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Justiça
O nome de Fux e do Judiciário do Rio para o STJ
29/01/2024
Nos bastidores do Judiciário, o desembargador Aluisio Mendes, do TRF-2, é tido como forte candidato a uma cadeira no STJ, na vaga da ex-ministra Assusete Magalhães, que se aposentou no último dia 15. Mendes conta com o apoio do ministro do Supremo Luiz Fux, que trabalha junto ao Palácio do Planalto pela sua nomeação. O desembargador tem ainda outro trunfo: a cobrança do Judiciário Fluminense pela indicação de um magistrado local. No ano passado, em suas primeiras escolhas para o STJ no atual mandato, Lula optou por um desembargador do TJ de Minas Gerais, Afrânio Vilela, e outro do TJ do Ceará, Teodoro Santos.
Tarifa portuária causa um maremoto jurisdicional
19/08/2022Há um cabo de guerra institucional nos portos brasileiros. A Antaq tem municiado o TCU com farta documentação na tentativa de atestar a legitimidade do Serviço de Segregação e Entrega de Contêineres (SSE). Trata-se da taxa cobrada por terminais portuários para a movimentação de contêineres. O Tribunal de Contas considera o “pedágio” ilegal. O Supremo vai pelo mesmo caminho. Em julho, o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, negou monocraticamente liminar para a retomada da cobrança. Tanto empenho da Antaq a favor da derrama imposta pelos operadores portuários tem despertado as mais tenebrosas teorias entre os grandes exportadores.
Efeito cascata
8/08/2022Segundo informações filtradas do STF, Luiz Fux quer pautar ainda para este mês o julgamento em plenário das liminares concedidas pela Corte a Alagoas, Maranhão, São Paulo e Piauí. Os quatro estados foram autorizados a abater do pagamento de dívidas à União as perdas na arrecadação de ICMS decorrentes da PEC dos Combustíveis. No Supremo, há uma preocupação em frear o crescimento dessa bola de neve federativa antes que outros estados sigam o mesmo caminho.
Vozes da pacificação
6/05/2022Além dos presidentes do STF, ministro Luiz Fux, e do Senado, Rodrigo Pacheco, Arthur Lira também articula um encontro com o ministro da Defesa, general Paulo Sergio Nogueira. Todo mundo quer ser o “pai da distensão”.
Audiência cadente
21/01/2022Mais uma “sequela” da Ômicron: segundo o RR apurou, o presidente do STF, Luiz Fux, cogita suspender as sessões presenciais da Corte. Ou seja, ao fim do recesso do Judiciário, em 1 de fevereiro, os julgamentos seriam retomados apenas de forma remota. A se confirmar, a tendência é que o STJ e o TST acompanhem a decisão do Supremo.
Coalizão pró-Mendonça
6/10/2021Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux passaram o último fim de semana disparando telefonemas para senadores na tentativa de destravar a indicação de André Mendonça para o STF.
STF e CNJ pressionam tribunais contra o crime organizado
27/09/2021O presidente do STF, Luiz Fux, e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estão travando uma queda de braço dentro do Judiciário. Segundo o RR apurou, o ministro e o CNJ pressionam os 11 dos 27 Tribunais de Justiça estaduais que ainda não criaram varas especializadas contra o crime organizado a tirar o projeto do papel. De acordo com a mesma fonte, o Conselho deverá, inclusive, expedir um ofício formal a essas Cortes cobrando a implantação da nova estrutura.
Entre as Cortes estão os TJs do Amazonas, Roraima e Amapá, estados dominados pela Família do Norte, considerada hoje uma das mais violentas facções criminosas do país. Nos bastidores do Judiciário, a demora na criação das varas é atribuída não apenas à burocracia ou à falta de recursos orçamentários, mas, em alguns casos, a divergências e disputas de poder entre TJs e o próprio CNJ. Procurados, Luiz Fux e o Conselho Nacional de Justiça não se pronunciaram.
De acordo com a mesma fonte, Luiz Fux, que veste o duplo chapéu de presidente do STF e do CNJ, tem um importante aliado na pressão sobre os TJs: o ministro Alexandre de Moraes. O magistrado se dedica ao assunto desde a sua passagem pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo. Em 2018, quando esteve à frente do Ministério da Justiça, Moraes chegou a encaminhar uma proposta ao Congresso determinando a implantação de varas específicas para processos contra organizações criminosas.
Praça dos dois Poderes
22/09/2021O que se diz no STF é que Luiz Fux e Rodrigo Pacheco têm mantido interlocução frequente. Estão afinadíssimos em barra o novo projeto de Jair Bolsonaro para dificultar o combate às fake news.
