos e Aeroportos, o entendimento é que a licitação do Rio Madeira vai regular a temperatura dos três outros certames previstos para o ano que vem – as hidrovias do rio Paraguai, no Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, da lagoa Mirim, no Rio Grande do Sul, e da Barra Norte, no Amapá, na foz do Rio Amazonas, próximo ao Oceano Atlântico.

Há um espécie de “Margem Equatorial” na área de fertilizantes, que está provocando um bate-cabeça entre diferentes instancias de Poder. O Ministério Público Federal se mobiliza para conter, judicialmente, a extração de potássio em uma grande faixa territorial na Amazônia em torno de Autazes (AM). Há informações de que o MPF avalia, inclusive, levar o caso à Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A alegação é que as comunidades indígenas e quilombolas da região não foram consultadas previamente sobre os projetos minerais, conforme determina a Convenção 169 da OIT. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, também se opõe à extração de potássio em Autazes, como de costume criando fricção com outros integrantes do governo. A começar pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defensor dos projetos na região.

Aqui o paralelo com a Margem Equatorial ganha ainda mais sentido pela onipresença da Petrobras: Silveira vislumbra a fronteira de potássio de Autazes como um lócus potencial para a retomada dos investimentos da companhia da área de fertilizantes.

O Brasil tem uma dependência praticamente absoluta das importações de potássio, que respondem por mais de 95% do consumo interno. Autazes é a maior possibilidade já colocada do país reduzir esse dramático déficit.

Nesse caso específico, os embates entre diferentes esferas do Estado têm um agravante. Diferentemente da Margem Equatorial, a ofensiva do MPF e da ministra Marina Silva mira em projetos já aprovados por autoridades da área do meio ambiente, ainda que em nível estadual. É o caso do megaempreendimento da Potássio do Brasil, empresa controlada por uma miríade de fundos de investimentos dos Estados Unidos, Reino Unido, Austrália, Canadá, entre os quais CD Capital, Sentient Equity Partners e Forbes & Manhattan Barbados. Orçado em mais de US$ 2,5 bilhões, o chamado “Projeto Autazes” prevê a producao anual de 2,2 milhões de toneladas de cloreto de potássio por ano. Em maio, o MPF solicitou à Justiça a paralisação de todas as atividades, não obstante a operação já ter recebido a Licença de Instalação do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM).

O Ministério Público recomendou até mesmo à Universidade Federal do Amazonas (UFAM) que cancelasse o termo de cooperação firmado com a Potássio do Brasil. A investida dos procuradores contra um projeto já aprovado por determinadas instâncias da área ambiental gera automaticamente insegurança jurídica – um “produto” tipicamente brasileiro – e se torna um fator inibitório para novos investimentos na região.

O ministro Flavio Dino vai ter um pouco mais de trabalho para emplacar o seu candidato ao STJ, o desembargador Ney Bello Filho, do TRF-1. O que se diz em Brasília é que lideranças do PT teriam recebido nos últimos dias um dossiê tratando da proximidade entre Bello e Jair Bolsonaro. O material cita decisões do magistrado, entre 2019 e 2022, favoráveis ao então presidente da República.

Em junho de 2020, Bello suspendeu o depoimento do então ministro Paulo Guedes no âmbito da Operação Greenfield, que investigava fraudes nos aportes de fundos de pensão no mercado financeiro. Outro caso citado remete a dezembro de 2021, quando o desembargador do TRF-1 determinou a liberação de parte dos mais de 130 mil m3 de madeira que haviam sido apreendidos um ano antes na fronteira entre Amazonas e Pará. Uma das empresas beneficiadas foi a MPD Transportes. Segundo reportagem da Folha de S. Paulo à época, a defesa da MPD foi feita por Frederick Wassef, advogado da família Bolsonaro.

Abrir ou não uma nova frente de embate com o Congresso e o agronegócio? Essa é a discussão que está provocando fissuras no governo. O dilema se refere à Lei 14.757/2023, que flexibilizou as regras para a concessão de títulos fundiários na Amazônia. A ala política, notadamente o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, trata com pragmatismo o duro revés sofrido pelo Palácio do Planalto na semana passada.

Ambos defendem que o governo deve engolir a seco a derrubada, pelos parlamentares, de todos os dez vetos do presidente Lula à nova legislação. Consta que a recomendação de cessar-fogo é compartilhada também pelo ministro da Agricultura, Carlos Fávaro. Do outro lado, no entanto, está a banda do governo mais ideológica, disposta, na pior das hipóteses, a vender caro a derrota.

O que se diz em Brasília é que a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, defendem a imediata judicialização do caso. Ambos vocalizam, respectivamente, pressões de ambientalistas e do MST. O entendimento é que a nova legislação vai abrir a porteira para a boiada passar, permitindo a legalização da grilagem de terras na Amazônia Legal, com um considerável risco de agravamento dos conflitos fundiários na região.

O ponto mais sensível foi a extinção das chamadas cláusulas resolutivas, as condições impostas àqueles que receberam títulos de assentamento até 2009 para ocupar terras públicas destinadas à reforma agrária. Além de Marina Silva e Paulo Teixeira, a ofensiva judicial teria também o apoio do ministro da Advocacia Geral da União, Jorge Messias. Há informações, inclusive, de que a AGU já estaria rascunhando uma Ação Indireta de Inconstitucionalidade, a ser levada ao STF.

Nesse caso, o órgão poderia jogar de tabelinha com o próprio Ministério Público Federal, que, segundo o RR apurou, também estuda medidas judiciais. A primeira sinalização nesse sentido veio, no início da semana, da parte do procurador regional dos Direitos do Cidadão de Rondônia, Raphael Bevilaqua, que declarou publicamente que a nova lei vai beneficiar latifundiários e especuladores imobiliários.

E o que pensa árbitro-mor em relação à divisão interna do governo? Por ora, o presidente Lula tem ouvido as considerações e recomendações tanto de um lado quanto do outro com um “pode ser. Vamos falar”. Quem conhece de perto o petista sabe que a frase pode ser traduzida como um “melhor deixar esse negócio para lá”.

Corre à boca miúda em Brasília que o governo estuda um aporte de capital na Telebras. Fala-se em até R$ 600 milhões, quase o dobro da mais recente injeção de recursos na estatal, de R$ 360 milhões, realizada em 2022, último ano da gestão Bolsonaro. De onde viria o dinheiro talvez nem mesmo a ministra do Planejamento, Simone Tebet, saiba. Mas a capitalização teria endereço certo: a criação da “InternetBras”, um novo sistema de acesso à internet que ficaria sob responsabilidade da Telebras. Em tese, a causa é nobre: conectar 138 mil escolas públicas de todo o país, sendo 20 mil delas localizadas em áreas remotas do território nacional, sobretudo a Amazônia. Quem também está interessado no projeto é “bolsonarista” Elon Musk. O governo suspendeu conversações que eram mantidas com a Starlink, de Musk, que presta esse tipo de serviço. De toda a forma, Lula não teria muito como fugir do empresário. Para implantar a tal da “InternetBras”, a Telebras terá de alugar satélites. E adivinhem qual é a única empresa do mundo que tem uma rede satelital apropriada para esse tipo de conexão…

A licitação do Ministério da Defesa para a contratação de internet por satélite de baixa órbita na Região Amazônica tem tudo para seguir a velha máxima “uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa”. Mesmo com todas as rusgas ideológicas, a Starlink, de Elon Musk, é apontada como forte candidata a assumir a prestação dos serviços, seja de forma direta, seja por meio de representantes homologados no Brasil. Do ponto de vista tecnológico, a companhia detém o sistema que mais se adequa às necessidades do Comando Militar da Amazônia, em última linha, a quem caberá a contratação. O valor é baixo, estimado em torno de R$ 5 milhões. Se a Starlink ficar com o serviço, valerá pelo peso simbólico: de um lado, a prova de que Musk não rasga dinheiro, nem que seja pouquinho; do outro, a mensagem de que o governo não caiu na armadilha de uma guerra de nervos com o “aliado” de Jair Bolsonaro.

Há uma linha cruzada dentro do governo entre os ministros do Meio Ambiente, Marina Silva, e de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. Este último tem feito críticas ao excesso de rigor e à consequente demora do Ibama na liberação de licenças ambientais para projetos de dragagem conduzidos conjuntamente pela sua Pasta e pelo Ministério dos Transportes. Um dos casos mais sensíveis envolve as obras de limpeza de trechos do Rio Amazonas, que aguardam há meses pelo licenciamento. A situação é preocupante. Os serviços de meteorologia preveem forte seca na Região Norte no segundo semestre. No ano passado, a Amazônia registrou o menor índice de chuvas em 120 anos. Os fretes nos rios da região subiram até 300%, e o atraso médio na entrega de mercadorias da Zona Franca passou de 40 dias para quatro meses. Em tempo: os números e fatos podem até estar ao lado de Costa Filho. Mas comprar briga com Marina Silva nunca é bom negócio. Ao lado de Geraldo Alckmin e Fernando Haddad, Marina forma a trinca de ministros indemissíveis do governo Lula.

Elon Musk pode até ter afinidades ideológicas com Jair Bolsonaro, mas, ao que parece, sabe até onde pode esticar a corda. O RR apurou que hoje, ao longo do dia, emissários de Musk sondaram o Palácio do Planalto sobre a possibilidade de um encontro entre o empresário e Lula. Ainda que o dono do “X” (antigo Twitter) siga desafiando o ministro Alexandre de Moraes nas redes, uma espécie de metaverso institucional que suporta certas irresponsabilidades, Musk buscaria na reunião com o presidente da República alguma solução de distensionamento que não melindrasse o STF. O governo, por sua vez, pode fazer do limão uma limonada e aproveitar o episódio para barganhar com Musk e trazer algum ganho tecnológico para o país. Teria que ser, é claro, algo retumbante, que justificasse o mau comportamento de Musk não só com o STF, mas com todo o governo brasileiro, além de soar como um pedido de desculpa. Para Musk, cujas empresas têm um faturamento superior a diversos PIBs do mundo, o Brasil é estratégico, não somente do posto de vista financeiro, mas da geopolítica do negócio. A atitude também configura um comportamento que pode vir a servir de precedente junto a outros países. Ressalte-se que a Starlink, pertencente ao empresário sul-africano, já é líder da internet por satélite no Brasil. Na Amazônia Legal, estima-se que 90% das cidades acessem provedores de banda larga por satélites da Starlink. Por todas as circunstâncias, é difícil que Lula venha a receber Elon Musk. Se bem que o presidente da República é imprevisível e chegado a um improviso, sobretudo quando o assunto é política externa e congêneres.

De acordo com informações apuradas pelo RR, a Advocacia-Geral da União deverá fechar ainda neste mês um acordo com os governos do Pará e do Amazonas relativo aos pagamentos dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). O acerto vai seguir os moldes da negociação acertada com o Ceará e o Rio Grande do Norte, também mediada pela AGU. A União vai repassar ao Pará e ao Amazonas recursos para o pagamento de antigas dívidas com professores da rede estadual, acumuladas entre 1998 e 2007 – ano em que o Fundef foi substituído pelo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Todo o trabalho da AGU é no sentido de desarmar uma bomba fiscal. Ao todo, dez unidades federativas cobram da União algo em torno de R$ 30 bilhões por repasses não feitos ao Fundef. Com os acordos, o governo federal calcula que o tamanho dessa conta cairá para R$ 9 bilhões.

Não obstante um tropeço ou outro, o empenho de Lula no exterior tem gerado resultados consistentes para o Brasil. Segundo informações filtradas do Itamaraty, o presidente negocia diretamente com os Emirados Árabes Unidos um aporte expressivo no Fundo Amazônia. São os primeiros dividendos colhidos pelo Brasil em decorrência do esforço diplomático de Lula para a entrada dos árabes no bloco dos BRICs. Por sinal, desde o início do seu governo, Estados Unidos, Suíça, Dinamarca e União Europeia se juntaram ao rol de países financiadores do Fundo Amazônia. Isso para não falar da retomada dos aportes da Noruega e Alemanha, historicamente os maiores doadores de recursos.

O vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, tem feito gestões multiministeriais para equacionar os gargalos logísticos que atingem a Zona Franca de Manaus. Segundo o RR apurou, Alckmin articula com o ministro dos Transportes, Renan Filho, um programa, no âmbito do DNIT, para a dragagem das principais vias fluviais da Região Amazônica, com ênfase na hidrovia do Rio Madeira. Os investimentos necessários para desobstruir os mais importantes corredores logísticos que servem à Zona Franca são estimados em R$ 400 milhões. É quase três vezes mais do que a verba aprovada emergencialmente pelo governo em outubro do ano passado – R$ 140 milhões – para desassorear não mais do que 15 quilômetros dos rios Madeira e Solimões. Na paralela, Alckmin costura com os ministros da área econômica, Fernando Haddad e Simone Tebet, a liberação dos recursos adicionais para o DNIT. Estima-se que as obras durem aproximadamente dois anos.

Há cerca de 30 anos, quando era deputado federal, Geraldo Alckmin despertou a ira das empresas da Zona Franca de Manaus ao fazer um discurso na Câmara contra os benefícios tributários concedidos às indústrias locais. O mundo girou, o tempo passou. Hoje, Alckmin enxerga na Zona Franca – sob certo aspecto uma representação da “Velha Indústria Brasil” – um eixo importante dentro do “Nova Indústria Brasil”. Por isso, o empenho em equacionar os óbices logísticos na região. As fortes secas que atingiram a Região Amazônica nos últimos meses e a histórica falta de investimentos na dragagem dos rios formam uma combinação perigosa. O esforço de Alckmin é no sentido de evitar um apagão logístico na Zona Franca de Manaus, algo que esteve razoavelmente perto de ocorrer no ano passado. Em outubro, 33 empresas da ZFM chegaram a suspender simultaneamente suas atividades e concederam férias coletivas por falta de matérias-primas, decorrente da obstrução dos mananciais da região. Desde então, Alckmin e sua equipe têm sido regularmente municiados com relatórios do Censipam (Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia) sobre as condições meteorológicas, assim como relatórios cruzados do Ministério dos Transportes, da Agência Nacional de Águas e da Defesa Civil sobre os indicadores volumétricos e os níveis de navegabilidade dos rios da Amazônica.

LEIA AINDA HOJE: ALCKMIN MOVE UMA PEÇA ESTRATÉGICA AO LEVAR CAPPELLI PARA A ABDI

Corre no setor de energia que a norte-americana BlackRock – um potentado da gestão de recursos, com quase US$ 10 trilhões sob a sua guarda – tem cerca de US$ 500 milhões reservados para investimentos em geração renovável no Brasil. São 10 vezes mais do que os míseros R$ 50 milhões que o governo norte-americano aportou no fundo amazônico, com a postura de quem entregou uma barata por lebre, ou seja, um investimento em vez de uma esmola.

No Palácio do Planalto há, desde já, uma razoável dose de apreensão com a Assembleia Geral da CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil), marcada para abril. Segundo informações obtidas por interlocutores do governo junto à Igreja Católica, o Cimi (Conselho Indigenista Missionário), presidido por Dom Leonardo Steiner, vai apresentar um minucioso relatório retratando um cenário crítico para diversas etnias indígenas no país, notadamente na Região Amazônica. Além das invasões de terra, da atuação de garimpos ilegais e dos assassinatos por disputas de ordem fundiária, o documento deverá levantar outras questões sensíveis, como a disseminação de doenças graves em Territórios Indígenas, a exemplo da malária e de infecções respiratórias, e o aumento da desnutrição. Entre os yanomamis, por exemplo, há informações de que os casos de insuficiência alimentar já atingem mais de 60% das crianças.

Trata-se de uma fotografia delicada, com potencial de gerar um significativo desgaste para o governo Lula, notadamente no exterior, colocando em xeque suas políticas para as populações indígenas. Ressalte-se que Dom Leonardo Steiner, Arcebispo Metropolitano de Manaus, é uma das vozes mais respeitadas e influentes, tanto dentro quanto fora do país, em relação à causa indigenista. O RR entrou em contato com o Cimi, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.

O governo Lula até tem como álibi a herança recebida da gestão anterior. Durante o período Bolsonaro, houve, por exemplo, 795 assassinatos de indígenas – segundo dados do próximo Cimi -, número 54% superior ao registrado nos quatro anos dos governos de Dilma Rousseff e Michel Temer. Já os casos de morte por desnutrição entre os yanomamis subiram 331% entre 2019 e 2022 na comparação com o quadriênio anterior. No entanto, a gestão Lula tem sobre si alguns indicadores pouco recomendáveis.

Um dos mais incômodos foi divulgado na semana passada: em 2023, 363 yanomamis morreram, por crime ou doença, 6% a mais do que em 2022, último ano do mandato de Bolsonaro. É sintomático que, em outubro do ano passado, a Secretaria de Saúde Indígena tenha interrompido a divulgação dos relatórios periódicos com indicadores do Território Yanomami.

O combate ao garimpo ilegal na Amazônia é um voo às cegas. Ao menos para os procuradores do Ministério Público Federal que investigam a atuação do crime organizado na região. O MPF determinou que a Anac e o Ministério da Justiça encaminhem até o próximo dia 20 um relatório sobre as medidas adotadas para combater o tráfego de aeronaves clandestinas, que dão suporte no escoamento de ouro e pedras preciosas extraídas ilegalmente. O MPF cobra também um levantamento das pistas clandestinas já identificadas pelo Ministério da Justiça, por meio da Polícia Federal.

O presidente Lula quer criar no âmbito da Abin algo como um departamento de informações sobre a Amazônia. Seria uma espécie de enclave dentro da Agência, com a missão de ocupar um vácuo identificado pelo Palácio do Planalto. O governo se ressente da falta de um aparato de Inteligência e de um sistema de investigações de campo mais apurado – espionagem mesmo – em uma região absolutamente estratégica para o país. Sob os mais diversos ângulos, a Amazônia é importante demais para o presidente da República não ser municiado sistematicamente com informações sensíveis colhidas in loco. A começar por uma questão de segurança. A região concentra crimes dos mais diversos tipos: ambientais, fundiários, garimpos ilegais, tráfico, contrabando etc. Talvez o mais “leve” seja o desmatamento.

A ideia não chega a ser tão original assim. No regime militar, o SNI (Serviço Nacional de Informações) tinha dois braços na região: o Gebam (Grupo Executivo do Baixo Amazonas) e o Getat (Grupo Executivo das Terras do Araguaia-Tocantins). Os objetivos de ambos eram outros: organizar a colonização fundiária, regular os interesses multinacionais na região, intensificar o controle do garimpo e, como não poderia deixar de ser, “arapongar” a movimentação dos comunistas na área. Ao contrário do departamento que se almeja criar na Abin, o Gebam e o Getat tinham funções executivas, ou seja, mandavam e desmandavam naquele inóspito coração das trevas. Lula, com toda razão, sabe que a hora para reestruturar a Agência é agora, na esteira das mudanças que estão sendo realizadas na entidade. A criação dessa “Abin da Amazônia” seria conduzida pelo “sangue novo” que assume o comando da instituição após a saída do diretor-adjunto, Alessandro Moretti, e de outros quatro diretores.

Em meio ao lançamento do “Nova Indústria Brasil”, uma velha, aliás, velhíssima empresa do setor atormenta o BNDES. Há uma pressão de parlamentares da Região Amazônica, liderada pelo senador David Alcolumbre (União-AP), para que a agência de fomento injete recursos na Jari Celulose, em recuperação judicial desde 2019. O apoio financeiro do banco é tratado como a única solução capaz de dar sobrevida a um dos mais conturbados projetos industriais da história do país.

O pleito, no entanto, não encontra eco dentro do BNDES, ao menos não na área de crédito. No ano passado, com o auxílio de uma consultoria externa, o banco fez um estudo sobre a fabricante de celulose encravada na fronteira do Amapá com Pará, às margens do Rio Jari. O trabalho apontou a necessidade de um aporte de R$ 360 milhões apenas assegurar a retomada das operações, interrompidas desde 2022.

De lá para cá, no entanto, o assunto esfriou e está parado dentro do BNDES. A agência de fomento, não custa lembrar, é um dos maiores credores da produtora de celulose, com exatos R$ 932 milhões a receber. Em contato com o RR, o banco informou que “está em fase de discussão com a empresa sobre o seu plano de recuperação judicial e não comenta negociações em curso”.

Perguntado especificamente sobre o pleito de lideranças políticas para um apoio financeiro à companhia, o BNDES não se manifestou. É importante ressaltar que um novo empréstimo do banco à Jari Celulose estaria condicionado à saída da companhia da RJ. As normas internas do BNDES vedam a liberação de recursos para empresas em recuperação judicial, como a própria instituição confirmou ao RR.

Bem, há caminhos e caminhos, alguns diretos; outros, oblíquos. Em 2016, a agência de fomento chegou a criar uma linha de crédito de R$ 5 bilhões específica para financiar a compra de ativos de empresas em recuperação judicial. No ano passado, no auge do escândalo contábil da Americanas, o próprio presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, cogitou a possibilidade de um financiamento especial para fornecedores da rede varejista impactados pelo escândalo contábil da empresa.

Já se vão quase 60 anos desde que o empresário Daniel Ludwig resolveu colocar uma fábrica de celulose inteira em uma balsa e transportá-la do Japão até os confins da Floresta Amazônica. De lá para cá, o empreendimento esteve ameaçado por diversas vezes, mas talvez nunca como agora. O lobby pró-Jari junto ao BNDES é impulsionado por justificativas de ordem social e econômica.

O reinício das operações representaria a salvação de aproximadamente 2,5 mil postos de trabalho. Além disso, mesmo com o estado permanente de crise da Jari Celulose, a economia de municípios da região – como Laranjal e Vitória do Jari, no Amapá, e Monte Dourado e Almeirim, no Pará – é bastante dependente da empresa. A mobilização política em torno de mais um transfusão financeira do BNDES é uma corrida contra o tempo.

Há pouca areia na parte da cima da ampulheta. No próximo dia 7 de fevereiro, às 11 horas, no Hotel Radisson Maiorana, em Belém, haverá uma assembleia de credores para avaliar o novo plano de recuperação judicial da companhia. A reunião ocorrerá sob um clima de tensão, alimentada pelas crescentes dúvidas sobre a continuidade da operação. No último dia 20 de dezembro, o advogado Mauro Cesar Santos, administrador da recuperação judicial de Jari, pediu à Vara Distrital de Monte Dourado (PA) a falência da empresa.

Em conversa com o RR, Santos disse que, se o plano de RJ, nos termos atuais, for aprovado no dia 7 de fevereiro, será uma decisão “surreal”. O advogado aponta alguns fatores, além do passivo total de R$ 1,75 bilhão, que tornam praticamente inviável a retomada das atividades. Um deles é a própria obsolescência do complexo industrial. Segundo Santos, a fábrica precisa ser feita totalmente.

Há outro grave problema: a falta de matéria-prima na região. “A questão do insumo não saltou aos olhos até agora porque Jari produziu muito pouco enquanto esteve operacional – cerca de cinco mil toneladas por mês. Caso fosse uma fábrica de celulose para valer, teria que trazer eucalipto de longe”.

