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07.01.20

“Democratização” dos TJs provoca fissuras no Judiciário

O presidente do STF, Dias Toffoli, decidiu mexer em um vespeiro do próprio Judiciário. Segundo fonte do Supremo, o ministro vai pautar ainda para este semestre o julgamento de uma regra que pode alterar todo o jogo de forças nas Cortes brasileiras. Trata-se da proposta de mudança na Lei Orgânica da Magistratura com o objetivo de permitir que qualquer desembargador concorra à presidência dos respectivos Tribunais de Justiça dos estados.

A legislação em vigor fecha a disputa a um seletíssimo grupo. Apenas os cinco desembargadores mais antigos podem se candidatar ao cargo, o que transforma a eleição em um rodízio restrito a uma pequena irmandade. A questão é controversa, devido a sua capacidade de deslocar poder e embaralhar grupos de interesse dentro do Judiciário. Como seria de se esperar, tem como pano de fundo uma queda de braço interna corporis.

Os cardeais dos TJs trabalham para derrubar a medida. Do lado oposto, há uma pressão de alas mais progressistas do Judiciário pela mudança na regra do jogo e consequentemente pela democratização da escolha entre os magistrados. De acordo com a fonte do RR, o próprio Toffoli vê a mudança com bons olhos. Há ainda uma polêmica dentro da polêmica: se a Lei Orgânica da Magistratura for alterada, as novas regras passariam a valer já para 2020? Neste ano, haverá eleições em estados de peso, como o Rio de Janeiro. O mandato do desembargador Claudio de Mello Tavares à frente do TJ-Rio se encerrará em dezembro.

O RR apurou que o corregedor-geral da Justiça, desembargador Bernardo Garcez Neto, saiu para o recesso de final de ano se declarando candidato. Foi além, ao adiantar que em julho apresentará o seu programa de gestão. Deverá ter como concorrente o primeiro vice-presidente, desembargador Reynaldo Pinto Alberto Filho. Ambos estão numa mesma faixa etária. Porém, se o STF mudar a legislação e abrir o espectro de elegíveis, um nome que desponta como forte candidato à sucessão de Claudio de Mello Tavares é o desembargador Henrique Andrade Figueira, presidente da 5ª Câmara Cível.

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