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12.04.19
ED. 6093

Norte-Sul para na “estação STF”

A Rumo Logística ganhou, mas pode não levar. A FerroFrente, que reúne associações de trabalhadores do setor ferroviário, entrou com recurso no STF para anular o resultado do leilão da Norte-Sul, vencido pela empresa de Rubens Ometto. O caso está nas mãos do ministro Luiz Roberto Barroso. Não é uma voz isolada. De acordo com a fonte do RR, a russa RZD, que desistiu de disputar a licitação por discordâncias quanto às regras do jogo, também estaria avaliando a judicialização do caso. O nó é o chamado direito de passagem, que permite à concessionária da Norte-Sul o transporte de cargas por ferrovias de outras operadoras. A própria RZD desistiu de participar do leilão por entender que as regras sobre o direito de passagem não eram claras. A FerroFrente tentou suspender a realização da licitação pelo mesmo motivo. Antes mesmo do leilão, espocaram acusações de que o edital foi feito para favorecer a Rumo e a VLI Logística, justamente as duas únicas empresas que disputaram o certame. Ambas controlam ferrovias que levam ao Porto de Santos, exatamente o ponto de escoamento mais importante para os clientes que utilizarão a Norte-Sul. Portanto, estando nas duas concessões, tanto a Rumo quanto a VLI não teriam o menor risco de serem barradas.

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07.02.19
ED. 6050

Leilão da Norte-Sul sob risco

Há uma pedra, ou melhor, milhares de pedras superfaturadas no caminho do governo Bolsonaro e da privatização da Norte-Sul. A licitação, prevista para março, corre risco devido a investigações conduzidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os contratos de compra de brita para a ferrovia, entre outras possíveis irregularidades averiguadas pela Corte. O TCU constatou crimes de corrupção, fraudes em licitação e sobrepreço na aquisição das pedras colocadas nos trilhos entre Porto Nacional (TO) e Estrela d ́Oeste (SP), exatamente o trecho que o governo pretende levar a leilão ainda no mês que vem.

Em decisão proferida ontem (processo no 014.364/2015-8), o Tribunal condenou ex-dirigentes da estatal Valec e empresas envolvidas na operação a multas no valor total de R$ 22,5 milhões. O governo corre contra o relógio. O ministro de Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, assumiu pessoalmente as gestões junto ao Tribunal de Contas na tentativa de agilizar a tramitação do processo e, com isso, remover os óbices ao leilão da Norte- Sul. O caso não é simples. Vai além dos gabinetes do TCU e se materializa em um problema prático que afeta a própria operação da ferrovia.

Segundo auditoria conduzida pelo próprio órgão no ano passado, a brita que está hoje nos trilhos é tecnicamente inadequada. Com base em estudos feitos pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), o TCU constatou que a troca do material e a desmontagem e remontagem de estruturas pode custar mais de R$ 100 milhões. É mais uma herança da gestão de José Francisco das Neves, o “Juquinha”, que mandou e desmandou na Valec de 2003 a 2011. Tragado pela Lava Jato, foi condenado a dez anos de prisão por crimes de formação de cartel, fraudes em licitação e peculato. Um dos protagonistas do processo no TCU, “Juquinha” terá de pagar uma multa de R$ 4 milhões. Foi ainda inabilitado para exercer cargo na administração pública por oito anos. A essa altura, está longe de ser o maior dos seus problemas.

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09.11.17
ED. 5742

TCU e investidores são dois trens em direção oposta na Norte-Sul

A concessão da ferrovia NorteSul, programada para o primeiro trimestre de 2018, transformou-se em um cabo de guerra: de um lado, candidatos ao leilão, a começar pela MRS e pela China Communications Construction Company (CCCC); do outro, uma locomotiva chamada TCU. Os investidores cobram do secretário Geral da Presidência e condutor
do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), Moreira Franco, uma redução do valor mínimo de outorga para a licitação do trecho entre Porto Nacional (TO) e Estrela D´Oeste (SP), estimado em aproximadamente R$ 1,5 bilhão. A alegação é que o futuro concessionário terá de arcar com os custos de conclusão das obras não realizadas pela Valec. Segundo o RR apurou, a estimativa é que ainda faltam cerca de R$ 300 milhões para completar o serviço.

Michel Temer faz o que quer com o Congresso, coloca a base aliada no bolso, mas não consegue envergar os órgãos de controle da União. A pressão dos investidores pode até parecer razoável, mas não para o TCU. O Tribunal de Contas já fez chegar ao ministro Moreira Franco que vai barrar qualquer redução no valor de outorga da Norte-Sul, com
o propósito de evitar um prejuízo ainda maior para o erário. O preço mínimo em torno de R$ 1,5 bilhão representa apenas 15% de tudo que a União já gastou na construção do trecho entre Porto Nacional e Estrela D´Oeste, algo em torno de R$ 10 bilhões. Caso o governo achate a cifra, o retorno para os cofres públicos será ainda mais raquítico. Isso para não falar das suspeições de faturamento que cercam a Norte-Sul. Uma das etapas do trecho que será licitado em 2018 tinha, na partida, um custo estimado em R$ 2,7 bilhões. Ao fim dos trabalhos, a conta mais do que
dobrou, chegando a R$ 5,5 bilhões.

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