O RR não conseguiu contato com a Jari Celulose até o fechamento desta matéria. Segundo o administrador judicial, há rumores de que na assembleia de credores haverá um movimento forte para alongar o pagamento da dívida por 25 anos, com 36 meses de carência. Seria uma forma dos credores e do atual controlador da companhia, o empresário Sergio Amoroso, fundador do Grupo Orsa, ganharem tempo na tentativa de buscar um novo investidor.

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) vai se reunir daqui a pouco para decidir o futuro da Amazonas Energia. Segundo o RR apurou, o órgão regulador deverá referendar a recomendação de que o Ministério de Minas e Energia decrete a caducidade e a consequente extinção do contrato de concessão. O entendimento é que não há muito a fazer. De acordo com informações filtradas da própria Aneel, em trecho do voto que lerá na reunião de hoje, o relator do processo, Ricardo Tili, destacará que foram dadas “oportunidades” nos últimos anos para que a companhia fizesse a troca de controle. No entanto, a avaliação é que faltou “eficiência na gestão econômica e financeira da concessão”.

Em novembro, a Aneel já havia determinado a caducidade do contrato. No entanto, o assunto voltou ao colegiado da Aneel após recurso interposto pelo Grupo Oliveira Energia, atual concessionário. O apagar das luzes da Amazonas Energia tem sido um processo lento e melancólico. Em dificuldades, o Grupo Oliveira tentou transferir o controle da empresa para a Green Energy Soluções em Energia. No entanto, a operação foi vetada pela própria Aneel. No entendimento da agência, a Green não comprovou capacidade técnica e econômico-financeira para assumir a distribuidora.

Caso o Ministério de Minas e Energia acate a recomendação da Aneel, o mais provável é que o próprio governo federal assuma a operação de distribuição no Amazonas até encontrar um novo concessionário. Não vai ser fácil. Com receita líquida negativa e dívida da ordem de R$ 9,6 bilhões, a Amazonas Energia não consegue mais garantir a qualidade dos serviços e muito menos realizar investimentos na rede. A companhia foi federalizada em 2001, com a sua transferência para a Eletronorte, então subsidiária da Eletrobras. Em 2016, a estatal não participou do processo de renovação do contrato. Posteriormente, a Amazonas Energia foi parar nas mãos do Grupo Oliveira. Hoje, há problemas em praticamente todos os 62 municípios amazonenses sob sua jurisdição.

O presidente da Bolívia, Luis Arce, e Lula terão um encontro em breve para discutir a eventual participação do Brasil no Corredor Bioceânico. A linha férrea, com custo estimado em US$ 14 bilhões, ganhará celeridade e importância se os trilhos partirem da costa do Brasil, cruzarem a selva amazônica e a Cordilheira dos Antes, terminando no litoral peruano, depois de cortar a Bolívia. O Porto de Chancay, no Peru, que entrará em operação em novembro, pode catapultar sua importância econômica, caso venha a ser utilizado por empresas brasileiras. A Corporação Andina de Fomento, o BID e instituições financeiras da Alemanha e da Suíça estão dispostas a bancar parte do financiamento da obra de integração.

A Polícia Federal investiga um esquema criminoso de razoável proporção envolvendo a extração de pedras preciosas na Amazônia. Há fortes indícios de que integrantes do Cartel do Norte, maior facção da região, estariam se valendo de laranjas para comprar e explorar minas diamantíferas locais. De acordo com uma fonte da própria PF, algumas das bases de atuação da organização criminosa seriam o sul do Amazonas e áreas próximas ao município de Barcelos, norte do Estado, ambas regiões ricas em diamantes. As investigações apontam que os bandidos operam também nas franjas do território indígena dos Cinta Larga, na divisa entre Rondônia e Mato Grosso, onde está uma das maiores jazidas de diamantes do Brasil. Trata-se de um local de tenebrosa memória: em 2004, guerreiros Cinta Larga mataram 29 garimpeiros, massacre atribuído a disputas por jazidas de diamante. De acordo com a mesma fonte, parte das pedras preciosas extraídas estaria sendo levada para o Peru, de onde seriam despachadas para outros países, notadamente Europa.

Há uma certa ironia no esquema. Sob um certo ângulo, a operação ganhou mais corpo após a ofensiva das autoridades sobre os garimpos ilegais na Amazônia. Expulsos das lavras clandestinas, uma boa parcela em territórios indígenas, os garimpeiros passaram a ser recrutados por componentes do Cartel do Norte – guardadas as devidas proporções, uma espécie de PCC local – para atuar nas minas de pedras preciosas compradas em nome de laranjas

Empresas de navegação fluvial na Região Norte começaram essa semana a reprogramar transportes de cargas, depois de meses com negócios prejudicados em função da falta de chuvas na região. A chegada do inverno amazônico e a subida paulatina no nível dos rios levou o Comando da Marinha a revogar a portaria que proibia o vaivém das embarcações à noite. A Federação das Empresas de Logística, Transporte e Agenciamento de Cargas da Amazônia admite que, com volumes de cargas maiores, várias companhias navegarão com escolta armada, para evitar ataques de piratas.

O presidente do Banco da Amazônia (Basa), Luiz Claudio Moreira Lessa, terá de se segurar firme para não cair da cadeira. Os acordos engatilhados com organismos internacionais para o financiamento de projetos no bioma amazônico abriram o apetite do PP, de Artur Lira, pelo comando do banco. Nos próximos anos, a julgar pelas negociações conduzidas durante a Cop28, vai chover dinheiro no Basa, vindo, sobretudo, do BID e do IFC, do Banco Mundial.

Se for para ser imputada responsabilidade sobre o desastre com a mina de sal gema na região urbana de Maceió, é melhor dar nome aos bois. O risco da tragédia existe há anos e antecede em muito a associação da Braskem. Quem não deu bola, desde o início, para o colapso anunciado foi a Odebrecht – hoje Novonor -, que há muito tempo cozinhava o desabamento da jazida de sal gema em fogo lento. O patriarca da companhia, Norberto Odebrecht, e já se vão mais de três décadas, visitou o local e demonstrou preocupação com o que viu. O RR acompanhou o assunto de perto. Mas Norberto já havia saído da gestão. O assunto estava na esfera do seu filho, Emílio. O braço da petroquímica da Odebrecht se chamava OPP e seu presidente era o executivo Álvaro Cunha. A Petrobras, é claro, tem sua cota de responsabilidade temporã, por aceitar a associação com uma empresa que carrega um passivo ambiental assassino conhecido por seu sócio e pelos governantes alagoanos que atravessaram diversas gestões – há muito mais culpados do que imagina a vã filosofia do noticiário, o que justifica a abertura da CPI da Braskem, no Senado. A estatal também terá de responder pela calamidade.

Durante todos esses anos, é sabido e temido o custo social do funcionamento da mina. Todo mundo tinha conhecimento. O fechamento da operação foi cogitado inúmeras vezes. Mas quem tocava o empreendimento desde lá de trás era a Odebrecht, seja lá Novonor ou qualquer outro brand que escolha para se esconder de si mesma. A Petrobras deve, juntamente com sua malsinada parceira, seguir o exemplo da Vale, com os escândalos ambientais de Mariana e Brumadinho, e consertar o prejuízo. Depois, sair fora desse péssimo projeto da Braskem, que somente foi levantado para satisfazer o lobby da Odebrecht, manda chuva da Petrobras na época. Em tempo: Lula não vai mais rodar o mundo restrito a sua peroração sobre a exploração ilegal na Amazônia. Agora, terá de carregar nas costas os horrores de Brumadinho e o maior desastre urbano do mundo, em Maceió.

Lula disse que vai reduzir suas viagens internacionais. Pero no mucho. O RR apurou que o Itamaraty articula uma visita do presidente a países nórdicos no primeiro trimestre de 2024. O destino principal é a Noruega. O tema prioritário, investimentos na Amazônia.

O Itamaraty e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, têm feito uma série de contatos internacionais em busca de apoio à proposta de criação de um fundo global para preservação de florestas tropicais, que será apresentada por Lula na COP28. Segundo o RR apurou, o Brasil já teria o sinal verde da Noruega e da Alemanha, dois tradicionais investidores do Fundo Amazônia, e da França. O que, na prática, significa dizer o sinal verde da União Europeia. Outro alvo prioritário são os Estados Unidos. O trabalho da diplomacia brasileira se concentra em garantir junto à Casa Branca uma declaração formal de apoio à iniciativa do presidente Joe Biden.

De um lado, as intrincadas negociações para o acordo entre Mercosul e União Europeia; do outro, a possível ampliação dos BRICs, com a entrada, entre outros, da Argentina – projeto que tem no presidente Lula o seu maior patrocinador. E no meio de tudo, entra em cena Javier Milei, com suas promessas de desarrumar peças e desfazer movimentos no tabuleiro geopolítico. Para além do perímetro sul-americano, Milei é visto como uma ameaça ao Mercosul e, por um efeito dominó, às relações deste com outros blocos econômicos? A seguir, algumas análises que indicam como o fator Milei está sendo tratado na União Europeia e entre países dos Brics:

• DW (Alemanha) 

O Ministro de Alimentação e Agricultura da Alemanha, Cem Özdemir, analisou que a vitória de Milei dificultará o “ambiente” para a aprovação do acordo. Mercosul e União Europeia assinaram o tratado de livre comércio em junho de 2019, após duas décadas de negociação. Questões de preservação ambiental estão entre as principais diretrizes do acordo. A Alemanha é uma das principais doadoras do Fundo Amazônia. O ministro ponderou sobre a ascensão do populismo tanto na Europa quanto na América do Sul, pedindo a união entre as nações democráticas e aqueles que lutam para a preservação da floresta tropical.

• EuroNews (França) 

As negociações entre Mercosul e UE encontram uma barreira no negacionismo do presidente eleito em relação às mudanças climáticas. O acordo representa também um trato de preservação da floresta amazônica. Países como França e Áustria, principalmente, podem ver na retórica negacionista de Milei um argumento para o fim do acordo. A não concretização pacto resultaria em perdas econômicas e políticas, sobretudo para a União Europeia, que tem tentado ampliar sua influência política desde o início da Guerra na Ucrânia, em fevereiro de 2022.

• CGTN (China) 

A eleição de Javier Milei preocupa pela incerteza. O ultraliberal mostrou, ainda durante sua campanha eleitoral, posição desfavorável ao Mercosul, classificando o bloco como uma “união aduaneira defeituosa” e defendendo a saída da Argentina. A promessa de saída do Mercosul conflita com o próprio discurso de Milei abertura de mercado. Os atrasos no acordo aconteceram por exigência da União Europeia de normas ambientais mais rigorosas. O Brasil é o atual presidente do bloco e vê com inquietação o resultado do pleito argentino, assim como parlamentares europeus, preocupados com as negociações do acordo entre União Europeia e Mercosul. O resultado vai acelerar a oficialização do tratado entre os dois blocos, cujas negociações ocorrem há duas décadas.

• Observatório China-Argentina 

Na avaliação de Patricio Giusto, diretor do think tank Observatório China-Argentina, é líquido e certo: a Argentina não vai entrar no “Clube dos Brics”. A avaliação é que Javier Milei não mudará sua posição. Para isso, conta internamente com o apoio do partido da Proposta Republicana, pelo qual se elegeu. Os olhos de Milei estão voltados para os Estados Unidos e Israel, classificados pelo novo presidente como aliados prioritários da Argentina.

• Devdiscourse (Índia) 

Na segunda-feira, um dia após o resultado das eleições argentinas, o presidente Lula e a presidente da Comissão Europeia Ursula von der Leyen conversaram por telefone para avançar nas negociações do trato. Lula informou que pretende fechar o acordo ainda neste ano, até o dia 7 de dezembro, quando o Brasil deixará a presidência rotativa do Mercosul e que haverá uma reunião com von der Leyen para tratar do assunto durante a COP28, em Dubai. A União Europeia espera que a formalização aconteça até essa mesma data. Os dois lados aceleraram as negociações temendo a posse de Milei, que acontecerá no dia 10 de dezembro. Dentre os quatro países membros do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai), dois deles, Paraguai e Uruguai, tem líderes com espectro político próximo a Milei. Entretanto, o futuro do bloco se dá principalmente pela relação com o Brasil, a maior economia e o atual presidente do Mercosul.

O governo Lula quer aproveitar a COP 28, entre os dias 30 de novembro e 12 de dezembro, em Dubai, para anunciar um cinturão de parcerias bilaterais voltadas à recuperação e conversão de pastagens no Brasil. Segundo o RR apurou, além do acordo já engatilhado com o Salic (Saudi Agricultural and Livestock Investment Company), fundo da família real da Arábia Saudita, há negociações avançadas com os Emirados Árabes e a China. No primeiro caso, os aportes serão feitos pelo ADQ (Abu Dhabi Developmental Holding Company).

O fundo soberano, que administra aproximadamente US$ 170 bilhões em ativos, tem sido o veículo usado pelos Emirados Árabes para investimentos globais em projetos vinculados a metas ESG. Nos últimos dois anos, o ADQ vem se notabilizando por aportes em empresas e iniciativas da cadeia de abastecimento alimentar. Do lado chinês, de acordo com informações que circulam no Ministério da Agricultura, o projeto deverá ter a participação da Cofco.

Maior processador e fabricante de alimentos da China, a companhia estatal tem expressivos investimentos no Brasil na produção de grãos. No Ministério da Agricultura, a estimativa é que os acordos com Arábia Saudita, Emirados e China permitirão a recuperação e conversão de até 30 milhões de hectares para a agricultura, o equivalente à metade de toda a área plantada do país. Ressalte-se que Lula chegará à Dubai, para a COP 28, na crista da onda.

Um ano após a sua participação na COP 27 como presidente eleito, quando assumiu uma série de compromissos ambientais, vai capitalizar aos olhos do mundo a queda de 22% do desmatamento na Amazônia Legal.  

A Pasta da Justiça vai anunciar nos próximos dias regras mais rigorosas para o acesso ao Departamento Penitenciário Federal (Depen), no Setor Comercial Norte de Brasília, a menos de dois quilômetros da Esplanada dos Ministérios. Trata-se de uma instalação sensível: por lá circulam, por exemplo, secretários de segurança e autoridades penitenciárias estaduais, além de advogados de presos. Há cerca de cinco anos, a Polícia Federal descobriu que líderes de uma facção criminosa estavam organizando um ataque a diversos prédios da área de Justiça, incluindo a sede do Depen. A medida é mais um rescaldo da descoberta de que a esposa de um homem suspeito de chefiar o Comando Vermelho no Amazonas participou de um compromisso oficial dentro do Ministério da Justiça em março deste ano. Na esteira do constrangedor episódio, o ministro Flavio Dino publicou uma portaria na última terça-feira estipulando um controle mais rígido para a entrada de visitantes na sede da Pasta.

O convite à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, para comparecer na sessão de amanhã da CPI das ONGs, no Senado, causou mal-estar dentro do governo. O alvo de Marina é o ministro da Articulação Política, Alexandre Padilha. No entendimento da ministra, o governo pouco ou nada se empenhou para brecar o seu comparecimento à CPI, uma “arapuca” atribuída a ação de senadores bolsonaristas, notadamente Damares Alves e Rogério Marinho. Um tema constrangedor deverá ser levantado na sessão de amanhã: o apoio do governo à ONG Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), que recebeu R$ 35 milhões do Fundo Amazônia. A oposição levanta suspeições à dupla presença de Marina: a ministra é integrante do Comitê Orientador do Fundo e conselheira honorária do Ipam.

Há uma corrida pela aprovação de projetos na Sudam, Sudeco e Sudene, respectivamente as agências de desenvolvimento da Amazônia, Centro-Oeste e Nordeste. Esta última concentra a maior fila de pedidos: são 255 demandas em análise, com investimentos somados da ordem de R$ 16,5 bilhões – o número mais alto em três anos. A onda de solicitações de financiamento se deve às incertezas sobre a continuidade ou não dos inventivos fiscais concedidos nas três regiões. A rigor, o prazo de aprovação dos projetos termina no próximo dia 31 de dezembro. A única possibilidade desse deadline mudar é o Congresso a aprovar a toque de caixa o Projeto de Lei 4.416/2021, que prorroga os benefícios nas áreas da Sudam, Sudeco e Sudene até dezembro de 2028. O PL está parado na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara.

Há um empenho no Ministério da Saúde com o objetivo de acelerar os trâmites para que a Bio-Manguinhos inicie a produção de vacina contra a dengue em 2024. O ressurgimento do soro tipo 3 do vírus, que há 15 anos não causa epidemias no país, acendeu um sinal de alerta na Pasta – a cepa foi identificada em um estudo coordenado pela Fiocruz Amazônia e pelo Instituto Oswaldo Cruz.  O Ministério da Saúde já solicitou o apoio da Fazenda no sentido de reduzir as exigências burocráticas para a importação de insumos para a produção do imunizante. É parte do esforço da ministra Nísia Trindade para aumentar a taxa de vacinação no país.

Bastaram nove meses no setor para Marcelo Claure, vice-presidente global e CEO da chinesa Shein no Brasil, se tornar um dos mais influentes interlocutores entre o varejo e o governo. Segundo o RR apurou, Claure tem mantido canal direto com o ministro Fernando Haddad, notadamente para tratar de questões relacionadas à tributação das empresas de e-commerce – em especial as visadas plataformas chinesas. O executivo teve um papel importante nas tratativas em torno da criação do Remessa Conforme, o programa especial de taxação das importações feitas por marketplaces. Sete dias após Haddad dizer “Eu não conheço a Shein, só a Amazon porque compro um livro por dia”, o VP do grupo chinês estava em Brasília, reunido com o ministro da Fazenda. Claure saiu do encontro com o aceno de que as remessas com valor de até US$ 50 não seriam taxadas; Haddad, com a promessa da companhia de e-commerce de investir R$ 750 milhões no Brasil.  

O prestígio de Marcelo Claure pode ser medido pela sua exposição associada ao ministro Fernando Haddad e à elaboração do Remessa Conforme. Segundo levantamento realizado a partir de uma base de 212.840 veículos do país, neste ano Claure soma 403 menções vinculadas a Haddad. Está à frente, por exemplo, de Luiza Helena Trajano, que carrega um longo histórico de interlocução com o governo, especialmente em gestões petistas – a dona do Magazine Luiza contabiliza 252 citações junto a Haddad. Claure supera também outro empresário tradicional do setor, Flavio Rocha, da Riachuelo, que, no mesmo período, somou 253 referências relacionadas ao ministro da Fazenda.  

As menções à elaboração do Remessa Conforme também ajudam a aumentar a percepção de proeminência de Marcelo Claure. O executivo da Shein soma 259 registros relacionados ao programa especial de tributação. Deixa para trás outros executivos de grandes plataformas de e-commerce, como Fernando Yunes, do Mercado Livre (111 menções), ou Briza Bueno, da também chinesa Aliexppress (100 citações). 

O processo de internacionalização da Casa da Moeda avança na América do Sul. Após as sucessivas encomendas para a produção de cédulas de peso argentino, a empresa está cotada para assumir a impressão dos passaportes da Colômbia. Segundo o RR apurou, autoridades colombianas já consultaram informalmente o governo brasileiro, notadamente o Ministério da Fazenda, sobre a disponibilidade da estatal atender à demanda. O que está sobre a mesa é a possibilidade de um contrato da ordem de US$ 140 milhões. Consultada pelo RR, a Casa da Moeda informou que “ainda não houve negociação direta com a Colômbia, mas que está nos planos estratégicos da empresa ampliar a contratação de seus produtos internacionalmente”.

O acordo com a Colômbia atenderia a duas premissas da estratégia do governo Lula para a Casa da Moeda. A primeira delas é ampliar o escopo de serviços da estatal, reduzindo sua dependência em relação à produção de cédulas, um negócio cadente em todo o mundo – conforme o RR já informou. Há também uma preocupação em aumentar as receitas da Casa da Moeda em dólar. A empresa tem um expressivo descasamento cambial. Atualmente, as vendas para o exterior representam menos de 15% do seu faturamento total. Em contrapartida, os custos em moeda estrangeira correspondem a mais de 40% dos gastos com fornecedores.

Em tempo: a contratação da Casa da Moeda do Brasil seria uma solução, digamos assim, neutra e, sob certo aspecto, cleaner para o governo da Colômbia. A licitação para a produção dos novos passaportes tornou-se um escândalo no país vizinho, eivada de suspeições. A concorrência estava marcada para o último dia 13 de setembro, mas as autoridades colombianas decidiram suspender a operação pressionadas por denúncias de irregularidades e favorecimento à “eterna” Thomas Greg & Sons. A companhia é responsável pela impressão dos documentos há 17 anos. Originalmente, diversas outras empresas entraram na disputa, como Thales Colombia, Cadena, Consorcio STC e Veridos México. No entanto, um a um, os demais concorrentes foram se retirando da licitação devido às condições impostas no edital. No fim, apenas um candidato atendia a todas as exigências e se manteve na licitação: a Thomas Greg & Sons. Nada muito diferente de suspeições que pairam sobre o grupo também no Brasil. A Thomas Greg & Sons faz parte de uma lista de sete empresas investigadas pelo Cade por suposta formação de cartel no mercado de impressões gráficas em contratos públicos. Outro caso rumoroso ocorreu no Amazonas. Em janeiro deste ano, o TJ-AM suspendeu uma concorrência vencida pela companhia para a produção de carteiras de identidade. A Corte identificou “indícios de fraude” e “possível dano ao erário” na licitação.

O risco de desabastecimento de componentes para as empresas da Zona Franca de Manaus virou assunto de Estado. O vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, e o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, discutem um plano emergencial para garantir o fornecimento de insumos, afetado pelas secas nos rios da Amazônia. As tratativas envolvem também pelo governador do Pará, Helder Barbalho. A solução encontrada é ampliar a distribuição de cargas a partir do Porto de Vila do Conde, em Barcarena (PA).

O governo federal já solicitou ao Pará o reforço de funcionários da Companhia Docas do estado para acelerar a movimentação e, sobretudo, o despacho de mercadorias. Os insumos estão sendo levados até Manaus por balsas, que, ao contrário de grandes navios, ainda conseguem chegar à capital amazonense mesmo com a redução do nível dos rios e as condições de navegabilidade desfavorável. Ocorre que a capacidade dessas embarcações corresponde a apenas 10% do volume de um cargueiro, o que vai exigir um ritmo frenético no porto de Vila do Conde para assegurar o abastecimento da Zona Franca.

Alckmin e Costa Filho têm recebido dados diários da Suframa, que monitora o ritmo de suprimento das indústrias locais. A preocupação aumenta por conta da proximidade das encomendas do varejo para o Natal. Na última segunda-feira, 33 empresas da Zona Franca paralisaram suas atividades e iniciaram um período de férias coletivas por falta de insumos. Há informações de que, até o fim de semana, outras fábricas também vão suspender a produção.

O governo brasileiro negocia com a Suécia um aporte no Fundo Amazônia. As tratativas têm sido conduzidas diretamente pela ministra Marina Silva. Os suecos se juntariam à Alemanha, Noruega e Dinamarca, esta última a mais nova financiadora do Fundo, com a doação de R$ 110 milhões anunciada no último mês de agosto. O acordo com a Suécia seria uma demonstração a mais do prestígio de Marina Silva no exterior, sobretudo pelo valor simbólico: em 2019, o governo sueco brecou novos aportes de seus fundos públicos em ativos brasileiros por causa do desmatamento da Amazônia.

