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Justiça
CNJ e STF mergulham na barbárie dos presídios brasileiros
19/07/2023O Conselho Nacional de Justiça e o STF vão se unir na produção de uma radiografia do sistema prisional brasileiro. O documento será levado ao Ministério da Justiça para a discussão de propostas com o objetivo de equacionar o dramático déficit carcerário no país – são mais de 680 mil detentos para algo em torno de 470 mil vagas disponíveis. O ponto de partida do estudo está previsto para amanhã, quando a ministra Rosa Weber, presidente do STF e do CNJ, fará uma visita ao Presídio de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte, na companhia de juristas e especialistas da área de direitos humanos. A penitenciária é nacionalmente conhecida como um show de horrores. Há denúncias de torturas, alimentos estragados, seguidos surtos de doenças contagiosas e falta de atendimento médico.
Justiça
CNJ quer abrir a caixa preta financeira dos cartórios
27/04/2023O RR apurou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) discute internamente a instauração de um processo de investigação contra os cartórios. O objetivo principal é levantar a extensão dos notários que estão descumprindo a determinação de publicar seus resultados financeiros na internet. Em abril de 2021, o plenário do CNJ decidiu, por unanimidade, que os cartórios deveriam divulgar seu faturamento com a base na Lei de Acesso à Informação. No entanto, dois anos depois, boa parte deles ainda não abriu a caixa preta. O serviço notarial no país é uma máquina, com receita anual estimada em mais de R$ 26 bilhões.
A “lama” de Brumadinho ainda persiste
21/12/2021O Ministério Público Federal tem feito gestões junto à Justiça Federal para acelerar os tramites dos processos movidos contra dirigentes da Samarco, BHP Billiton e Vale, por conta da tragédia de Brumadinho. Com a pandemia da Covid-19, as ações praticamente tiveram seu andamento suspenso. Procuradores cogitam, inclusive, formular uma queixa junto ao CNJ.
Uma agenda na contramão do governo
27/08/2021O ministro do TST Luis Felipe Vieira de Mello Filho assumiu uma cadeira no Conselho Nacional de Justiça com uma prioridade: a criação de programas de formação profissional para presos. Vai ter de buscar aliados dentro e fora do CNJ. No governo Bolsonaro, essa agenda praticamente sumiu do mapa.
O candidato agradece
25/11/2020O RR apurou que o CNJ não vai apreciar qualquer denúncia contra o corregedor geral do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), Bernardo Garcez, antes do dia 30 de novembro, próxima segunda-feira. Melhor para ele. Essa é data prevista para a eleição à presidência do TJ-RJ, e Garcez é um dos candidatos. O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (Sindijustiça-RJ) entrou no CNJ contra o corregedor. De acordo com o Sindicato, Garcez teria cometido uma série de “arbitrariedades” contra servidores na Corregedoria, além de supostamente vazar à imprensa informações de processos administrativos sigilosos. Se Garcez ganhar a eleição no TJ, aí é que o processo no CNJ deve se perder pelo caminho.
Nem o CNJ aguenta mais tanto processo
17/11/2020Há discussões no âmbito do CNJ com o objetivo de rever os critérios para sanções de advertência a magistrados. O entendimento entre os conselheiros é que a aplicação da pena banalizou, entupindo o próprio colegiado de intermináveis processos administrativos. Diante da difícil missão de reduzir o estoque de ações encalhadas no Judiciário, o CNJ ao menos quer diminuir o número de processos contra magistrados.
Veredito falho
17/11/2020A capacidade do CNJ de avaliar a segurança dos sistemas de tecnologia do Judiciário está “sub judice”. Em recente estudo intitulado “Governança, Gestão e Infraestrutura de TI”, o Conselho conferiu a nota 0,81 (o equivalente a “muito bom” em uma escala de 0 a 0,90) à rede do STJ. Menos de um mês depois, o Tribunal seria devassado por um ataque hacker.
