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O deputado Neri Geller (PP-MT), integrante do Comitê de Transição, é tido entre assessores de Lula como nome certo no próximo governo. Mas não necessariamente como ministro da Agricultura. Nos últimos dias, seu nome tem sido citado para a presidência do Incra. Caberia a Geller conduzir um grande programa de regularização fundiária. Durante a campanha, Lula bateu pesado no assunto, inclusive acusando o governo Bolsonaro de maquiar os números de concessão de títulos de propriedade rural em seu governo. Nos cálculos da equipe de transição, dos 400 mil registros firmados pelo Incra durante a gestão Bolsonaro, mais de 80% teriam sido apenas em caráter provisório. 

Número que será batido na campanha de Jair Bolsonaro: o Incra vai entregar ao longo de 2022 mais de 150 mil títulos de terras, recorde histórico desde que o órgão foi criado ainda no governo militar, em 1970.

Segundo o RR apurou, o Incra prepara a concessão de um pacotão de títulos de posse de terra no Nordeste. Seriam mais de dez mil registros de propriedade a serem distribuídos entre abril e maio. Alguns dos pedidos de posse estavam represados no Incra há mais de cinco anos. Em tempo: de quebra, será um prato cheio para Jair Bolsonaro fazer campanha na região.

O Incra avalia uma medida polêmica: suspender temporariamente a transferência de terras para novos assentamentos agrícolas em alguns estados do Brasil. A decisão permitiria ao Instituto se concentrar 100% na regularização de requisições já existentes, reduzindo, assim, o estoque de milhares de pedidos de Título Definitivo (TD) de posse da terra.

O Incra avança nos estudos para a regularização fundiária em áreas de fronteira. O assunto é polêmico e tem sido objeto de idas e vindas dentro do governo desde a gestão Dilma. Entre outros pontos, a medida significa a concessão de títulos de propriedade a estrangeiros – alguns há décadas instalados nas terras.

O presidente do Incra, Geraldo de Melo Filho, está pela bola sete. O cargo e o comando da reforma agrária devem cair na caçapa do Centrão, mais precisamente do PP.

O presidente do Incra, Geraldo de Melo Filho, está pela bola sete. O cargo e o comando da reforma agrária devem cair na caçapa do Centrão, mais precisamente do PP.

R$ 400 milhões. Este é o custo anual estimado pelo governo para que o Incra consiga deslanchar o processo de titulagem e venda de terras da União. Só em assentamentos são cerca de nove mil à espera de regularização.

O presidente do Incra, Geraldo Melo Filho, não dá um passo sem consultar os próceres da bancada ruralista, em especial o senador Luiz Carlos Heinze.

O Incra vai centralizar em Brasília a emissão de títulos de terra, hoje a cargo das superintendências regionais. No MST, há o temor de que a medida tenha por objetivo frear a reforma agrária. Mas, convenhamos, pior do que está não deve ficar. O governo Bolsonaro recebeu como herança 150 mil pedidos empilhados no Incra.

A ainda breve gestão de Geraldo Melo Filho no Incra já enfrenta sua primeira crise. Melo Filho reuniu-se na semana passada com seu padrinho político, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Foi levar de viva voz sua insatisfação com as tentativas de ingerência de deputados e senadores nas nomeações para a autarquia. Citou nominalmente o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que tenta emplacar o novo superintendente do Incra no Amapá.

O Palácio do Planalto vai dar um pedaço do Incra para o secretário de Assuntos Fundiários, o ruralista Luiz Antonio Nabhan Garcia. A Secretaria assumirá a gestão da política agrária e de programas de assistência a produtores rurais. Com isso, o Incra se concentrará nas atividades de desapropriação de imóveis rurais e na demarcação de terras. Pelo menos, é a decisão de momento de Jair Bolsonaro. Mas, como se sabe, o presidente é uma metamorfose ambulante. Não custa lembrar que, no início do governo, ele chegou a mencionar a intenção de acabar com o Incra.