O gesto seguido por movimentos similares da iniciativa privada. A Paradiset, maior rede de produtos naturais da Suécia, suspendeu a compra de produtos brasileiros por conta da liberação de novas licenças de agrotóxicos durante o governo Bolsonaro.

A ministra Marina Silva está no centro da mais nova queda de braço entre o agronegócio e o governo Lula. A bancada ruralista tem feito pressão em Brasília pela concessão da licença ambiental para a dragagem do chamado tramo sul do Rio Paraguai, um trecho de 592 quilômetros entre Corumbá e a foz do Rio Apa. Segundo o RR apurou, integrantes da Frente Parlamentar da Agricultura solicitaram uma audiência com o ministro dos Transportes, Renan Filho, para tratar do assunto.

Querem também uma reunião com o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, e o Coordenador-Geral de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Fluviais e Pontuais Terrestre do Instituto, Regis Fontana Pinto. Os grandes produtores rurais do Centro-Oeste e companhias de navegação tratam a limpeza como fundamental para aumentar o escoamento de grãos pela Hidrovia do Paraguai. No entanto, há uma Marina Silva no meio desse rio.

No Ministério do Meio Ambiente e do Ibama há fortes restrições à obra. Aos olhos do aparelho ambiental do Estado, o projeto conduzido pelo DNIT descumpre uma série de requisitos. Segundo o RR apurou, o Ibama levantou riscos de danos à qualidade da água para o abastecimento público, notadamente às populações ribeirinhas. De acordo com informações filtradas do Ministério, um minucioso estudo assinado por cientistas da Embrapa Pantanal, ICMBio, Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPÊ) e Panthera, organização global de conservação de felinos selvagens, aumentou ainda mais a resistência da ministra Marina Silva e de sua equipe.

Os pesquisadores apontam os potenciais impactos da dragagem para o Pantanal, com declínio nos sedimentos e nutrientes e diminuição dos habitats dos peixes, com severos efeitos sobre a subsistência e a atividade econômica da pesca na região. Um exemplo: a ruptura das termoclinas (camadas de oxigênio dissolvido), com a consequente mistura de faixas distintas da água, é uma ameaça à fauna local. Consultado pelo RR, o Ibama não se manifestou até o fechamento desta matéria.

Guardadas as devidas proporções, a dragagem do Rio Paraguai virou uma espécie de “Margem Equatorial” do agronegócio para a gestão Lula, em referência à rígida posição da ministra Marina Silva. Se, no caso da Foz do Amazonas, a pressão maior vem do próprio Estado – a Petrobras -, o impasse em relação à hidrovia é mais uma zona de fricção entre o governo e um setor da economia que já é naturalmente hostil ao presidente Lula. O ciclo das secas, que vai até o início de dezembro, aumenta os decibéis das cobranças do agronegócio em Brasília. O período potencializa os prejuízos causados pelo assoreamento de diversos trechos do Rio Paraguai.

As interrupções no fluxo de navios carregados são constantes. Estima-se que seja necessária a retirada de até dois milhões de metros cúbicos de sedimentos do manancial, trabalho previsto para quase três anos. Mesmo com as condições adversas de navegabilidade, a Hidrovia do Paraguai tem sido uma rota crescente não apenas para o agro, mas também para o setor de mineração. No primeiro semestre deste ano, o transporte de grãos cresceu 258% em comparação a igual período do ano passado. No caso do minério de ferro, o aumento beirou os 60%.

O apetite de Joesley e Wesley Batista pela área de mineração pode ser medido pelos investimentos paralelos em logística. O RR apurou que a J&F, holding do clã, vai construir 400 barcaças para o escoamento de minério, ao custo total de aproximadamente R$ 2,3 bilhões. A montagem das embarcações ficará a cargo de quatro estaleiros: Juruá e Eram, ambos no Amazonas, Maguari, no Pará e Enseada, na Bahia. De acordo com a mesma fonte, o Fundo de Marinha Mercante (FMM) já aprovou o projeto. Na prática, o FMM poderá financiar até 90% do valor, mas a tendência é que o BNDES também participe da operação. Com a encomenda, a J&F Mineração vai triplicar sua frota de barcaças. A empresa tem planos ainda de comprar outros 20 rebocadores, um investimento estimado em R$ 800 milhões. A princípio, a expansão da frota mira a ampliação da produção de minério de ferro e manganês no Mato Grosso Sul, nas reservas compradas junto à Vale no ano passado. Essa é a ponta do iceberg à vista de todos. Abaixo da linha d´água, há planos ainda maiores. O aumento da estrutura logística daria suporte à ampliação dos negócios em mineração, por sua vez, ligados ao projeto dos irmãos Batista de investir em transição energética, com a extração de lítio – conforme o RR noticiou hoje pela manhã.

Eletrobras e Cemig levaram ao ONS (Operador Nacional do Sistema) e ao Ministério de Minas e Energia a proposta de antecipação para esta semana da reunião da Sala de Crise da Região Norte, inicialmente marcada para o próximo dia 20. Números levantados nas últimas horas mostraram mais um declínio nos reservatórios de hidrelétricas na Amazônia. E a previsão meteorológica indica chuvas em apenas algumas áreas do Norte do país para os próximos 15 dias. Ainda assim, as projeções apontam índices pluviométricos abaixo da média histórica dos últimos dez anos. A Eletrobras é controlada da Usina de Santo Antônio. E é sócia da hidrelétrica de Belo Monte, ao lado da Cemig.

A canadense CPP Investments está selecionando projetos atrelados ao manejo sustentável e preservação do bioma do Cerrado. Deve ter ao seu lado outros grandes investidores institucionais, como a norte-americana Bain Capital. A CPP já fez um movimento semelhante na Amazônia, aportando US$ 30 milhões em um fundo de reflorestamento da Mombak Gestora de Recursos. A investida é parte da estratégia do fundo de pensão para cumprir o compromisso de zerar as emissões líquidas das empresas em seu portfólio até 2050. Uma das suas metas é duplicar o volume de ativos em produção de energia limpa, chegando à casa dos US$ 130 bilhões até 2030. A CPP é um dos gigantes globais da previdência privada, responsável pela aposentadoria dos funcionários públicos do Canadá. Sob seu guarda-chuva repousam aproximadamente US$ 450 bilhões em ativos.

A emissão de US$ 2 bilhões em títulos verdes na Bolsa de Nova York, anunciada por Fernando Haddad na última segunda-feira, é apenas parte de uma operação engenhosa no mercado de capitais. A equipe econômica estuda o lançamento de green bonds junto a fundos soberanos árabes. Esta seria a terceira de uma sequência de captações globais planejadas por Haddad e seus assessores. A segunda está prevista para a Europa, no mesmo modelo idealizado para Nova York, ou seja, com a emissão dos títulos em bolsa. Convém ressaltar que a emissão na Nyse é considerada fundamental para o futuro êxito das demais operações.

O pulo do gato está mesmo reservado para o Oriente Médio, com uma colocação de papéis restrita, direcionada especificamente a um sindicato de fundos públicos da região. Trata-se de uma operação criativa, sofisticada e razoavelmente ousada. Na prática, é como se o Brasil estivesse engendrando um novo mercado, a partir de investimentos em bloco de Estados soberanos em um mesmo instrumento financeiro. Entre os potenciais tomadores estão potentados como o Abu Dhabi Investment Authority (ADIA), o Kuwait Investment Authority (Kia), o Public Investment Fund (PIF), da Arábia Saudita, e o Mubadala, também de Abu Dhabi – um quarteto que soma mais de US$ 2,5 trilhões em ativos. 

A compra de títulos públicos atrelados a metas de sustentabilidade seria uma forma desses países reciclarem sua riqueza, oriunda e produtora da emissão de dióxido de carbono. Esse cinturão da Opep estaria aplicando seus recursos em papéis rentáveis e, ao mesmo tempo, fazendo uma operação cleaner da sua imagem, uma espécie de “fund washing”. Um mero exercício matemático, com base no volume que será ofertado na Bolsa de Nova York: mantidos os valores constantes, nas três tranches o governo estima arrecadar algo em torno de R$ 30 bilhões até o fim de 2024.

A equipe econômica está convicta de que haverá tomadores de sobra para os green bonds brasileiros, seja os emitidos diretamente em bolsa, seja em uma operação on demand para fundos públicos árabes. Até porque poucos países no mundo têm hoje tanto prestígio e autoridade para falar de metas de sustentabilidade quanto o Brasil. A excelente repercussão internacional do discurso de Lula na ONU que o diga. Entre os chefes de Estado, talvez não exista hoje um melhor “vendedor” de títulos verdes. De quebra, há ainda o fator Marina Silva. A ideia do governo é que a ministra do Meio Ambiente tenha, simbolicamente, um papel maior nos futuros lançamentos de papéis, notadamente na Europa. Aos olhos da comunidade internacional, Marina é vista praticamente como a personificação do compromisso brasileiro com o desenvolvimento sustentável. Sua presença no governo foi fundamental, por exemplo, para a retomada dos investimentos soberanos, mais especificamente da Alemanha e da Noruega, no Fundo Amazônia. 

Uma década e meia após o embate que precipitou sua saída do Ministério do Meio Ambiente, Marina Silva e a Usina de Belo Monte têm um novo “duelo”. Segundo o RR apurou, o Ibama vai impor rigorosas exigências para aprovar a renovação da licença ambiental da hidrelétrica, controlada pela Norte Energia – da qual a Eletrobras é a maior acionista, por meio da Eletronorte e da Chesf. O Instituto já teria identificado mais de 30 irregularidades da usina com impacto ao meio ambiente e à população que vive no seu entorno.

De acordo com um estudo do órgão, são condicionantes – como o termo sugere, requisitos obrigatórios para a operação do empreendimento – que vêm sendo seguidamente descumpridas desde a inauguração da geradora, em 2016. As autoridades apuram, por exemplo, a denúncia de que Belo Monte estariam secando a área conhecida como Volta Grande do Xingu, que engloba extensão de aproximadamente 130 quilômetros do rio. Haveria registros de açodamento de diversos trechos do manancial, com a consequente mortandade de várias espécies de peixe locais, atingindo as quatro etnias indígenas habitantes da região – Kuruaya, Xipaya e Yudjá/Juruna. Além de afetar a pesca, principal atividade econômica desses povos, há relatos de que a redução de peixes na Volta Grande do Xingu pode levar a população local a um quadro de insegurança alimentar.

Ao mesmo tempo, a hidrelétrica teria alagado florestas de igapó próximas à área do reservatório, dizimando parte da vegetação. A própria ministra Marina Silva tem citado a usina de Belo Monte como exemplo negativo de impacto ambiental na Região Amazônica.  

O espaço de negociação que a Norte Energia vinha encontrando dentro do Ministério do Meio Ambiente e consequentemente do Ibama durante o governo Bolsonaro se dissipou. Segundo o RR apurou, em reuniões internas, o próprio presidente do Instituto, Rodrigo Agostinho, próximo a Marina Silva, teria feito críticas contundentes à forma como as gestões anteriores conduziram o processo de renovação da licença de Belo Monte. Entre 2012 e início de 2019, ou seja, nas gestões de Dilma Rousseff e Michel Temer, a usina recebeu um total de R$ 91 milhões em multas do Ibama. Já no governo Bolsonaro, conhecido por deixar a “boiada” passar, o órgão não aplicou uma única penalidade à geradora.

O que se diz no Ministério do Meio Ambiente é que, entre 2019 e 2022, a direção do Ibama foi orientada a ceder em diversas condicionalidades dentro do processo de renovação da licença de Belo Monte. Ressalte-se que a usina vem operando com uma autorização temporária desde novembro de 2021. 

Em contato com o RR, o Ibama confirmou que existem “condicionantes (medidas que devem ser tomadas pelo empreendedor) a serem cumpridas e situações que podem ser melhoradas para que a população da região não seja prejudicada”. Segundo o órgão, o parecer técnico indicou “algumas pendências relativas ao pleno atendimento de condicionantes e solicitou complementações a serem atendidas pelo empreendedor para a emissão da Licença.” O Ibama esclarece que “Parte das informações solicitadas já foram apresentadas pela NESA (Norte Energia) e são objeto de avaliação, no momento. Contudo, ainda não se tem uma data para conclusão das análises.” 

A Norte Energia, por sua vez, garante que “Nenhuma Terra Indígena foi alagada pelo projeto do empreendimento e nenhuma comunidade precisou deixar seu local de origem. Segundo a empresa, “antes de Belo Monte, os indígenas da região eram 2 mil em 26 aldeias, hoje são cerca de 5.096 indígenas em 125 aldeias.”. A companhia afirma que “mantém diálogo permanente, aberto e transparente com os Povos Indígenas do Médio Xingu, que se dá de forma estruturada, respeitosa, inclusiva e participativa por meio de interações diárias mantidas pelo Programa de Comunicação e também de reuniões tripartites, que envolvem a participação de representantes indígenas e do órgão indigenista para discussão e análises das ações em execução.”. No que diz respeito ao manancial do Xingu, Norte Energia assegura que “Não há desvio algum, muito menos irregular. O que há é a aplicação do hidrograma.

É preciso esclarecer que a Norte Energia não estabeleceu ou definiu os hidrogramas de operação da Usina. A quantidade de água (hidrograma) destinada para a Volta Grande do Xingu foi estudada e estabelecida pelo Estado Brasileiro no âmbito do leilão de concessão da UHE.”. Com relação às penalidades já aplicadas pelo Ibama, a empresa diz que “as multas estão sendo discutidas administrativamente e posteriormente podem ser discutidas judicialmente.”

Um dos grandes projetos da Eneva pode sofrer um duro revés nas próximas horas. Trata-se da implantação da Termelétrica Azulão, na Bacia do Amazonas, um investimento da ordem de R$ 2 bilhões. O RR apurou que o Ministério Público Federal recomendou ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e à companhia que cancele as audiências públicas para apresentação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima), marcadas para amanhã, às 9 horas, respectivamente nas cidades de Silves (distante 204km de Manaus) e Itapiranga (227km da capital). O MPF alegou “falta de transparência e irregularidades” na convocação das reuniões. Consultada pela publicação às 16h desta sexta-feira, o Ipaam informou que, “à princípio”, as reuniões vão acontecer. Porém, em off, uma fonte do instituto disse ao RR que “no Amazonas tudo pode mudar, de um minuto para o outro”.

A Termelétrica Azulão tem capacidade projetada de 1.083 MW. O gás natural liquefeito do campo de Azulão, na Bacia Amazônica, será transformado em energia para abastecer a Usina Termelétrica Jaguatirica II, em Boa Vista (RR).

Segundo o Ministério Público Federal, a falta de transparência e as irregularidades foram apuradas pelo Ministério dos Povos Indígenas e pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), no processo de licenciamento ambiental do empreendimento. O MPF destacou, também, que “há risco de acirramento de conflitos com povos indígenas e tradicionais” nos dois municípios, neste sábado e domingo, por conta das reuniões.

Na recomendação aos dois organizadores, os procuradores, assim como a Funai e o MPI, pedem que as audiências sejam adiadas até a realização do Estudo de Componente Indígena (ECI), procedimento obrigatório para a concessão de licença ambiental. O ECI busca garantir o direito dos povos indígenas impactados pelo empreendimento. O MPF acha ainda que o debate só deve ser convocado após a realização de consulta “prévia, livre e informada” aos povos indígenas e comunidades tradicionais da região, conforme prevê a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho.

Desde o ano passado, indígenas e populações tradicionais apontam problemas referentes à implantação do “Complexo Azulão”, reclamando da falta de clareza nas informações que dizem respeito aos seus modos de vida e omissão sobre medidas compensatórias, mitigadoras ou indenizatórias. O MPF também recebeu informações do Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos do Amazonas (PPDDH/AM) e de lideranças da região a respeito de pressões e ameaças recebidas por indígenas e representantes de povos tradicionais locais, em razão das críticas à construção do empreendimento.

A Polícia Federal prepara uma ação para combater ataques criminosos contra embarcações nos rios do Amazonas. Segundo uma fonte da corporação, a PF terá o apoio logístico e de Inteligência das Forças Armadas, notadamente da Marinha. O plano prevê o aumento do efetivo da Polícia Federal, especialmente nas bacias dos rios Madeira e Solimões, no período que vai do fim de agosto ao início de dezembro.

Tradicionalmente, esta é a estação das secas na região. Neste ano, há um agravante: segundo informes do Inmet (Instituo Nacional de Meteorologia), a redução do nível dos rios será ainda mais intensa devido aos efeitos do El Niño. Com isso, as embarcações são obrigadas a diminuir drasticamente a velocidade, o que facilita a abordagem dos criminosos. O RR entrou em contato com a PF, mas a corporação não retornou até o fechamento desta matéria.

As empresas de navegação que atuam na Amazônia perdem por ano cerca de R$ 150 milhões com o roubo de cargas e de combustível. O custo dos ataques piratas vai ainda mais além: segundo um executivo do setor ouvido pelo RR, as despesas com segurança privada cresceram 20% nos últimos dois anos. E seria muito mais não fosse a crescente presença das Forças Armadas, notadamente da Marinha, na região. Parte dessas ações têm ocorrido no âmbito da Operação Ágata, coordenada pelo Ministério da Defesa, com o objetivo de combater crimes fronteiriços e ambientais.

Em contato com o RR, a Marinha informou que “Em 2023, a Operação Ágata – Comando Conjunto Uiara – apreendeu 1,6 tonelada de entorpecentes e neutralizou 51 dragas de garimpo ilegal.” Para a Força Naval, “O crime de pirataria tem alto grau de ofensividade, por colocar em risco fatores como a soberania e a economia dos estados”.

A recusa de Emmanuel Macron ao convite de Lula para participar da Cúpula da Amazônia acendeu um sinal de alerta no Itamaraty. Não obstante a boa relação entre ambos e as palavras elogiosas de Macron ao evento, postadas no Twitter na última terça-feira, o Ministério das Relações Exteriores olha não para a figura, mas para o fundo. A ausência foi interpretada como um indicativo de que Macron vai endurecer ainda mais nas negociações em torno do acordo entre o Mercosul e a União Europeia. O presidente francês tem sido um crítico contumaz dos países da América Latina no que diz respeito as suas políticas ambientais. A França é considerada uma peça-chave para a ratificação do acordo comercial entre os dois blocos econômicos. Tanto que entre os assessores de política externa de Lula, a começar por Celso Amorim, já há quem defenda uma nova viagem do presidente à Europa ainda neste ano, com mais um encontro tête-à-tête com Macron. Por sinal, Paris traz ótimas lembranças recentes. Foi lá que, em junho, fez um discurso histórico por ocasião da Cúpula para o Novo Pacto de Financiamento Global.

Informação que circulava ontem reservadamente entre assessores da ministra Marina Silva, durante os encontros da Cúpula da Amazônia: o Climate Investment Funds (CIF), um dos maiores fundos multilaterais do mundo para ações climáticas, está fechando com o governo brasileiro um novo financiamento no país. Os recursos serão destinados a ações de combate ao desmatamento na Amazônia e projetos de manejo sustentável na região. Recentemente, o CIF anunciou a liberação de US$ 70 milhões para investimentos em energias renováveis no Brasil. Com isso, a carteira do fundo no país passou a somar aproximadamente US$ 170 milhões. E logo, logo, vai crescer ainda mais.

“Follow the gold”. Essas palavras de ordem estão por trás de uma operação complexa, que congrega vários órgãos dos aparelhos de segurança, justiça e controle, com o objetivo de combater os garimpos clandestinos e o comércio ilegal de ouro no Brasil. Polícia Federal, Ministério da Justiça, Ministério Público e Receita avançam sobre uma ampla rede de conexões, que passa por contrabando na fronteira, associação do crime organizado com garimpeiros, extração ilegal, venda do metal a instituições financeiras de fachada que atuam como intermediárias e, na última milha, acordos com receptadores em grandes mercados internacionais. Um dos próximos passos contra essa bem azeitada linha de montagem do crime deve ser dado pela PF. Segundo o RR apurou, a Polícia Federal estaria preparando uma ação contra um esquema de contrabando de mercúrio da Bolívia para o Brasil. De acordo com a mesma fonte, mais de cem agentes já teriam sido destacados para a operação em Rondônia. O inimigo, nesse caso, já está identificado: investigações do setor de Inteligência da PF apontam na direção da Família do Norte (FDN), uma das maiores facções criminosas da região.  

A principal rota de entrada do produto no país, comandada pela FDN, está na divisa entre a cidade boliviana de Guayaramerín e a vizinha Guajará-Mirim, em Rondônia. Consultada, a Polícia Federal disse que “não se manifesta sobre eventuais investigações em andamento”. A PF mapeou, nos últimos três meses, a entrada de mais de 200 quilos de mercúrio no país. Mas, na própria corporação, o número é tratado como uma amostragem residual. O produto é indispensável para separar o ouro de rochas ou areia, sobretudo na mineração a céu aberto ou de lavra. Além de ser preocupante per si, o aumento do contrabando de mercúrio traz um alerta para a PF: significa que, mesmo com todo o cerco aos garimpeiros ilegais, especialmente em territórios indígenas, caso do Yanomami, a extração clandestina de ouro na Região Amazônica está crescendo. Por sinal, na manhã da última segunda-feira, a própria PF deflagrou uma operação contra um grupo suspeito de movimentar ao menos R$ 80 milhões por meio de uma rede de extração clandestina de ouro em território Yanomami. Essa ponta leva a investigações iniciadas em 2019, a partir da apreensão de cinco quilos do metal no Aeroporto de Boa Vista.  

Diversos fios se entrelaçam na teia da extração e do comércio ilegal de ouro. O crime organizado está na importação de insumos para a lavra, na manutenção de uma rede de milhares de garimpeiros e, na última ponta, no contrabando do metal para o exterior. As investigações revelam também conexões entre facções criminosas e instituições financeiras que atuam na evasão do ouro para o mercado internacional. Procuradores do Ministério Público Federal estão debruçados sobre uma relação de empresas suspeitas. Essa linha da teia criminosa começou a ser puxada há pouco mais de dois anos. Em 2021, o MPF pediu a suspensão das atividades de três instituições financeiras acusadas de despejar tanto no Brasil quanto no exterior mais de quatro toneladas de ouro ilegal entre 2019 e 2020.  

Os números são razoavelmente impactantes. Segundo levantamento do Instituto Escolhas, em 2021 mais de 52 toneladas do produto extraído no Brasil apresentaram “graves indícios de ilegalidade”. O número correspondeu a aproximadamente 54% da produção nacional naquele ano. Quase todo o ouro extraído no país é exportado. Uma parcela expressiva – as estimativas indicam mais de um terço – sai ilegalmente do Brasil. Nesse fluxo está mais uma ligação na cadeia de conexões do crime: facções e instituições financeiras de fachada operam em parceria com quadrilhas internacionais. Mais de 70% das exportações vão para o Canadá, Reino Unido e Suíça. Em agosto do ano passado, as grandes refinarias de ouro suíças assinaram uma declaração pública comprometendo-se a rastrear a origem do metal importado do Brasil.  

