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A absoluta ausência de interlocução com o futuro governo já está levando os secretários estaduais de Fazenda a discutirem ações mais contundentes. Segundo o RR apurou, uma das ideias debatidas no âmbito do Consefaz é uma manifestação pública e conjunta sobre a grave crise fiscal das unidades federativas, com o objetivo de criar constrangimento ao próprio Lula. Até o momento, de acordo com a mesma fonte, os secretários estaduais sequer conseguiram formalizar um canal de interlocução com assessores do presidente eleito na área econômica, não obstante as tentativas de agendar uma reunião conjunta em Brasília.

Os estados têm uma bomba fiscal armada para o ano que vem: uma queda de arrecadação estimada em R$ 124 bilhões. O valor se refere às perdas causadas pelas Leis 192 e 194, que alteraram as regras do ICMS sobre os setores de combustíveis, energia elétrica, transportes e serviços de comunicação. Oito estados já conseguiram uma liminar no STF para reduzir o pagamento de suas dívidas à União como forma de compensar a perda de arrecadação com ICMS. Essa lista tende a crescer. Ontem, a secretaria de Fazenda de Goiás, Cristiane Alkmin, anunciou a intenção do estado de também acionar o Supremo. Mesmo com a fileira de processos no STF, há secretários de Fazenda que pregam uma postura ainda mais forte das unidades federativas diante da crise que se avizinha. Nesse caso, o entendimento é que a reação dos estados ainda não foi à altura do que os governadores chegaram a propalar.

A bola de neve vem crescendo mês a mês. Em outubro, a arrecadação dos estados e do Distrito Federal com o tributo caiu 13,2% em comparação com o mesmo período no ano passado. A perda de receita nos setores de energia e de petróleo foi, respectivamente, de 50% e 25%. Em todas as unidades da federação, a variação do ICMS foi inferior ao IPCA entre outubro de 2021 e outubro deste ano.