Dois pesos e duas medidas

  • 19/09/2019
    • Share

A Refinaria de Manguinhos tornou-se protagonista de um enredo kafkiano. A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo ingressou, pela segunda vez, no STF com um pedido de cassação da empresa por supostas dívidas com o Fisco paulista. Ocorre que a empresa alega ser credora e não devedora. O estado, sabe-se lá por que razão, não está aceitando como pagamento títulos precatórios que ele próprio emitiu e cuja compensação está prevista em lei. Mais estranho ainda: os mesmos papéis têm sido usados por outros contribuintes para o pagamento de tributos.

#STF

Leia Também

Todos os direitos reservados 1966-2024.