O Ministério da Justiça se junta ao MPF e à PF como o terceiro vértice dos órgãos federais que estão na linha de frente do combate à cadeia criminosa do ouro. Neste momento, os esforços do ministro Flavio Dino estão concentrados em duas áreas. Dino tem trabalhado junto a parlamentares para acelerar a votação do “PL do Ouro”, projeto de lei encaminhado ao Congresso pela Presidência da República com o objetivo de regular a compra, venda e transporte do metal no país. Como principal mudança, a proposta extingue a chamada presunção de boa-fé na comprovação da origem do ouro e torna obrigatória a emissão de nota fiscal eletrônica nas operações de compra e venda, além de exigir a transferência bancária como forma de pagamento. Enquanto a nova regulação não sai, a Receita Federal, que também integra a tour de force, usa os instrumentos que tem à mão. A partir de 1º de agosto será obrigatória a emissão da Nota Fiscal Eletrônica do Ouro Ativo Financeiro (NF-e Outo Ativo Financeiro), destinada ao registro de operações com o metal.  

Ao mesmo tempo, o ministro da Justiça tem mantido tratativas com outros países, a começar exatamente por Canadá e Suíça, para que esses grandes importadores do metal imponham também regras mais rígidas para a entrada do produto em seu território. Na prática, seria uma forma de conter na ponta final da esteira o que o próprio Brasil não consegue barrar na partida.  

Ressalte-se que todo esse cerco sincronizado das autoridades brasileiras se dá justamente em um momento em que bancos centrais de diversos países, especialmente China e Turquia, têm aumentado suas reservas físicas de ouro, na esteira da guerra entre Rússia e Ucrânia e como forma de proteção contra a inflação elevada. A demanda mundial pelo produto atingiu o ponto mais alto em 11 anos – mais de 4,7 mil toneladas em 2022. O Brasil, de certa forma, está na contramão desse “ciclo do ouro”, dada a enorme evasão criminosa do metal extraído no país. 

Informação que circulava ontem no Ministério do Meio Ambiente: Alemanha e Noruega deverão anunciar novos aportes no Fundo da Amazônia em agosto. O apoio será formalizado durante a reunião das Cúpula da Amazônia, em agosto. Em janeiro, logo no início do governo Lula, os dois países retomaram o repasse de recursos ao Fundo, suspenso durante a era Bolsonaro. Na ocasião, noruegueses e alemães aprovaram, respectivamente, a liberação de R$ 3 bilhões e R$ 1 bilhão. 

Os governadores que integram o consórcio da Amazônia Legal pretendem agendar uma reunião com a ministra Marina Silva. As tratativas são capitaneadas por Helder Barbalho, do Pará. Os chefes do executivo estadual querem ter mais voz nas discussões que envolvem o bioma amazônico, notadamente nas questões com impacto econômico. Eles se ressentem de maior representatividade junto ao próprio Ministério do Meio Ambiente e ao Ibama. O alvo principal é a Margem Equatorial: os governadores fazem pressão para que o órgão ambiental autorize os projetos de exploração e produção da Petrobras na região. Trata-se do lobby político de sempre. Afinal, enquanto a Petrobras não apresentar seu novo estudo aos órgãos ambientais, reforçando seus argumentos técnicos que a exploração é racional e não predatória, conforme foi considerada pelo Ibama, nada vai andar com Marina. A ministra nem está tão inflexível assim. Mas não vai deixar passar o tal “pré-sal amazônico” sem fortíssimas evidências técnicas de que a exploração de petróleo na região não vai macular sua gestão e imagem. 

Segundo informações filtradas do Itamaraty, o ministro da Transição Ecológica da França, Christophe Béchu, e a ministra do Meio Ambiente, Proteção da Natureza e Segurança Nuclear da Alemanha, Steffi Lemke, sinalizaram que devem vir ao Brasil em agosto para participar da Cúpula da Amazônia. O presidente Lula pretende transformar a reunião entre os oito países sul-americanos membros da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OCTA) em um evento de dimensão global. Já convidou o presidente da França, Emmanuel Macron. Entre outros chefes de estado, está empenhado em trazer também ao Brasil o primeiro-ministro da Alemanha, Olaf Scholz. As tratativas diplomáticas vão se intensificar nas próximas semanas. Mas, no entendimento de assessores de Lula, não poderia haver maior chamamento aos líderes internacionais do que o discurso feito pelo presidente na semana passada, em Paris, em defesa da Amazônia. 

A ministra Marina Silva será uma peça-chave na delegação brasileira que participará da reunião de cúpula entre a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC) e a União Europeia (EU), marcada para os dias 17 e 18 de julho, em Bruxelas. Marina deverá ter uma agenda de encontros com autoridades da área de meio ambiente da comunidade europeia. No próprio Palácio do Planalto, a expectativa é que a ministra de maior prestígio internacional do governo Lula volte da Bélgica com novos acordos para investimentos em ações ambientais e até mesmo transição energética no Brasil.

Na semana passada, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, já sinalizou a liberação de 2 bilhões de euros para a produção de hidrogênio verde. Segundo o RR apurou junto a fonte do Itamaraty, há gestões para que Noruega e França também anunciem o repasse de novos recursos para projetos de combate ao desmatamento na Amazônia. Nesse contexto, Marina pode se tornar a principal e única estrela da comitiva brasileira, caso Lula leve adiante a decisão de não participar da reunião de cúpula. Durante sua passagem por Roma, lideranças europeias trabalharam junto a assessores do presidente para convencê-lo a estar em Bruxelas no dia 17 de julho.

Não satisfeito em abocanhar uma parcela expressiva dos cargos existentes na Codevasf, Arthur Lira quer também criar novas cadeiras na estatal. O presidente da Câmara negocia com o governo o aumento do raio de ação da empresa, com a sua extensão para Amazonas, Rondônia e Roraima. Pouco importa se os três estados ficam a milhas de distância das duas bacias hidrográficas que estão na origem da criação da estatal, como o seu próprio nome sugere – Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba. O crescimento da jurisdição da Codevasf abrirá caminho para a abertura de escritórios e, consequentemente, a criação de novas superintendências e outras funções comissionadas, que valem para ouro para o Centrão. Nada muito diferente do que já foi feito no passado: a estatal é um mosaico de “puxadinhos”, que já alcança 16 estados. O “estica e puxa” mais recente se deu em 2020, quando o governo Bolsonaro estendeu a área de atuação da Codevasf a Paraíba, Rio Grande do Norte e Amapá – este último para atender ao então presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Informação de alta fonte do Itamaraty: o governo da Alemanha sinalizou o interesse em dobrar os investimentos para ações ambientais no Brasil, chegando à cifra de R$ 2 bilhões até o início do próximo ano. Com isso, o Fundo Amazônia receberia um aporte substancialmente maior do que os R$ 190 milhões inicialmente acertados. É por essas e outras que Marina Silva é uma ministra indemissível.

A Amazon, o conglomerado tecnológico de Jeff Bezos, vai esticar mais um de seus tentáculos no Brasil. A Amazon Web Services mira o agronegócio: está trazendo para o país um sofisticado sistema de imagens por satélite com o uso de inteligência artificial, capaz de antecipar mudanças climáticas. Há pouco mais de um mês, o grupo fechou um acordo com a Vivo para melhorar a conectividade à internet nas regiões agrícolas no Brasil. Ao que parece, em grande parte está semeando o terreno para si própria: primeiro, banda larga em alta velocidade; depois, seu sistema de monitoramento satelital.

Além do aporte no Fundo Amazônia, já sinalizado pelo presidente Emmanuel Macron, Brasil e França discutem outros caminhos para investimentos na Região. Uma das hipóteses sobre a mesa é o financiamento da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) para projetos de manejo sustentável no bioma amazônico. A AFD tem sido um dos principais braços do governo francês para financiar o que a própria entidade define como “ações para o desenvolvimento e solidariedade internacional”. A Agência apoia mais de quatro mil projetos em todo o mundo, que somam algo em torno de 12 bilhões de euros. A AFD, ressalte-se, já tem uma razoável trajetória no Brasil por meio da Proparco, seu braço para o setor privado em países emergentes. Desde 2007, a instituição já concedeu algo em torno de 1,3 bilhão de euros em crédito para empresas no Brasil, entre as quais Enel, Rede D´Or e Aegea.  

O resiliente Eike Batista prepara uma nova empreitada. Dessa vez nada tão megalomaníaca quanto suas demais incursões. Mr. Batista pretende ingressar no mercado livreiro. Quer ser investidor, editor, distribuidor e escritor. O primeiro título já tem até nome. Vai se chamar “Selva”. O livro conta as peripécias de Eike na Amazônia, notadamente suas aventuras como atravessador do garimpo de ouro. É sabido que Eike tomou um tiro em desavenças na região. Pois bem, a obra entrega muitas mais aventuras, tais como o uso de parapente para descer dos céus no meio da Amazônia. Parafraseando o cantor Lobão, “Selva” “tem sangue e porrada na madrugada”. Imperdível! 

A Carta de Infraestrutura do estrategista Claudio Frischtak – talvez o mais renomado analista de investimentos e da formação de capital fixo -, divulgada hoje, é uma ducha de água fria nas expectativas de um país mais industrializado e com investimentos que atendam a um crescimento do PIB menos medíocre nas próximas duas décadas. Segundo Frischtak, que dirige a consultoria Inter.B, “No período 2019-22, os investimentos se expandiram em 0,35% do PIB, chegando a 1,86% do PIB em 2022, e projeta-se que alcancem 1,94% do PIB em 2023. Apesar dos ganhos, há uma necessidade estimada de 4,2% do PIB ao longo das próximas duas décadas para a modernização do setor, sob a premissa de um potencial de crescimento não inflacionário próximo a 2%. Estamos ainda distantes.”  

Frischtak faz as perguntas que não querem calar: “Como fazer frente a uma brecha de investimentos de cerca de 2,3% do PIB? E em que horizonte de tempo seria factível expandir os investimentos para um novo ´estado estacionário´ consideravelmente acima da média de anos recentes?”. O próprio consultor tem as respostas, e elas machucam quem espera mais do país. De acordo com ele, “não há alternativa realista a um esforço liderado pelo setor privado, seja pelas restrições fiscais que o país enfrenta num contexto de múltiplas demandas, seja pelas limitações de governança dos investimentos públicos. Estes se situam próximos a 0,6% do PIB, e caberia ampliá-los em cerca de 0,4% do PIB para um volume em torno de 1% do PIB nos próximos anos, de forma cautelosa, estabelecendo prioridades alicerçadas nas necessidades mais prementes e com base em projetos comprovadamente de elevadas taxas sociais de retorno.”  

Frischtak enfatiza que “ampliar os investimentos públicos irá demandar com toda a probabilidade uma reforma do Estado, criando espaço fiscal de forma responsável e rechaçando tentações populistas. Já o salto do setor privado necessitaria ser da ordem de 2% do PIB, factível num ambiente de maior estabilidade e previsibilidade, e menores custos de transação.” O consultor conclui afirmando que “não há como avançar sem perseguir uma agenda centrada em dois grandes temas: melhoria da governança e dos investimentos públicos.”  

A Carta de Infraestrutura de Frischtak vale como um epitáfio para o Brasil que já foi do futuro. E não há força nem unidade política para combater o patrimonialismo com a coisa pública e o clientelismo orçamentário. O Congresso está se tornando crescentemente um balcão de negócios. O Judiciário não garante segurança jurídica e previsibilidade regulatória. Aliás, os “Donos do Direito” têm volta e meia sua seriedade e probidade questionada, o que fragiliza ainda mais a confiança na Corte Maior. Finalmente, o Executivo está manietado, com as mãos que deveriam agir em nome da vontade soberana do povo, amarradas, fazendo dos governos mercadores de apoios e não tocadores de obras e agentes de redução da miséria.  

E o país como fica? Vai seguir oscilando entre a 10ª e a 16ª posições no ranking mundial do PIB – como tem sido nos últimos anos – em função de ser uma “Nação baleia”, ter um enorme mercado interno, água, terra, a hileia Amazônica. Ou seja: mais do mesmo, atributos que não são mérito de ninguém. Seguem juntos a africanização da indústria, a queda da renda per capita, a crescente disfuncionalidade do Estado, a captura da política pelas milícias, a ausência de um projeto nacional e o apequenamento de todas as instituições, inclusive as da sociedade civil. O RR torce para que esta análise esteja errada, em nome do Brasil e de todos os brasileiros. Por enquanto, apenas lamentamos. É o que temos.

O imbróglio da Margem Equatorial é uma “Escolha de Sofia que já está escolhida”. O Palácio do Planalto não vai recuar. Muito pelo contrário. O governo Lula está decidido a fazer o que for necessário para levar adiante os projetos da Petrobras na região. A decisão vai muito além da esfera corporativa. Trata-se de um assunto de Estado, conduzido a partir de um forte cálculo político e de um aguçado senso de oportunidade. É como se dois raios tivessem caído no mesmo lugar, ou melhor, na gestão do mesmo presidente da República. Em termos potenciais, a Margem Equatorial está para o Lula III como o pré-sal para o Lula I e II. A nova fronteira petrolífera do Brasil tem reservas estimadas em 30 bilhões de barris, segundo estudo da CBIE Advisory, do Centro Brasileiro de Infraestrutura. Ou seja: o triplo das reservas já comprovadas do pré-sal.  

Entre os prós e contras que pesam na balança, o governo Lula vislumbra um saldo político positivo. A preocupação agora é administrar as possíveis perdas. O Palácio do Planalto sabe que precisa endurecer para tirar petróleo da Margem Equatorial, mas sem perder a ternura em pontos chave. A questão é como mitigar a desmoralização do Ibama; como encaixar a “operação fura-poço” na Amazônia sem perder a franquia do discurso de preservação ambiental; como não diluir o prestígio internacional de Lula nessa área. E, de alguma forma, tão ou mais importante: como acomodar Marina Silva, que, junto com o vice-presidente Geraldo Alckmin e Fernando Haddad, forma a tríade dos ministros indemissíveis, tamanho o desgaste político que a saída de qualquer um da respectiva Pasta traria. Marina é um fator de risco, vide o track records: no primeiro governo Lula deixou o Ministério do Meio Ambiente por não concordar com a “Margem Equatorial” da ocasião, leia-se a construção da Usina de Belo Monte. Ainda assim, há sinais, neste momento, de uma maior adaptabilidade de Marina às circunstâncias políticas. São sintomáticas, por exemplo, as suas declarações de que o Congresso tem poder demais e é o maior responsável pelo desmonte dos órgãos ambientais. É como se a ministra estivesse calculadamente desviando o foco do Planalto e do próprio presidente Lula para o Legislativo.  

De toda a forma, há uma dissintonia no governo Lula. Em vários aspectos, a teoria e a prática não dialogam, com colisões entre diferentes iniciativas e políticas. É o caso, por exemplo, das medidas anunciadas ontem para a produção de veículos populares. Não há dúvidas de que a indústria como um todo precisa de airbags, sobretudo um setor que, apesar de toda a tecnologia, ainda é intensivo em emprego, como o automobilístico. No entanto, é no mínimo um contrassenso de que um governo que se diz tão comprometido com a transição energética e a causa ambiental estimule a produção de automóveis em vez de fomentar soluções de mobilidade no transporte coletivo.  

De qualquer forma, essa questão é apenas um detalhe, algo infinitamente inferior frente ao problema maior da Margem Equatorial. Trata-se de um assunto de razoável peso institucional, capaz de gerar uma eventual crise interministerial e de desarticular um núcleo duro desse governo representado na figura da ministra Marina Silva.  

Dentro da própria estrutura da Fazenda, a indicação de Luiz Claudio Moreira Lessa para comandar o Banco da Amazônia causou surpresa. Isso porque a longa passagem de Lessa como funcionário da carreira do Banco do Brasil – de 1982 a 2017 – terminou com um processo trabalhista. O executivo acionou o BB, requerendo pagamento das diferenças do FGTS quando atuou no exterior, mais precisamente na subsidiária Banco Brasil Américas Miami, devolução de valores descontados a título de Imposto de Renda sobre auxílio moradia, e férias não quitadas O Banco do Brasil foi condenado pela juíza Margarete Dantas Duque, da 9ª Vara do Trabalho de Brasília. Procurado, o Banco do Brasil não quis comentar o assunto. A Casa Civil, responsável pela checagem do currículo de nomeados para cargos no governo, disse ao RR que “a pesquisa se restringe a processos administrativos, judiciais e de contas relacionados aos indicados.” O Banco da Amazônia não retornou até o fechamento desta matéria. 

A dificuldade da Petrobras em obter as licenças ambientais para a Margem Equatorial deflagrou uma “rebelião” federativa. O RR apurou que o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), está liderando uma articulação política em bloco com o objetivo de pressionar o Ibama a liberar a autorização. A coalizão inclui ainda os governadores do Maranhão, Amapá e Rio Grande do Norte – respectivamente Carlos Brandão Junior (PSB), Clecio Luis (Solidariedade) e Fátima Bezerra (PT). De acordo com a fonte do RR, Barbalho vem tratando diretamente do assunto com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva – inclusive, durante a recente passagem de ambos na China.  

Trata-se de uma negociação delicada. O imbróglio com o Ibama antecede a gestão de Marina – é algo que se arrasta há mais de três anos. No entanto, a ministra não se mostra muito simpática às atividades de exploração e produção na Margem Equatorial, notadamente na Bacia Amazônica. Marina já disse textualmente que olha para extração de petróleo na Foz do Amazonas “do mesmo jeito que olhei para Belo Monte”. Não se trata de um bom prenúncio para a Petrobras e os governadores interessados na questão, a julgar pela resistência de Marina à construção da hidrelétrica durante sua primeira passagem pelo Ministério do Meio Ambiente.

Os quatro governadores discutem ainda a possibilidade de um manifesto público como forma de sensibilizar as autoridades ambientais. A ideia é bater na tecla dos investimentos e dos postos de trabalho que estão deixando de ser gerados com a demora na liberação da licença pelo Ibama. Apenas em royalties, os quatro estados estimam que as perdas anuais passam dos R$ 2 bilhões. Assim como Barbalho, Fátima Bezerra dá uma dimensão e um peso maiores ao pleito. Entre os chefes de governo estaduais, trata-se de um dos nomes mais influentes junto ao presidente Lula. Basta lembrar que Fátima coordenou a campanha presidencial de 2022 no Nordeste. Além disso, a governadora potiguar é umbilicalmente próxima do próprio Jean Paul Prates, presidente da Petrobras. Prates era o suplente de Fátima no senado e herdou sua cadeira quando ela assumiu o governo do Rio Grande do Norte. 

Ao mesmo tempo em que a Casa Branca anuncia o aporte de US$ 500 milhões no Fundo Amazônia, o ValueAct Spring Fund estuda entrar no Brasil. Criado pelo gestor Jeff Ubben, o fundo norte-americano investe somente em projetos sustentáveis e empresas fortemente ligadas à temática ESG. Seu portfólio de ativos é da ordem de US$ 1 bilhão.  O ValueAct Spring Fund tem como característica participar ativamente da gestão das empresas em que investe.

Há um burburinho no mercado de que a Amazon – onde Fernando Haddad diz comprar um livro por dia – prepara uma leva de demissões no Brasil. Os cortes se dariam na esteira da onda global de downsizing na companhia de Jeff Bezos, que anunciou recentemente o fechamento de nove mil postos de trabalho em todo o mundo. Nos últimos dois anos, a Amazon ampliou consideravelmente sua operação no Brasil, saltando de apenas um para 12 centros de distribuição. Talvez tenha chegado a hora da freada de arrumação, sobretudo com a notória perda de mercado no Brasil para os sites de e-commerce asiáticos.  

A JSL quer avançar mais alguns quilômetros em seu férrico processo de consolidação do setor de logística. Segundo o RR apurou, o grupo controlado pela família Simões abriu conversações para a compra da Sequoia. Esta pode ser a sua oitava operação de M&A nos últimos três anos – a maior delas, a incorporação da IC Transportes, foi fechada no mês passado, ao custo de R$ 587 milhões. A JSL mira, sobretudo, na carteira de contratos da Sequoia no varejo, que reúne clientes como Renner, Amazon e Magazine Luiza. Trata-se de um segmento disputado roda a roda pelas grandes empresas de logística, inclusive as globais DHL e Fedex, devido à sua altíssima escala. Estima-se as compras online resultarão em mais de 400 milhões de entregas neste ano no Brasil – mesmo com a taxação do comércio eletrônico, mordida já sinalizada pelo ministro Fernando Haddad. Este foi um dos motivos que, inclusive, levaram a JSL a manifestar seu interesse nos Correios, em 2020, quando o governo Bolsonaro anunciou a privatização da empresa – já devidamente engavetada pela gestão Lula.  

Com a eventual aquisição da Sequoia, a JSL saltaria de um faturamento da ordem de R$ 8,5 bilhões para algo em torno de R$ 10,5 bilhões, com um Ebitda combinado em torno de R$ 1,4 bilhão. Consultadas, as duas empresas não se manifestaram. A Sequoia é hoje um alvo razoavelmente vulnerável. Nos últimos meses, a empresa tem feito contatos com fundos de investimento em busca de um aporte de capital da ordem de R$ 100 milhões. Inicialmente, era o Plano A. No entanto, segundo fonte ligada à empresa, os principais acionistas já consideram a venda do controle. A companhia derreteu na bolsa: no intervalo de um ano, seu valor de mercado despencou 82%, saindo de R$ 1,4 bilhão para aproximadamente R$ 250 milhões. A queda se acentuou nos últimos três meses, devido à contaminação pelo efeito Americanas. Por força das circunstâncias, o principal ativo da Sequoia, seu peso no setor de varejo, é também seu calcanhar de Aquiles. 

A Eletrobras quer fazer um arrastão no controle da Usina de Belo Monte. Segundo o RR apurou, a companhia vem mantendo conversações para a compra das participações da Neoenergia e do consórcio Amazônia Energia, leia-se a Cemig e a Light. Seria o suficiente para a ex-estatal ampliar sua participação de 49% para quase 70%, consolidando-se como acionista majoritária da hidrelétrica. E poderia ser mais. No ano passado, a Eletrobras chegou a entabular conversações com a Petros e a Funcef para a compra dos 20% do capital pertencente à dupla. O assunto morreu, o que não chega a causar nenhuma estranheza na atual circunstância. Ainda que indiretamente, a participação dos dois fundos de pensão é um tentáculo do governo federal no capital e na gestão da hidrelétrica de Belo Monte.  

Fica cada vez mais patente a disposição da Eletrobras de ter supremacia societária em algumas das maiores e mais estratégicas hidrelétricas do país. Assim foi na Usina de Santo Antônio. No mês passado, a companhia adquiriu as ações até então pertencentes à Cemig, à Andrade Gutierrez e à Novonor (antiga Odebrecht). Passou a ter 92% da Madeira Energia, a holding controladora de Santo Antônio. Sob certo aspecto, trata-se de um movimento geoeconômico relevante. A ex-estatal, que carregou, na privatização, alguns dos maiores parques hidrelétricos do país, se defende, por exemplo, da crescente presença dos chineses no segmento. Grandes companhias chinesas, como SPIC e Three Gorges, têm feito pesados investimentos em geração de energia no Brasil.  

