Governo Bolsonaro vs. Rondônia

  • 28/01/2022
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A AGU vai ingressar com uma ação no STF contra o decreto do governo de Rondônia, que liberou o garimpo de ouro às margens do Rio Madeira. Não se trata de um surto de preocupação ambiental do governo Bolsonaro. Na verdade, o que está em jogo é uma queda de braço federativa e fiscal. Como o manancial é interestadual, a União alega que compete a ela e não ao governo de Rondônia autorizar a mineração de ouro e, consequentemente, ter uma arrecadação tributária maior sobre a atividade.

#AGU #STF

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