Justiça
Efeito bumerangue
10/09/2021Alexandre de Moraes e Luiz Fux seriam os ministros do STF mais arredios à indicação de André Mendonça para a Corte. Não por acaso, trata-se da dupla que tem sido mais atacada por Jair Bolsonaro.
Voto colegiado
8/09/2021O ministro Luiz Fux não falou “monocraticamente” ao sugerir o congelamento dos gastos com precatórios a valores de 2016. Segundo o RR apurou, a proposta já “formou maioria” no plenário do STF.
Mordida cruzada
17/08/2021O presidente do STF, Luiz Fux, vai levar ao plenário da Corte, em setembro, as ações diretas de inconstitucionalidade contra as taxas de monitoramento e fiscalização das atividades de extração que incidem diretamente sobre a área de mineração. As empresas fazem pressão para derrubar a cobrança. Alegam se tratar de bitributação: ou seja, essa cobrança, na visão das mineradores, já estaria embutida nos demais gravames do setor. A principal lobista não poderia ser outra: a Vale. Trata-se da batalha do fim do mundo para a indústria de mineração: o assunto está no Judiciário há mais de uma década.
Questão de foco
10/08/2021O presidente do STF, Luiz Fux, não vai julgar tão cedo a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 38), que pode modificar o peso dos estados na composição da Câmara dos Deputados – o Supremo confirmou ao RR que o assunto foi retirado de pauta. Não é hora do STF tratar de um tema tão desconfortável para o Congresso. O inimigo é outro…
Aula magna
23/04/2021Os senadores Omar Aziz e Renan Calheiros cogitam convidar Luiz Fux para uma das primeiras sessões da CPI da Pandemia. Caberia a ele falar sobre a responsabilidade legal da União, estados e municípios no combate à Covid-19. Tudo com um forte componente político: foi Fux que decidiu pela abertura da CPI.
Grupo de risco
1/04/2021Segundo uma fonte próxima ao ex-governador Geraldo Alckmin, médico, teria se colocado à disposição de João Doria para colaborar no combate à pandemia. Até agora, não teve resposta. Doria não dá a menor brecha para os tucanos da velha guarda.
Escamas diplomáticas
9/03/2021A decisão do ministro Luiz Fux de cassar a liminar que impedia a importação de camarão da Argentina é uma demonstração de influência do embaixador Daniel Scioli em Brasília. Segundo o RR apurou, nos últimos dias Scioli manteve intensa articulação junto ao Supremo.
Acervo RR
Vendetta
18/01/2021Segundo fonte do STF, emissários de Jair Bolsonaro tentam dissuadir Luiz Fux de nomear Wanderson de Oliveira para a Secretaria de Serviços de Saúde da Corte. Oliveira era o braço-direito de Luiz Mandetta no Ministério da Saúde e crítico da leniência de Bolsonaro em relação à pandemia.
Comigo não
12/01/2021O presidente do STF, Luiz Fux, vai tirar do seu colo os quatro pedidos para que o Supremo investigue os ataques de Jair Bolsonaro à Dilma Rousseff, questionando as torturas sofridas por ela durante a ditadura militar. Segundo fonte próxima a Fux, ele levará todas as requisições para julgamento em plenário.
Kassio Nunes é uma “ameaça” a mais para a OAB
21/10/2020Antes mesmo de sua posse, o futuro ministro do STF Kassio Nunes já desponta como possível fiel da balança de um dos casos mais polêmicos em tramitação no Supremo: o julgamento que decidirá se a OAB deve ou não prestar contas ao TCU. Segundo informações filtradas pelo RR junto à Corte, Nunes já teria sinalizado ser favorável à tese de que o Tribunal de Contas da União tem, sim, poderes para fiscalizar as finanças da Ordem. Não por acaso, a ala “pró-OAB”, à frente Luis Roberto Barroso e Edson Fachin, trabalha na tentativa de acelerar a votação e concluir o julgamento antes da posse de Nunes.
Na outra ponta, estão Marco Aurelio Mello e Gilmar Mendes, os mais empenhados em protelar a decisão até que o novo ministro assuma sua cadeira, trazendo junto seu voto. Trata-se de um processo com fortes pitadas políticas. O que está em jogo é uma possível fragilização da OAB, com a perda da autonomia financeira da entidade.