O secretário de Assuntos Fundiários, Luiz Antônio Nabhan Garcia, não perdeu apenas o rali pela indicação do novo presidente do Incra. A nomeação de Geraldo Melo Jr. para o comando da estatal significa também uma redivisão do poder sobre a reforma agrária – seja ela qual for – dentro do governo Bolsonaro. A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e o próprio ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, artífices da escolha de Melo Jr., passarão a ter uma ingerência mais direta sobre o tema, até então tocado de maneira plenipotenciária por Nabhan.

O Incra tem sofrido com as seguidas tesouradas no orçamento. Os maiores cortes para 2017, na casa dos 40%, estão reservados para a compra de terras destinadas à reforma agrária. Não custa lembrar que, desde o ano passado, o Incra está sob a alçada da Casa Civil.

  Após duas décadas de disputas jurídicas entre a CR Almeida e o Ministério Público Federal do Pará (MPFPA), Incra, Ibama e Iterpa (Instituto de Terras do Pará), o polêmico império fundiário montado pelo empreiteiro Cecílio do Rego Almeida na Floresta Amazônica está se esfarelando. Dos seis milhões de hectares reclamados pela Incenxil e pela Amazônia Projetos Ecológicos – ambas controladas pelos herdeiros do empresário, morto em 2008 –, cerca de cinco milhões de hectares tiveram os seus títulos de terra definitivamente anulados pela Justiça. A 9 a Vara Federal de Belém determinou a retomada da Fazenda Curuá, localizada na Terra do Meio, região central do Pará. O processo (nº 0044157-81.2010.4.01.3900) já transitou em julgado, portanto não cabem mais recursos. A Justiça entendeu que Cecílio forjou documentos para se apropriar ilegalmente de uma área equivalente ao tamanho da Holanda e da Bélgica juntas – um colosso que rendeu ao empreiteiro a alcunha de “maior grileiro do mundo”. Procurada pelo RR, a CR Almeida não quis se pronunciar.  Cecílio do Rego Almeida construiu uma trajetória empresarial cercada de névoas, episódios controversos e acusações de diversas naturezas que lhe foram imputadas – da grilagem de terras ao hábito de grampear tanto desafetos como sócios. Ao morrer, deixou para os seis filhos um patrimônio, a números de hoje, de aproximadamente R$ 10 bilhões. São participações na construção civil, em concessões rodoviárias, ativos imobiliários e terras, muitas terras. Deixou também um rastro de contenciosos que ainda hoje acompanham a CR Almeida. No caso do escândalo na Amazônia, o grupo responde ainda a uma ação penal por desmatamento na terra grilada – processo nº 2008.39.03.000970-1, em tramitação na Vara de Altamira.  A derrota já está consumada com a perda da fazenda Curuá, mas os herdeiros de Cecílio do Rego Almeida ainda tentam sair deste episódio com alguns dobrões. Há outros dois processos em curso na 9 a Vara de Belém relacionados ao caso, estes movidos pelas subsidiárias da CR Almeida. A Incenxil entrou com uma ação contra a União (nº 0025750-27.2010.4.01.3900). A empresa exige uma indenização por supostas benfeitorias em terras indígenas que foram devolvidas às tribos locais como condicionante do processo de licenciamento ambiental da usina de Belo Monte. Como a fraude cartorial que deu origem à grilagem de terras pela Incenxil já foi comprovada, o MPF-PA requereu o bloqueio de qualquer pagamento à empresa, mas a conclusão do caso ainda depende de perícia judicial. Situação semelhante envolve a Amazônia Projetos Ecológicos, que também pleiteia indenização por melhorias na Terra Indígena Apiterewa, na mesma região. O processo (nº 0026162-55.2010.4.01.3900) também está parado à espera de laudos periciais. Segundo o RR apurou, a expectativa dos procuradores é que as duas ações sejam julgadas em, no máximo, um ano.