O governo brasileiro pretende transformar a Cúpula da Amazônia em uma espécie de mini COP, a Conferência do Clima das Nações Unidas. Além do presidente francês, Emmanuel Macron, Lula planejar convidar outros líderes estrangeiros para o evento, programado para a primeira quinzena de agosto, em Belém.  Segundo o RR apurou, entre os nomes mencionados no Palácio do Planalto estão os dos primeiros-ministros da Alemanha e da Noruega, respectivamente Olaf Scholz e Jonas Gahr Støre. Os dois países são os principais financiadores do Fundo Amazônia. O governo brasileiro quer convidar também John Kerry, assessor especial da Presidência dos Estados Unidos para o Clima. Há pouco mais de um mês, Kerry esteve reunido com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e reafirmou o interesse do governo Joe Biden de aportar recursos na Amazônia.  

Lula está encantado com a ideia de ser anfitrião do evento. Quer transformar a Cúpula da Amazônia em uma bandeira do compromisso do seu governo com a questão do meio ambiente e das mudanças climáticas. Por isso, a estratégia de ampliar o encontro para além dos países da Amazônia. A presença de autoridades estrangeiras dará uma amplitude maior à Cúpula. Mais uma vez, Lula pretende se valer do seu notório prestígio internacional, de forma a impulsionar a repercussão do seminário.  

Segundo o RR apurou, a área de Inteligência da Polícia Federal identificou o risco de novos ataques de facções criminosas, a exemplo da barbárie ocorrida no mês passado no Rio Grande do Norte. Os estados visados seriam Amazonas e Pernambuco. Ressalte-se que, na semana passada, a PF prendeu em Recife dois integrantes da organização Sindicato do Crime, suspeitos de terem atuado no planejamento dos atos criminosos em Natal e em outras cidades potiguares. De acordo com a mesma fonte, as investigações da PF indicam que um dos objetivos dos possíveis ataques em Pernambuco e na Amazônia seria a morte por encomenda de alguns policiais. O assunto já teria sido levado pelo próprio ministro Flavio Dino a secretários estaduais de segurança.  

Os ataques criminosos ao Rio Grande do Norte ricochetearam nos planos traçados por Flavio Dino. Segundo o RR apurou, secretários estaduais de segurança pública levaram ao ministro da Justiça a proposta de manutenção da Força Nacional de Segurança (FNS) mesmo com a eventual criação da Guarda Nacional, já anunciada pelo ministro. O projeto original de Dino previa a extinção da FNS para dar lugar à nova corporação, de caráter permanente. No entanto, os governos estaduais defendem a coexistência das duas corporações. Há um receio de que a Guarda Nacional deixe lacunas na segurança pública devido ao amplo espectro de atribuições previstas. Uma das ideias levadas pelos secretários ao ministro é que a nova força se concentre no combate a crimes federais, atuando em terras indígenas, nas fronteiras e em unidades de conservação ambiental – atividades já incluídas no projeto alinhavado pelo Ministério da Justiça. A FNS, por sua vez, seria mantida com a sua principal função: apoiar as polícias militar e civil na segurança pública nos estados. 

Nas conversas mantidas com os secretários de segurança, Flavio Dino até tem se mostrado disposto a acolher o pleito dos estados. No entanto, há um entrave: como encaixar duas forças nacionais de segurança no orçamento? Estima-se que a Guarda Nacional custará mais de R$ 100 milhões. A FNS, por sua vez, tem um orçamento previsto para 2023 de R$ 186 milhões. E o governo Lula já apertou o furo do cinto. A cifra é 23% inferior ao valor do orçamento no ano passado, R$ 244 milhões – ainda que apenas R$ 107 milhões tenham sido efetivamente executados.  

As ações criminosas no Rio Grande do Norte – 298 ataques registrados em 15 dias – têm alimentado um temor entre as autoridades da área de segurança: o de que facções criminosas estejam tramando algo similar em outros estados. De acordo com informações filtradas da Justiça, duas áreas em especial são mencionadas com maior preocupação nas conversas de Dino e sua equipe com secretários estaduais: Ceará e Amazonas. Ambos sofreram ataques semelhantes nos últimos anos.  

O governo Lula prepara um “revogaço” de medidas da gestão de Jair Bolsonaro que flexibilizaram a venda de defensivos agrícolas no Brasil. Um dos principais alvos é o Decreto 10.833, assinado por Bolsonaro em outubro de 2021. Ele alterou a Lei 7.802, mais conhecida como “Lei dos Agrotóxicos”, abrindo brecha para a comercialização no país de uma série de produtos até então proibidos. Alguns deles, inclusive, estão banidos pela União Europeia – casos das substâncias tiametoxam, triflumurom e imidacloprido, entre outras. Além de vedar a distribuição desses produtos no país, o Palácio do Planalto quer também devolver ao Ministério da Saúde a prerrogativa de avaliar e autorizar ou não o uso de agrotóxicos empregados em campanhas de saúde pública, extinta pelo Decreto 10.833.  Um exemplo: o popular “mata-mosquito” utilizado no combate à dengue nada mais é do que um defensivo agrícola – dos grupos químicos organofosforados, carbamatos e piretróides, cuja exposição excessiva pode gerar danos crônicos à saúde humana.   

Jair Bolsonaro criou uma espécie de “liberou geral” na venda de defensivos agrícolas. Durante os quatro anos de mandato, o seu governo autorizou a venda de 2.182 produtos, uma média de 45 aprovações por mês. Trata-se de um recorde na série histórica da Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins do Ministério da Agricultura, iniciada em 2003. Com as porteiras abertas, a gestão Bolsonaro notabilizou-se por outra marca: a liberação de 98 substâncias inéditas no Brasil. Até então, o recorde anterior pertencia ao segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso (58 autorizações). Lula pretende usar o “revogaço” dos agrotóxicos como mais uma mensagem à comunidade internacional do compromisso do seu governo com políticas ambientais mais rígidas. Segundo informações apuradas pelo RR, o presidente planeja anunciar as medidas durante a Cúpula da Amazônia – prevista para junho ou julho.  

Há outras ações engatilhadas. O governo pretende também barrar a tramitação no Congresso do projeto de lei nº 1.459/2022, que recebeu de ambientalistas a alcunha de “PL do Veneno”. A proposta afrouxa as regras para aplicação de agrotóxicos e reduz o poder da Anvisa e do Ibama no controle dessas substâncias.  O PL já foi aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado e está liberado para votação em plenário. A rigor, pode ser colocado em pauta a qualquer momento por Rodrigo Pacheco. Ou seja: ao contrário da mudança do Decreto 10.833, que poderá ser feita pela própria Presidência da República, barrar a “Lei do Veneno” depende de uma articulação com o Congresso. A missão não é simples. Há uma notória pressão da bancada ruralista e de empresários do agronegócio pela aprovação do PL. Será um ponto de fricção justo no momento em que o governo Lula tenta se aproximar do setor.

O Brasil negocia com o governo alemão uma parceria para investimentos conjuntos em energia renovável. Segundo o RR apurou, o tema será discutido durante a visita dos ministros da Economia e da Agricultura da Alemanha, respectivamente Robert Habeck e Cem Özdemir. Ambos desembarcarão em Brasília no próximo sábado para uma série de reuniões não apenas com autoridades brasileiras – entre as quais a ministra Marina Silva -, mas também com representantes do setor privado. Os alemães pretendem financiar projetos de geração renovável e de eficiência energética vinculados a metas de redução das emissões de carbono. Parte expressiva dos recursos deverá ser destinada a projetos de hidrogênio verde. 

Em grande parte, os investimentos devem ser creditados ao prestígio internacional de Lula. Se há uma área em que o presidente vem nadando de braçada é na política externa. O governo do primeiro-ministro alemão Olaf Scholz desponta como um dos grandes parceiros, notadamente na agenda verde. No início do ano, a Alemanha anunciou a liberação do equivalente a R$ 1,1 bilhão para o Brasil, recursos que serão destinados a ações de desenvolvimento sustentável, combate ao desmatamento e inclusão social. Desse total, R$ 192 milhões vão ser aportados no Fundo Amazônia.  

A Polícia Federal prepara uma grande operação para combater a venda de combustíveis ilegais na Amazônia. De acordo com uma fonte da corporação, as diligências vão se concentrar no Pará e em Roraima. Investigações da área da Inteligência da PF indicam que a atuação de distribuidoras clandestinas no território dos Yanomami, alvo de uma operação conjunta da PF, Ibama e ANP há cerca de três semanas, é apenas a ponta do iceberg. Além de revendedoras sem certificação e da venda de combustível adulterado, facções criminosas têm atuado sobretudo na distribuição de querosene de aviação. A rigor, trata-se de uma verticalização dos negócios do crime na região, uma vez que essas organizações já operam pistas clandestinas e usam aviões para o transporte de drogas e armas, além do contrabando de minério.  

A Receita Federal deve entrar na operação de mãos dadas com a PF. Há indícios de que os combustíveis, em muitas ocasiões, podem ter sido pagos com ouro extraído ilegalmente não só de reservas indígenas, mas de outras áreas. As investigações indicam ainda a entrada de gasolina e diesel de forma irregular no Brasil, provenientes da Venezuela, Guiana, Bolívia e Peru. É um mercado, digamos assim, alheio a desonerações e reonerações dos combustíveis, que faz e impõe as suas regras e o seu próprio preço

Além do Twitter e da promessa de levar internet por satélite à Amazônia, Elon Musk ensaia uma nova investida no Brasil. A OpenAi estaria se preparando para entrar no país, aportando recursos em startups. Trata-se de um híbrido de laboratório de pesquisas inteligência artificial e fundo de venture capital, sem fins lucrativos, fundado por Musk e por outros grandes investidores norte-americanos, como Sam Altman, Peter Thiel e Reid Hoffman. O primeiro é investidor anjo de grandes startups globais, como o AirBNB. Thiel, entre outros negócios, foi um dos criadores do PayPal. Hoffmann, por sua vez, é um dos co-fundadores do Linkedin. A OpenAi tem feito crescentes aportes em empresas da América Latina. No ano passado, por exemplo, liderou uma capitalização de US$ 60 milhões na startup colombiana Treinta, que presta serviços de consultoria contábil e financeira. 

O RR apurou que a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, deverá anunciar em breve a entrada de novos financiadores no Fundo Amazônia. De acordo com a mesma fonte, há negociações para que Canadá e Austrália também façam aportes. Além da Alemanha e da Noruega, integrantes originais da iniciativa, nas últimas semanas Estados Unidos, França e Espanha já sinalizaram a intenção de contribuir com o Fundo da Amazônia. No Ministério do Meio Ambiente, a estimativa é que as novas doações internacionais passem do equivalente a R$ 1 bilhão – hoje, o Fundo tem aproximadamente R$ 5,4 bilhões em recursos disponíveis.

A tragédia Yanomami é apenas a ponta do iceberg. Segundo o RR apurou, o ministro da Controladoria-Geral da União, Vinícius de Carvalho, articula com o TCU a realização de uma devassa mais ampla nos gastos do governo Bolsonaro com populações indígenas em todo o país. A intenção é ir além da auditoria instaurada às pressas pelo Tribunal de Contas da União em janeiro, concentrada basicamente nos recursos destinados às aldeias Yanomami. Políticas de saúde, envio de vacinas, construção de escolas, segurança, programas de apoio a atividades econômicas de subsistência, notadamente pesca e agricultura, etc. O governo Lula quer destrinchar todas essas cifras. Com a devassa, a CGU pretende produzir provas para criminalizar a gestão Bolsonaro pela situação de vulnerabilidade dos povos indígenas. A ideia é municiar o STF. O ministro do STF Luis Roberto Barroso já determinou abertura de investigação contra Bolsonaro e autoridades da sua gestão por possível crime de genocídio contra a comunidade Yanomami, processo este que pode ser estendido a outros territórios indígenas do país.   

O alvo principal é Jair Bolsonaro. Mas há flechas apontadas também para seus colaboradores diretos. De acordo com a mesma fonte, CGU e TCU pretendem fazer uma investigação transversal, destrinchando não apenas a execução orçamentária da Funai, mas também a destinação de verbas de outros órgãos com impacto direto sobre as condições sociais nos territórios indígenas. Entram nesse rol, por exemplo, os Ministérios da Saúde, da Família e do Desenvolvimento Social e a Funasa (Fundação Nacional da Saúde). Vai sobrar até para o ex-vice-presidente da República, general Hamilton Mourão. Um dos focos da investigação será o Conselho Nacional da Amazônia Legal. Uma das atribuições do CNAL, comandado pelo general Mourão, era fiscalizar e combater ilícitos ambientais e fundiários em toda a Região, que concentra 424 Territórios Indígenas, ou o equivalente a 98% da extensão de todas essas áreas de proteção no país.  

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, planeja criar uma espécie de plano nacional para a redução das emissões de poluentes no Brasil. Marina pretende envolver diretamente os governadores e secretários estaduais de Meio Ambiente nas discussões e na elaboração de um programa de ações integrado. O objetivo é discutir iniciativas específicas para cada região, com base nas características locais – principais atividades econômicas, níveis de emissões, microclima etc. De quebra, ao dividir a faina com os estados, Marina espera também comprometer os governadores com a execução das medidas e o cumprimento de metas.  

Dentro do Ministério, o plano é visto como fundamental para o Brasil atingir a ousada meta de reduzir suas emissões de carbono à metade até 2030. A ideia de Marina Silva e de sua equipe é avançar algumas jardas em relação à Política de Qualidade do Ar e o Programa Nacional de Controle do Ar, lançados pela Pasta do Meio Ambiente no ano passado. São boas ideias que ainda não tiveram o tempo necessário para maturar. Marina pretende ainda acelerar a realização de um inventário nacional de emissões atmosféricas, algo como um mapa da poluição no Brasil. De antemão, há algumas regiões que causam maior apreensão no Ministério. A Amazônia nem “conta”: com suas queimadas, é hors concours. Um dos estados que mais causa preocupação é o Maranhão. São Luís virou praticamente a capital do efeito estufa no Brasil: na média, joga por dia na atmosfera cerca de 800 microgramas de dióxido de carbono por metro cúbico – a medição é feita a cada 12 minutos por cinco estações. O padrão máximo tolerado é de 125 microgramas por metro cúbico na média diária. O Distrito Industrial da capital maranhense é um dos adversários da qualidade do ar na cidade, a começar pela térmica a carvão da Eneva, instalada no complexo. 

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, pretende fazer da própria organização da Cúpula da Amazônia uma efeméride. Além de autoridades dos nove países participantes – Brasil, Bolívia, Peru, Equador, Colômbia, Venezuela, Guiana, Guiana Francesa e Suriname –, cientistas, pesquisadores, indigenistas, representantes dos povos tradicionais da Amazônia e fundos de investimento socioambientais, entre outros, serão convidados a participar da formulação dos temas discutidos no evento. Marina quer organizar uma espécie de “miniconferências” como prévias para a Cúpula da Amazônia, prevista para este semestre.

Além da questão da Amazônia, a agenda diplomática do governo Lula com a Colômbia passa também pela área de Defesa. O Itamaraty trata como prioridade acelerar as negociações para a venda de um lote de aeronaves Super Tucano, da Embraer, para a Força Aérea colombiana. As tratativas em torno do fornecimento do modelo militar EMB-314 se arrastam há quase dois anos. Do ponto de vista geoeconômico, o contrato é fundamental não apenas para a Embraer, mas para a indústria brasileira de Defesa. A empresa de São José dos Campos tem uma posição importante no mercado colombiano de aviões militares. A Força Aérea do país vizinho conta com 14 aviões EMB-312 Tucano e 24 aviões de ataque leve A-29 Super Tucano, estes últimos entregues em 2008. No entanto, nos últimos anos, a Embraer perdeu espaço para a norte-americana Beechcraft Corporation, contemplada na última grande aquisição feita pela Aeronáutica colombiana – oito aeronaves de treinamento avançado T-6C Texan II. 

Informação que circula na equipe do novo chanceler Mauro Vieira: a Noruega também deve anunciar nos próximos dias a liberação de recursos para o Fundo Amazônia. Vai se juntar à Alemanha, que, ontem, autorizou o repasse do equivalente a R$ 200 milhões. O governo Lula trabalha com a expectativa de obter, até o fim deste mês, cerca de R$ 3 bilhões junto aos governos dos dois países.

O futuro chanceler Mauro Vieira prepara uma viagem de Lula ao Peru, possivelmente em fevereiro. A Amazônia será um tema central no encontro com a nova presidente peruana, Dina Boluarte. A agenda ganhou relevância com a recente crise política no país vizinho e a queda do presidente Pedro Castillo, mais alinhado ao petista. O próprio Vieira teve um papel importante na estratégia de aproximação de Lula com Dina Boluarte. O presidente eleito foi um dos primeiros líderes latino-americanos a se manifestar e reconhecer o governo de Dina Boluarte, na contramão de países como Argentina, Colômbia e México, que inicialmente condenaram a deposição de Castillo pelo Congresso.

O ex-diretor do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), Ricardo Galvão, que integra a equipe de transição, ganhou força nos últimos dias para assumir o Conselho da Amazônia. Sua indicação tem a simpatia de Marina Silva, mais forte candidata a assumir o Ministério do Meio Ambiente. Galvão foi demitido do comando do Inpe pelo presidente Jair Bolsonaro por divulgar dados do desmatamento da Amazônia.  

O Twitch, plataforma de streaming controlada pela Amazon, estuda entrar na disputa pela compra de direitos de transmissão de campeonatos de futebol no Brasil. O projeto é estimulado pelo sucesso da maior estrela da empresa no Brasil, o influencer Casimiro, mais conhecido como Cazé. Com direito a exibir um jogo da Copa do Mundo por rodada, o canal de Cazé no Twitch tem alcançado mais de 300 mil espectadores simultâneos. O streamer ostenta o recorde da plataforma no país: no começo deste ano, atingiu quase 540 mil visualizações simultâneas na transmissão da pré-estreia do documentário “Neymar – O Caos Perfeito”. O Twitch já vislumbra a possibilidade de usar o canhão Casimiro em transmissões do Campeonato Brasileiro. No ano que vem os clubes devem dar a partida nas negociações para a venda dos direitos da competição a partir de 2025.

Os principais acionistas da Paranapanema estudam caminhos para a venda da companhia, que acaba de entrar com um pedido de recuperação judicial. O RR apurou que uma das hipóteses sobre a mesa é a transferência para uma empresa do segmento de não ferrosos. A Paranapanema seria oferecida a preços muito apetecíveis. A título de exemplo: o estatuto social prevê que “a alienação, direta ou indireta, de controle da companhia, tanto por meio de uma única operação, como por meio de operações sucessivas, deverá ser contratada sob a condição de que o adquirente do controle se obrigue a realizar oferta pública de aquisição de ações tendo por objeto as ações de emissão da companhia”. Ou seja: um novo investidor teria de lançar uma OPA para comprar o que ainda restasse de ações em bolsa – a empresa é uma public company, com 100% de free float.

Uma pechincha. Com base na cotação de ontem, o valor de mercado da Paranapanema é de apenas R$ 200 milhões. O papel é negociado ao preço mais baixo dos últimos cinco anos. Apenas nos últimos dois dias, após o anúncio do pedido de recuperação judicial, a ação caiu 23%. Procurada pelo RR, a Paranapanema informou que “não comenta especulações de mercado”. 

Qualquer que seja o formato da operação, a transferência do controle da Paranapanema depende de uma costura complexa. O maior desafio é cerzir esse M&A a partir da intrincada teia societária da companhia. Trata-se de um balaio que mistura, entre outros, um banco estatal, a Caixa Econômica, investidores ativistas – Silvio Tini de Araújo e Luiz Barsi Filho -, um grupo da área de mineração, a Buritirama, e uma das maiores tradings do mundo, a Glencore. No entanto, entre os próprios acionistas, há um entendimento de que a recuperação judicial é apenas um paliativo. A Paranapanema precisa de um novo dono e de uma nova gestão. Precisa, sobretudo, de uma forte injeção de capital, algo que os atuais sócios não estariam dispostos a fazer.   

Está para surgir no Brasil uma corporação com tamanha coleção de ziguezagues e de fracassos quanto a Paranapanema, ao menos nas últimas duas décadas.  A exceção à regra são os primeiros anos, quando a companhia ainda estava nas mãos de seus fundadores, Octávio Lacombe, José Carlos de Araújo e Aloysio Ramalho Foz. Originalmente, a empresa era voltada à construção civil. A inflexão para a mineração veio na segunda metade dos anos 1960, notadamente a partir de 1969 com descoberta de minério de estanho na Amazônia. No início da década de 1970, a holding criou a Taboca, voltada à extração de cassiterita, e a Mamoré, dedicada à metalurgia do estanho e suas ligas. Em 1974, veio a primeira grande reviravolta, com a compra do grupo pelo BNDES. A promessa de construção de um grande grupo privado da área de mineração dava lugar a um projeto de Estado. Ou, como se veria nos anos seguintes, um projeto às custas do Estado.   

Em 1995, na gestão de Fernando Henrique Cardoso, ocorreu a segunda grande rearrumação da Paranapanema sob a regência do governo federal e com recursos públicos, ainda que indiretamente. A “operação salvação” foi conduzida por um consórcio de fundos de pensão, à frente Previ, Petros e Funcef. Contando apenas o intervalo entre 1995 e 1997, as fundações e o próprio BNDES injetaram algo em torno de US$ 600 milhões para garantir a sobrevivência da empresa. À época, essa intervenção hospitalar do governo FHC foi acompanhada ainda da incorporação da Caraíba Metais e da Eluma, ambas do segmento do cobre, e da Paraibuna, que operava no mercado de zinco, pela Paranapanema. Àquela altura, a companhia já havia consolidado a fama de “mico” tamanho King Kong, um poço de dívidas e prejuízos.  

Mais recentemente, um a um os fundos de pensão foram abandonando o barco – a Previ, dona da maior participação, deixou o negócio em 2019. Nos últimos anos, os gestores da Paranapanema foram adiando o inadiável, até que, na semana passada, a empresa entrou com o pedido de recuperação judicial. A companhia busca a proteção da justiça para negociar um passivo da ordem de R$ 450 milhões – no início do ano, já havia fechado um acordo com dez credores financeiros para o alongamento de uma dívida de R$ 2,6 bilhões. Contabilizando-se apenas os últimos cinco anos, a empresa teve um prejuízo acumulado de R$ 2,1 bilhões. A Paranapanema de hoje é igual à Paranapanema de quase sempre.  

