“Follow the gold”. Essas palavras de ordem estão por trás de uma operação complexa, que congrega vários órgãos dos aparelhos de segurança, justiça e controle, com o objetivo de combater os garimpos clandestinos e o comércio ilegal de ouro no Brasil. Polícia Federal, Ministério da Justiça, Ministério Público e Receita avançam sobre uma ampla rede de conexões, que passa por contrabando na fronteira, associação do crime organizado com garimpeiros, extração ilegal, venda do metal a instituições financeiras de fachada que atuam como intermediárias e, na última milha, acordos com receptadores em grandes mercados internacionais. Um dos próximos passos contra essa bem azeitada linha de montagem do crime deve ser dado pela PF. Segundo o RR apurou, a Polícia Federal estaria preparando uma ação contra um esquema de contrabando de mercúrio da Bolívia para o Brasil. De acordo com a mesma fonte, mais de cem agentes já teriam sido destacados para a operação em Rondônia. O inimigo, nesse caso, já está identificado: investigações do setor de Inteligência da PF apontam na direção da Família do Norte (FDN), uma das maiores facções criminosas da região.  

A principal rota de entrada do produto no país, comandada pela FDN, está na divisa entre a cidade boliviana de Guayaramerín e a vizinha Guajará-Mirim, em Rondônia. Consultada, a Polícia Federal disse que “não se manifesta sobre eventuais investigações em andamento”. A PF mapeou, nos últimos três meses, a entrada de mais de 200 quilos de mercúrio no país. Mas, na própria corporação, o número é tratado como uma amostragem residual. O produto é indispensável para separar o ouro de rochas ou areia, sobretudo na mineração a céu aberto ou de lavra. Além de ser preocupante per si, o aumento do contrabando de mercúrio traz um alerta para a PF: significa que, mesmo com todo o cerco aos garimpeiros ilegais, especialmente em territórios indígenas, caso do Yanomami, a extração clandestina de ouro na Região Amazônica está crescendo. Por sinal, na manhã da última segunda-feira, a própria PF deflagrou uma operação contra um grupo suspeito de movimentar ao menos R$ 80 milhões por meio de uma rede de extração clandestina de ouro em território Yanomami. Essa ponta leva a investigações iniciadas em 2019, a partir da apreensão de cinco quilos do metal no Aeroporto de Boa Vista.  

Diversos fios se entrelaçam na teia da extração e do comércio ilegal de ouro. O crime organizado está na importação de insumos para a lavra, na manutenção de uma rede de milhares de garimpeiros e, na última ponta, no contrabando do metal para o exterior. As investigações revelam também conexões entre facções criminosas e instituições financeiras que atuam na evasão do ouro para o mercado internacional. Procuradores do Ministério Público Federal estão debruçados sobre uma relação de empresas suspeitas. Essa linha da teia criminosa começou a ser puxada há pouco mais de dois anos. Em 2021, o MPF pediu a suspensão das atividades de três instituições financeiras acusadas de despejar tanto no Brasil quanto no exterior mais de quatro toneladas de ouro ilegal entre 2019 e 2020.  

Os números são razoavelmente impactantes. Segundo levantamento do Instituto Escolhas, em 2021 mais de 52 toneladas do produto extraído no Brasil apresentaram “graves indícios de ilegalidade”. O número correspondeu a aproximadamente 54% da produção nacional naquele ano. Quase todo o ouro extraído no país é exportado. Uma parcela expressiva – as estimativas indicam mais de um terço – sai ilegalmente do Brasil. Nesse fluxo está mais uma ligação na cadeia de conexões do crime: facções e instituições financeiras de fachada operam em parceria com quadrilhas internacionais. Mais de 70% das exportações vão para o Canadá, Reino Unido e Suíça. Em agosto do ano passado, as grandes refinarias de ouro suíças assinaram uma declaração pública comprometendo-se a rastrear a origem do metal importado do Brasil.  

O Ministério da Justiça se junta ao MPF e à PF como o terceiro vértice dos órgãos federais que estão na linha de frente do combate à cadeia criminosa do ouro. Neste momento, os esforços do ministro Flavio Dino estão concentrados em duas áreas. Dino tem trabalhado junto a parlamentares para acelerar a votação do “PL do Ouro”, projeto de lei encaminhado ao Congresso pela Presidência da República com o objetivo de regular a compra, venda e transporte do metal no país. Como principal mudança, a proposta extingue a chamada presunção de boa-fé na comprovação da origem do ouro e torna obrigatória a emissão de nota fiscal eletrônica nas operações de compra e venda, além de exigir a transferência bancária como forma de pagamento. Enquanto a nova regulação não sai, a Receita Federal, que também integra a tour de force, usa os instrumentos que tem à mão. A partir de 1º de agosto será obrigatória a emissão da Nota Fiscal Eletrônica do Ouro Ativo Financeiro (NF-e Outo Ativo Financeiro), destinada ao registro de operações com o metal.  

Ao mesmo tempo, o ministro da Justiça tem mantido tratativas com outros países, a começar exatamente por Canadá e Suíça, para que esses grandes importadores do metal imponham também regras mais rígidas para a entrada do produto em seu território. Na prática, seria uma forma de conter na ponta final da esteira o que o próprio Brasil não consegue barrar na partida.  

Ressalte-se que todo esse cerco sincronizado das autoridades brasileiras se dá justamente em um momento em que bancos centrais de diversos países, especialmente China e Turquia, têm aumentado suas reservas físicas de ouro, na esteira da guerra entre Rússia e Ucrânia e como forma de proteção contra a inflação elevada. A demanda mundial pelo produto atingiu o ponto mais alto em 11 anos – mais de 4,7 mil toneladas em 2022. O Brasil, de certa forma, está na contramão desse “ciclo do ouro”, dada a enorme evasão criminosa do metal extraído no país.