O cartão de visitas de Fux no CNJ
24/09/2020O RR traz de primeira: Luiz Fux, novo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pretende retomar ainda neste ano um dos julgamentos mais controversos do colegiado. Trata-se da ação contra o juiz federal Macário Ramos Júdice Neto, acusado de ligações com pessoas suspeitas de participar de um esquema de jogos de azar no Espírito Santo. O julgamento esteve perto de ser concluído na última sessão do CNJ presidida por Dias Toffoli, em 8 de setembro, mas foi suspenso devido ao pedido de vistas do conselheiro Henrique Ávila. Há expectativa em relação ao veredito, visto desde já como um referencial do rigor com que o CNJ julgará os magistrados na gestão Fux. Um dado curioso: em 2018, a 1a Turma do STF negou mandado de segurança impetrado pela defesa de Júdice e confirmou a aposentadoria compulsória do magistrado, decretada pelo TRF2. Na ocasião, Fux, relator do processo na Turma, determinou que o caso saísse da esfera do CNJ e voltasse ao Tribunal da 2a Região. Foi voto vencido.
Fast track no Judiciário
17/08/2020Luiz Fux, que, em setembro, assumirá a presidência do STF e consequentemente do CNJ, definiu uma de suas prioridades à frente do Conselho: a redução do número de presos provisórios no Brasil. São cerca de 255 mil detentos sem condenação, que esperam por julgamento atrás das grades. Por maior que seja o empenho de Fux, mais parece uma promessa de campanha, tipicamente para não ser cumprida.
Memórias do cárcere
7/07/2020O Tribunal de Justiça de São Paulo começou a migrar seus milhares de processos para o Sistema Eletrônico de Execução Unificado, plataforma criada pelo CNJ para centralizar os dados de execução penal de todo o país. Significa dizer que o Judiciário e órgãos policiais passarão a ter acesso a informações da maior população de condenados do país, algo em torno de 300 mil nomes.
A Justiça tarda…
1/04/2020Somente nesta semana, quase 15 dias após a suspensão das atividades presenciais no Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começou a disponibilizar uma plataforma digital única a todos os tribunais federais e estaduais. O sistema será usado para sessões virtuais.
Veredito
17/03/2020O presidente do STF, Dias Toffoli, conteve a “intentona” dos tribunais que se recusavam a aderir ao Sistema Eletrônico de Execução Unificada de Pena. O TJ-SC e o TRF4, que julga os recursos da Lava Jato, devem anunciar sua integração à plataforma nos próximos dias. Eram os últimos insurretos, que alegavam já ter sistemas similares. Um ultimato do CNJ, também presidido por Toffoli, pôs ordem na casa.
Um cartório de interesses cruzados em jogo no CNJ
20/12/2019Há uma fissura de consequências ainda insondáveis no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na última terça-feira, o plenário do colegiado anulou decisão monocrática do conselheiro e corregedor nacional de Justiça substituto, ministro Emmanoel Pereira, sobre um polêmico concurso público para novas concessões de cartórios em Alagoas. De acordo com a fonte do RR, o próprio presidente do CNJ, o ministro Dias Toffoli, teve participação decisiva, atuando junto a seus pares para garantir a revogação da determinação anterior proferida por Pereira. No mar de pautas do Conselho, decidir sobre um cartório a mais ou a menos em Alagoas soa como algo provinciano, periférico. No entanto, a questão de fundo é mais ampla e delicada. Envolve um enredo de suspeições e até mesmo inamistosidades dentro do CNJ.
O concurso público em questão se arrasta desde 2014 em um processo eivado de estranhezas. Naquele ano, o CNJ autorizou o TJ-AL a realizar a licitação para trocar a titularidade de cartórios, algo tão cobiçado neste país como uma capitania hereditária nos idos de 1500. Em um lance inusitado, de uma só vez 15 desembargadores do TJ-AL se declararam impedidos de presidir a comissão de seleção por serem parentes de candidatos inscritos a receber as licenças. Se o objetivo do mutirão era procrastinar o processo e assegurar a manutenção dos status quo dos tabeliões, deu certo.
A licitação empacou e o CNJ decretou uma espécie de intervenção branca: nomeou um “estrangeiro”, o desembargador Marcelo Berthe, de São Paulo, para conduzir a concorrência. Outra reação em cadeia: um grupo de 13 donatários de cartórios e ofícios de Alagoas entrou com recurso para interromper todo o processo e, com isso, manter seu latifúndio cartorial. O então corregedor substituto do CNJ, Aloysio Corrêa da Veiga, negou o pedido. Eleito para o CNJ em setembro, em um de seus primeiros atos, Emmanoel Pereira derrubou a decisão de Veiga. O mais inusitado: Pereira sequer levou o caso a plenário, como prevê o Regimento Interno do Conselho. Toffoli mandou parar o baile.