Em 2018, o TCU decidiu que a Ordem se submeter às suas regras de fiscalização a partir de 2021. A OAB entrou com um mandado de segurança e o caso foi parar no Supremo. O voto de Nunes pode fazer diferença no resultado final, tamanha a divisão que o tema provoca na Corte. O assunto é tão controverso e delicado que o processo foi tirado da pauta virtual do STF. O julgamento será concluído no plenário, com votação presencial. Por ora, o placar está um a um: Marco Aurelio Mello já declarou voto favorável à fiscalização do TCU sobre a OAB; Fachin foi na mão oposta. Segundo informações auscultadas pelo RR junto a um dos gabinetes do Supremo, além de Luis Roberto Barroso, Carmen Lucia e Rosa Weber também seriam partidários da ideia de que a independência da OAB deve ser preservada. Já Dias Toffoli e Luiz Fux estariam no lado contrário.
O cartão de visitas de Fux no CNJ
24/09/2020O RR traz de primeira: Luiz Fux, novo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pretende retomar ainda neste ano um dos julgamentos mais controversos do colegiado. Trata-se da ação contra o juiz federal Macário Ramos Júdice Neto, acusado de ligações com pessoas suspeitas de participar de um esquema de jogos de azar no Espírito Santo. O julgamento esteve perto de ser concluído na última sessão do CNJ presidida por Dias Toffoli, em 8 de setembro, mas foi suspenso devido ao pedido de vistas do conselheiro Henrique Ávila. Há expectativa em relação ao veredito, visto desde já como um referencial do rigor com que o CNJ julgará os magistrados na gestão Fux. Um dado curioso: em 2018, a 1a Turma do STF negou mandado de segurança impetrado pela defesa de Júdice e confirmou a aposentadoria compulsória do magistrado, decretada pelo TRF2. Na ocasião, Fux, relator do processo na Turma, determinou que o caso saísse da esfera do CNJ e voltasse ao Tribunal da 2a Região. Foi voto vencido.
Grupo de risco
23/09/2020Informação de cocheira: Luiz Fux, novo presidente do Supremo, vai restringir as sessões e eventos presenciais na Corte. A decisão do STF de realizar a cerimônia de posse de Fux com convidados tem sido bastante questionada em Brasília. Do dia 1o de setembro, data da solenidade, para cá, seis dos presentes já foram diagnosticados com Covid-19, entre eles o próprio Fux.
Fast track no Judiciário
17/08/2020Luiz Fux, que, em setembro, assumirá a presidência do STF e consequentemente do CNJ, definiu uma de suas prioridades à frente do Conselho: a redução do número de presos provisórios no Brasil. São cerca de 255 mil detentos sem condenação, que esperam por julgamento atrás das grades. Por maior que seja o empenho de Fux, mais parece uma promessa de campanha, tipicamente para não ser cumprida.
Câmara de arbitragem
26/03/2020O procurador geral da República Augusto Aras é hoje um dos principais entraves às tentativas de Luiz Fux de acabar com o impasse em torno da tabela do frete rodoviário. O PGR deverá entrar com novo recurso no STF pedindo a declaração de inconstitucionalidade do modelo. Vai na contramão de todo os esforços do ministro Fux para mediar um acordo entre os sindicatos dos caminhoneiros e o governo sem te de levar a ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) a julgamento na Corte.
Nem tão cedo
19/02/2020No que depender de Luiz Fux, o julgamento sobre a constitucionalidade da tabela do frete não ocorrerá tão cedo. O governo agradece.
“In Fux, we don’t trust”
12/02/2020Dias Toffoli e Luiz Roberto Barroso são os ministros mais empenhados em pressionar Luiz Fux, relator da matéria, a antecipar o julgamento do juiz de garantias. Graças a uma liminar de Fux, a criação da nova função no Judiciário está congelada. Sergio Moro agradece.
Baixa audiência
6/02/2020Apesar de toda a celeuma em todo do assunto, o juiz de garantias parece não sensibilizar as mais diferentes instâncias de representação e poder do Direito e da Justiça. Ao menos a julgar pelo quórum da audiência pública sobre o assunto no STF, convocadas por Luiz Fux. A cerca de um mês da data prevista, apenas uma entidade de peso se inscreveu: a OAB.
In Fux Aras trusts
3/02/2020Não chega a ser uma tabelinha com o entrosamento de Sergio Moro e Deltan Dallagnol. Mas Luiz Fux tornou-se o grande interlocutor do PGR Augusto Aras no STF. Todos os passes de Aras buscam Fux.
“In Fux Moro trusts”
24/01/2020“Quanto arrependimento de ter colocado o Fux no Supremo. Devia ter nomeado o Cesar Asfor, como tanta gente queria…”. Frase de Dilma Rousseff a um ex-ministro do seu governo, fonte do RR, após a decisão de Luiz Fux de suspender o juiz de garantias.
