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Já há uma movimentação no TJ do Rio para a transferência temporária de servidores de outras esferas do Tribunal para a 4ª Vara Empresarial, comandada pelo juiz Paulo Assed Estegan. O objetivo é dar conta do processo de recuperação judicial da Americanas. Só de credores são quase dez mil pessoas físicas e jurídicas. Desde já, uma das maiores preocupações é o trabalho coordenado com a Justiça norte-americana – vários bancos credores já sinalizaram que vão entrar com ações contra a rede varejista em Nova York. 

Procuram-se magistrados dispostos a assumir as novas Varas especializadas no combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro que serão criadas pelo Tribunal de Justiça do Rio – informação antecipada pelo RR na edição de 3 de maio. Alguns juízes consultados pela cúpula do TJ-RJ declinaram do convite e outros fingem que não é com eles, mesmo com todas as garantias de um forte aparato de segurança. Entre outras atribuições, as novas Varas terão a incumbência de julgar processos contra milicianos, neste momento talvez a grande praga na segurança pública do Rio de Janeiro.

Era uma vez a história de Adailton Maturino dos Santos e suas ligações perigosas com o Judiciário da Bahia… No dia 21, o RR recebeu uma brochura, apócrifa, de 50 páginas, diga-se de passagem de excelente acabamento. O libreto trazia um cartão informando que a obra foi encaminhada também ao ministro Sérgio Moro e ao presidente do, STF  Dias Toffoli. A peça relata como Maturino, tido como cônsul honorário de Guiné Bissau, teria comandado a “maior extorsão judiciária do Brasil” com a cumplicidade de integrantes do TJ -BA. O enredo gira em torno de uma disputa judicial por fartas extensões de terra no município de Formosado Rio Preto.

Há mais de 30 anos, o borracheiro José Valter Dias reclama na Justiça da Bahia a propriedade de uma área. Valendo-se de relações com magistrados baianos, Maturino teria iniciado uma série de manobras dentro do TJ-BA para garantir um “final feliz” ao processo. Em um dos capítulos mais rumorosos, em julho de 2015, a então corregedora do interior do Tribunal, Vilma Costa Veiga, baixou uma portaria administrativa ampliando a área reivindicada de 43 mil para descomunais 366 mil hectares. Do dia para a noite, Dias e outros 12 réus do processo que ocupavam as terras passaram a ser “donos” de uma extensão equivalente a cinco vezes a cidade de Salvador.

Coincidência ou não, foi o ato final de Vilma como corregedora do interior. No dia seguinte, ela se aposentou. A história parece não ter fim. É repleta de ziguezagues, sempre marcada pela proximidade de Adailton Maturino com membros do Judiciário baiano. Em 2017, o juiz Sérgio Humberto Sampaio concedeu liminar determinando a reintegração das terras a favor de Dias – a essa altura um mero passageiro das manobras de Maturino. Outra protagonista do enredo é a presidente do TJ-BA, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago. Ela criou o “Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos Possessórios da Região Oeste”, órgão instituído quase que exclusivamente para tratar do caso de Formosa do Rio Preto.

Concomitantemente aos sinuosos movimentos no TJ-BA, Maturino trata de dar “economicidade” às terras de José Valter Dias. Ou seriam suas próprias terras? Sua mulher, Geciane Souza Maturino, é dona de 46% da JFF Holding. A empresa reúne 23 propriedades agrícolas ou um total de 252 mil hectares em Formosa do Rio Preto. Maturino e seus sócios estariam cobrando taxas aos agricultores que produzem soja na região. Estima-se que possam arrecadar quase R$ 1 bilhão com os “royalties”. Apesar do detalhamento e da abundância de dados, o TJ-BA disse que “desconhece oficialmente qualquer notícia desse teor”. Para ler a íntegra do material, Clique aqui.