INSS dribla decisão do Supremo

O INSS está na mira do Supremo. Segundo o RR apurou, o Instituto estaria descumprindo, ainda que parcialmente, recente decisão do STF, determinado o pagamento de juros para benefícios concedidos com atraso superior a três meses após o pedido de aposentadoria. De acordo com a mesma fonte, a regra estaria sendo aplicada apenas nos casos de salário -maternidade. As aposentadorias por tempo de serviço e por invalidez, que constituem mais de 80% dos pedidos, seguem excluídas. Trata-se de uma bola de neve, que pode render uma enxurrada de ações contra a Previdência na Justiça. Ressalte-se que o número de solicitações de aposentadoria empacadas no INSS já passa de 1,8 milhão – este teria sido, inclusive, o motivo principal da recente demissão de Leonardo Rolim do comando da autarquia. Pior: ao longo deste ano, o prazo médio para o pagamento do primeiro benefício subiu de 45 para 90 dias, exatamente o sarrafo limite estipulado pelo STF. Ao RR, o INSS informou que já está pagando juros por atraso em “algumas espécies de pedidos”, sem especificar quais. O órgão diz ainda “que está fazendo de tudo para evitar o valor dos juros”.