Questão de juízo
16/01/2019Está nas mãos do presidente em exercício do STF, Luiz Fux, pronta para ser julgada, a ação penal contra o presidente Jair Bolsonaro, acusado de calúnia e difamação por declarações contra a deputada Maria do Rosário. Em outubro, o mesmo Fux barrou uma manobra jurídica do Patriota, o que, na prática, acelerou o julgamento do processo. Eram outros tempos. Entre os próprios pares de Fux no STF, a aposta é que ele deixará o caso sobre a mesa da presidência da Suprema Corte, até a volta de Dias Toffoli.
Luiz Fux declara guerra à “eleição do fake news”
15/05/2018O ministro Luiz Fux, presidente do TSE, está empenhado em evitar que a promessa da Corte de combater a propagação de informações falsas na campanha eleitoral se torne, ela própria, a grande fake news de 2018. Fux pretende montar um serviço de inteligência no âmbito da Justiça Eleitoral. Caberá a estes “espiões digitais” entrar pesado no monitoramento das redes sociais e abastecer o presidente do TSE com relatórios confidenciais e informações que permitam identificar e punir os responsáveis pela disseminação de dados inverídicos e ofensivos na Internet.
As próprias empresas de tecnologia estão na “linha de tiro” do TSE. Em última instância, responsáveis pelo problema – o ecossistema onde as fake news nascem e se reproduzem –, elas serão emparedadas pela Justiça Eleitoral para também fazer parte da solução. O Conselho Consultivo sobre Internet e Eleições – criado pelo TSE no ano passado – vai intensificar os contatos com Facebook/WhatsApp, Google e Twitter. Estas companhias serão cobradas a apresentar um plano de ação e um cardápio de soluções tecnológicas que contribuam para rastrear a origem de informações falsas e mapear perfis responsáveis pela sua viralização.
Contando com representantes da Abin e da Polícia Federal, o Conselho Consultivo foi instituído no ano passado, quando Gilmar Mendes ainda presidia o TSE. Fux, no entanto, quer dar uma pegada muito mais forte ao assunto. Ele trata a guerra às fake news como uma missão tão importante quanto o combate à participação do crime organizado no processo eleitoral. Guardadas as devidas proporções, ambos são tratados como as grandes ameaças à legitimidade do pleito de outubro. O presidente do TSE e os demais ministros temem um escândalo pela via digital, algo similar ao que ocorreu nas eleições presidenciais norte-americanas, com o vazamento de dados do Facebook e sua utilização para beneficiar a campanha de Donald Trump.
O monitoramento, por suposto, está na base de tudo. No entanto, a questão não passa apenas pela tecnologia, mas, sobretudo, pela capacidade do TSE de punir os responsáveis. Na Corte, há um entendimento de que será necessário um esforço sem precedentes para acelerar a pauta de julgamentos dentro do período de campanha. Ao contrário de outros crimes eleitorais de menor impacto, a propagação em larga escala de uma calúnia pode causar um dano irreversível a um candidato e até mesmo decidir o resultado das urnas. Entre os juristas, o consenso é de que a punibilidade aos delitos digitais é uma área cinzenta da legislação eleitoral.
Há quem considere, inclusive, que as penas são extremamente brandas vis-à-vis à gravidade do crime. Segundo o Artigo 323 do Código Eleitoral, “a divulgação de fatos inverídicos em relação a partidos e candidatos constitui crime punível com detenção de dois meses a um ano”. Uma das prioridades do ministro Luiz Fux é dar ampla visibilidade às ações profiláticas e ao risco de punição de crimes eleitorais digitais. Fux e seus pares no TSE discutem o lançamento de uma campanha de caráter educativo para alertar os eleitores sobre o impacto do compartilhamento de informações falsas ou conteúdos maliciosos.
As mensagens serão bombardeadas na mídia e, claro, nas redes sociais antes de agosto, mês em que a campanha eleitoral começa oficialmente e o próprio Fux transmitirá a presidência do Tribunal à ministra Rosa Weber. Consultado por meio de sua assessoria de imprensa, o TSE confirmou que tem mantido entendimentos com as empresas de tecnologia sobre iniciativas para “desencorajar a disseminação de informações falsas nessas plataformas nas eleições de 2018”. O Facebook, por sua vez, informou que tem adotado uma série de medidas contra notícias falsas baseadas em três pilares: “Eliminar os incentivos econômicos; desenvolver novos produtos para reduzir a propagação de notícias falsas e eliminar anúncios enganosos; e ajudar as pessoas a tomar decisões conscientes”. Também consultados, Google e Twitter não se manifestaram.