O Conselho de Administração e a direção da Petrobras avaliam, com prudência, os próximos passos do plano de desmobilização de ativos da estatal no apagar das luzes da gestão Bolsonaro. Um caso mais premente é a venda de 34 títulos minerários de potássio localizados na Bacia do Amazonas. O pacote engloba oito concessões de lavra, quatro requerimentos e 22 autorizações de pesquisa, todos outorgados pela Agência Nacional de Mineração. A rigor, a operação está em fase avançada: a estatal já recebeu ofertas vinculantes. No entanto, a gestão da Petrobras ainda discute se bate o martelo neste ano ou empurra a questão para 2023, ou seja, para a próxima diretoria. Com a iminente chegada de Lula ao Poder, o receio é que a venda venha a ser suspensa pelo futuro governo. Assessores do presidente eleito chegaram a solicitar ao Ministério de Minas e Energia que o processo de desmobilização de ativos da Petrobras fosse interrompido. Mais do que isso: na campanha, o próprio Lula insinuou a possibilidade de reverter desinvestimentos já feitos pela Petrobras. 

Os funcionários da Amazon no Brasil terão uma virada de ano de forte apreensão. Da matriz, nos Estados Unidos, chegam informações de que a operação brasileira será duramente atingida pelo plano da companhia de desligar mais dez mil funcionários em todo o mundo. A empresa de Jeff Bezos tem aproximadamente 8,4 mil colaboradores no Brasil. Consultada, ainda que não explicitamente, a empresa sinaliza os cortes no país. Em conversa com o RR, a porta-voz da Amazon, Kelly Nantel, disse que “Como parte do nosso processo anual de revisão de planejamento operacional, sempre olhamos para cada um de nossos negócios e para o que acreditamos que devemos aperfeiçoar. À medida que passamos por isso, dado o ambiente macroeconômico atual, e os últimos anos de contratações de forma acelerada, algumas equipes estão fazendo ajustes, o que, em alguns casos, significa que certas funções deixam de ser necessárias.” Kelly faz questão de enfatizar ainda que “Não tomamos essas decisões de forma leviana e estamos trabalhando para apoiar todos e todas que possam ser afetados.”

A corrida do governo Bolsonaro para ocupar cargos públicos na reta final do mandato produziu mais um rumoroso episódio, desta vez no Ministério de Ciência e Tecnologia (MCTI). A indicação do tecnólogo Antonio Carlos Lobo Soares para a direção do Museu Paraense Emilio Goeldi, mais antiga instituição científica da Amazônia, está causando um disse-me-disse dentro da Pasta. No Ministério, corre a informação de que a nomeação de Lobo Soares teria se dado por interveniência do ministro Paulo Alvim, atropelando, assim, ritos internos para a seleção do novo diretor. Há relatos ainda de que o Comitê de Busca montado pelo Ministério para conduzir o processo teria sofrido pressões para acelerar os trâmites e bater o martelo antes do segundo turno das eleições. Em contato com o RR, o Ministério da Ciência e Tecnologia garantiu que os critérios do “Comitê de Busca foram definidos por membros do Comitê sem qualquer interferência do MCTI”. Está feito o devido registro. 

O fato é que o episódio não só tem provocado burburinhos no Ministério da Ciência e Tecnologia como acendeu um sinal de alerta no corpo técnico da Pasta. Ao apagar das luzes do governo Bolsonaro, há o receio de que a sanha aparelhista se estenda a outros órgãos. Neste momento, há cadeiras vagas na diretoria de outras duas unidades vinculadas à Pasta – o Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas e o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia.  

Marina Silva, principal candidata ao Ministério do Meio Ambiente, levou à equipe de transição a ideia de criação de um fundo multilateral para a proteção da Floresta Amazônica. A iniciativa envolveria os seis países que formam a chamada Amazônia Legal, ou seja, Brasil, Peru, Bolívia, Colômbia, Equador e Venezuela. Além de ações de combate ao desmatamento, o fundo seria voltado a financiar projetos sustentáveis na região, do manejo de florestas a investimentos ecossociais, como o apoio a agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais do bioma. Ou seja: o foco não seria apenas o da preservação ambiental, mas também o de estimular a economicidade dos recursos amazônicos, contemplando as sinergias de cada país e mesmo investimentos conjuntos.  

Nesse sentido, portanto, a proposta formulada por Marina Silva vai além da ideia apresentada recentemente pelo presidente da Colômbia, Gustavo Petro, que sugeriu a criação de um bloco dos países amazônicos especificamente para combater as queimadas. O fundo seria ainda aberto a doações de outros países de fora da região, em um modelo similar ao Fundo Amazônia – este restrito a ações no território brasileiro. Na esteira da forte repercussão causada pela participação de Lula na COP27, a ideia é que o petista se encontre com presidentes dos demais países da Amazônia Legal antes mesmo da posse para discutir a proposta.   

Nos últimos dias, o nome do delegado Alexandre Saraiva tem sido citado entre assessores de Lula como forte candidato a uma das diretorias da Polícia Federal. As maiores probabilidades recaem sobre a Diretoria de Inteligência Policial, área estratégica da PF. Seria uma nomeação com forte carga simbólica para a futura gestão Lula. Ex-superintendente da corporação no Amazonas, Saraiva foi afastado do cargo pelo governo Bolsonaro após apresentar uma queixa-crime contra o então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, acusado de obstruir investigações sobre extração ilegal de madeira na Amazônia. Desde então, passou a ser inimigo do Palácio do Planalto. Na última segunda-feira, foi formalmente afastado das suas funções pelo atual comando da PF. Um dia da caça, outro do caçador: a partir de 2 de janeiro do ano que vem, os papéis de “perseguido” e de “perseguidor” podem se inverter. 

Lula pode “quebrar” as casas de apostas. Nos cenários traçados para a montagem do seu futuro gabinete surge a possibilidade de um Ministério de ponta cabeça, uma análise combinatória diferente do que vem sendo especulado até o momento. Em todas as listas de candidato à Fazenda, Henrique Meirelles assumiria o Ministério das Relações Exteriores. Caberia a ele comandar as grandes negociações no exterior, voltadas à captação de recursos internacionais. O ex-ministro e ex-presidente do Banco Central cuidaria também da pauta ambiental, cada vez mais geminada com a agenda econômica. Meirelles teria a missão de destravar, por exemplo, os investimentos de fundos soberanos para grandes projetos vinculados à Amazônia – dinheiro esse que sumiu do mapa devido à, literalmente, devastadora gestão de Bolsonaro no meio ambiente. Os governos da Alemanha e da Noruega já anunciaram a intenção de retomar os aportes no Fundo Amazônia. Ou seja: sob certo ângulo, Meirelles teria um pé na economia, ainda que da fronteira para fora do Brasil. Não custa lembrar que não seria a primeira vez que um banqueiro ocuparia o cargo. O “Barão” do Banco Itaú, Olavo Setúbal, também exerceu a função de ministro das Relações Exteriores, durante o governo Sarney. 

A ida de Henrique Meirelles para o Itamaraty traz a reboque uma espécie de efeito dominó para a montagem novo Ministério, impactando diretamente em outras escolhas. Segundo um graduado assessor de Lula, nesse cenário crescem as probabilidades de Fernando Haddad assumir o Ministério da Fazenda. Sua nomeação atenderia o perfil idealizado por Lula, desde sempre, para o cargo: ter um político à frente da Pasta. Além disso, registre-se que Haddad não é um neófito no tema: o ex-ministro é mestre em Economia pela USP.  

Por sua vez, com a indicação de Meirelles para as Relações Exteriores, Celso Amorim iria para o Palácio do Planalto. De acordo com a fonte do RR, seu nome é especulado dentro do próprio PT para ser um secretário especial de Lula ou até mesmo assumir a Casa Civil. Ainda que a maior expertise de Amorim não seja exatamente a articulação política, o presidente eleito tem profunda confiança em seu ex-chanceler. Mas ressalte-se que são apenas especulações colhidas em meio às feéricas discussões ocorridas no seio do PT.

Flavio Dino, coordenador do consórcio de governadores da Amazônia, vai sair em road show. Pretende levar aos embaixadores da Noruega, Nils Martin Gunneng, e da Alemanha, Heiko Thoms, a proposta de criação de um fundo para a região, com recursos internacionais. Os dois países europeus figuram, historicamente, entre os maiores doadores do Fundo Amazônia, congelado há quase dois anos.

Um refresco cambial é o que os arautos da área econômica de ambos os candidatos à Presidência pretendem usufruir no início do seu governo. Todos preconizam uma inflexão no valor da moeda. Um dólar cotado na faixa de R$ 4,00 seria a meta. Mas ninguém pensa em mexer no tripé macroeconômico. Nem apreciar o real artificialmente, vendendo um pouquinho das reservas cambiais, usando de operações de swap, ou coisas assim. Não é disso que se trata. O governante que vier vai vender Brasil. Na equipe econômica de Lula há o entendimento de que o anúncio de medidas ambientais fortes – inclusive, com projetos de investimentos “limpos” na Amazônia – e um pacote vultoso de empreendimentos voltados à área de energia renovável, tendo a Petrobras e o BNDES como parceiros, trarão um caminhão de dinheiro.

Ainda mais se o petista for o garoto propaganda das medidas no exterior. Lula vende bem. A lógica virtuosa é a mesma de sempre: dólar entrando, real valorizando e inflação caindo. Bolsonaro já iniciou o mesmo movimento. Paulo Guedes aproveitou a reunião do FMI, em Nova York, para vender o Brasil. Apresentou, em diversos encontros com os bancos, a “espetacular” agenda de resultados macroeconômicos do governo: PIB subindo, desemprego e inflação caindo, superavit primário e dívida bruta sob controle.

Se o câmbio cair, melhoram todas as variáveis. Guedes quer que o governo faça marketing no exterior, que trate com ufanismo nossos triunfos: energia renovável e commodities agrícolas, principalmente – o ministro já pisou e repisou que o Brasil é o garantidor da segurança alimentar do mundo. Mas o tiro de maior calibre que Paulo Guedes pretende dar é a privatização da Petrobras. A equipe econômica considera que a operação amassaria o câmbio. O combo inclui também um número de concessões superior ao do “primeiro” governo Bolsonaro. Guedes sempre repete que tem muito dinheiro voando no mundo e que o Brasil, além de ter feito seu MBA em concessões na gestão do coronel Tarcísio Freitas no Ministério da Infraestrutura, reúne os ativos naturais que todos querem. Boas intenções, ideias animadoras, mas de complexa execução. Um real comportadamente apreciado todo mundo quer. A ver quem saca do coldre a tão difícil previsibilidade.

Os custos com o seguro de embarcações que atuam na Bacia Amazônica dispararam. A alta no ano chega a quase 40%. Além dos ataques de bandidos saqueadores de carga, o aumento se deve ao grande número de acidentes na região. Os casos de colisão cresceram por conta da circulação de barcos clandestinos a serviço de garimpos ilegais e do crime organizado, para o transporte de drogas e de armamentos. Esses barcos trafegam em alta velocidade, mesmo em períodos de vazantes dos rios, quando os riscos de acidente são maiores. As empresas de navegação pressionam a PF a aumentar o efetivo na região.

…

O RR apurou que a Polícia Federal está preparando uma grande operação de combate ao contrabando de querosene e gasolina de aviação na Amazônia. A questão tem alcançado dimensões cada vez mais graves devido ao imbricamento com o crime organizado. Investigações mostram que facções, notadamente o PCC (Primeiro Comando da Capital), têm atuado no fornecimento de combustível clandestino a garimpos ilegais na região. É um mercado razoavelmente rentável, em razão do boom de extrativismo mineral ilegal na Amazônia. A maioria dos minérios extraídos na região é transportada para outras regiões do país, e até para o exterior, em aviões que precisam se abastecer de forma clandestina. São, em sua maioria, aeronaves de pequeno porte, para fugir dos radares do Ministério da Defesa.

Ainda que seja eminentemente especulativo, devido à decisão do próprio Lula de omitir os nomes dos candidatos, o futuro Ministério de um eventual governo do PT já tem uma costura inicial. O ex-presidente é useiro e vezeiro em afirmar que ministro se anuncia depois que se ganha a disputa. Não é um consenso nem entre seus assessores mais próximos. Trata-se de uma das informações mais relevantes desse período eleitoral. Ela é determinante para sancionar a maior ou menor credibilidade de Lula, pelo menos junto a um espectro com grande poder decisório na iniciativa privada. Mas o candidato petista não larga o osso. O coletivo mais quente dos mais votados vai de um “museu de velhas novidades” até um balaio de “surpresas surpreendentes” – o RR de 30 de agosto antecipou alguns poucos nomes. O mais recente rumor é uma “velha e oportuníssima novidade”:  o upgrade de Marina Silva após seu apoio à candidatura Lula. Desde que Marina deixou o ministro do Meio Ambiente, no primeiro governo do PT, os dois políticos se tornaram bicudos. O bordado para o desposório da ex-ministra e Lula antecedeu em algumas semanas o apoio de Marina ao candidato. Marina retornaria, segundo apurou o RR, como ‘’ministra ESG”, com força total, incluindo na sua pasta as mulheres, negros, índios e demais grupos sociais minoritários, além é claro do meio ambiente.

A ex-seringueira teria uma secretaria especial a parte para tratar dos aspectos e demonstrativos referentes à governança, dirigida por um especialista renomado em práticas e contabilidade das políticas de integridade, conformidade e compliance – fala-se em um técnico do Banco Mundial.  Mas uma das funções mais nobres de Marina seria dar firmeza à demonstração do governo do PT em combater o desmatamento da Amazônia. O acrônimo ESG colado em Marina teria como um dos objetivos melhorar a imagem do Brasil no mundo. Queira-se ou não, ela é uma representação do país bastante positiva no exterior, notadamente na Europa, continente que se tornou o principal crítico do descaso ambiental e social do Brasil.

Marina Silva faz parte do time estelar do “ministério Lula”, mas não seria o astro de primeira grandeza. O n° 1 do primeiro time, como não poderia deixar de ser, será o ministro da Economia. A julgar pelo que apurou o RR, este está em fase de escolha entre o virtual vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e o candidato do PT para assumir o governo do Estado de São Paulo, Fernando Haddad. Como se sabe, Haddad está para o governo de São Paulo como Lula está para a Presidência, ou seja, bem à frente nas pesquisas, o que reduz suas possibilidades de assumir o Ministério mais nobre do país. Lula quer ter os dois maiores PIBs do país, o do Brasil e o de São Paulo, sob seu comando. Mais provável é que o candidato a ministro da Economia para valer seja mesmo o “Geraldo”.

Lula tem gratidão pelo “picolé de chuchu” ter aceitado o convite para compor sua chapa à Presidência e ser sua âncora junto ao centro e ao centro-direita. Há pistas já lançadas de que o “Geraldo” será recompensado. Lula já disse que não convidará nenhum dos quadros dos seus antigos governos e que a preferência para o Ministério da Economia recai sobre um quadro que não precisa ser um economista, mas sim que tenha habilidade política. “O que não quer dizer que não seja economista e político”, ressaltou o ex-presidente. Mas, a maior demonstração de que Alckmin tem tudo para ser o “cara” foi uma nada sutil declaração “daquelas bem Lula”. Em evento realizando em uma entidade patronal, um dos empresários presentes perguntou de chofre se o candidato do PT escreveria uma outra carta ao povo brasileiro. Lula respondeu igualmente de pronto, apontando para Alckmin: “Minha carta ao povo brasileiro está ali”.

Os assessores palacianos são uma grande incógnita mesmo no espaço amplo das especulações. Durante algum tempo, o senador Jaques Wagner foi cotado para a chefia do Gabinete Civil, mas a decisão de Lula de não repetir seus ex-colaboradores no atual governo meio que o tira de uma virtual competição. Segundo fontes bem próximas a Wagner, ele não gostaria de ter um papel de grande protagonismo no futuro governo. Junta pouca fome com a indisposição em comer. Nesta semana, o nome que ascendeu para os cargos de Gabinete Civil ou Secretaria Geral da Presidência foi o de Gleisi Hoffmann. Lula tem apreço pela presidente do PT, que lhe foi fiel em todos os minutos. Além do mais, o pequeno grande critério de não pertencer a seus governos passados não a atinge: Gleisi foi ministra do governo Dilma, não da gestão Lula. E um dado comportamental que o ex-presidente adora: Gleisi quer trabalhar o tempo inteiro, o que, portanto, lhe tira uma enorme bagagem das costas.

Há ainda uma possibilidade de um outro pé de boi, o economista Aloísio Mercadante, assumir um cargo no Planalto: o de secretário particular da Presidência. Trata-se de uma escolha pessoal, da qual Lula pode se proteger afirmando que a função não é a de ministro, nem que ele tenha comparecido em governo anterior, mas, sim, de um assessor pessoal. Quem sabe? Coisas de Lula.

Com Alckmin, conforme tudo indica que ocorrerá, ou mesmo Fernando Haddad, o ministério Frankenstein da Economia de Paulo Guedes, será desmembrado. O Ministério da Indústria e Comércio voltará à cena. O nome mais forte para a missão é o do atual presidente da Fiesp, Josué Gomes da Silva, filho do vice-presidente de Lula, José Alencar. Essa é uma pule de dez. O pacote de Josué traz gratidão, lealdade, reconhecimento da competência e indiscutível representação de classe. Chegou-se a cogitar, inclusive, seu nome para o ministério da Economia. Ou mesmo da Infraestrutura.

Uma das outras pernas da centopeia criada por Guedes, o Ministério do Planejamento, iria para o economista Luiz Guilherme Schymura, atual presidente do Ibre, da Fundação Getulio Vargas, e ex-presidente da Anatel, ainda no governo Lula. Schymura não é o que se poderia chamar de um liberal clássico ou um neoliberal, mas um liberal modernizante ou progressista, com pensamento praticamente antagônico ao do atual gestor da Economia. Receberia o afortunado retorno do BNDES para a Pasta do Planejamento. Trata-se de uma questão em aberto. Também Josué deseja o banco debaixo do guarda-chuva do Ministério da Industria e Comércio. Como já foi dito e redito,  Lula quer turbinar o banco e recolocá-lo no centro de importantes decisões econômicas. E o presidente do BC? Como o RR ressaltou no dia 13 de setembro, até meados do provável governo Lula – ou aliás, qualquer outro governo – Roberto Campos Neto será o titular da autoridade monetária. E daí para frente? Campos Neto já disse que não pedirá sua recondução.

Pelo menos 80% das cartas do baralho constroem as canastras que levam ao nome de Henrique Meirelles. O ex-presidente do BC no governo Lula tem a confiança do candidato do PT. Já sinalizou que ficará na moita, acumulando a participação em conselhos de empresas, fazendo hora até que seu tempo chegue. Ou não, conforme todas as hipóteses aventadas nesse texto. Até porque, só Lula escolhe quem vai, para onde vai e em qual hora anunciar.

Para o Ministério do Trabalho, extinto e recriado pelo governo Bolsonaro, três nomes de alta envergadura no PT são comentados para o cargo: Ênio Verri, Rui Costa e Wellington Dias. Verri é economista, atual vice-líder do PT na Câmara, tem excelentes relações com Roberto Requião – de quem foi secretário do Planejamento. Costa sucedeu a Jaques Wagner no governo da Bania. Teria o apoio de José Dirceu. Já Wellington Dias é considerado um dos quadros mais preparados e moderados do PT. Dias é especializado em políticas públicas. Foi vereador, deputado estadual, deputado federal, senador e governador do Piauí, todos os mandatos pelo PT. Atualmente – e bem provável que seja temporariamente – busca uma cadeira de senador.

Lula teria ainda uma novidade para a Educação, que pretende tornar uma das Pastas mais prestigiadas da constelação de ministérios do seu governo. Para o cargo seria convidado o economista Claudio Haddad, dono do Insper.  O patrono da indicação de Haddad seria o candidato a governador e homônimo, Fernando Haddad, que, inclusive, deu aula no Insper – ver RR de 25 de julho. O economista assumiria um papel de “gestor da educação”, dando ordem nos gastos e sua destinação. Há muito dinheiro do governo dirigido à educação. O retorno, porém, é baixo porque sua alocação é ineficiente. Haddad seria o nome indicado para a missão.

Se depender do kaiser do PT, o suspense seguirá até o fim do provável segundo turno. Lula fez praticamente o mesmo no seu primeiro mandato. Sua festejada intuição parece dizer que é melhor jogar como um poste fincado na pequena área. Ele dificilmente criará fatos políticos capazes de deslocar o seu mando de campo. Fica tudo em suspense, para anunciar depois. Aguardemos.

A ex-ministra da Mulher e da Família, Damares Alves, potencial candidata ao governo do Distrito Federal, tem tentado convencer o próprio Jair Bolsonaro a criar um canal de aproximação com o Grupo de Trabalho das Mulheres do ICEFLU. A instituição representa a Igreja do Santo Daime, seita enfurnada no meio da Floresta Amazônica. Os adeptos da filosofia do Daime – uma espécie de LSD cercado de misticismo – não são numerosos em sua aldeia, mas possuem razoável visibilidade  nas redes sociais. O que Damares não revelou ainda é o segredo da alquimia entre os evangélicos e o ICEFLU. Talvez a elucidação dependa da ingestão de uma dose do chá do Daime.

Há uma chaga que unifica petistas e bolsonaristas no encaminhamento da sua cura. Trata-se da questão do índio na Amazônia. Os silvícolas ocupam 14,4% do território do país e 23,4% da Amazônia legal. São, ao mesmo, vítimas e parceiros do crescente comércio ilegal e da atividade predatória na região.

Os índios são chacinados e sócios de contrabandistas e garimpeiros. Ao mesmo tempo, é um assunto que incomoda militares, atiça o setor extrativista e transborda do país para o mundo. Tanto Lula quanto Bolsonaro pensam em tirar do seu colo a decisão sobre o futuro dos índios no Brasil. Ambos pensam em um plebiscito ou uma “constituinte indígena”.

Os bolsonaristas tendem mais para o plebiscito, embalados pela esmagadora escolha popular favorável ao comércio e produção das armas. Os lulistas, com um pé no futuro governo, debatem a ideia de uma constituinte exclusiva, com a participação de observadores internacionais. O projeto redefiniria o espaço territorial indígena e a proteção da sua forma de sobrevivência. Há bolsões sinceros e radicais de ambos os lados. Mas, ao que tudo indica, o antagonismo cede quando se trata de queimar a mão resolvendo um problema fervente. Melhor dividi-lo com o povo brasileiro. Talvez seja a única solução que mitigue reações contrárias nacionais e mundiais em relação à decisão a ser tomada.

A Amazônia fervilha por todos os lados. O custo do seguro para o transporte fluvial disparou nos últimos meses. Para alguns segmentos, a alta acumulada no ano chega a 40%, reflexo da crescente atuação de quadrilhas de roubos de carga na região. Combustíveis estão entre as mercadorias mais procuradas pelos piratas e corsários amazônicos. Faz sentido.

Vem aí mais um abacaxi ambiental para o governo Bolsonaro descascar. Trata-se do relatório que está sendo produzido pelo comissário de Meio Ambiente, Oceanos e Pescas da União Europeia, Virginijus Sinkevicius. O documento será apresentado à Conferência das Partes sobre Biodiversidade (COP15), programada para o segundo semestre, na China. Segundo um diplomata que esteve com Sinkevicius, o comissário não terá o menor comedimento nas críticas à política ambiental do Brasil.