Procurado, o CNJ informou que “a decisão do conselheiro ministro Emmanoel Pereira suprimiu a competência do plenário para dirimir em caráter definitivo a controvérsia e também gerou insegurança jurídica para o certame, razões pelas quais foi anulada pelo colegiado.” A fonte do RR, encravada no CNJ, garante que Dias Toffoli e Emmanoel Pereira, ministro do Tribunal Superior do Trabalho, não se bicam. O presidente do STF não estaria sozinho. Uma parte do colegiado não teria visto com bons olhos a indicação de Pereira para o CNJ, na vaga que cabe ao TST.
Ex-procurador-geral da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, ele carrega algumas nódoas em sua trajetória como magistrado. Em 2014, o STF investigou denúncia de que Pereira empregava um funcionário fantasma em seu gabinete no TST. O caso acabou arquivado – curiosamente, o relator foi o próprio ministro Dias Toffoli. Mais recentemente, o MPF abriu investigação de suposta prática de tráfico de influência envolvendo o advogado Erick Pereira, filho do ministro. Há indícios de que Pereira, filho, atuou informalmente em processos no TST, valendo-se do prestígio do pai.
Dias Toffoli enfrenta uma “intentona” no Judiciário
5/12/2019O ministro Dias Toffoli tem menos de uma semana para debelar um “motim” no Judiciário. Por motim, entenda-se a recusa de tribunais estaduais em adotar o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). Trata-se da ferramenta virtual para o controle do cumprimento de penas e de dados carcerários desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), comandado pelo presidente do Supremo. Os Tribunais de Santa Catarina e de São Paulo já entraram com mandado de segurança para não instalar o novo sistema – o prazo limite é o próximo dia 12. Informação filtrada junto ao CNJ indica que o TRF da 4ª Região e outros três tribunais estaduais devem seguir o mesmo caminho. De acordo com uma fonte próxima a Dias Toffoli, o ministro estaria disposto a punir os insurretos no âmbito financeiro, com a paralisação do repasse de recursos federais para as cortes estaduais que não aderirem ao SEEU. Esse caminho permitiria ao presidente do CNJ dividir o peso do veredito com o TCU, que já teria recomendado a suspensão das transferências de verbas. Outra hipótese alimentaria labaredas dentro do próprio Judiciário: em casos desta natureza, passíveis de serem enquadrados como infração administrativa, o código do CNJ dá poder a Dias Toffoli de aplicar uma pena de advertência ou até mesmo determinar o afastamento do cargo de presidentes dos tribunais de Justiça de Santa Catarina e São Paulo. Procurado, o CNJ informou que “como o caso está sob análise do Conselho, a Presidência não vai se manifestar”. As Cortes estaduais contrárias ao SEEU alegam que já usam plataformas próprias de controle das penas e informações do sistema carcerário. Afirmam ainda que foram surpreendidas pelo CNJ, com a obrigação de adoção da ferramenta em um prazo exíguo. O curioso é que, do ponto de vista orçamentário, não há custa extra para os tribunais. Toda a implantação do SEEU será bancada pelo CNJ.
As diferentes dosimetrias do CNJ
28/10/2019Há quantos pesos e medidas na balança do Conselho Nacional de Justiça? É a pergunta que o CNJ deixou no ar com a decisão da última quarta-feira, quando julgou improcedente o pedido de abertura de processo disciplinar contra o desembargador Ivan Sartori, do TJ-SP. O magistrado usou o Facebook para atacar entidades de defesa dos direitos humanos que pregam punição aos policiais envolvidos no Massacre do Carandiru, em 1992, dizendo, inclusive, que muitas delas, têm “vínculos com o crime organizado”. Recentemente, o mesmo CNJ determinou a abertura de inquérito disciplinar contra o juiz Glaucenir Oliveira, que acusou o ministro Gilmar Mendes de receber dinheiro para conceder habeas corpus ao ex-governador Anthony Garotinho.
