12.06.18

Auxílio-moradia se arrasta no STF

A polêmica questão do auxílio-moradia deve “caducar” no STF. Até o momento, o ministro Luiz Fux, responsável pelas ações relacionadas ao tema, não deu qualquer sinal de que o assunto será incluído na pauta de julgamentos da Corte até o fim deste mês. A rigor, este é o dead line para que a decisão tenha efetividade já em 2019. Isso porque a ministra Cármen Lúcia tem até o dia 30 de junho para enviar ao Congresso a proposta orçamentária do Judiciário para o próximo ano. Sem uma decisão sobre o caso até lá, o polêmico gasto terá de ser contemplado – uma despesa da ordem de R$ 300 milhões/ano. Fux, ao menos, tem um “álibi” para o atraso. Até o momento, a AGU, que montou um grupo de estudos para discutir o auxílio-moradia, não encaminhou as propostas ao STF. Consultado, o órgão informa que “as tratativas da Câmara de Conciliação referentes ao auxílio aos juízes e promotores estão em fase de conclusão. Até lá, permanecem em sigilo.”

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