O governo ajudou na péssima impressão. Em sua recente visita ao país, Sinkevicius tentou audiências com o presidente Jair Bolsonaro e o vice-presidente e presidente do Conselho da Amazônia, Hamilton Mourão, sem êxito. Desceu vários degraus e se encontrou com o então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque – que pouco tinha a ver com meio ambiente e muito menos com oceano e pesca – e com parlamentares.

Se voltasse hoje, talvez não fosse nem recebido pelo novo ministro, Adolfo Sachsida. A repercussão do relatório pode ser ainda mais negativa na medida da intenção da União Europeia de realizar uma discussão bilateral sobre o assunto com o governo do presidente norte-americano, Joe Biden. Para piorar o ambiente de desagradáveis coincidências, isso ocorre no momento em que um grupo de empresários e organizações brasileiras tem feito gestões junto ao presidente Biden pedindo a aprovação de um fundo de US$ 9 bilhões para a conservação de florestas tropicais.

Segundo o RR apurou, os Ministérios da Justiça do Brasil e da Colômbia estão articulando uma operação conjunta contra garimpeiros ilegais na Amazônia. As investigações apontam para a existência de quadrilhas “bilaterais” com crescentes negócios dos dois lados da fronteira. Há indícios também de que facções criminosas estão atuando nesse rentável “mercado”, com o aluguel de equipamentos e aeronaves, usados, respectivamente, para a extração e o transporte de minerais e pedras preciosas.

O governo vai fazer um importante movimento na tentativa de viabilizar a construção da linha de transmissão de Tucuruí, um projeto de quase R$ 3 bilhões. Segundo o RR apurou, a AGU trabalha em uma proposta que será encaminhada à comunidade indígena Waimiri Atroari. O acordo prevê o pagamento de uma indenização financeira para cobrir os danos socioambientais causados pelo empreendimento. O valor ainda está sendo calculado, mas, conforme a mesma fonte, deverá passar dos R$ 100 milhões.

Dessa forma, o governo espera colocar um ponto final no litígio que se arrasta na 1a Vara Federal Cível da Justiça Federal do Amazonas. Cerca de 120 dos 700 quilômetros do traçado do linhão cortam o território dos Waimiri Atroari em Roraima. Estudos preliminares encomendados pelos indígenas apontam 37 impactos socioambientais decorrentes da construção do linhão, 27 deles classificados como irreversíveis.

O acordo com os indígenas é apenas um dos nós que o governo precisa desatar para tirar o projeto do papel. Na paralela, o Ministério de Minas e Energia intensificou as tratativas com a Transnorte Energia, consórcio encabeçado pela Alupar. Antes mesmo das obras começarem, a empresa exige da Aneel o reequilíbrio financeiro do contrato de concessão, sob o argumento de que os custos para a construção do linhão já subiram R$ 1 bilhão desde o leilão, no longínquo ano de 2011.

Ao contrário do seu estilo feérico, discretamente Eike Batista tem feito lobby junto a parlamentares em favor do projeto de lei que libera a mineração em áreas indígenas. Suas pretensões passam por um velho e reluzente conhecido: ouro. O PL 191 abre uma possibilidade de retorno do empresário ao setor onde praticamente tudo começou. Eike pode ser descrito com uma paráfrase do aforismo bíblico: “Do ouro viemos e ao ouro retornaremos”.

As operações em garimpos do metal na Amazônia estão na origem do que um dia chegou a ser a oitava maior fortuna do mundo. Entre tantos outros episódios, as peripécias amazônicas de Eike lhe custaram um tiro nas costas após discutir com um garimpeiro em Alta Floresta (MT). Em Brasília, tornou-se célebre a sua história de litígio com os indígenas na região de Pitinga, no Amazonas.

Nessa área havia uma das maiores jazidas de cassiterita do mundo, pertencente a Otavio Lacombe, então dono da Paranapanema e sócio de Eike em empreitadas auríferas. Nos idos dos governos do PT, Eike Batista tentou desmontar a legislação que protege as áreas indígenas, muito provavelmente com o seu então fiel escudeiro Rodolfo Landim a tiracolo. Agora, as circunstâncias são ainda mais favoráveis. A celeridade da votação do PL 191, que tramitará na Câmara em regime de urgência, e a corrida por jazidas em reservas indígenas estão ligadas à guerra entre Rússia e Ucrânia.

O RR apurou que os governadores da Região Norte, à frente Wilson Lima, do Amazonas, e Helder Barbalho, do Pará, vêm mantendo conversações diretas com a Noruega. O objetivo é obter recursos do Fundo Soberano do país europeu para projetos na Floresta Amazônica, “bypassando” o governo federal. Os estados se comprometem a cumprir uma série de metas no combate ao desmatamento ilegal. Ressalte-se que os noruegueses suspenderam, há dois anos, os repasses para o Fundo Amazônia, administrado pelo BNDES, em resposta à leniência da gestão Bolsonaro com as queimadas na região.

A Vale estuda o retorno à mineração de fertilizantes. Dessa vez, o flashback se daria através da exploração de potássio. As jazidas no radar estão localizadas nos estados do Amazonas e de Goiás. O Brasil é dependente de 76% dos nutrientes fosfato e potássio, que juntamente como o nitrogênio formam o composto do fertilizante NPK.

Praticamente toda a produção agrícola brasileira depende do NPK. A fabricação do fertilizante foi considerada prioritária pelo governo militar nos anos 70, quando a então Vale do Rio Doce e a Petrobras tinham empresas voltadas para a mineração dos nutrientes, a Valefértil e a Petrofértil, respectivamente. Ou seja: o Brasil parece um cachorro correndo atrás do próprio rabo quando o assunto é a mineração de potássio e fosfato. O curioso é que a Vale, há cerca de quatro anos, vendeu suas operações de fertilizantes para a norte-americana Mosaic Company, inclusive suas áreas mineralizáveis de potássio.

Procurada, a mineradora não se pronunciou. Se a volta da empresa à exploração do minério se confirmar, coincidência ou não, ela antecede o Plano Nacional de Fertilizantes, que o governo pretende empinar através de Decreto, nos próximos dias. O Brasil é o único grande produtor de commodities agrícolas com uma elevada dependência do exterior para atendimento da sua demanda por fertilizantes, uma contradição tendo em vista a importância estratégica do setor e o seu potencial de ampliação no mercado internacional.

Pouco mais de dois meses após a COP 26 vem aí mais uma vergonha nacional produzida pelo governo Bolsonaro contra o meio ambiente. Segundo o RR apurou, o Ibama está suspendendo os repasses de verbas à Polícia Rodoviária Federal (PRF) para o combate ao transporte de madeira extraída ilegalmente. Os recursos transferidos pelo Instituto correspondem a mais de 40% dos gastos da PRF em ações dessa natureza.

Ou seja: a abrupta medida do Ibama coloca em risco a continuidade de algumas das operações da corporação contra a circulação de madeira ilegal, notadamente na Região Amazônica e no Pantanal. Nos bastidores, segundo a fonte do RR, o Ibama atribui o torniquete nos repasses à PRF a sua própria asfixia financeira. Em 2021, as verbas disponíveis no Instituto para fiscalização caíram 27% em relação ao ano anterior.

A devastação orçamentária se dá justo no momento em que a Polícia Rodoviária Federal vinha intensificando as diligências e aumentando a interceptação do produto extraído clandestinamente – um raro índice positivo do governo Bolsonaro nessa área. Em 2021, o volume de apreensões foi 80% superior ao de 2020, que, por sua vez, já havia representado o dobro da madeira recolhida no ano anterior. Procurados, Ibama e PRF não se pronunciaram sobre o assunto.

Ao longo de 2021, o RR foi a dose de reforço contra a desinformação. Ao todo foram 273 edições, com 3.986 notas e matérias. A newsletter levou seus assinantes para os bastidores do Poder, antecipando as notícias mais relevantes dos meios político e empresarial. A seguir, elencamos alguns dos principais acertos em 2021 – não caberiam todos aqui. No que talvez seja o grande fato macroeconômico do ano, o RR antecipou o desmoronamento do teto fiscal.

A publicação tratou do tema de forma mais aguda nas edições de 2 de setembro e de 20 de outubro. Nesta última, na matéria “Auxílio Brasil abre caminho para nova régua fiscal”, antecipamos uma guinada na política econômica, com a relativização do teto. Em 16 de novembro, o RR revelou também os estudos da equipe econômica para liberar um espaço de até R$ 150 bilhões nos gastos orçamentários – R$ 90 bilhões exatamente com a mudança na regra do teto, com a PEC dos Precatórios e a acomodação do Auxílio Brasil. Apenas três dias depois, o relatório final do Orçamento de 2022 era apresentado, com uma folga fiscal da ordem de R$ 113 bilhões.

O Auxílio Brasil, por sinal, é peça fundamental de toda essa reengenharia fiscal. Em 3 de março, o RR divulgou, com exclusividade, as discussões no Palácio do Planalto e no Ministério da Economia para que o benefício fosse estendido até o fim de 2021 ou transformado em benefício permanente, com valor entre R$ 250 e R$ 300. Dito e feito! O programa de transferência de renda perdurou até o final do ano e serviu de proxy para o Auxílio Brasil, com o pagamento fixo de R$ 400.

O assinante do RR soube também com exclusividade dos estudos de Paulo Guedes e cia. para a criação de uma espécie de fundo patrimonial, composto por imóveis da União, ações e dividendos de estatais, entre outros ativos. O RR tratou do assunto nas edições de 19 de agosto e 25 de outubro. No início de dezembro, Guedes falaria publicamente da medida, anunciando, inclusive, a intenção do governo de criar um Ministério do Patrimônio. Em 27 de julho, mais uma informação de primeira: a newsletter divulgou que o Ministério da Economia havia retomado os estudos para a fusão do IBGE e do IPEA. O “IBGEPea” tardou, mas não falhou: em dezembro, Paulo Guedes anunciava os planos de criação de uma Supersecretaria, juntando os dois institutos.

O fim do “golpe”

O RR acompanhou de perto – para não dizer de dentro – as tensões e distensões no relacionamento entre o presidente Jair Bolsonaro e as Forças Armadas. Em 6 de abril, poucos dias após a inédita saída conjunta dos três Comandantes das Forças Armadas, maquiada sob a forma de demissão, a newsletter já relatava articulações nos bastidores para o desmantelamento do “blefe do golpe” – leia-se a fantasia de uma ruptura institucional, com o apoio do Exército, alimentada por Bolsonaro. Ao longo do tempo, o esfriamento das relações entre os militares e o presidente se confirmaria.

À mercê dos hackers

O RR foi pioneiro em descortinar a fragilidade da defesa cibernética do Estado brasileiro, agravada pela concentração de dados pessoais nas mãos do governo. Em 12 de fevereiro, a publicação revelou a preocupação do GSI e da Secretária de Assuntos Estratégicos com possíveis ataques a sistemas de órgãos públicos. Em 8 de outubro, o RR divulgou, com exclusividade, que o TCU faria uma auditoria na estrutura de TI do Ministério da Saúde após detectar 24 “riscos significativos” de invasão da plataforma da Pasta. Estava escrito: no dia 10 de dezembro, cibercriminosos invadiram os sistemas da Saúde, tirando o Conect SUS do ar.

Pária nos direitos humanos

Além da catástrofe da Covid-19, com seus mais de 600 mil mortos, o presidente Bolsonaro também colocou o país na contramão das grandes nações e entidades multilaterais na agenda dos direitos humanos. Em 21 de setembro, a newsletter revelou que o Conselho de Direitos Humanos da ONU estava preparando um relatório com duras críticas às políticas do governo brasileiro para as populações indígenas. Assim foi: o documento viria à tona uma semana depois. Outras flechadas se seguiram. Em 27 de outubro, a publicação informou que a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira estava preparando um manifesto contra o presidente Bolsonaro a ser apresentado na COP 26. Somente dois dias depois, a notícia seria divulgada por outros veículos.

Roleta de cargos

A capacidade do RR de antever os movimentos do Poder permitiu também aos assinantes saber, com exclusividade, de mudanças em cargos importantes do governo. Em 27 de janeiro, a newsletter já tratava das articulações feitas pelo presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, para defenestrar o presidente do Banco do Nordeste, Romildo Rolim. Custou até que Costa Neto conseguisse seu intento, mas Rolim acabaria afastado do cargo em setembro. Em 5 de fevereiro, o RR noticiou que Jair Bolsonaro estava prestes a dar um “cartão vermelho” ao presidente do Banco Brasil, André Brandão. O executivo deixaria o posto em meados de março. Na edição de 15 de setembro, o assinante da newsletter soube, em primeira mão, que o destino de Leonardo Rolim, então presidente do INSS, estava selado: ele seria demitido pelo ministro Onyx Lorenzoni. Bingo! A exoneração foi oficializada em 5 de novembro. Em 19 de outubro, o RR informou que mais dois auxiliares de Paulo Guedes estavam prestes a deixar seus cargos, apesar do apelo do ministro para que permanecessem. O fato se consumaria de forma ainda pior: dois dias depois, não apenas dois, mas quatro assessores diretos de Guedes deixaram o governo.

Por dentro das empresas

Como de hábito, o RR destacou-se também por antecipar algumas das principais informações do universo corporativo de 2021. Em 19 de janeiro, a newsletter cravou que o IPO da Caixa Seguridade seria realizado em abril, o que se confirmou três meses depois. Em 10 de fevereiro, a newsletter revelou o interesse da cearense Pague Menos em comprar a rede de drogarias Extrafarma, até então pertencente ao Grupo Ultra.

O negócio se consumaria em 18 de maio. Em 25 de março, o assinante do RR soube que a Equatorial Energia entraria na disputa pela Companhia Energética do Amapá. Não só entrou como arrematou a empresa. Em 14 de maio, a publicação revelou não apenas o interesse da CSN em comprar as operações da LafargeHolcim no Brasil, mas também as tratativas entre Votorantim e InterCement, leia-se o Grupo Mover (antiga Camargo Corrêa) para adquirir os ativos de forma fatiada. Em 30 de junho, outros veículos confirmariam as gestões entre Votorantim e Mover.

No fim das contas, a CSN sairia vencedora na disputa pelos negócios da LafargeHolcim. Em 13 de agosto, o RR publicou, de forma exclusiva, as negociações para a venda da fabricante de fertilizantes Heringer à russa Eurochem. Não deu outra: a operação seria fechada pouco antes do Natal. Em 8 de setembro, a newsletter antecipou que dificilmente o IPO da Unigel seria realizado em razão das condições financeiras da empresa.

Dois meses depois, a abertura de capital foi suspensa. Ao apagar das luzes de 2021, mais um furo. Em 22 de dezembro, o RR informou que a Petrobras estava prestes a fechar a venda de mais um ativo ainda neste ano. No dia seguinte, a estatal anunciou a alienação de um pacote de participações no Polo Carmópolis, em Sergipe, por US$ 1,1 bilhão. Por razões óbvias, 2022 promete ser um ano de fortes emoções. Mas, com o RR, não há polarizações. O único lado da newsletter é o compromisso de levar a seus assinantes informações e análises exclusivas. A todos, um Feliz Ano Novo!

Segundo o RR apurou, a Amazon estuda instalar não apenas um – como chegou a anunciar -, mas três novos centros de distribuição no Brasil em 2022. O investimento total deve bater na casa dos R$ 150 milhões. O sarrafo está subindo rápido demais: o grande desafio concorrencial do e-commerce no momento são as entregas rápidas. A Americanas.com., por exemplo, está gastando os tubos para aumentar o número de pedidos entregues em meia hora. Procurada pelo RR, a Amazon informou que “não comenta planos de lançamentos futuros”.

A acusação da ONU de que o Brasil cometeu “pedalada ambiental” aumentou a pressão sobre praticamente todos os ministérios para trabalhar em uma agenda ESG. A contribuição será levada sob a forma de documentos para os ministros Joaquim Leite e Bento Albuquerque e o presidente do BC, Roberto Campos Neto, participantes da COP26.

…

O ministro Paulo Guedes ainda não sabe se vai a Glasgow. O próprio Ministério da Economia disse ao RR não ter confirmação sobre a ida ou não de Guedes à COP26. O ministro ficou tão indexado ao chefe que só vai aonde Jair Bolsonaro está. A missão de representar o Brasil ficou para o já citado trio. Campos Neto comparecerá para dar pinceladas sobre o BC-ESG, que está sendo construído sem alarde. Bento Albuquerque terá a dura missão de falar sobre seca e desastre climático. Joaquim Leite, bem, esse ainda é uma incógnita. Mas, a princípio, caberá ao novato a missão mais espinhosa: defender as metas climáticas do país, uma das menos ambiciosas do mundo.

…

Os governadores da Região Amazônica atropelaram o poder central. Por meio do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, vêm mantendo interlocução direta com os governos dos Estados Unidos, Reino Unido e Noruega. São os integrantes da coalizão LEAF (Lowering Emissions by Accelerating Forest Finance), lançada neste ano. O grupo pretende disponibilizar US$ 1 bilhão, em recursos públicos e privados, para projetos voltados à redução do desmatamento. As tratativas vêm sendo capitaneadas por Flavio Dino. Há reuniões com líderes do LEAF entabuladas para Glasgow.

A Conferência Nacional das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas deverá marcar mais um embate entre os povos indígenas brasileiros e o presidente Jair Bolsonaro, desta vez aos olhos do mundo. A Coiab (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira) pretende divulgar, durante a COP-26, em Glasgow, um manifesto contra as políticas indigenistas do governo Bolsonaro. No documento, tribos da região deverão reivindicar um indenização do Estado por danos causados ao bioma amazônico, com impacto sobre a subsistência e atividades econômicas desenvolvidas pelos nativos. Em 2020, o número de focos de incêndio em reservas indígenas na Amazônia cresceu 250% na comparação com o ano anterior. Só no Parque do Xingu, onde vivem 14 etnias diferentes, mais de 120 mil hectares de vegetação foram devastados, segundo levantamento da ONG Instituto Centro de Vida (ICV). Procurada pelo RR, a Coiab não se pronunciou. Há outras “flechadas” contra o governo Bolsonaro programadas para a COP-26. É o caso da participação da líder indígena Sineia do Vale, representante da etnia wapichana, nativa de Roraima. Durante a Conferência, Sineia vai expor outras reivindicações das comunidades indígenas, com a proteção ao direito às terras dos povos originários brasileiros.

Há um novo embate à vista entre o governo Bolsonaro e os povos indígenas – um caso, diga-se de passagem, que tem tudo para contaminar ainda mais a imagem do Brasil no exterior. Segundo o RR apurou, a Associação Comunidade Waimiri-Atroari, que representa a etnia nativa da Região Amazônica, pretende recorrer ao STF com o objetivo de barrar a construção da polêmica linha de transmissão de Tucuruí. De acordo com a mesma fonte, a entidade planeja também acionar o Conselho de Direitos Humanos da ONU, inclusive contra a própria Funai.

O organismo multilateral, ressalte-se, tem adotado uma postura bastante contundente contra o governo brasileiro. No último dia 13 de setembro, a alta comissária para direitos humanos da ONU e ex-presidente do Chile, Michelle Bachelet, mencionou as preocupantes “ameaças a indígenas no Brasil”. Segundo o RR apurou, os Waimiri-Atroari deverão, inclusive, solicitar o envio de uma comitiva da ONU ao Brasil. A construção do Linhão do Tucuruí é objeto de embates entre indígenas e o governo há quase uma década. Nos últimos dias, no entanto, a temperatura subiu consideravelmente, com seguidas reuniões da própria tribo.

Entre os Waimiri-Atroari, o entendimento é que as negociações com a Funai chegaram a um impasse difícil de ser equacionado. “Negociações”, a essa altura, é quase uma força expressão. Há um razoável grau de tensão entre as partes depois que o Ibama e a Funai autorizaram o início das obras, na semana passada. Os indígenas acusam a autarquia de ter tomado a decisão de forma unilateral, sem consultar a tribo sobre os impactos socioambientais do projeto e sem atender às suas reivindicações.

Os Waimiri-Atroari exigem que o governo faça uma série de compensações socioambientais para os danos que serão gerados com o empreendimento. Dos 721 quilômetros da linha de transmissão, 123 deles cortarão a reserva da etnia, entre o Amazonas e Roraima. Procuradas pelo RR, a Associação Comunidade Waimiri-Atroari e a Funai não se pronunciaram. O Ministério de Minas e Energia, por sua vez, afirma que “o processo de licenciamento atendeu às regulamentações nacionais e internacionais, o que incluiu a consulta livre, prévia e informada às comunidades indígenas afetadas, bem como o cumprimento do Protocolo de Consulta Waimiri Atroari”. Perguntado especificamente sobre o a judicialização do caso e o risco de paralisação das obras, a Pasta não se pronunciou.

A nova liga com os grandes clubes brasileiros está se esfarelando antes mesmo da sua criação. O motivo para a iminente implosão do projeto vem, em grande parte, da recente aprovação da Lei do Mandante, que permite a venda individual dos direitos de transmissão. Segundo o RR apurou, o presidente do Flamengo, Rodolfo Landim, estaria se aproveitando da lei recentemente sancionada por Jair Bolsonaro para esvaziar o modelo de negociação em bloco dos contratos com a TV – uma das premissas, se não a maior razão para a criação da liga. Ao contrário da maioria dos demais dirigentes, Landim seria defensor não apenas da venda isolada dos direitos, clube a clube, mas também da pulverização dos acordos em diferentes plataformas.

Há muito nas entrelinhas dessa postura. Na prática, seria uma maneira de brecar um contrato com um único player detentor de várias mídias (TV aberta, fechada, pay peview e streaming, por exemplo) a partir de 2024, quando se encerram os acordos atualmente em vigor. Procurado pelo RR, o Flamengo não quis se pronunciar. O Flamengo joga um jogo só dele.

O que se diz nos bastidores é que o clube já estaria mantendo conversas paralelas com plataformas de streaming, a exemplo da Amazon, para a venda de forma individual dos direitos de transmissão. O Flamengo estima que, dessa forma, poderia arrecadar até 30% a mais do que repartindo o bolo com os demais clubes dentro da liga. A postura de Rodolfo Landim transformou as discussões em torno da criação da nova liga em um “nós contra ele”. As divergências têm sido constantes. Segundo o RR apurou, ao menos duas recentes reuniões virtuais acabaram em bate-boca. De acordo com a mesma fonte, os principais antípodas do Flamengo, e de Landim, têm sido dirigentes do Palmeiras e do Atlético-MG. Consultados, os clubes paulista e mineiro também não quiseram se manifestar.

O presidente do STF, Luiz Fux, e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estão travando uma queda de braço dentro do Judiciário. Segundo o RR apurou, o ministro e o CNJ pressionam os 11 dos 27 Tribunais de Justiça estaduais que ainda não criaram varas especializadas contra o crime organizado a tirar o projeto do papel. De acordo com a mesma fonte, o Conselho deverá, inclusive, expedir um ofício formal a essas Cortes cobrando a implantação da nova estrutura.

