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O Grupo Prerrogativas, composto por juristas alinhados ao governo Lula, tenta se valer de sua razoável influência junto ao Palácio do Planalto para brecar a possível indicação de Carlos Brandão ao STJ. Brandão, desembargador do TRF-1, é apontado como o favorito na lista tríplice já encaminhada ao presidente da República. Sua nomeação representará o fortalecimento de Kassio Nunes, principal padrinho do magistrado, dentro do Superior Tribunal de Justiça. Ou seja: ainda que por tabela, representaria o fortalecimento do “bolsonarismo” no Judiciário. É o que pensam líderes do Prerrogativas. Ocorre que, curiosamente, a indicação de Brandão conta com o apoio de membros do próprio governo Lula. É o caso do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias.

O ministro do Supremo Kassio Nunes trabalha dia sim, e o outro também, para detonar a candidatura do desembargador Ney Bello, do TRF1, para o STF. Talvez, involuntariamente, Nunes acabe funcionando como um cabo eleitoral às avessas de Bello. Este é o raciocínio de assessores próximos de Lula, que conhecem bem o modus operandi do chefe. Se um ministro do Supremo notoriamente alinhado a Jair Bolsonaro, como Kassio Nunes, quer Ney Bello longe do STJ, já é um motivo mais do que suficiente para que o desembargador ganhe pontos junto a Lula. Como se não fosse o suficiente, Bello conta ainda com o apoio do também maranhense Flavio Dino e de Alexandre de Moraes.

Antes mesmo de sua posse, o futuro ministro do STF Kassio Nunes já desponta como possível fiel da balança de um dos casos mais polêmicos em tramitação no Supremo: o julgamento que decidirá se a OAB deve ou não prestar contas ao TCU. Segundo informações filtradas pelo RR junto à Corte, Nunes já teria sinalizado ser favorável à tese de que o Tribunal de Contas da União tem, sim, poderes para fiscalizar as finanças da Ordem. Não por acaso, a ala “pró-OAB”, à frente Luis Roberto Barroso e Edson Fachin, trabalha na tentativa de acelerar a votação e concluir o julgamento antes da posse de Nunes.

Na outra ponta, estão Marco Aurelio Mello e Gilmar Mendes, os mais empenhados em protelar a decisão até que o novo ministro assuma sua cadeira, trazendo junto seu voto. Trata-se de um processo com fortes pitadas políticas. O que está em jogo é uma possível fragilização da OAB, com a perda da autonomia financeira da entidade.

Em 2018, o TCU decidiu que a Ordem se submeter às suas regras de fiscalização a partir de 2021. A OAB entrou com um mandado de segurança e o caso foi parar no Supremo. O voto de Nunes pode fazer diferença no resultado final, tamanha a divisão que o tema provoca na Corte. O assunto é tão controverso e delicado que o processo foi tirado da pauta virtual do STF. O julgamento será concluído no plenário, com votação presencial. Por ora, o placar está um a um: Marco Aurelio Mello já declarou voto favorável à fiscalização do TCU sobre a OAB; Fachin foi na mão oposta. Segundo informações auscultadas pelo RR junto a um dos gabinetes do Supremo, além de Luis Roberto Barroso, Carmen Lucia e Rosa Weber também seriam partidários da ideia de que a independência da OAB deve ser preservada. Já Dias Toffoli e Luiz Fux estariam no lado contrário.