O martelo da corrupção no TRT-BA
4/10/2019Há um personagem ainda submerso na trama de denúncias contra a ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), a desembargadora Maria Adna Aguiar. Trata-se de Arthur Nunes, que ocupou o posto de leiloeiro oficial do TRT-BA em 2016. Segundo o RR apurou, a Polícia Federal investiga, no âmbito da Operação Injusta Causa, a participação de Nunes no suposto esquema de corrupção que teria sido montado por Maria Adna. De acordo com uma fonte da PF, a desembargadora é suspeita de ter “vendido” a vaga ao leiloeiro mediante o pagamento cash de R$ 500 mil mais royalties. A magistrada receberia ainda 50% de todo o faturamento que cabia a Nunes nos leilões judiciais decretados pelo TRT-BA.
A denúncia consta de ofício sobre o caso encaminhado à Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), que aponta “a existência de fortes indícios da prática de faltas funcionais praticadas pela Desembargadora Maria Adna Aguiar”. De acordo com as denúncias enviadas à CNJ às quais o RR teve acesso, em depoimento ao Ministério Público Arthur Nunes “narrou que o processo de credenciamento de novos leiloeiros” foi marcado “por diversas irregularidades”. Ainda segundo o documento, a entrada de Nunes no Tribunal baiano teria sido intermediada pelo irmão de Maria Adna, o advogado Henrique de Aguiar Cardoso. Aguiar é acusado pela PF de ser peça central no esquema de venda de sentenças que teria sido montado dentro da Justiça do Trabalho na Bahia, de acordo com a Operação Injusta Causa, deflagrada no último dia 11 de setembro. Ao ser preso pela PF, Aguiar protagonizou uma cena burlesca ao quebrar seu celular na frente dos policiais e jogar o aparelho pela janela.
Procurada, a Polícia Federal não se pronunciou. Por sua vez, o TRT-BA confirmou a instauração de Processo Administrativo Disciplinar e o “afastamento cautelar de Maria Adna Aguiar das suas funções administrativas e jurisdicionais, com vistas a garantir a regular tramitação das investigações na fase processual até a decisão final.” Os advogados de Maria Adna Aguiar manifestaram “surpresa com as informações”. Confirmaram, no entanto, que “foi determinada a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor da Desembargadora, estando o procedimento tramitando sob segredo de justiça”. A defesa da magistrada afirma ainda que “inexistem individualizações de conduta, apurando-se, exclusivamente, eventuais infrações disciplinares na esfera administrativa”. O RR fez várias tentativas de contato por telefone e e-mail com o leiloeiro Arthur Nunes, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.
Criminosos nas nuvens
26/07/2019O CNJ montou uma força-tarefa para agilizar a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) nos Tribunais de Justiça estaduais. A cinco meses do prazo final estipulado pelo próprio CNJ, 14 Cortes ainda não instalaram a ferramenta, que integrará o banco de dados de execuções penais em todo o país. A força-tarefa, sob comando do juiz Eduardo Fagundes, vai concentrar seus esforços no Nordeste. Por ora, apenas um Tribunal da região conta com o sistema, o do Rio Grande do Norte. Hoje, há uma zona cinzenta no Judiciário brasileiro acerca do mapa das condenações em todo o país. Quando o SEEU estiver plenamente instalado, todos os TJs saberão quem cumpre pena e em que presídio está.
Um velho conhecido do CNJ
8/04/2019O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Emmanoel Pereira é tratado por seus pares na Corte como pule de dez para ocupar um assento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O mandato do atual representante do TST no órgão, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, se encerra no próximo mês de agosto. Pereira tem familiaridade com o CNJ. Seu filho, o advogado Emmanoel Campelo de Souza Pereira, integrou o Conselho como representante da Câmara dos Deputados. Na ocasião, foi indicado pelo então presidente da Casa, Henrique Alves, tragado pela Lava Jato. Em tempo: em 2012, o próprio Emmanoel Pereira quase virou alvo do CNJ. À época, por oito votos a seis, o plenário rejeitou a abertura de processo contra o ministro, acusado de manter um servidor-fantasma em seu gabinete no TST.
Clube da toga
12/03/2018Frase da ex-corregedora do Conselho Nacional de Justiça, ministra Eliane Calmon: “No dia em que o sargento Garcia prender o Zorro
eu conseguirei entrar no Tribunal de Justiça de São Paulo para fazer verificação das denúncias”. Nem com uma intervenção federal a
corregedoria do CNJ consegue atravessar o paralelepipédico espírito de corpo dos magistrados.