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Casa da Moeda terá um novo valor no governo Lula

  • 31/07/2023
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No que depender do arco de propostas em estudo no Ministério da Fazenda para alargar o raio de atuação da Casa da Moeda, a estatal pode voltar a ser o potentado que já foi um dia. Um dos projetos sobre a mesa soa como uma maviosa canção para Lula e Marina Silva. Trata-se da criação de uma espécie de certificado de sustentabilidade, um selo a ser aplicado em embalagens de produtos de consumo, atestando o cumprimento das melhores práticas ao longo de toda a cadeia de produção. No entendimento do governo, além da tecnologia própria, a Casa da Moeda teria autoridade suficiente para ser essa certificadora. Para não falar da notória qualificação do seu corpo técnico. 

As discussões travadas no Ministério da Fazenda passam também por ampliar os serviços da estatal em rastreabilidade. Na Pasta, há quem vislumbre, inclusive, um entroncamento entre o upgrade da Casa da Moeda e a reforma tributária. Com a iminente criação do chamado “imposto do pecado”, a estatal pode vir a ser uma valiosa parceira da Receita Federal para rastrear bebidas alcoólicas e cigarros, itens que muito provavelmente estarão entre os atingidos pelo novo tributo. Ressalte-se que, no passado recente, a Casa da Moeda foi a responsável pelo Sicobe, uma ferramenta de acompanhamento da produção de bebidas. O serviço vigorou entre 2008 e 2016. No governo Temer, foi suspenso pela Receita Federal sem muita explicação. Na ocasião, a Casa da Moeda acenou com o lançamento de uma tecnologia substituta, o que nunca ocorreu. Ressalte-se que o Sicobe deixou saudade na estatal: em determinado momento, o serviço chegou a ser responsável por mais de 60% da receita da empresa – em 2015, rendeu mais de R$ 1,5 bilhão em faturamento. 

A ideia do governo é que a Casa da Moeda passe a ter um papel transversal dentro da estrutura de Estado, participando de projetos estratégicos em diversas esferas do governo, alguns dos quais já em curso. É o caso do Real Digital, a versão tokenizada da moeda brasileira, cujo projeto-piloto está sendo tocado pelo Banco Central em parceria com 16 instituições financeiras. No governo, há o entendimento também de que a Casa da Moeda deve ser uma peça-chave na implantação da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), a cargo do Ministério da Gestão e Inovação. Nesse caso, a proposta é que a estatal forme consórcios com empresas privadas com o objetivo de disputar contratos para a produção do documento – as licitações são de competência dos governos estaduais. A medida teria o efeito de corrigir uma estranha herança deixada pela gestão Bolsonaro. No fim do ano passado, a Câmara Executiva Federal de Identificação do Cidadão (Cefic), então subordinada à Secretaria Geral da Presidência, proibiu a formação de consórcios para a elaboração da CIN. Pelas regras, as empresas responsáveis pela confecção da nova identidade teriam de dominar todas as etapas de produção. As normas causaram perplexidade dentro do próprio governo, uma vez que alijavam a Casa da Moeda da operação. Além disso, há apenas duas companhias privadas no país que seriam capazes de atender a todos os requisitos.

Os estudos para a repaginação da Casa da Moeda partem da premissa de que a estatal tende a ser uma espécie em extinção caso permaneça majoritariamente concentrada na impressão de cédulas. A decadência desse setor é inexorável, por dois motivos principais: a brutal queda da circulação de dinheiro em espécie e a maior durabilidade das notas, por conta dos novos materiais e tecnologias empregados. Um exemplo didático do definhamento desse negócio vem daquela que é considerada a maior “Casa da Moeda” do mundo. A britânica De La Rue, que é responsável pela impressão das notas de libra e esterlina e mantém parceria com governos e bancos centrais de mais de 140 países, vem reportando seguidas quedas de rentabilidade. Em recente comunicado ao mercado, o grupo informou que a demanda por cédulas está nos níveis mais baixos em mais de 20 anos. 

A Casa da Moeda do Brasil vai em uma toada ainda pior. Nos últimos anos, a estatal tornou-se uma linha de montagem de prejuízos. Entre 2017 e 2020, as perdas somadas chegaram a R$ 545 milhões. A empresa voltou a ter lucro em 2021 e 2022, mas os ganhos foram modestos – respectivamente R$ 30 milhões e R$ 23 milhões. No ano passado, o faturamento da Casa da Moeda subiu 15%, chegando a R$ 1,3 bilhão – muito em função das encomendas do governo argentino para a produção de cédulas de pesos. Ainda assim, olhando-se para um período mais longo, as receitas da Casa da Moeda são cadentes. Em 2016, a estatal chegou a faturar mais de R$ 2,6 bilhões.

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