Entre as Cortes estão os TJs do Amazonas, Roraima e Amapá, estados dominados pela Família do Norte, considerada hoje uma das mais violentas facções criminosas do país. Nos bastidores do Judiciário, a demora na criação das varas é atribuída não apenas à burocracia ou à falta de recursos orçamentários, mas, em alguns casos, a divergências e disputas de poder entre TJs e o próprio CNJ. Procurados, Luiz Fux e o Conselho Nacional de Justiça não se pronunciaram.

De acordo com a mesma fonte, Luiz Fux, que veste o duplo chapéu de presidente do STF e do CNJ, tem um importante aliado na pressão sobre os TJs: o ministro Alexandre de Moraes. O magistrado se dedica ao assunto desde a sua passagem pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo. Em 2018, quando esteve à frente do Ministério da Justiça, Moraes chegou a encaminhar uma proposta ao Congresso determinando a implantação de varas específicas para processos contra organizações criminosas.

O vice-presidente, Hamilton Mourão, quis tomar para si a missão de ser o “general da détente”. Mourão assumiu o compromisso de distender conflitos do Brasil, tais como a China e o enorme confronto ambiental. Porém, foi desconstruído pelo presidente Jair Bolsonaro. A visita a Pequim para arrefecer os ânimos, em maio de 2019, deu em nada ou muito pouco. E as ações tanto diplomáticas quanto operacionais na Amazônia têm sido, no mínimo, insuficientes. Ainda assim, Mourão não se rende.

O mais novo murro em ponto de faca passa pela área de meio ambiente. Com a farda de presidente do Conselho da Amazônia, o general estaria trabalhando junto a países vizinhos com o objetivo de revigorar a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA). Criada em 1995, a OTCA reúne, além do Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela. Nos últimos tempos, no entanto, o governo Bolsonaro relegou a participação brasileira na Organização a segundo plano. Mourão seria favorável à ampliação do escopo do organismo multilateral e até mesmo ao ingresso de países de fora da região, alguns com tradição de apoio financeiro a projetos de proteção do bioma amazônico.

Casos, por exemplo, da Alemanha e da Noruega. Mais uma prova de que Mourão enverga, mas não quebra. A missão é para lá de difícil. Historicamente os maiores doadores do Fundo Amazônia, alemães e noruegueses suspenderam os aportes como resposta ao avanço do desmatamento na Região e à política ambiental do governo Bolsonaro. Em meio a tantos “adversários” dentro do governo – do próprio presidente Bolsonaro aos ex- ministros Ernesto Araújo e Ricardo Salles -, Mourão ainda conseguiu colocar tropas para conter as queimadas na Amazônia.

Recentemente, garantiu também a extensão por mais 45 dias da operação de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) para o combate a crimes ambientais na Amazônia. Mas, na prática, o efetivo utilizado e os recursos disponíveis sempre se mostram aquém do necessário. As articulações junto aos países vizinhos para ampliar a importância da OTCA entram na mesma cota do empenho quase pessoal de Mourão. A Organização assumiria um papel de discussão e formulação de políticas de gestão do bioma amazônico de um forma transversal. Passaria a contemplar variáveis como o aproveitamento econômico de seus ativos, benefícios sociais e Defesa territorial. Procurada pelo RR, a Vice-Presidência da República não se pronunciou.

A pandemia gerou, como efeito colateral, um surto de terminais portuários fora da lei. Investigações conduzidas pela Polícia Federal apontam para a atuação de grandes facções criminosas por trás das dezenas de portos fluviais clandestinos que vêm sendo desbaratados pela corporação nos últimos meses, notadamente em regiões de fronteira na Amazônia e no Centro-Oeste. Segundo informações filtradas da própria PF, grupos como o PCC (Primeiro Comando da Capital) e Família do Norte estariam entre os principais responsáveis pela construção de terminais para o embarque e desembarque de drogas, armamentos pesados e contrabando.

A instalação dessas estruturas teria sido a forma encontrada pelo crime organizado para driblar os esquemas de fechamento de fronteiras secas em vigor desde o início da pandemia, em algumas regiões com o uso de tropas federais. Procurada, a PF não se manifestou. Como quase tudo que diz respeito ao crime organizado, o fio da meada é longo e vai além das divisas brasileiras.

Esse vasto sistema de logística portuária esconderia uma espécie de Programa de Parceria de Investimentos (PPI) entre facções domésticas e internacionais, a começar pelas Farc, da Colômbia. Nos últimos meses, a PF tem feito seguidas operações na tentativa de asfixiar a capilaridade fluvial do crime organizado. Em uma das maiores ações, em março deste ano, a Polícia Federal, com o apoio do Exército, destruiu 41 terminais portuários clandestinos às margens do Lago Itaipu, no Paraná.

O ministro do Meio Ambiente, Joaquim Alvaro Pereira Leite, tem participado ativamente das discussões no Conselho da Amazônia sobre a nova operação militar contra as queimadas na região. Bem diferente de Ricardo Salles, que era um síndico ausente no Conselho. A ponto de, no dia 7 de junho, quando perguntado sobre a participação do então ministro no colegiado, o general Hamilton Mourão dizer: “Tem muito tempo que eu não vejo”.

O RR não poderia ter sido mais preciso. O Exército deverá efetivamente participar da execução dos grandes projetos de infraestrutura. A informação foi confirmada pela Força Armada e antecipada pela newsletter em 5 de outubro de 2020, quando uma fonte do meio militar garantiu que as conversações estavam em andamento. Os Ministérios da Infraestrutura e do Desenvolvimento Regional, mais precisamente a Codevasf, vêm mantendo tratativas com o Exército para a retomada dos trabalhos de revitalização das margens do Rio São Francisco. Em contato com o RR, a Força informou que as conversações se dão por intermédio do Sistema de Obras de Cooperação, subordinado ao Departamento de Engenharia e Construção do Exército (DEC). Disse ainda que o governo está elaborando uma Portaria “com a finalidade de criar um Grupo de Trabalho Interministerial composto pelo Ministério da Infraestrutura, Ministério do Desenvolvimento Regional e Ministério da Defesa”. Caberá ao grupo “acompanhar as ações necessárias para a retomada da navegação da Hidrovia do São Francisco”. É apenas a ponta do iceberg. No governo, a intenção é que a expertise do Exército seja aproveitada em outros projetos hídricos, inclusive na Amazônia. Ressalte-se que a MP da Eletrobras foi aprovada com uma emenda autorizando a participação de militares em projetos de revitalização nas bacias do São Francisco e do Parnaíba.

O esforço da igreja evangélica para a conquista de fiéis na Amazônia está gerando derivativos em áreas inusitadas. Segundo uma fonte da Polícia Federal, um dos grupos neopentecostais mais influentes do país fez uma cabeça de ponte dentro de garimpos na região. Tudo começou com o pagamento em dízimos através do ouro extraído. O segundo movimento foi a própria igreja supostamente passar a comprar o metal direto dos garimpeiros, como se fosse uma verdadeira intermediária.

Nesse caso, seria uma operação juridicamente complexa, pois a legislação permite várias interpretações. Conforme o Código Civil Brasileiro, através da Lei no 10.825, de 22 de dezembro de 2003, inciso IV do art. 44, os templos “são livres quanto à criação, à organização, à estruturação interna e o seu funcionamento, sendo vedado ao poder público negar-lhe reconhecimento ou registro dos atos constitutivos e necessários ao seu funcionamento”. Ou seja: a lei não deixa claro quais são os limites das organizações religiosas. Mas as considera como pessoas jurídicas sem fins econômicos ou lucrativos. Ressalte-se que não há nenhuma acusação de que a atuação dos neopentecostais na região seja ilegal.

Até porque a caracterização do que é dízimo e do que é compra de ouro se situa em uma tênue fronteira. Há de se enfatizar outro empecilho para que o Poder Público monitore a atuação das organizações religiosas em área de garimpo: esta é uma questão que, em maior ou menor medida, está pulverizada entre diversas esferas de governo. No passado, mais precisamente durante o regime militar, o assunto estava concentrado no SNI. Quem tomava conta do principal garimpo, o de Serra Pelada, era o então “mito” major Sebastião Curió. Hoje, quem é o responsável, formalmente, pelos controles dos garimpos? A PF? O GSI? A Abin? A Agência Nacional de Mineração (ANM)?

Procurada pelo RR, a Polícia Federal disse que “não comenta nem confirma a existência de possíveis investigações em andamento”. Por sua vez, o GSI afirma que o controle de garimpos não é da sua competência. Perguntado se investiga ou tem informações sobre a atuação de igrejas evangélicas em áreas de garimpo da Região Amazônica ou mesmo na intermediação da compra de ouro, o Gabinete disse que não se manifestaria sobre essas questões “por tratar-se de assuntos relacionados com a atividade de Inteligência de Estado”. A Abin informou que “como o GSI divulgou posicionamento sobre o tema, a Agência considera o assunto esclarecido”.

Igualmente procurada, a ANM não se manifestou. O RR enviou uma série de questionamentos a algumas das maiores e mais representativas igrejas evangélicas do país presentes na Região Amazônica. Perguntada se atua em área de garimpo na Amazônia e se tem controle do número de garimpeiros que se tornaram fiéis, a Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) disse que “a Região Amazônica envolve uma área de 5,5 milhões de m2. Se o jornalista puder ser um pouco mais preciso sobre qual dos 7,2 mil tempos da Universal, incluindo estados da Região Amazônica, poderíamos ser mais específicos na resposta”.

Consultada se costuma receber pepitas de ouro como pagamento de dízimo ou compra ouro de garimpeiros como forma de facilitar esse processo de venda do metal, notadamente durante a pandemia, a IURD nega esse procedimento. Por sua vez, a Igreja Internacional da Graça de Deus (IIGD) diz possuir templos religiosos em algumas cidades da Região Amazônica, mas afirma que “não atua em área de garimpo”. A IIGD esclarece ainda que “não recebe pepitas de ouro a qualquer pretexto” e “não compra outro e muito menos intermedia qualquer transação nesse sentido”. Também procuradas, a Igreja Mundial do Poder de Deus e a Sara Nossa Terra não se pronunciaram até o fechamento desta edição. A newsletter tentou ouvir também a Frente Parlamentar Evangélica, por meio de seu coordenador, deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), que não quis se manifestar.

O crime organizado virou o “dono” das águas da Amazônia. Companhias marítimas têm cobrado do Ministério da Justiça um reforço da vigilância nos rios da região, seja com a ação ostensiva da Polícia Federal, seja com o uso da Força Nacional de Segurança. Os armadores relatam seguidos ataques de bandidos aos cargueiros que navegam na Bacia Amazônica.

Segundo cálculos do setor, os prejuízos com o roubo de cargas estimados para este ano chegam perto dos R$ 250 milhões. De acordo com um empresário do setor de navegação ouvido pelo RR, uma das áreas mais perigosas é o Estreito de Breves, um labirinto de rios e ilhotas no Pará. O método é quase sempre o mesmo: os bandidos interceptam a embarcação, assumem seu controle e a levam para margens de rios ciliares ou para alguma das inúmeras ilhas existentes na região, fazendo os tripulantes de reféns durante a pilhagem da carga transportada. De acordo com a fonte do RR, já houve registros de mortes.

Consultado, o Ministério da Justiça não se pronunciou. A maior parte dos ataques e roubos de carga são atribuídos à Família do Norte, maior facção criminosa da região. Responsável pelas mais recentes e bárbaras rebeliões em presídios do Amazonas e de Rondônia, o grupo é apontado como uma extensão das FARC na Amazônia brasileira. Os alvos preferidos são barcaças transportando caminhões de carga. Mas, nos últimos meses, de acordo com a mesma fonte, tem sido registrado um aumento do roubo de combustíveis.

O problema é que o cobertor do aparelho de segurança pública é curto. A PF teria aproximadamente 150 agentes na região, número insuficiente para cobrir os rios da Bacia Amazônica. Somadas, as secretarias de segurança dos região disponibilizariam não mais do que 50 policiais que circulam regularmente na imensidão de rios e afluentes da Amazônia.

Surgiu mais uma zona de atrito entre Augusto Aras e seus comandados. A decisão do Ministério Público Federal de entrar na Justiça requisitando a ampliação do Mais Médicos no Amazonas teria se dado à revelia de Aras. O mesmo se aplica ao pedido do MPF ao Judiciário para impedir que o governo federal reduza o número de vagas do programa. Aras mimetiza o pensamento de Jair Bolsonaro sobre o assunto – aliás, sobre quase todos os assuntos. O Mais Médico, criado no governo petista, é alvo regular de Bolsonaro. O presidente já declarou que o objetivo do programa era formar “núcleos de guerrilha” no Brasil.

O governo do Peru fez chegar ao Ministério da Defesa brasileiro a informação de que reforçou a presença do seu Exército na fronteira entre os dois países. A medida preventiva das autoridades peruanas se deve aos recentes episódios de violência e ataques do crime organizado no Amazonas.

Em meio à CPI da Covid, a queda de braço entre governadores da oposição e o presidente Jair Bolsonaro tende se acirrar nas próximas semanas. Segundo informações filtradas pelo RR, o STJ deverá analisar no mês de junho se aceita ou não as denúncias contra Rui Costa, da Bahia, e Helder Barbalho, do Pará, por supostos desvios de verbas federais para o combate à pandemia. Ressalte-se que a Corte já marcou para o dia 2 de junho a avaliação do pedido de abertura de processo contra o governador da Amazônia, Wilson Lima, também acusado de irregularidades na gestão da Covid-19. Ou seja: em um intervalo de poucos dias, três governadores podem se tornar réus. Procurado, o STJ comunicou que “não divulga informações sobre ações originárias em segredo de justiça, as quais estão sob o comando dos respectivos relatores, sob pena de prejuízo ao andamento das investigações.”

O que tem causado estranheza entre chefes do Executivo estadual é o timing do STJ. Em conversa com o RR, um dos governadores levantou suspeitas de que Jair Bolsonaro estaria usando sua influência junto ao presidente da Corte, Humberto
Martins, para acelerar a análise dos processos. Seria uma tentativa de reduzir os holofotes sobre a CPI e desviar o foco para cima de adversários políticos. A proximidade entre o presidente do STJ e o clã alimenta a rede de intrigas e o cenário de desconfiança com o qual os governadores trabalham. Martins é um dos nomes cotados para assumir a vaga de Marco Aurélio de Mello no Supremo. Não custa lembrar também que, em agosto do ano passado, na condição de corregedor nacional da Justiça, o magistrado pediu a investigação da conduta disciplinar do juiz Flávio Itabaiana, responsável pelo processo das rachadinhas contra o senador Flavio Bolsonaro.

O Palácio do Planalto começou a montar o quebra-cabeças para a defesa do presidente Jair Bolsonaro na CPI da Covid. Há uma preocupação específica em justificar a demora para a aquisição de vacinas, nem que para isso seja necessário descortinar informações delicadas, que, em circunstâncias normais, não deveriam vir à tona. Um dos argumentos centrais levantados por assessores de Bolsonaro é o fato de que a dinâmica de compra e venda de imunizantes não vem sendo guiada apenas por critérios de ordem sanitária. Há obstáculos invisíveis a olho nu. No meio do caminho, surgiram interesses geoeconômicos e comerciais que têm exercido razoável influência sobre negociações. Jair Bolsonaro errou muito, mas ninguém é bonzinho nesse script.

Com todas as sutilezas que costumam pautar discussões diplomáticas, há um jogo tácito de barganhas no mercado multilateral da vacina. Essas tratativas estão imbricadas com interesses comerciais. Uma peça central dessa engrenagem é o leilão de 5G. Há, neste momento, uma incrível interseção geoeconômica entre telefonia e vacina. A China, um dos principais fornecedores de imunizantes para o Brasil, tenta derrubar as barreiras – sobretudo ideológicas – para assegurar a participação da Huawei na licitação do 5G. Uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa. Mas, provavelmente, não vai ser satanizando a Huawei que o governo brasileiro conseguirá reduzir o atraso no envio dos insumos chineses para a produção da CoronaVac.

A diplomacia é a arte da troca. Que o diga a Suécia. A vacina, neste caso, é uma ampola cercada por interesses cruzados, que vão além da saúde e chegam às telecomunicações e à defesa. Um nome, por sinal, enfeixa esses três setores: Investor AB, maior e mais influente companhia de investimentos dos países nórdicos. Controlado pela família Wallenberg, o grupo é um importante acionista da AstraZeneca, fabricante de uma das duas únicas vacinas, ao lado da CoronaVac, autorizadas pela Anvisa para uso no Brasil. A mesma Investor AB tem participação acionária na Ericsson, que duela pela primazia de fornecer a tecnologia 5G no país. Em disputa, um pacote de investimentos da ordem de R$ 10 bilhões até 2025. Os tentáculos do polvo escandinavo alcançam também a área de Defesa. A holding dos Wallenberg é acionista relevantes da Saab, fornecedora dos novos caças da Força Aérea Brasileira, um contrato de aproximadamente US$ 5,4 bilhões.

Um personagem ainda mais poderoso neste tabuleiro de interesses inoculados no mercado mundial de vacinas são os Estados Unidos. Lá estão a Pfizer e a Moderna, com as quais o governo brasileiro já fechou contratos para a compra, respectivamente, de 100 milhões e de 13 milhões de doses. É bem verdade que a gestão Bolsonaro tem muita culpa no cartório. Em meados do ano passado, recusou uma oferta de 70 milhões de doses da própria Pfizer. Esta será uma das maiores fragilidades do presidente na CPI da Covid. Mas, talvez, o governo tenha de explicitar na CPI que há um jogo a ser jogado com Washington. Os Estados Unidos são a nação que mais pressiona o Brasil neste momento por um plano estruturado contra o desmatamento da Amazônia e a emissão de dióxido de carbono. Os norte-americanos são também fortes interessados em deslocar a Huawei do leilão de 5G no Brasil.

Um fato em especial reforça a argumentação a favor do presidente Bolsonaro: a dificuldade de estados e municípios em fechar a compra de vacinas. O mesmo se aplica a iniciativas do setor privado. Na linha de raciocínio construída pelos auxiliares de Bolsonaro, governos centrais só querem vender vacina para governos centrais. É a gestão federal que decide as grandes pautas dos interesses multilaterais. E o acordo entre o governador João Doria e a China? Esta teria sido a exceção que confirma a regra, um contrato fechado na época em que o presidente Bolsonaro desdenhava da vacina chinesa e que serviu para garantir a entrada do produto no mercado brasileiro.

O compromisso público da JBS de investir US$ 1 bilhão até 2030 para reduzir as emissões de carbono é, por si só, uma notícia positiva. No entanto, é preciso avaliar se a cifra é uma fração pequena para compensar o passivo da empresa no quesito sustentabilidade. A JBS é uma corporação condenada pelo seu passado – também nessa área. Que o diga a britânica Global Witness, uma das mais respeitadas entidades do terceiro setor em todo o mundo. Em dezembro, a ONG divulgou um detalhado relatório acusando a empresa de ter comprado gado de 327 fazendas do Pará nas quais ocorreu desmatamento ilegal. De acordo com o levantamento, somente na região de São Félix do Xingu a JBS fez negócio com 109 propriedades alvo de desmate criminoso entre 2017 e 2019.

A JBS contesta o estudo da ONG. Mas a Global Witness não está sozinha. Em outubro do ano passado, outra entidade mundial, a Mighty Earth, desacreditou os planos da empresa dos irmãos Batista de zerar sua contribuição para o desmatamento da Amazônia, classificando-os como mais uma promessa “de uma longa linha de compromissos públicos sem continuidade”. Segundo a Mighty Earth, há mais de dez anos a JBS anuncia que deixará de comprar gado de fazendas desmatadas ilegalmente, sem honrar sua palavra.

O descrédito se alastra também entre investidores. A gestora finlandesa Nordea Asset Management, que administra 200 bilhões de euros, vendeu todas as ações da JBS em carteira. A decisão foi motivada pela suposta ligação da empresa com a destruição ambiental da Amazônia. Ressalte-se ainda o estudo realizado pela Chain Reaction Research (CRR), consórcio de entidades de conservação do meio ambiente. Ao analisar o desmatamento na cadeia de fornecimento da JBS, a CCR identificou uma expressiva exposição a riscos associados à destruição ambiental que podem comprometer 26% do seu lucro e aumentar seu custo de capital em cerca de 30%.

Os cálculos provavelmente não levam em consideração o papel decisivo da JBS na destruição de pequenos abatedouros, inclusive fazendo campanha para que houvesse intervenção sanitária nessas empresas. O resultado foi uma carnificina de milhares de postos de trabalho. O passado, portanto, justifica o estardalhaço com que a companhia anunciou seu plano de reduzir as emissões de carbono, com anúncios pagos na capa das principais publicações impressas do país. Por ora, o tamanho da exposição da JBS na mídia mais indica que a companhia quer surfar na onda da sustentabilidade e fazer com que o seu passado seja esquecido.

Alvejado pelas potências mundiais, por ambientalistas e até por funcionários do Ibama, Ricardo Salles se defende atacando seus “inimigos” no próprio governo. Salles estaria fazendo pressão pela demissão do presidente do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), Clezio de Nardim. O pecado de Nardim? Na semana passada, o INPE divulgou que o desmatamento da Amazônia
atingiu, em março, o recorde histórico para um único mês. Embora preso ao cargo por um fio, Salles acredita que ainda tem lenha para queimar: sua interferência teria sido decisiva para
a demissão do superintendente da PF no Amazonas, Alexandre Saraiva.

O governo de São Paulo tem cercado a LG por todos os lados para que os sul-coreanos apresentem um novo projeto para a fábrica de Taubaté. João Doria e equipe tentam evitar o fechamento em definitivo da unidade: a companhia já anunciou a transferência da produção de notebooks e monitores para Manaus. A julgar pelo tom das recentes conversas entre o presidente da LG, Young Seo, e o governador do Amazonas, Wilson Lima, Doria vai perder  a queda de braço. O sul-coreano prometeu novos investimentos em Manaus.

Segundo informação filtrada pelo RR junto ao Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro cogita nomear um militar para o comando da Funai, em substituição ao delegado da Polícia Federal, Marcelo Xavier. Um dos nomes cotados seria o do general Fernando Maurício Duarte Melo. O oficial ocupou interinamente a presidência da Fundação em 2019, quando outro militar, o general Franklimberg de Freitas foi demitido do cargo.

Não por coincidência, a possível “remilitarização” da Funai se daria em um momento de tensão entre as comunidades indígenas. O RR apurou que entidades de representação dos índios – a exemplo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) – têm cobrado do governo o aumento da presença de tropas do Exército nas principais aldeias da Região Amazônica. O objetivo é coibir a crescente evasão de vacinas contra a Covid-19. Há denúncias de que garimpeiros ilegais e criminosos estariam desviando imunizantes em terras indígenas, a exemplo da Raposa Serra do Sol, em Roraima, e da aldeia Yanomami, que se espalha também por Roraima e pelo Amazonas.

Entre os grupos declarados como prioritários para a campanha de vacinação, a comunidade indígena está atrás de outros segmentos. Levantamento feito por ONGs indica que 55% de todos os nativos já receberam ao menos uma dose de imunizante, contra 70% dos profissionais de saúde. Pode parecer uma diferença pequena, mas a taxa de mortalidade entre índios contaminados pelo novo coronavírus é sete vez superior à da média da população brasileira.