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18.03.20

Um fast track para as obras públicas

O governo encontrou uma solução para utilizar o regime de fast track que não esbarra no veto do Congresso, mais precisamente de Rodrigo Maia. Em vez de privatizações, o regime poderá ser utilizado para destravar obras públicas e grandes projetos de infraestrutura. O primeiro da fila seria a construção da hidrelétrica do Tapajós, uma das usinas da Bacia do Amazonas engavetadas ainda na gestão de Dilma Rousseff. Trata-se de um empreendimento orçado em quase R$ 20 bilhões.

O projeto é conduzido pelo ministro de Minas e Energia, Almirante Bento Albuquerque, e envolve outras instâncias de poder, como o Ministério do Meio Ambiente, TCU, CGU, Ministério Público, entre outros. A usina do Tapajós seria um excelente teste para o regime de fast track. Poucos projetos de infraestrutura carregam um legado de passivos jurisdicionais tão grande quanto a geradora. Em 2016, o Ibama negou o primeiro pedido de licença ambiental para a hidrelétrica.

O Ministério Público, por sua vez, chegou a abrir 20 ações contra o empreendimento. A corrente contra o projeto tem ainda o reforço da comunidade indígena Mundukuru, que realiza recorrentes pajelanças para pedir aos deuses que a floresta se mantenha intacta no entorno da cidade de Itaiatuba (PA), lócus da usina do Tapajós. A intenção do ministro Albuquerque é incluir a usina do Tapajós no PPI (Programa de Parcerias de Investimentos). Projetada para gerar cerca de 6 mil MW – duas vezes e meia a capacidade da Usina de Santo Antônio – a geradora daria um novo impulso ao PPI no setor elétrico. Apenas quatro projetos, de menor porte, fazem parte do programa: as hidrelétricas de Castanheira, Bem Querer, Telêmaco Borba e Tabajara.

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